Trânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar

Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT).

A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”.

Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora.

A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018.

Bandeirada em análise

A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director.

Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San.

O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem.

Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já.

No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.

Hoje Macau

Política

Governo pondera alterar Lei do Trânsito Rodoviário

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em análise a possibilidade de aumentar as penas para quem é apanhado a conduzir sobre o efeito de álcool ou drogas, de forma a tornar as estradas de Macau mais seguras. Outro assunto em discussão é a possibilidade de se avançar para um sistema de carta de condução por pontos

Wong Dong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), divulgou em declarações ao Jornal do Cidadão que o Governo está a estudar uma alteração à Lei do Trânsito Rodoviário. “O tráfego é, nos dias de hoje, um dos problemas cruciais na sociedade de Macau, por isso é necessário alterar a lei para aumentar as penas”, afirmou o conselheiro. Wong acrescentou ainda que a população deve ser escutada nesta matéria e que o Executivo deve ser célere na alteração legislativa.

Segundo Wong Dong, há uma sensação popular de impunidade, uma vez que quem é apanhado a prevaricar muitas vezes escapa apenas com pena suspensa. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito é da opinião de que as penas devem ser aumentadas, “especialmente no caso de condução sob efeito de estupefacientes, porque envolve droga, o que faz com que seja um crime mais grave”. Quanto à questão das suspensões de penas, o conselheiro considera que estas não devem ser aplicadas nos casos de reincidência.

Ng concorda

O deputado Ng Kuok Cheong também afina pelo diapasão da mão pesada para os condutores que sejam apanhados ao volante embriagados ou drogados, frisando que as penas em Macau são mais leves do que noutras regiões.

Por seu lado, Hong Weng Kwan, advogado, afirmou que “a execução da Lei do Trânsito Rodoviário não levanta problemas de maior mas, às vezes, os resultados da justiça nos casos relacionados com condução sob efeitos de álcool e de droga diferem das expectativas da sociedade”. O jurista considera que a aplicação das penas, como estão, carecem de poder preventivo.

Hoje em dia, os automobilistas que sejam apanhados com álcool no sangue têm uma pena de prisão, no máximo, de um ano. O advogado acha que se a moldura penal aumentar para dois anos poderá ter um efeito preventivo.

Carta aos pontos

Seguindo uma tendência internacional, implementada também em Portugal, o membro do CCT acha que Macau também deveria implementar esta medida, uma vez que “é uma política que produz efeitos positivos noutros lugares”.

Já Hong Weng Kwan não vê necessidade para a carta por pontos ir para a frente. Nesse domínio, o advogado acha que seria preferível chegar a um consenso social sobre como punir as violações ao código da estrada. Ng Kuok Cheong acha que é um assunto digno de discussão, que terá de passar por consulta popular e pela Assembleia Legislativa.

João Luz

Executivo vai conceder 3500 patacas para abate de motociclos poluidores

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou ao fim a discussão por parte do Conselho Executivo do “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”. A estratégia delineada pelo Governo visa melhorar a qualidade do ar em Macau, reduzir a poluição atmosférica e implementar os planos de acção definidos pelo “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”. Foram ouvidos para a elaboração do plano o Conselho Consultivo do Ambiente, o Conselho Consultivo do Trânsito, assim como organizações do sector comercial de veículos e transportes e organizações sociais e de protecção ambiental.

Em comunicado, o Conselho Executivo anunciou que o plano de apoio financeiro será lançado no enquadramento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE). A medida procura incentivar os proprietários a entregar os veículos para abate à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, tendo sido proposto o montante de 3500 patacas, por motociclo, para compensar o proprietário.

Quem estiver interessado terá de requer a concessão do apoio junto do presidente do conselho administrativo do FPACE. O Conselho Executivo fixou como requisitos essenciais que os beneficiários tenham pago o respectivo imposto de circulação, ou dele estejam isentos. De salientar ainda que não são abrangidos os veículos com uma nova matrícula emitida após o dia 1 de Setembro de 2014. O prazo para apresentar candidaturas ao apoio financeiro é fixado por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Hoje Macau

Sociedade

Inspecções | Quase 80 por cento dos veículos a gasóleo passaram nos testes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são de 2016 e mostram uma melhoria em relação ao ano anterior. Mas 21 por cento dos veículos a gasóleo continuam a lançar para o ar gases em excesso, o que contribui para a poluição do ar do território

Os Assuntos de Tráfego e a PSP efectuaram, no ano passado, 95 acções de fiscalização rodoviária que incidiram nas emissões de veículos a gasóleo. Ao todo, foram inspeccionados 709 veículos, sendo que 562 foram aprovados. Tal significa que a taxa de aprovação foi de 79 por cento, um aumento de quatro por cento em comparação com 2015. Os veículos ligeiros de mercadorias e os táxis foram aqueles que se saíram pior nas inspecções.

As acções de fiscalização foram levadas a cabo em 20 locais do território. As inspecções incluíram veículos pesados de mercadorias, veículos ligeiros de mercadorias, autocarros de turismo, autocarros públicos e táxis, tendo sido verificados mais 41 veículos comparativamente com 2015.

Dos 147 veículos com excesso de emissão de gases, 14 eram veículos de pesados de mercadorias, 118 veículos ligeiros de mercadorias, quatro autocarros de turismo e 11 táxis. “Isto mostra que é ainda relativamente grave o excesso de emissão de gases dos veículos ligeiros de mercadorias”, indica uma nota enviada à imprensa pelos Assuntos de Tráfego.

As autoridades prometem “continuar a procurar locais adequados à realização de acções de fiscalização rodoviária e reforçar a inspecção aleatória, com vista a sensibilizar os proprietários sobre a importância das emissões de gases, e a manutenção e conservação dos seus veículos”.

Mais limites

Este ano, os veículos a gasóleo vão ter novas regras: a 1 de Julho, entra em vigor o regulamento administrativo sobre os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. O limite máximo permitido para emissão de gases de escape dos veículos a gasóleos será reduzido de 60 para 45 HSU. O diploma abrange ainda os gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, dos automóveis a gasolina e dos automóveis a gás natural.

Quem não tiver os veículos em condições corre o risco de gastar mais em inspecções, uma vez que tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego foi actualizada. Se um veículo a gasóleo não passar na inspecção por causa das emissões, além da multa no valor de 600 patacas, o proprietário deve submeter obrigatoriamente o veículo à inspecção extraordinária, tendo que pagar uma taxa no valor de 2000 patacas. Se o proprietário não requerer, dentro do prazo fixado, a inspecção extraordinária, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de 2000 patacas por cada mês de atraso.

João Luz

Sociedade

Trânsito | Número de sinistrados diminuiu em 2016

O número de veículos a circular nas ruas de Macau aumentou em quase dois mil no ano passado. Porém, o número de feridos e mortos em acidentes desceu. Estes foram alguns dos factos apresentados pelo Conselho Consultivo do Trânsito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano passado foi mais seguro nas estradas de Macau em comparação com o que se passou em 2015. A redução dos feridos foi na ordem dos 12,8 por cento. Em 2016 ficaram feridas em acidentes de viação 4631 pessoas, enquanto no ano transacto tinham sido 5291. No que toca a fatalidades, em 2015 registaram-se 15 mortos, número que caiu 40 por cento, no ano passado, para nove vítimas mortais. A informação foi dada aos jornalistas por Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), à saída da primeira sessão do organismo realizada este ano.

No entanto, o número de veículos a circular nas artérias rodoviárias de Macau continua a aumentar. Os veículos ligeiros tiveram uma pequena subida de 0,17 por cento, enquanto os motociclos subiram 1,4 por cento, totalizando um crescimento da frota em 0,82 por cento. Ou seja, cerca de 249 mil veículos circulavam em Macau em 2015, sendo que este número subiu para 251 mil no ano transacto.

Kou Kun Pang garantiu que, em termos de transportes públicos, se pretende “optimizar as carreiras e incentivar as pessoas a fazer correspondências”, ou seja, a mudarem de carreiras. Outra das promessas deixadas foi o aumento das dimensões dos autocarros para veículos de maior porte. Ainda neste capítulo, acrescenta-se ainda que haverá um reordenamento do itinerário das carreiras 7 A e 26.

Quem costuma apanhar o autocarro na Rua D. Belchior Carneiro terá de andar mais um pouco e apanhar o transporte na Praça Tap Seac, uma vez que essa paragem funcionará apenas para largada de passageiros, e não tomada. Esta medida, no entanto, foi anunciada como provisória.

Obras rodoviárias

Outro dos assuntos focado na sessão do CCT foi o número de obras a decorrer nas vias rodoviárias. De momento, estão em marcha 711 intervenções que prosseguirão este ano. Só na Taipa são 447, enquanto na península de Macau são mais de 200. De entre as obras, a que tem maior envergadura é a que chegará à zona do Centro Hospitalar Conde de São Januário através de um elevador. No plano das obras, o DSAT vai lançar outras medidas, nomeadamente o aumento das taxas para escavações. Kou Kun Pang acrescentou ainda que vão “incentivar os empreiteiros a realizar obras durante a noite e nos feriados”, medidas que têm em vista a conclusão das obras o mais rapidamente possível.

Outra obra sugerida durante a sessão foi a remoção da barreira que encerra as arcadas do Instituto Cultural. A proposta não teve qualquer objecção por parte dos membros do conselho.

Foi também discutida na sessão do CCT uma medida muito contestada pelos cidadãos de Macau: a questão dos parquímetros. O membro do organismo que falou à comunicação social anunciou que, desde o dia 1 de Janeiro, com as novas medidas de remoção e bloqueamento, o número de condutores que alimentam os parquímetros subiu para 50 por cento. É de salientar que, no ano passado, o mesmo número era de 40 por cento. Para Kou Kun Pang isto significa que “as pessoas ganharam o hábito de pagar, sendo que a polícia irá continuar a fiscalizar e a passar multas quando necessário”.

Sérgio de Almeida Correia

Vozes

Notas rodoviárias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] interesse pelos assuntos da Região, a discussão pública das matérias de interesse público e a justa indignação cívica pelo que de mais aberrante sobressai da actuação do Governo e do que se tem legislado, salvo momentos pontuais, não têm constituído ao longo dos anos marcas da participação dos cidadãos de Macau nas questões que lhes dizem respeito. Tornam-se por isso mais noticiadas as acções que fujam ao padrão e que se traduzam em manifestação pública de descontentamento. Foi o que aconteceu no passado dia 8 de Janeiro com um desfile convocado por um grupo de “cidadãos revoltados” que contou com o apoio de alguns deputados e a logística da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau a propósito da entrada em vigor dos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 525 e 526/2016, ocorrida ao cair do pano sobre o ano transacto.

Reparar-se-á que as poucas manifestações de desagrado que se têm verificado têm resultado, a pretexto da protecção de interesses muito específicos, alguns de duvidoso interesse comunitário, da introdução de maiores factores de distorção, dentro de um espaço relativamente pequeno, dos sinais de equilíbrio, proporcionalidade, justiça e bom senso que durante anos aqui prevaleceram.

A contestação gerada pelos despachos do Chefe do Executivo acima referidos, que agravaram de forma leonina alguns dos valores da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Assuntos de Tráfego e para a remoção e depósito de veículos nos silos e parques de estacionamento, foram desta vez o mote. Mas vejamos o porquê da situação.

Qualquer agravamento de taxas ou coimas é sempre encarado com desconfiança pelos cidadãos. Se as primeiras são tecnicamente a contrapartida pela prestação de um serviço, as segundas constituem um modo de penalizar atitudes e/ou comportamentos que não são suficientemente graves para serem considerados crimes e cujo desvalor não será visto, nem por quem governa e as decide, nem pelo sentimento maioritário da comunidade, como sendo susceptível de colocar em causa os seus valores essenciais. Por isso, também, muitas vezes, embora sejam vistas com desagrado pelos destinatários não geram grandes reacções públicas, nem levam as pessoas à rua com cartazes e palavras de ordem para vincarem o seu desagrado.

O problema acontece quando o agravamento dessas taxas e coimas é apenas a face mais visível da falta de bom senso de quem governa e o resultado de condutas autocráticas e incompetentes por parte dos poderes político e legislativo que têm repercussão directa e imediata no quotidiano dos cidadãos, que estando, à partida, predispostos a acatarem as decisões legitimamente emanadas das autoridades competentes, num dado momento sentem que aquelas violam o sentimento de justiça dominante e colocam em xeque o fiel da balança em que assentam os equilíbrios sociais.

Posto isto, é compreensível a indignação de quem saiu à rua para protestar contra os despachos do Chefe do Executivo. Se os aumentos em si já são perfeitamente absurdos, constituindo argumento para mentecaptos vir justificar aumentos de taxas e multas que vão dos 50 a mais de 1000% com a falta da sua actualização, sabendo-se que não há inflação que o justifique, a generalidade dos cidadãos não teve aumentos dessa ordem de grandeza, não houve qualquer melhoria na prestação dos serviços em causa e a qualidade de vida da comunidade é infinitamente pior, torna-se ainda mais aberrante pensar que esse tipo de medidas seria aceite pela população sem ondas quando a actuação das autoridades tem sido mais penalizadora para segmentos específicos, em regra os mais desfavorecidos e com menos meios para fazerem face aos constantes ataques que lhes são dirigidos pelo poder político e empresarial, os quais colocam em causa a sua capacidade de compreensão e sancionam em termos gravosos e irremediáveis a sua qualidade de vida.

Tudo estaria bem se os cidadãos ao longo dos anos tivessem contado com uma gestão séria, sensata e competente da coisa pública. Se fosse esse o caso, hoje estariam todos mais disponíveis para reconhecerem o esforço de quem governa e compreenderem o sentido de algumas decisões. Infelizmente, não foi o que aconteceu. E que teima em persistir.

Daí que se torne mais difícil aceitar decisões como as que actualmente são objecto de discórdia quando:

a) Em relação aos auto-silos públicos concessionados qualquer pessoa vê que estes estão entregues ao lixo e ao desleixo dos concessionários, que há anos fazem o que querem, sem manutenção, sem investimentos, com renovação insuficiente da atmosfera, com acessos imundos, muitas vezes servindo de depósito de lixo, receptáculo de urinas várias de animais de diversas espécies e de guarida de toxicodependentes, com serviços que continuam a só dar recibos a pedido, constituindo um acto de coragem circular por eles respirando cheiros vários e muitos fumos;

b) A caça à multa é insistente e permanente a qualquer hora do dia em relação aos veículos privados e motociclos, durante a semana, muitas vezes à noite e a intervalos regulares, aos sábados de manhã, domingos e feriados, junto de zonas residenciais e urbanizações privadas (exemplos: One Oasis, Taipa, Rua das Árvores do Pagode, Estrada de Seac Pai Van), não raro em locais onde praticamente não há circulação nesses dias e horas e onde os veículos não causam qualquer estorvo, à porta de escolas, de mercados e de supermercados onde não existem locais públicos de estacionamento;

c) Se vêem múltiplas vezes veículos da PSP que circulam e estacionam em transgressão, como na imagem que acompanha este texto (obtida no sábado, 08/01/2017, entre as 10 e as 11 horas no acesso a um túnel de grande circulação), não utilizando sinais de mudança de direcção, circulando aos ziguezagues pelo meio do trânsito, muitas vezes parando em transgressão para irem multar outros veículos ou estacionando na entrada de auto-silos (ZAPE);

d) Os autocarros das concessionárias de transportes públicos e casinos e os veículos pesados, camiões e betoneiras, não respeitam nada nem ninguém, param onde querem e como querem, entram de qualquer maneira nos cruzamentos, nas vias com mais de uma faixa atiram-se imediatamente para a faixa direita e aí permanecem, como quando circulam nas pontes, impedindo ultrapassagens que acabam por ser consumadas pela esquerda, sistematicamente ignoram os sinais de mudança de direcção, colocando em risco a circulação dos outros utentes da via, e em situações de congestionamento impedem a entrada de outros condutores que estão em vias laterais de acesso, mostrando toda a sua falta de civismo, compreensão e tolerância para com os outros;

e) Enormes nuvens negras continuam a sair impunemente dos escapes de veículos pesados e de táxis;

f) As intervenções pontuais de agentes reguladores causam mais transtorno do que fluidez ao trânsito (caso típico é o das rotundas, como junto ao Hotel Galaxy, no Zape ou na Taipa;

g) São retirados e eliminados locais de estacionamento e não se colocam parquímetros em sítios onde eles deviam existir;

h) Não existe qualquer planificação decente das obras que são levadas a cabo sendo quase permanentes os transtornos à circulação causados pelas múltiplas empresas concessionárias, IACM e/ou DSOPT;

i) O alcatrão continua a estar em péssimo estado na maior parte das ruas (recentemente algumas foram melhoradas) e pontes, são centenas e centenas de tampas de esgotos e de empresas concessionárias que estão desniveladas, as intervenções são realizadas “às três pancadas” são inúmeros os locais onde o piso abateu sem que haja uma intervenção correctiva;

j) Os táxis continuam sem rei nem roque, rudes, sujos e poluentes, são insuficientes e há horas do dia em que simplesmente não existem porque vão todos comer e render à mesma hora (entre as 18.30 e as 20:00);

m) É normal que táxis, carrinhas e carros de luxo dos “casineiros” parem em segunda fila e à porta de restaurantes de luxo, estorvando o trânsito sem que nada lhes aconteça;

l) Inexiste um sistema decente de transportes públicos, cujos autocarros circulam cheios às mais diversas horas do dia ou não existem quando são necessários, amontoando-se as pessoas nas paragens, na maioria trabalhadores que pretendem ir trabalhar ou regressar a casa no final de mais uma jornada;

m) O sistema de multas está totalmente informatizado, os tribunais continuam a aguardar a informatização, o papel acumula-se e os vendedores de papel e fotocopiadoras continuam a alegremente enriquecer prejudicando o ambiente.

O rol poderia continuar, pois que é imenso e múltiplas as razões de queixa dos cidadãos. Para já basta.

Por aqui se vê como aos poucos vai-se quebrando a harmonia social que fez de Macau um caso único de convivência entre as suas múltiplas comunidades.

Seria bom que os poderes executivo e legislativo e as autoridades policiais, de vez em quando, pensassem nestas coisas. E que quando o fizessem tivessem presente que é sempre melhor desligar o fogão e levantar a tampa para sair o vapor antes da panela de pressão explodir. Mas cuidado, porque se quiserem depois voltar a acender o lume para o polvo ou a dobrada acabarem de cozer estes já não vão amolecer. Nestas situações, a panela pode não explodir, mas depois há dentes que já não resistem ao esforço.

Angela Ka

Sociedade

Associação entrega petição ao Chefe do Executivo a pedir redução das taxas de veículos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau entregou ontem uma petição a Chui Sai On pedindo a retirada ou reelaboração da actualização das taxas feita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Lei Chong Sam, o presidente da associação, descreve, na carta entregue na Sede do Governo, o aumento das taxas como “uma medida louca” que apenas vai trazer mais insatisfação e queixas por parte da população.

“Não foi feita qualquer consulta pública, apesar de ser um assunto relacionado com a vida de todos”, afirmou. Por outro lado, o anúncio das medidas foi “repentino e provocou uma forte reacção”.

O dirigente associativo queixou-se ainda que “os métodos de cobrança são irreais e o que os valores das taxas são injustos”. Para Lei Chong Sam, as únicas entidades que saem beneficiadas com a medida são as empresas que detêm parques de estacionamento e não os cofres públicos. “A parte mais afectada é a população trabalhadora que tem de recorrer aos veículos próprios para se deslocar para os empregos e escolas por não ter uma rede de transportes públicos eficaz, capaz de satisfazer as necessidades”, frisou.

Por outro lado, considera ainda que a medida é demasiado ampla, visto abranger todas as taxas relacionadas com a compra, a avaliação, a utilização quotidiana dos veículos pelos cidadãos, os meios de transporte em geral, a aprendizagem e o pagamento das licenças.

A associação referiu ainda que compreende que exista um ajustamento das tabelas vigentes dado que há muito não sofriam alterações, mas não compreende este “aumento quase louco” em que o Executivo usa a burocracia como “um inimigo contra a população”.

Recorde-se que o assunto, que causou muita polémica, está na origem de uma manifestação agendada para o próximo domingo, que conta com o apoio dos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Está marcada para hoje uma conferência de imprensa em que vai ser divulgado o traçado do protesto.

Isabel Castro

Vozes

Carta a quem manda

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uerido Chefe, queridos secretários,

Venho por este meio pedir-vos que façam um exercício de imaginação. Não dói, não demora mais do que uns minutos, poucos, não vos retira o estatuto que diligentemente conquistaram. Não vos obriga a sair do sofá, a levantar da cadeira, a respirar o ar puro com que a cidade nos brinda. Sendo um esforço mental, é certo, trata-se de um exercício de imaginação simples, que não vos cansará, habituados que estais a lidar com processos difíceis, questões complicadas, assuntos pesados.

Imaginem-se comuns mortais, com vidas banais e comezinhas. Imaginem-se com dois filhos, ou três, de tenra idade. Imaginem-se a vestirem-nos à pressa, a enfiarem os miúdos nas cadeiras do automóvel, a conduzirem no pára-arranca. Esta semana há mais uma obra na estrada que, na semana passada, ainda não tinha sido plantada. Imaginem-se a terem paciência, imaginem-se a imaginarem que ainda têm tempo de deixar as crianças em duas escolas diferentes.

Imaginem que não têm motorista. (Imagine, senhor Chefe, que não tem batedores, imagine que a polícia não lhe abre caminho.) Imaginem que não têm onde estacionar porque não há estacionamento. Imaginem ter de parar no primeiro buraco que encontram para tirarem o descendente mais velho do carro, mais a mochila, a lancheira e ainda o chapéu-de-chuva em dias de pluviosidade intensa. Imaginem terem de fazer tudo isto a correr porque os medalhados agentes da polícia de trânsito não perdem uma só oportunidade de multar pais prevaricadores. Imaginem-se a fazer isto tudo outra vez, dez ou 20 minutos mais tarde, conforme as novas obras que, entretanto, se tiverem inventado. Imaginem-se a irem trabalhar depois de duas discussões com dois senhores agentes, que vos tratam como se uma infracção administrativa fosse um crime de sangue. Imaginem-se a chegar ao trabalho a tempo, com duas multas no bolso que em nada ajudam às propinas das crianças.

Imaginem-se a optarem por andar a pé, o que significa andar de autocarro. Os filhos, os chapéus-de-chuva, as mochilas, os sacos do futebol e do ballet, as lancheiras e todos juntos numa viatura que, com sorte, passa a cada 20 minutos, à hora certa. Com sorte, imaginem, as portas do autocarro abrem-se porque, apesar de cheio, cabem mais três ou quatro sardinhas na lata que faz as curvas em duas rodas. Imaginem-se a pararem na central, a tirarem os miúdos do autocarro, a apanharem outro, o outro afinal ainda não chegou, já estão atrasados mas, dada a vossa capacidade de imaginação, imaginem-se a fazer tudo a tempo.

Imaginem-se a decidirem andar de táxi. Imaginem-se com uma criança ao colo e outras duas agarradas às pernas, a sujarem as calças do fato com migalhas de bolacha, enquanto tentam chamar a atenção de um motorista que, compenetrado que está na descoberta de turistas, não vos vê. Se vos visse, também não pararia para vos levar ao destino, que não vos reconheceria. Imaginem que ninguém vos conhece, que ninguém se apieda de vós.

Imaginem-se a levar um pai velhinho, ou uma mãe velhinha, em cadeira de rodas, ao hospital, lá no alto. Num exercício quase impossível, imaginem-se a tentar entrar num táxi em que o motorista vos ajude a guardar a cadeira no porta-bagagens. Imaginem-se a não conseguirem apanhar um táxi no regresso a casa, o pai, a cadeira de rodas, o saco dos medicamentos e o chapéu-de-chuva, que a água abunda nesta terra. Imaginem-se a terem de apanhar um autocarro com um pai velhinho, ou uma mãe velhinha, em cadeira de todas. Imaginem-se a serem multados porque decidiram levar o carro e lá dentro o pai velhinho, ou a mãe velhinha, em cadeira de rodas. Imaginem-se pessoas.

Imaginem agentes da polícia que violam as regras do trânsito só para vos virem multar: galgam separadores e deixam os veículos em que andam onde lhes apetece, para irem de bloco em punho dizerem que o vosso comportamento é errado, porque passou um minuto no parquímetro que não vos dá recibo. Imaginem que eles não vos conhecem, não vos reconhecem.

Imaginem-se comuns mortais, sem direito a medalhas, apesar das maratonas diárias, dos ossos cansados, da pilha de multas para pagar na secretária, da frustração, da esperança de que um dia tudo isto possa ser mais simples. Imaginem-se pessoas e percebam que há coisas que não se resolvem castigando, mas oferecendo opções.

Imaginem que têm de viver nesta terra e digam aos vossos subordinados medalhados que a Administração, antes de mais, tem de ser uma pessoa de bem.

Com os melhores cumprimentos.

Andreia Sofia Silva

Política

AL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano.

“Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia.

Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”.

Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades.

“O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.”

No cravo e na ferradura

Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou.

Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.

Sofia Margarida Mota

Veículos de Macau já podem circular na Ilha da Montanha

Os veículos de Macau já podem andar na Ilha da Montanha. A ligação foi oficialmente aberta ontem e contou com a presença de Wong Sio Chak. O secretário frisou que a cooperação com os vizinhos está ainda no início, mas é já um marco na promoção da competitividade regional

[dropcap]F[/dropcap]ontem oficialmente aberto o acesso de veículos de Macau à Ilha da Montanha. A cerimónia, que coincidiu com a comemoração do 17.º aniversário da transferência de administração, teve como representante oficial do Governo da RAEM o secretário para a Segurança. Para Wong Sio Chak, foi “uma medida muito bem ponderada”.

A abertura da ligação rodoviária entre as duas zonas está ainda na primeira fase. O secretário explicou que poderão existir mais etapas dependendo dos trabalhos que venham a ser feitos no aperfeiçoamento da ligação.

E a China aqui mais perto

O reforço da cooperação regional e o alcance de uma melhor ligação com os mercados do Interior da China e internacionais foram alguns dos aspectos sublinhados pelo governante na cerimónia da entrada em circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha. O objectivo, reiterou, “é a ampliação de espaço de Macau, o fortalecimento de sinergias para o seu desenvolvimento e a promoção de uma diversificação moderada da economia local”.

A abertura à circulação de veículos de Macau para este território da China Continental é fruto do incremento do mecanismo de cooperação entre a província de Guangdong, a cidade de Zhuhai e a RAEM. A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”.

DEVAGAR SE VAI AO LONGE

Se para já a medida é tomada com cautela, o objectivo das próximas fases tem objectivos mais alargados. “Acreditamos que, no futuro, esta liberdade de circulação facilitará o intercâmbio das populações de ambos os territórios, aperfeiçoando a aquisição de recursos para o desenvolvimento regional, promovendo a cooperação de complementaridade de Guangdong- -Macau, principalmente na economia de Zhuhai-Macau”, referiu o secretário. Em causa está o desejo de consolidar a cooperação, capacidade e competitividade regionais.

A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”, diz Wong Sio Chak

Para já, nem todos os veículos com matrícula de Macau vão poder circular livremente na Ilha da Montanha – têm de ter permissão das autoridades. Wong Sio Chak promete novidades para breve, sabendo-se já que o processo se vai desenrolar em diferentes fases e que terão prioridade condutores com ligações a Hengqin.

Hoje Macau

Sociedade

Governo promete medidas para diminuir incómodos

Um ano de obras sem fim

[dropcap]S[/dropcap]ão 711 os projectos de execução de obras viárias agendados para o próximo ano. Por se situarem em artérias importantes do território e ocuparem grandes extensões durante períodos de tempo prolongados, os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), através do Grupo de Coordenação de Obras Viárias, promete optimizar a gestão e coordenação das obras através da implementação de dez medidas.

Em comunicado enviado à comunicação social, os serviços dão a conhecer as iniciativas a colocar no terreno no próximo ano, a começar pelo aumento do valor da taxa de licença para a abertura de valas, de modo a encorajar os empreiteiros a reduzir a extensão de pavimento que ocupam e a duração das obras. Depois, vai ser feita a classificação da rede rodoviária por nível hierárquico: as obras poderão decorrer durante a noite, domingos e feriados, de modo a encurtar o tempo de execução e vai ser exigido aos empreiteiros que seja feito trabalho nocturno de modo a atenuar o impacto no trânsito.

Promete-se ainda um reforço da divulgação das obras, sobretudo junto dos moradores das proximidades dos estaleiros, através da publicação na imprensa ou da distribuição de folhetos; e a criação de um mecanismo de prémio e sanção relativo às obras viárias, propondo aos serviços públicos e concessionárias que agravem as sanções por atrasos e aumentem o prémio para as conclusões de empreitadas antes do tempo.

A proposta de renovação de equipamentos e ferramentas; o controlo do número de obras em cada zona, para que não exista mais do que uma obra de grande dimensão num mesmo período; a coordenação entre empreiteiros para evitar a repetição de escavações, encurtando o tempo de ocupação do pavimento; a realização de estatísticas acerca do fluxo de tráfego antes de realizar qualquer obra de grande dimensão, tendo em vista a melhor preparação de um plano de condicionamento provisório de trânsito; e a responsabilização dos subempreiteiros no que respeita à qualidade das construções, com dados divulgados online, constam ainda das medidas anunciadas.

Depois da reunião em que foram definidas as medidas de optimização do tráfego, o director da DSAT, Lam Hin San, garantiu, ao canal de rádio em língua chinesa, que “as obras vão ser iniciadas segundo o grau de prioridade”. “Se não for necessário iniciar no próximo ano, os serviços adiarão a data para tempo oportuno. Se for uma execução directamente ligada ao bem-estar da população, há, efectivamente, necessidade de a executar”, explicou. Lam Hin San salientou ainda que a zona norte deverá ser aquela com mais intervenções em simultâneo, apelando à com- preensão da população.

Hoje Macau

Sociedade

Estacionamento ilegal aumentou 26 por cento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casos de viaturas mal estacionadas dispararam nos primeiros dez meses deste ano. De acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP), houve mais 26 por cento de ocorrências deste género em comparação com os mesmos meses de 2015. Já em relação ao número de condutores apanhados ao volante a falar ao telemóvel, registou-se uma diminuição de 18 por cento.

Os dados foram apresentados ontem pela PSP durante o programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau. O comandante da corporação, Leong Man Cheong, explicou que os agentes detectaram, em média, 2600 casos por dia de carros e motas mal estacionados. Ao todo, entre Janeiro e Outubro, foram passadas 790 mil multas.

Leong Man Cheong frisou que, apesar da reduzida dimensão do território, a densidade populacional é muito elevada e há 250 mil viaturas em circulação.

Quanto à utilização do telemóvel durante a condução, foram multadas 2500 pessoas.

No programa de rádio foram deixados ainda números sobre a passagem nas fronteiras. A PSP contou 130 mil milhões de entradas e saídas em 10 meses, o que faz uma média diária de 440 mil pessoas. O número é sinónimo de um aumento anual de dois por cento.

Os responsáveis presentes na antena aberta salientaram que as autoridades policiais têm estudado a viabilidade dos novos métodos utilizados nos postos fronteiriços. Este ano, o sistema de passagem automática foi alargado aos trabalhadores não residentes e a titulares do salvo-conduto electrónico. Os números mais recentes apontam para a utilização deste sistema por 1,6 milhões de não residentes. Neste momento, 55 por cento das pessoas usa o sistema de passagem automática.

Um dos ouvintes da emissora queixou-se do que entende ser uma insuficiente patrulha da polícia nas zonas residenciais. O comandante da PSP discordou da crítica: diz Leong Man Cheong que os cidadãos muitas vezes não dão pela presença da polícia porque os agentes estão à paisana. Para provar que o policiamento dos bairros está a surtir efeitos, o comandante recordou que, entre Janeiro e Setembro, registaram-se menos crimes contra o património, com os casos de assalto a diminuírem 16,5 por cento.

Hoje Macau

Trânsito | Grande Prémio provoca alterações já a partir de amanhã

Em contagem decrescente para mais uma edição do Grande Prémio de Macau, os Serviços para os Assuntos de Tráfego dão a conhecer as medidas que se aplicam ao trânsito e as alterações nos autocarros. Há 43 carreiras que têm percursos diferentes nos próximos dias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]o que obriga um circuito citadino: todos os anos, com a chegada do Grande Prémio de Macau (GPM), há que repensar o trânsito dentro e fora da Guia. Ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deu a conhecer as alterações previstas para os próximos dias, que implicam, desde logo, a mudança provisória os itinerários de 43 carreiras de autocarros.

De quinta-feira a domingo, as carreiras 1A, 3, 3A, 10, 10A, 10B, 10X, 12, 28A, 28B, 28BX, 32, AP1 (em direcção ao Aeroporto) e N1A deixam de parar no Terminal Marítimo do Porto Exterior. Em alternativa, os passageiros poderão optar por duas carreiras (12X e 31), sem terem de pagar, para se deslocarem entre o terminal marítimo e a Praça de Ferreira do Amaral, ou entre o terminal marítimo e o Fórum. O serviço da carreira H2 será também suspenso.

Para aliviar a pressão viária em algumas vias, explica a DSAT, deixará de se efectuar escalas nas paragens “Campo Desportivo Mong-Há” e “Centro Actividades Turísticas”. As carreiras 8 e 28C não vão passar pela Travessa da Amizade, mas sim pela Rua de Malaca em direcção à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, suspendendo-se a paragem “Jai Alai”. O terminal destas carreiras mudará temporariamente para a paragem provisória do Fórum.

Além das carreiras 5, 5X, N1A e N2, foi mudado o circuito das carreiras 1A, 3, 3A, 8, 10, 10A, 10B, 10X, 12, 23, 28A, 28B, 28BX, 28C e 32 que passarão pela paragem “Av. R. Rodrigues/Hotel Nam Yue”, mas nela não efectuarão escala. Na paragem “Ouvidor Arriaga /Xavier Pereira”, as carreiras 1A, 3A, 10, 10B e 17 irão passar mas não fazem escala, ao passo que as carreiras 16, 28B, 28BX, AP1 e N1B vão efectuar escala. Além da carreira 32, as carreiras 1A, 3A, 10, 10B, 17, 28B, 28BX e N1B vão passar pela “Est. do Reservatório”, mas não efectuarão escala.

A DSTA explica que, para que os residentes fiquem a par do ajustamento do circuito das carreiras durante a realização do GPM, as operadoras do serviço de transportes públicos vão afixar os avisos nas paragens em causa. Além disso, os Assuntos de Tráfego vão mobilizar pessoal para várias paragens e vias para prestar apoio aos passageiros, e deixam um conselho aos residentes: devem planear o percurso que vão fazer, sair de casa mais cedo e optarem por andar a pé “ou em outros meios de transporte público”.

Mudanças ao volante

Vão ser ainda implementados alguns condicionamentos provisórios em várias vias de Macau. O troço da Rua Cidade de Sintra, entre a Praça de Ferreira do Amaral e a Avenida 24 de Junho, situada a sul do jardim das Artes, passará a efectuar-se em dois sentidos de circulação, das 10h de quarta-feira às 19h de domingo. Ao mesmo tempo, ficarão vedadas ao trânsito as duas faixas centrais para inversão de marcha, existentes no lado oposto à Rua de Cantão e junto à Praça de Ferreira do Amaral. O troço da faixa direita da Avenida de Marciano Baptista, junto ao Fórum de Macau, ficará demarcada ao uso de autocarros, das 20h de quarta-feira à 01h da madrugada do dia 21, segunda-feira.

Amanhã, a partir das 21h, e até às 18h de domingo, o viaduto da Estrada da Bela Vista passará a processar-se em dois sentidos de circulação e será invertido o sentido de circulação no troço da Estrada da Bela Vista, entre o Edifício Fok Hoi e o viaduto da Estrada da Bela Vista, ou seja, os veículos poderão passar pelo Edifício Fok Hoi em direcção ao viaduto da Estrada da Bela Vista.

O troço da Estrada de Ferreira do Amaral, entre a Rua de São João Bosco e a Estrada de D. Maria II, passará a efectuar-se em dois sentidos de circulação. Por sua vez, a execução do corredor exclusivo para transportes públicos na Avenida de Almeida Ribeiro, durante os feriados e domingos, será suspensa no domingo: os veículos poderão circular normalmente entre a Rua Central e a Rua dos Mercadores.

Sofia Margarida Mota

Sociedade

Veículos | Governo obriga a mais inspecções para um melhor ambiente

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]periodicidade da inspecção obrigatória anual dos veículos ligeiros e motociclos está agora fixada em oito anos, em vez dos dez até agora indicados, após a primeira inspecção para atribuição de matrícula. A medida faz parte de uma alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovada na passada sexta-feira pelo Governo e que tem como finalidade um controlo mais adequado da emissão de gases de escape. Ainda no que concerne ao ambiente, a presente alteração prevê a medição da intensidade dos ruídos provocados pelo motor com o veículo ainda estacionado.
Para além das medidas ecológicas, o Executivo prevê modificações no que respeita às características dos veículos e à habilitação de condução. Para o primeiro ponto os motociclos passam a ter que estar equipados com dois espelhos retrovisores enquanto que os restantes veículos têm que estar dotados de protectores laterais entre os eixos. Tendo em conta a existência de um período transitório para a aplicação legal das mais recentes directivas, os residentes têm um ano para colocar as exigências em prática.
Cuidado com o ir abaixo
No que respeita à habilitação para conduzir, os titulares de licença para veículos pesados de passageiros passarão a estar habilitados a conduzir pesados de passageiros articulados.
Por outro lado, e quanto aos exames de condução, as regras apertaram. A partir de agora são causas de reprovação no exame o não conseguir arrancar numa rampa após duas tentativas e o parar do motor mais de duas vezes, em vez de três tentativas em ambas as situações, conforme as disposições vigentes.
Públicos como solução
Para Lam U Tou, mais alternativas de transporte são melhor solução para os problemas de tráfego e ambientais do que aumento da periocidade da inspecção periódica de veículos. O vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, diz que apesar de concordar com a redução de veículos através da obrigatoriedade de inspecção num menor período de tempo, fundamental seria resolver os problemas de trânsito através da criação de mais alternativas de transporte público, especialmente durante os períodos mais congestionados.
Para Lam U Tou esta seria, sim, uma medida capaz de evitar com que os residentes sentissem necessidade de recorrer ao veículo privado.
“Mais medidas, como esta da inspecção, que também acarretam encargos financeiros, vão apenas impedir que as pessoas venham a comprar um segundo ou terceiro carro, mas não impedem que abdiquem do que têm”, afirma. Lam U Tou volta ainda a questionar acerca do fim da conclusão das obras do acesso pedonal entra a ZAPE e a Guia e sugere que o Governo se dedique mais ao estudo de medidas de protecção ambiental.

Joana Freitas

Política

DSAT vai rever diplomas de trânsito até 2018

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai rever legislação e uma série de regulamentos relacionados com o trânsito, algo que planeia fazer até 2018. É o que diz o director do organismo, Lam Hin San, numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, datada de Setembro.

O responsável da entidade começa por indicar que a DSAT tem já vindo a planear uma “revisão global” do Regulamento de Trânsito Rodoviário, de forma a aperfeiçoá-lo. Revisão que tem, avisa Lam Hin San, de cumprir restrições que estão na Lei do Trânsito Rodoviário e no Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas. Diplomas que deverão integrar o pacote das revisões.

“O projecto de revisão do Regulamento Administrativo [do Trânsito Rodoviário] e da Lei do Trânsito Rodoviário poderão ser submetidos à apreciação do Conselho Executivo e Assembleia Legislativa em 2018”, refere a DSAT.

Antes disso, contudo, o organismo vai avançar já com uma mudança ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. “Vamos fazer, em primeiro lugar, um ajustamento dos articulados [desse] Regulamento vigente, os que reúnem condições para ser revistos. Mediante um regulamento administrativo complementar, que se prevê que possa ser submetido ao Conselho Executivo ainda este ano.”

Em 2017, a DSAT prevê ainda criar mais um regulamento que versa sobre regulação da intensidade e do ângulo dos faróis dos veículos, depois de ter levado a cabo “estudo de viabilidade para técnicas de exame, técnicas para fiscalização e forma de regulamentação jurídica”. Assim, no próximo ano a matéria “será controlada e regulada por regulamento administrativo complementar”.

Ella Lei tinha questionado a DSAT sobre o que considerava serem lacunas nos regulamentos que regem o trânsito, mas também sobre “a falta de fiscalização” dos veículos. O organismo dirigido por Lam Hin San assegura ainda à deputada que vai fazer mais acções de promoção para “elevar a consciência dos residentes” face às leis rodoviárias.

Tomás Chio

Sociedade

Trânsito | Associação de transportes lança sugestões

Reduzir o número de veículos, promover o transporte público e construir uma quarta ligação entre Macau e Taipa. Eis algumas sugestões apresentadas pela Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau para melhorar a circulação na RAEM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau publicou um comunicado na imprensa chinesa onde apresenta várias sugestões ao Governo para a área do trânsito e transportes públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, as sugestões são apresentadas no âmbito da divulgação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM.
Ao nível do serviço de transporte público, a associação defende que o Governo deve garantir a qualidade do serviço prestado pelos autocarros, defendendo uma melhoria do sistema de passageiros. A associação acredita que o Governo deve reavaliar as paragens de autocarros, para que haja uma maior ligação com as paragens do Metro Ligeiro.
Quanto à circulação de veículos, a associação defende um controlo do número de viaturas, falando de aumento de 3,8% de carros entre 2014 e 2015. As medidas de controlo devem passar pela implementação de regras mais apertadas na inspecção de veículos, para que os carros mais velhos sejam postos de lado. No comunicado publicado é ainda exigido ao Governo a criação de regras mais apertadas para a importação de veículos, para que haja uma maior aposta em carros amigos do ambiente.

Outras ligações

A associação defende ainda que três pontes com ligação entre a península e a Taipa não são suficientes, defendendo maior rapidez no projecto de construção da quarta ponte. É ainda pedida a construção de uma quinta ligação, devido ao maior número de pessoas que todos os dias necessitam de se deslocar entre a península e a ilha da Taipa.
A entidade defende que o Executivo deve reorganizar os lugares de estacionamento e reservar mais lugares para veículos articulados e de grande dimensão. É ainda necessário, segundo a associação, a reorganização dos percursos dos autocarros dos casinos.
A associação defende ainda a implementação de um regime de transição para a chegada das novas normas de emissão de gases por veículos, alertando para o “chumbo” que a nova proposta poderá ter por parte do sector.

Hoje Macau

Breves

Transgressões de peões descem 67%

[dropcap style=´circle´]S[/dropcap]egundo o Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), entre Janeiro e Maio deste ano, o número de acusações relativas ao atravessar a rua ilegalmente diminuiu consideravelmente em comparação ao período homólogo no ano passado. As autoridades registaram uma baixa de 67% neste delito, enquanto que o número de condutores que não respeitaram as regras aumentou em 23%. Actualmente, encontram-se instrutores de trânsito vestidos devidamente equipados a avisar os transeuntes quanto ao cuidado a ter a atravessar as ruas bem como a usarem as passadeiras. De acordo com a lei corrente quem atravessar a rua ilegalmente incorre numa multa de 300 patacas.

Tomás Chio

Sociedade

Trânsito | Menos lugares de estacionamento nas ruas

O Governo admite diminuir número de estacionamentos de motas nas ruas para que os condutores estacionem em parques. É preciso encontrar um equilíbrio pois as ruas estão muito ocupadas e os parques vazios

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos dos lugares de estacionamento para motociclos nas ruas de Macau desapareceram. A culpa é da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que admitiu cortar mais lugares para aumentar a proporção de utilização dos parques de estacionamento. É que, aponta o Governo, os condutores, de motas, estacionam mais na rua do que em parques.

O alerta foi dado pelo Jornal Ou Mun que avançou que muitos lugares de estacionamento tinham desaparecido, algo que não agradou os residentes de Macau, por exemplo, da zona de Seac Pai Van, que se queixam agora de falta de estacionamento.

O jornal adianta que também na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e nas ruas junto à zona do Parque Central da Taipa foram retirados lugares. Lam Hin San, director da DSAT, admitiu que esta é uma medida avançada pelo Governo. “Como há alguns parques de estacionamentos públicos nestas zonas, e a proporção de utilização para as motas, nestes parques, é baixa, o Governo decidiu eliminar alguns estacionamentos na rua”, admitiu.

Gerar equilíbrios

O director sublinhou que a direcção quer encontrar um equilíbrio. Em termos práticos, diz, por cada lugar na rua há um lugar nos parques, ou seja, a proporção de estacionamentos disponível na rua é a mesma do parque, sendo que, este último, nunca era utilizado.

Ao cortar os lugares, diz, a utilização do parque vai aumentar, e o Governo poderá aproveitar o espaço agora livre para criar passeios ou zonas de cargas e descargas. Também, admitiu o director, já foram retirados lugares junto do Hotel Lisboa.

Questionado sobre o número total de lugares cortados, Lam Hi San disse desconhecer, por enquanto, quantos estacionamentos deixarão de existir, no entanto, o Governo vai continuar a “limpar as ruas”, reforçando a medida. Prevê a Administração que a eficácia da medida vai começar a fazer-se notar dentro de muito em breve.

Kou Kun Peng, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, reforçou a decisão do Governo. Diz Kou Kun Peng que a medida poderá dar mais espaço para os residentes. No entanto, existem zonas em que será difícil cortar estacionamentos devido à sua ocupação diária, tal como a zona da Avenida Horta e Costa.

Um bem geral?

Sem conseguir concordar, alguns residentes mostram-se contra a decisão do Governo. Segundo uma fonte do HM, os moradores da Zona de Seac Pai Van Vão entregar uma carta para dirigida à DSAT a pedir mais lugares de estacionamentos na rua para todos os tipos de viaturas. As instalações de trânsito, apontam, não são suficientes e as tarifas praticadas nos parques de estacionamento são um peso financeiro para as famílias. Há ainda, explica, condutores portadores de deficiência que não beneficiam com a medida avançada pelo Governo. Sugere a carta, que a DSAT possa ceder perante a sua postura e permitir os estacionamentos, para os moradores, na rua à noite.

Andreia Sofia Silva

DSPA | Ambientalistas esperam mais trabalho com Raymond Tam. Conselho Consultivo terminou

Mais políticas de protecção ambiental e sobretudo mais comunicação com associações. São estes os desejos de três ambientalistas para a liderança de Raymond Tam à frente dos Serviços de Protecção Ambiental. Joe Chan, Ho Wai Tim e Chang Kam Pui lembram que, em seis anos de existência, a DSPA poucas políticas implementou

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, antigo presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), está de regresso à Função Pública depois de enfrentar um polémico processo associado ao caso de atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. Tam é, desde o passado dia 3 de Março, o novo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Mas quais as expectativas que as figuras do sector depositam no responsável?

Joe Chan, líder da União Macau Green Student, espera ver mais políticas implementadas pela DSPA. “Nos últimos anos apenas a Lei do Ruído foi implementada. Mesmo quando falamos de reciclagem ou outras políticas, o trabalho do novo director pode ser mais efectivo e [Raymond Tam] pode ser mais determinado em fazer algo para resolver os problemas actuais, para além do habitual discurso de ‘ainda estamos a analisar’”, referiu ao HM.

“A DSPA estabeleceu um calendário para as políticas ambientais há muito tempo, mas muitas delas já ficaram para trás. Temos de as implementar depressa e já”, acrescentou. “Espero que traga uma nova forma de trabalhar para junto da DSPA. É uma direcção que existe desde 2009, mas as pessoas continuam a questionar a sua eficácia e o papel que deve ter em termos de protecção ambiental”, frisou ainda Joe Chan.

Mais comunicação

Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau (AEM), disse ao HM que o novo director da DSPA ainda não contactou com as associações da sua área desde que tomou posse, pelo que não consegue compreender quais as políticas que pretende implementar ao nível da protecção ambiental.

“Não há intercâmbio”, acusou. “É extremamente necessário que haja comunicação. Quando foi entrevistado pelos jornalistas não conseguiu expressar as suas ideias, o que fez com que a sociedade suspeitasse da sua capacidade de trabalho. A minha sugestão para Raymond Tam é que apresente as metas concretas que tem para este ano, tanto às associações como aos meios de comunicação, porque o mandato dele é de apenas um ano. Não pode limitar-se a slogans”, referiu.

Ho Wai Tim diz que, tanto a sociedade, como os membros do Conselho Consultivo do Ambiente, da qual faz parte, esperam compreender melhor os trabalhos levados a cabo pela DSPA.

Ho Wai Tim acusou ainda a DSPA de avançar com poucas medidas, tendo em conta que foi criada há seis anos. O responsável adiantou que, no início, todos compreendiam a falta de políticas por se tratar de um organismo novo. Mas agora o Governo “não pode apresentar as mesmas desculpas” para não atingir os objectivos propostos.

“Pelo menos deve concretizar bem os seus planos a curto, médio e longo prazo. Fiquei insatisfeito com os conteúdos do plano de protecção ambiental, porque apenas refere os aspectos que precisam de ser melhorados, mas não mostra os indicadores quantitativos”, contou ao HM.

Poucas técnicas

Chang Kam Pui, presidente da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau, referiu apenas que, enquanto esteve à frente do IACM, Raymond Tam se preocupou em plantar mais árvores no território, pelo que fez alguns esforços a nível ambiental.

Mas, tal como Ho Wai Tim, Chan Kam Pui garante que é necessária uma maior comunicação. “Consideramos que o Governo não tem comunicado bem com o sector quanto aos assuntos relativos à protecção ambiental, com excepção do diálogo feito no Conselho Consultivo do Ambiente. Por exemplo, ao nível dos carros eléctricos, o sector não compreendeu bem como pode dar mais apoio às políticas do Executivo”, disse.

Chang Kam Pui garantiu que a DSPA não consegue trabalhar de forma muito técnica, sendo um organismo que apenas consegue promover a protecção do ambiente. O responsável pede, por isso, que Raymond Tam adquira mais competências técnicas.

Para Joe Chan, Raymond Tam deve trabalhar mais ao nível da poluição do ar. “Todos os cidadãos estão a ser afectados por este problema grave e esperamos que haja mais legislação para reduzir os carros em circulação e também que seja criada uma lei de impacto ambiental. Ouvimos esse projecto desde 2012 e o Governo já fez uma consulta pública mas desde então não ouvimos mais informações sobre esse diploma. Muitos projectos de construção já estão em desenvolvimento, incluindo o projecto de Coloane. Penso que é urgente implementar esta lei e também políticas para reduzir a poluição do ar”, rematou.

Conselho Consultivo do Ambiente chegou ao fim

O Conselho Consultivo do Ambiente chegou oficialmente ao fim no passado dia 3 de Dezembro. Segundo contou Ho Wai Tim ao HM, o seu mandato não foi renovado, sendo que as nomeações dos membros, feitas em 2013, tinham apenas dois anos de duração.

“Espero que o Conselho Consultivo do Ambiente volte a funcionar, já que foi cancelado em Dezembro passado. O director da DSPA deve ser o secretário-geral e assim podemos trocar ideias. O Conselho serviria como um meio para compreendermos os seus planos e objectivos”, disse Ho Wai Tim.

Para o responsável, a suspensão do Conselho Consultivo é uma medida “estranha”.

O HM contactou ainda Fung Soi Kun, director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, que confirmou a não renovação do seu mandato. “Este Conselho já acabou e não nos foi dada nenhuma explicação”, referiu. Até ao fecho desta edição não foi possível apurar as razões para o fim do Conselho Consultivo, que tinha mais de dez membros, incluindo o arquitecto Carlos Marreiros, Luis Gageiro, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), ou Arnaldo Santos, actual presidente do Instituto de Habitação (IH). Junto do gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes apenas nos foi possível confirmar a extinção do Conselho, tendo sido explicado que não é necessária a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO) a decretar o fim do organismo.

As metas do novo director

O novo director da DSPA recusou dar uma entrevista ao HM, mas não deixou de dar algumas explicações sobre as políticas que pretende desenvolver no seu mandato. Sem adiantar mais detalhes face àquilo que já disse na tomada de posse, Raymond Tam promete “optimizar constantemente a política sobre o tratamento de resíduos sólidos e melhorar a qualidade do ar, entre outros. “Promover-se-á também a conservação do ecossistema, com a finalidade de atingir o objectivo e a meta de melhorar a qualidade ambiental e assegurar a saúde dos cidadãos”, diz ainda.

Sobre a gestão dos resíduos, este ano deverá ser implementado o “Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau”, por existir um aumento contínuo da quantidade destes materiais no território. Nesta área, a DSPA pretende criar “incentivos políticos e económicos” e “colaborar na construção das instalações necessárias à recolha de recursos e optimizar as infra-estruturas”.

Ao nível da reciclagem, a DSPA refere apenas que “deve ser criada uma plataforma diversificada”, para que haja um incentivo “à recolha selectiva dos resíduos junto dos cidadãos”. O organismo diz ainda que foram levados a cabo diversos trabalhos de sensibilização, sendo que, em conjunto com associações, foi feita a recolha periódica de três principais tipos de resíduos, a saber, papéis, plástico ou latas de alumínio/ferro. “Espera-se que no futuro possam ser reforçados os trabalhos referentes à redução de resíduos a partir da fonte e a sua recolha”.

Quanto à poluição do ar, a DSPA considera tratar-se de “um dos trabalhos prioritários” do Executivo. “O Governo está a promover, passo a passo, as políticas e medidas respeitantes aos veículos novos importados, veículos em circulação, promoção dos veículos ecológicos e a melhoria da qualidade dos combustíveis para veículos”, refere a resposta da DSPA.

O organismo garantiu que “estão ainda em curso o estudo e o planeamento da promoção de veículos ecológicos, com vista a melhorar a qualidade do ar das ruas de Macau por diferentes meios”.

Joana Freitas

Trânsito | Macau continua sem regulação para capacetes

Foi anunciado há dois anos, mas Macau continua sem um regulamento que obrigue as lojas a vender capacetes que realmente protejam a cabeça. Deverá ser este ano, diz a DSAT, mas a situação já levou um realizador local a fazer um vídeo-teste dos capacetes que por cá se vendem. Os resultados não são agradáveis

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua sem ter qualquer regulamento que aprove capacetes para os motociclistas. Ainda que a maioria dos condutores de Macau se desloque de motociclo pelo território, por cá só existem “orientações” sobre os modelos que devem ser comprados e a aplicação de sanções no caso de o condutor não os utilizar.

Em 2014, o Governo anunciou que iria estabelecer a “obrigatoriedade de uso de capacetes certificados” pelos condutores e passageiros de motociclos. Na altura, contudo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que estava “a ultimar” um regulamento administrativo para estipular os modelos de capacetes com padrões internacionais de segurança, mas nunca mais foram anunciadas novidades. Questionada pelo HM sobre o estado da situação, a DSAT garante que poderá ser para breve esta obrigatoriedade e diz que tem em conta essa necessidade.

“Dado que os capacetes são aparelhos de protecção para os condutores e passageiros dos motociclos e ciclomotores, o Governo tem procedido de forma activa à elaboração de um Regulamento Administrativo de aprovação de modelos de capacetes para uso de condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos, com vista a regular os padrões de uso deste aparelho”, começa por apontar o organismo. “O projecto do referido Regulamento Administrativo foi entregue ao departamento dos assuntos de justiça para revisão e alteração final, para poder entrar, tanto quanto possível, no processo de legislação ainda este ano.”

Está a salvo?

Antes de entrar em vigor este Regulamento, a DSAT lançou em 2014 um documento de “orientações sobre capacetes e respectivo uso pelos condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”, com o objectivo, diz, “de lembrar os utilizadores sobre a importância do uso de capacetes”. Nesse documento constam “informações sobre a estrutura, a eficácia de protecção e os padrões técnicos” reconhecidos em diversos territórios, para servirem como referência na compra destes.

Mas as coisas nem sempre funcionam assim e foi isso mesmo que Kenny Leong, realizador local conhecido pelos vídeos sarcásticos que faz sobre algumas políticas e medidas do Governo, quis provar. Numa experiência em vídeo, o jovem provoca impactos em cerca de meia dezena de capacetes, sendo que dois deles são os mais comumente utilizados em Macau. Só os dois últimos – de valor mais elevado e não disponíveis em todas as lojas – conseguem mais ou menos resistir. Foi precisamente a falta de legislação que fez Kenny alertar as pessoas.

“Sou condutor de motos e sabia que os capacetes à venda em Macau são uma porcaria. As pessoas não têm onde comprar a não ser nessas lojas e assumem que, como eles são vendidos a toda a gente que conduz, são bons e protegem as cabeças… é treta”, começa por dizer o realizador ao HM. “Queria alertar as pessoas de Macau. Na verdade, há muitos testes disponíveis para as pessoas verem em vídeos, mas nem toda a gente tem acesso. Por isso, decidi fazer eu um vídeo para que as pessoas possam ficar a saber disto. Especialmente quando o Governo não parece estar muito preocupado face à situação”, explica, acrescentando que “já passaram dois anos desde que o Executivo disse que iria fazer algo”. “Estou cansado de esperar e acho que devemos nós fazer alguma coisa”, termina o realizador e proprietário da Shoot and Chop, que lançou o vídeo nas redes sociais.

No ano passado, Macau contava com quase 250 mil veículos, sendo que destes 52% eram motociclos.

Andreia Sofia Silva

Sociedade

Trânsito | Número de shuttle bus reduzido em 20%

Governo e operadoras de Jogo estão a iniciar a redução da circulação dos autocarros dos casinos, sendo que só uma operadora irá reduzir os shuttle bus em 20%. O corredor exclusivo para autocarros públicos começa a funcionar a título experimental em Maio

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de muita discussão, o Governo vai mesmo avançar com a redução da do número de autocarros dos casinos que diariamente circulam no território. Ko Kun Pan, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, confirmou ontem aos jornalistas, à margem de mais uma reunião, que “das 80 carreiras que existem actualmente vão ser reduzidos 20%, para já só de uma operadora”.
A redução por parte de cada operadora é diferente e outras operadoras conseguem reduzir com uma margem menor, avançou ainda. “Há mesmo necessidade de acompanhar a redução dos shuttle bus”, afirmou, sem avançar mais números concretos ou o nome da operadora em causa.
O HM questionou ainda Ko Kun Pan sobre a possibilidade de serem criadas multas para as operadoras que não cumprirem com os desígnios do Governo, mas o responsável garantiu que “este é um bom começo”, escusando-se a comentar mais medidas.
Outra das novidades saída da reunião de ontem prende-se com a entrada em funcionamento, em Maio e a título experimental, do corredor exclusivo para autocarros públicos. Vão existir três percursos diferentes compreendidos entre a zona da Barra, Doca do Lam Mau e Ribeira do Patane.
“Alguns membros sugeriram a abertura do corredor a outros veículos ou táxis, mas achamos que, para já, este corredor deve ser destinado apenas aos autocarros”, garantiu Ko Kun Pan.
Ainda não há um calendário para o funcionamento em definitivo deste corredor, que deverá beneficiar 30 dos 280 mil passageiros diários de autocarros. “Foi feita uma simulação da implementação do corredor exclusivo, mas para sabermos os resultados concretos tudo vai depender da sua implementação efectiva. Quanto a eventuais congestionamentos podem surgir, porque há cerca de 30 carreiras e 280 mil passageiros por dia que usam o transporte público. Temos de satisfazer as necessidades de transporte público especialmente no período de hora de ponta”, frisou Ko Kun Pun.
Após algumas críticas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) resolveu reduzir o período de funcionamento do corredor de oito para sete horas, que vai funcionar entre as 7h30 e 9h00 e as 18h00 e 19h00. “Não sabemos se vai ter os resultados pretendidos, se lançarmos o corredor nos dias de semana podemos não conseguir responder às necessidades. Temos de saber os dados das deslocações primeiro”, disse, explicando que caso outros veículos circularem no corredor podem incorrer numa multa de 600 patacas.
A DSAT vai ainda lançar já no próximo mês o concurso público para a atribuição de mais 250 alvarás de táxi, a acrescentar aos 1300 veículos já em circulação.

Carreiras a norte mudadas

A DSAT vai também fazer mexidas nas carreiras de autocarros públicos na zona norte, sendo que mais de uma dezena deve ser alvo de formulação, incluindo o desaparecimento de três paragens.
“A DSAT fez um estudo sobre o aperfeiçoamento das paragens e entendeu que na zona norte, como há muitos passageiros, decidiu eliminar algumas paragens e fazer com que as carreiras se desloquem de melhor forma. Apresentamos algumas sugestões e depois vamos apresentar uma solução mais concreta”, rematou.

Andreia Sofia Silva

Trânsito | Relatório defende partilha e licença especial para veículos

Um relatório elaborado por quatro funcionários públicos, vencedor de um concurso dos SAFP, defende a partilha de veículos e implementação de uma licença especial de utilização. O documento diz que o Governo deve ir além do aumento de lugares nos parques de estacionamento

[dropcap]U[/dropcap]m relatório elaborado por quatro funcionários públicos defende que o Governo deve atingir três objectivos para melhorar o sistema de transportes em Macau. Intitulado “Como melhorar o ambiente de trânsito em Macau para se articular com o posicionamento de centro mundial de turismo e lazer”, o documento venceu o concurso “plano sobre criatividade dos funcionários públicos no trabalho”, promovido pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Tong Chon Kit, Chao Pou Chu, Chan Iok Teng e Chan Weng Kei, que trabalham na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, defendem a criação de uma licença especial para a posse de veículos, segundo o documento ao qual o HM teve acesso. “Quanto à limitação do aumento de carros, podemos adoptar uma “licença para possuir um veículo”, regulando o número de residentes que precisam desta licença através de um sorteio. Podemos ainda estabelecer o sistema de “sobretaxa de licença de veículos”, sendo que os condutores que cumprirem a lei poderão ter uma diminuição dos impostos. Pelo contrário, os condutores que violem a lei terão de pagar mais”, pode ler-se.

Os autores acreditam que o Executivo pode ainda “estabelecer o plano de desistência dos veículos para reduzir o número de carros”, sendo que, para os condutores que possuírem a licença especial e queiram desistir de conduzir podem ter uma “compensação pecuniária”. Estas medidas poderiam, para os autores, “acelerar o processo de diminuição de veículos”.

O relatório aponta ainda para a necessidade de implementar o conceito de “partilha de veículos”, o que “poderia reduzir o número de carros nas ruas e melhorar a situação de transporte”. Os funcionários públicos acreditam que poderiam ser criados cursos no ensino superior para que “possamos ter especialistas que dominem (a área do trânsito e transporte)”.

Compensar os taxistas

Ao nível do transporte público, o relatório pede que o Governo faça uma consulta pública sobre o assunto, frisando a necessidade de criar políticas para atrair condutores.

“Em relação ao crescimento do nível dos serviços de transporte, deve ser feita uma formação a condutores de forma unificada e estabelecer algumas medidas para assegurar as suas regalias e atrair mais condutores para o preenchimento de vagas”, lê-se.

Quanto aos táxis, os autores garantem que com mais compensações os taxistas poderão fazer um melhor trabalho. “Pode ser feita uma melhoria do sistema de táxis através do estabelecimento de uma compensação para os taxistas, uma monitorização dos táxis e uma maior formação. Com estas medidas a fiscalização dos táxis será melhor e podemos melhorar o fenómeno da violação da lei”, refere o documento.

Os funcionários públicos acreditam que não basta analisar o número de lugares disponíveis nos parques de estacionamento para melhorar o trânsito. “O problema de transportes em Macau é muito sério e para resolver este problema o Governo deve fazer mais esforços e insistir, em vez de apenas aumentar os lugares nos parques de estacionamento. Esta não é uma solução fundamental”, conclui o relatório.

Os prémios foram conhecidos em Setembro e foram membros do júri os docentes Wang Jianwei, da Universidade de Macau (UM), Lou Shenghua, do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e Helena Lo, do Instituto de Formação Turística (IFT).

Tomás Chio

Sociedade

Agente da PSP suspeito de conduzir alcoolizado atropela idoso

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar um agente policial suspeito de ter atropelado um idoso enquanto conduzia embriagado no passado domingo. O jornal Ou Mun explica que o acidente teve lugar na junção da Avenida Almirante Lacerda com a Rua João de Araújo, às duas da madrugada.

[dropcap]O[/dropcap] polícia seguiria com mais duas pessoas no carro: um deles foi identificado como sendo um agente policial desde 1999 de apelido Ng e um segundo é Lei, também agente desde 1991. A terceira pessoa é Gu, uma doméstica de 29 anos, namorada de Lei.

A Polícia de Trânsito, que chegou ao local depois do acidente, obteve declarações de Ng e Gu, mas o cruzamento de dados deixou dúvidas: é que ambos afirmaram ser quem ia ao volante no momento do embate antes de terem passado no teste do balão. A PSP começou então a considerar a hipótese de ter sido Lei quem ia ao volante, já que não só não passou no teste, como tinha valores acima da média. A máquina apitou, mostrando 2,7 g/l. O agente confessou ter sido então o autor do crime, justificando que não conseguiu parar o veículo a tempo de não embater no idoso.

Transporte perigoso

A PSP já enviou o caso para o Ministério Público. O agente Lei vai ser acusado de condução perigosa e a PSP já garantiu que vai dar início a um processo disciplinar a aplicar aos dois agentes. O idoso, que tem 85 anos, teve de receber tratamento hospitalar.

O Ou Mun acusou ainda a PSP de não dar a notícia por dois dos seus agentes estarem envolvidos. À acusação, as autoridades responderam apenas que quando o incidente teve lugar, os seus funcionários estavam a resolver a questão junto da Polícia de Trânsito e dos Bombeiros, razão pela qual a notícia só foi publicada pelo departamento de comunicação no dia seguinte.

Filipa Araújo

Veículos | Aprovado aumento do imposto a partir de Janeiro de 2016

O hemiciclo aprovou o aumento do imposto sobre veículos motorizados, prevendo a diminuição do número de carros e motas nas estradas em 1%. Os autocarros de turismo perdem, a partir de Janeiro, a isenção do mesmo imposto

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados foi ontem aprovada na generalidade e especialidade pelos deputados do hemiciclo, depois de pedido um processo de urgência. Alguns deputados não se mostraram adeptos do artigo correspondente às disposições de transição, que permite o pedido de isenção durante um determinado período, mas a subida de 10% a 20% foi aprovada.
A possibilidade do aumento dos impostos, que entram em vigor em Janeiro, poderem não diminuir efectivamente o número de veículos – objectivo do Governo – foi também muito apontada pelos deputados, mas o fim da isenção deste imposto para os shuttle-bus dos casinos e agências de viagens foi o assunto mais debatido pelo hemiciclo.
A deputada Melinda Chan quis saber se o Governo estudou de forma aprofundada as consequências desta aprovação. Helena de Senna Fernandes, Directora dos Serviços de Turismo (DST), admite que é possível que se sinta um impacto no custo das excursões, mas diz que as repercussões não vão ser graves, dado o aumento do número de visitantes do território.
Em termos práticos, depois da entrada em vigor da lei agora aprovada são alteradas as Tabelas de Taxas de Imposto sobre Veículos Motorizadas, havendo um aumento entre 10% a 20%, com maior incidência nos veículos ciclomotores.
São também, como anteriormente referido, revogadas as normas de isenção do imposto para veículos de transporte de passageiros destinados ao turismo, atendendo-se, argumentou o Governo, ao “princípio de igualdade tributária”.
De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, a ideia é que o aumento do imposto vá reduzir o número de veículos em 1%. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos em Macau, dos quais 52% de duas rodas. Só este ano, o aumento foi de 5,2% no primeiro trimestre comparativamente a 2014. Lam Hin San diz ser necessário “tomar medidas mais duras se quisermos uma maior redução”.

Excepções

Um dos artigos que mais polémica causou está relacionado com a norma transitória da lei, que indica que o diploma “não se aplica aos requerimentos para reconhecimento de isenção do imposto relativo à transmissão de veículos desde que estes sejam acompanhados de parecer vinculativo favorável da DST e apresentado na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) dentro de 15 dias posteriores à data de entrada em vigor de presente lei. O parecer vinculativo favorável mencionado no número anterior deve ser requerido antes de entrada em vigor de presente lei”. Este foi o artigo que reuniu seis votos contra, ainda que tenha sido aprovado pelos restantes 25 deputados.
O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a dizer que a norma não é justa, acompanhado de Kou Hoi In, que apontou a falta de clareza nas disposições transitórias. Um dos maiores problemas apontados prende-se com o facto de poderem vir a ser aceites isenções para veículos que não permitam, assim, a diminuição destes nas estradas.
O Secretário para a Economia e Finanças reforçou o cunho de consenso. “Este artigo, sobre as disposições transitórias é resultado da troca de opiniões com a DST”, apontou.

Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito

Bandeirada em análise

Ng concorda

Carta aos pontos

Mais limites

O número de veículos a circular nas ruas de Macau aumentou em quase dois mil no ano passado. Porém, o número de feridos e mortos em acidentes desceu. Estes foram alguns dos factos apresentados pelo Conselho Consultivo do Trânsito

Obras rodoviárias

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

No cravo e na ferradura

Os veículos de Macau já podem andar na Ilha da Montanha. A ligação foi oficialmente aberta ontem e contou com a presença de Wong Sio Chak. O secretário frisou que a cooperação com os vizinhos está ainda no início, mas é já um marco na promoção da competitividade regional

E a China aqui mais perto

DEVAGAR SE VAI AO LONGE

Um ano de obras sem fim

Em contagem decrescente para mais uma edição do Grande Prémio de Macau, os Serviços para os Assuntos de Tráfego dão a conhecer as medidas que se aplicam ao trânsito e as alterações nos autocarros. Há 43 carreiras que têm percursos diferentes nos próximos dias

Mudanças ao volante

Reduzir o número de veículos, promover o transporte público e construir uma quarta ligação entre Macau e Taipa. Eis algumas sugestões apresentadas pela Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau para melhorar a circulação na RAEM

Outras ligações

O Governo admite diminuir número de estacionamentos de motas nas ruas para que os condutores estacionem em parques. É preciso encontrar um equilíbrio pois as ruas estão muito ocupadas e os parques vazios

Gerar equilíbrios

Um bem geral?

Mais comunicação

Poucas técnicas

Conselho Consultivo do Ambiente chegou ao fim

As metas do novo director

Está a salvo?

Governo e operadoras de Jogo estão a iniciar a redução da circulação dos autocarros dos casinos, sendo que só uma operadora irá reduzir os shuttle bus em 20%. O corredor exclusivo para autocarros públicos começa a funcionar a título experimental em Maio

Carreiras a norte mudadas

Um relatório elaborado por quatro funcionários públicos, vencedor de um concurso dos SAFP, defende a partilha de veículos e implementação de uma licença especial de utilização. O documento diz que o Governo deve ir além do aumento de lugares nos parques de estacionamento

Compensar os taxistas

Transporte perigoso

O hemiciclo aprovou o aumento do imposto sobre veículos motorizados, prevendo a diminuição do número de carros e motas nas estradas em 1%. Os autocarros de turismo perdem, a partir de Janeiro, a isenção do mesmo imposto

Excepções

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

Temas