Joana Freitas SociedadeTSI | Negada moradia a esposa de funcionário falecido [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou um recurso à esposa de um funcionário público dos Serviços de Alfândega (SA), que se candidatou a um concurso público para a atribuição de moradias a funcionários públicos, mas morreu antes desta lhe ser atribuída. O caso remonta a 2012, quando o funcionário fez a candidatura e foi admitido. No ano seguinte, foi publicada a lista do concurso, sendo que o homem conseguiu um T2. Três meses depois, contudo, o funcionário faleceu. A esposa pediu à Direcção dos Serviços de Finanças para que fosse autorizada a transmissão do direito ao arrendamento da moradia a si e ao filho de ambas, mas o Chefe do Executivo indeferiu o pedido. A mulher interpôs recurso para o TSI, alegando que a decisão do Chefe do Executivo violou a lei que prevê a transmissão por morte, imputando, ainda, à Administração a “inobservância dos prazos previstos na lei para a publicação da lista provisória da lista definitiva e da lista classificativa, fazendo com que [o funcionário] não pudesse concluir, antes da [morte], todo o procedimento legal do concurso e celebrar o contrato de arrendamento”. Para o tribunal, contudo, o falecimento do funcionário deu-se “antes da prolação do despacho de atribuição de moradias pelo Chefe do Executivo”, o que “impediu que este acto administrativo produzisse os efeitos externos”. Mais ainda, o tribunal diz que “independentemente da eventual responsabilidade por parte da Administração na demora causada pela alegada inobservância dos prazos procedimentais, a inobservância dos tais prazos nunca afecta a validade do acto administrativo”, pelo que o recurso da mulher foi negado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCarlos Augusto, presidente da Associação de Estomatologia de Macau Em Macau há falta de médicos e a especialidade de Medicina Dentária não é excepção. Carlos Augusto defende mais contratações pelos Serviços de Saúde e coloca dúvidas no novo sistema de formações continuadas que os médicos têm de cumprir para a sua acreditação. Isto porque o Governo “nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 falou numa entrevista da falta de médicos dentistas em Macau. A situação mantém-se? Por acaso até melhorou (risos). Vieram mais dentistas portugueses para Macau, sei de pelo menos cinco ou seis médicos que tiraram o curso em Portugal e que regressaram ao território. Alguns regressaram para Portugal, mas vieram muitos novos médicos. Actualmente existem em Macau mais de 200 médicos dentistas. A falta de recursos humanos nesta área ainda se verifica, mas é menor. É menor. Ao nível dos dentistas portugueses, estes são em maior número. Mas em termos gerais penso que ainda há falta de médicos dentistas. Há falta de médicos em Macau em várias especialidades e não apenas na área da Medicina Dentária. Como é que o Governo deve agir para resolver esta questão? Sei que nesta especialidade ainda podemos ter mais médicos dentistas a trabalhar no território. Naturalmente em Macau que há sempre essa dificuldade porque não temos uma faculdade de Medicina para formar estes profissionais de saúde. O próprio Governo pode incentivar mais jovens para que sigam esta especialidade. É necessário incluir e desenvolver mais a especialidade da Medicina Dentária no serviço público de saúde? Que eu saiba há médicos dentistas no hospital Conde de São Januário e nos centros de saúde, mas penso que os Serviços de Saúde (SS) podem recrutar mais médicos dentistas. E por uma razão: eles trabalham mais na parte da prevenção. Não tenho números certos, mas devem [ser] entre dez a 15 os médicos dentistas que trabalham no São Januário e centros de saúde. Por exemplo, todas as pessoas podem ter problemas de coração, mas estes verificam-se mais na idade adulta ou nos idosos. Mas os problemas dentários acontecem em todas as idades. E claro que o serviço público deve ter mais médicos dentistas, que trabalhem sobretudo na área da prevenção. A Medicina Dentária continua então a ser uma especialidade com maior oferta no privado. Quase toda a gente recorre ao sector privado para tratar de problemas dentários. Depois dirigem-se mais ao hospital por uma questão de prevenção e, em alguns casos, para crianças, ou ainda casos muito específicos. Fala-se na possibilidade de criação de uma Faculdade de Medicina. Deposita esperanças neste projecto, sobretudo ao nível do desenvolvimento da especialidade de Medicina Dentária? Penso que vai mudar algo. O ideal é que, quando haja essa Faculdade de Medicina, possa haver depois uma faculdade de Medicina Dentária, mas acho difícil que mesmo a própria faculdade de Medicina possa existir dentro de pouco tempo. Não vejo que possa ser estabelecida em Macau em menos de dez anos. Que entraves pode apontar? Temos pouco desenvolvimento ao nível académico, nessa área. Criar uma faculdade de Medicina ou de Medicina Dentária vai exigir que os professores fiquem cá muito tempo, pelo menos cinco ou dez anos. Tem de haver um seguimento porque a componente prática será muito maior do que a componente lectiva. Os próprios professores também devem ser depois integrados no serviço de saúde para trabalharem e por isso acho que é difícil. Não é apenas uma questão do Governo, há muito mais problemas. Não vejo o Governo a conseguir resolver essas questões todas em tão pouco tempo. Mas é importante o Governo ter uma certa iniciativa. Acredita que poderia ser mais fácil apostar no recrutamento no exterior? Esse seria o caminho fácil, mas a longo prazo tem de haver formação. Não se pode pensar em recrutar sempre sem resolver os problemas de base. É um bocado como no futebol, primeiro recrutaram-se jogadores estrangeiros mas hoje o futebol já é um desporto com muito sucesso. Todos os países devem apostar na formação. A Associação de Estomatologia já foi consultada no âmbito deste processo da criação da faculdade? Penso que ainda não. Alguns membros podem ter sido consultados, mas formalmente nunca fomos consultados. Em termos de política da saúde, temos um novo Secretário para a tutela há mais de um ano. Têm sido feitas muitas promessas. Acredita que mudou alguma coisa? As ideias podem ser feitas, mas algumas vão exigir mais trabalho e mais dificuldades. O novo hospital, por exemplo? Acho que é uma excelente ideia, todas as pessoas querem um novo hospital, mas pelo que li nos jornais há um problema nas obras públicas, a construção em si. Mas precisamos de ter médicos lá e recursos humanos e aqui há sempre dificuldade em recrutar pessoas. Será difícil concretizar. Mas há um projecto que o Governo quer promover, que é a formação continuada para a acreditação. Há uma ideia errada de que os médicos dentistas não querem ter formação. Não é isso. Qual é a situação? Os médicos dentistas querem todos ter formação continuada, mas sabem que não havendo formação uma pessoa torna-se um ignorante. Mas os médicos dentistas estão preocupados com o facto de o Governo exigir um número de pontos para ter acesso à licença profissional e, se não for atingida essa meta, a licença pode não ser renovada. Mas o Governo nunca nos disse onde vamos arranjar esses pontos. O Governo nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos, logo os dentistas têm de ir ao estrangeiro arranjar esses pontos. E agora de um momento para o outro não sei como é que o Governo vai arranjar tantos cursos para que os médicos possam obter esses pontos. A Associação em si tem feito uns cursos para esses pontos da formação continuada, mas se for exigido à Associação dar todos será difícil, com a falta de apoio que o Governo nos tem dado. As outras especialidades médicas também estão a deparar-se com esse problema? Penso que sim. Nunca falamos directamente, mas penso que o problema será quase geral. O Governo teve essa brilhante ideia, e não estou a ser irónico, porque os médicos querem isso. Mas tem feito pouco para pôr isso em prática. Foi necessária uma reorganização do hospital público, que ainda não terminou. O hospital tem hoje mais credibilidade junto dos doentes do que tinha há um ano? Penso que sim. Na área da Medicina Dentária, pelo menos, oiço poucas críticas. A área da Medicina gera sempre muitas críticas e é muito fácil ser-se criticado, mas penso que no geral as pessoas têm sido bem tratadas no hospital público. Sobre a falta de recursos humanos na área da saúde, a quem podemos apontar culpas? Ao director dos SS ou ao antigo Secretário, Cheong U? Ou do próprio sistema que não se adaptou à nova realidade? Talvez tenham tentado fazer o melhor possível, mas o próprio sistema foi difícil de implementar, sem uma faculdade. Mas esse é um problema geral: há sempre dificuldade em haver médicos e enfermeiros suficientes, porque é uma área onde se trabalham muitas horas. A questão dos salários tem sido debatida e o próprio Secretário já defendeu um aumento. Macau está desactualizada em relação aos territórios vizinhos? O salário de um médico não é baixo em Macau, claro que é baixo em relação a Hong Kong. A questão é que os preços em Macau aumentaram bastante e isso faz com que os salários não consigam acompanhar o ritmo da inflação. Isso tem afastado os jovens da Medicina? De certa maneira sim, porque há sempre um caminho mais fácil. A população de Macau dá hoje mais atenção aos problemas dentários, ou continuam a ser encarados como sendo algo secundário? Os vales de saúde ajudaram as pessoas a procurar mais dentistas no privado, tal como as redes sociais e os anúncios na televisão. Que projectos é que a Associação vai desenvolver para os próximos tempos? Em Novembro a Associação vai organizar um congresso de maior dimensão e vêm vários oradores de Hong Kong, Taiwan e da Coreia do Sul. Pela primeira vez vamos ter uma parte de exibição de marcas nesta área. Em 2017 Macau vai organizar pela primeira vez o Congresso Dentário da Ásia-Pacífico. Enviamos até um pedido aos Correios de Macau para a criação de um selo especial sobre o congresso, mas ainda não tivemos resposta.
Flora Fong Manchete SociedadeTribunal | Antigo vice-presidente do IC ouve sentença em Maio É a 20 de Maio que o antigo vice-presidente do Instituto Cultural ouve do TJB a sentença sobre a acusação de ter fornecido informações para que a empresa do irmão vencesse concursos públicos relacionados com a Biblioteca Central e a Casa do Mandarim [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e um funcionário do organismo, Lei Man Fong, vão ouvir a 20 de Maio a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), no caso que os acusa de abuso de poder e de violação de segredo. Os dois homens terão revelado informações para que a empresa do irmão de Stephen Chan vencesse concursos públicos. A magistrada do Ministério Público (MP) pediu ao juiz a condenação dos dois homens, pelos crimes de abuso de poder, mas a advogada do primeiro réu considera que a acusação “é de má fé”. Stephen Chan é acusado de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse os concursos públicos para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008. Segundo o Jornal Ou Mun, durante as alegações finais, na sexta-feira passada, a magistrada defendeu que era impossível que a empresa do irmão de Stephen Chan tivesse ganho em concursos públicos sem a ajuda do réu e considera que o ex-vice-presidente do IC “interveio gravemente no resultado e na justiça dos concursos públicos”. Um dos concursos públicos terá sido cancelado, o que levantou suspeitas sobre Chan. “Vale a pena o juiz ponderar sobre a verdadeira razão para o cancelamento do primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central e sobre a abertura do segundo concurso”, referiu o MP. Mesmo que o documento explicasse a alteração dos requisitos do concurso, nunca “ninguém contou quem decidiu a alteração, nem qual foi a necessidade”. Tudo normal Por outro lado, a advogada de defesa de Stephen Chan, Sofia Mendes Martins, referiu que não há provas suficientes que mostrem que o irmão do réu é administrador da empresa e defende ainda que os concursos públicos corresponderam aos trâmites normais. O cancelamento do primeiro concurso público foi ideia de todos os membros da comissão de selecção e não só do réu, aponta ainda a advogada, que considera que a acusação de abuso de poder “é de má fé”. Sofia Mendes Martins pede ao TJB a absolvição de todas as acusações. Quanto a Lei Man Fong, a magistrada do MP aponta que não há provas suficientes mostrando que as informações de cotações foram reveladas por Lei. O advogado deste réu concorda, defendendo que o funcionário “não tem nenhumas relações” com Stephen Chan que lhe tragam benefícios.
Joana Freitas PolíticaChui Sai On diz que ausência de plano director não afecta território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]falta de um planeamento geral urbano não afecta o território e deve-se ao facto de já existirem a Lei de Terras, Lei do Planeamento Urbanístico e Lei de Salvaguarda do Património. É o que diz Chui Sai On, Chefe do Executivo, que esclarece que “ainda que não foi lançado um planeamento geral urbanístico, tendo em conta que, neste momento, apenas se constrói por zonas”, tendo em conta estes diplomas. O plano geral urbano, ou plano director, estabelece o ordenamento do espaço físico de todo o território e as condições de uso e aproveitamento dos solos, ao mesmo tempo que prevê “a organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”, sendo que está presente na Lei do Planeamento Urbanístico. O líder do Governo respondia aos deputados na Assembleia Legislativa (AL), quando foi novamente questionado sobre a falta do plano urbanístico para a cidade, que muitos membros do hemiciclo consideram levar ao desenvolvimento desenfreado sem atenção ao ambiente. Buscar equilíbrios Citado num comunicado, Chui Sai On diz que “o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental não têm de estar em sentido contrário” e que o Governo está atento a essa necessidade de equilíbrio. “O Governo irá envidar esforços no acompanhamento do progresso assim como pretende garantir um equilíbrio de forma a proteger o ecossistema e o ambiente das ilhas, nomeadamente, nas zonas montanhosas. Actualmente, o projecto do Alto de Coloane encontra-se em maior destaque, pelo que as autoridades, até ao momento, ainda não emitiram nenhuma licença de obras. Muito brevemente a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá apresentar mais informações junto da sociedade para permitir mais espaços de debate sobre o assunto”, pode ler-se. A construção de um empreendimento de luxo na Estrada do Campo, em Coloane, tem levantado polémica devido à quase certa destruição das montanhas, já que o prédio poderá subir até cem metros de altura.
Filipa Araújo PolíticaCCP | Conselheiros querem mais anos de passaporte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos, Armando de Jesus e José Pereira Coutinho, partiram ontem para Portugal para as eleições à presidência do CCP. Segundo a revisão à lei que rege os conselheiros, a partir das próximas eleições – que acontecem amanhã e quarta-feira – o presidente assumirá funções apenas por um ano. Rita Santos não desvendou se irá ou não candidatar-se ao cargo, apesar de anteriormente ter colocado essa hipótese em cima da mesa. Mas, a conselheira, tece críticas às alterações da lei. “Um ano é muito pouco tempo. Para responder às solicitações de todos os conselheiros não é suficiente. Não me parece correcta esta alteração de apenas um ano de mandato. Com este tempo não se faz nada”, apontou. Depois do plenário, os conselheiros ficam por Portugal até dia 5 de Maio para, conta Rita Santos, organizar encontros com as autoridades locais para resolução “de alguns problemas”. Um deles versa sobre os passaportes portugueses. “Vamo-nos focar na questão da validade dos passaportes portugueses. Queremos que voltem para um prazo de dez anos e não de cinco, como está agora. Cinco anos passam a correr e, se forem dez anos, é possível reduzir a quantidade de trabalho das embaixadas e dos consulados”, rematou. O encontro do CCP acontece na Assembleia da República, com a presença de 85 conselheiros das comunidades portuguesas de todo o mundo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeRevolução dos Cravos | Data é assinalada em Macau, mas deveria “ser feito mais” A Revolução dos Cravos faz hoje 42 anos e deste lado do mundo a comunidade portuguesa brinda à liberdade. Quem por aqui está diz que a data não é esquecida, mas há quem assuma que muito mais se devia fazer [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está fechado por ser feriado nacional, mas ainda assim, pela quarta vez consecutiva, o Cônsul-Geral, Vítor Sereno, irá discursar num jantar comemorativo do 25 de Abril, organizado pela Casa de Portugal. A data não é passada em branco. Mas, se há quem concorde que um jantar chega, outras opiniões mostram insatisfação. “É uma data importante para a história de Portugal e, no caso concreto de Macau, até deveria ser mais comemorado do que aquilo que é. Porque aquilo que hoje é Macau, e a maneira como foi feita a transição da soberania, tem muito a ver com o 25 de Abril, com a democracia e com a abertura que houve aos ditos territórios ultramarinos de então”, começou por defender o historiador Fernando Sales Lopes. No “suave acordo” durante a transição de soberania entre a China e Portugal, os feriados civis portugueses deixaram de existir em Macau, mas este, aponta ainda o também investigador, “deveria ter ficado”. “A transição não teria sido da maneira que foi se não fosse o 25 de Abril. Macau não seria o que é hoje, acho que este feriado deveria ter ficado”, acrescentou. Celebração popular Apesar das celebrações oficiais, representadas pela Casa de Portugal, o território conta ainda com outros momentos. “Todos os anos há um jantar com umas 20 ou 30 pessoas”, aponta Sales Lopes, que relembra “outros tempos em que se fazia mais”. Um grupo, “dos anos 80”, que todos os anos não deixa passar a data em claro. “Antes, mesmo antes da Casa de Portugal assumir uma comemoração mais oficial, comemorava-se de outra maneira, mas a verdade é que não existiam as chamadas comemorações oficiais. Mas na altura fazíamos algumas coisas interessantes, superavam estes jantares típicos”, explica o historiador, contando que vários lançamentos de livros, peças de teatro, exposições de pintura e espectáculos de música, sem nunca esquecer a participação da Escola Portuguesa de Macau, marcavam o dia. O grupo nunca deixava que a data passasse em branco, “mas a realidade é que as comemorações nunca foram muito activas ou oficiais”. Agora, diz, “as coisas mudaram”. Depois da transição as coisas “ficaram um bocado diferentes, mas as pessoas também são outras”, apontou. Para Sales Lopes não há dúvidas: o 25 de Abril merece “sempre ser comemorado condignamente”. “Deve ser ensinado às crianças e jovens, deve também ser lembrado aos mais velhos”, sublinhou. Lembrar, sempre Mais importante que ser comemorado é ser um “direito assegurado”, diz Francisco Cordeiro. “Ignoro que alguma vez tenha existido entraves à comemoração da efeméride por qualquer parte, individual ou colectiva, vindos do Governo. Entendo que o importante é que esse direito seja assegurado”, explicou, assumindo que não vê “razão para que [o 25 de Abril] deva ser” feriado em Macau. Da experiência de Francisco Cordeiro deveria falar-se e debater mais o que foi, na realidade, a Revolução dos Cravos, em vez de “abordar o feriado formalmente em exposições de pintura e jantares”. “Deveria haver mais debate, fomentado o sentido crítico relativamente ao que foi o 25 de Abril e não cair na ‘festivalização’ do dia com jantares e exposições. Sem cair no endoutrinamento também. É preciso falar do bom e do mau”, argumentou o português radicado em Macau. Tiago Pereira, representante do Partido Socialista (PS) em Macau, considera que o que se faz por cá “é suficiente”. “Estamos num território estrangeiro e considero que as pessoas celebram o feriado com os jantares anuais e outras comemorações”, sublinhou. Também o PS “sempre celebrou a data em Macau” e irá continuar a fazê-lo, acrescentou. O economista José Sales Marques não acredita que a data esteja, por cá, esquecida, mas acusa alguma inércia. “Não é celebrado com a importância que a data merece, por um lado por estarmos longe e, por isso, não há nenhuma celebração oficial do 25 de Abril e do seu significado, mas também porque as novas gerações não fazem a mínima ideia do que havia antes dessa data”, explicou. Sales Marques considera existir um “défice quanto às celebrações do 25 de Abril”, mas, por outro lado, é “difícil de imaginar um cenário diferente na medida em que Macau, hoje, é uma Região Administrativa Especial da China e, naturalmente, as autoridades chinesas não dão, nem têm de dar, um significado a esta data”.
Andreia Sofia Silva BrevesPortuguês | Governo precisa de mais 126 tradutores O Executivo precisa de mais pessoas que falam a língua lusa. O deputado Cheang Chi Keong questionou o Chefe do Executivo sobre as medidas para o fomento do ensino do Português, referindo que “há uma grave falta de quadros qualificados bilingues, sobretudo na área jurídica”. Chui Sai On apresentou os números. “Temos de ter mais 126 tradutores nas línguas chinesa e portuguesa e, quanto à formação, o Governo tem dado toda a atenção. Temos de partir para a aprendizagem da língua antes do ensino superior. A [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] pode disponibilizar mais professores de Português para a criação de aulas.” O Chefe do Executivo falou de um aumento de 20% no número de alunos que, no ano lectivo de 2015/2016, estavam a aprender Português. “O relacionamento que temos com Portugal é bom e podemos contratar mais professores”, disse ainda. “Anualmente damos apoio aos alunos para participarem em cursos de Português. Neste momento nas escolas muitos alunos optam pela aprendizagem do Inglês e do Chinês. Se for possível a aprendizagem nessa fase é importante”, rematou Chui Sai On.
Joana Freitas DesportoArtes Marciais | Encontro de Wushu e Festival na calha [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]encontro de Wushu que tem lugar em Agosto em Macau poderá tornar-se um Festival. É esse o desejo do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que disse querer integrar este evento “com elementos de turismo, desporto, cultura e criatividade”. Com o apoio da Administração Geral do Desporto da China e da Federação Internacional de Wushu, o “grande encontro” competitivo desta arte marcial será realizado pela primeira vez no território em Agosto. O evento conta com a participação de atletas da modalidade ao nível internacional e do interior da China, estando ainda marcados espectáculos de dança do leão, que anda de mãos dadas com a prática do Wushu. O Secretário prevê que o evento dure quatro dias, podendo vir a ser prolongado até uma semana e, diz ainda Alexis Tam, podendo tornar-se uma actividade anual. Tap Seac, Fórum Macau ou Estádio da Taipa são os lugares possíveis para o evento. O Wushu é vulgarmente conhecido como Kung Fu, juntando elementos mais modernos da modalidade chinesa.
Tomás Chio BrevesPatrimónio | Restauro da Farmácia Chong Sai termina O Instituto Cultural indicou vai terminar a reparação do prédio da Rua das Estalagens nº 80, a Farmácia Chong Sai, sendo que parte do espaço vai poder ser aberto este ano. A antiga farmácia de Sun Yat-sen, com quase 120 anos, foi restaurada depois de ter utilizado 36 milhões de patacas para comprar a propriedade em 2011. A farmácia foi incluída na lista do Primeiro Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis e, agora, a reparação “está na última fase”, como indicou Guilherme Ung Vai Meng. “Ao mesmo tempo, planeamos criar mais instalações, como elevadores, dentro do prédio”, sublinhou o presidente do Instituto. “O IC quer que o público possa visitar este prédio o mais depressa possível, pelo que [parte] da Farmácia vai ser aberta antes do fim deste ano e planeamos fazer com que o prédio se transforme num local de exposição. Mas como este plano ainda vai demorar muito tempo, é melhor avançar já [com parte da abertura]”.
Tomás Chio BrevesTaiwan | Estudante de Macau detida por ser croupier ilegal Uma estudante de Macau que estuda na Universidade de Taiwan foi detida pela polícia da Ilha Formosa por estar a trabalhar como croupier num casino ilegal. Segundo o jornal de Taiwan Liberty Times Net, a polícia desmantelou um casino ilegal de Texas Holdem Poker e deteve quatro pessoas, sendo que uma delas é de Macau e é estudante na Universidade de Taiwan. O responsável pelo casino ilegal indicou que a estudante atraía mais clientes para o casino, pelo que este foi o motivo da contratação. A jovem de Macau indicou que foi contratada por 600 dólares taiwaneses por hora, sempre que levasse ao casino amigos para jogar. Foi a terceira vez que a rapariga foi apanhada num esquema de jogo ilegal, mas as duas primeiras estavam relacionados com participação no jogo e não por trabalhar num casino ilegal. As autoridades de Taiwan ainda não mencionaram qualquer pena para a jovem, que diz que só quer finalizar a licenciatura e trabalhar em Macau, tendo garantido que não vai envolver-se mais nestes casos.
Carlos Morais José A outra face VozesFascismo nunca mais! [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]oje comemora-se o 25 de Abril, Dia da Liberdade. Pela quadragésima segunda vez. Ou seja, já haveria tempo para ter sido encetada uma séria reflexão sobre esse conceito belo e complicado: Liberdade. Claro que quem não viveu as ditaduras, possui uma experiência limitada da questão. É compreensível. E, no caso radical da malta a quem a Natureza não dotou de mais de três neurónios, é até esperável, ainda que não desejável. Isto faz-me tudo muita impressão. Sobretudo a facilidade e impudência com que, por vezes, se fala. Repare-se no que aconteceu aqui em Macau, a propósito do processo de destituição de Dilma Roussef: Jane Martins, presidente da Casa do Brasil de Macau, disse a este jornal que preferia ver os militares no governo do seu país do que o Partido dos Trabalhadores (PT). Questionada no Facebook por compatriotas naturalmente indignados, a senhora em questão empina-se dizendo que é a sua opinião e que o que mais preza é a “liberdade de expressão”. Portanto, arroga-se do direito de preferir um governo militar (como os que governaram anteriormente o Brasil) a um governo do PT. Na verdade, engana-se redondamente, porque não se pode usar a liberdade de expressão para pugnar pela sua extinção. Os governos militares no Brasil instalaram a censura, perseguiram pessoas pelos seus ideais, prenderam-nas e torturaram-nas. Foram, na realidade, os grandes responsáveis pelo estabelecimento da corrupção que infesta todos os quadrantes da vida política brasileira, pois criaram um regime nela baseado que, apesar do advento da democracia nos anos 80 do século XX, ainda predomina como a lista da Odebrecht demonstra. Com os militares no governo, a liberdade de expressão, que Jane Martins tanto diz prezar, seria limitada ao encómio e à mentira. Mas o que é interessante no discurso da presidente da associação local acaba por ser a crença em que a “sua liberdade de expressão” pode ser exercida de qualquer maneira e, por exemplo, pode defender o fim da liberdade para os outros, como ela fez ao preferir um regime fascista a um governo eleito democraticamente. Ora é claro que não é assim porque (lugar comum, mas difícil de entender por certas pessoas) a minha liberdade acaba onde começa a dos outros… Senão, repare-se, qualquer um poderia dizer de Jane Martins o que Maomé não disse do toucinho: insultá-la, acusá-la de corrupção, de gestão danosa da sua associação, de estupidez congénita, de comportamento moralmente duvidoso, até de ser fisicamente repugnante, sem apresentar qualquer prova ou justificação que não fossem as suas intervenções públicas, no Facebook e o direito à liberdade de expressão. Certamente que a “Querida Líder” da comunidade brasileira de Macau não iria gostar. Provavelmente avançaria com um processo no tribunal que, talvez daqui a cinco anos, eventualmente, depois de muito advogado e muita discussão sobre liberdade de expressão, resultaria em muito pouco. Contudo, os danos causados na sua reputação seriam irreparáveis. Será que “liberdade de expressão” significa que vale tudo? Penso que não. Existe uma coisa chamada ética pessoal que nos impede de tomar esse tipo de atitude. A liberdade não pode ser utilizada para tirar liberdade aos outros porque tal não é um conceito, mas uma posição de força real, de violência exercida sobre corpos, de fascismo, de repressão. Depois de assistirmos ao espectáculo degradante dos deputados no Brasil, não surpreendem tanto as declarações da presidente local, que considero do mesmo calibre. Ou seja, assistimos a uma breve reprodução no Oriente dos dislates ouvidos em Brasília. Faltou Deus e a família… E não se trata de ter emitido uma opinião pessoal, porque nenhum jornal lhe perguntaria o que pessoalmente acha sobre isto ou aquilo mas sim, como é óbvio, como presidente da associação a que preside. Minha querida Amélia António, presidente da Casa de Portugal… olha se fosse brasileiro… nestes momentos (e não só) é que percebemos como somos bem representados… Fascismo nunca mais!
Joana Freitas SociedadeGalgos | Manifestação contra exportação A Irish Council Against Blood Sports está a organizar uma “demonstração pacífica” em Dublin, na próxima semana, contra a exportação de galgos para Macau. Um evento criado no Facebook pela organização explica que o encontro vai acontecer em frente ao Departamento de Agricultura irlandês, a 4 de Maio, entre o 12h30 e as 14h30. “A demonstração serve para realçar a exportação horrenda de galgos de corrida para o infame Canídromo de Macau, onde mais de 30 cães são mortos mensalmente”, aponta a Irish Council Agains Blood Sports. A demonstração segue-se a uma petição com o mesmo fim, depois de ambientalistas irlandeses apontarem o dedo ao Departamento de Agricultura do país, que acusam de estar a fechar os olhos a uma prática “ilegal”. “Eles vetaram a exportação de galgos para a China em 2011, tendo em conta práticas de bem-estar animal, e agora, em 2016, estão a fechar os olhos, dizendo que não há qualquer proibição na exportação destes animais”. Segundo jornais irlandeses, chegaram a Macau seis galgos provenientes da Irlanda só este mês, depois da Austrália ter impedido a exportação destes animais para o território.
Flora Fong BrevesFamília de vítima revoltada com decisão do tribunal A família de um residente de Macau que morreu vítima de um acidente rodoviário provocado por um condutor embriagado ficou insatisfeita com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal decidiu diminuir a pena original de 13 anos e meio aplicada pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para quatro anos. As declarações foram prestadas pela filha da vítima, acompanhada pelo deputado Au Kam San. O acidente ocorreu em Outubro de 2013, na Avenida da República, quando a vítima seguia de bicicleta e foi abalroada pelo réu. O TJB tinha condenado ainda o condutor a uma indemnização de 2,8 milhões de patacas que não terá sido alterada pelo TSI. A família da vítima considera que esta decisão não levou a dor da família em conta e mostra-se duvidosa quanto aos efeitos dissuasores da pena. O deputado Au Kam San considerou que o recurso do réu diminuiu demasiado a pena de prisão, alertando ainda para a diversidade de decisões dos tribunais relativas a casos semelhantes.
Tomás Chio BrevesMercado Vermelho | Biblioteca 24 horas O Instituto Cultural (IC) vai lançar um plano piloto no terceiro trimestre para que a biblioteca do Mercado Vermelho esteja aberta 24 horas ao público. O teste tem a duração de seis meses e vai servir para que o organismo decida se vai fazer o mesmo com as outras bibliotecas públicas. Tang Mei Lin, chefe do departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do IC, indicou que “embora a biblioteca do Mercado Vermelho tenha uma área menor que as outras, a taxa de utilização desta biblioteca é das mais elevadas”, pelo que foi esta a selecionada para o plano piloto, que se prevê implementar em Setembro ou Outubro.
Filipa Araújo BrevesUM | Abertas inscrições para curso de Verão de Português Estão abertas as inscrições para o 30º curso de Verão de Língua Portuguesa organizado pela Universidade de Macau (UM). Até 14 de Maio os interessados podem candidatar-se, sendo que o curso decorre entre 18 de Julho e 5 de Agosto. Com cinco níveis, desde o iniciante ao superior, os cursos são abertos ao todos os alunos bilingues. A decorrer há 30 anos, o curso de Verão da UM já formou mais de seis mil alunos da China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Vietname, Malásia, Timor, Etiópia, Estados Unidos da América, Hong Kong e Macau.
Flora Fong Manchete ReportagemResidentes de Macau que emigraram não pensam em voltar Estão em Taiwan, Portugal, Estados Unidos, Austrália, mas são muitos outros os sítios onde os residentes de Macau optaram por viver e trabalhar. Não há números concretos, mas dizem que não têm intenção de voltar –poucas oportunidades de trabalho, alta densidade populacional, nível cultural baixo. Daqui só querem a residência [dropcap]G[/dropcap]abriela e Jorge são um jovem casal que está a morar em Lisboa, onde trabalham num escritório de advocacia. Gabriela estudou Direito na Universidade de Macau (UM) e participou num plano da Fundação Macau que financiou a aprendizagem da Língua Portuguesa e depois fez o Mestrado em Portugal. Jorge acabou o seu curso também em Língua Portuguesa e Direito, em Portugal, há três anos. Ambos decidiram trabalhar por lá – não por causa do dinheiro, mas porque querem aprender mais. “Decidi não voltar para Macau porque quero ter contacto com mais pensamentos europeus, alargando a minha visão, e aproveito a vantagem de ser bilingue para conseguir um desenvolvimento mais diversificado”, começou por contar Jorge ao HM. “Não preciso de ganhar muito dinheiro, já ficamos felizes quando ganhamos dinheiro suficiente para a nossa vida”, continuou Gabriela. Para o jovem advogado, em Macau as opções comerciais são poucas e existe um monopólio forte, algo que, diz, limita as oportunidades para os jovens se desenvolverem no sector comercial. Como a empresa onde Jorge trabalha também tem negócios na China, o jovem volta a Macau quando tem trabalho e, garante, não está totalmente desligado da sua terra natal. Já Gabriela considera que há mais competição para trabalhar em Macau: é que em Portugal, diz, existem muito poucas pessoas bilingues que trabalham em advocacia. “Como nós sabemos Chinês e Direito, a empresa dá-nos casos importantes para tratar. Se for em Macau, tem que se ser muito experiente”. Sem dados A Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) afirmou ao HM que tem seguido os registos de entrada e saída do território de residentes de Macau, para saber se ficam no território durante seis meses. Contudo, ainda que as estatísticas sobre emigrantes sejam um dos critérios considerados no cálculo das estimativa total da população, não há – como admite a DSEC – qualquer número sobre os residentes de Macau que saíram de vez do território. Algo que tem explicação: quando os residentes de Macau emigram podem não usar a sua identidade de residência de Macau e podem ser portadores de passaporte de Portugal ou de um documento de Taiwan. A DSEC também diz que consulta os Consulados dos diferentes países sobre os dados de emigrantes de Macau, mas disse ao HM “não ser apropriado fornecer os números”. Questionado pelo HM, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong também diz não dispor de dados sobre os residentes de Macau que estão a residir em Portugal, já que estes não são obrigados a informar o posto consular para este efeito. Pelos filhos Tal como Jorge e Gabriela, Lizette Akouri também está fora. É macaense e chegou à Austrália há 40 anos, quando tinha apenas 20 anos. Falou com o HM numa mistura de Chinês, Inglês e Português. “Actualmente costumo falar Inglês, mas falo com a minha mãe em Português e falo Chinês com os meus amigos chineses em Sydney”, conta-nos. Trabalha na área financeira há 15 anos e recentemente criou um negócio como consultora de Feng Shui. Lizette emigrou para a Austrália por causa dos pais. “Desde 1966 que os meus pais pensavam em sair de Macau. Primeiro por causa da instabilidade da altura, depois por razões financeiras. Eles não olhavam muito para o futuro em Macau e achavam que sair era melhor para os filhos”. A família da Lizette Akouri ainda pensou em emigrar para os Estados Unidos ou Brasil, mas escolheu a Austrália porque o pai conseguiu uma posição no Consulado de Portugal no país. A vida na Austrália parece agradar muito a Lizette e prova disso é o facto de ela só ter voltado a visitar Macau pela primeira vez dez anos depois de daqui ter saído. Veio com o marido, egípcio, e o filho. Desde então, aparece em Macau com mais frequência: assiste a cerimónias de casamento de filhos de amigos e participa nos Encontros das Comunidades Macaenses, de três em três anos. “Voltei a Macau duas vezes no ano passado, o meu marido gosta também muito de Macau. Tenho muitas memórias com amigos, tenho saudade da comida, como o chong fan, a massa de Wan Tan, pastéis de nata”, diz-nos Lizette, salientando que gosta muito do território, só que não pensa em voltar a residir em Macau. “Há mais oportunidades na Austrália e penso primeiro nos meus filhos. A qualidade do ar na Austrália é melhor, os espaços e as casas são maiores”, frisa. Como Lizette, Jorge considera que fora de Macau é melhor. Para ele, também Portugal tem mais oportunidades de trabalho e é tem mais qualidade para viver. “Portugal é um país adequado para viver, a densidade populacional é baixa, a qualidade do ar é melhor. Tem sol e praia, uma clima confortável, o índice de consumo é mais baixo. Há mais ingredientes na comida e mariscos”. Ainda que veja surgirem problemas de Portugal, entre vantagens e desvantagens, o casal não pensa voltar a residir em Macau. “Portugal está a enfrentar o envelhecimento da população, a taxa alta de desemprego, a falta de apoio às indústrias principais. Mas, actualmente, Macau não é o lugar ideal para se viver. Depois da transferência de soberania e do [rápido] desenvolvimento surgiram uma série de problemas, tais como a grande população que veio de fora, o trânsito, a saúde, a educação, e o ambiente, que estão a enfrentar uma grande pressão. E a inflação é alta”. Jorge assegura que sendo chinês, obter um apartamento em Macau é essencial, mas o dinheiro preciso para tal é demasiado. “A pressão de vida em Macau é grande e a qualidade de vida é baixa.” O jovem casal já tem um filho que nasceu em Portugal. E seguem um princípio simples: “a qualidade de vida não deve ser influenciada pelo trabalho, a saúde do filho é mais importante”. Formosa, meu amor Segundo dados do Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras do País, a China é a segunda maior fonte de emigração nos últimos anos, depois da Índia. Os chineses de Hong Kong, Macau e Taiwan e Mongólia fizeram com que houvesse um aumento na migração da Austrália, ocupando 15,4% da população em 2014 e 16,1% no ano seguinte. Mais uma vez o departamento não mostra o número concreto de migrantes de Macau para o país. E em Taiwan? Como é a situação? Segundo dados da Agência Nacional de Imigração de Taiwan, até Fevereiro de 2016, 88 pessoas de Macau obtiveram autorização de residência na Formosa, enquanto 17 já conseguiram a residência permanente. Cookie Ho é um desses exemplos, a quem foi autorizada a residência em Taiwan graças ao trabalho. A jovem começou a sua vida em Taiwan em 2005, quando frequentou o curso de Medicina numa universidade taiwanesa. Os dias passaram e a jovem gosta cada vez mais do estilo de vida lá, daí ter surgido a ideia de trabalhar e viver nesta ilha depois de se graduar. Agora está a viver em Taipei e a trabalhar num hospital. “Não foi difícil encontrar um trabalho quando acabei o curso, porque ser médica não é difícil em Taiwan”, disse. Além disso, diz-nos, Cookie deixou gradualmente de gostar do ambiente de Macau. “É muito pequeno, o nível cultural das pessoas é baixo, a atitude nos serviços é pior do que em Taiwan.” Cookie adora Taiwan porque a maioria de pessoas é bem educada, costuma fazer filas, gosta de proteger o ambiente e o mundo. “Tudo é feito conforme as regras. Quanto mais vivo com este estilo, mais a minha atitude e os meus pensamentos mudaram. Quando em Roma, sou como os romanos”. Apesar de ter deixado a sua terra natal, Cookie costuma voltar a Macau a cada três a seis meses, porque quer encontrar-se com os pais e familiares e também pela gastronomia única de cá. Mesmo assim, a jovem prefere constituir família em Taiwan, porque casou-se com uma pessoa de nacionalidade taiwanesa. “Agora não tenho planos para voltar a viver em Macau, porque já tenho vida e trabalho estáveis em Taiwan e gosto muito”. Cookie Ho diz que, embora muitas pessoas de Macau estudem em Taiwan, não vê muitos a emigrar para lá. A jovem conhece apenas entre três a cinco residentes de Macau que estão a residir em Taiwan. Lá fora com ligações Ainda que estejam lá fora, alguns dos residentes de Macau não se desligam totalmente do território. Lizette continua membro, depois de ter sido presidente, da Casa de Macau na Austrália. Deixou o cargo apenas este ano para se concentrar mais no seu negócio. No país, a Casa de Macau tem 600 membros – 400 são macaenses, mas apenas 200, ou menos, nasceram em Macau. “A maioria de membros é macaense de Hong Kong e até não foi nem conhece muito Macau”. A ex-presidente considera que a maioria dos macaenses que emigraram para a Austrália não opta por voltar para Macau por considerar finanças, trabalhos mais estáveis, um ambiente mais seguro e hospitais mais avançados. Mesmo que os filhos sejam macaenses e egípcios, e se identifiquem como australianos, as influências dos costumes de Macau estão bem marcadas: a família fala Chinês, aprendem a cultura de Macau, celebram o Ano Novo Chinês e todos os festivais. E mesmo que Lizette tenha background português, não tem dúvidas: é asiática e é de Macau. Também Ng U Kwong, americano de Macau, não se desliga do território: continua a ler jornais de Macau através da internet e a voltar a Macau cada um a dois anos, com o objectivo de visitar os familiares. Ng U Kwong tem 58 anos e é engenheiro civil do Departamento de Transporte do Hawai, sendo agora cidadão dos Estados Unidos. A vida que tem nos EUA faz com que não pense voltar a trabalhar ou morar em Macau – a profissão lá corre bem e é na ilha que se quer estabelecer com a sua mulher, outra emigrante de Macau, com quem tem duas filhas. Ng chegou ao Hawai em 1985, depois de tirar curso na Universidade do Texas. De cá, saiu com 19 anos, depois de uma licenciatura em Hong Kong. Os seus irmãos também se espalham por Hong Kong, Macau e Estados Unidos. “Na altura, muitas pessoas de Macau estudaram fora, pelo que sei. Como eu estudei Engenharia Civil, não houve problema em encontrar trabalhos nos EUA.” Como residente de Macau, Ng esteve atento à transferência de soberania de Macau, em 1999, mesmo que já estivesse nos EUA. Olha para a China como um país numa boa situação e não desgosta que Macau tenha regressado à China. Apesar de tanto Ng, como a esposa serem os dois residentes de Macau, as filhas de ambos não receberam qualquer educação especial sobre o território. “Levámo-las para visitarem Macau, explicamos que os avós, tias e tios estão lá. Não falámos especialmente de como é Macau, porque não querem saber muito sobre a cidade”. O HM tentou saber o número de emigrantes de Macau nos Estados Unidos através do Consulado Geral do país para Hong Kong e Macau, mas até ao fecho da edição não conseguiu resposta.
Flora Fong PolíticaAnimais | APAAM em manifestação com Hong Kong e Taiwan A Associação de Protecção de Animais Abandonados de Macau (APAAM) vai realizar uma manifestação no dia 30 deste mês em conjunto com sete associações de protecção de animais de Hong Kong e 70 associações de Taiwan. O protesto serve para a Associação pedir a implementação da Lei de Protecção de Animais ainda este ano. Esta será a sétima manifestação da APAAM que será realizada em conjunto com o grupo Paradise for Homeless Dogs e a Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau. Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou ao Jornal Ou Mun que têm ocorrido casos de maus tratos a animais, mas “não faz efeito” denunciar os casos às autoridades policiais porque a lei ainda não está implementada, o que faz com que os agressores não possam ser cumpridos. Ao HM, Choi Weng Chi, presidente da Associação, disse esperar que a proposta da Lei de Protecção de Animais continue a considerar as agressões como um crime. “No início a proposta sugeria que a pena máxima de prisão fosse de três anos, tendo sido alterado para um ano. Mesmo que concordemos com a pena de prisão de um ano, sabemos que não podemos fazer com que voltem atrás, mas queremos que a agressão continue a ser crime.” A APAAM quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) seja a autoridade responsável pela execução da lei, em vez do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), como foi sugerido na proposta inicial. Este já foi um dos pedidos feitos na manifestação do ano passado, tendo Choi Weng Chi referido que a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) garantiu que vai ainda analisar a ideia, prevendo-se que a PSP seja uma das entidades a executar a lei. É ainda pedido que o Governo implemente a regulação e esterilização obrigatória dos cães situados nos estaleiros de obras, por forma a diminuir em 70% o número de cães abandonados. Choi Weng Chi referiu que a medida é um dos pontos que estão a ser analisados pela Comissão da AL para adicionar na proposta de lei. Açaimes afinal não No que toca à questão do uso de açaimes em espaços públicos, a Associação agora contraria a obrigação do uso de açaimes para os cães com mais de 23 quilos, mesmo que Josephine Lau tenha afirmado ao HM que a medida “é razoável” porque os donos podem não conseguir controlar a força dos animais. Choi Weng Chi fez agora mais esclarecimentos. “No estrangeiro não se obriga o uso de açaime em cães conforme o seu peso. Mas se for comum os cães atacarem pessoas, ou se forem de espécies consideradas perigosas, os donos devem passear com os seus cães com açaimes”. A manifestação de amanhã começa às 15h30 na Praça Tap Seac, sendo que a marcha irá terminar junto à sede da AL. Será entregue uma petição com quatro mil assinaturas recolhidas entre os residentes de Macau. Josephine Lau prevê que vai haver mil participantes no protesto. APAAM não sabe se participa no debate da ANIMA Questionada sobre se a APAAM vai participar no debate na TDM com o Canídromo sobre os galgos, que vai ser realizado pela Sociedade Protectora dos Animais (ANIMA), Choi Weng Chi afirmou ao HM que ainda não leu o convite enviado pela ANIMA, não tendo ainda tomado uma decisão. Albano Martins, presidente da ANIMA, disse que o objectivo do debate é perceber as condições do Canídromo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | Novo Macau quer investigação a Zhang Yue A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada venda de vistos de uma entrada por Zhang Yue, funcionário da província de Hebei, a cidadãos chineses. Esses documentos poderão ter dado acesso à residência em Macau “Grave comportamento.” É desta forma que a Comissão Central para a Inspecção e Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) fala do mais recente processo de investigação instaurado a Zhang Yue, funcionário da província de Hebei. Segundo a imprensa do continente Zhang Yue vendeu salvo-condutos de uma viagem para Macau e Hong Kong a cidadão chineses por quase dois milhões de yuan cada. A Associação Novo Macau (ANM) pede, por isso, ao Ministério Público (MP) para levar a cabo uma investigação. “No seguimento do caso Zhang Yue, a ANM pede ao MP para avançar uma investigação sobre possíveis actividades criminosas, relacionadas com a falsificação de documentos, ligadas a pessoas que obtiveram a residência de Macau através dos vistos de uma entrada concedidos em Hebei”, lê-se no comunicado emitido pela Associação. “Estes vistos de uma só entrada permitem aos migrantes que chegam a Hong Kong e Macau que tenham acesso à residência de forma não permanente. Após sete anos de residência em ambas as RAEs, passam a ter automaticamente a residência permanente”, apontou a ANM. A Associação lembra os direitos automaticamente adquiridos com a obtenção do BIR: “As pessoas que obtiveram a residência de forma não qualificada podem ter acesso ao plano de comparticipação pecuniária e a outros benefícios aos quais têm acesso os residentes de Macau de forma legítima. Os residentes permanentes também podem ter o passaporte da RAEM, o que lhes permite ter acesso a melhores políticas de emigração em todo o mundo, em comparação com as que são permitidas com o passaporte chinês.” A ANM diz que, de forma a proteger os interesses comuns dos legítimos residentes de Macau, “e para garantir a justiça aos candidatos a vistos de uma entrada”, o MP deve levar à justiça os portadores de BIR ligados ao caso Zhang Yue. Até porque, diz a ANM, o MP tem poder para tal.
Hoje Macau PolíticaDuas licenciaturas em quatro anos, prevê proposta de lei A proposta de Lei para o Ensino Superior implementa o conceito de “licenciatura dupla”, quer permite fazer duas licenciaturas no tempo de uma, que é de quatro anos. A ideia é que os alunos possam tirar dois cursos, seja na mesma área ou não, na mesma instituição do ensino ou não, desde que no primeiro ano sejam considerados excelentes alunos e revelem “capacidades especiais”. “Se conseguir passar no exame ou na prova, tudo bem. Não tem nada que ver com o número de cursos e a qualidade. Um aluno pode ser muito trabalhador, quer tirar um curso. Como no primeiro ano tem uma média boa quer tirar outro curso de licenciatura. Se conseguir gerir o seu horário tudo bem”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, à Rádio Macau. A ideia, defendeu, é dar margem de manobra a estudantes e universidades. A Rádio diz ainda que o acesso e a aprovação da dupla licenciatura vão depender de um sistema de créditos, que será regulado noutro diploma. Os deputados desconhecem as regras, mas Chan Chak Mo diz que o principal problema da Comissão era garantir que os cursos com menos de quatro anos fossem reconhecidos. Está resolvido: “o Governo diz que a norma, redigida desta maneira, é para dar mais flexibilidade, espaço e margem para a realização no futuro de cursos com duração inferior a quatro anos lectivos. Se esta flexibilidade é demais? O Governo diz que vai estudar”, cita o meio de comunicação. Os estudantes que sigam o sistema de créditos têm ainda a hipótese de fazer o que o Governo chama um “cálculo de resultados da aprendizagem”. As contas permitem que um aluno, com créditos em falta, termine o curso “em tempo oportuno”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial. Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou. O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu. Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.” Administração em baixa Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.” O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San. O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou. Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.
Hoje Macau SociedadeIndústrias culturais | Leilões e hastas públicas são nova aposta do Governo O Governo vai apostar no sector dos leilões e hastas públicas, dentro da área das indústrias culturais. A notícia foi avançada ontem, por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que indicou que o Governo vai, nos próximos dias, criar um grupo de trabalho dedicado em exclusivo ao sector. Cortar na carga fiscal, promover a formação de pessoal especializado e criar legislação específica para regular este negócio foram algumas das sugestões que saíram do Conselho para as Indústrias Culturais, que reuniu ontem de manhã pela primeira vez. No encontro foi ainda apresentado um estudo sobre as expectativas de desenvolvimento em Macau de leilões e de hastas públicas. O Secretário considera que se trata de uma indústria muito promissora. “Achamos que o mercado de leilões de arte e de antiguidades poderá ter um grande sucesso”, afirmou Alexis Tam, citado pela Rádio Macau. Também a deputada Angela Leong concordou, sendo ela parte interessada, pois é proprietária de leiloeiras no território. A deputada disse, durante a sua intervenção, que é importante que o Governo acabe com o imposto de selo que recai sobre estas transacções. “Acho que Macau deveria pensar em revogar o imposto de selo nas obras de antiguidades”, apontou. Por sua vez, o deputado Gabriel Tong, também membro do Conselho, reforçou a opinião, já defendida também na Assembleia Legislativa (AL), de maior trabalho na legislação anti-corrupção e branqueamento de capitais para regular estas de transacções. “Nós já temos esta legislação mas temos que ver se é capaz de abranger e regulamentar a actividade desta indústria”, apontou.
Filipa Araújo SociedadeProjecto do Instituto Salesiano aprovado em “situação pouco clara” O Gabinete do Secretário das Obras Públicas confirmou, ao HM, que o projecto do Instituto Salesiano, discutido na quarta-feira passada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), foi afinal aprovado. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá confirmado também no próprio dia aos jornalistas chineses que a aprovação corresponde à primeira proposta apresentada, que mantém apenas a fachada. Este era um dos projectos mais polémicos em análise neste Conselho. “Há uma maioria de opiniões contrária”, assim terá afirmado Raimundo do Rosário, segundo o arquitecto Rui Leão. “Tudo se passou de forma pouco clara”, apontou ainda. Assim, a hipótese de manter o edifício [dentro do Instituto] não está em causa, porque “não foi discutido na primeira reunião”. Durante a segunda reunião, o Governo apresentou uma alternativa em que o edifício em causa surgia como “a manter” ou “a reconstruir no mesmo estilo”. Isto, apontou o arquitecto, porque o edifício está em mau estado de manutenção. Este era o ponto em discussão em cima da mesa – sobre o qual a escola em causa se mostrou contra. Com muitas opiniões contrárias, o CPU chega assim à conclusão que não vai manter o edifício, mas a fachada. Ainda assim, isto poderá não ser certo porque, tal como defende o arquitecto, “não se percebeu bem”. Raimundo pede impedimento Ainda durante a reunião do mesmo dia, Raimundo do Rosário alegou impedimento para a apreciação do projecto da zona do Ramal dos Mouros, que inclui a construção de um prédio de 127 metros no actual terreno da Mesquita e Cemitério Islâmicos. Um pedido que se baseia, como explica o gabinete do Secretário ao HM, na colaboração do próprio Secretário, ainda como engenheiro no sector privado, na obra daquela zona. Raimundo do Rosário prefere não participar nos debates evitando acusações de conflito de interesses.
Filipa Araújo SociedadeEducação | Escola de Ho Sio Kam com maior percentagem de fundos atribuídos Quase 500 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ a escolas nos últimos três meses do ano passado, sendo que a maioria do dinheiro – milhões de patacas – foram para reparações Foi a escola Keang Peng, da qual é vice-presidente a ex-deputada Ho Sio Kam, nomeada por Chui Sai On, a instituição que mais recebeu do Fundo de Desenvolvimento Educativo, atribuído pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), no quarto trimestre de 2015. Feitas as contas, do total dos quase 500 milhões atribuídos pelo Governo, a escola recebeu 18,4% do bolo total de subsídios. São mais de 82 milhões de patacas atribuídos apenas para três meses. Na tabela da atribuição do erário público, o Governo indica que só para a segunda fase das obras de reconstrução foram cedidos àquela escola 78 milhões de patacas, sendo que o restante do montante foi alocado no Plano de Desenvolvimento das Escolas para os ensinos primário e secundário. Ho Sio Kam, também presidente da Associação de Educação Chinesa, é a actual vice-presidente desta escola, que em 1990 foi presidida pelo próprio Chefe do Executivo. Actualmente a escola tem como director Lai Sai Kei, condecorado, em 2012, pelo próprio Chui Sai On, pelas “excelentes contribuições” na área da Educação. Obras caras O Colégio Diocesano de São José foi a segunda instituição a arrecadar mais dinheiro, ultrapassando os 68 milhões de patacas. Também as obras para melhoria das instalações se destacam aqui, com a atribuição de um total de 45 milhões de patacas para esse fim. À escola da Associação das Mulheres foram atribuídos 52 milhões de patacas, dos quais 50 milhões foram também para obras de reparação. Segue-se a Escola Nossa Senhora de Fátima, com quase 40 milhões de patacas recebidas e distribuídas pelo Plano de Desenvolvimento das Escolas e pelo Plano Piloto dos Currículos para o ensino primário, secundário geral e complementar. A Escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recebeu um total de 12,55 milhões de patacas. Com a justificação de dinheiro necessário para obras está ainda a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que recebeu quase três milhões de patacas. Neste quarto trimestre do ano passado, a escola da Cáritas recebeu pouco mais de cinco milhões de patacas. O Comissariado de Auditoria (CA), no final do ano passado, acusou a DSEJ e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) de falhar na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. Num relatório, o CA revelou más práticas por parte dos organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, apontava o documento. Em reacção, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, diz-se atento, garantido que o Governo iria melhorar a atribuição dos subsídios.
Tomás Chio SociedadeRua Padre João Clímaco | Empresário pede fim do congelamento de bens Teng Man Lai, empresário acusado no âmbito do caso da Rua Padre João Clímaco, entregou uma oposição de arresto dos bens junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), por forma a pedir o fim do congelamento decretado pelo tribunal. Segundo o jornal Ou Mun, o juiz já ouviu as declarações de cinco testemunhas, as quais constam numa lista de seis pessoas apresentadas pelo empresário, que quer desta forma provar que não tem imóveis à venda. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou Teng Man Lai a uma pena de prisão de quatro anos em Julho do ano passado pelo crime de falsificação de documentos e burla qualificada relativo ao terreno localizado na Rua Padre João Clímaco, perto da zona do Mercado Vermelho, cuja propriedade foi confiscada pelo Governo. Em Outubro do ano passado o tribunal decidiu congelar os bens de Teng Man Lai depois de Lo Seng Chung ter feito o pedido, por ter medo do empresário não pagar a indemnização a que tinha direito. Lo Seng Chung comprou o referido terreno a Teng Man Lai em 2012. Chan Wa Keong, advogado de Lo Seng Chung, disse que Teng Man Lei pretendia vender os seus imóveis, mas alegadamente ninguém os quis adquirir devido ao caso da Rua do Padre João Clímaco. Como Teng Man Lei vendeu o terreno a Lo Seng Chung em conjunto com a sua mulher, espera que o tribunal decida pela continuação dos bens. O advogado de Teng Man Lei garantiu que três testemunhas afirmaram não saber da intenção do empresário da venda dos imóveis, não existindo registos na Conservatória do Registo Predial e não existindo provas concretas da intenção de venda. Teng Man Lai foi acusado de obter ilegalmente a propriedade do terreno da Rua Padre João Clímaco, um caso que foi denunciado pelos comerciantes da zona. O seu filho, Teng Si Un, foi um dos nomes incluídos nos chamados “Cadernos da Amizade” ligado ao caso do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Teng Si Un foi chefe de departamento na Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Pública e Transportes(DSSOPT). O TSI condenou o empresário Teng Man Lai depois do TJB o ter absolvido. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote.
