Executivo vai conceder 3500 patacas para abate de motociclos poluidores

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou ao fim a discussão por parte do Conselho Executivo do “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”. A estratégia delineada pelo Governo visa melhorar a qualidade do ar em Macau, reduzir a poluição atmosférica e implementar os planos de acção definidos pelo “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”. Foram ouvidos para a elaboração do plano o Conselho Consultivo do Ambiente, o Conselho Consultivo do Trânsito, assim como organizações do sector comercial de veículos e transportes e organizações sociais e de protecção ambiental.

Em comunicado, o Conselho Executivo anunciou que o plano de apoio financeiro será lançado no enquadramento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE). A medida procura incentivar os proprietários a entregar os veículos para abate à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, tendo sido proposto o montante de 3500 patacas, por motociclo, para compensar o proprietário.

Quem estiver interessado terá de requer a concessão do apoio junto do presidente do conselho administrativo do FPACE. O Conselho Executivo fixou como requisitos essenciais que os beneficiários tenham pago o respectivo imposto de circulação, ou dele estejam isentos. De salientar ainda que não são abrangidos os veículos com uma nova matrícula emitida após o dia 1 de Setembro de 2014. O prazo para apresentar candidaturas ao apoio financeiro é fixado por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.