Cibersegurança | PJ promete respeitar privacidade e mandados de busca

O director-substituto da Polícia Judiciária deixou bem claro que vão respeitar a privacidade quando da implementação da lei da cibersegurança e que nenhum mandado de busca será feito sem autorização dos juízes

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias queixas apresentadas quanto aos receios da violação da liberdade de expressão e da privacidade com a futura lei da cibersegurança, da parte de associações, eis que a Polícia Judiciária (PJ) veio ontem garantir que esses direitos serão respeitados.

Sit Ching Ming, director substituto da PJ, adiantou ainda que, no caso de ser realizada uma investigação a suspeitos de um crime, os mandados de busca não serão efectuados sem a autorização de um juiz.

“Temos de cumprir alguns requisitos para efectuar a fiscalização. Os tribunais é que autorizam a polícia a realizar este tipo de investigação e esta lei responde aos padrões europeus. Há um grau muito rigoroso para realizar este tipo de medidas e temos de contactar alguns meios judiciais. Se não houver indícios de crime essa investigação cessa”, apontou ontem Sit Ching Ming no encontro de ano novo chinês com os media.

Tendo adiantado que o Governo deseja “concretizar o mais brevemente possível a nova lei da cibersegurança”, o director substituto da PJ frisou que as autoridades, aquando da aplicação do ‘real name system’, “não podem ver o conteúdo das informações, só o seu fluxo”. “A lei incide apenas sobre alguns sectores ou organismos que têm a ver com a nossa vida quotidiana, como a água, luz ou bancos (sistemas informáticos)”, adiantou.

Associações como a Novo Macau, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, entre outras, enviaram cartas ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde falaram dos receios quanto a eventuais violações da liberdade de expressão e de imprensa, bem como da necessidade de delimitar a acção da PJ nestas matérias. A preocupação incide sobre o facto da PJ passar a coordenar o futuro Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança, que lidará com os fluxos de informação.

Controlo nos cartões

A futura lei da cibersegurança, tendo em conta a actual proposta do Governo, deverá trazer consigo a obrigatoriedade de registo dos dados pessoais no acto de compra de um cartão pré-pago para telemóvel. Sit Ching Ming adiantou que a medida se reveste de eficácia no combate aos crimes de tráfico de droga e de burlas telefónicas.

“Em 2015 houve seis mil suspeitos [do crime de burla telefónica] que foram levados às nossas instalações. Muitas destas pessoas tinham mais do que um telemóvel e mil telemóveis operavam com cartão SIM. Será que isto faz sentido, uma vez que um cartão SIM pode ser mais caro do que um plano de contrato [com uma empresa de telecomunicações]?”, questionou o director substituto.

Dados da PJ referentes a 2016 e 2017 mostram que 70% dessas seis mil pessoas que foram inquiridas pelas autoridades policiais “estavam a usar cartões SIM porque queriam escapar à investigação”, frisou Sit Ching Ming.

“Estamos muito preocupados com a situação, porque estas pessoas podem comprar muitos cartões sim antes da lei [da cibersegurança] entrar em vigor”, adiantou.

Sit Ching Ming falou mesmo de uma experiência pessoal que teve no Brunei, país onde se deslocou em trabalho. “Em 2008 e 2009, no Brunei, um país muito pequeno com uma área semelhante a Macau, quando comprei um cartão SIM exigiram-me o preenchimento dos meus dados pessoais num formulário, o nome da minha esposa e filhos, em que hotel estava hospedado e o meu bilhete de avião. Será que é um encargo para os cidadãos? Acho que não.”

O director substituto da PJ acredita que, nos casos de tráfico de droga, os cartões SIM são bastante utilizados para as transacções. “Quando não existe o real name system poderemos encontrar dificuldades na investigação e isso pode aumentar o risco da ocorrência de crimes. Quanto aos casos de droga, algumas das associações criminosas usam cartões SIM para actuar. Se não exigirmos o registo do dados pessoais na compra dos cartões a situação vai ficar muito complicada.”

De resto, os casos de burla telefónica continuam a preocupar os profissionais da PJ. O ano passado registaram-se 146 inquéritos de burla telefónica, um aumento de 5,6 vezes face aos 26 casos registados em 2016. Mais de 86 por cento das vítimas de burla telefónica assumem ter sofrido perdas financeiras superiores a 40 milhões de patacas.

 

PJ quer criar unidade de prevenção ao terrorismo

A PJ anunciou ontem que pretende criar, “dentro de um ano, um serviço especializado contra o terrorismo, com vista à profissionalização e especialização do trabalho”. O objectivo é “prevenir e enfrentar eventuais ameaças de segurança com especificações mais exigentes”.

 

Casos de fogo posto aumentaram o dobro

No que diz respeito a outro tipo de ocorrências, a PJ registou, o ano passado, o dobro dos casos de fogo posto, muitos deles por “negligência”, adiantou Sit Ching Ming. Mais de 60 por cento dos casos tiveram origem em pontas de cigarro mal apagadas. Quanto à criminalidade grave manteve-se baixa, mas registaram três homicídios. Em relação aos casos dos fiscais de táxis que foram agredidos, a PJ está neste momento a realizar uma investigação.

31 Jan 2018

Função pública | Alteração aos estatutos disponível para recolha de opiniões

De 1 a 28 de Fevereiro o regime legal referente à alteração dos estatutos dos trabalhadores da função pública vai estar disponível online para recolha de opiniões. A iniciativa serve para auscultar os trabalhadores e associações do sector. Mas, para Pereira Coutinho, não chega

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de ter estado em consulta pública durante um ano, o regime relativo à alteração dos estatutos da função pública volta a estar aberto para recolha de opiniões a partir do próximo dia 1 de Fevereiro. A decisão foi tomada ontem na reunião em sede de comissão para análise na especialidade. “A comissão vai proceder a uma recolha de opiniões relativamente a esta proposta de lei em que os interessados podem participar através de correio electrónico ou da página da internet da Assembleia Legislativa (AL) e apresentarem as sua opiniões”, referiu presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, depois da reunião de ontem.

Em causa, apontou, está o facto de existirem membros que entendem que há assuntos no articulado que necessitam de uma opinião por parte dos trabalhadores e das próprias associações. “A comissão entende que há certas opiniões e sugestões que devem ser ouvidas”, justificou Vong Hin Fai.

Só depois, e dependendo dos dados recolhidos on line, é que a comissão vai ponderar e decidir se irá ou não reunir com as associações ligadas aos trabalhadores da função pública de Macau de modo a aprofundar os assuntos que possam aparecer como pertinentes. “No que respeita a encontros presenciais para recolha de opiniões, conforme as respostas que tivermos nesta auscultação vamos pensar se se justifica uma reunião com as associações”, disse o presidente da sede de comissão.

Definições claras

Entretanto o diploma já tem data marcada para que seja emitido o parecer vindo da análise na especialidade. O dia 19 de Março é a data apontada num momento em que não teve inicio a discussão de cada um dos artigos do articulado. No entanto, ontem começou o debate em sede de comissão acerca dos conteúdos referentes ao regime de trabalho e as discordâncias com o executivo já começam a aparecer. Em causa está a inclusão de um novo tipo de horário , o “específico” que, de acordo com Vong Hin Fai, é muito idêntico ao já existente “horário por turnos”, pelo que a comissão vai pedir ao Governo que dê uma definição mais clara do que é o “horário específico e quais são os seus pressupostos”, esclareceu o presidente da 3ª comissão.

Postos de lado

À margem do encontro de ontem, o deputado José Pereira Coutinho voltou a mostrar-se descontente com o facto de as associações dos trabalhadores da função pública não terem sido ouvidas nesta questão que lhes é directamente afecta. “São cerca de 30 as associações de trabalhadores da função pública em Macau e ao que sei, o Governo não as chamou para ouvir as suas opiniões acerca dos pontos em que os seus representados são directamente afectados”, referiu o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Para José Pereira Coutinho há artigos especialmente delicados, nomeadamente quando se fala de quotas de avaliação e daquilo que considera uma falsa flexibilidade nos dias de férias. “Não faz sentido haver limite de avaliações para as classificações de muito bom e de excelente”, começa por dizer. Para o deputado, esta é uma questão que vai trazer muito mal estar no seio da função pública, podendo mesmo vir a tornar-se um pretexto para o levantamento de falsos inquéritos disciplinares. Pereira Coutinho afirma que a intenção do Governo é conseguir reduzir o número de trabalhadores e com esta medida o Executivo arranja justificação para isso.

O deputado lamenta ainda que as faltas por doença venham a ser consideradas na avaliação por assiduidade. “Toda a gente pode ficar doente, é um direito fundamental e não é justo que, por isso, os funcionários venham a ser penalizados na sua avaliação”.

As férias são outra das falhas do diploma em análise. O facto de os funcionários poderem transferir os dez dias de férias, que agora são obrigatórios e têm de ser tirados de uma só vez, vai ter consequências: “por um lado, não permite aos funcionários um devido descanso físico e mental, uma condição fundamental para que possam cumprir com profissionalismos as suas funções, e por outro é uma forma de escravizar os trabalhadores”. Tratando-se de um diploma que autoriza a transferência de 33 dias de descanso para anos subsequentes caso o pedido venha da parte dos serviços, a situação agrava-se e estamos, reitera, “numa escravatura” e não o que chama de “flexibilidade”.

31 Jan 2018

DSEJ reitera aposta no sistema de ensino especial

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) respondeu a uma interpelação escrita de Sulu Sou onde reiterou a aposta do Executivo no sistema de ensino especial. Um dos aspectos de destaque da resposta à interpelação do pró-democrata prende-se com a adequação do volume de professores ao número de alunos.

Como tal, o documento assinado pela directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, salienta que “a DSEJ efectua, continuamente, uma análise à taxa de natalidade e às alterações no número de alunos e, em conformidade, define o tamanho das turmas e as necessidades em termos de corpo docente”.

Os serviços educativos especificaram que no ano lectivo 2017/2018, 49 unidades escolares ministraram educação inclusiva, abrangendo um número superior a 600 turmas e mais de 1800 vagas escolares destinadas a alunos de educação inclusiva.

No que diz respeito ao corpo docente do ensino especial, a DSEJ adianta que até “Novembro de 2017, 1264 pessoas concluíram o curso de certificado de educação inclusiva, entre as quais, 853 leccionaram nas escolas que ministram educação inclusiva”. Em paralelo, 221 pessoas concluíram o curso de formação para os professores de recursos, deste universo 177 deram aulas nas escolas que disponibilizam este tipo de educação inclusiva.

Em termos de formação, a direcção liderada por Leong Lai menciona o curso de mestrado em educação, da Universidade de São José, que compreende uma área de especialização em Educação Especial e Inclusiva. Além disso, as licenciaturas em ciências da educação da Universidade de Macau e Universidade de São José têm disciplinas que incidem sobre a área da educação especial e inclusiva. Para além destas instituições, a resposta à interpelação destaca a licenciatura em ensino de educação física, que tem uma disciplina intitulada “Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência”.

31 Jan 2018

Vong Hin Fai | Documentos relativos a Sulu Sou, só depois dos processos judiciais

Os deputados devem ter conhecimento de todos os conteúdos do processo relativo à suspensão de mandato de Sulu Sou e enviados ao tribunal de segunda Instância, mas apenas em “momento oportuno”. Para Vong Hin Fai, a altura certa será depois de terminados os processos judiciais em curso

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é o momento oportuno para dar a conhecer a todos os deputados os conteúdos dos documentos entregues pela Assembleia Legislativa ao tribunal, relativos ao processo de suspensão do deputado Sulu Sou. A afirmação é de Vong Hin Fai, para justificar o desconhecimento por parte da maioria dos tribunos acerca do que foi pedido e eventualmente entregue ao Tribunal de Segunda Instancia, tendo em conta a recurso de Sulu Sou para anulação da suspensão de mandato.

“A meu ver trata-se de oportunidade e de saber qual é o momento oportuno para a divulgação desta matéria para que seja distribuída pelos deputados”, disse ontem Vong Hin Fai à margem da reunião da terceira comissão permanente a que preside.

A razão, apontou, tem que ver com separação de poderes e influencias entre as acções da AL e dos próprios tribunais. “Estes processos estão nas instancias competentes e penso que neste momento não convém ter outro tipo de acção e que exista outro tipo de entendimentos que possam influenciar o poder judicial”, apontou.

Para Vong Hin Fai a preocupação não é que o conteúdo dos documentos venha a ser de conhecimento público mas sim, reitera, “para evitar que haja um outro entendimento da acção da AL na esfera do poder judicial”.

Tudo legal

Por outro lado afirma, trata-se de um procedimento totalmente legal. “De acordo com o nosso regimento, o presidente da mesa da AL tem o poder e o dever de assegurar a execução das deliberações já tomadas pelo plenário pelo que isto é legalmente previsto no nosso regimento”, justifica.

Vong Hin Fai salienta ainda que a decisão é do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, sendo que cabe ao mesmo decidir quando é que a informação deve ser divulgada e mostra-se a favor de que todos os deputados devem aceder aos conteúdos em causa, sendo que, reitera, no momento mais oportuno, ou seja, “quando os processos que estão em andamento estejam finalizados”.

Opiniões divergentes

As declarações de Vong Hin Fai surgem após a exigência por parte do deputado José Pereira Coutinho para que estes documentos sejam e conhecimento da totalidade dos deputados. Pereira Coutinho, numa carta enviada ontem ao presidente da AL, ameaça levar o Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância. Para o deputado com ligações à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, está em causa o respeito pelos direitos de todos os deputados. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, referia.

De acordo com Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

31 Jan 2018

Impostos | Lionel Leong quer evitar dupla tributação às concessionárias de jogo

A Direcção dos Serviços de Finanças afirma que a isenção do imposto complementar de rendimentos aplicada às concessionários de jogo tem como propósito de evitar a dupla tributação e incentivar as concessionárias a manter o investimento em Macau. Estes benefícios fiscais não se aplicam a receitas que não são provenientes do jogo

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência da apresentação das Linhas de Acção Governativa das finanças na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho interpelou o Executivo a explicar a decisão de isentar as concessionárias de jogo do imposto complementar de rendimentos.

Um mês depois da entrega da interpelação escrita, a Direcção dos Serviços de Finanças respondeu às questões do deputado. A secretaria de Lionel Leong contextualiza que “a RAEM tributou 35 por cento do imposto especial do jogo sobre as receitas brutas, obtidas da exploração do jogo por concessionárias, sendo a respectiva taxa relativamente elevada em comparação com outros países e regiões”.

Como do conhecimento geral, os impostos apurados dos rendimentos das concessionárias de jogo são a fonte primordial de receitas para os cofres públicos de Macau.

Na interpelação escrita Pereira Coutinho pergunta porque é que o Governo não revê a Lei do Jogo de forma a alterar a taxa de imposto, já que considera que esta implica uma grande sobrecarga para as concessionárias, além de levantar a questão da dupla tributação.

Neste domínio, a direcção de Lionel Leong adianta que vai ser ponderada a possibilidade de ajustar a taxa do imposto especial do jogo na revisão da Lei do Jogo, assim como “quaisquer conteúdos que apareçam e que possam elevar a competitividade do jogo de Macau, quer em termos regionais ou até internacionais”.

Excepção à regra

Uma das questões que ficou por responder prende-se com o facto da Lei Básica estabelecer na alínea 3) do art.º 71 que compete à Assembleia Legislativa fixar isenções fiscais, e não ao Executivo.

Em contrapartida, a resposta do secretário para a Economia e Finanças frisa que para “os rendimentos que não são provenientes do jogo, as concessionárias não gozam de qualquer benefício fiscal particular”. Estes rendimentos carecem de declaração e correspondente pagamento do imposto complementar de rendimentos, como as restantes empresas comerciais.

Estão também de fora da isenção “os lucros distribuídos aos sócios”, assim como os juros atribuídos aos accionistas.

A secretaria de Lionel Leong acrescenta que o Executivo teve em consideração as políticas e medidas de benefícios promovidas por países e regiões adjacentes para atrair o investimento da indústria do jogo. Nesse sentido, a isenção do imposto complementar de rendimentos visa a consolidação das vantagens competitivas do jogo em Macau.

Outra questão levantada por Pereira Coutinho que ficou por responder prende-se com a forma permanente e sistemática com que o Executivo isenta as concessionárias de pagar este imposto.

É de salientar que o fim dos contratos de concessão do jogo terminam em 2020 e 2022.

31 Jan 2018

Incêndio nos Ocean Gardens | Marido de Sónia Chan nega fuga às responsabilidades

Tam Peng Tong revelou, em entrevista ao HM, que só ficou a saber da situação de necessidade do casal português através dos jornais. Para o chefe do Gabinete do Procurador, o computador de grandes dimensões da marca Apple na casa queimada e o facto da filha do casal português estudar em Inglaterra indiciavam outra situação. Com base no relatório dos bombeiros, recusa a responsabilidade pelo incêndio, admite simpatia pela situação do casal e equaciona ajudá-los

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o chefe do Gabinete do Procurador da RAEM, Tam Peng Tong, são os proprietários da casa arrendada por um casal de portugueses que ardeu no dia 10 de Janeiro.

Em entrevista ao HM, Tam Peng Tong revelou que desconhecia as dificuldades atravessadas pelo casal até ao caso ter saído nos jornais, afirma que se encontrou com o casal português na manhã do incêndio e pondera apoiar a família Pereira, apesar de sublinhar que relatório do Corpo dos Bombeiros e a análise de um perito contratado pela empresa responsável pela gestão do condomínio terem concluído que o incêndio teve origem no sobreaquecimento de um router para a internet.

“Não se deu o caso do locador ter ignorado ou omitido incêndio e a sua responsabilidade”. Foi desta forma que Tam Peng Tong começou a entrevista, em que abordou o caso, com o HM.

“Eu não conhecia bem a situação financeira dos locatários. Depois do incêndio fui à casa [ardida] e verifiquei que existia um computador da marca Apple com um ecrã muito grande. Também a filha dos locatários está a estudar em Inglaterra. Por isso, não posso dizer que conhecesse muito bem a situação financeira dos locatários”, esclareceu em relação à campanha de donativos. Questionado sobre se tinha encontrado com casal português nessa altura, Tam afirmou que “sim”.

Segundo as palavras do marido de Sónia Chan, o conhecimento para a situação de Helena e Luís Pereira só foi obtido através dos jornais, na segunda-feira. Foi também nesse dia que o proprietário da fracção recebeu uma carta do casal para entrarem em contacto directo, a que acedeu.

“Só ontem [segunda-feira] é que recebi a carta dos locatários. Também foi ontem [segunda-feira] que vi as notícias [nos jornais] e fiquei estupefacto porque eu não percebo como é que o caso se desenvolveu desta maneira”, explicou.

Tam negou que alguma vez tivesse tentado evitar as suas responsabilidades como proprietário. Ontem, inclusive, deslocou-se com o casal português ao Corpo de Bombeiros para que as causas do incêndio fossem analisada novamente.

Bombeiros negam versão da tomada

No final, os bombeiros voltaram a afirmar que as conclusões apontam para o router, situado num armário junto à televisão, e não para uma das tomadas da casa, como Helena Pereira defendeu, em declarações à imprensa. Ainda no encontro de ontem, segundo o senhorio, o casal Pereira colocou a hipótese do incêndio ter começado numa das entradas para o sinal da antena da televisão, junto à tomada, onde estava situado um ar-condicionado. Porém, a conclusão dos bombeiros iliba o proprietário de responsabilidade sobre o incêndio.

“Não faço ideia porque é que os arrendatários disseram que o locador omitiu a sua responsabilidade e não interveio neste caso”, declarou. “Nós temos simpatia com as necessidades dos locatários. Caso seja necessário podemos prestar o nosso apoio. Mas é de salientar que este [apoio financeiro ao casal] não é uma responsabilidade [como senhorios] nem qualquer tipo de indemnização”, frisou.

A versão dos bombeiros contada por Tam, bate certo com a versão oficial que tinha sido avançada, ao HM, por um porta-voz da corporação, no domingo à noite.

Tam pagou as primeiras reparações

Além do relatório dos bombeiros, Tam Peng Tong disse, ao HM, que a empresa responsável pelo condomínio também contratou um engenheiro para fazer uma perícia sobre a causa do incêndio. “Foi contratado um engenheiro pela companhia de gestão daquele edifício para examinar a segurança dos circuitos de toda a casa. Os circuitos daquela casa estão seguros e funcionam bem, não há avarias”, afirmou.

“O engenheiro disse que a ficha da tomada não está completamente queimada. Depois de ter isolado aquela tomada, todas as outras tomadas funcionaram bem. A tomada não foi a causa, mas por causa do incêndio também ficou queimada”, frisou.

Apesar de ter sido acusado de não ter prestado apoio ao casal, o marido de Sónia Chan defende-se e esclarece que enviou pessoas ao local para garantir a segurança, após o incêndio.

“Para garantir a segurança das pessoas enviei um engenheiro e outros trabalhadores para removerem o ar-condicionado que se situava em cima do lugar onde ocorreu o incêndio. Fui eu que paguei as despesas de um engenheiro para fazer a inspecção e também do isolamento da tomada, mais as despesas da remoção do ar-condicionado”, contrapôs.

Tam Peng Tong mostrou-se disponível para clarificar a situação ao HM, depois de ter sido contactado por este jornal, ontem, às 15h00. No entanto, no domingo à noite, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, tinha recusado comentar o assunto, quando foi contactada pelo HM através do seu gabinete: “são questões de foro privado”, foi a justificação avançada por um assessor.

O HM entrou em contacto com Helena Pereira para obter um contraditório às declarações de Tam Peng Tong, por volta das 19h50, mas a inquilina recusou fazer qualquer comentário nem quis esclarecer as versões contraditórias.

Posse da casa remonta a 2016

Segundo o registo predial a que o HM teve acesso, o apartamento no edifício Cattleya está na posse de Tam Peng Tong e Sónia Chan desde Outubro de 2016. Na altura em que foi comprada a casa, o casal português já viva na mesma, através de um contrato de arrendamento, que continuou em vigor, apesar da troca de proprietários.

Ao HM, Tam Peng Tong garantiu que todas as formalidades face ao contrato foram respeitas e que o mesmo foi registado junto dos Serviços de Finanças. O chefe do Gabinete do Procurador informou ainda que à excepção do ar-condicionado, a casa foi arrendada sem mais nenhum equipamento eléctrico.


Origem do fogo em tomada não implica responsabilidade do senhorio

Mesmo que, como defende o casal Pereira, a origem do incêndio estivesse na tomada eléctrica, não seria garantido que Sónia Chan e o marido tinham de accionar o seguro e assumir a responsabilidade pelos danos do incêndio.

Segundo uma fonte conhecedora do Direito local, que preferiu permanecer anónima, para haver culpado é preciso provar que “a instalação era deficiente”. Por outro lado, se a tomada era deficiente e o inquilino nada disse atempadamente torna-se “mais difícil perceber de quem é a responsabilidade pela situação e quem deverá suportar os prejuízos”.

A mesma fonte deixa um aviso às pessoas que arrendam casas “O inquilino deve fazer um uso prudente do locado, daquilo que lhe é confiado. Uma coisa é o desgaste normal decorrente do uso, de uma utilização prudente e razoável, outra são os danos resultantes da incúria, do desleixo, da falta de limpeza/manutenção do esquentador, das ligações do gás, do exaustor (susceptível de provocar incêndios) ou da falta de cuidado daquilo que foi confiado pelo senhorio ao inquilino”, sublinhou. “Se houver problemas no locado, o inquilino tem obrigação de comunicá-los para que se sobrevier um problema o senhorio tenha sido avisado e seja chamado a assumir as suas responsabilidades”, recordou.

Casa de Portugal não verificou contas do casal

Até ao fim-de-semana a campanha de recolha de fundos para o casal Pereira organizada pela Casa de Portugal amealhou cerca de 50 mil patacas. A informação foi avançada, ontem, por Amélia António, presidente da instituição, ao HM. A advogada confirmou ainda que a campanha foi iniciada sem ter havido uma análise às contas de Luís e Helena Pereira, apesar de viverem há cerca de 25 anos em Macau, a mulher do casal ser funcionária no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e, segundo Tam Peng Tong, a filha estudar no exterior.

“Foram pessoas próximas deles que nos contactaram a relatar que a situação do casal era bastante complicada. Quando falei com eles, confirmaram que economicamente não tinham margem para esta situação”, afirmou a presidente da Casa de Portugal. “Alguma vez íamos fazer uma investigação às pessoas? Há provas do incêndio, estão em casa dos amigos porque não têm outro sítio enquanto esperam que as coisas se resolva”, justificou.

Amélia António admitiu também que estava ciente que a secretária para a Administração e Justiça era uma das proprietárias da casa, mas defendeu a decisão de não se revelar a identidade: “Não quisemos fazer uma guerra política”, justificou.

31 Jan 2018

Orquestra de Macau apresenta “Grandes Poemas Sinfónicos”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Orquestra de Macau (OM), sob a égide do Instituto Cultural, apresenta o concerto “Grandes Poemas Sinfónicos” esta sexta-feira, dia 2, pelas 20h00, a ter lugar na Igreja de São Domingos.

Lu Jia é o director musical e maestro principal da orquestra que vai apresentar a obra “Minha Pátria”, que “faz parte de um ciclo de seis poemas sinfónicos do compositor do século XIX, Bedrich Smetana”.

Fundador da música nacionalista checa, o compositor do século XIX, Bedrich Smetana, definiu um paradigma com a sua longa prática na música. O seu ciclo de poemas sinfónicos Minha Pátria, que retrata a história gloriosa, as belas paisagens e os personagens heróicos da terra natal do compositor, é o pináculo das composições checas de Smetana e uma genuína expressão de fervor patriótico e orgulho nacional. Devido à sua longa duração e elevada exigência técnica de execução, raramente se assiste à sua interpretação completa em concerto.

A entrada para o concerto “Grandes Poemas Sinfónicos” é livre, sendo os bilhetes distribuídos por ordem de chegada na Igreja de S. Domingos uma hora antes da actuação, limitados a um máximo de dois bilhetes por pessoa, explica o IC.

30 Jan 2018

Lai Sio Kit apresenta instalação no Museu do Oriente em Setembro

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e Macau para Lisboa. Lai Sio Kit inaugura em Setembro deste ano uma exposição com o seu nome no Museu do Oriente. A garantia foi dada ao HM pelo próprio artista.

“Será muito bom para mim. O meu trabalho implica fazer uma instalação na parede passo a passo. Em 2016, quando fiz aqui a minha exposição, passei muito tempo a reunir todas as peças e desta vez vai ser um processo semelhante. Vou ter de passar primeiro uma temporada em Portugal.”

O trabalho a que se refere Lai Sio Kit foi revelado ao público em 2016 e teve como nome “O Tempo Corre”. Ao todo, a Casa Garden acolheu um total de nove mil pequenas telas pintadas a acrílico e que tentavam contar a evolução do território nos últimos anos.

Desta vez o artista, formado na Academia Central de Belas-Artes de Pequim, decidiu levar a Lisboa um projecto sobre o qual se tem vindo a debruçar nos últimos anos, desde que regressou a Macau. Esta não é a primeira vez que Lai Sio Kit expõe em Portugal, tendo já mostrado o seu trabalho no Centro Cultural de Belém.

Desde que foi o vencedor da primeira edição do Prémio Fundação Oriente para as Artes Plásticas que Lai Sio Kit tem vindo a ter mais visibilidade na sua carreira como artista plástico. Actualmente é também um dos dirigentes da associação Art for All Society (AFA).

30 Jan 2018

Joana Vasconcelos com arte pública em Paris e Nice

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] artista plástica Joana Vasconcelos foi convidada pelos municípios de Paris e Nice, em França, para criar uma obra de arte pública permanente para cada uma das cidades, a instalar em 2018, anunciou o ateliê da criadora.

A obra de arte pública para a cidade de Paris vai ser instalada na Porte de Clignancourt, no contexto de um programa artístico que acompanha as obras decorrentes da extensão da linha de metropolitano de superfície. Trata-se de uma iniciativa do Município de Paris, em conjunto com a Fondation de France, que pretende envolver os cidadãos no planeamento do território.

Joana Vasconcelos foi a artista escolhida por um grupo de residentes do 18.º bairro de Paris para criar o projeto local.

Em Nice, o município convidou um grupo de artistas para criar uma obra para a nova linha de metropolitano Oeste-Este da cidade, seleccionados por um comité de especialistas dirigido por Jean-Jacques Aillagon, ex-ministro da Cultura de França.

Joana Vasconcelos foi selecionada entre um grupo de 12 artistas franceses – alguns dos quais naturais da cidade de Nice – e estrangeiros, que terão as suas obras instaladas ao longo de nove estações. A obra da artista portuguesa será instalada na estação de Ferber, no passeio marítimo da cidade.

Em 2012, Joana Vasconcelos, tornou-se na primeira mulher e criadora mais jovem a expor algumas das suas obras no Palácio de Versailles, em Paris. A artista representou oficialmente Portugal na Bienal de Arte de Veneza 2013, num projeto comissariado por Miguel Amado, que levou um cacilheiro transformado em obra de arte ao recinto principal da mostra internacional contemporânea. O cacilheiro “Trafaria Praia”, que chegou a circular no Tejo para visitas turísticas, e é propriedade da Douro Azul, encontra-se à venda desde o final do ano passado.

30 Jan 2018

Espionagem da China na União Africana? “Absurdo”, diz embaixador da China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador da China na União Africana (UA) classificou de absurda a conclusão de uma investigação do jornal francês Le Monde que indica que Pequim espiou, pelo menos entre 2012 e 2017, a sede daquela organização, em Adis Abeba.

“Eu acho esta uma história sensacional, mas também completamente falsa e sem sentido”, afirmou Kuang Weilin, citado pela agência France-Presse, à margem da cimeira da organização. Segundo o embaixador, o artigo em questão, publicado na sexta-feira pelo Le Monde, “prejudicará a imagem do jornal”, mas não a relação entre China e África.

Citando várias fontes internas na UA, o Le Monde assegurou que os informáticos da organização constataram há cerca de um ano que o conteúdo dos servidores da Internet da UA foi transferido para outros servidores na cidade chinesa de Xangai. As mesmas fontes dizem que essas transferências ocorreram desde 2012, após concluída a construção do novo edifício da UA, que foi oferecido pela China. Os servidores da UA foram alterados em 2017, quando essa falha no sistema foi descoberta.

O Le Monde acrescenta que, após ter sido exposta a transferência dos dados para a China, especialistas da Etiópia em segurança descobriram microfones escondidos nas mesas e paredes das salas da sede. O primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, negou, entretanto, as informações avançadas pelo Le Monde, insistindo na importância das relações com a China. “Não há nada para espiar, não acredito”, afirmou.

30 Jan 2018

China acusa Yu Wensheng de subversão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas acusaram Yu Wensheng, um proeminente defensor dos direitos humanos detido por publicar uma carta dirigida ao Presidente chinês, Xi Jinping, de “incitação à subversão contra o poder do Estado”. A família de Yu foi notificada no sábado, por escrito, pela polícia de Xuzhou, leste da China. Aquele crime, uma acusação muito grave no país asiático e cuja pena máxima é prisão perpétua, é frequentemente usado pelo regime comunista de Pequim contra dissidentes. Em dezembro passado, o ativista Wu Gan foi condenado a oito anos de prisão pelo mesmo crime.

Antes de ser detido, a polícia acusou Yu de “obstrução nos assuntos públicos”, um crime menos grave. As autoridades escrevem na notificação enviada à família que o advogado está sob “vigilância residencial num local designado”, sem avançar com mais detalhes.

A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) afirma hoje na sua conta oficial no Twitter que o advogado “corre grande risco de ser torturado”, e denuncia que Yu não teve acesso a um advogado. A organização informa que este fim-de-semana a polícia esteve na casa de Yu em Pequim e interrogou a sua esposa durante 16 horas.

Yu, que foi advogado de vários dissidentes e activistas chineses, foi detido em 19 de Janeiro, junto à escola onde estudam os filhos, que contaram à mãe como o pai foi levado por uma dezena de agentes. A detenção ocorreu quatro dias depois de lhe terem retirado a licença de advogado, após publicar uma carta em que criticava directamente Xi Jinping e pedia uma reforma do Partido Comunista, visando uma China “livre, democrática, com respeito pelos Direitos Humanos e um Estado de direito”.

Dias após a detenção de Yu, a China retirou a licença de advogado a Sui Muqing, que esteve também envolvido em casos de direitos humanos, e foi acusado de violar a lei quando tentou tirar uma foto do seu cliente activista Chen Yunfei, condenado a quatro anos por prestar tributo a dois estudantes mortos durante o massacre de Tiananmen, em 1989. Segundo CHRD, o advogado estava a tentar obter provas das torturas que o seu cliente denunciou estar a sofrer na prisão.

30 Jan 2018

Exame de mandarim

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s estudantes Lau Tsz-kei e Andrew Chan Lok-hang foram suspensos na sequência do envolvimento nos protestos contra a obrigação do exame de mandarim. Os incidentes ocorreram no campus da Baptist University, Hong Kong. Inicialmente estiveram envolvidos 30 alunos nos protestos. Os estudantes começaram por abordar os funcionários do Centro de Línguas da Universidade. Um vídeo clip mostra Lau a falar de forma rude e incorrecta.

Este exame é obrigatório há muito tempo e é condição necessária à formatura. No entanto, alguns alunos alegam que o exame é bastante difícil e requerem a sua isenção, se puderem provar que o seu domínio do mandarim é suficientemente bom.

Lau e Andrew eram dirigentes activos de um grupo de apoio à língua cantonesa na Universidade. Lau afirma que nem ele, nem nenhum dos seus colegas, ameaçou qualquer funcionário, no entanto admite que os manifestantes estavam um pouco “acalorados”. “Só queríamos dialogar e colocar dúvidas. Não penso que isto fosse uma ameaça à segurança destas pessoas. Na realidade, eles podiam entrar e sair à vontade do gabinete. Por acaso até os ajudamos a recolher algumas cartas … não houve qualquer contacto físico.”

Mas Roland Chin Tai-hong, Presidente da Universidade, não partilha desta opinião e acredita que os comportamentos dos estudantes puseram em causa a segurança dos funcionários. A suspensão temporária, independente da conclusão do processo disciplinar, foi necessária. “Investigações preliminares determinaram que, nesse dia, a conduta dos estudantes fez com que os professores se sentissem ameaçados e insultados. Este comportamento vai contra o código de conduta do aluno. Todos os estudantes, funcionários e professores se sentiram insultados com este incidente.”

Roland Chin, adiantou que, a partir deste pressuposto, o director dos assuntos estudantis, Gordon Tang Yu-nam, recomendou de imediato a suspensão dos dois alunos. “Ficam impedidos de assistir a aulas e comparecer a exames, mas podem entrar no campus.”

Os estudantes reagiram mal e apelidaram o Presidente da Universidade de “insensível”. Lau declarou: “Estou chocado. Normalmente estas decisões são tomadas depois da conclusão da investigação.”

No seguimento da divulgação deste caso na imprensa, Andrew recebeu mais de 100 mensagens com ameaças de espancamento e morte no Facebook. Acabou por decidir suspender o seu internato de um ano no Hospital de Medicina Chinesa da Província de Guangdong e regressar a Hong Kong, porque o Hospital estava a receber telefonemas com ameaças.

O outro estudante suspenso, Andrew, afirmou: “Continuo a receber inúmeras mensagens com insultos e ameaças e o Presidente não toma quaisquer medidas, só pensa em castigar-nos e não faz nada quanto à nossa segurança.”

Mas o Presidente da Universidade diz que isso não é verdade e que está preocupado com a situação. Afirma que pediu à Escola de Medicina Chinesa que enviasse um professor para acompanhar Andrew no seu regresso a Hong Kong.

Tanto quanto se pode perceber, a maior parte das pessoas condena o comportamento destes estudantes. Só porque não conseguem passar no exame de mandarim, alguns alunos criaram um movimento contra esta prova. Daqui resultaram comportamentos abusivos e, aparentemente, funcionários e professores foram insultados. Os estudantes negam estas alegações e afirmam que ninguém sofreu danos físicos e que é não é aceitável castigar antes da conclusão da investigação.

Mas a que é que se devem estes comportamentos dos estudantes?

Nos anos 90, o Governador de Hong Kong David Wilson alargou o leque de Universidades para combater a saída de estudantes para o estrangeiro. Desde essa altura, existem cada vez mais Universidades de Hong Kong, o que aumenta significativamente a competição entre elas. Os alunos são tratados mais como “clientes” do que como “estudantes”. Diria mesmo que são tratados como “VIPs”. Estão ao dispor serviços de “excelência”, nomeadamente passar o maior número de alunos possível. Um grau elevado de reprovações não é um bom cartão de visita para a Universidade, pode conduzir a um decréscimo de inscrições. Os estudantes apercebem-se desta “condição” e, portanto, esforçam-se pouco. Deixaram de estar concentrados no estudo.

Para além disto, por causa dos preços elevadíssimos da habitação, hoje em dia em Hong Kong a maioria dos casais tem apenas um filho. Os pais concentram todo o seu afecto nessa criança. Quando cresce, pode ser levada a acreditar que é merecedora de toda a atenção deste mundo. Acrescenta ainda uma certa tendência, inclusivamente veiculada através do Conselho Legislativo de Hong Kong, que pode criar nos jovens a ilusão de que têm direito a tudo. Neste enquadramento social, não é de estranhar que os estudantes se sintam à vontade para gritar, protestar e dizer os disparates que quiserem. É também por isto que acham que, se ninguém sair ferido, não fizeram nada de mal.

Tratar os estudantes como VIPs pode dar origem a grandes problemas.

30 Jan 2018

Futebol | Consulado apresentou equipa com 22 atletas mas a porta está aberta para reforços

A formação do Consulado de Portugal fez ontem a apresentação para este ano. O embaixador e capitão Vítor Sereno garante que mesmo que tenha de sair a meio da temporada, que as bases para terminar a época estão estabelecidas

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong apresentou ontem a formação com que vai atacar a nova temporada do futebol de Macau. Neste momento, o plantel ainda está em aberto, mas conta com 22 atletas, 19 portugueses e 3 brasileiros.

Entre as principais novidades em termos do plantel, destacam-se as saídas de Alex Irimbeira, atacante que foi um dos atletas mais influentes na temporada passada, e do guarda-redes Juninho, que se mudou para o Ching Fung, da primeira divisão. Por outro lado, regressa para orientar a equipa José Rocha Diniz. O treinador veterano regressa a um lugar que já tinha ocupado em 2016, na época em que o Consulado subiu da 3.ª para a 2.ª Divisão, em que se encontra actualmente.

A apresentação foi feita pelo próprio embaixador e capitão de equipa, Vítor Sereno, que garantiu que mesmo que ele abandone Macau a meio da época, que estão reunidas as condições para que a equipa técnica e os atletas terminem a temporada.

“Este projecto está assegurado até ao final da época, não fazia sentido se não fosse assim. Mesmo sem mim, tenho 23 fervorosos irmãos que vão dar tudo para defender estas cores”, disse Vítor Sereno, embaixador, quando confrontado com a questão.

Vítor Sereno deixou ainda elogios a todos os que constituem o plantel esta temporada, e sublinhou o fair-play da equipa. “Aos nossos colegas desta família desportiva, um grupo coeso, uma família unida constituída por 19 portugueses e 3 brasileiros. Têm um espírito competitivo e um fair play é inigualável”, frisou.

Vítor Sereno fez igualmente questão de apontar os méritos deste projecto, que diz contar com a autorização e apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e mostrou-se orgulhoso dos convites recebidos pela equipa para disputar competições em outras jurisdições.

“Os convites das autoridades de Hengqin, Cantão, Hainan, Filipinas, Camboja, entre outras, mostram a dimensão que este projecto diplomático alcançou”, disse.

A equipa volta a contar com os patrocinadores do ano passado, nomeadamente a SuperBock, EDP e CESL Asia.

Fazer o melhor

Por sua vez, o treinador José Rocha Diniz recusou estabelecer qualquer objectivo para a época, justificando esta posição com o facto do futebol ser “imprevisível”. No entanto, garantiu que nem a pinhões gosta de perder.

Ao mesmo tempo, aproveitou a conferência de imprensa para deixar explicar a razão de ter aceitado o convite e deixou um primeiro aviso aos atletas: “Não se pode dizer que não a uma pessoa que tem dado tanto à comunidade portuguesa. Isto é também um alerta para os jogadores. Não se pode dizer que não a este homem [Vítor Sereno]”, disse.

O novo treinador do Consulado elogiou também a qualidade dos atletas: “Esta equipa ainda está em aberto, mas tem jogadores com muito talento. Resta saber se eu, como treinador, vou conseguir tirar de cada um o talento que eles têm. Há jogadores muito interessantes”, apontou.

José Rocha Diniz afirmou também que apesar das diferenças de idades todos os atletas começam do mesmo ponto de partida, e que para ele “são todos iguais”.

Ainda não há data prevista para o arranque da 2.ª Divisão, mas deverá acontecer depois do Ano Novo Chinês.

30 Jan 2018

Pela primeira vez, China ultrapassa EUA em produção científica

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez na história, a China ultrapassou os Estados Unidos num critério importante: o volume de artigos científicos totais publicados, uma estatística reveladora dos avanços rápidos que a nação asiática fez no cenário mundial nas últimas décadas. A descoberta veio do relatório bienal de “Indicadores de Ciência e Engenharia” (Science and Engineering Indicators), um relatório publicado pela Fundação Nacional de Ciência (NSF) dos Estados Unidos, que rastreia inúmeros marcadores de conquista científica em diversos países. O relatório concluiu que os Estados Unidos ainda são o líder mundial em ciência e tecnologia, excepto nessa categoria vital.

“O relatório deste ano mostra uma tendência na qual os EUA ainda lideram em muitos critérios de C&T [ciência e tecnologia], mas a nossa liderança está a diminuir em certas áreas que são importantes para o nosso país”, disse a presidente do conselho da Fundação Nacional de Ciência americana, Maria Zuber.

Volume e citação de artigos

Em 2016, a China publicou mais de 426 mil estudos científicos indexados pela SciVerse Scopus, um banco de dados de artigos de revistas académicas, da Editora Elsevier. Tal representa cerca de 18,6% do total internacional. De forma inédita, os Estados Unidos ficaram em segundo lugar, alcançando 409 mil artigos publicados. Apesar disso, a produção dos Estados Unidos ainda ultrapassa a da China quando se trata de citações de artigos científicos, embora nenhuma das duas nações seja líder mundial nesse quesito.

A Suécia e a Suíça produzem as publicações mais citadas, seguidas pelos Estados Unidos, a União Europeia e depois a China.

Os líderes em C&T

O relatório americano também mostra os pontos fortes de diferentes nações no campo científico. Por exemplo, investigadores dos Estados Unidos e da União Europeia produzem mais artigos (e patentes) sobre ciência biomédica, enquanto a China demonstra liderança na pesquisa de engenharia, bem como a Coreia do Sul.

Quanta dinheiro existe à disposição da ciência?

No critério financeiro, os Estados Unidos ainda demonstram uma liderança impressionante, gastando mais que todos os outros países em pesquisa e desenvolvimento (P&D): US$ 496 mil milhões, ou 26% do total global. Além disso, trazem o maior investimento, de quase US$ 70 mil milhões. Mas a China não está muito atrás, com suas despesas de P&D a crescer rapidamente, numa média de 18% ao ano desde 2000, enquanto a média de crescimento dos Estados Unidos tem sido de apenas 4%. Hoje, os chineses já gastam US$ 408 mil milhões (21% do total global) com a pesquisa, obtendo US$ 34 mil milhões em investimento em 2016.

Esta é provavelmente a estatística mais impressionante do relatório. De acordo com o economista Robert J. Samuelson, os números chineses são de tirar o fôlego. “A China tornou-se – ou está à beira de se tornar – uma superpotência científica e técnica. Não devemos esperar nada menos”, argumentou.

Atrás do prejuízo

De maneira geral, o que os indicadores mostram é que os Estados Unidos estão a perder território científico rapidamente, especialmente para a China. “Os EUA continuam a ser o líder mundial em ciência e tecnologia, mas o mundo está a mudar. Não podemos dormir ao volante”, disse Zuber à Nature. Se o país for o reflexo da sua liderança, os Estados Unidos provavelmente continuarão estrada abaixo, uma vez que seu actual presidente, Donald Trump, não é um grande fã da ciência. O relatório está disponível para consulta, em inglês, no portal da Fundação Nacional de Ciência dos Estados Unidos.

30 Jan 2018

China | Pessoas retiradas e voos cancelados devido à neve

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] neve e o gelo que estão a afectar o centro e leste da China levaram à retirada de milhares de pessoas e ao cancelamento de voos, em vários aeroportos, informou ontem agência noticiosa oficial Xinhua. No total, 4.316 pessoas foram deslocadas na província de Anhui, no leste do país, após as suas casas terem sido danificadas pelas tempestades de neve que afectam a região. Mais de mil automóveis ficaram retidos na estrada, na mesma província. O Governo enviou equipas de resgate para consertar linhas eléctricas e limpar a neve e gelo das estradas, e mantas e comida para a população afectada, detalha a agência.

No aeroporto Internacional de Huanghua, na cidade de Changsha, capital da província de Hunan, todas os voos de partida e chegada foram adiados no domingo de manhã, devido à pista estar coberta por gelo até dois centímetros de espessura. Na província de Jiangsu, mais de 10.000 ligações de longa distância de autocarro foram suspensas. Cidades onde é raro nevar registaram nevões na semana passada e neste fim de semana, incluindo Xangai, a “capital” económica da China, que registou o maior nevão dos últimos cinco anos. Dezenas de voos foram cancelados e outros partiram com atraso da cidade. O Centro Meteorológico Nacional da China classificou o actual temporal como o pior deste inverno na região.

30 Jan 2018

Conversão e Existência

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onversão é uma palavra importante no Novo Testamento, que tem a sua etimologia no grego clássico, epistrophe, de onde é original a palavra. Por outro lado, há uma outra origem para a palavra, também no grego: epi + stroph. “epi” é uma preposição que quer dizer “acerca de” ou “em volta de”, ou “sobre”. E este “sobre”, que muitas vezes pode ser sinónimo de “acerca de”, aqui não encontra a sua sinonímia. “Sobre”, aqui, não acusa apenas algo em relação a algo, como o “acerca de”, é algo acerca de algo, mas acima do algo a que se refere. “Sobre”, aqui, quer dizer “ver de cima aquilo de que se fala”. Falar “sobre” alguma coisa é falar de cima acerca dessa coisa, isto é, é falar com conhecimento. Mas este “de cima” implica necessariamente um “ir acima”; um ir para cima e neste subir ver aquilo de que se fala. “Sobre” é, assim, subir alguma coisa para ver melhor uma outra. Por isso “conversão” traz duas coisas distintas: traz um sujeito a dirigir-se para um objecto e uma identidade subindo para avistar melhor outra.

Converter-se é ver melhor o ser humano. É este o sentido que encontramos no Novo Testamento. Mas aqui esta visão é concedida pela Graça de Deus e não por um esforço humano. A conversão rompe com o anterior modo de ver, com o anterior ponto de vista de onde se olhava o humano, de onde se olhava a vida e, por conseguinte, representa uma catástrofe com todos os pontos de vista anteriores. Veja-se o exemplo da fervura da água para explicar o que seja isto, uma catástrofe. Durante um determinado tempo, sob o efeito do calor, a água vai aquecendo, aquecendo, aquecendo, isto é, ela vai aumentando de temperatura, mas mantendo sempre a sua qualidade líquida, a sua identidade. Não obstante, ao chegar ao grau 100, produz-se uma catástrofe.

A água deixa de ser água para ser gás. A água deixa de ser ela mesma, deixa a sua identidade para ser uma outra coisa. A água vai ficando mais quente (mais forte, se quiséssemos moralizar) até ao grau 99, mas milésimos de segundos depois o seu carácter líquido desaparece para dar lugar a outra coisa, a uma outra identidade. É também assim que Saulo se transforma em Paulo. Através de uma catástrofe, Saulo transforma-se em Paulo. Não é a visão de Cristo na estrada de Damasco que opera a catástrofe, mas sim a entrada de Ananias, já em Damasco, com Saulo acamado e cego, que o faz passar a ver. O ponto de fusão, o ponto de catástrofe de Saulo chama-se Ananias, o seguidor de Cristo, cuja presença em frente a Saulo lhe restitui a vista que este perdera ao ver Cristo.

Mas a primeira conversão verdadeira, catastrófica, de que temos conhecimento na história do Ocidente é a de Abraão, tal como Kierkegaard nos mostra no seu livro Temor e Tremor. Em que consiste esta conversão de Abraão? Analisemos, seguindo o génio de Kierkegaard. O conceito fundamental na conversão de Abraão é o paradoxo. Que é um paradoxo e como é que ele acaba por dar conta do que acontece na vida de Abraão? A história vem escrita na bíblia e, segundo Kierkegaard, não tem sido realmente lida. Pois aquele que ler realmente a história de Abraão só pode sentir terror. Um terror enorme por aquele gesto, um terror enorme pelo que acontece àquele homem.

E o que acontece, que até os leitores mais fieis não vêem? Em idade muito avançada, Deus concedeu a graça a Abraão de sua mulher dar à luz um filho seu, Isaac, único da longa vida deles. Poucos anos depois, Deus pede a Isaac que o sacrifique, que suba a montanha com ele e, aí, o sacrifique como a um cordeiro. Abraão, ao invés de rejeitar o pedido de Deus, ou de perder a sua fé, aceita aquele pedido, aceita realizar o pedido de Deus, que sacrifique seu filho Isaac. O que está aqui em causa é uma catástrofe. Não devido ao pedido de Deus a Abraão, mas devido a este não tê-lo rejeitado. Esta não rejeição de Abraão coloca-o num patamar completamente diferente de todos os outros homens, um patamar diferente dele mesmo até então. Abraão deixa de fazer sentido para os outros humanos, isto é, à luz da lei que rege as vidas humanas o gesto que Abraão aceita levar a cabo deixa de fazer sentido. Abraão deixa o ponto de vista ético para entrar no ponto de vista religioso. O exemplo que Kierkegaard dá em relação a esta catástrofe é o gesto de Agamémnon, ao sacrificar sua filha Ifigênia.

Agamémnon, contrariamente a Abraão, nunca deixa o ponto de vista ético, pois ele sacrifica a sua filha pela cidade, pela Ática, pelo seu povo, pela honra do seu povo. O sacrifício de Ifigénia, exigido pela deusa Ártemis, é um gesto ético e não religioso, um gesto compreensível à luz do humano, pois os guerreiros só poderiam partir e lavar sua honra se ele sacrificasse a sua filha. Assim, tal como Kierkegaard escreve, Agamémnon troca uma ética por outra. A cidade compreende-o. Mas ninguém pode compreender Abraão. Quem pode compreender um homem que sacrifica o seu filho mais querido, o seu filho único? Quem pode compreender que alguém escutou Deus pedindo isso? Esta é a grande tragédia – é este o termo que Kierkegaard usa – da vida de Abraão. Literalmente, ele vê-se afastado do humano tal como o conhecia até então, até àquela sua catástrofe. Este é o paradoxo: ficar só e com Deus. Só para os humanos e pleno para Deus.

Mas qual o sentido da conversão, alcançar o paradoxo, se não se for religioso? Fora do ponto de vista religioso, um dos exemplos mais conhecidos do paradoxo é o que é enunciado em Ecce Homo por Nietzsche: “tornar-me naquilo que sou”. Repare-se bem no escândalo da frase. Mostremos então o seu paradoxo. Tornar-me naquilo que sou é, antes de mais, deixar de pensar em Deus. Tornar-me naquilo que sou é, antes de mais, tornar-me humano. A este tornar-se humano, Nietzsche chamou de übermensch, o sobre-humano, de modo a distingui-lo do deteriorado humano, agarrado às saias da sua mãe judaico-cristã. Este sobre-humano é, obviamente, aquele que se converte, aquele que caminha montanha acima alargando o seu horizonte sobre o humano – alargando o horizonte de seu coração, diria São Paulo. Mas o sobre-humano não alarga o seu coração, alarga a terra, a natureza, isto é, restitui a natureza ao humano, a natureza perdida na religiosidade judaico-cristã. O sobre-humano sobe a montanha à procura de si, procurando tornar-se nele mesmo, tornar-se naquilo que ele mesmo é. Sobe à montanha para deixar Deus e regressar à sua natureza, à sua humana condição. Sobe a montanha para, nessa caminhada, ir despindo tudo aquilo que quiseram que ele fosse e não é ele, todo o excesso de alteridade que o impede de se ver a si, de se ser a si. O sobre-humano alarga o humano. Mas o que é o sobre-humano? Aquele que cria os seus próprios valores, aquele que não segue o que já encontrou quando nasceu.

Nos textos de juventude, Nietzsche usava o termo génio, para designar o que mais tarde designou por sobre-humano. Ter isto bem presente é importante para que se entenda o que Nietzsche tem em mente quando diz übermensch, pois sobre-humano não é outra coisa senão um humano criador, um humano com capacidade de elevar o humano, um humano acima da esterilidade de não fazer melhor. O sobre-humano está imerso na sua cultura e na criação dela. Por conseguinte, tornar-se naquilo que se é, é despir-se de tudo o que nos foi imposto, de tudo o que não somos nós e criarmos nós mesmos este nosso nós. Tornar-me naquilo que sou, não é voltar a ser quem fui, mas quem nunca fui ainda. Quem nunca fui, não porque não posso ser, mas porque não me deixam ser, e eu deixo que assim seja. Tornar-me naquilo que sou é libertar-me. Aquele que se converte, liberta-se. Converter-se é libertar-se. Libertar-me da morte, representada pelos valores judaico-cristãos e da filosofia idealista alemã, para assumir plenamente a vida, a vitalidade da vida, que nunca pode ser conceptual, mas estética e prática. A vida é apreciação e construção.

Muitos séculos antes, Platão entendia também que “tornar-se naquilo que se é” era uma libertação. Uma libertação do fundo da caverna, onde o nosso conhecimento das coisas não passavam das sombras que víamos projectadas nas paredes através da luz das fogueiras. Para Platão, libertar-se era libertar-se do jugo dos sentidos. Não só dos sentidos, mas também das opiniões, da doxa, libertar-se de tudo o que não dê um conhecimento seguro acerca de nós e das coisas.

Por conseguinte, em Nietzsche e Platão estamos perante a mesma necessidade, a mesma urgência de libertação, apesar das suas hermenêuticas antípodas. Para Nietzsche o humano tem que se tornar sobre-humano, isto é, tem de se libertar das ideias, tornar-se natureza e alargá-la, alargar o fazer e a apreciação desse fazer, isto é, alargar a criação. Para Platão, o humano tem que se libertar do jugo dos sentidos, do jugo daquilo que parece ser, mas não é, como ele mesmo escreve no seu livro Sofista. Podemos afirmar sem medo algum de errar que, independentemente das hermenêuticas antípodas levadas a cabo para a libertação do humano, esta libertação é tanto necessária a Platão quanto a Nietzsche. Parece que eles discordam em tudo, menos em que o humano nasce escravo e precisa de se libertar. E não é também escravo, para o  cristão, todo aquele que não vê a sua própria vida em Cristo, todo aquele que não vê a sua própria vida para além de si mesmo, para além da sua própria vida, como se a sua vida Real e Verdadeira estivesse para além da sua vida?

Apressadamente poderíamos ser levados a pensar que o sentido da vida humana encontra-se na fuga, que existir é fugir. Poderíamos ser levados a pensar que a vida humana é fugir de si própria para se encontrar verdadeiramente em si. Mas fuga pressupõe algum medo, e nesta catástrofe há, tínhamos visto antes com Abraão, um ver acima do medo que se sente. Um ver acima do terror que a acção que nos é pedida causa. Pois fugir e libertar-se não são da mesma ordem de significados. Aquele que foge nunca se encontra. Aquele que se liberta encontra-se a si mesmo. Aquele que é livre não precisa de fugir. Podemos falar, recuperando conceitos anteriormente usados, que a vida humana só encontra o seu sentido pleno se se converter, isto é, se se libertar daquilo que ele julgava que o mundo e o humano eram, para passar a ver como o mundo e o humano são. No fundo, converter-se é passar a ver. Converter-se é deixar de ser cego.

Com esta imagem da cegueira, iniciamos agora uma análise do convertido mais famoso da história do Ocidente: São Paulo. É conhecida a história. Seu nome era Saulo, era judeu, fazia parte da nobreza e era um fervoroso perseguidor de cristãos. Um dia, na estrada de Damasco, uma luz intensa ilumina o céu, o cavalo empina-se, fazendo-o cair. Cristo surge-lhe no céu falando com ele, perguntando-lhe porque razão ele O perseguia. Ele cega e a cura da sua cegueira é-lhe revelada por Cristo: Saulo só passaria a ver quando passasse a vê-Lo, a Cristo, como seu Senhor. Esta “cura” aconteceria através da visita de um dos fiéis de Cristo, já em Damasco, Ananias. Temos aqui duas realidades que parecem antagónicas: por um lado Saulo cega e deixa de ver, por outro, para passar a ver tem de reconhecer em Cristo o seu senhor. Ou seja, para voltar a ver tem de se tornar escravo. Mais: tem de se oferecer ele mesmo como escravo. Para que melhor se compreenda o que aqui está em causa, façamos uma digressão no caminho.

Aquilo que, antes de mais, define o ser humano é o tempo. Tempo é o que se acaba quando acabamos e o que começa quando começamos. E, na medida em que nós somos tempo, o emprego que fazemos deste é aquilo que somos. Definimo-nos pelo tempo que somos, isto é, pelo que fazemos nesse tempo que somos. Dizer que tempo é dinheiro é reduzir a nossa vida, o nosso tempo não apenas a uma coisa, mas a uma só coisa. Mais: é reduzir-nos a coisa. Por outro lado, aquele que usa o seu tempo, que se usa a si no tempo dos outros, na vida dos outros é aquele que está afectado pelo tempo dos outros, pelos outros, isto é, aquele a quem a vida dos outros é tão ou mais importante do que a sua. A esta afectação São Paulo chamou, em grego antigo, de ágape.

Ágape teve a sua tradução latina na palavra caritas e chegou até nós como caridade. Assim, caridade não é dar esmola a outrem, mas tempo a outrem. Caridade é darmo-nos ao outro, darmos o nosso tempo ao próximo. Quem se dá ao outro, dá-se por gosto. Como diz a expressão portuguesa: quem corre por gosto não cansa. Quem se dá ao outro não é escravo daquele a quem se dá. Dar-se ao outro, liberta. Se para Nietzsche a libertação era libertarmo-nos das ideias que nos tinham imposto, e para Platão libertarmo-nos dos sentidos e das opiniões, para Cristo a libertação é darmo-nos aos outros. A libertação é, por conseguinte, libertarmo-nos de nós próprios e darmo-nos àqueles que amamos. Darmo-nos, dar o tempo que somos e temos a quem gostamos, é libertarmo-nos de nós mesmo, libertarmo-nos da caverna onde vivíamos ou dos ideais pré-fabricados que nos tinham imposto. Parece um paradoxo e é: libertar-se é sair de si.

É quando vê isto, que Saulo compreende isto. Muda de nome, para Paulo, e dedica o seu tempo todo àquele que ama: Cristo. Dar-se a Cristo é, para Paulo, libertar-se. Aquele que se liberta de si mesmo é o humano. Libertar-se daquele que se era, que não nos deixava ver quem somos.

30 Jan 2018

China | Autoridades repreendem rede social Weibo por conteúdo “nocivo”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas acusaram o Weibo, espécie de Twitter chinês, de difundir conteúdo “nocivo”, e pediram à empresa que apague alguma informação, em mais uma medida de Pequim para controlar a Internet do país. O regulador chinês para o ciberespaço considerou no sábado que o Sina Weibo exerce um controlo “inadequado” sobre o conteúdo, apesar de a empresa ter recentemente intensificado a monitorização.

O Weibo permite aos usuários “publicar conteúdo de carácter perverso, obsceno, de mau gosto ou que (defende) a discriminação étnica”, disse o regulador em comunicado. As autoridades acusam o Weibo de “violar as leis e regulamentos do país, ao orientar a opinião pública para a direcção errada e exercer má influência”.

As autoridades puniram a rede social com a suspensão por uma semana de algumas das suas ferramentas, incluindo a lista dos tópicos mais compartilhados ou um serviço pago para fazer perguntas a celebridades.

A censura imposta por Pequim no ciberespaço resulta no bloqueio de vários portais estrangeiros e alguns serviços de “gigantes” do setor, como o Facebook, Google ou Twitter. Plataformas chinesas como Weibo e WeChat estão sujeitas a uma censura restrita e obrigadas a regular o conteúdo dos seus próprios usuários.

Uma lei de segurança no ciberespaço, aprovada no verão passado, reforçou ainda mais o controlo da rede. O Governo ordenou aos responsáveis por conteúdo ‘online’ que forneçam informação que esteja “ao serviço do socialismo e da orientação correcta da opinião pública”.

A medida levou à censura de música rap, desenhos animados ou rumores sobre celebridades. As novas punições são “uma forma de controlar melhor a lista dos tópicos mais compartilhados. Agora, no topo da lista vai aparecer aquilo que o Governo quer”, comentou no domingo um internauta, no próprio Weibo.

30 Jan 2018

China e Japão concordam em realizar cimeira Pequim-Tóquio-Seul o mais cedo possível

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China e o Japão concordaram em realizar o mais cedo possível uma nova ronda de reuniões de líderes da China, Japão e Coreia do Sul, e prometeram criar um ambiente adequado para a cimeira trilateral. O acordo foi atingido no domingo durante as conversações entre o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, e seu homólogo japonês, Taro Kono, que está em visita oficial a Pequim.

“As relações de alto nível podem desempenhar um importante papel na melhoria das relações bilaterais”, segundo um comunicado de imprensa emitido depois das conversações. As duas partes também saúdaram a criação de um mecanismo de contactos aéreos e marítimos entre os dois países e comprometeram-se assinar um acordo o mais cedo possível. “A China e o Japão devem trabalhar em conjunto para tornar o Mar do Leste da China num mar de paz, cooperação e amizade”, segundo o documento.

Este ano marca o 40º aniversário da assinatura do Tratado de Paz e Amizade China-Japão. Os dois países concordaram em aproveitar a oportunidade para fortalecer as suas relações em todos os níveis e em diversas áreas, como cultura, governos locais, meios de comunicação e juventude, bem como intensificar a cooperação de benefício mútuo. “Os laços bilaterais China-Japão experimentaram uma viragem extraordinária nos últimos 40 anos”, disse Wang, pedindo que as duas partes se “mantenham fiéis às suas aspirações originais, aprendam com as experiências e promovam o constante desenvolvimento das relações”. Os dois países devem construir uma confiança política mútua, assinalou Wang.

O MNE também pediu à parte japonesa trate a China como um parceiro em vez de um rival, e trate o desenvolvimento da China como uma oportunidade em vez de uma ameaça. Além disso, Wang pediu ao Japão que cumpra os seus compromissos, trate o assunto de Taiwan com base no princípio de Uma Só China e respeite a soberania e os direitos de segurança da China relacionados com o Tibete e Xinjiang.

Desde que se normalizaram os laços diplomáticos em 1972, a China e o Japão assinaram quatro importantes documentos políticos, além de um acordo de princípios de quatro pontos. “Os dois países devem sempre seguir esses documentos e garantir a base política das relações bilaterais”, manifestou Wang.

Quanto ao assunto de Taiwan, o Japão respeitará os princípios estabelecidos no comunicado conjunto Japão-China 1972 que normalizou as relações bilaterais. O Japão também tratará de forma adequada os assuntos relacionados com o Tibete e Xinjiang, que são parte dos assuntos internos da China, de acordo com Kono.

“A China e o Japão são a segunda e a terceira maiores economias do mundo, respectivamente. Por isso, desenvolver uma relação bilateral estável não apenas corresponde aos interesses dos dois países, mas também a toda a comunidade internacional”, assinalou Kono.

O MNE japonês prometeu impulsionar as relações bilaterais com base no benefício mútuo e no consenso de “ser parceiros cooperativos um do outro, em vez de ameaça”. Kono mostrou a atitude positiva do Japão para a sua participação na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.

Os dois ministros também trocaram pontos de vistas sobre questões regionais e internacionais, incluindo a situação da península da Coreia. Ambos se comprometeram em garantir conjuntamente o sistema de livre comércio, promover a integração económica regional e construir uma economia mundial aberta.

30 Jan 2018

Grande Baía | Guandong prepara inovação tecnológica conjunta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Guandong está a elaborar uma proposta de acção para inovação tecnológica para a zona da Grande Baía e conta com a colaboração de Hong Kong e de Macau.

De acordo com o Jornal Ou Mun, o plano é para estar pronto até meio do ano. O chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia de Guangdong, Wang Rui Jun, afirmou, à margem da primeira reunião da Assembleia Popular Nacional ao nível provincial, que Macau pode aproveitar para expor as suas necessidades neste sector e receber formação e apoio a políticas para melhorar as suas condições.

De acordo com a mesma fonte, a diferença fundamental entre a proposta de acção para inovação tecnológica na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as outras políticas é que esta proposta contem questões reveladas pelo próprio pessoal na área de ciência, que vão além do domínio das autoridades.

Wang Rui Jun frisou ainda que a proposta é totalmente baseada nas necessidades encontradas na cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O responsável salientou ainda que os laboratórios da província de Guangdong estão abertos aos jovens na área de ciênciaoriundos das duas regiões administrativas especiais com o intuito de atrair mais cientistas e investigadores a estudar em Guangdong.

30 Jan 2018

Governo electrónico | Ella Lei pede calendário para implementação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo terá de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral da deputada Ella Lei sobre a implementação do Governo Electrónico. Na opinião de Ella Lei, o sistema ainda está longe de abranger todos os serviços públicos.

“Ainda não há partilha de informações e de dados entre os diferentes serviços públicos. O sistema que usam não é igual, o que impossibilita os residentes de partilharem informações. Se precisarem de entregar um requerimento a diferentes serviços públicos têm de entregar repetidamente os mesmos documentos”, escreveu a deputada.

Ella Lei lembra que a implementação do Governo Electrónico é uma das medidas apontadas no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. É referido no documento que “a proposta de regulamentação do Governo Electrónico será concluída de acordo com os resultados da respectiva consulta”. “Mais, vai ser estudado um enquadramento geral adequado ao desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da RAEM e um mecanismo de coordenação, para que o trabalho geral do Governo Electrónico da RAEM se possa desenvolver de forma unificada e coordenada. Qual vai ser a calendarização para a concretização dessas tarefas?”, questiona a deputada.

Ella Lei deu outro exemplo de como o sistema de e-government ainda tem um longo caminho a percorrer. “Os chamados serviços electrónicos de muitos serviços públicos aderem a um modelo básico, por exemplo, o recurso ao scanning para a transformação de documentos escritos em electrónicos, ao invés de materializar um pleno processo electrónico, que envolva a formação, o envio , a assinatura, a autorização, a consulta e a gravação de documentos”.

“No mês passado o Governo afirmou que a primeira fase da transformação de documentos de certificação em documentos electrónicos ia ser levada a cabo naquele ano. Qual é a situação dessa implementação? Qual é a situação respeitante à transformação de documentos em documentos electrónicos e à interconexão de informações entre os diversos serviços públicos?”, inquiriu Ella Lei.

30 Jan 2018

Pearl Horizon | Polytex condenada a devolver dinheiro

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi conhecido ontem o veredicto do primeiro processo judicial entre proprietários e a Polytex, no qual o Tribunal Judicial de Base condenou a empresa promotora do “Pearl Horizon” à devolução da quantia paga como contrato-promessa de compra de uma fracção.

De acordo com o comunicado do gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, “o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base admitiu várias acções declarativas com processo ordinário intentadas por proprietários que tinham prometido comprar fracções autónomas no prédio a construir “Pearl Horizon” contra o promotor do empreendimento”.

Com base na decisão judicial, a Polytex terá de pagar um valor ligeiramente acima das duas milhões de patacas, além dos juros de mora na sequência do termo do contrato-promessa declarado pelo tribunal.

Em questão esteve um contrato assinado em Novembro de 2012 e que previa a entrega da fracção após 1200 dias a contar da conclusão da construção da cobertura do primeiro andar.

A decisão do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, menciona que se aguarda a decisão final da acção judicial em que a Polytex impugna a decisão do Chefe de Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno.

No sequência de toda a incerteza que envolve o caso, a decisão do tribunal fundou-se no princípio da boa fé que terá sido excedido “por se exigir ao promitente comprador que continue vinculado a uma promessa sem ter a certeza de que esta venha a acontecer”.

30 Jan 2018

Lei das agências de emprego começa a ser analisada na especialidade pelo hemiciclo

A comissão permanente, que discute na especialidade da Lei de Actividade das Agências de Emprego, tem dúvidas da sua articulação com outras leis. Ho Iat Seng pediu aos deputados que finalizem a apreciação e elaboração do parecer até 16 de Março

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de uma sessão plenária em que a palavra “caos” foi repetida várias vezes, a lei que vai regular a actividade das agências de emprego foi aprovada na generalidade e ontem subiu à discussão na especialidade na 3ª comissão permanente para a primeira reunião.

Uma das grande controvérsias expressas por Vong Hin Fai, que preside à comissão, é a forma como esta proposta de lei se vai articular com as leis de contratação de trabalhadores não residentes e a lei da imigração ilegal e expulsão.

A principal fonte de preocupação entre os deputados é a 8) do nº1 do Artigo 32.º, que diz ser “vedado às agências de emprego prestar serviços de apresentação de emprego a não residentes ou trabalhadores não residentes que permanecem na RAEM”.

Se as leis acima referidas não foram revistas, a aprovação da proposta de lei com este artigo trará incongruências e desarmonia ao ordenamento jurídico de Macau. “Se esta proposta for aprovada, os turistas não podem procurar emprego em Macau”, comenta Vong Hin Fai, realçando que as restantes leis não levantam tal proibição. “Quanto à política de TNR parece que o Governo tem de ter alguma coordenação lógica e se este artigo for aprovado, sem revisão das leis de contratação de trabalhadores não residentes e a da imigração ilegal e expulsão, o funcionamento das agências de emprego serão afectadas”.

Trabalhar lá fora

Quando à operacionalidade do regime a ser apreciado, o artigo que proíbe as agências de representar não residentes causou preocupação entre os deputados que acham que a lei pode afectar as famílias de Macau que procuram trabalhadores domésticos. “Temos de perguntar qual a ideia do Governo em relação a esta matéria”, referiu Vong Hin Fai.

Os deputados também demonstraram dúvidas em relação a quem pode abrir uma agência de emprego em Macau, se é necessário que a licença esteja em nome de um residente, ou de uma pessoa colectiva de Macau. “No futuro, não residentes e pessoas colectivas estrangeiras também podem requerer licença de agência? Temos de esclarecer qual a intenção do Governo”, interroga-se Vong Hin Fai.

Outra questão que preocupou os deputados da comissão permanente prende-se com a possibilidade do regime em apreciação também incidir sobre residentes de Macau que procurem trabalho no exterior, por exemplo, no âmbito do projecto da Grande Baía.

Em relação à captura de passaportes pelas agências de emprego de trabalhadores não residentes, Vong Hin Fai diz que esta matéria ainda não foi analisada. Porém, na 9) do nº1 do Artigo 32º estabelece-se que “é vedado às agências de emprego reter os documentos de identificação ou bens do candidato a emprego ou trabalhador”.

De acordo com Vong Hin Fai, o presidente da Assembleia Legislativa deu como deadline para elaboração do parecer o dia 16 de Março. “O prazo foi pedido pelo presidente, mas ainda temos um regime para requerer o adiamento da apreciação da proposta de lei”, comenta.

A comissão vai ainda solicitar ao Executivo que lhe sejam facultados documentos distribuídos ao longo da auscultação pública.

Os deputados só se vão reunir com membros do Governo após discussão dos 61 artigos que constituem a proposta de lei.

30 Jan 2018

Trânsito | Moradores da Areia Preta preocupados com abertura da ponte HMZ

Os moradores da zona da Pérola Oriental, situada na Areia Preta, mostraram preocupação face à expectativa do aumento do trânsito com a abertura da ponte em Y. A inquietação dos residentes foi manifestada no fórum de ontem da Associação Aliança do Povo Instituição de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ace à abertura eminente da ponte Hong Kong–Macau-Zhuhai (HMZ), o Governo anunciou a construção de uma via entre a zona A dos novos aterros com o objectivo de ligar a ilha artificial Zhuhai – Macau e a zona da Pérola Oriental, na Areia Preta. Esta foi a principal preocupação dos moradores expressa ontem no fórum da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que temem que o trânsito na zona se torne impossível.

Cheang Ka Hou, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, comentou à margem do fórum que acredita que a abertura da ponte entre as três regiões vai trazer maior circulação de pessoas à zona da Pérola Oriental, que actualmente já é problemática. Como tal, Cheang Ka Hou espera que o Governo actue e avance com medidas de resolução para o futuro que se avizinha.

O representante dos moradores da Pérola Oriental, Lao Wai Kit, queixou-se que actualmente os veículos têm dificuldades em circular nas estradas sobretudo no período entre as 8h e 8h30 e entre as 15h às 18h.

Outras entradas

O excesso de trânsito foi o maior foco de preocupação dos moradores da zona, que pediram resolução célere do Executivo.

Durante o fórum foi ainda sugerido que se faça um melhor aproveitamento da capacidade de outros postos fronteiriços de Macau, de forma a reduzir a pressão da circulação de visitantes na fronteira das Portas do Cerco. “Em primeiro lugar, espero que a circulação de visitantes seja atenuada através da fronteira de Hengqin e que o novo acesso Guangdong-Macau reduza a pressão do trânsito na rede rodoviária à volta das Portas do Cerco”, referiu Cheang Ka Hou.

Lei Leong Wong, presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, mostrou-se solidário com as preocupações dos convidados e criticou o Executivo pela ausência de membros do Governo convidados para o fórum. O dirigente associativo entende que a presença de representantes do Governo seria útil para recolher opiniões dos cidadãos e esclarecer os mesmos.

No que diz respeito às questões do trânsito levantadas pelos moradores da Pérola Oriental, Lei Leong Wong entende que o metro ligeiro deve ser planeado com eficácia e que os transpores na zona A dos novos aterros venha retirar alguma pressão ao trânsito da Pérola Oriental.

30 Jan 2018

Fundo das Indústrias Culturais | Apoios com novas regras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s apoios concedidos pelo Fundo das Indústrias Culturais vão ter novas regras a partir do próximo dia 1 de Março. Se até agora existiam duas fases de candidatura para financiamento de projectos, a partir de Março as candidaturas podem ser feitas em qualquer altura.

De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, vão ainda ter direito a apoio os “programas específicos”. A ideia é ajudar a desenvolver as indústrias culturais dentro das suas especificidades. Os apoios sob a forma de empréstimo sem juro, podem ter auma duração de dez anos enquanto que as ajudas a fundo perdido têm uma duração máxima de cinco anos, sendo que o valor máximo a conceder a cada projecto não pode ultrapassar 9 milhões de patacas.

Até Outubro do ano passado foram aprovados pelo Fundo das Indústrias Culturais um total de 53 projectos no valor de de 124 milhões de patacas, em subsídios a fundo perdido e empréstimos sem juros.

30 Jan 2018