Governo pondera alterar Lei do Trânsito Rodoviário

Está em análise a possibilidade de aumentar as penas para quem é apanhado a conduzir sobre o efeito de álcool ou drogas, de forma a tornar as estradas de Macau mais seguras. Outro assunto em discussão é a possibilidade de se avançar para um sistema de carta de condução por pontos

Wong Dong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), divulgou em declarações ao Jornal do Cidadão que o Governo está a estudar uma alteração à Lei do Trânsito Rodoviário. “O tráfego é, nos dias de hoje, um dos problemas cruciais na sociedade de Macau, por isso é necessário alterar a lei para aumentar as penas”, afirmou o conselheiro. Wong acrescentou ainda que a população deve ser escutada nesta matéria e que o Executivo deve ser célere na alteração legislativa.

Segundo Wong Dong, há uma sensação popular de impunidade, uma vez que quem é apanhado a prevaricar muitas vezes escapa apenas com pena suspensa. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito é da opinião de que as penas devem ser aumentadas, “especialmente no caso de condução sob efeito de estupefacientes, porque envolve droga, o que faz com que seja um crime mais grave”. Quanto à questão das suspensões de penas, o conselheiro considera que estas não devem ser aplicadas nos casos de reincidência.

Ng concorda

O deputado Ng Kuok Cheong também afina pelo diapasão da mão pesada para os condutores que sejam apanhados ao volante embriagados ou drogados, frisando que as penas em Macau são mais leves do que noutras regiões.

Por seu lado, Hong Weng Kwan, advogado, afirmou que “a execução da Lei do Trânsito Rodoviário não levanta problemas de maior mas, às vezes, os resultados da justiça nos casos relacionados com condução sob efeitos de álcool e de droga diferem das expectativas da sociedade”. O jurista considera que a aplicação das penas, como estão, carecem de poder preventivo.

Hoje em dia, os automobilistas que sejam apanhados com álcool no sangue têm uma pena de prisão, no máximo, de um ano. O advogado acha que se a moldura penal aumentar para dois anos poderá ter um efeito preventivo.

Carta aos pontos

Seguindo uma tendência internacional, implementada também em Portugal, o membro do CCT acha que Macau também deveria implementar esta medida, uma vez que “é uma política que produz efeitos positivos noutros lugares”.

Já Hong Weng Kwan não vê necessidade para a carta por pontos ir para a frente. Nesse domínio, o advogado acha que seria preferível chegar a um consenso social sobre como punir as violações ao código da estrada. Ng Kuok Cheong acha que é um assunto digno de discussão, que terá de passar por consulta popular e pela Assembleia Legislativa.

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