Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno. A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático. “Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”. Terrenos divididos Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM. ____________________________________________________________ Casino Macau Palace continua à deriva No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.
Joana Freitas BrevesPatrimónio | Angela Leong quer saber quem paga conservação A deputada Angela Leong inquiriu o Governo quanto à responsabilidade das despesas com a conservação dos edifícios históricos, defendendo que “as despesas de reparação e manutenção dos edifícios incluídos na lista dos conjuntos classificados como património protegido constituem uma pressão para os proprietários”. Em resposta, Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), garantiu que, segundo a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, “quer as edificações sejam imóveis classificados ou não, os proprietários são sempre responsáveis pela sua reparação e conservação”. De frisar que Angela Leong é também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), concessionária de Jogo que detém o Hotel Lisboa, um edifício que tem sido falado para ser alvo de classificação pelo seu valor histórico e arquitectónico.
Joana Freitas EventosPonte 16 | Concurso de fotografia “Love and Heritage” até domingo Um concurso de fotografias sobre o património de Macau está a ser organizado pelo Sofitel e dá prémios no valor de 20 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Sofitel Macau do Ponte 16 organiza até dia 19 deste mês um concurso de fotografia. “Love and Heritage Photo Contest” surge para celebrar o lançamento do filme “Guia In Love” e dá prémios no valor de 20 mil patacas. A ideia é que os interessados enviem fotografias que tenham o património de Macau como tema principal, sendo que fotografias utilizadas ou publicadas anteriormente não são elegíveis. “O concurso quer promover a história de Macau e do património, de forma a que se aumente o interesse e conhecimento públicos sobre este tesouro da cidade”, indica a organização em comunicado. Os candidatos têm de ser maiores de 18 anos e podem enviar as fotografias até à meia-noite de domingo. Não há limite no número de imagens que podem ser enviadas, mas estas têm de cumprir determinados requisitos: ser enviadas por email, ter 80 x 53 cm de tamanho, estar em formato JPEG ou TIFF e ter uma resolução de, no mínimo, 350 DPI. Nenhuma das fotografias enviadas será devolvida e os direitos sobre a imagem ficarão a cargo da empresa Entertaining Power Co. Ltd., podendo esta utilizá-la sem qualquer pagamento adicional ao autor da imagem. As fotografias serão escolhidas por um júri composto por Sam Leong, realizador de “Guia In Love”, um representante do Sofitel Macau e Nico Vong, fotógrafo de Macau. As imagens são escolhidas com base no visual mais apelativo e no ângulo artístico, além da originalidade, criatividade e relevância do tema. Os prémios são diversos, sendo que haverá dez premiados. Para o primeiro classificado está reservada uma noite na Prestige Suite do Sofitel e um cupão de refeição no valor de 1500 patacas. Já os segundo e terceiro classificados recebem uma noite no mesmo hotel e, no caso do segundo lugar, um tratamento individual de uma hora e meia no Spa do empreendimento. Os restantes recebem cupões. Os vencedores serão conhecidos a 24 de Julho e as imagens premiadas vão ser exibidas desde esse dia até 16 de Agosto no Sofitel.
Flora Fong SociedadeHabitação Pública | Regime de arrendamento de lojas tem de ser revisto Desde 1992 em vigor, o actual regime de arrendamento de espaços comerciais em habitações públicas precisa de ser revisto, diz o Governo, para se coadunar com a realidade actual [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) admitiu ontem que o regime de arrendamento de lojas em espaços de habitação pública terá de ser alterado de forma a dar mais apoio aos jovens empreendedores e às pequenas e médias empresas (PME). Segundo o organismo, os actuais regulamentos que gerem este assunto já não correspondem ao ambiente económico e social e precisam de ser revistos se a ideia é ajudar os mais pequenos. O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, onde o deputado recordava que o Governo tenciona reservar as lojas nos complexos de habitação pública para o desenvolvimento de negócios de jovens e das PME locais. O deputado queria, então, saber se estas lojas têm condições para que seja cumprido esse objectivo, bem como quando é que a medida poderia ser implementada. Na resposta, o director da DSE, Sou Tim Peng, citou informações do Instituto de Habitação (IH) que indicam que, entre as 56 lojas do Complexo da Habitação Pública de Seac Pai Van, 44 são de uso comercial e seis são de sector de serviços. No entanto, até ao momento nenhuma loja pode ser um espaço dedicado ao empreendedorismo jovem ou para PME porque, segundo o que o director referiu, o decreto-lei sobre o arrendamento de lojas em habitação pública entrou em vigor em 1992 e algumas cláusulas já não correspondem ao ambiente económico e social actual. “As cláusulas de processos de arrendamento, penalidades, cessação unilateral de contrato, entre outras, precisam de ser revistas ou regulamentadas. Portanto, pelo resultado do estudo sobre a revisão do decreto-lei realizado pelo IH, entende-se que é necessário adicionar medidas que apoiem mais as PME, sendo ainda necessário alterar o regime de arrendamento e cancelar o regime de sucessão de arrendamento”, frisou o responsável. Sou Tim Peng disse ainda que o IH vai rever o resultado do estudo a fim de melhorar o sistema das lojas na habitação pública e criar condições mais benéficas para o empreendedorismo jovem e para os negócios das PME locais.
Joana Freitas EventosSalão de Outono | AFA e Fundação Oriente procuram trabalhos artísticos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fundação Oriente e a Art for All Society (AFA) estão à procura de trabalhos de artistas locais para serem incluídos no Salão de Outono deste ano. As categorias são diversas e o objectivo das entidades é dar a oportunidade aos talentos locais de mostrarem o que de melhor fazem nesta área. “Esta é uma chamada para a arte contemporânea feita por residentes de Macau e também para artistas que vivam e trabalham em Macau. As obras podem ser pinturas, impressões, esculturas, fotografia, instalações e vídeo-arte”, começa por dizer a organização. “Todas as candidaturas serão revistas e seleccionadas por um júri composto por representantes da Fundação Oriente e da AFA, além de artistas veteranos locais.” A edição deste ano, à semelhança da do ano passado, quer ainda atrair mais jovens artistas de forma a que os seus trabalhos sejam mais reconhecidos. O evento, o sexto desde que começou o Salão de Outono, acontece em Novembro, sendo que os nomeados para apresentaram os trabalhos serão notificados em meados de Setembro sobre a escolha. Os formulários para as candidaturas podem ser descarregados no site da AFA e todo o material deverá ser enviado até ao dia 28 de Agosto. Além de poderem ver os seus trabalhos expostos, os candidatos estão ainda aptos a receber o prémio “Fundação Oriente Art Award”, que pretende encorajar os jovens dos 18 aos 35 anos a criarem obras de arte. O vencedor recebe uma residência artística de um mês em Portugal, com bilhetes de ida e volta e acomodação, no valor de 50 mil patacas. O Salão de Outono do ano passado contou com 56 trabalhos de 31 artistas. O evento é parcialmente patrocinado pelo Instituto Cultural. A exibição acontece no sábado, dia 7 de Novembro, na Fundação Oriente e a mostra ficará patente até ao dia 30 de Novembro.
Flora Fong Manchete PolíticaLei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo. Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos. A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”. “Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. E se não for bem assim? Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano. Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos. “Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende. Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”. Dentro da normalidade A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”. Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora. “Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz. Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo. ______________________________________________________________________ Tabaco apreendido mais que duplicou Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.
Hoje Macau SociedadeJogo | Volatilidade da Bolsa de Xangai pode afastar jogadores Ainda que a recente quebra na Bolsa de Xangai possa afastar jogadores de Macau, como defende Albano Martins, as operadoras de Jogo não vão sofrer muito por não estarem lá listadas. Contudo, o economista não acredita que o Governo não venha a perder dinheiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]economista Albano Martins considera que a volatilidade da bolsa de Xangai poderá afastar grandes jogadores dos casinos, mas é difícil prever, porém, o impacto nas apostas nas mesas VIP. Em declarações à agência Lusa, o economista acrescentou ainda que o mercado dos grandes apostadores tem vindo a perder terreno para o segmento de massas no peso global das receitas dos casinos. “Já vêm muito menos apostadores VIP em comparação com os que vinham para Macau, pelo que pode afectar alguns”, diz Albano Martins, salientando, porém, que é difícil saber em que medida vai afectar porque não se trata de uma informação do domínio público. Por outro lado, Martins estima que haja pouca influência nas concessionárias de Jogo de Macau, uma vez que estas não estão cotadas na praça de Xangai, mas sim na bolsa de Hong Kong. Todas as operadoras de jogo com interesses em Macau estão listadas em Hong Kong, à excepção da Melco Crown, que suspendeu a negociação naquela praça no início deste mês. Para o economista, no caso de Macau, o mais preocupante são os investimentos em acções realizados pelo Executivo. Algo que o Governo já disse não dever ser alvo de preocupação, uma vez que, assegura, “está atento ao impacto”. Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, Lionel Leong, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong. Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos. Duvidoso, mas optimista O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. “Dependendo da data em que o Governo tomou posição na Bolsa de Xangai, vai ser muito complicado dizer, como disse há pouco tempo Lionel Leong, que o Governo de Macau não está a perder dinheiro”, afirmou Albano Martins. “Quase de certeza absoluta que vai perder dinheiro porque comprou (os títulos) em alta. Por enquanto nós não sabemos porque eles não divulgam, mas vamos aguardar algum tempo, nomeadamente até ao final do ano, para saber qual foi a carteira de títulos detida pelo Governo de Macau para ver se perderam ou não perderam”, observou. O economista está, no entanto, optimista em relação à recuperação da bolsa de Xangai, atendendo a que o Governo Central “já começou a intervir, a injectar dinheiro no mercado, já pôs a máquina de fazer papel a funcionar”. “Uma das medidas que o Governo da China tomou foi impedir, durante seis meses, que os grandes accionistas dessas empresas vendam as suas posições, por isso condiciona o fluxo de queda. O Governo chinês actuou e a Bolsa de Xangai vai subir”, explicou. Acções de contenção A bolsa de Xangai, a mais importante do país, conheceu uma inédita quebra de 30% na valorização desde 12 de Junho, quando o regulador da bolsa divulgou um conjunto de regras, entre as quais a limitação de empréstimos para os investidores transaccionarem em bolsa, o que originou um ciclo vicioso em que a oferta de acções superou a procura, fazendo descer o preço. A iniciativa do regulador interrompeu uma subida da valorização bolsista, especialmente visível desde meados do ano passado, de cerca de 150%, alcançando níveis máximos face aos últimos sete anos. O ‘crash’ da bolsa chinesa motivou um conjunto de iniciativas governamentais, entre as quais se incluem a proibição de venda de títulos por parte dos executivos das maiores empresas, a injecção de liquidez por parte do banco central e a suspensão da transacção de acções para cerca de metade das empresas cotadas, para além de uma investigação à descida do preço das acções.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios Pessoas“Mariazinha”, restaurante português | Nélson Rocha, proprietário Abriu há cerca de um mês e já é um sucesso pela qualidade que traz a cada prato. O restaurante “Mariazinha” está localizado perto das Ruínas de São Paulo e pretende mostrar os sabores do norte de Portugal, pouco explorados em Macau. A francesinha tem sido o maior sucesso [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o “Mariazinha” a comida é fresca, tipicamente portuguesa e começa a ser preparada logo de manhã cedo, à medida que os clientes começam a chegar para degustar o menu de almoço. Os ingredientes parece que vieram directamente das nossas casas. É assim o novo restaurante português que abriu recentemente em Macau, junto à zona das Ruínas de São Paulo. Os donos do novo espaço não trazem apenas os típicos pratos e sobremesas portuguesas, mas querem mostrar também o que de melhor se cozinha no norte do país. Ao HM, Nélson Rocha, um dos proprietários, conta como veio para Macau com a esposa, Filipa, para cumprir um sonho de longa data. “Sempre foi uma ambição minha abrir um restaurante fora de Portugal, porque toda a vida trabalhei lá na área da restauração, desde miúdo. Macau surgiu numa das visitas que fizemos, gostei muito de Macau e achei que aqui, mais do que qualquer outro sítio, fazia sentido [abrir] um restaurante português. Depois tínhamos a oportunidade de vir para cá, porque a minha esposa cresceu aqui e já tinha muitos contactos. Acabou por se juntar o útil ao agradável”, apontou. A principal atracção no menu tem sido a francesinha, prato típico da cidade do Porto que ainda está ausente de muitas mesas dos restaurantes portugueses locais. “Queremos começar mais pela cozinha do norte, porque acho que muitos restaurantes portugueses em Macau têm uma culinária mais típica de Lisboa. Nós queremos ter mais a comida do Norte, com o prato bem servido e a comida de qualidade. Esse foi, aliás, um dos motivos pelos quais decidimos vir para Macau, porque verificámos que, apesar de haver muitos restaurantes portugueses, ainda há muito a fazer”, frisou Nélson Rocha. O “Mariazinha” tem sido tão bem-sucedido que muitos clientes fazem questão de regressar. As horas de almoço conseguem preencher todas as mesas. “A adesão tem sido muito positiva e está a ser uma alegria para nós. As pessoas gostam sempre de visitar as novidades, mas connosco têm vindo cá quatro, cinco, seis vezes. Temos clientes que em duas semanas de abertura já vieram cá seis vezes. Isso é bom porque significa que as pessoas gostam.” Para Nélson Rocha, a qualidade da comida é o que faz os clientes regressarem. “Muita gente vem ao almoço, por causa do nosso set menu, que está muito bom e completo, e acabam por constatar que a comida é boa e têm regressado. À noite vêm para provar a Francesinha e para provar também os pratos da carta, mas temos tido muita procura pela Francesinha. Temos a Posta à Mirandesa, Lombo de Vitela com molho de cogumelos… depois regressam para provar essas coisas também.” Com o “Mariazinha”, Nélson Rocha acredita estar a fazer a diferença em relação à oferta já existente, mas também promete que o que as pessoa vêem agora é aquilo a que vão ter direito. “Estamos a apostar num serviço de qualidade e é para manter. Temos a vantagem de ter um contrato de renda um bocadinho mais alargado em relação ao que acontece em Macau, por isso estamos para ficar. Vim para cá com a minha filhota e a ideia era ela crescer aqui. As coisas estão a correr bem e penso que as pessoas vão reconhecer a qualidade.” Apesar do sucesso, Nélson Rocha pretende fazer mudanças no menu nos próximos tempos. “No futuro queremos fazer alguma rotação dos pratos, com algum cuidado porque há pessoas que procuram sempre por determinados pratos. Mas queremos mudar aqueles que não têm tanta procura. A Francesinha não podemos mudar porque tem sido, de facto, bastante procurada. Podemos aumentar o nosso menu. Temos planeado para o Inverno fazer as receitas mais pesadas, como Tripas à Moda do Porto, um prato que as pessoas têm perguntado se vamos ter, só vamos ter no Inverno. Mas as pessoas já começam a dizer que têm saudades.” O “Mariazinha” oferece menus diários por 130 patacas e está aberto todos os dias, excepto aos domingos.
Joana Freitas BrevesObras no pavimento do GP durante o Verão O circuito da 62ª edição do Grande Prémio de Macau será alvo de obras de repavimento durante o período de Verão, prevendo-se o seu término no início de Setembro, conforme nota informativa da organização. Seguindo a actual Lei do Ruído, o horário da realização das obras irá sofrer alterações mas, garante a organização, serão, sempre que possível, efectuadas fora das horas de ponta.
Joana Freitas BrevesDSAL | Mais de 60 entidades dão trabalho a pessoas com deficiência Mais de 60 entidades de Macau empregam pessoas com deficiência e recebem hoje, por isso, prémios da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e do Instituto de Acção Social (IAS). Esta é a sexta vez que há premiados e, este ano, no total, foram 69 as entidades contempladas. Num comunicado à imprensa, a DSAL clarifica que as empregadoras fazem parte de várias áreas, nomeadamente hotelaria, segurança, gestão de propriedades, construção civil, limpeza, entretenimento e lazer, jogo, manufactura, restauração, educação, entre outros. “As diversas entidades empregadoras proporcionaram diferentes tipos de postos de trabalho às pessoas portadoras de deficiência, dando-lhes oportunidades para participarem no mercado de emprego, de modo que estas se insiram na sociedade, tendo uma vida independente e desenvolvendo os seus talentos”, argumenta a DSAL. Para além da atribuição de prémios aos empregadores, irão também ser mostrados filmes para partilhar as experiências dos empregadores de diferentes sectores que contratam as pessoas deficientes e decorrerão espectáculos das associações de instituições de reabilitação de Macau. Recorde-se que o Plano de Atribuição de Prémios às entidades empregadores de Pessoas Deficientes começou em 2005 e é realizado de dois em dois anos.
Joana Freitas BrevesEmpréstimos bancários em Macau para negócios em Guangdong O Banco Popular da China publicou uma medida para que os bancos de Macau possam oferecer empréstimos em Renminbi de forma directa. A medida irá permitir que as empresas de Macau consigam fazer negócios nas zonas de comércio livre na província de Guangdong. Segundo o Jornal Ou Mun, a sucursal de Cantão deste banco tornou oficial, na segunda-feira, a “medida temporária de gestão de empréstimos transfronteiriça nas zonas de comércio livre de Nansha e na Ilha de Montanha, em renminbi”. A publicação indica ainda que os bancos de Macau podem oferecer capital de baixo custo às empresas que negoceiam nessas zonas, através de empréstimos de renminbi de forma directa. O Banco Popular da China, junto com a sua sucursal de Macau, conseguiram, no mesmo dia, os primeiros empréstimos para quatro companhias, incluindo um projecto do Grupo Future Bright cujo director executivo é o deputado e empresário Chan Chak Mo. No primeiro dia, foram distribuídos empréstimos num total de 75 milhões de renminbi. O banco acredita que a medida traz novas oportunidades para o sector bancário de Macau, alargando a utilização da moeda chinesa no território, assim como aumentar o nível activo do mercado offshore.
António Conceição Júnior VozesPedaços do passado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tempo é Espaço onde a Memória reside, onde flui e se vivifica, ressurgindo como viagem dimensional para retomar o fio da meada, à maneira de Teseu. Esse Tempo que tudo leva ou traz é, em si, o novelo que transporta o passado e com ele uma parte pequena do que era Macau: O Hotel Riviera ficava na Rua da Praia Grande. Grandes arcos de volta perfeita, ornados de janelas em madeira escura, rematavam o rés-do-chão da fachada. Os dois pisos superiores tinham aprazíveis varandas que repetiam os mesmos arcos. A porta principal giratória dava para o salão de jantar, de sobrado escuro, onde, num palco à esquerda, uma orquestra tocava nas matinées dançantes. O ambiente era sombrio, apropriado a combater a canícula do verão. Silenciosas ventoinhas giravam no tecto. A área sob as varandas dos andares superiores era o lugar de eleição de tertúlias, que ali faziam os seus convívios frente à placidez da pacata Praia Grande e do aterro ainda parcamente povoado. Ao lado, entre o edifício do Tribunal e o Riviera, ficava uma simpática vivenda, sede da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, propriedade de Pedro José Lobo. Saindo pela porta lateral do Hotel Riviera, onde um balcão vendia famosos pães-de-leite, abria-se ao passeante o início da Avenida de Almeida Ribeiro e, defronte, o ainda sólido edifício do Banco Nacional Ultramarino. Mais adiante, na esquina da Rua Central, um polícia mouro, turbante verde rubro com franjas da mesma cor, estrela de seis pontas no centro da atadura da cabeça e barba negra colhida numa rede, desenhava uma figura imponente que causava algum temor. No quarteirão seguinte, antes de se chegar ao edifício do Leal Senado, uma porta dava acesso a um salão de bilhar no primeiro andar, funcionando no rés-do-chão o Café Ruby, onde a juventude se reunia, e que se distinguia pela coluna com um dragão de olhos acesos. Depois ficava a loja do senhor Lemos e uma outra do Paquistanês “Moosa & Cia.”. Pintada de cor creme, em estilo Art Deco, a Tabacaria Filipina oferecia cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco para cachimbo e toda a parafernália necessária. Seguia-se-lhe uma pequena banca, onde um homem baixo, de cabelo à escovinha, vendia cigarros, bebidas, pastilhas elásticas e tudo o que se desejasse para uma tarde no cinema Apollo. Do outro lado da rua, no edifício dos Correios, viam-se pessoas nas janelas, recorrendo a umas maquinetas rolantes para dispensar goma-arábica para os selos das cartas, portadoras de saudades e notícias. O edifício do Leal Senado, virado para o Largo onde a estátua do Coronel Mesquita ameaçava sacar da espada, com portas secundárias na fachada, permitia, a quem por lá passava, discernir, por uma, um posto de enfermagem e sua maca de grandes rodas, e, pela outra, um ar sombrio que o calor apertava e os fiscais revezavam-se a sorver a frescura do piso de granito. O Long Kei como que acenava das arcadas do edifício no Largo Senado, chamando as gentes a saborear a cozinha cantonense. Outros, mais devotos à comida macaense, subiam a calçada do Tronco Velho para irem almoçar ao Clube de Macau, mesmo defronte à Igreja de Sto. Agostinho. [quote_box_left]Não se trata de um antagonismo ao verdadeiro desenvolvimento. Trata-se, isso sim, do desejo que o desenvolvimento seja autêntico e em todas as frentes, preservando a identidade deste lugar e a sua história patrimonial, cuja existência futura depende inteiramente do que hoje se decidir[/quote_box_left] A Pharmácia Popular, ao lado da Misericórdia, ali estava, o toldo abrigando dos raios solares. Os armários claros, com frascos de todos os tamanhos, ocupavam grande parte do espaço, competindo com uma belíssima caixa registadora, atrás da qual se sentava o senhor Ventura, homem de grande porte. No meio do silêncio, uma balança com pesos de correr constituía a maior atracção dos que lá entravam. Mais próximo da igreja de S. Domingos, debaixo das arcadas, um carpinteiro talhava, na madeira de uma arca, histórias de guerra da velha China, trabalhos então muito procurados pelos militares. Bem próximo estava a Po Man Lau, simultaneamente Livraria, Tipografia, Papelaria e Venda de produtos fotográficos. De quando em vez, um autocarro, corpo pintado de rubro e tejadilho creme, passava pela Almeida Ribeiro e pelo Largo do Senado. Era escasso, escassíssimo, o trânsito no tempo do Hotel Riviera. Muito do aqui narrado já não existe. Esfumou-se na voragem do tempo e da progressiva transformação da cidade. O Largo do Senado, cuja identidade o actual governo protege, era o paradigma de uma praça portuguesa, como se pode ainda sentir no pavimento de calçada. Contudo, muito do comércio tradicional desapareceu, como a leitaria e outras lojas que davam ao largo um carácter próprio. Importa que este ressurja, porquanto também é parte do legado patrimonial, simultaneamente tangível e intangível. Fazem falta esplanadas a assumir a pedonização. Faz falta espaço a este espaço, para que respire no seu conjunto. Faz falta que certas actividades lúdicas sejam desviadas para outros lugares e deixem este núcleo do Centro Histórico, património que agora celebra o seu 10.o aniversário de classificação pela UNESCO, ser usufruído na sua inteireza. Como dizia Fernando Pessoa, a Memória é a Consciência inserida no Tempo. Não se trata de um antagonismo ao verdadeiro desenvolvimento. Trata-se, isso sim, do desejo que o desenvolvimento seja autêntico e em todas as frentes, preservando a identidade deste lugar e a sua história patrimonial, cuja existência futura depende inteiramente do que hoje se decidir.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz. “Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior. [quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Muitas dúvidas A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM. “Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai. O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência. “Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho. Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.
Joana Freitas BrevesPSP | Acção disciplinar para agentes que dormiram em serviço O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou que os dois agentes apanhados em hora de serviço junto à Torre de Macau, dentro da viatura da polícia, estavam efectivamente a dormir, como foi publicado nas redes sociais. Em nota à imprensa, o Secretário agradeceu aos cidadãos por terem apresentado queixa e sublinhou que não é apenas a imagem da corporação que está em causa, mas sobretudo a segurança da população. Wong Sio Chak afirmou ainda que a corporação não admite qualquer acção de desleixo durante o exercício de funções e que as autoridades policiais dão extrema importância a este caso, tendo já iniciado o processo de inquérito disciplinar. Os dois agentes estavam a dormir dentro do carro, eram cerca das cinco e meia da manhã.
Joana Freitas BrevesSS | Formação de técnicas de emergência com radiação Um total de 160 profissionais de saúde fizeram parte das três turmas que participaram no curso de formação sobre as “técnicas de tratamento de emergência em incidentes com radiações”. Numa nota à imprensa, os Serviços de Saúde (SS) indicam que a condução da formação foi levada a cabo pelo director do Instituto de Protecção contra as Radiações e Segurança Nuclear do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças do Interior da China, Su Xu, e a Hou Changchong, chefe do Instituto em causa. “O teor da formação incluiu a situação actual de contingência à saúde de radiações e seus desafios, os efeitos das radiações ionizantes sobre a saúde e sua avaliação de risco, a prevenção e protecção contra as radiações, a vigilância, a descontaminação, bem como as preparações e respostas em casos de emergência nuclear e radiológica no âmbito de saúde”. Durante a formação, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença de Macau trocou experiências sobre os trabalhos desenvolvidos, “tendo obtido opiniões preciosas dos peritos para a melhoria do trabalho”, informam os SS em comunicado à imprensa.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer empregadas com certificado de habilitações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo quer que a nova lei que regula as agências de emprego passe a obrigar todas as empregadas domésticas de Macau, e não apenas as que chegam do continente, a frequentar acções de formação e a terem um certificado de habilitações antes que possam trabalhar. “Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau trabalhar”, garantiu Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de ser possuidoras de um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, disse ainda. Segundo o Secretário, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a realizar acções de formação desde 2012, sendo que 279 empregadas já frequentaram estes cursos. Um número baixo, considerou a deputada Chan Hong. “Penso que o número de empregadas que se submeteram a acções de formação é insignificante, dado o número de empregadas que estão a trabalhar em Macau.” Ao todo, serão cerca de vinte mil. Vários deputados chamaram a atenção para o facto de muitas empregadas chegarem a Macau sem se saber o seu estado de saúde ou se possuem cadastro criminal no seu país de origem. O deputado Zheng Anting pediu mesmo a criação de um “sistema de registo para proteger as famílias locais”. Quanto à revisão da lei das agências de emprego, o Governo não conseguiu apresentar um calendário para a entrega do diploma na Assembleia Legislativa (AL). “Já recolhemos as opiniões e o diploma vai ser apresentado junto do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) depois de feita a análise. No processo de revisão vamos analisar com mais profundidade as regras que serão introduzidas”, disse o director da DSAL, Wong Chi Hong.
Flora Fong SociedadeTabaco | Novo imposto leva pessoas a comprar nas fronteiras [dropcap style =’circle’]D[/dropcap]epois de aprovado o aumento do imposto de consumo sobre o tabaco e seus derivados – mesmo sem estar em vigor – a corrida às lojas duty free nos postos fronteiriços de Macau foi inevitável. Em pouco tempo formaram-se filas gigantescas para comprar tabaco a um preço mais baixo. A partir de hoje, o imposto de cada cigarro aumenta 70% e o número de cigarros que cada pessoa pode trazer para o território diminuiu de cem para 19. O Jornal Ou Mun relata que dezenas pessoas fizeram grandes filas no domingo passado em duas lojas duty free entre o posto fronteiriço de Macau e Gongbei. Vários residentes de Macau referiram à publicação que, em menos de meia hora, todo o tabaco foi vendido, obrigando os funcionários a reabastecer as prateleiras com produtos dos armazéns. Alguns destes residentes contam que foram com a família para poderem transportar mais cigarros para o território. No aglomerado de compradores encontravam-se também muitos trabalhadores não residentes, que – relata um deles à publicação – se dividiram entre amigos para trazerem mais cigarros. “Em Macau um pacote de cigarros custa 30 patacas, nas lojas duty free vendem a 140 patacas por um volume, isto dá 14 patacas por maço” argumentou. Recorde-se que, tal como o HM avançou ontem, muitas foram as lojas que aumentaram o preço do tabaco sem que ainda a lei estivesse em vigor. Serviços de Alfândega atentos a contrabando O inspector alfandegário do posto fronteiriço das Portas de Cerco, Ao Kuan Cheong, afirmou que irá ser colocada uma “caixa de abandono voluntário” na zona de espera da fronteira para que as pessoas que transportem cigarros em excesso coloquem ali o excedente. Recorde-se que cada pessoa só poderá trazer 19 cigarros e caso seja apanhado com mais tabaco pelos Serviços de Alfândega, o tabaco será confiscado e o infractor pode ainda ser multado com uma coima até às cinco mil patacas. O inspector explicou ainda que, durante os últimos três dias, foram confiscados 3500 cigarros contrabandeados, sendo que a maioria dos infractores é proveniente do interior da China. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que os Serviços de Alfândega já tomaram medidas preventivas e irão levar a cabo os trabalhos de promoção à população sobre o aumento de imposto. O Secretário espera que o contrabando não venha a ser um problema na sociedade, mas diz-se atento a isso.
Flora Fong SociedadeTerrenos | Fábrica Iek Long pode vir a receber indemnização O IC quer preservar a Fábrica de Panchões Iek Long, mas o proprietário tem outros planos para o local. Por isso mesmo, a Lei de Salvaguarda do Património pode entrar no processo, já que permite a negociação de indemnizações do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários da Fábrica de Panchões Iek Long, na Taipa, podem vir a negociar uma indemnização com o Governo. Isto, porque, segundo a Lei de Salvaguarda do Património, os proprietários de locais com significado histórico podem ser pagos para deixaram o que é sua propriedade, para que seja possível a preservação do local. O Instituto Cultural (IC) quer salvaguardar o espaço, onde iria supostamente ser construído um parque de diversões pelo proprietário. O HM tentou confirmar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) qual o projecto para o local, mas não foi possível obter qualquer resposta. Sabe-se, contudo, que este organismo sugeriu ao IC que negoceie uma indemnização com o proprietário do terreno daquela que é uma das únicas e mais antigas fábrica de panchões de Macau, a Iek Long, para conseguir transformá-la em património cultural. Recorde-se que, na semana passada, a DSSOPT disse ter a correr 12 casos de permuta de terrenos entre Governo e proprietários, sendo que seis ainda não foram concluídos. Nestes processos inclui-se, então, o terreno da antiga fábrica. Segundo o Jornal do Cidadão, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, referiu que já antes da transferência de soberania o Governo discutiu a viabilidade de trocar o terreno da antiga Fábrica de Panchões Iek Long por outro qualquer com a mesma área. Mas, como as intenções do IC em preservar o espaço não são as mesmas do proprietário, este tem direito a apresentar um pedido de indemnização. Assim, Cheong referiu que a DSSOPT já apresentou esta sugestão ao IC, que levou entretanto a cabo um grande número de trabalhos de salvaguarda do local. O vice-director substituto da DSSOPT afirmou ainda que existem outros dois casos semelhantes na Estrada do Cemitério e na Rua de Tomás Vieira. O IC sugere que se preservem os espaços que actualmente nem sequer se podem desenvolver, mas os proprietários não querem, pelo que a DSSOPT sugere que se negoceie a indemnização com os proprietários.
Andreia Sofia Silva SociedadeAterros | Zona A com dois centros de saúde para 90 mil pessoas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu ontem que já está a ser estudada a construção de todas as infra-estruturas sociais na Zona A dos novos aterros, estando prevista a criação de dois centros de saúde para 90 mil habitantes. “Actualmente temos um centro de saúde para 50 a 70 mil habitantes, mas na Zona A teremos dois centros de saúde para 90 mil habitantes. Ainda estamos em consulta pública mas as pessoas estão mais preocupadas com os transportes e as instalações e [com o facto de que] a densidade populacional vai aumentar, mas de acordo com os urbanistas, quando atingirmos os 96 mil habitantes, vamos ter uma zona de instalações maior do que nas outras zonas de Macau”, disse na Assembleia Legislativa. Li Canfeng deu ainda a entender que o Executivo está a fazer os possíveis para evitar repetir o que está a acontecer na zona de habitação pública de Seac Pai Van, onde os residentes ainda não têm acesso a muitas das infra-estruturas necessárias, uma vez que estas não estão construídas ou concluídas. “Estamos preocupados com o número de instalações. As obras de Seac Pai Van não conseguem acompanhar as exigências da população, sendo que as pessoas já estão a ocupar as fracções, mas as instalações estão por fazer. Estamos a ter alguns problemas”, assumiu o director da DSSOPT. Ng Kuok Cheong, autor da interpelação que originou estas respostas do responsável, e outros deputados pediram mais dados sobre as futuras habitações da Zona A, mas Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, apenas confirmou que, por estar a decorrer a consulta pública, “não há nenhum projecto em concreto em relação à Zona A”. A.S.S.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei. “De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San. Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local. “Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou. [quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right] Tudo em aberto Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes. “Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado. Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu. Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]eses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados. “Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”. A lista de Melinda Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite. “A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector. Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit. No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadePatrimónio | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005. “No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial. O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico. Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”. “Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner. Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos. “Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou. [quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left] Mas não só Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”. Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido. Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural. A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente. “Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou. Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”. Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural. “Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.
Joana Freitas BrevesConsumo de produtos de luxo cai entre 30 a 50% A Associação dos Exportadores e Importadores de Macau afirmou que o consumo de produtos de retalho luxuosos teve uma queda entre 30 a 50%, devido à queda das receitas do Jogo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o presidente da Associação, Sio Chi Wai, referiu que os importadores estão a sofrer pressões dos proprietários das marcas luxuosas por não conseguirem atingir um certo volume de vendas. Sio Chi Wai, também deputado, acredita que a queda das receitas irá apresentar sinais positivos já no presente mês, esperando ainda que os empreendimentos de entretenimento que vão abrir no Cotai possam ajudar a promover este tipo de venda.
Joana Freitas BrevesSalário mínimo em vigor em Janeiro de 2016 Janeiro do próximo ano é quando entra em vigor a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança na Actividade de Administração Predial. A decisão foi ontem publicada em Boletim Oficial. A partir do primeiro dia do próximo ano, os trabalhadores contratados por empresas que explorem actividade de administração predial para prestarem serviços de limpeza e de segurança a outrem em espaços públicos e prédios urbanos irão auferir 30 patacas por hora, 240 patacas por semana ou 6240 patacas por mês. O incumprimento, por parte do empregador, do pagamento do salário mínimo será considerado uma infracção, estando este sujeito a uma multa entre as 20 mil patacas a 50 mil patacas por cada trabalhador em que se verifique a infracção.
