Hoje Macau BrevesTrabalhadores da construção do Lisboa Palace apresentam queixa à DSAL Ontem, um grupo de trabalhadores da construção do futuro projecto da Sociedade de Jogos de Macau no Cotai apresentou uma queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em causa está uma ordem de despedimento “sem justa causa”, como adianta o canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a TDM, 30 trabalhadores locais, contratados pela Companhia de Construção Civil Seng Long, receberam uma notificação de que não precisavam de voltar aos estaleiros. Os funcionários afirmam ainda que estão impedidos de entrar na obra. A Companhia de Construção Civil Seng Long garante que os contratos foram feitos por subempreiteiros e não pela empresa.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretária do Trabalho das Filipinas em Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para o Trabalho e Emprego das Filipinas, Rosalinda Dimapilis-Baldoz, realiza uma visita oficial a Macau. Esta vai durar até quinta-feira e tem como objectivo falar dos trabalhadores não-residentes do país em Macau e das relações entre as Filipinas e a RAEM. Segundo um comunicado enviado pelo Consulado das Filipinas em Macau ao HM, na agenda de Rosalinda Dimapilis Baldoz está um encontro com Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. Rosalinda Dimapilis-Baldoz deverá ainda participar “num fórum com membros da comunidade filipina em Macau por forma a disseminar informações sobre os programas e serviços que o Governo das Filipinas providencia aos trabalhadores filipinos no estrangeiro e aos trabalhadores que queiram regressar ao país quando virem os seus contratos finalizados”. A visita oficial da Secretária do Trabalho e Emprego, que também inclui Hong Kong e Taiwan, serve ainda para “reforçar as relações económicas, de comércio e laborais entre as Filipinas e Macau”. Esta é a segunda vez que um representante do Governo filipino realiza uma visita oficial ao território, que serve de casa a cerca de 22 mil filipinos. Em 2008, o então Secretário para os Negócios Estrangeiros, Alberto G. Rómulo, veio a Macau inaugurar a representação consular do país. O HM contactou o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças no intuito de saber mais detalhes sobre o encontro, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer resposta.
Joana Freitas BrevesExecuções Fiscais | Pedida revisão do Código O deputado José Pereira Coutinho quer a revisão do Código de Execuções Fiscais. Numa interpelação escrita, Pereira Coutinho critica o facto deste regime estar há mais de 60 anos em vigor e pede medidas ao Executivo. “Decorrido mais de meio século do Código das Execuções Fiscais, o [regime] encontra-se extremamente desactualizado e desfasado da realidade social, nomeadamente quanto ao enquadramento dos casos de oposição por simples requerimento nas situações de ilegitimidade da pessoa citada, prescrição da dívida exequenda, duplicação de colecta, etc.” O deputado relembra que passaram quase 16 anos desde o estabelecimento da RAEM e que as cobranças coercivas de dívidas ao Governo – derivadas de multas não pagas, impostos, contribuições e outros rendimentos – se regem por este Código que tem mais de 60 anos. “Que medidas vão ser tomadas para modernizá-lo?”, questiona.
Filipa Araújo SociedadeETAR | TSI não aceita recurso do MP face a Pedro Chiang O TSI rejeitou um recurso do MP que envolvia Pedro Chiang e alguns outros arguidos. A razão é simples: sem notificação de sentença do arguido não pode haver recurso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso do Ministério Público relativamente a Pedro Chiang pelo envolvimento no chamado caso das ETAR. A justificação é clara: “sem notificação de sentença não pode haver recurso”. Quem o explica é João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang. “Isto não é um problema do Pedro Chiang, é um problema de todos aqueles que não estiveram no julgamento, nem foram notificados da sua sentença”, esclareceu o advogado, indicando, como já tinha feito, que, por isso, o seu cliente não recorreu, assim como alguns dos outros arguidos. Em Junho passado, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) divulgou um novo mandado de captura internacional contra Pedro Chiang, cinco anos depois de ter sido obrigada a levantar o “alerta vermelho”. O mandado de captura surge após o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter condenado Pedro Chiang a três anos e três meses de cadeia por corrupção passiva, em Março do ano passado. O MP chegou a dizer, na leitura da sentença, que o caso deveria originar penas pesadas devido ao “mediatismo” que originou, dando a entender não concordar com as penas impostas. Neste caso, explica João Miguel Barros, “o MP recorreu para toda a gente, mas não o podia ter feito”. Fê-lo, diz, “porque tem essa prática”. Como consequência, o TSI “não reconheceu o recurso do MP em relação a todos os que não foram notificados da sentença e o TSI também entende que essa é a única via correcta de garantir os direitos de defesa das pessoas”. Assim, explica, não foi interposto recurso. “Quando fomos notificados pela decisão do MP, apenas dissemos ao TSI que não era possível a apreciação do recurso [deste organismo] e, claro, os outros [arguidos] também devem ter feito o mesmo”. Os processos estão ligados ao caso Ao Man Long, o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que se encontra a cumprir uma pena de 29 anos e meio de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTráfico Humano | Governo rejeita existência de casos da Tanzânia Pela primeira vez, a Tanzânia surgiu num relatório de Estado norte-americano como sendo um dos países de origem de mulheres para tráfico humano em Macau. O Governo rejeita e diz tratar-se de um único caso e de lenocínio. Juliana Devoy também diz desconhecer mais vítimas oriundas desse país [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas rejeita que a Tanzânia seja um dos países de origem de mulheres vítimas de tráfico humano no território. O relatório de Estado norte-americano referente aos casos de Macau em 2014 cita pela primeira vez o país, ao lado de outros locais como a China, Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia. Mas o Executivo garante que o único caso registado com uma mulher da Tanzânia nem sequer foi considerado pelas autoridades como sendo de tráfico humano. “Em 2014 um dos casos registados pela polícia como tráfico de pessoas envolveu uma cidadã tanzaniana. A correspondente investigação foi realizada e o caso foi transferido para o Ministério Público (MP), tendo sido qualificado como lenocínio, deixando portanto de ser qualificado como um caso de tráfico de pessoas”, revelou ao HM a Comissão, por email. Além disso, “a descrição referida no Relatório de Tráfico de Pessoas pelo Departamento de Estado dos EUA terá que ser considerado um mal-entendido uma vez que em 2014 todos os casos qualificados como tráfico de pessoas as vitimas foram provenientes da República Popular da China”, assume ainda a Comissão. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que desde 2012 já recolheu 40 menores sinalizadas como vítimas de tráfico humano, não conhece mais casos para além do referido pelo Executivo. A saber mais “O único caso que conheço foi o de uma rapariga vinda da Tanzânia, que tinha cerca de 19 anos, mas não a vi na lista de vítimas, pelo que provavelmente não aceitaram o seu caso como sendo de tráfico humano. Mas não sei como é que ela chegou a Macau. O mais importante é perceber se ela chegou a Macau via China, de avião ou por barco. Penso que há muitas questões por responder”, explicou ao HM Juliana Devoy, que frisou: “Sei que o Governo não está contente com o relatório”. De realçar que o website da Comissão apenas contém o número de casos ocorridos por ano, sem mais informações sobre a idade ou país de origem das vítimas. Juliana Devoy lembra que “há mulheres que estão a praticar prostituição em Macau, além das que chegam da China”. Contudo, a responsável diz não saber “até que ponto poderão estar ligadas ao tráfico humano. Há suspeitas de que podem trabalhar nas saunas e não têm acesso a ninguém”. A directora do Centro Bom Pastor garantiu anda que “este tipo de casos é difícil de identificar, porque as pessoas que estão nessa situação têm de ter blue card, não são ilegais”. E a cada três meses fazem exames médicos. “Sabemos que há muitos traficantes de droga que vêm de África e que chegam via Hong Kong, mas em termos de vítimas de tráfico humano não penso que haja um número para além desse caso”, referiu ainda. Reconhecer o problema Apesar de já ter reconhecido que o Governo poderia fazer mais no combate ao tráfico humano, Juliana Devoy diz que, por comparação a Hong Kong, tem vindo a fazer muito. “Macau e Hong Kong aparecem no mesmo lugar no ranking [do relatório norte-americano], mas Hong Kong não aceita que tem um problema de tráfico humano. O Governo de Macau tem feito muito, criou uma Comissão para lidar com o problema. O Governo de Hong Kong não admite que existe esse problema, enquanto que o Governo de Macau tem mostrado bastante abertura para o combater. São duas aproximações completamente diferentes.” Juliana Devoy aponta que o tráfico humano pode ser mais visível em Macau devido aos casinos, por serem uma espécie de “atractivo magnético para as prostitutas”. “Em Hong Kong são as organizações não-governamentais (ONG) que lidam directamente com as prostitutas e que tentam que o Governo tenha o conhecimento necessário sobre o problema, mas o Governo não reconhece e não adopta acções legais.” A responsável dá um exemplo. “Em 2013 participei num simpósio organizado pela associação de mulheres advogadas de Hong Kong e uma associação da China. O Secretário para a Segurança fez um discurso e deixou a sala, não ouvindo os argumentos”, rematou.
Joana Freitas EventosRecolha de projectos de Macau para Feira de Guangdong e HK O IC e organizações de Hong Kong e Guangdong procuram filmes feitos por realizadores locais para integrarem a edição deste ano da Feira de Investimento na Produção Cinematográfica das três regiões. A ideia é dar um impulso ao cinema, com os talentos locais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e hoje até 14 de Agosto, o Instituto Cultural (IC) convida os aspirantes a realizadores a enviar trabalhos para a edição deste ano da Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong-Hong Kong-Macau. Organizada pelo IC, pelo Hong Kong Film Development Council e pelo Departamento Provincial de Imprensa e Publicações de Guangdong, a feira realiza-se a 23 e 24 de Setembro. A ideia é recolher projectos cinematográficos feitos por pessoas de Macau, sendo que a competição está aberta a todos os membros da indústria cinematográfica do território. Contudo, os candidatos têm de ter já alguma experiência. “Todos os candidatos de projectos cinematográficos de Macau devem ter idade igual ou superior a 18 anos e ser portadores do BIR. Cada candidato só poderá apresentar uma candidatura e deve ser o realizador dos respectivos projectos candidatos. Devem ter realizado filmes previamente exibidos ao público”, explica a organização, que indica que estas obras apresentadas ao público têm de ter sido ou uma longa metragem ou duas curtas metragens. Os projectos candidatos devem ser longas-metragens de ficção e a recolha abriu a 31 de Julho, sendo que dura até 14 de Agosto. Pontes e talentos A Feira tem como objectivo proporcionar uma plataforma “de alta qualidade e conveniente” para o intercâmbio e a cooperação entre produtores e investidores das três regiões, criar oportunidades e pontes para investimento e cooperação na área do cinema, estimular talentos neste campo e promover o desenvolvimento da indústria cinematográfica. Por isso mesmo, os candidatos dos projectos cinematográficos de Macau que vão ser apontados como recomendados vão ter a oportunidade de se reunir para conhecerem e negociarem com investidores na Feira. O painel que escolhe as obras é composto por profissionais do cinema convidados pelo IC, sendo que serão seleccionados no máximo dez projectos recomendados de acordo com os critérios de avaliação que incluem a criatividade do argumento, experiência e capacidade de execução do candidato, a experiência e capacidade de execução do produtor e da empresa produtora e a racionalidade do orçamento. Os interessados podem descarregar o formulário de candidatura na página electrónica do IC ou no site das Indústrias Culturais e Criativas de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaConcluída análise do Regime de Garantia de Créditos Laborais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise na especialidade do Regime de Garantia de Créditos Laborais, o qual deverá ser votado em plenário já no próximo dia 6 de Agosto. A proposta de lei visa regular as indemnizações ou compensações que todos os trabalhadores, residentes ou não residentes, têm direito a receber, caso não haja forma de realizar o pagamento, seja pela via da seguradora ou da entidade patronal. Para isso foi criado o Fundo de Garantia dos Créditos Laborais, que tem autonomia jurídica e financeira, estando a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encarregue de prestar apoio administrativo. Cabe ao Governo injectar 160 milhões de patacas neste Fundo. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, “há que requerer um parecer junto da DSAL, porque a pessoa tem de fazer o pedido ao Fundo. Depois a DSAL tem de elaborar um parecer, que depois será encaminhado para o Fundo, que fará o adiantamento”. Consta no diploma que a DSAL tem um prazo de 60 dias, para elaborar o parecer, algo com o qual os deputados discordaram. Contudo, o Executivo manteve o prazo. “Alertámos o Governo para encurtar o prazo, mas o Governo disse-nos que, tendo em conta os procedimentos administrativos, e de acordo com a experiência, muitas vezes deparam-se com casos mais difíceis de resolver, especialmente no que diz respeito à recolha de provas. E por isso os três meses tem de ser. O Governo não vai reduzir o prazo de três meses”, disse Chan Chak Mo. O regime prevê ainda que o trabalhador possa pedir um adiantamento ao Fundo, o qual pode ser pedido 45 dias após a cessação do contrato de trabalho. O montante a que o trabalhador tem direito não será superior a 50% do valor já garantido. Os créditos laborais estavam, até então, ligados ao Fundo de Segurança Social, mas segundo o parecer jurídico assinado pelos deputados da Comissão, a entrada em vigor da Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes e a Lei das Relações de Trabalho trouxe a necessidade de fazer ajustamentos.
Hoje Macau SociedadeLusofonia | Centro de distribuição com mais de mil artigos O portal do centro de distribuição de produtos de Países de Língua Portuguesa já fez com que mais de mil artigos pudessem ser comercializados entre mais de uma centena de compradores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]portal do centro de distribuição de produtos de Países de Língua Portuguesa angariou em quatro meses cerca de mil artigos, segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “Temos 986 produtos de 172 fornecedores, a maioria de Portugal e do Brasil”, afirmou a administradora daquele instituto, Gloria Ung, à margem de uma apresentação sobre os três centros de Língua Portuguesa, acrescentando que 45% dos produtos são constituídos por doces e vinho. Por mercadorias, o chocolate e doces compõem 23,43% da oferta disponibilizada pelo portal, logo seguidos dos vinhos (22,01%). Outros produtos com mais expressão na plataforma electrónica são o leite e derivados (8,72%), carne e marisco (7,81%) e café, chá e bebidas (7,40%). O portal conta actualmente com 151 compradores inscritos e em quatro meses registou 18 mil visitas. Na área de serviços, dispõe de uma base de dados actualmente composta por 119 profissionais bilingues em Língua Portuguesa e Chinês. Gloria Batalha Ung disse ser ainda cedo para fazer um balanço do mecanismo ou para aferir os negócios por ele potenciados. “Estamos a apostar na promoção e a aperfeiçoar o portal em conteúdos e serviços. Vamos lançar questionários para os fornecedores poderem emitir as suas opiniões sobre os resultados”, afirmou. O Centro de Distribuição de Produtos é um dos três anunciados na conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), realizada em Novembro de 2013, e arrancou sob a forma de portal electrónico a 1 de Abril. Os restantes dois centros são um de serviços para as pequenas e médias empresas dos PLP e outro de exposição e convenções. Gloria Batalha Ung disse ainda que o salão de exposição dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa deverá abrir portas no centro de Macau no segundo semestre de 2016. O local para a montra da lusofonia já foi escolhido – num edifício na Praça do Tap Seac – mas ainda serão necessárias obras, segundo a administradora do IPIM.
Joana Freitas SociedadeDomésticas vão ter autorização de trabalho renovada automaticamente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai permitir que as autorizações de trabalho de empregadas domésticas sejam automaticamente renováveis. Isso mesmo anunciou o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) em comunicado, justificando que pretende simplificar as burocracias que dizem respeito a estes processos. “É cada vez mais comum [haver] famílias em que ambos os cônjuges trabalham, necessitando, por isso, de trabalhadores para tratar dos serviços domésticos, cuidar das crianças, idosos, doentes ou incapazes que, por regra, integram os agregados familiares de Macau”, indica o gabinete, em comunicado, dizendo que, a partir deste mês “serão adoptadas novas medidas para simplificar os procedimentos administrativos e para reduzir o tempo despendido para tratar das formalidades necessárias nos diferentes Serviços Públicos”. Desta forma, todos os pedidos de importação e renovação para trabalhadores não residentes (TNR) domésticos, submetidos por residentes permanentes da RAEM, podem ver a sua autorização “automaticamente renovável”, caso esta seja aprovada anteriormente. Obtida a “autorização automaticamente renovável”, os empregadores deixam de submeter os pedidos de renovação no GRH, passando os trabalhadores a dirigirem-se directamente aos Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, para efeitos de renovação do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente (TITNR). No caso dos residentes permanentes da RAEM que tenham ao seu serviço TNR domésticos cuja autorização de trabalho tenha sido concedida antes de Agosto de 2015, os contratos de trabalho celebrados entre o empregador e o trabalhador e o TITNR permanecem, devendo os empregadores submeter na mesma o pedido de renovação junto do GRH 30 a 45 dias antes do termo da autorização.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesImportação paralela III [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m artigos anteriores, temos vindo a discutir os recentes casos de importação paralela verificados em Hong Kong, e hoje vou discutir o mais recente desenvolvimento desta polémica. Nos últimos dias de Julho, a “Magistrate Court” de Tuen Mun foi palco de um processo referente à importação paralela de bens da China para a RAEHK, região especial em que se utiliza um sistema legal diferente do de Macau, registando-se semelhanças apenas no que toca à organização dos tribunais. Neste caso, o julgamento teve lugar numa “Magistrate Court”, os tribunais onde todos os casos-crime se iniciam ou onde se julgam os crimes menos severos, equivalentes ao Tribunal de Primeira Instância da RAEM. Neste caso em particular, quatro suspeitos foram considerados culpados das acusações contra si apresentadas, estando os detalhes dos mesmos contidos na tabela abaixo: Réu Crime Sentença Ng Lai-Ying Assaltar agente da autoridade 3 meses e ½ de prisão Kwong Chun-lung Obstrucção de justiça Centro de formação * Poon Tsz-hang Obstrucção de justiça 5 meses e 1 semana de prisão Identidade não revelada Assaltar agente da autoridade Centro de reabilitação por ser menor de idade (14 anos) ** * Centro onde os infractores recebem formação profissional para facilitar a sua reinserção na sociedade após o cumprimento da pena ** Centro onde são albergados os indivíduos que não tenham ainda completado 18 anos de idade Todos os réus foram libertados mediante o pagamento de uma fiança, para aguardar em liberdade o resultado dos apelos à sentença que foram solicitados pelos seus advogados. Quando questionado pela imprensa sobre os motivos que o levaram a permitir esta liberdade provisória, o juiz Michael Chan Pik-kiu defendeu que a apresentação destes apelos era na realidade uma perda de tempo, pois quando estes viessem a ser ouvidos por um tribunal superior, a sentença dos arguidos já teria sido quase comprida na totalidade. Assim, o magistrado achou que seria mais justo o pagamento de uma fiança em troca da redução da pena de prisão em favor de liberdade provisória. Durante a leitura da sentença, o juiz argumentou ainda que “necessito, no caso em questão, de aplicar uma pena severa para que possa servir de dissuasor para outros no futuro, de modo a que não pensem que agredir um agente da autoridade seja um acto trivial, nem mesmo durante a realização de protestos”. Ao mesmo tempo, o magistrado revelou ainda estar a “temer pela sua segurança”, visto ter recebido ameaças à sua integridade física de parte desconhecida, mas que estas não haviam influenciado a sua decisão, nem tendo sequer chegado a conseguir perturbar o seu estado de espírito. Desta forma, o magistrado cumpriu com rigor os requisitos da sua profissão, limitando-se a exercer o seu papel e a analisar as provas apresentadas sem pressões políticas e livre de quaisquer ameaças. Mas que ameaças terão sido a si dirigidas? Sobre esta questão, o site “news.theheadline.com” publicou no dia 31 do mesmo mês uma peça com mais pormenores, onde ficou demonstrado o conteúdo do prenúncio, conforme abaixo descrito: – linguagem grosseira e abusiva – ameaças de um acidente envolvendo o mesmo – possibilidade de danos corporais contra a sua família Até mesmo durante a realização do julgamento, a audiência foi interrompida por alguém que manifestava o seu desagrado em voz alta, do lado de fora da sala, com palavrões contra o magistrado, que solicitou imediatamente a detenção do prevaricador pelos agentes da polícia, que todavia não tiveram sucesso na detenção. Mesmo assim, o insólito foi o suficiente para justificar a intervenção do Departamento de Justiça de Hong Kong, que prometeu numa notificação pública abrir uma investigação sobre este caso. Torna-se assim impossível negar o grave impacto social que este tipo de actividade económica tem tido sobre a RAEHK. Entre as reclamações mais frequentes, encontram-se os engarrafamentos frequentes, a deterioração da higiene pública e ainda o aumento em flecha das rendas nos locais onde os mesmos se concentram, por exemplo. Na maioria dos casos, as áreas afectadas estão concentradas junto à fronteira entre Hong Kong e a China, onde uma grande parte dos residentes não hesita em manifestar o seu desagrado para com estas novas agravantes. Tudo isto culminou em negociações entre os responsáveis da RAEHK e os seus colegas de Shenzhen, onde foi decidido mudar os vistos concedidos aos visitantes do continente. Onde no passado os mesmos podiam gozar do “Multiple Entry Visa” (ou vistos de entrada múltipla), estes agora podiam apenas solicitar vistos segundo o “Individual Visit Scheme”, ou vistos de visita individual, permitindo os mesmos apenas uma visita ao território por semana. Mas tiveram estas restrições algum sucesso em impedir a importação paralela de bens? A resposta não é, até ao momento, fácil de fornecer, mas esperamos que as novas medidas consigam solucionar eficientemente os problemas correntes. Se estas novas políticas de imigração forem suficientes para reduzir o grau de insatisfação manifestado pela população da RAEHK, considero então que o Governo agiu de forma correcta, tendo este encontrado a melhor fórmula para resolver o problema. Mas a questão debatida neste artigo não se limita à importação clandestina empreendida entre a China e Hong Kong, vai mais além e inclui ainda as ameaças feitas contra um juiz da RAEHK, assim como os distúrbios verificados fora da sala de audiências e os palavrões dirigidos a este oficial de justiça. Se o leitor se colocar na pessoa de Michael Chan, e se imaginar como a pessoa encarregada de presidir sobre este julgamento, estaria preocupado com a sua integridade física, como ainda a da sua família? Se sim, teria demonstrado a mesma integridade pessoal, continuando a desempenhar as suas funções, chegando mesmo a considerar os quatro suspeitos presentes a julgamento como culpados do crime de que tinham sido acusados? Não é difícil imaginar que, caso o juiz tivesse ficado assustado com esta ameaça, a sentença poderia ter sido diferente e os mesmos arguidos poderiam mesmo ter sido considerados inocentes. Mas caso assim fosse, os residentes desta região especial ficariam com a impressão que obstruir ou mesmo assaltar um agente da autoridade não constitui uma ofensa séria, não passando este acto de uma trivialidade banal. Pior ainda, os mesmos poderiam no futuro vir a assumir que a sentença de qualquer caso-crime pode ser influenciada através de ameaças dirigidas aos magistrados em causa. Agora, podiam estes desenvolvimentos ser aceites numa sociedade que se diz justa e obediente? A resposta para esta questão é óbvia, e não requer mais nenhuma explicação. Não nos podemos esquecer que todos temos a obrigação de apoiar e defender qualquer juiz que se encontre a desempenhar as suas funções de acordo com a lei. Isto é o mesmo que dizer que o estado de direito (rule of law) tem de estar sempre presente nas nossas mentes, pois todos temos a obrigação de cumprir a lei e não perturbar a ordem pública. Todos desejamos que os magistrados possam desempenhar o seu papel sem pressões externas, e para que isto aconteça é necessário garantir que o sistema jurídico tenha poderes suficientes para garantir a protecção efectiva dos agentes de justiça, sem a qual não seria possível garantir o cumprimento da lei por parte da população. O estado de direito é uma componente fundamental de qualquer sistema legal, quer se trate de um caso julgado em Macau como num que tenha ocorrido na RAEHK, e no caso em que este não seja defendido, o território ou localidade em questão virá invariavelmente a ser afectado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho. “Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP. O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.” Fracos números Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.” Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete. O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.” Da paternidade O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.” Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.
Filipa Araújo SociedadeSS | Número de camas acima da média da OMS Macau conseguiu superar a média de camas disponíveis nas instalações públicas de saúde definida pela OMS. Uma das maiores problemáticas dos serviços de saúde no território está agora superada, prevendo-se que até 2020 Macau consiga superar alguns países da Europa [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, durante o ano passado, conseguiu atingir, e até superar, a média de número de camas por mil pessoas recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), definida nas Estatísticas Mundiais de Saúde 2015. “Em 2014, em Macau, foram no total registadas 1722 camas, o que significa que o número total de camas corresponde a 2,7 camas por mil pessoas, um número superior ao que a OMS definiu nas Estatísticas Mundiais de Saúde 2015, que foi de haver uma proporção média, a nível mundial, de 2,3 camas por mil pessoas”, indicam os Serviços de Saúde (SS) num comunicado à imprensa, sublinhando que os número actuais ultrapassam inclusive os do país vizinho de Singapura. De acordo com o Projecto de Melhoria das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, lançado pelo Governo, foram incluídas novas camas na Unidade Associada de Cuidados Continuados do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como novas camas após as obras do Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, Hospital de Reabilitação em Ká-Hó de Coloane, Edifício de Especialidades do Centro Hospitalar Conde de São Januário e no Complexo de cuidados de saúde das ilhas. No total, Macau possui mais 1200 camas e estima-se que até 2020 existam cerca de 3000 no território, “sem contar com um eventual aumento do número das camas nas entidades privadas de saúde”. “De acordo com os números previstos para aumento da população divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, haverá cerca de 700 mil pessoas em Macau, ou seja, a proporção de camas deverá atingir as 4,2 camas por um mil pessoas um aumento de 70% no número de camas quando comparado com os números de 2014”, indicam os SS. Se as previsões estiverem certas, Macau irá equiparar-se a Hong Kong e superará o número de camas disponíveis no Reino Unido, Austrália e região do Pacífico Ocidental.
Leonor Sá Machado BrevesWong Sio Chak desmente utilização de equipamentos ilegais pela polícia O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, desmentiu no final da semana passada a alegada utilização de “produtos de empresa de hackers” pela polícia. Wong assegurou, em declarações aos média, que “as provas recolhidas através de investigação ilegal [são] consideradas inválidas”, acrescentando que a polícia também está sujeita a responsabilidade criminal. “É impossível que a polícia adquira quaisquer produtos contra a lei”, frisa um comunicado do Gabinete do Secretário. O caso diz respeito às acusações do mês passado, quando a Associação Novo Macau entregou ao Ministério Público uma série de documentos provenientes da WikiLeaks, que apontam para a alegada compra de material ilegal por parte das autoridades locais. No que diz respeito ao relatório do Departamento de Estado dos EUA, que aponta para a existência de casos de tráfico humano na RAEM, o Secretário para a Segurança disse não concordar. No mesmo comunicado, o seu Gabinete refere que “a RAEM tem conseguido certos avanços no combate ao tráfico humano e muitas considerações e conclusões constantes do relatório são infundadas e não correspondem à verdadeira realidade do território”.
Leonor Sá Machado BrevesSAAM | Nova administradora tomou posse sábado A nova administradora da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) Kuan Sio Peng, tomou posse no passado sábado e ficará responsável pelo aumento significativo de abastecimento de água em Macau, com a construção de uma nova estação de tratamento. A profissional trabalha na SAAM desde 1994, tendo já cumprido funções como directora financeira e outros postos de chefia. Kuan está agora responsável por monitorizar todos os trabalhos relacionados com o fornecimento de água ao território e que devem ser mais desafiantes, tendo em conta a construção de várias infra-estruturas previstas para os próximos anos. Kuan será igualmente responsável pelos trabalhos que envolvem a construção da Estação de Tratamento de Água em Seac Pai Van. “A SAAM está em pleno andamento para planear de forma significativa a construção da Estação de Tratamento de Água em Seac Pai Van que tenha capacidade para produzir diariamente 200 mil metros cúbicos de acordo com o seu design, significando que o volume total de abastecimento de água aumentará para 590 mil metros cúbicos por dia em Macau”, escreve a SAAM num comunicado publicado ontem.
Filipa Araújo BrevesEnsino | Cooperação com Taiwan reforçada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, durante o Fórum sobre as Relações entre Macau e Taiwan, que Macau deve reforçar a cooperação académica com as regiões vizinhas de Hong Kong e Taiwan, assim como no estrangeiro. O objectivo é claro: é indispensável uma “renovação e um novo desenvolvimento do ensino superior local”, que forme novos quadros qualificados com formação diversificada, com “capacidade criativa e dotados de espírito de empreendedorismo”, para que exista um ajustamento na estrutura económica do território e uma maior diversificação das indústrias locais. “O ensino superior de Taiwan exerceu um papel essencial no milagre económico de Taiwan e apresenta muitas histórias de sucesso. Através das discussões fomentadas neste Fórum, desejo que os peritos, estudiosos e representantes de vários sectores aqui presentes possam ter novas inspirações, apresentar as suas opiniões em relação ao novo rumo de desenvolvimento do ensino superior de Macau e encontrar novas ideias para a cooperação educativa e económica entre Macau e Taiwan”, afirmou Tam durante o seu discurso. O Fórum deste ano debruçou-se sobre o modo de intervenção do ensino superior na promoção do desenvolvimento económico. Um tema, que segundo Alexis Tam, poderá “servir como uma inspiração importante para o desenvolvimento da RAEM no futuro”.
Filipa Araújo BrevesChumbo | SS preparados para eventuais casos Os Serviços de Saúde (SS) garantem que possuem programas de contingência e dispõem de pessoal suficiente, técnicos e materiais para “procederem aos exames, avaliação, acompanhamento e tratamento para os casos com excesso de chumbo no sangue”. No entanto, num comunicado à imprensa, os SS clarificam que este aumento de chumbo pode ser tratado “apenas com a cessação de contacto com o chumbo”. Depois de ter sido negada a existência de chumbo nas canalizações das habitações públicas, os SS emitiram um comunicado onde dizem que o paciente precisa apenas de observação e avaliação. Na necessidade de remoção desse mesmo chumbo, os SS “possuem acordos com entidades médicas não públicas de modo a acompanhar esses doentes”.
Hoje Macau BrevesPreço médio das casas desce face a 2014 O preço médio por metro quadrado das fracções destinadas à habitação em Macau atingiu 92.497 patacas em Junho, menos 5% ou 4909 patacas face ao período homólogo de 2014, indicam dados oficiais. De acordo com dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças – contabilizados a partir das declarações para liquidação do imposto de selo por transmissões de bens – foram transaccionadas 602 fracções autónomas em Junho, menos sete do que em igual mês de 2014. Já em termos mensais, o metro quadrado encareceu, com o preço médio a aumentar de 90.134 patacas em Maio para 92.497 patacas em Junho, traduzindo uma subida de 2363 patacas ou de 2,6%. Em paralelo, o número de fracções vendidas também cresceu: foram mais 20. A maior parte das casas vendidas em Junho localiza-se na península de Macau (451), enquanto as mais caras situam-se na ilha de Coloane, com um preço médio por metro quadrado fixado em 121.883 patacas.
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições Portuguesas | PS acusa Pereira Coutinho de manipulação O PS reagiu à candidatura de Pereira Coutinho às legislativas portuguesas e não poupa nem o deputado, nem o Secretário de Estado José Cesário, a quem acusa de incentivar acções menos próprias da ATFPM. A secção de Macau do partido diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secção de Macau do Partido Socialista (PS) considera que a candidatura de José Pereira Coutinho a deputado nas próximas Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 pelo Círculo Fora da Europa é uma forma de tentar manipular eleições. As declarações do Secretário-Coordenador do partido na RAEM, Tiago Pereira, chegam depois do anúncio de Pereira Coutinho, feito ao Jornal Tribuna de Macau, em forma de comunicado. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. E salienta ainda as recentes polémicas ligadas à associação que Pereira Coutinho dirige. “A ATFPM terá promovido, recentemente, o recenseamento de cerca de 4000 membros da associação, utilizando para tal métodos que geraram, na altura, polémica; obrigando o cônsul-geral de Portugal em Macau e em Hong Kong a desmentir rumores postos a circular junto dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa que divulgavam a ideia errónea de que, quem não se recenseasse, perderia o direito ao passaporte português”, começa por dizer, ressalvando que a ATFPM é uma associação de direito da RAEM, “sem qualquer ligação”, enquanto associação, a Portugal. “A confirmar-se esta candidatura, os factos acima descritos revelam uma clara distorção dos mais elementares princípios democráticos.” O PS diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”. Manipulações e descredibilização Apesar de admitir que, enquanto cidadão, Pereira Coutinho tem pleno direito de se candidatar à Assembleia da República de Portugal, o PS diz que este “não tem, no entanto, o direito de tentar manipular os resultados de actos eleitorais, nomeadamente tomando partido da sua posição como presidente da ATFPM”. O PS afirma que o que Pereira Coutinho está a fazer é apenas uma “manipulação” que desvirtua o peso dos votos dos cidadãos. Mais ainda, Tiago Pereira escreve em comunicado que as recentes acções da ATFPM, “promovidas pelo seu presidente”, violam os princípios das eleições. “Em particular quando [a ATFPM] é uma associação local cuja missão em nada está relacionada com o Estado Português e de reduzida ligação com a comunidade portuguesa, não devendo, por isso, estar envolvida em assuntos relativos à política portuguesa. A Secção de Macau do Partido Socialista não pode, dada a gravidade desta situação, ficar indiferente a este possível desvirtuar do fundamental debate político característico de eleições democráticas (…) sobretudo nestas eleições legislativas que se afiguram da maior importância para o futuro do país.” O PS escreve que esta candidatura pode até originar “a eventual descredibilização dos resultados eleitorais em Macau e, por consequência, no Círculo Fora da Europa”. É ou não é? A secção de Macau do PS diz que todos os acontecimentos retiraram transparência “ao processo eleitoral” e responsabiliza “politicamente” José Cesário, Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Isto porque, diz o PS, “terá permitido, senão mesmo terá incentivado nas suas frequentes visitas a Macau, que esta situação ocorresse”. Assim, o PS exige “a imparcialidade que porventura não terá tido” o Secretário de Estado e, no que toca a Pereira Coutinho, exige “o devido sentido de responsabilidade e frontalidade”. Para isso, o PS quer saber se o deputado é, ou não, um verdadeiro candidato às legislativas portuguesas. “Tem também de esclarecer, antes das eleições, [se o for] por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal. Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados.” Pelos interesses da comunidade Questionado sobre as críticas do PS, José Pereira Coutinho é peremptório: “não comento, não falo”. Confrontado pelo HM, o deputado assegura que a hipótese de ir para Portugal tem em mente os interesses da RAEM, ainda que não só. “Um deputado quando é deputado defende em Portugal o país e, aqui, a RAEM. Não é deputado das comunidades portuguesas em Macau e, em Portugal, não é deputado das comunidades do resto do mundo (…). Mas é evidente que os interesses da comunidade de certeza absoluta estarão muito mais bem salvaguardados em Portugal com uma pessoa vinda de cá”, afirma Pereira Coutinho. “Os meus amigos têm estado a dizer que já é altura de uma pessoa de Macau marcar presença em Lisboa, nada melhor do que sermos nós próprios a defender os interesses da comunidade de Macau.” Pereira Coutinho continua sem abrir o jogo quanto ao partido por que poderá concorrer, dizendo que “não tem filiação partidária” e que recebeu “recentemente” o convite. Sobre a vaga que ficará na Assembleia Legislativa, caso a deixe, Coutinho diz apenas que ainda está a ser analisada a questão, até ao nível legal e jurídico, porque ninguém pode ficar no seu lugar. “Estamos a ponderar todas as hipóteses, ninguém pode ficar no seu lugar, mas podemos suspender o mandato e etc. Há várias hipóteses. Vamos analisar, estou muito entusiasmado”, remata, dando a entender que a sua participação em Portugal está relacionada com a China, até porque “a China está na moda e cada vez mais chineses gostam de Portugal”. (com Andreia Sofia Silva)
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Proposta uniformização de estatutos de organismos autónomos O deputado Chan Chak Mo garantiu que o Executivo quer avançar para a uniformização dos estatutos de organismos públicos que detêm autonomia em relação ao regime geral da Função Pública. A proposta para a revisão dos estatutos do IACM já deu entrada no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende avançar para a uniformização dos estatutos dos organismos autónomos do Governo, que têm autonomia jurídica e financeira em relação aos regulamentos gerais da Função Pública. Caso disso é o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Instituto Politécnico de Macau (IPM) ou Universidade de Macau (UM). A garantia foi dada pelo deputado Chan Chak Mo no âmbito de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). “Muito provavelmente o Governo vai, num próximo passo, tentar fazer uma revisão dos estatutos privativos ou vai pensar em uniformizá-los. O Governo não disse em concreto se há uma calendarização. Sabemos que o IACM tem o seu estatuto próprio e no futuro algumas das suas atribuições vão ser transferidas para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Será que aqui é oportuno avançar com uma alteração ao seu estatuto? Não sabemos. Mas creio que o Governo vai avançar ainda este ano com uma eventual revisão do estatuto.” Para já, a alteração ao estatuto do IACM já deu entrada na AL para ser votada e analisada pelos deputados. As Alterações aos Estatutos do IACM pretendem transferir as áreas do Desporto, Cultura e actividades recreativas para o ID e IC, por forma a responder ao anunciado pelo Chefe do Executivo aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Contratos diferentes De resto, a 2.ª Comissão Permanente concluiu a análise na especialidade do novo Regime dos Contratos de Trabalho nos Serviços Públicos. O novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP), com a duração de dois anos, deverá abranger um total de 13 mil trabalhadores, sendo que de fora ficam os funcionários dos organismos autónomos, 7500 trabalhadores do quadro e 7635 com contrato além do quadro. A lei prevê que, depois de terem um CAP, os trabalhadores, mediante uma avaliação, poderão ter acesso a um contrato sem termo. Segundo Chan Chak Mo, as alterações feitas ao diploma vieram proteger mais os direitos dos funcionários públicos. “Introduziram-se novos regimes de recontratação, mobilidade e consagra normas que regulam os contratos individuais de trabalho. A lei vem clarificar qual o tempo ideal para o uso desses contratos e consagra normas que salvaguardam os direitos dos trabalhadores.” Apesar das alterações, as associações do sector não deixaram de apresentar críticas. “Há quem [considere] que com a entrada em vigor da lei podem ficar afectados os direitos existentes anteriormente. Na versão inicial da proposta de lei a redacção não era tão perfeita mas na nova versão houve melhorias, os itens são em maior número e a redacção é mais abrangente.” Governo quer mudar comissões de serviço Outra das alterações propostas pelo Governo nesta Comissão foi o facto de muitos trabalhadores, nomeados em comissões de chefia para cargos de direcção, perderem o posto original de trabalho quando essa comissão chega ao fim. “Os trabalhadores em regime de contrato, quando terminam a sua comissão de serviço, ficam sem local de trabalho de origem. Mas os trabalhadores do quadro podem regressar ao seu lugar de origem. Muitas associações dizem que, por causa desta situação, muitos recusam desempenhar funções de direcção de chefia. O Governo diz que vai ponderar esta situação e se houver uma revisão do regime da Função Pública vai ponderar introduzir eventuais alterações”, explicou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau? Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor. Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho. Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano? G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras. O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais? Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder. A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos? M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado. O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau? Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos? M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático. G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista. M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores. Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação? G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias. M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas. G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa. Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política? Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos. Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil? G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal. Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português? G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos. M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás. Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir? G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado. M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.
Hoje Macau SociedadeExportações sobem 8,7% no primeiro semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s exportações de Macau aumentaram 8,7% nos primeiros seis meses do ano, sem impedir, porém, o agravamento do défice da balança comercial, indicam dados oficiais ontem divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), as exportações atingiram 5,45 mil milhões de patacas – mais 8,7% –, contra importações avaliadas em 42,67 mil milhões de patacas – menos 0,3% face ao primeiro semestre do ano passado. Por conseguinte, o défice da balança comercial no primeiro semestre do ano corrente alargou-se, atingindo 37,21 mil milhões de patacas. Em termos do destino das exportações relativas aos primeiros seis meses do ano, Hong Kong surge no topo da tabela (3,37 mil milhões de patacas), seguido do interior da China (847 milhões de patacas), mercados que registaram aumentos de 10,5% e 20,1%, respectivamente. Em contrapartida, os valores exportados para a União Europeia (131 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (97 milhões de patacas) caíram 16,2% e 39,9%, em termos anuais, respectivamente, informa a DSEC. Até Junho, Macau exportou 5,09 mil milhões de patacas de produtos não têxteis – mais 9,3% face ao período homólogo do ano passado. China lidera Do lado das importações, o interior da China surge à cabeça, com bens avaliados em 15,80 mil milhões de patacas, mais 13,7% comparativamente aos primeiros seis meses do ano. Já da União Europeia chegaram mercadorias avaliadas em 9,64 mil milhões de patacas, menos 11,2%. O valor total do comércio externo de mercadorias cifrou-se em 48,12 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho, traduzindo uma subida anual de 0,6%, indica a DSEC. Só em Junho, as exportações corresponderam a 923 milhões de patacas – mais 17,6% face ao sexto mês de 2014. Destaca-se o valor da exportação doméstica, que atingiu 133 milhões de patacas, menos 20%, e, em particular, a de tabaco (24 milhões de patacas) que diminuiu 25,2%. Já as importações cifraram-se em Junho em 6,76 mil milhões de patacas, reflectindo uma queda ténue de 0,1%, em termos anuais.
Isabel Castro VozesAs coisas lá dos States [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Departamento de Estado Norte-Americano divulgou esta semana o relatório anual sobre o tráfico humano e, mais uma vez, Macau não sai bem no retrato. Aos olhos de Washington, o território faz parte do grupo de jurisdições esforçadas, mas que não passam disso mesmo: são esforçadinhas, mas ainda têm muito para fazer. No caso de Macau, critica-se a forma como se aplica a lei e a capacidade jurídica de avaliar este tipo de processos, muitas vezes classificados como meros casos de lenocínio. Os números de casos de tráfico humano descobertos e de vítimas resgatadas diminuíram no último ano, o que – tanto para os Estados Unidos, como para quem trabalha no terreno – não é sinónimo de que as coisas estejam no caminho certo, antes pelo contrário: é sinal de que as autoridades não têm sido capazes de serem pró-activas na identificação de vítimas. Ao Centro do Bom Pastor, dirigido por Juliana Devoy, têm chegado muito menos raparigas menores de idade, vítimas de tráfico humano, do que no passado. A responsável não acredita que estas meninas não estejam por aí – a questão é que ninguém sabe delas. Estes americanos têm cada uma. O Governo foi célere a reagir ao relatório dos Estados Unidos e diz que as acusações carecem de fundamento. Estes americanos têm cada uma. O Secretário para a Segurança encontra no relatório “factos básicos e juízos de valor infundados”. Estes americanos têm cada uma. É dos filmes a mais, é a influência de Hollywood: lá porque em Macau há casinos e máfias e prostituição, isso não significa que as autoridades não estejam empenhadíssimas em combater o tráfico humano. Tráfico quê, mesmo? O relatório assinala ainda o facto de não ter sido identificada uma única vítima de trabalho forçado. Os Estados Unidos voltam a escrever que Macau tem uma lei em relação aos não residentes que os coloca em posição de fragilidade, sujeitos a exploração laboral: o período de seis meses sem trabalho a que estão sujeitas as pessoas com bluecard que se despeçam ou sejam despedidas. Para os americanos, esses que se lembram de cada uma, como para qualquer pessoa que tenha dois dedos de testa, é óbvio que a invenção deste período de nojo veio piorar as condições laborais dos não residentes, que perderam qualquer margem – por mais pequena que já fosse – de negociação das condições de trabalho. Os (muitos) únicos que lucram são aqueles a quem dá jeito ter trabalhadores atados pelo pé ao salário que lhes apetecer pagar. O documento sugere que se faça um inquérito junto da população imigrante para identificar a vulnerabilidade a abusos. Estes americanos têm cada uma. No passado, houve sugestões deste relatório anual que foram acatadas por Macau. Duvido que esta proposta seja seguida. Estes americanos têm cada uma. Havia de ser bonito. O Governo a gastar dinheiro com os não residentes, esse conjunto de gente que, a avaliar pelas declarações de alguns deputados, está entre o grupo dos mais privilegiados de Macau. Estes americanos têm cada uma. Não nutro particularmente simpatia pelas teorias universalistas dos Estados Unidos, por esta mania bastante irritante que têm de analisar os outros, de apontarem o dedo ao que os outros não fazem bem. Mas, num mundo que está cada vez mais de pernas para o ar, com uma Europa extraordinariamente enfraquecida e uma China que só soube crescer em cifrões, é bom que, de vez em quando, alguém de fora olhe para dentro. Para que, cá dentro, não se tape o sol com a peneira sem que ninguém dê por isso.
Joana Freitas BrevesPousada da Juventude de Hác-Sá reabre ao público A Pousada da Juventude de Hác-Sá vai reabrir ao público, depois de ter sido usada para a criação de um acampamento de isolamento temporário para eventuais casos de infecção por coronavírus. A partir de 1 de Agosto, as instalações são reabertas dado que não foram detectados novos casos de infecção pelo coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente desde o dia 6 de Julho e até agora. O cancelamento foi ordenado pelos Serviços de Saúde.
Leonor Sá Machado BrevesEmprego | Mais de duas mil pessoas procuravam trabalho até Junho Os dados de Abril a Junho passados revelam que mais de 2200 pessoas se inscreveram nos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de emprego e a maioria fê-lo por estar desempregado. O mesmo relatório afirma que 43% destas inscrições se deveram à cessação laboral, enquanto 36% desejam mudar de ambiente de trabalho e outros 11% acabaram de chegar ao território. Comparando com os números de procura de emprego do segundo semestre do ano passado, o recente relatório mostra um ligeiro aumento. A grande maioria dos candidatos inscritos tinha entre 45 e 59 anos, enquanto outros 40% tinham entre os 25 e os 44 anos. No que diz respeito às habilitações académicas dos candidatos, cerca de 63% deles tinham apenas o ensino secundário e os outros 23% finalizaram o primário. Apenas 13% dos inscritos são licenciados e menos de 1% têm um mestrado ou doutoramento. Tal como em anos anteriores, também nos passados três meses as profissões mais procuradas são trabalhador de casino, empregado administrativo, vendedor e segurança ou porteiro de prédios. Assim, o espectro de salários procurado vai das 10 mil patacas às 15,6 mil patacas, tendo os ordenados oferecidos para cargos semelhantes apenas circulado entre as 7,6 mil e as 12,6 mil patacas.
