O Infante D. Henrique, de Tânger a Sagres

No artigo escrito em 4 de Março para comemorar os 622 anos do nascimento do Infante D. Henrique, deixámos o relato da sua vida quando em 1418, “logo após o regresso da expedição de socorro a Ceuta dois escudeiros de D. Henrique – João Gonçalves Zarco, (sobrinho do vedor da fazenda, João Afonso) e Tristão Vaz Teixeira – pediram autorização para praticar o corso. Os ventos conduziram-nos à ilha de Porto Santo, onde decidiram fixar-se, porventura decepcionados com uma guerra que não trazia honra nem proveito”, segundo Luís Filipe Thomaz. Desde 1416 D. Henrique estava encarregue da defesa e provimento de Ceuta, conquistada no ano anterior, mas tal praça mostrava-se um sorvedouro de gente e dinheiro. As necessidades financeiras, que precisava, obteve-as sobretudo pelo controlo da actividade corsária portuguesa na área do Estreito, onde, tal como o seu irmão D. Pedro, tinha ao serviço barcos corsários.
Segundo Artur Teodoro de Matos, “o Infante D. Henrique vai construindo economicamente a sua casa com direitos, monopólios, , isenções, honras e privilégios. Depois de lhe ser concedida a alcaidaria-mor da cidade de Viseu, em 1416, recebe, em 1420, a administração da ordem de Cristo cedida pelo papa a rogo do rei, o que lhe permitirá investir os proventos desta na guerra contra os sarracenos e na , objectivos tão caros ao Infante e que se coadunavam com os seus interesses económicos. Depois, é autorizado a realizar feira franca anual em Tomar (1420). Recebe o monopólio da estacada no Ródão para reter o peixe (1421); do relego de Viseu (1421); o direito de conceder terras suas e da Ordem de Cristo em regime de sesmaria (1422); de doação de casas para saboaria em Santarém (1424); facilidades para a sua indústria de sabão em Lisboa (1428), etc.” Desta forma e pelo corso, D. Henrique tinha os fundos que precisava para enviar os seus barcos para o Atlântico Sul, onde cria poder encontrar apoio do tão afamado reino cristão do Preste João, assim como perceber a extensão do território muçulmano.
Em 1422 “começou a mandar navios da sua frota corsária para o Sul, dando-lhes ordens para que tentassem dobrar o cabo Bojador” segundo Luís Filipe Thomaz, no entanto, “os planos henriquinos de exploração da costa ocidental africana não parecem constituir, na origem, um projecto expansionista distinto da conquista de Marrocos; muito pelo contrário, integram-se, com toda a verosimilhança, na mesma estratégia, visando simplesmente envolver o reino de Fez pelo Sul.” E prosseguindo, “Durante doze anos todas as tentativas fracassaram, sendo apenas em 1434 que Gil Eanes, finalmente, penetrou nas águas desconhecidas do Atlântico Sul. Tal sucessão de malogros explica-se por dois factores; por um lado, o temor dos baixios fronteiros ao cabo, o medo do desconhecido, porventura também a influência das velhas lendas sobre o que se estenderia para lá do Bojador; por outro lado, o atractivo económico do corso, que levava as tripulações a preferirem as costas de Marrocos e de Granada, onde podiam capturar presas, ao litoral arenoso e despovoado do Sara.”

O desastre de Tânger

Enquanto o príncipe D. Duarte se preparava para ser Rei, os seus irmãos na segunda metade dos anos vinte do século XV viajavam pela Europa. O Infante D. Pedro, entre 1425 a 1428 e no ano seguinte, foi a vez do Infante D. Fernando, o irmão mais novo, acompanhar a irmã, Isabel, à Flandres, onde se casou com Filipe, o Bom, tendo este aliciado o Infante D. Henrique para aí ir viver. Tal ocorreu após a malograda expedição de 1424/25, “sob o comando de D. Fernando de Castro para se apoderar da Grã Canária”, organizada pelo Infante D. Henrique, sem querer saber de Castela que, “desde 1403, tinha sob a sua suserania as ilhas de Lançarote, Forteventura e Ferro” e em 1421 “o Rei de Castela D. João II concedeu o que faltava conquistar das Canárias ao andaluz Alfonso de las Casas, tendo o Papa confirmado tal concessão”, como refere Luís Filipe Thomaz. A salientar ter já o Rei D. Afonso IV, da primeira dinastia portuguesa, enviado uma esquadra que encontrou as Ilhas Canárias em 1336. E continuando, “A intervenção do Rei (D. João I) no processo tinha visado desviar das Canárias D. Henrique e seus apaniguados, para evitar as tensões com Castela” e consciente de ter os filhos a ajudá-lo, D. João I começou a ponderar encontrar maneira de cativá-los.
O estabelecimento português nos Açores, ilhas encontradas em 1427 por Diogo de Silves, foi segundo Filipe Thomaz, “provavelmente uma consequência do povoamento da Madeira e do desenvolvimento da navegação entre a ilha e o continente”.
Em 1429 ocorreu um novo ataque dos marroquinos a Ceuta e perante a sua frequência, a coroa portuguesa debate em 1433 sobre a “viabilidade de prosseguir a política expansionista em Marrocos”, Veríssimo Serrão. E seguindo, “A situação de Ceuta, isolada no território do Magrebe, impunha a conquista de novas praças para a realização daquele projecto”.
D. João I preparava uma empresa a Marrocos, que pensava comandar pessoalmente, quando em 1433 finou. D. Duarte sucedeu a seu pai, reinando de 1433 a 1438. “Na corte de D. Duarte fizeram-se, entretanto sentir as correntes favoráveis à conquista de Tânger”, segundo Veríssimo Serrão, “porto cobiçado pela sua posição estratégica face ao estreito de Gibraltar.”
Em 1437, “graves carências no comando da expedição e uma táctica militar votada ao insucesso levaram o cerco do exército português que, a 12 de Outubro daquele ano, teve de se render na totalidade à pressão dos defensores de Tânger”, segundo Veríssimo Serrão e continuando, a 13 começaram as negociações, “a 17 assinou-se a paz”. “Por este tratado, D. Henrique obrigava-se a devolver Ceuta a Salah ben Salah, que a perdera em 1415 e que em 1437 governava Tânger. Como refém, os Muçulmanos retinham o infante D. Fernando. Os Portugueses embarcariam, sem armas e vitualhas, ficando como refém desse embarque um filho de Salah ben Salah e como refém deste quatro cavaleiros fidalgos portugueses.” O Infante D. Fernando, como mártir, aí ficou prisioneiro e só seria libertado em troca de Ceuta. Assim em Fez o deixaram sacrificado como Infante Santo, apodrecendo até a morte o levar em 1443, pois as Cortes não quiseram permitir que essa praça fosse restituída.
Com a morte do Rei D. Duarte em 1439 e porque D. Afonso, o futuro Rei Afonso V, tinha apenas seis anos e o povo não aceitava D. Leonor para regente por esta estar nas mãos da nobreza, D. Pedro, irmão do falecido rei (D. Duarte), governou o país até 1449. Este, em 1443 concedeu ao Infante D. Henrique o monopólio da navegação, guerra e comércio nas terras além Bojador. “Com os dez anos de regência de D. Pedro II, regressava o entusiasmo pela navegação e atingiu-se o Cabo Branco e o Golfo de Arguim, região rica em ouro e escravos traficados pelos habitantes que iam ao interior fornecer-se de pessoas da sua raça e os capturavam, para depois trocar por panos, prata, tapetes e trigo com os portugueses, que aí tinham uma feitoria. Assim, ao explorar vastas zonas do Atlântico Central, um novo espaço geoeconómico se abre, levando a uma expansão da economia e em que o elemento monetário é cada vez mais importante”, Celina Veiga de Oliveira.
Vitorino Magalhães Godinho sobre o carácter do Infante diz: “A atestar que não possuía excepcionais qualidades de organização prática, aí estão o desastre de Tânger, cuja responsabilidade lhe cabe inteira, e as dívidas que legou (e que não podem ter resultado das despesas com os descobrimentos, mas sim dos gastos da sua casa senhorial). Todavia, pensava também no acrescentamento material da ordem de Cristo, e o seu panegirista indica que esta adquiriu novas casas e herdades e pôde construir capelas. Nunca descurou o engrandecimento da sua casa e património, teve uma empresa de corso e vigiou atentamente para não ser defraudado do seu quinto de escravos. Sacrificou o seu irmão mais novo ao seu imperialismo marroquino, sacrificou o irmão mais velho em Alfarrobeira porque divergiam politicamente.”
Já Luís de Albuquerque refere sobre a cultura do Infante: “D. Henrique personifica o tipo de homem de acção e não de reflexão erudita; no seu espólio há livros (mas pouquíssimos livros!) de cultura geral (assim escreveu Cortesão) e livros de devoção; estes sim, devia o infante estimá-los, como católico fiel que era, à maneira do seu tempo. Quanto ao resto, é quase certo que passou muito bem sem roteiros, cartas, planisférios e outras coisas que, a partir de determinado momento, terão interessado vivamente navegadores e pilotos.”

Sagres, a vila do Infante

D. Henrique fez de Lagos a sua cidade e mais tarde, Sagres o seu refúgio, talvez para expiar os remorsos sentidos por ter convencido o seu irmão D. Fernando a tomar o seu lugar como refém, após a malograda expedição de 1437 a Tânger, enquanto ele vinha a Portugal tratar da entrega de Ceuta ao rei de Marrocos. Mal foi libertado de Tânger, D. Henrique logo fez saber que tal entrega estava fora de questão e assim D. Fernando ficou cativo em Marrocos, onde veio a morrer em Fez após anos de tortuosa prisão.
Sagres situada no extremo Sudoeste da Europa era um promontório Sacro desde tempos muito antigos, sendo uma zona sagrada e interdita ao comum dos mortais e onde S. Vicente estivera sepultado desde 760, até D. Afonso Henriques mandar transladar os ossos, ficando então a chamar-se Cabo de S. Vicente. Era na enseada onde as embarcações que navegavam entre o Mediterrâneo e o Atlântico Norte tinham por vezes de aguardar a chegada de ventos propícios. O promontório Sacro era uma zona árida e despovoada quando em 1443 o regente D. Pedro doou a região de Sagres ao seu irmão D. Henrique. Este aí mandou erguer a sua vila, usando para isso o trabalho de prisioneiros degradados. A construção foi realizada muito lentamente e assim o núcleo populacional ali feito, apenas em 1457 serviu como regular residência a D. Henrique. Já a existência aí de uma Escola de Navegação, conhecida por Escola de Sagres, é um mito.
“Aos nove anos depois de Tânger, cinco passados sobre a queda de Bizâncio, D. Henrique levava o sobrinho (D. Afonso V) a Alcácer-Ceguer”, (segundo Oliveira Martins) e “no Outono de 1485, a 3 de Outubro, de manhãzinha, surgiu em frente a Sagres a armada em que o rei saíra de Lisboa três dias antes; e D. Henrique, hirto sobre sessenta e cinco anos de um pensamento fixo, embarcou, tomando a direcção da empresa, e conquistando Alcácer”.
“Em 1460, à data da morte de D. Henrique, a navegação portuguesa percorria já, de uma forma rotineira, os caminhos marítimos da Madeira e dos Açores, de Arguim e da Guiné, do Cabo Verde e da Serra Leoa, e executava sem problemas a grande volta do largo, que, aproveitando o regime de ventos dominantes, trazia as nossas embarcações de regresso dos mares tropicais ao litoral português, longe da vista de terra” como refere Rui Loureiro. Após a morte do Infante D. Henrique, D. Afonso V em 1469 arrendou a Fernão Gomes, por um período de cinco anos a exploração da costa africana.
Com 67 anos, o Infante D. Henrique faleceu a 13 de Novembro de 1460 na sua vila de Sagres. Nessa noite de quinta-feira levaram-no para a igreja de Santa Maria em Lagos, onde foi sepultado com todas as honras e em frente à qual os sacerdotes se ocupavam em contínuas vigílias. Por ordem do Rei D. Afonso V, foram no ano seguinte os ossos trasladar para o mosteiro de Santa Maria da Batalha.
Duas semanas antes de finar, o Infante D. Henrique estando já doente ditou a 28 de Outubro o seu testamento que começa: “Eu, o Infante Dom Henrique, governador da ordem da cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, duque de Viseu e senhor da Covilhã”. Nesse testamento percebe-se a sua forte devoção a Deus a que encomenda a alma e o corpo e lhe dê a salvação na ressurreição, pedindo para tal a ajuda misericordiosa de Maria e de São Luís, a quem desde a sua nascença fora encomendado, que ele e todos os santos e santas e anjos da corte celestial intercedam a Deus pela sua salvação. Pede para ser sepultado no Mosteiro da Batalha e aí se realizem missas e orações por ele, para as quais deixa alguma da sua imensa fortuna, assim como no Convento de Tomar. Das suas rendas do seu assentamento e das saboarias, das ilhas da Madeira e Porto Santo e da Deserta e Guiné com suas ilhas e toda sua renda e o quinto das enxávegas e das corvinas e Lagos e Alvor, por três anos após a sua morte deviam servir para as seguintes despesas: para a sua sepultura, pagar as suas dívidas…” e continua numa extensa lista.
Rui Loureiro refere: “O Navegador, talvez sem o querer, certamente sem o saber, lançara Portugal numa aventura marítima de consequências imprevisíveis, que, muito em breve, haveria de conduzir os nossos navios e os nossos homens à Índia, ao Brasil, à China, e a tantas outras terras e mares desconhecidos”. E terminamos com as palavras de Luís Filipe Thomaz: “Não houvessem os grandes descobrimentos marítimos tido lugar e Portugal teria, quiçá sido, como Aragão, absorvido por Castela.” Por isso a nossa homenagem ao Infante D. Henrique, o Navegador do Céu de Portugal.

11 Mar 2016

Cinza, amarelo. E a seguir o azul

Acendo o candeeiro como se abre a porta a um amigo. Luz doce. Quase espero que me acenda um cigarro para começar. Podia dizer assim porque das palavras e do que encobrem, por vezes pouco se sabe. Qualquer nudez. Todos os dias me sento ao lado dessa luz calorosa. Mas não agora. Mentia. É dia. E frio mas de céu azul. De vez em quando com um timbre quase lilás. E nuvens velozes. E esta luz ainda fina mas que, a adivinhar outra estação, começa a amarelar. Sigo o azul. Sigo o azul distante. O azul, que há-de ser sempre azul por mais que eu pinte a preto e branco. Sigo-o, mesmo à distância, para além de todas as nuvens e por detrás de todos os cinzentos possíveis e mesmo do plúmbeo da noite. Sem que os olhos me doam. O coração sim, às vezes. E afinal sempre acendo o candeeiro. Um cigarro. Pela companhia. Porque não sei quem está aí. Com que olhar. Com que desconforto ou interrogação. Quem vem sentar-se na minha frente.
A pensar se é daqueles dias em que estagnei no imenso lamaçal de um mundo agreste e escorregadio. Que olho por entre franjas de inércia. Agitada. Em frente, daqueles dias em que há uma casa amarela, uma risca negra e depois o céu. Que dizer daquela risca negra e dos dias em que é exactamente ao contrário tudo. A começar no azul em baixo, comprimido por uma listra negra e uma casa amarela empilhada por cima. Pelo meio a memória de uma mancha enorme de uma oxidação estranha, ou corrosão, no capô de um carro. De um azul estranho também, obscurecido pelos reflexos e pela noite, aclarando no céu, e com matizes quase invisíveis. E ali também um candeeiro a rivalizar com uma lua reflectida. Bela só porque é uma luz. Ali, na curvatura em que me inclino, ambas as luzes idênticas. Luzes. Um feitiço só por si. Um farol. E por outro lado, outro dia já, a casa amarela, com a sua risca larga e escura a encimar umas janelas sonolentas e deitado logo a seguir um céu rosa. Sujo escuro e desmaiado, mas céu. Quanto muito.
Daqueles dias em que sempre sabia que não sabia tanto, como não sabia agora e hoje. Em que os elementos não ajudam a clarear a mente nem o dia. Revolteando em redor, num redopio estonteante. Esvoaçantes os cabelos e os pedaços de pensamentos sempre quebrados num golpe de jeito dúbio do vento. Inimigo de caminhos pacíficos.
De vez em quando mergulhar a pique nas águas profundas. Tentando ver o que assentou no fundo, o que se perdeu, o que flutua e o que é demasiado pesado para voltar à tona. De vez em quando dar uma volta pelo lado b das coisas. Na correria dos dias que fogem sempre com mais marés do que aquelas em que um barco consegue navegar. E outras só porque demasiado alterosas. E depois voltar e ser tudo igual mas subtilmente diferente. Ser igual mas delicadamente outra. Continuar tudo por entender, exepto o que houver exacto no momento que passa. Os sinais do imediato. Não no seu sentido profundo mas na superfície de um léxico quase reduzido ao binómio O-1. Nada mais cortante. Nada mais do que o vazio que não é novo mas por vezes se adensa. Ou cabos e tormentas em que se desmultiplicam as intempéries de todos os invernos, unidas de repente, no rodopio de ondas que enrolam a areia, a desarrumam e nela rolam pedras. Demasiadas ventanias, demasiadas ondas e nenhuma que traga o marujo amado. Como mulher de pescador a sondar madrugadas ao longo de uma vida, até ao dia em que ele não vem. O seu barco não volta e acordar do sonho num quarto citadino e não haver pescador para com ele sonhar.
Depois é já esta hora crepuscular, que é talvez a mais bonita. Digo, em alguns dias. O tom de azul tão precário, é o da maior transparência. Soturna e triste. Dura pouco e de alguma forma ainda bem, porque é aquele momento do dia em que tudo em mim se escoa por aquele azul adentro sem retorno possível. A sensação de perda, de desnorteamento, como uma morte em que se separa o que houver de alma, do invólucro seguro. Momentos de transição não são bons. Passou o que passou sem redenção e o que se segue a parecer de momento triste. Depois aquele incendiar das cores como o acender de luzes a substituir o dia. Há que dar um passo para a noite escura, que depois por vezes é extensa e apaziguadora. Quando é. Algo regressa a este espaço ocupado e mesmo a tristeza volta ao sítio. E pode ser grande. Imensa e a subir de tom. Depois, há-de haver um momento num dia em que se acalma. E o tempo que nunca chega…
Aquela sensação recorrente de que a vida me ultrapassa. Não a vida em geral, não teria essa pretensão, a minha vida.
E, noutro dia, um frio maior. A névoa que, finalmente associada a este, traz o inverno em pleno. O inverno que já estava. Mas há uma beleza estranha nestes tons de formas aveludas não fora o cortante gume na pele. Pousada a bruma nas árvores, e a nelas encobrir mais ou menos de uma realidade bela ou não, não deixa de ser uma forma de acalmar a ansiedade. Que um excesso de recorte e nitidez deixaria sempre. Não quereria saber a totalidade do caminho em frente. A ilusão de nitidez do castelo sempre adiado para mais longe depois de uma curva. Eventualmente. E depois de uma curva outra curva, antes de se entrever aquele que se torna de novo distante. Eventualmente inalcançável no fim da história. É essa imagem focada que espero todos os dias e que, no entanto, traria mais ilusão. Continuo guiada como cega pelo desconhecido dos dias. De todos os dias e esperando que não se vá. O desconhecido que sou eu e tudo o resto de que sei parte e nunca todo. Excepto uma parte maior lá à frente mas que pela experiência dos dias passados será sempre parte do todo. Uma parte. Do mistério maior em que, mesmo querendo, se fica à porta. Ou então em sonhos.
Dessa névoa, não há nunca a dúvida de como tapa as cores e formas desenhadas antes dela e apesar dela. Esqueço por momentos e depois volta o saber do sol e de todas as coisas possíveis, que a névoa não faz desaparecer mesmo quebrando os olhos e a alma. E volta o saber de não saber nada. Mas de que nada lá estará, é uma ideia destrutiva que não pode guiar. Seria menos do que uma parada de cegos. O império do olhar é coisa a deixar por vezes ao olvido.
É desse desconhecido maior que espero a revelação dos dias. A pouco e pouco. Que me vá revelando a parte de desconhecido que me cabe. Essa que tento desesperadamente entender. E do dia de agora. Não mais. Talvez um pouco mais. Não quereria saber tudo de uma vez. Tudo o que ainda resta para viver. Não seria bom perder o sonho. Não seria bom não ter nada para que acordar. Do desconhecido que sou, tiro as medidas do desconhecido dos outros e bem maior. E do medo. Esse cão. Mas esse desconhecimento mútuo faz-se de pequenos clics que sentimos ou não no segundo certo de uma imagem, de uma mancha, de uma palavra, ou de um olhar. E nele não pode caber mais do que o que está à distância de um clic. Um arrepio. A sensação de queda. Um baque no peito. Um passo. A subir. Não se quer vogar para sempre, mesmo na matéria estética da profundidade de beleza de uma névoa. O céu azul de nuvens miudinhas. O céu de denso azul sobre o mar, ou o céu das estrelas têm outro sabor quando visíveis. O céu abismal onde vogam planetas, cometas, asteroides e meras poeiras cósmicas. Que somos. Armados de um ego que nos faz enormes e que devemos rebater em contraste com o todo, que como nós também está a morrer, mas a uma outra escala. Às vezes a vontade de acelerar o tempo. Que desperdício, esta lentidão. Não fora o facto irredutível de que esta retarda o fim. E o que importa não é o texto. É a caligrafia.
Às vezes chove. Mesmo isso me parece um desabafo da alma. Em espelho. Mas numa casa antiga uma pessoa sabe sempre que a chuva pode entrar por vias esconsas e fazer eclodir o salitre das paredes. Como a realidade de que se quer fugir correndo para casa. Às vezes. Mas é como uma sonata melancólica, que embala por empatia. Não há maneira de se querer contrariar o que estiver a colorir a alma no momento. A violência não é bem-vinda. Mas os elementos não têm culpa, é da sua natureza. A culpa é da razão humana. Como a construção das casas. Imperfeita e vulnerável. Independentemente de planos e plantas.
Adoro mapas. Cartas de marear. Esquemas de corte e costura. Um intrincado sistema de moldes sobrepostos pelos quais guiar a tesoura. Na realidade nunca o fiz. Corto sempre sem rede e por vezes estrago o tecido e isso obriga-me a mudar de planos. Mas as cartas, as mais antigas de grafismos mais imprecisos geograficamente mas de desenho mais bonito. E com mais margens de desconhecido. As cores, as manchas oxidadas como as da pele e o amarelado geral do papel. As linhas como um sistema venoso ou arterial. E as rotas conhecidas como a circulação de vida, a que uns mais do que outros são apegados como por uma questão de morte ou vida. E navegar pelas estrelas. Nunca gostei dos constructos abstratos do moderno conjunto de artérias. Uma autoestrada igual à outra e circuitos indirectos pela cidade. Gosto dos caminhos como se percorrem a pé. Virar sem sinais de trânsito. Mas por entre uma teia de opções, em que virar para um lado se faz virando para esse lado. Perco-me mesmo na minha cidade nas condicionantes do trânsito e perco o norte. Eu não sei ler as estrelas. Dos mapas de viajar também gosto mais em cima da mesa, do que para cumprir à risca como um esboço que se refaz a tinta. Gosto do risco directo sobre o papel.
Dos minutos muitas vezes não sei portanto, quem vem de facto sentar-se aqui. Na minha frente. As construções da memória e da motivação são estranhas e indomináveis.
Como em outros momentos, na verdade, me assalta a estranheza mesmo ao alcance dos sentidos. Sabia que mesmo as luzes coloridas de uma árvore de Natal conseguiam um efeito encantatório de escape a um lado mais negro. Mas no momento, as luzinhas mínimas e imensas eram estrelas e no céu. Numa aldeia cheia de portas e janelas fechadas sobre o silêncio, sobre o vazio e muitas ausências, em que o céu me fez lembrar que há muito não o via como se estivesse para baixo, cheio de estrelas e de imensidão…Deitada de costas no terreno áspero, incerto, um pouco húmido mesmo. Ou talvez simplesmente o frio. A tornar-se presente à medida que os minutos passavam. E a mão dada. Também. A tornar-se mais nítida. Até parecer uma entidade própria, solta, feita de duas e desligada dos dois corpos ali. Um animal pequeno adormecido e quente. Em silêncio que podia ser de tudo. Mas a pensar na enormidade do universo, naquela qualidade abismal do negro tão mais profundo quanto interrompido pelo cintilar de tantas estrelas como numa visão urbana raras vezes se vislumbra. E a sentir a vertigem de se abeirar desse imenso fundo negro, como se para baixo, para além de tudo. Como se habitar este ínfimo planeta, à escala de todo um universo, fosse estar na beira do precipício e não colada a um núcleo de força gravitacional que centra como se um bloco compacto. Uma mole de formigas em cima de um torrão de universo. Não por debaixo. À beira dele. Numa curiosa, estonteante e momentânea inversão do sentido de orientação. Abismal. Como um átomo de Hidrogénio que, de tão pouca densidade, facilmente escapa ao campo gravitacional.
Uma enorme melancolia quando leio notas científicas sobre as possibilidades de colisão de asteroides com este planeta pequeno e solitário. Não sei porquê, quando muitas das possibilidades mais não encerrem do que a certeza de que num momento outro todos vamos. Mas há mais do que cada um em si. A nossa cadeia por vezes inestimável de seres com continuidade é uma coisa frágil mesmo se tivermos descendência. O fim é frio e sem distinção de sentido quer seja um atropelamento súbito, o impacto de um amor, de um asteroide ou simplesmente o fim de um universo complexo de expectativas de permanência para além da vida terrena. Sim tudo e rigorosamente tudo pode acabar. Acaba. No fundo quando se apaga a consciência de ser. Esta é aquela perspectiva que deveria presidir a valores maiores do que aqueles que circunstancialmente nos tolhem no dia a dia-. Que mesquinhas limitações as nossas. Orgulho, previdência, calculismos pontuais, estratégias. Como asteroides são na realidade pensamentos que me bombardeiam com impacto, sem esperar. Possíveis todos os dias, mas de cujas cores, nem sempre sei o que esperar. Porque há dias de espuma e dias de lava.
E então, catapultada para baixo nessa imprevista alternância de sentir, de novo as costas no chão e o peso do universo pressentido além, agora em cima, penso: quem é esta pessoa ao meu lado e o que nos trouxe aqui. Os dois e não outra coisa. A doçura e a amargura não se podem anular. É talvez o agridoce doseado com mestria que harmoniza o paladar. E, na vastidão momentânea que a vista alcança, mergulhada para fora tanto como para dentro de mim – estranhas dinâmicas psíquicas a questionar talvez depois – sinto distância. O longe no perto. A distância confortável que só um fio ténue como aqueles que atam e prendem um balão, suportava. O fio da inércia de um lugar e um tempo fora daquele, e que aquele de algum modo questionava. Desconfortavelmente. A distância. De um momento. E na manhã de um outro momento ali, o ribeiro parado, um reflexo nítido e sombrio da ponte e aí, como se numa janela rasgada no negro do reflexo sombrio, o céu claro, como mergulhado num mundo ao contrário. Ou talvez não. Apenas um outro instante “em que (…) a ordem visível das esferas mais altas virá mirar-se na profundeza mais sombria da terra (…)” (M. Foucault).
E noutro momento ainda, e num lugar já não a norte, um de todos aqueles outros dias, na verdade, que são mais a sul, à beira das águas rumorosas e de novo deitada de costas, e só – agora só – o sol escaldante mesmo nos intervalos da aragem fria, e a ferir, excessivo mesmo através das pálpebras cerradas. Já não uma mão em outra, que não era a que não está agora, de qualquer modo. Nem a distância. Tudo ali. Sem saber de onde vem esta sensação de perto no longe. Sentido com sentido. Mesmo sem que o do tacto e os outros, possam comprovar a não distância. O abismo, a retórica, o paradoxo. Em que a ausência é um lugar pleno. De traços fortes. A cheio. Porque não é um daqueles dias. De Hidrogénio. Hoje Ósmio, elemento do grupo da platina. Metal azul acinzentado, e o mais denso de todos os elementos. Hoje cinzas tocados de luz. O amarelo na parede em frente, pausa, e a seguir o azul até longe.

11 Mar 2016

Privilégios em Coloane

Mário Duarte Duque

A regra que protege os terrenos na Ilha de Coloane localizados a acima da cota 80 medida ao nível médio do mar é uma regra insipiente e avulsa que remonta a 1992, a qual movida em âmbito histórico e cultural, mas sem participação de especialidade ambiental ou de pressão em dar resposta a isso.
Por isso, a regra serve de resguardo mas não serve para administrar esse território natural.
Volvidos mais de 20 anos, a manutenção da mesma regra só pressupõe que nada houve a acrescentar à definição daquele território ou ao conhecimento do que ali existe e que é diferenciador.
A paisagem natural resulta dos chamados “caprichos da natureza” e não se entende, nem se define, na mesma forma sistemática em que é possível definir a paisagem urbana.
Enquanto num edifício se admitem definições do tipo de até determinado andar a finalidade poder ser comércio, por exemplo, e acima desse andar poder ser habitação, por exemplo, na paisagem natural a diferenciação já não se processa na mesma maneira, porque está longe de poder ser homogénea altimetricamente.
A paisagem natural caracteriza-se por relevos e por vegetação diferenciada, pontos conspícuos, uns naturais, outros já construídos, e por atributos de enquadramento visual.
Na cultura da região, não é por acaso que as sugestões morfológicas do relevo natural são muitas vezes origem de santuários ou de mitos.
A prova de que essa regra altimétrica não serve a totalidade dos recursos ambientais e paisagísticos na ilha de Coloane reside também no facto de que dela se excluiu a cota 0.00, que numa ilha corresponde exactamente à frente de mar e a lugares que tanto são de notáveis atributos paisagísticos, como são de vulnerabilidade acrescida.
Por isso, a regra de resguardo, apenas acima dos 80 m de altitude, só pode ser entendida como medida cautelar enquanto melhor definição de especialidade esteja em preparação. Não serve para antecipar intervenções de grande impacto, nem serve de confiança para adiar melhor definição.
Por outro lado, se a vocação da ilha de Coloane não é de santuário natural, e se se admite que a fruição de uma paisagem natural seja por via da construção de infraestruturas, as mesmas devem ser criteriosas, e dificilmente serão em número suficiente para atender exclusivamente todos os promotores interessados.
Por isso, nesses lugares, o equilíbrio reside na possibilidade de essas infraestruturas serem de iniciativa pública, por se tratar de recursos demasiado limitados para serem alienados a particulares, em exclusividade ou em permanência.
E tanto que assim é que quando a ilha de Coloane foi recentemente palco de uma iniciativa habitação pública em grande escala, em Siac Pai Van, cujo impacto paisagístico está longe de ser pequeno, essa iniciativa não foi objecto da mesma polémica que hoje envolve o lote adjudicado ao empresário Sio Tak Hong, e a isso não é estranho o facto de a iniciativa e as contrapartidas em Siac Pai Van terem sido públicas.
Já a polémica em torno da construção em altura é outro mito recorrente. A construção faz-se em altura sempre que é necessário ser distinguida, avistada, atingir um ponto geográfico alto ou assegurar o máximo de utilização, com o mínimo de afectação de solo.
As obrigações que recaem na construção em altura resultam do facto de ser uma presença conspícua. Por isso, a posição de uma torre deve ser criteriosa, e não deve prescindir de atributos visuais e estéticos no seu desenho. Tanto que assim é que, quando viajamos, torres de igreja, de televisão e faróis, todas chamam a nossa atenção e merecem a nossa admiração.
Nessas construções paira também um sentido elitista, seja de recursos de engenho, seja de recursos financeiros, e também não é por acaso que as torres exprimem o prestígio de quem teve a iniciativa de as construir ou, no caso dos edifícios civis, o prestígio de quem lá mora.
Enquanto lugar, as torres são por vezes também expressão do lado miserável do egotismo da condição humana. Daí as expressões “torre de marfim” e “torre de babel”, ou a letra de “sittin’ on the top of the world” ou de “down in the depths of the 90th floor”.
A torre já significa perigo eminente, senão destruição, enquanto expressão de ambições desmesuradas, construídas sobre falsas premissas, tal como na carta XVI do Tarô.
Quando as torres deixam de ser elegantes e passam a ser gordas, ou todos os edifícios passam a ser torres, os atributos das torres extinguem-se e todos esses edifícios passam a parecer uma mole indistinta de edifícios altos.
Quando nessa mole de construções todas as torres são icónicas, as mesmas acabam por sucumbir na indiferença ao ruído urbano.

11 Mar 2016

Lugar decisivo

Quando todos esperavam que o Partido Cívico de Hong Kong perdesse as eleições nos Novos Territórios de Leste, Alvin Yeung Ngok-kiu, candidato por este partido, conquistou um lugar na Assembleia com mais 10.000 votos do que o seu opositor Chow Ho-ding Holden, candidato da Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong. Chow Ho-ding Holden era visto antecipadamente como vencedor devido a uma série de factores que se conjugavam a seu favor. Os habitantes de Hong Kong e de Macau, atentos a esta luta política, não depositavam muitas esperanças na vitória de Alvin Yeung. Embora se acreditasse que o Campo Pró-democrata liderava no Distrito dos Novos Território de Leste, Alvin Yeung estava rodeado por inimigos nestas eleições, tendo de se confrontar com o único candidato apoiado pelas várias forças do Campo Pró-governamental e, sem perder de vista outros candidatos da sua área política. Os incidentes de Mongkok, que tiveram lugar na noite do Ano Novo Chinês, tornaram ainda mais complicado este processo eleitoral. Na sequência destes incidentes, alguns ex-membros do Conselho Legislativo, que inicialmente apoiavam Alvin Yeung, viram-se obrigados a retirar-lhe o seu apoio. Estas alterações dependentes das circunstâncias fizeram com que as pessoas se apercebessem do valor da moral na política. Com Alvin Yeung rodeado por uma série de factores desfavoráveis, foi importante que os eleitores de Hong Kong mantivessem um espírito crítico. Apesar da mobilização do Campo Pró-governamental e das divisões no seio do Campo Pró-democrata, o Partido Cívico conseguiu conquistar um lugar decisivo, mantendo assim um terço do número de assentos no Conselho Legislativo. Desta forma o Campo Pró-democrata mantém uma posição relativamente confortável nesta Assembleia.
A Associação de Novo Macau perdeu um assento nas anteriores eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. Algumas pessoas acharam que a perda de um lugar não faria grande diferença para a aprovação, ou rejeição, das leis. No entanto, passados dois anos, verificou-se que a Associação de Novo Macau sofreu cisões internas e os seus deputados não tiveram o desempenho esperado na Assembleia Legislativa. Numa votação recente, que se seguiu a um debate, não esteve presente nenhum deputado da Associação de Novo Macau. Os candidatos nomeados pelas associações que representam, são posteriormente eleitos para o cargo de deputados. Mas se essas associações deixarem de vigiar o desempenho dos seus candidatos eleitos, como é que os eleitores podem confiar que os seus interesses e opiniões continuam a ser eficazmente representados?
Como a política é um assunto que nos diz respeito a todos, os seus protagonistas deverão dar prioridade máxima ao bem-estar do povo e não aos seus interesses pessoais. Infelizmente, existem sempre muitos interesses envolvidos na política e se os seus representantes não tiverem a seriedade e a supervisão necessárias, é muito fácil deixarem-se levar gradualmente sem dar por isso. Ao mesmo tempo, quem defende interesses há muito instituídos fará de tudo para não os ver ameaçados, criando a divisão para reinar. Se não fosse a perspicácia dos eleitores, nestas eleições nos Novos Territórios de Leste, com a fraca popularidade de CY Leung Chun-ying, o lugar podia ter caído nas mãos do Campo Pró-governamental. Vendo que os legisladores do Campo Pró-democrata parecem não dar importância ao quadro geral aliando-se aos Pró-Regionalistas, com risco fazer Alvin Yeung perder votos, pergunto-me quem terá tido a brilhante ideia de uma estratégia tipo “acabarmos todos juntos e arruinados”.
A separação dos poderes faz com que haja controlo e equilíbrio e destina-se a impedir que nenhum dos três se sobreponha e possa cometer abusos impunemente. O poder executivo, quer em Hong Kong quer em Macau, assenta na estabilidade e numa liderança forte, ao passo que o poder legislativo não está à altura da sua função de árbitro das acções governativas, devido à sua composição e à sua estrutura. Portanto, quando os altos responsáveis da RAEM não são pessoas de grande integridade, podem facilmente deixa-se corromper. Desde que veio a lume o caso de Ao Man Long, ficou claro que se o Governo da RAEM, e a sociedade em geral, não se empenharem a fundo, casos semelhantes acontecerão futuramente.
Nas eleições nos Novos Territórios de Leste, o Campo Pró-democrata conseguiu conquistar um lugar, embora seja um mandato de curta duração. Em Setembro haverá eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Em face de muitas circunstâncias negativas, quer externas quer internas, os eleitores estão a tornar-se cada vez mais exigentes. A capacidade que o Campo Pró-democrata tiver para actuar de forma inovadora será a chave para obter o apoio da população. Porque em última análise são os eleitores que decidem. O lugar no Conselho Legislativo, em jogo nas eleições nos Novos Territórios de Leste, tem grande significado e se os pró-democratas o tivessem perdido teria tido graves consequências.

11 Mar 2016

Miguel Rosa Duque: “Partilhar conhecimentos é essencial e um prazer”

Miguel tem 39 anos, nasceu em Macau, é mestre em Design de Ambientes Virtuais pela Universidade de São José e bacharel em Multimédia (Artes) da Curtin University em Perth, Austrália. Foi para lá em 1999 após terminar o liceu em Macau pois, por estes lados, não existia qualquer oferta de formação na área da multimédia como ele pretendia.
Considera-se um escultor digital, que define como “uma forma de arte e um meio de exprimir a imaginação por via da tecnologia”. Para além disso, atenta que é uma actividade que lhe permite “trabalhar de maneira aleatória dando forma a várias [ideias] e pensamentos”.
Uma especialidade que, para além da aplicação na indústria cinematográfica pode, inclusivamente, gerar outras áreas de negócio: “imagina produzir a tua imagem num ambiente virtual e depois imprimi-la em 3D. Ficas com um bonequinho que és tu.” Produzir retratos realistas de pessoas em 3D é mesmo uma paixão “porque é um grande desafio”, considera. “Há inúmeros detalhes a que precisamos de ter atenção. E conseguir fazer algo em que a pessoas se reconhecem é um gozo”, garante.
Teve mesmo dois trabalhos em 3D que foram publicados em dois números diferentes da 3D Artist Magazine, uma revista britânica de impacto no sector. Eram elas “Alien Cherokee” e “Captain Beleza”.
Actualmente, trabalha como Director Criativo na Hogo Digital onde gere uma equipa de mais três designers, dedicando-se, não só mas especialmente, à produção de websites – uma actividade a que se dedica há 22 anos e na qual se especializou. Um sector que o jovem entende necessitar muito de evoluir em Macau, especialmente no que se refere à usabilidade e acessibilidade dos sítios, considerando que grande parte dos existentes têm graves lacunas a esse nível.
Para Miguel, facilitaria o trabalho de mudança de consciências para a necessidade de comunicar melhor se o Governo tivesse mais cuidado com os seus próprios sítios. “Vamo-nos deixar de bonecadas”, diz Miguel, “porque um website do Governo é feito para adultos, para informar e deve preocupar-se mais com a estrutura, com a forma, com a navegação e menos com decorações acessórias e ridículas”, explica. Um assunto, aliás, que na sua opinião, daria para um grande debate.

Daqui para Hollywood? Não

Trabalhar em Hollywood na produção de objectos digitais para cinema, “podia ser uma hipótese mas apenas como experiência”, diz Miguel Duque, porque o que gosta mesmo é de ensinar “e fazer pesquisa”, garante.
Foi professor durante quase cinco anos no Politécnico. Dava aulas nocturnas, em part-time, porque ainda não tinha o doutoramento, algo em que está realmente focado agora, inscrito no curso de Comunicação, com especialização em Negócios Online e Redes Sociais, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
“Gosto é de dar aulas e espero fazê-lo a tempo inteiro”, confessa-nos. Para Miguel “partilhar conhecimentos é essencial e um prazer”. Além disso, como apaixonado pela pesquisa, foca-se na área das tendências do design no mundo online e em formas de comunicação tanto a nível pessoal e de relacionamentos como de negócio. Na experiência que teve como professor ficou a achar que “apenas uma mão cheia dos alunos sabe o que quer”. Para Miguel Duque “há uma falta de foco” na maioria dos aprendizes de designer, algo que desconfia estender-se também um pouco aos jovens de Macau em geral.

Quem sou

A mãe é de Santarém, o pai de cá… “macaense como eu, mistura”, explica Miguel, referindo ainda origens escocesas e, claro, chinesas, o que nos leva a pensar num dos assuntos do dia: a identidade macaense. Miguel enfrenta o debate de uma forma desassombrada dizendo: “nós estamos em vias de extinção porque o que faz o macaense é a fusão do chinês com o português e isso hoje acontece menos”, explica.
A extinção acontece “porque os portugueses já não olham tanto para os chineses de Macau, mas sim para os orientais de uma forma geral, de Taiwan à Tailândia”, diz Miguel.
Os porquês dessa realidade, ele atribui-os à mudança da sociedade de Macau que “tornou-se muito materialista”, diz, e talvez daí as razões de procurar amor noutras paragens.
Orgulhoso dos seus dois filhos – “tenho uma filha linda de 11 anos, em Inglaterra, de mãe inglesa e o meu chinoquinha, como eu lhe chamo, que tem uma mãe sino-americana, que vive cá e vai fazer 6 anos em breve” – Miguel considera que ser pai é uma grande responsabilidade, mas algo difícil em Macau pelo tempo e, especialmente, pelo dinheiro que isso requer. As questões económicas são mesmo a grande razão pela qual não pensa em ter mais filhos.
“É muito caro e as casas estão pela hora da morte”, diz-nos, adiantando que “ou o Governo se mete no meio ou estamos todos tramados com os preços das casas porque a tendência parece ser só subir”.
O que nos leva à sua opinião sobre viver por aqui. Macau, confessa-nos, é para si “o pior sítio para se começar uma família”. Para além do preço das habitações, a falta de espaços verdes “essenciais para que as crianças se liguem à Natureza” e a poluição do ar, que considera ser “do pior”, são factores decisivos para a sua opinião. “Agora até querem acabar com Coloane”, lamenta-se.
Mas nem tudo é mau, considerando que a grande vantagem de Macau “é ser pequeno” pois isso permite mais tempo para a família e amigos. Além disso, define a terra como um verdadeiro hub que permite partir para lugares completamente diferentes em muito pouco tempo e com viagens a preços acessíveis. “Essa é mesmo a maior vantagem de Macau”, garante.

11 Mar 2016

Coloane | Novo Macau dá directrizes a Chui Sai On

A Novo Macau entregou um documento que mostra a Chui Sai On as leis que deve ter em conta para suspender o projecto de luxo que vai nascer em Coloane. Isto porque o Chefe do Executivo disse não saber as bases legais para, eventualmente, bloquear o empreendimento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem da Associação Novo Macau (ANM) um documento que faz referência à Lei do Planeamento Urbanístico, para mostrar quais as competências que cabem ao Chefe do Governo quanto à construção de um edifício de luxo em Coloane. A entrega do modelo de despacho surge porque o líder do Governo disse não saber que bases legais tem para, eventualmente, bloquear o empreendimento de luxo que poderá nascer na Estrada do Campo e que vai tapar uma das colinas de Coloane.
Scott Chiang lembrou que, na semana passada, Chui Sai On afirmou “não saber o conteúdo do relatório de avaliação ambiental”, para além de “não dominar as competências discricionárias para exercer este acto”. Esta resposta foi dada a Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que pediu ao Chefe do Executivo para travar o projecto.
Segundo o presidente da ANM, Chui Sai On tem toda a responsabilidade legal sobre os trabalhos de elaboração do plano director da zona e deve utilizar a sua competência para bloquear a emissão da licença de obra, a qual ainda não foi feita pelos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A ANM está surpreendida com o domínio das questões jurídicas por parte do Governo e apela ao Chefe do Executivo para que cumpra a sua responsabilidade de proteger a natureza em Coloane”, referiu Scott Chiang.
O presidente da ANM disse ontem que a Associação espera que Chui Sai On tome medidas de prevenção para bloquear a emissão de licença da obra. Caso contrário, a ANM admite realizar uma votação junto da sociedade sobre o assunto. O documento ontem entregue na sede do Governo é um modelo de despacho e regulamento administrativo relacionados com a Lei do Planeamento Urbanístico que permite ao Chefe do Executivo suspender o projecto, incluindo a emissão da licença da obra e princípios na área da protecção ambiental. Está complemente feito e, diz a ANM, só falta ser assinado pelo líder do Governo.

Colinas tapadas

Entretanto, foi fornecido ao HM um esquema que demonstra que a construção do empreendimento do empresário de Sio Tak Hong vai ter “um grave impacto nas colinas de Coloane”. De acordo com o esquema, as colinas de Coloane onde o empreendimento vai nascer – e que actualmente têm 128 metros – vão ficar tapadas pelo prédio de luxo, sendo que apenas 28 metros vão ficar à vista, pelo menos na torre mais alta, que poderá ter, segundo o anteprojecto e aprovação pelo Governo, cem metros de altura. “Vamos ter outra situação igual à Taipa, onde as montanhas foram completamente tapadas”, refere fonte que forneceu o esquema ao HM.
 

11 Mar 2016

Fundação Macau | Novo centro pronto em 2018. Mais de 70 mil metros quadrados

A Fundação Macau dá mais detalhes sobre a construção de um centro multifuncional: vai nascer até 2018, ainda que não haja data para o início das obras, e vai ser feito através de concurso público. Terá mais de 70 mil metros quadrados, divididos em auditório, sala de reuniões e convenções e outros espaços

Ainda não há orçamento para a construção do novo Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios que vai nascer junto ao Centro de Ciência, mas a obra será adjudicada através de concurso público. É o que garante a Fundação Macau, responsável pelo projecto, numa resposta ao HM, onde explica ainda que a obra deverá estar concluída até 2018 e vai ter mais de 70 mil metros quadrados.
“De acordo com o plano preliminar deste projecto, pretende-se construir no terreno onde funciona o parque de estacionamento sem cobertura do Centro de Ciência um complexo multifuncional que poderá disponibilizar instalações adequadas para convenções, exposições e actividades culturais, assim como escritórios”, começa por explicar o organismo. Neste espaço vai nascer “um auditório multifuncional com capacidade para mil pessoas, salões de convenção e exposição, escritórios e um parque de estacionamento em cave”, sendo que a área de construção é de 70.100 metros quadrados.
A Fundação Macau prevê que a obra esteja concluída no final de 2018 e o projecto vai ter em consideração “a ligação visual com o design do Centro de Ciência, o planeamento urbano e a poupança de energia verde”.

Mãos na obra

Tal como o HM já tinha avançado a empresa responsável pelo projecto é a P & T Architects and Engineers Limited, responsável por obras de grande envergadura em Macau como o edifício do Banco da China, o antigo Hotel Westin, o edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Hong – Zhuhai – Macau e o próprio Centro de Ciência. Para este projecto recebe 60 milhões de patacas.
“A elaboração do projecto iniciou-se recentemente e o mesmo, quando concluído, será submetido à aprovação dos serviços públicos competentes”, explica a Fundação, que diz, contudo, que “como a data de início e o custo da obra dependem da versão final do projecto aprovado, não pode, neste momento, responder sobre a data de início e o custo da obra”. Pode, “isso sim, garantir que a obra será adjudicada através de concurso público”.
A construção do novo complexo pretende colmatar a falta de espaços e acabar com parte dos arrendamentos em edifícios comerciais privados.

11 Mar 2016

Quando os Fins Justificam os Meios

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]riedrich Durrenmatt nasceu a 5 de Janeiro de 1921, em Konolfingen, Suíça e veio a falecer a 14 de Dezembro de 1990 na cidade de Neuchâtel, Suíça. É tradicionalmente identificado pela sua obra de dramaturgo como por exemplo A Visita da Velha Senhora de 1956, embora as suas novelas sejam de valor inestimável sobretudo pelo seu estilo entre o absurdo e o surrealista. Pressentem-se relações estilísticas com Dino Buzzati, por exemplo. Friedrich Durrenmatt, para além disto consegue reunir nos seus romances e em grande plano, astúcia narrativa, o poder fascinante da intriga e capacidade reflexiva, ao ponto de os seus romances serem de algum modo inclassificáveis o que só acontece com os grandes escritores. Das suas obras mais importantes assinalaria, Está Escrito e O Cego ambas de 1947, , A suspeita de 1953, A avaria de 1956, A promessa de 1958, Os físicos de 1962, a Justiça de 1985 e justamente O juiz e o Seu Carrasco de 1952.

Nos romances policiais de Durrenmatt os representantes da justiça não são dados a grandes escrúpulos morais, como se os fins justificassem os meios. O comissário Barlach não foge à regra. Sendo um paladino de valores à moda antiga não deixará de usar meios ilícitos para levar a água ao seu moinho ou seja conseguir fazer justiça, mesmo se por ínvios caminhos.
Numa pequena cidade suíça, a morte de um polícia respeitado pela comunidade de nome Schmiedt, coloca Barlach na resolução do caso. Barlach é já um homem em elevado estado de decadência e encontra-se numa situação que parece terminal em termos de saúde, mas mantém incólume a sua obstinação assim como os valores (contravalores por vezes) que o destacaram no meio policial. Ele tem uma ideia do Bem que não se alterou com o tempo e em vez de se submeter aos dados da investigação procede de tal modo que a investigação se adeqúe à sua sede de justiça, e sobretudo nos termos em que a entende. Aos poucos, os factos ajustar-se-ão à sua concepção da Verdade e conduzirão a um desenlace inesperado, ao mesmo tempo trágico e cruel. 10316P13T1
O Juiz e o seu Carrasco, primeiro romance policial do grande escritor suíço Friedrich Durrenmatt, é um exemplo acabado da sua mestria de narrador, capaz de transformar uma história anódina numa obra-prima de inteligência e de imaginação. Mais do que uma história policial o romance é uma dissertação sobre a comédia humana e as suas, por vezes, precárias fronteiras entre o Bem e o Mal, a verdade e a justiça.
Não obstante, nada disto é ainda o que o romance mais profundamente significa, pois de facto o romance consiste, na sua essência, num ajuste de contas entre Barlach que de uma forma heterodoxa, mas autêntica, simboliza o Bem e Gastmann, que de uma forma real mas também simbólica representa o Mal. É a obstinação do ajuste de contas que legitima as práticas heterodoxas de Barlach.
A proeminência subliminar do ajuste de contas, que contudo não é nunca uma vendetta, ou não pretende ser, mas a consagração da vitória do Bem sobre o Mal, ilude a própria natureza do romance policial, no sentido em que parece que o texto se situa nos dois planos clássicos do género, a saber, a história do crime e a história da investigação e no caso de O juiz e o Seu Carrasco, mais investigação do que crime. Esta era a dualidade clássica do chamado Romance de Enigma, para retomar aqui a conceptualização tipológica de Todorov. Durrenmatt respeita-a formalmente e aparentemente mais do que formalmente pois na economia da sua obra ela pesa e de que maneira. A verdade é que só pesa aparentemente e a aparência está paradoxalmente à superfície, porque em subterrânea profundidade desenha-se outra história e outra dimensão narrativa. Há desse modo duas ausências, uma que é conatural ao género, a ausência do crime porque ele é sempre antecedente e até aqui tudo bem, e outra que é a ausência do leitmotiv do romance que afinal percebemos que não é a resolução deste crime concreto e que resultaria desta investigação concreta, mas a resolução de uma pendência estrutural que remonta a mais de 40 anos e que está completamente ausente pois a anterioridade é esmagadora relativamente aos factos em consideração.
Quando o autor de romances policiais funde na sua história, a história da investigação com a história do crime podendo fazer surgir novos crimes que estão sempre em potência, ou seja, na eminência de acontecer, passa-se para o domínio do Romance Negro ou de Suspense. Mas também não é isso que faz Durrenmatt, isso seria para ele uma cedência a um gosto demasiado popular. O romance de enigma é retrospectivo, essencialmente cerebral e portanto um puro exercício de inteligência, enquanto que o romance negro é prospectivo, daí o suspense, e portanto essencialmente emocional, daí a sua popularidade. Ora o romance de Durrenmatt, este em todo o caso, não é uma coisa nem outra. Ele põe em cena não apenas duas histórias mas três, as duas histórias clássicas mas ainda uma história subterrânea, sendo que afinal é essa história oculta, à qual o autor se furta durante a maior parte do texto, ou não fosse ela oculta, que justifica o romance. Esta história é a história do ajuste de contas entre o comissário e o criminoso. Esta história só tarde se percebe, durante quase todo o tempo nem sequer se pressente.
Barlach vai, em precárias condições de saúde mover uma caça sem quartel ao seu inimigo de estimação, paradigma moderno do criminoso nas sociedades em que o mal aparece mediatizado pelo poder plutocrático, pelo poder político, pelo poder ambivalente dos Media, pelo poder enfim metaplásico das redes de interesses e influências.
O recurso às isotopias da caça e da animalidade selvagem mostra o génio de Durrenmatt que rapidamente com poucas pinceladas transfigura o que era, aparentemente repito, um simples romance policial clássico, racionalista e transparente, num poderoso exercício sobre as metástases modernas do mal, e sobretudo sobre as mutações modernas do seu combate, aproximando-se de uma desconstrução da tardomodernidade, por um lado, mas promovendo ao mesmo tempo a ideia de uma luta sem quartel em que o justiceiro baixa ao patamar do criminoso. É esta metamorfose, assente no regresso de uma lógica antiga de olho por olho, dente por dente, de luta de vida ou de morte, sem lugar para regras entretanto engendradas pela civilização, que configura uma inequívoca crise da Modernidade.
No combate ao mal, vale tudo até o próprio mal. Barlach, diminuído fisicamente consegue mobilizar astuciosamente Tschanz, o assassino de Schmiedt, contra Gastmann e será a fúria daquele que porá termo ao símbolo demoníaco do mal. Simplesmente ao conduzir o romance para este final, Durrenmatt enterra neste romance policial a lógica do romance policial clássico. Tudo se arruína quando o comissário de polícia não está interessado em descobrir o assassino de Schmiedt, ou, descobrindo-o, de o culpabilizar, mas antes de usar o criminoso para fazer justiça, assassinando um outro criminoso, desligado porém deste caso, mesmo tratando-se de uma personagem essencialmente maligna. Barlach não quer saber da justiça relativamente ao polícia exemplar Schmiedt que fora assassinado; a sua concepção de justiça é menos fáctica e mais simbólica. Ele quer a cabeça de Gastmann, que para ele é o rosto do crime e do mal em absoluto e para isso desculpabiliza o assassino do caso que foi chamado a resolver, Tschanz, levando-o, fera contra fera, animal criminoso contra animal criminoso a assassinar Gastmann. Ele comporta-se tal como Gastmann se comporta, ao usar do seu poder de influência e do seu poder policial para se desviar do caminho da justiça. Ou não? Questão de resposta muito difícil. Justiça, ou afinal vingança?

10 Mar 2016

Ng Kuok Cheong volta a pedir consulta sobre sufrágio directo

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong voltou a questionar o Governo sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, pedindo agora a criação de uma plataforma que reúna sugestões dos cidadãos face às eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo.
“O Governo vai ou não criar um plataforma para recolher as sugestões dos cidadãos sobre a forma de eleição do Chefe Executivo e sobre o número dos deputados que devem ser eleitos por sufrágio directo, a fim de obter um consenso em Macau?”, questiona, referindo ainda que já apresentou um relatório com sugestões por si recolhidas face ao desenvolvimento constitucional, datado de Dezembro de 2014. O documento, diz, foi entregue na Assembleia Legislativa e mostrava que “mais de 70% de inquiridos esperam uma eleição de sufrágio directo para o Chefe Executivo” e ainda que “todos os entrevistados esperam que o número dos deputados eleitos por sufrágio directo ocupe mais de metade” do hemiciclo.

Mais assentos?

O deputado, que não é estranho a estes pedidos, pretende ainda saber se o Governo vai incluir o aumento dos deputados directos no hemiciclo na proposta de revisão da Lei Eleitoral para a AL, que deve ser dada a conhecer este ano.
“Quando o Governo fizer a proposta de revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa ou fizer consulta pública vai propor que os lugares do hemiciclo sejam ocupados por mais de metade de deputados eleitos por sufrágio? E vai ou não ser apresentada esta hipótese na consulta, para garantir que os cidadãos decidam o número de deputados que querem por sufrágio directo?”
Na mesma interpelação, Ng Kuok Cheong criticou ainda Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e o Governo, por estes não terem divulgado nada sobre os relatórios da duas eleições anteriores, apesar de diversas questões “técnicas” terem sido encontradas. O deputado diz que existem situações “por debaixo da mesa” que dificultam o desenvolvimento do território.
Recorde-se que o Chefe do Executivo é escolhido por uma Comissão composta por 400 membros e os lugares do hemiciclo são ocupados por deputados escolhidos por associações ou nomeados pelo líder do Governo, além dos escolhidos directamente, que estão em minoria.

10 Mar 2016

Economia | Relatório sobre promoção de desenvolvimento entregue

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo “apresentou formalmente”, no primeiro dia de Março, o “relatório sobre a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia da RAEM” ao Governo Central, depois de uma recolha de opiniões das diversas áreas e de proceder à “integração e optimização das recomendações sobre as políticas, das várias áreas governativas”.
“Este relatório reflecte o posicionamento, as vantagens comparativas e as limitações de Macau, nomeadamente, no que se refere à coordenação com as estratégias nacionais, tais como, o Décimo Terceiro Plano Quinquenal e ‘Uma Faixa, Uma Rota’, as oportunidades de desenvolvimento coordenado na integração económica regional, designadamente, as zonas de comércio livre e a liberalização do comércio de serviços. Salienta [ainda] o aceleramento da concretização do posicionamento para o desenvolvimento de Macau enquanto ‘Um Centro, Uma Plataforma’, dentro do contexto da garantia da estabilidade socio-económica, assim como destaca a estratégia de ‘caminhar com ambas as pernas’, que se traduz no fomento da diversificação local e no aprofundamento da cooperação regional, redobrando, deste modo, os esforços na promoção do desenvolvimento sustentável e na diversificação adequada da economia de Macau”, explica o Governo, num comunicado à imprensa.
No relatório, indica o Executivo, está também assinalado um apoio às novas indústrias “com potenciais de desenvolvimento” e uma optimização da estrutura industrial”. É ainda realçado o “apoio e o estímulo ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, dos profissionais e dos jovens de Macau, bem como à elevação da sua criatividade e competitividade e à respectiva integração no desenvolvimento nacional”.
O Governo indica que apresentou ainda políticas em relação às quais espera obter a atenção do Governo Central, afirmando ainda que este é um caminho “incontornável no desenvolvimento sustentável de Macau”.

10 Mar 2016

Trânsito | SJM é a operadora com maior redução de shuttle bus

A Sociedade de Jogos de Macau deverá reduzir em mais de 40% o número de autocarros que coloca na estrada, passando de 12 para apenas sete. Anthony Wong diz que redução de shuttle bus sem boas alternativas de transporte público pode trazer problemas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou recentemente que está a ser levada a cabo uma redução de 20% no número de shuttle bus que diariamente circulam nas estradas. Dados mais detalhados fornecidos ao HM revelam que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) é a operadora que lidera neste processo de redução, prometendo uma diminuição dos seus autocarros de 12 para sete, sendo que actualmente apenas circulam nove autocarros da SJM. Trata-se, assim, de uma redução de 41,6%.
Em segundo lugar surge a Sands, com a promessa de redução de pouco mais de 19%, passando de 21 para 17 autocarros. A Galaxy é a terceira operadora com uma maior redução, de 18,7%, passando de 16 para 13 autocarros. A DSAT garantiu ao HM que até Janeiro deste ano operavam em Macau 65 rotas, um decréscimo de 10% face aos 73 autocarros que antes circulavam no território.
Anthony Wong, actualmente docente na Universidade Cidade de Macau (UCM), realizou um estudo sobre o funcionamento dos shuttle bus no período em que deu aulas no Instituto de Formação Turística (IFT). E assume: sem opções viáveis de transporte, a redução dos autocarros de turismo pode causar problemas ao nível do congestionamento de pessoas.
“Promover uma redução nos shuttle bus irá afectar os turistas e recomendaria que esperássemos até que tenhamos um bom sistema de transportes públicos, e o metro ligeiro construído. Aí faria sentido reduzir os shuttle bus, mas sem uma boa alternativa para transferir os turistas para as atracções, o aeroporto ou as fronteiras, tenho sérias dúvidas quanto a isso”, disse o docente ao HM.
“A circulação dos shuttle bus tem sido um bom apoio para os turistas em termos de transporte. São um meio de circulação muito confortável e os turistas de facto apreciam isso. A sua redução irá influenciar de forma negativa o turismo, porque se não temos shuttle bus teremos de providenciar outro tipo de transporte, tal como os táxis ou autocarros. E para ser honesto, o sistema de transportes públicos não só não é confortável como é de difícil acesso”, acrescentou ainda.
Também Tong Ka Io, director da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, acredita que o Governo, mais do que reduzir os shuttle bus para melhorar o trânsito, deve promover um melhor sistema de transportes públicos.
“O Governo tem de analisar como pode melhorar o sistema de transporte públicos e, hoje em dia, os cidadãos deparam-se com um dilema, porque querem utilizar os transportes públicos mas não conseguem, muitas vezes é mesmo impossível, e por isso usam o seu próprio carro ou mota”, disse.
Tong Ka Io defende ainda que a redução dos shuttle bus deve ser feita consoante o número de turistas, lembrando que, no futuro, com a abertura dos novos casinos no Cotai, as operadoras poderão começar a operar mais rotas. “É difícil fazer previsões, mas vão existir mais casinos e haverão mais motivos para as operadoras aumentarem as carreiras de shuttle bus”, rematou.

10 Mar 2016

Lei anti-monopólio não é para já e vai ser distinta da protecção aos consumidores

O Governo explica que os trabalhos legislativos sobre uma lei anti-monopólio e a lei relativa aos direitos dos consumidores são assuntos com origem e objectivos diferentes e por isso devem ser trabalhos separados. O Governo indica que é possível que a proposta sobre os consumidores seja apresentada este ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Economia (DSE) respondeu a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheang sobre a criação de uma lei anti-monopólio e a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, explicando que as duas legislações em causa estão separadas, sendo que é necessário mais cuidado com a primeira devido ao mercado livre, segundo alerta a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).
A DSE explicou que o Governo reconhece que o objecto das leis é diferente, assim como as medidas de protecção e as sanções, portanto os trabalhos legislativos destas duas leis serão feitos em separado, “com base no exemplo da regiões vizinhas”.
Sou Tim Peng, director da DSE, ao citar o conselho da DSAJ, defendeu que “como o regulamento de competição envolve vários sectores, estão em causa muitos elementos complicados e sensíveis. É preciso manter a organização do mercado e, ao mesmo tempo, criar uma igualdade. A DSAJ acha que é necessário mais cuidado nos trabalhos da legislação anti-monopólio”.
O director garantiu ainda que a DSE vai rever regularmente o sistema de competição existente no mercado, continuando a recolher sugestões de toda a comunidade, a fim de uma melhoria do próprio mercado.
A deputada Wong Kit Cheang perguntava qual era o andamento dos trabalhos de elaboração das propostas de lei e quais as medidas que o Governo irá tomar para divulgar as informações, sendo que o obrigatório será sempre proteger os direitos e interesses dos consumidores.
Wong Hong Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, confirmou que a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores poderá chegar à Assembleia Legislativa (AL) já este ano. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Veng Chai, Wong Hong Neng garantiu que o Governo vai, com a nova lei, dar mais direitos ao Conselho de Consumidores na área da fiscalização. O responsável justificou os motivos do atraso na entrega do diploma com a necessidade de analisar as leis que estão em vigor nas regiões vizinhas.
“O organismo vai tentar entregar o diploma à AL, o qual vai dar mais direitos ao conselho de consumidores na área da fiscalização, sendo que o Conselho vai ter o direito de punir violações à lei”, explicou Wong Hon Neng. Este era um dos pedidos primordiais dos deputados, uma vez que o Conselho dos Consumidores não têm, actualmente, qualquer poder.
O novo diploma deverá incluir ainda o direito de informação e especificidades para novos modelos de consumo, sem esquecer regras para comportamentos comerciais “impróprios”. Na resposta ao deputado Wing Hon Neng foi ainda referido que as queixas sobre os serviços de telecomunicações caíram 37% o ano passado, face ao ano de 2014.

10 Mar 2016

Reconduzidos presidentes da Macau Edi Van SA

Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, renovou a nomeação de Shuen Ka Hung, Tai Kin Ip e Lo Ioi Weng como presidentes do Conselho de Administração da empresa Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van SA. As nomeações terão a duração de um ano. Shueng Ka Hung já foi director dos Serviços para os Assuntos Laborais, sendo que está também na Comissão de Apreciação do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas ao lado de Tai Kin Ip, subdirector dos Serviços de Economia. Lo Ioi Weng é também o presidente da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau.

10 Mar 2016

Ma Iao Lai | Macau deve imitar UE no modelo económico

Ma Iao Lai, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), referiu em Pequim que Macau deve aprender mais com a União Europeia (UE) na área do turismo. “A UE é um bom exemplo de cooperação regional, tem a mesma moeda, um mercado único e partilha de recursos. A fim de promover uma grande união económica, Macau deve imitar o caso da UE para o reforço da cooperação regional”, disse. Para Ma Iao Lai, Macau deve aproveitar as vantagens do CEPA e da baixa carga fiscal para fortalecer relações com Hong Kong e Guangdong, a fim de acelerar a criação de um “centro mundial de turismo e lazer”.

10 Mar 2016

Governo nega repetições em Conselhos Consultivos

Um comunicado dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) esclarece que não existem individualidades que são membros de mais do que três organismos consultivos. “De acordo com as informações sobre os organismos consultivos recolhidas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o número de organismos consultivos em que as individualidades referidas desempenham funções está de acordo com o estabelecido pelo Chefe do Executivo, ou seja, estas podem acumular no máximo cargos em três organismos consultivos”, pode ler-se no documento. As declarações surgem depois do jornal All About Macau noticiar que Chui Sai On, Chefe do Executivo, nomeou Paulo Tse para o Conselho de Renovação Urbana, sendo que este integrava “cinco” e fazia com que o líder do Governo não estivesse a cumprir a promessa feita o ano passado, quando disse que um membro não podia pertencer a mais do que três Conselhos Consultivos. Paulino Comandante também estaria em quatro, segundo a publicação.

10 Mar 2016

Vasco Fong fica mais dois anos no GPDP

Vasco Fong fica mais dois anos à frente do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, anunciou ontem o Governo num despacho publicado em Boletim Oficial. O ex-Comissário contra a Corrupção, que integrou o GPDP em Dezembro de 2014 mantém-se, assim, em funções até Março de 2018.

10 Mar 2016

Jogo | Relatório sobre revisão de licenças entregue até Dezembro

Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou ontem que já recebeu o relatório sobre a revisão das licenças das operadoras e da indústria do Jogo, elaborado por uma instituição, e o mesmo deverá ser entregue ao Governo Central até final deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong referiu que o Governo ainda está a analisar a tradução e o conteúdo jurídico do relatório, sendo que o tempo de publicação acabou por demorar mais do que o previsto. O relatório, diz, pode disponibilizar informações fundamentais sobre o futuro do Jogo enquanto suporte de Macau como centro mundial de turismo e lazer. O Secretário garante que Pequim não vai fazer novas exigências quanto ao relatório.

10 Mar 2016

Director da PJ não sabe se subcomissário está em segurança

O director da Polícia Judiciária (PJ) disse ontem não “ter quaisquer informações sobre a segurança” do subcomissário Iao, dado como desaparecido desde o dia 28 de Fevereiro. Questionado pelos jornalistas sobre o caso deste agente, Chau Wai Kuong recusou divulgar mais informações do que aquelas tornadas públicas pelo Secretário para a Segurança.
“Já foi dito que este indivíduo foi interrogado aqui (…) e como é testemunha não é conveniente revelar mais nada”, respondeu, citado pela rádio Macau, sem esclarecer se o subcomissário Iao saiu do território por livre vontade ou se é uma testemunha-chave no caso dos seis agentes policiais suspeitos de associação criminosa, corrupção passiva e usurpação de funções por terem facilitado entradas ilegais no território.
O director da PJ adiantou, no entanto, estar ainda longe de terminar a investigação ao caso dos agentes, que terão operado em grupo durante quatro anos, com ligação a seitas. No âmbito desta colaboração, os polícias permitiram a entrada e saída ilegal de pessoas da China, que desejavam frequentar casinos, mediante pagamentos.
 

10 Mar 2016

IC | Réus e testemunhas negam revelação de dados secretos

Stephen Chan e Lei Man Fong, os dois funcionários do Instituto Cultural (IC) que vão acusados de abuso de poder pelo Ministério Público, negaram ontem ter revelado quaisquer informações para que uma empresa de uma familiar do primeiro arguido vencesse um concurso público. Testemunhas do caso também negam que tenha havido transmissão de dados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sessão no Tribunal Judicial de Base (TJB) continuou ontem, com o juiz Lam Peng Fai a dirigir o julgamento que tem o ex-vice-presidente do IC como principal arguido. Stephen Chan é acusado de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão, a Empresa de Engenharia Vo Tin, para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Lei Man Fong é acusado de ajudar o superior a fazê-lo, mas ontem, ao lado de testemunhas, defendeu que nunca revelou ou recebeu as informações sobre as cotações das outras empresas candidatas antes ou durante os concursos públicos do IC. No entanto, segundo a acusação, no computador da empresa foram descobertos documentos que pertencerão ao IC.
Os serviços adjudicados diziam respeito à manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Stephen Chan era presidente da comissão de selecção dos concursos públicos, mas não terá pedido para ser retirado da função por conflito de interesses. Ontem foi questionado sobre quem do IC é que fez a lista de comparação de preços das cotações das empresas candidatas, mas o arguido disse não saber exactamente quem foi, garantindo apenas que foi o chefe do Departamento do Património Cultural – na altura Cheong Cheok Kio – quem distribuiu os trabalhos aos funcionários.
Stephen Chan disse ainda que “nunca conversou” com o seu irmão sobre o seu trabalho.
Lei foi questionado sobre onde guardou os documentos dos concursos públicos e este respondeu que “normalmente guarda no seu computador onde outros não podem aceder”. Contudo, referiu, “quando acabam os concursos públicos e as informações não são secretas, guarda-os no servidor comum”.

Toca a copiar

Chan  e Lei confirmaram que também o irmão de Stephen Chan, Chan Koi Seng, e o seu patrão, Sou Tong Hang, “foram ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas”, mas depois de já terem acabado os concursos públicos. Lei afirma, no entanto, que depois de 2005, outros departamentos do Governo permitiam que isto acontecesse, apenas para que as empresas candidatas soubessem qual a diferença dos preços a candidatura. Lei diz ter considerado isto “normal” e não ter, por isso, avisado os superiores.
O primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau foi cancelado porque outra empresa candidata entregou uma cotação atrasada. O IC, dizem ainda os arguidos, também considerou que o concurso devia ser melhorado e decidiu repeti-lo. O MP suspeita que foi isto que permitiu que, no segundo concurso público, a empresa Vo Tin mostrasse uma cotação muito inferior  à das outras empresas – a primeira proposta foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões. Stephen Chan “não se lembra se a comissão de selecção discutiu isso” e Sou Tong Hang, dono da empresa, disse também não se recordar.
 

Momento verde

Stephen Chan disse também que não levava documentos do trabalho para casa e assegura que “não estava a acompanhar muito os trabalhos de concursos públicos em 2008”, estando apenas focado em “elaborar políticas”. No entanto, o MP diz que em casa do irmão de Stephen Chan foram descobertos papéis com o logótipo do IC. Stephen Chan diz que esses papéis eram “de reciclagem” e foram entregues a outros locais para que se poupasse papel “como forma de protecção ambiental”.
Sou Tong Hang, dono da empresa Vo Tin, assegurou ontem que o irmão de Stephen Chan é apenas funcionário e não sócio da empresa e trabalha como engenheiro, ainda que num cargo de gestão. Contudo, referiu, o seu pagamento salarial não é fixo. Sou Tong Hang defendeu ainda que “nunca ouviu Chan Koi Seng dizer que poderia ter benefícios” face a obras do IC, porque o seu irmão trabalhava no organismo.

O preço certo

Sou Tong Hang foi questionado pelo MP sobre se o irmão de Stephen Chan sugeriu baixar os preços das cotações para a candidatura. O empresário diz que os preços foram decidiram por ambos, mas não se lembra se o irmão do vice-presidente sugeriu realmente os montantes.
No computador do escritório da empresa, foram descobertas listas onde estão os preços das empresas candidatas aos concursos públicos, com o logótipo do IC. Mas tanto Sou Tong Hang como Chan Koi Seng defenderam que a lista foi feita por eles, com base nas informações copiadas no IC após o término dos concursos públicos.
O juiz, contudo, disse que essa lista “não parece feita por eles” e que os papéis parecem, sim, “internos do IC”. A sessão continua na próxima quarta-feira  

10 Mar 2016

Metro | Mais carruagens para a linha de Seac Pai Van

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) defendeu, em resposta ao deputado Si Ka Lon, que a compra de mais carruagens para o metro ligeiro se destina à linha que vai funcionar em Seac Pai Van. A entidade prometeu controlar as despesas de manutenção das mesmas, tendo ainda assegurado a conclusão de todos os processos referentes aos concursos públicos da 1ª fase do metro ligeiro.
“Os materiais adquiridos destinam-se à linha de Seac Pai Van. Para responder ao aumento do número de passageiros no futuro, essa compra foi incluída no planeamento do desenvolvimento do metro ligeiro. Embora não tenhamos um calendário para a sua entrada em funcionamento, o Governo teve em conta as sugestões feitas pelos consultores do projecto, com vista a garantir o desenvolvimento a longo prazo”, disse Ho Cheong Kei, coordenador do GIT. “O Governo já reuniu com a empresa que irá fornecer as carruagens por forma a adiar a data de entrega, para que possamos diminuir as despesas de manutenção”, referiu Ho Cheong Kei.
O GIT está ainda a preparar a “revisão dos documentos do concurso para a prestação de serviços de operação e manutenção da 1ª fase do metro ligeiro e assistência técnica” em conjunto com os empreiteiros. Isto porque, segundo explicou Ho Cheong Kei, havia incertezas quanto ao traçado da península de Macau, sendo ainda feitas mais análises técnicas ao nível da fiscalização.
O deputado Si Ka Lon havia exigido na sua interpelação escrita explicações junto do Governo quanto à compra de carruagens extra para o sistema do metro ligeiro, apontando ainda para a ausência de um calendário para o projecto.

10 Mar 2016

António Aguiar | Presidente da Associação de Patinagem de Macau

A Associação de Patinagem de Macau anda feliz pois tem um pavilhão novo onde praticar. Para trás ficam as más recordações do piso do D. Bosco que servia mais para gerar lesões do que para rodar. Até já conseguem organizar torneios Internacionais, o que vai acontecer de 23 a 27 de Março. Uma conversa com o presidente, António Aguiar, onde ficamos a saber que o hóquei tradicional vive no limite da sobrevivência mas a versão em linha está em plena explosão

Têm um novo quartel general ao que sabemos…
É verdade, depois de muitos anos à espera finalmente temos uma casa para a patinagem – é o antigo pavilhão da Universidade de Macau.

Que vantagens estas novas instalações vão trazer ao desenvolvimento da modalidade?
Em primeiro lugar o piso. O D. Bosco era o pior possível, agora temos um piso próprio. Antes tínhamos imensas lesões por causa disso. Mas era lá que fazíamos tudo, mesmo jogos internacionais. Estávamos confinados ao D. Bosco e isso prejudicava-nos a evolução, as rodas prendiam, os miúdos desanimavam… Por outro lado, temos mais tempo para treinar e organizar competições. No D. Bosco estávamos limitados a quatro dias por semana e duas horas por cada um desses dias. Oito horas por semana para todas as selecções de hóquei, tradicional e em linha. Era manifestamente pouco.

Quantos atletas estão envolvidos nas diversas modalidades?

Cerca de 300 contando com as escolas de patinagem. As escolas onde ensinamos os miúdos a patinar, sobretudo miúdos. Depois seguem para as outras modalidades, hóquei e corrida.

Vão às escolas ensinar?
Sim. Neste momento estamos no Colégio Anglicano, na Escola Portuguesa, onde vamos começar agora, no Yuet Wah e no Colégio D. Bosco.

Com monitores profissionais?
Temos quatro monitores profissionais contratados por nós que trabalham a tempo inteiro para a associação.

Qual é o orçamento anual necessário para gerir todas essas actividades?
Se excluirmos estes eventos extraordinários, como este torneio que aí vem e as deslocações a campeonatos internacionais, o orçamento regular, incluindo pagamento de pessoal, ronda as 800 mil patacas.

Em termos de adesão de novos praticante para a modalidade. Qual é a situação?
Isso é algo que nos satisfaz bastante. Esta associação viveu durante muitos anos exclusivamente do hóquei em patins e houve uma altura, ainda antes de 1999, em que era vista como uma associação quase exclusivamente de portugueses, sem qualquer capacidade de penetração na comunidade chinesa.

Isso mudou entretanto?
Mudou precisamente graças ao hóquei em linha. Por razões que eu não consigo explicar mas que penso ter a ver com o facto de ser muito mais fácil aprender a patinar em linha do que no patim tradicional. Nós estimamos que um miúdo de seis anos que comece a aprender a patinar, se lhe dermos um par de patins em linha, na segunda aula já se consegue manter de pé e andar um pouco, o que não acontece com o patim tradicional.

O hóquei em linha está a destronar o tradicional.
Sim, já destronou.

Porque é que o hóquei tradicional se resume praticamente a Portugal, Espanha, Itália e Argentina?
É a escola. Vem tudo da escola. Em Macau tivemos sempre uma equipa boa de hóquei porque sempre tivemos portugueses na base.

E porque é que os outros países não desenvolvem a modalidade?

Porque não é uma modalidade olímpica.

E acha que alguma vez vai ser?
Não. Experimentou-se uma vez nos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 92, como modalidade de exibição e correu muito mal.

Qual foi o problema?

As equipas participantes, especialmente as que referiu, queriam tanto ganhar para serem considerados os primeiros campeões olímpicos que as exibições foram terríveis. Ainda não existiam as regras novas de anti-jogo e houve vários jogos com as equipas a reterem a bola atrás da baliza e a acabarem sem golos. Isso não é normal no hóquei em patins.
É muito difícil tirar a bola a um jogador de hóquei em patins. Não é como no futebol. A técnica é tudo. Um jogador virtuoso e tecnicista, como é o caso de muitos em Portugal, consegue ficar com a bola minutos se assim pretender. Nesta modalidade isso é uma eternidade e foi péssimo para o espectáculo.

Se é mais fácil patinar em linha e temos uma escola de patinagem clássica porque é que Portugal não cresce no hóquei em linha?
Em Portugal não existe. Mesmo. Nem equipa tem. A Espanha tem mas Portugal nunca quis investir nisso. As melhores são as de leste.

Por causa do gelo?

Sim, muitos jogadores jogam no gelo no Inverno e em linha no Verão.

É mesmo muito diferente…
Sim, são modalidades completamente diferentes. Aqui há uns anos fez-se uma experiência: permitir a jogadores praticarem hóquei tradicional com patins em linha. Foi um desastre. É perfeitamente incompatível. Se colocarmos dois jogadores ao lado um do outro, cada com o seu tipo de patins, a correr em direcção a uma bola no outro lado do campo, o de patins em linha chega lá muito antes mas enquanto tenta travar e controlar a bola o de patins clássicos chega e tira-lha. O hóquei em patins é um jogo de técnica pura. Quem não a tiver não consegue jogar. O hóquei em linha é um jogo de força e velocidade. Até porque nem é uma bola. É um puck.

Então se quisermos comparar o número de praticantes em Macau nas duas modalidades? Quem tem mais?

O hóquei em linha, claro. No hóquei em patins jogadores preparados para competir não temos mais de 15. Muito poucos porque a renovação não tem sido feita. E estamos a utilizar jogadores com 40 anos e mais…

E o que vai acontecer? Os campeões asiáticos vão desaparecer?

Nos próximos cinco a seis anos ainda temos garantia de termos equipa.

E trazer jogadores de fora?
Têm de ser residentes para jogar na selecção e isso dificulta.

E se começarem já?
Já tentámos trazer jogadores que depois acumulavam as funções de monitores de patinagem mas não funcionou. Tivemos vários problemas de adaptação e resolvemos não continuar nessa política. Era um esbanjar estúpido de dinheiro.

Qual a solução?
Investir nalguns miúdos da Escola Portuguesa que treinam connosco.

Então isso quer dizer que os campeões asiáticos estão em risco de extinção…

Não! Enquanto cá estiver isso não vai acontecer. Nem que tenha de os ir buscar aos patins em linha (risos). E digo mais: já se colocou essa possibilidade várias vezes e demos sempre a volta. António Aguiar_GLP_16

Como darão a volta?

Com os miúdos. Neste momento, de entre cada dez que temos a aprender a patinar, nove vão para o inline. Mas um em dez já chega. Mantemos é sempre o hóquei em patins no limiar da sobrevivência, ai isso sim. Mas acabar não. Recuso-me liminarmente a utilizar esse termo.

Perspectivas para o próximo campeonato asiático
Renovar o título.

Quais são os principais concorrentes?
O Japão, Taiwan e talvez a Índia. Mas nunca se sabe com a Índia, porque apesar de terem uma base de recrutamento grande, estão sempre a mudar de equipa, sempre a começar de novo. Às vezes aparecem com uma equipa forte, outras vezes não. Acontece sistematicamente.

E como treinam, então?
Entre nós. Tem de ser. Por isso precisamos destes torneios internacionais. Às vezes vamos a torneios fora como fomos a Montreux duas vezes. Mas é de vez em quando. De dois em dois anos, de três em três anos… é esporádico. Nesta zona do mundo não temos com quem jogar. Para melhorarmos o nível de forma consistente temos de treinar com equipas iguais ou mais fortes e todas elas estão muito longe. O centro competitivo do hóquei em patins é a Europa e a América do Sul e isso sai muito caro.

E o hóquei em linha? Quais as perspectivas?
Ir subindo e transformarmo-nos numa equipa com ambições sérias. Começámos há cinco anos e no último mundial, no ano passado, ficámos em 14º lugar entre 18 equipas. Ainda estamos na metade inferior da tabela, o que quer dizer que temos muita margem de progressão. Vamos ver como vai ser o mundial em Itália em Junho deste ano. E o asiático, em Outubro, na China. No último ficámos em 6º entre nove equipas e na Ásia há equipas muito fortes como a China, campeã asiática e Taiwan vice-campeã. E vêm cá todas no nosso torneio da Páscoa, escolhemos equipas que nos podem dar luta, que nos podem ajudar a progredir.

A equipa de hóquei em linha é maioritariamente composta por jogadores chineses?
Todos. Nem um português.

E porque é que os portugueses do hóquei clássico não vão para a modalidade?

Já tentaram. Não dá. Torcem os tornozelos, as técnicas de travagem, de arranque, é tudo diferente. Nas classes mais jovens há portugueses porque, como lhe disse, a maior parte dos miúdos escolhe o inline.

Mas não são tão bons como os chineses…
Não. É curioso e até me atreveria a dizer, sem qualquer base científica claro, que é genético. Não consigo entender porquê. O que é facto o limitadas a corridadas em estrada por falta de pista obrevivencia de terem uma base de recrtutamento grande estchega primeirééeé que os miúdos chineses têm uma facilidade tremenda em praticar hóquei em linha. São muito superiores.

Um desejo para a patinagem em Macau?
Uma pista.

É viável?
Acho que sim. Já apresentámos vários projectos ao governo para a colocar em diversos espaços porque a ideia que temos é que dinheiro não será o problema desde que arranjemos o espaço. Já apresentámos diversas soluções. Nem é preciso muito. São 200 metros com um relevé nas curvas. O nosso grande projecto é mesmo uma pista com um rinque ao meio. E digo-lhe uma coisa: ia ser um sucesso. Porque os miúdos gostam. É uma modalidade bonita.

Patins há muitos

A APM nasceu com o hóquei mas o mundo da patinagem é bastante vasto. Hoje em dia a Federação Internacional inclui nove modalidades diferentes. Em Macau a associação local já tem 33 anos de idade e nasceu com o hóquei em patins, durante bastante tempo a sua única modalidade. Nos últimos anos, para acompanhar a evolução surgiu o hóquei em linha e as corridas de patins em linha, que em Macau estão limitadas à estrada por falta de pista. “Temos cerca de 20 atletas que praticam na marginal da Taipa às 7 da manhã ou às 10 da noite quando há menos gente”, diz-nos António Aguiar. Em breve esperam iniciar o free style, uma combinação entre patinagem artística e a técnica de patinagem e, em relação à qual estão previstas exibições para o torneio que se avizinha.

Torneio de Páscoa

Para prepararem os campeonatos do mundo e asiático em hóquei em patins e em linha e aproveitando o facto de terem novas instalações, o antigo pavilhão universitário na Taipa, a APM vai organizar um torneio nas duas modalidades. Para o de hóquei em patins foram convidadas as equipas seniores do Japão, Taiwan, Austrália e o Sesimbra, da II divisão de Portugal, mais a selecção do País 
Basco que virá com uma equipa de sub 23. O torneio sénior de hóquei em linha contará com a presença de quatro das mais fortes equipas asiáticas (China, Taiwan, Coreia e Hong Kong) e, pela primeira vez na Ásia, um torneio de sub15 de hóquei em linha com a presença dos mesmos países, ao ponto de António Aguiar confessar que “vai ser uma surpresa pois nem eles nos conhecem a nós, nem nós a eles”. Entre atletas, dirigentes e técnicos este evento movimentará cerca de 300 pessoas e vai custar pouco mais de um milhão de patacas, um valor que será pago, conforme julga António Aguiar, a cerca de 90% pelo Governo de Macau. Em homenagem aos dois actuais vice-presidentes da APT, que António Aguiar classifica como “as duas únicas pessoas que há 33 anos colaboram e trabalham na associação”, os torneios vão ostentar os seus nomes. Vamos ter, por isso “Gentil Noras Cup” no hóquei em Patins e a “Manuel da Luz Cup” para o hóquei em linha. Como diz, o presidente da APT, “é mais do que justa esta homenagem a pessoas que dedicaram uma vida à modalidade”. O torneio realiza-se de 23 a 27 de Março no antigo pavilhão da Universidade Macau na Taipa. A entrada é livre.

10 Mar 2016

Aperfeiçoamento Contínuo | Instaurados 13 processos por irregularidades

O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo já gerou 13 processos por irregularidades, sendo que oito deles acabaram por justificar a actuação das autoridades policiais. Ainda assim, Governo prepara terceira fase do programa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) divulgou ontem o relatório de avaliação intercalar do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, referente aos anos de 2014 a 2016. Segundo dados apresentados por Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, já foram instaurados 13 processos a entidades fornecedoras de cursos, sendo que oito deles foram parar às mãos das autoridades policiais.
A última situação foi resolvida o ano passado, quando foi descoberto um caso de burla. A DSEJ fez ainda 1272 advertências verbais às entidades e 269 escritas, medidas realizadas antes da instauração de qualquer processo.
Kong Ngai apresentou mais dados. Até 29 de Fevereiro deste ano registaram-se no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo um total de 110 mil pessoas, sendo que cada pessoa se inscreveu duas vezes. Isto representa um aumento da participação em 20% face à primeira edição do programa.
Em média, cada residente utilizou quatro mil patacas de um subsídio de seis mil, sendo que “os cursos técnicos registaram uma maior subida de inscrições, enquanto que foi registada uma descida nas inscrições para os exames de condução”, explicou Kong Ngai.
Para já a terceira fase do programa está a ser planeada pela DSEJ, não tendo sido avançados dados quanto ao orçamento que será disponibilizado ou o subsídio a atribuir a cada residente.

Diversificar é preciso

O relatório ontem apresentado, e que foi realizado pela empresa Sociedade Policy 21, de Hong Kong, mostra que 94% dos residentes e 98% das entidades concordam com a continuação do programa. Cerca de 86% dos residentes afirmaram que “o subsídio lhes permitiu fazer a sua aprendizagem contínua, participando nos cursos e exames de credenciação que gostam”.
Em relação à terceira edição, 69% dos entrevistados e 77,5% das entidades colaboradoras acreditam que o programa “se deve posicionar em áreas diversificadas”.
“O relatório sugere que a terceira fase do programa também pode estabelecer uma linha [de concordância] com o desenvolvimento da indústria económica de Macau, por exemplo, em articulação estreita com o desenvolvimento certificado da economia e das indústrias de Macau, colocando mais recursos nos cursos de formação profissional e na formação de pessoal”, apontou a DSEJ em comunicado.
Desde a criação do programa, em 2011, a DSEJ gastou 930 milhões de patacas em subsídios, tendo recebido mais de 520 mil inscrições. Os cursos já possuem a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, reconhecido pelo serviço de acreditação do Reino Unido.

Suspensão de aulas devido a temperaturas

As aulas vão ser suspensas quando as temperaturas subirem ou descerem acentuadamente. Isso mesmo anunciou ontem a DSEJ, que diz que vai alterar as actuais regras em vigor. “Fixamos um critério de 3ºC ou abaixo para suspender as aulas do ensino infantil, primário e especial. Quando a temperatura for 0º ou menos todo o ensino é suspenso. Com 38º C ou acima, as aulas são também suspensas para as turmas infantil, primário e especial e acima de 40º todas as aulas ficam suspensas.”

Reunião com Colégio de São José

O aumento de propinas no Colégio de São José, que tem sido contestado pelos encarregados de educação, será alvo de uma análise por parte da DSEJ. “Temos marcada uma reunião para esta ou para a próxima semana”, disse ontem Leong Lai, directora da DSEJ. “As informações estão a ser preparadas e vão ser entregues em breve à DSEJ. O colégio disse que tomou como referência outras escolas que também aumentaram as propinas e temos de procurar saber junto do director para termos mais informações. Temos tentado saber junto do Colégio de São José quanto às cobranças, e temos procurado saber as informações dos últimos dez anos. Temos procurado saber quantas prestações é que os pais têm vindo a pagar”, explicou a directora.

10 Mar 2016

Saúde | Kiang Wu recebe mais de 420 milhões em apoios do Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]hospital Kiang Wu recebeu novamente a maior fatia de subsídios provenientes dos Serviços de Saúde (SS). Dados publicados em Boletim Oficial, ontem, mostram que no último trimestre do ano passado, o hospital privado recebeu mais de 400 milhões de patacas directamente dos SS.
Mais de 1,07 mil milhões de apoios financeiros foram concedidos a diversas entidades, com especial destaque para a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que conseguiu 15,6 milhões de patacas. A instituição, da qual são membros diversos deputados, alocou a maior parte do dinheiro – 6,3 milhões – na Clínica dos Operários e contou ainda com 1,7 milhões de patacas para obras e a instalação de um elevador na Clínica de Recuperação. hospital kiang wu
Na lista está ainda a Associação de Beneficência Tung Sin Tong, presidida pelo deputado e empresário Chui Sai Cheong, que recebeu do Governo mais de 5,7 milhões de patacas para “apoio a serviços de consulta externa e estomatologia para crianças”. A Associação dos Moradores de Macau, presença habitual na lista dos beneficiados, conseguiu 1,9 milhões de patacas, a Associação Geral das Mulheres quase dois milhões e a Cruz vermelha cerca de um milhão de patacas para o transporte de doentes. Entre atribuições independentes, está também a Caritas, que recebeu apenas 340.700 patacas para a prestação de assistência médica em seis dos seus asilos.

Sempre à frente

Mas foi o Kiang Wu quem liderou, novamente, a lista dos apoios. O hospital liderado pelo deputado Fong Chi Keong conseguiu 426,328,824 milhões de patacas, em conjunto com o Instituto de Enfermagem que lidera. O valor mais alto diz respeito a “subsídios protocolares para a prestação de serviços de consultas externas e de urgência”, sendo que mais de 10,2 milhões foram para “apoio financeiro ao Centro Hong Ling”. Os protocolos são autorizados pelo Governo, para que o hospital público não fique sobrecarregado.
Mais de 35 milhões atribuídos ao Kiang Wu serviram para “financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo São Januário” e 19,2 milhões serviram para “subsídios para a formação do pessoal médico do hospital” e “subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação”. Outros 18,7 milhões foram alocados em subsídios de investimento e desenvolvimento, com 21,6 milhões de patacas destinadas ao Instituto de Enfermagem do Kiang Wu a servirem para um “apoio financeiro relativo à segunda prestação”, sem mais detalhes.

Lei Chin Ion com nomeação renovada

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, vai manter-se no cargo durante mais dois anos. O anúncio foi ontem feito por despacho publicado em Boletim Oficial, assinado por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Lei Chin Ion é reconduzido por “possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”, sendo que a nomeação tem efeitos a partir de 1 de Abril. Alexis Tam, recorde-se, deu o prazo de um ano a Lei Chin Ion para que os SS melhorassem.

10 Mar 2016

Jogo | Investigar promotores sim, mas sem interferência de Pequim

Apertar com a fiscalização aos promotores de jogo da China é preciso, mas agentes do sector não querem a intromissão de Pequim. Reforçar a legislação local para que o background destes trabalhadores seja passado a pente fino é uma ideia forte, mas Macau deverá fazê-lo sozinho. Até porque, defendem, esse é o princípio de ‘Um país, dois sistemas’

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, sugeriu esta semana que o Governo Central ajude Macau a perceber o contexto dos promotores de Jogo e os seus trabalhadores vindos do interior da China. Alguns promotores de Jogo e académicos concordam com a medida, mas descartam a ajuda de Pequim. Por outro lado, há quem considere tal medida “ridícula” e “impossível”.
Ho Sut Heng apresentou a sugestão numa reunião da Assembleia Popular Nacional (APN) em Pequim, frisando que o Governo Central deveria coordenar-se com o Governo da RAEM para arranjar forma de investigar o contexto dos residentes da China continental que trabalham no sector do Jogo de Macau. O maior problema relacionado com os promotores de Jogo do continente prende-se com o facto destes poderem desaparecer de Macau, sem nunca serem apanhados ou extraditados, por não haver legislação neste sentido.
Para Charlie Chou, responsável pelo site Wonderful World onde eram expostas informações dos devedores da indústria de Jogo, e presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau, criada oficialmente no mês de Fevereiro, a ideia de Ho Sut Heng é “ridícula”. É quase impossível, diz, pedir ajuda ao Governo Central para supervisionar este sector de Macau.
“É impossível e temos como exemplo o caso Dore: o Governo de Macau não consegue fazer nada, é ridículo pedir ajuda ao Governo Central, até porque existem aqui imensos trabalhadores provenientes do interior da China. Não é razoável. O que é preciso fazer é que o Governo de Macau reforce a troca de informações com a China continental”.
Ao HM, Charlie Chou defendeu mesmo que não considera que os “backgrounds” dos sócios de empresas junket sejam complicados. Estes, diz, criam apenas negócios e investimentos “de forma normal” em Macau. Chou diz mesmo à presidente da FAOM para “não pensar demais”.

Metam-se na vida deles

Seja como for, a verdade é que os casos de junket que fugiram com dinheiro de Macau para a China continental existem. Ainda que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos assegure ter apertado as regras – tanto que 30 junket reprovaram na obtenção da renovação da licença -, Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, concorda com a ideia de Ho Sut Heng. Considera que os valores de negócios de empresas de junket são muito elevados e precisam de ser ainda mais supervisionados – sendo que, refere, não basta as informações que a DICJ diz ter em conta e que poderão não passar pelo estudo do background dos promotores.
“Quando reunimos com o Governo, apresentámos também a opinião de haver uma supervisão mais apropriada através do Governo. Espero que a revisão do regulamento administrativo relativo aos junket inclua isto e seja mais rigorosa, de forma a termos proprietários de empresas junket de maior confiança”, indicou ao HM.
Kuok Chi Chong explicou que ainda que, de facto, o Governo de Macau até está atento ao contexto destes homens, porque os promotores precisam de entregar o registo criminal à DICJ.

E sozinhos?

Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, concorda com a necessidade de se apertar mais a fiscalização, mas considera que a ajuda do Governo Central para esta questão é desnecessária. Tal como Kuok Chi Chong frisa, também Billy Song diz que agora o Governo “tem a sua maneira de investigação do background dos promotores de Jogo”. Contudo, também explica que pode “não ser suficiente para perceber totalmente” de onde vêm os empresários, pelo que “vale a pena uma revisão”.
No entanto, mesmo que sejam provenientes da China, as pessoas trabalham e criam negócios em Macau, pelo que Billy Song defende que o assunto deve ser assumido exclusivamente pelo Governo de Macau.
“É verdade que existem dificuldades para que o Governo de Macau perceba completamente os  contextos deles, mas o organismo competente deve pensar como conseguir fazer isso melhor. E não me parece que esteja a acontecer um problema assim tão grande por causa do background dos promotores de Jogo”.
Apesar disso, Billy Song concorda com a ideia da presidente da FAOM em reforçar a cooperação com as autoridades do interior da China com o Governo de Macau, para trocar informações que permitam confirmar, e apenas isso, os dados de que a RAEM já dispõe.
Para Samuel Huang, professor da área de Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), compreender melhor o background dos promotores de Jogo e traz vantagens para um desenvolvimento saudável do Jogo. Mas também este académico considera que a investigação não pode contar com ajuda do Governo Central.
“Desde o final do ano passado que o Governo reforçou a supervisão aos promotores de Jogo. Se a ideia é só analisar o background deles, considero que o Governo de Macau pode fazer isso sozinho. Esta questão está relacionado com o princípio ‘Um país, Dois sistemas’ e o Governo Central pode não intervir na investigação a trabalhadores em Macau”, disse. 
 

Devedores em estudo

Segundo uma resposta da DICJ  ao HM, o organismo reuniu com representantes dos promotores de Jogo, ouvindo opiniões sobre a criação de uma base de dados do sector. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo afirmou que o Governo e os promotores de Jogo concordam com a ideia, mas a criação de tal base ainda precisa de ser negociada. A DICJ frisa que deve cumprir os regulamentos e as leis, sobretudo a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Kuok prevê que o Governo pode fazê-lo  através da revisão da lei, a exemplo do foi feito nos Estados Unidos. O organismo avançou que como a criação da base envolve questões de privacidade, é preciso ter em conta muitos aspectos. 

Junkets: o fruto perigoso de Macau, dizem EUA – Relatório do Departamento de Estado aponta vulnerabilidade à lavagem de dinheiro

O departamento de Estado norte-americano volta a apontar este ano a vulnerabilidade de Macau à lavagem de dinheiro oriundo da China, de onde saem mais capitais que o permitido com a ajuda dos promotores de jogo dos casinos.
“A indústria do jogo depende de promotores de jogo e colaboradores pouco regulados, conhecidos como operadores junket”, para a angariação de apostadores na China, sendo também “populares entre os casinos”, que recorrem a eles para cobrar dívidas, algo que as empresas não podem legalmente fazer na no interior da China, onde o jogo é ilegal, lembra o departamento de Estado norte-americano no seu relatório de 2016 sobre a Estratégia Internacional de Controlo aos Narcóticos.
“O inerente conflito de interesses, juntamente com o anonimato conseguido através do uso de operadores junket na transferência e mistura de fundos, bem como a ausência de controlos monetários e cambiais, apresenta vulnerabilidades à lavagem de dinheiro, encoraja a fuga de capitais chineses e fomenta sistemas financeiros clandestinos como ‘fei-chien’ ou ‘dinheiro voador’”, é indicado sobre Macau, que consta do segundo volume do relatório, dedicado à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O Departamento de Estado norte-americano sugere que Macau melhore a legislação no sentido de controlar o dinheiro que atravessa as fronteiras e aponta que ainda não foi implementado um “sistema transfronteiriço de declaração de dinheiro eficaz”.

Reduções drásticas

A China apenas permite que saia do país, anualmente, o equivalente a cerca de 45 mil euros por pessoa. Para contornar estas restrições, “recorre-se por vezes a operadores junket em Macau”, aponta o relatório, exemplificando que “os jogadores chineses podem depositar dinheiro com os junkets na China continental e usar esse dinheiro em Macau ou podem pedir emprestado a um junket”.
“Se depositarem dinheiro, os jogadores podem usar esses fundos em Macau. Quando acabam de jogar, podem levar os ganhos em dólares norte-americanos ou de Hong Kong e investir em propriedades ou paraísos fiscais. Muito do dinheiro canalizado através de junkets tem origem em corrupção, desvio de dinheiro e outras actividades ilícitas”, afirma o documento.
No relatório deste ano é mencionada também a presença em Macau de “crime organizado, incluindo tríades”, que são “activas nos serviços de jogo e estão envolvidas com agiotagem, serviços de prostituição”, entre outros.
O relatório volta a sugerir uma redução drástica do montante de transacções a partir do qual os casinos têm de alertar as autoridades. Actualmente, a indústria do jogo é obrigada a comunicar qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas, mas o Departamento de Estado sugere que esse valor seja fixado em três mil dólares norte-americanos, 20 vezes menos que o aplicado.

10 Mar 2016