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A Novo Macau entregou um documento que mostra a Chui Sai On as leis que deve ter em conta para suspender o projecto de luxo que vai nascer em Coloane. Isto porque o Chefe do Executivo disse não saber as bases legais para, eventualmente, bloquear o empreendimento

OChefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem da Associação Novo Macau (ANM) um documento que faz referência à Lei do Planeamento Urbanístico, para mostrar quais as competências que cabem ao Chefe do Governo quanto à construção de um edifício de luxo em Coloane. A entrega do modelo de despacho surge porque o líder do Governo disse não saber que bases legais tem para, eventualmente, bloquear o empreendimento de luxo que poderá nascer na Estrada do Campo e que vai tapar uma das colinas de Coloane.
Scott Chiang lembrou que, na semana passada, Chui Sai On afirmou “não saber o conteúdo do relatório de avaliação ambiental”, para além de “não dominar as competências discricionárias para exercer este acto”. Esta resposta foi dada a Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que pediu ao Chefe do Executivo para travar o projecto.
Segundo o presidente da ANM, Chui Sai On tem toda a responsabilidade legal sobre os trabalhos de elaboração do plano director da zona e deve utilizar a sua competência para bloquear a emissão da licença de obra, a qual ainda não foi feita pelos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A ANM está surpreendida com o domínio das questões jurídicas por parte do Governo e apela ao Chefe do Executivo para que cumpra a sua responsabilidade de proteger a natureza em Coloane”, referiu Scott Chiang.
O presidente da ANM disse ontem que a Associação espera que Chui Sai On tome medidas de prevenção para bloquear a emissão de licença da obra. Caso contrário, a ANM admite realizar uma votação junto da sociedade sobre o assunto. O documento ontem entregue na sede do Governo é um modelo de despacho e regulamento administrativo relacionados com a Lei do Planeamento Urbanístico que permite ao Chefe do Executivo suspender o projecto, incluindo a emissão da licença da obra e princípios na área da protecção ambiental. Está complemente feito e, diz a ANM, só falta ser assinado pelo líder do Governo.

Colinas tapadas

Entretanto, foi fornecido ao HM um esquema que demonstra que a construção do empreendimento do empresário de Sio Tak Hong vai ter “um grave impacto nas colinas de Coloane”. De acordo com o esquema, as colinas de Coloane onde o empreendimento vai nascer – e que actualmente têm 128 metros – vão ficar tapadas pelo prédio de luxo, sendo que apenas 28 metros vão ficar à vista, pelo menos na torre mais alta, que poderá ter, segundo o anteprojecto e aprovação pelo Governo, cem metros de altura. “Vamos ter outra situação igual à Taipa, onde as montanhas foram completamente tapadas”, refere fonte que forneceu o esquema ao HM.
 

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