Táxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas 

[dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade.
“Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado.
Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções.
Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado.
Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.

24 Fev 2020

Táxis | Associações pedem 10 mil patacas por taxista

Para fazer face ao impacto da epidemia de Wuhan, doze associações de taxistas pedem ao Governo cinco medidas de apoio, como a distribuição de dinheiro, a abertura de linhas de crédito e materiais de esterilização

 

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista, empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e a distribuição de materiais de esterilização.

“Devido ao coronavírus, o sector está a ser severamente afectado, com as receitas a diminuírem de forma acentuada”, consta no documento assinado por associações como Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ou a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau.

“Apesar do sector permanecer muito unido nestes tempos difíceis a união não é suficiente para sobreviver. Por isso, esperamos que o Governo da RAEM acompanhe a nossa situação e que nos dê uma mão para nos aguentarmos”, é reconhecido.

A primeira das cinco medidas defendidas pelos taxistas é a distribuição de 10 mil patacas para cada condutor, de forma a corresponder “às necessidades mais urgentes”.

Em segundo lugar, as doze associações defendem a criação de linhas de crédito por parte do Governo para que os taxistas possam pagar o aluguer dos táxis aos detentores das licenças. Estes empréstimos seriam cedidos até a um valor máximo de 50 mil patacas sem a cobrança de juros.

Outra das preocupações do sector está relacionada com a burocracia das licenças dos táxis, que normalmente são atribuídas por concursos públicos. As associações entendem que algumas das licenças em vigor devem ser prolongadas por mais um ano, de forma a lidar com a instabilidade que se vive e porque nesta fase consideram que não há condições para a atribuição de novas licenças.

Numa altura em que o acesso a máscaras e gel desinfectante tem estado condicionado, os taxistas pedem que este tipo de produtos seja distribuídos ao sector, devido ao contacto com as pessoas no dia-a-dia.

Sem retorno

Finalmente, no caso de vários taxistas optarem mesmo por não circular, são exigidos lugares grátis de estacionamento para as viaturas, assim como cursos de formação que permitam melhorar a qualidade do sector e ainda adaptar as práticas dos profissionais a esta fase de contágio.

Este assunto foi abordado ontem pelo vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, no programa de manhã do canal chinês da Rádio Macau.

O dirigente associativo revelou que há motoristas que actualmente fazem menos de 100 patacas por dia no trabalho e que este montante torna impossível fazer face às despesas com o aluguer dos táxis aos proprietários das licenças, assim como com o combustível.

6 Fev 2020

Táxis | Associações pedem 10 mil patacas por taxista

Para fazer face ao impacto da epidemia de Wuhan, doze associações de taxistas pedem ao Governo cinco medidas de apoio, como a distribuição de dinheiro, a abertura de linhas de crédito e materiais de esterilização

 
[dropcap]U[/dropcap]m grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista, empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e a distribuição de materiais de esterilização.
“Devido ao coronavírus, o sector está a ser severamente afectado, com as receitas a diminuírem de forma acentuada”, consta no documento assinado por associações como Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ou a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau.
“Apesar do sector permanecer muito unido nestes tempos difíceis a união não é suficiente para sobreviver. Por isso, esperamos que o Governo da RAEM acompanhe a nossa situação e que nos dê uma mão para nos aguentarmos”, é reconhecido.
A primeira das cinco medidas defendidas pelos taxistas é a distribuição de 10 mil patacas para cada condutor, de forma a corresponder “às necessidades mais urgentes”.
Em segundo lugar, as doze associações defendem a criação de linhas de crédito por parte do Governo para que os taxistas possam pagar o aluguer dos táxis aos detentores das licenças. Estes empréstimos seriam cedidos até a um valor máximo de 50 mil patacas sem a cobrança de juros.
Outra das preocupações do sector está relacionada com a burocracia das licenças dos táxis, que normalmente são atribuídas por concursos públicos. As associações entendem que algumas das licenças em vigor devem ser prolongadas por mais um ano, de forma a lidar com a instabilidade que se vive e porque nesta fase consideram que não há condições para a atribuição de novas licenças.
Numa altura em que o acesso a máscaras e gel desinfectante tem estado condicionado, os taxistas pedem que este tipo de produtos seja distribuídos ao sector, devido ao contacto com as pessoas no dia-a-dia.

Sem retorno

Finalmente, no caso de vários taxistas optarem mesmo por não circular, são exigidos lugares grátis de estacionamento para as viaturas, assim como cursos de formação que permitam melhorar a qualidade do sector e ainda adaptar as práticas dos profissionais a esta fase de contágio.
Este assunto foi abordado ontem pelo vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, no programa de manhã do canal chinês da Rádio Macau.
O dirigente associativo revelou que há motoristas que actualmente fazem menos de 100 patacas por dia no trabalho e que este montante torna impossível fazer face às despesas com o aluguer dos táxis aos proprietários das licenças, assim como com o combustível.

6 Fev 2020

Táxis | Infrações cometidas por taxistas caem 48,2% em 2019

Desde 3 de Junho com a aplicação da nova lei dos táxis, e até ao final de 2019, as infrações cometidas por taxistas caíram drasticamente. Segundo dados da PSP, o número de casos de cobranças excessivas caiu mesmo 96 por cento comparando com o mesmo período de 2018

 

[dropcap]D[/dropcap]epois da entrada em vigor do “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, a chamada lei dos táxis, o número de infrações cometidas pelos taxistas diminuiu quase para metade (48,2 por cento) em termos anuais, em relação a 2018, revelou na passada sexta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP). Assim, em 2019 foram registados, no total, 3,172 casos, uma descida de 2,954 casos em relação a 2018, ano em que se registaram 6,126 infrações de taxistas.

Já quando confrontado o período compreendido entre 3 de Junho e 31 de Dezembro de 2019 e o mesmo período do ano anterior, os números divulgados da PSP, citados pelo Macau News, mostram uma descida de infrações ainda mais notória, fixando-se nos 85,1 por cento. Segundo a mesma fonte, durante esta janela temporal foram registados 475 casos, uma descida de 2,708 infrações em relação a 2018, quando a polícia registou um total de 3,183 ocorrências. Segundo a PSP, dos 475 casos, 73 disseram respeito a cobranças excessivas, 121 a situações de recusa de serviço e 281 a outras situações.

Especificando o impacto da nova lei por tipo de irregularidade, o relatório da PSP refere que o número de casos de cobranças excessivas desceu 96,4 por cento de um ano para o outro, quando comparado o período visado entre Junho e Dezembro. Já o número de casos referentes à recusa de serviço caiu 81,8 por cento, face ao mesmo período de sete meses entre 2018 e 2019.

Vida nova

O aumento significativo das multas terá estado assim na base da diminuição do número de ocorrências. Com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Já em relação à recusa do serviço, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas.

Segundo informações citadas pelo Macau Post Daily, a PSP registou ainda uma diminuição de 26 por cento nos casos de taxistas sem licença, passando assim de 165 (2018) para 122 (2019). De acordo com a nova lei os casos de táxis a operar sem licença incorrem num multa de 90 mil patacas, ao passo que antes a multa era de 25 mil patacas.

7 Jan 2020

Táxis | Infrações cometidas por taxistas caem 48,2% em 2019

Desde 3 de Junho com a aplicação da nova lei dos táxis, e até ao final de 2019, as infrações cometidas por taxistas caíram drasticamente. Segundo dados da PSP, o número de casos de cobranças excessivas caiu mesmo 96 por cento comparando com o mesmo período de 2018

 
[dropcap]D[/dropcap]epois da entrada em vigor do “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, a chamada lei dos táxis, o número de infrações cometidas pelos taxistas diminuiu quase para metade (48,2 por cento) em termos anuais, em relação a 2018, revelou na passada sexta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP). Assim, em 2019 foram registados, no total, 3,172 casos, uma descida de 2,954 casos em relação a 2018, ano em que se registaram 6,126 infrações de taxistas.
Já quando confrontado o período compreendido entre 3 de Junho e 31 de Dezembro de 2019 e o mesmo período do ano anterior, os números divulgados da PSP, citados pelo Macau News, mostram uma descida de infrações ainda mais notória, fixando-se nos 85,1 por cento. Segundo a mesma fonte, durante esta janela temporal foram registados 475 casos, uma descida de 2,708 infrações em relação a 2018, quando a polícia registou um total de 3,183 ocorrências. Segundo a PSP, dos 475 casos, 73 disseram respeito a cobranças excessivas, 121 a situações de recusa de serviço e 281 a outras situações.
Especificando o impacto da nova lei por tipo de irregularidade, o relatório da PSP refere que o número de casos de cobranças excessivas desceu 96,4 por cento de um ano para o outro, quando comparado o período visado entre Junho e Dezembro. Já o número de casos referentes à recusa de serviço caiu 81,8 por cento, face ao mesmo período de sete meses entre 2018 e 2019.

Vida nova

O aumento significativo das multas terá estado assim na base da diminuição do número de ocorrências. Com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Já em relação à recusa do serviço, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas.
Segundo informações citadas pelo Macau Post Daily, a PSP registou ainda uma diminuição de 26 por cento nos casos de taxistas sem licença, passando assim de 165 (2018) para 122 (2019). De acordo com a nova lei os casos de táxis a operar sem licença incorrem num multa de 90 mil patacas, ao passo que antes a multa era de 25 mil patacas.

7 Jan 2020

Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros 

Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída.

Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos.

O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também.

A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais.

Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro.

Ai a bandeirada

A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas.

Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios.

Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou.

No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.

30 Out 2019

Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros 

Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo

 
[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída.
Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos.
O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também.
A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais.
Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro.

Ai a bandeirada

A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas.
Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios.
Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou.
No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.

30 Out 2019

Táxis voadores e outros prodígios

[dropcap]R[/dropcap]ecentemente realizou-se em Singapura a 26ª edição do “Congresso Mundial de Sistemas Inteligentes de Transporte”. No dia 22, a empresa alemã Volocopter fez uma demonstração do seu “táxi voador”, que sobrevoou durante três minutos a Marina Bay. É um pequeno prodígio. Mas não vamos ficar por aqui. Embora este modelo fosse dirigido por um ser humano, espera-se que de futuro os táxis áereos venham a ser pilotados automaticamente. Após o sucesso do teste, o Governo de Singapura espera que uma frota de “táxis voadores” venha a estar no activo dentro de dois anos.

Uma das preocupações da futura clientela é o preço deste serviço. Para já, o que se sabe é que de início será muito elevado, mas, à medida que o serviço se for desenvolvendo, os preços irão baixar.

Quando estiverem a funcionar em pleno, o custo será equivalente ao de um táxi de luxo.
Além dos táxis voadores, Singapura vai ter, a partir de 2022, carrinhas dirigidas automaticamente.
A principal característica destes autocarros é proporcinarem serviços “por medida”. Os passageiros podem requisitar este serviço através de uma aplicação instalada no telemóvel. Na fase inicial, as carrinhas com piloto automático só poderão circular em zonas pouco movimentadas.

A tecnologia que permite a condução automatizada pode facilitar o transporte de pessoas idosas, famílias com crianças e pessoas com deficiência.

Singapura tem também máquinas de venda de comida e restaurantes automatizados. Os restaurantes chegam a encontrar-se em localidades remotas e possuem um menu com mais de 30 opções; estas medidas estão a ser tomadas para dar resposta às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida.

Em Singapura a taxa de natalidade é de 0.82, mais baixa que as de Hong Kong (1.19), da Coreia do Sul (1.21) e do Japão (1.41). O Governo prevê que, com o aumento da longevidade e a baixa taxa de natalidade, virá de futuro a haver déficit de trabalhadores na área de serviços.

Este problema poderá ser resolvido com a contratação de trabalhadores estrangeiros. No entanto, existe em certos sectores de Singapura um sentimento contra os trabalhadores emigrantes. Os empregados da indústria da restauração são disso exemplo. Este trabalho é mal pago e cansativo, não é uma área em que que as pessoas queiram trabalhar. Devido à falta de mão de obra, as máquinas de venda de comida e os restaurantes automatizados proliferaram. A falta de mão de obra pode levar ao aumento dos salários do pessoal especializado.

É evidente que os táxis aéreos e as carrinhas automatizadas facilitarão a vida das pessoas, mas também trarão consigo vários problemas legais. Pelo que se sabe até ao momento, ainda não foi divulgado nenhum tipo de regulamentação destes serviços, mas acredito que virá a haver legislação independente para regular os táxis aéreos e as carrinhas automatizadas. Entre outras matérias, a regulamentação terá de estipular quem virá a ser indemnizado e o método de cálculo das indemnizações, em caso de acidente.

As máquinas de venda de comida existem há muitos anos, e a legislação nesta área já é antiga. Aqui não deve vir a haver qualquer problema. No entanto, os restaurantes automatizados são um conceito relativamente recente e os conteúdos da sua regulamentação ainda estão em estudo.

Independentemente da legislação que o Governo resolva criar para estes serviços, uma coisa é certa: Hong Kong e Macau, à semelhança de Singapura, carecem de espaço urbano. Além disso, em Hong Kong, existem vários sectores que se opõem à vinda de trabalhadores estrangeiros. Em Macau, é frequente depararmo-nos com falta de mão de obra. Os táxis aéreos poderão vir a solucionar o problema da falta de espaço e do congestionamento do trânsito. As carrinhas automatizadas, as máquinas de venda de comida e os restaurantes automatizadas podem resolver o problema da falta de mão de obra. Tendo em vista a criação de cidades inteligentes e o desenvolvimento da inteligência artificial, podemos encarar estes serviços como medidas adequadas?

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

29 Out 2019

Taxistas | Associações criam federação profissional

[dropcap]P[/dropcap]elo menos três associações que representam taxistas reuniram-se para criar a Federação dos Negócios de Táxi de Macau (FNTM), organismo que pretende ser a voz única dos profissionais e proporcionar o desenvolvimento estável e harmonioso do sector, de acordo com uma informação publicada ontem no jornal do Cidadão.

O objectivo da FNTM, presidida por Wong Peng Kei, passa também por melhorar a qualidade dos serviços. Outro dirigente da nova federação profissional, Au Hou Sam, salientou que, ao longo dos anos, o sector dos táxis ganhou má fama devido a comportamentos problemáticos que afectaram seriamente a vida dos cidadãos e imagem da cidade.

Situação que considera ultrapassada depois da entrada e vigor da lei que veio regular a profissão, atestada pela diminuição de infracções de taxistas. Quanto às tarifas, os responsáveis pela FNTM referiram ainda não ter recebido qualquer resposta.

18 Set 2019

Taxistas | Associações criam federação profissional

[dropcap]P[/dropcap]elo menos três associações que representam taxistas reuniram-se para criar a Federação dos Negócios de Táxi de Macau (FNTM), organismo que pretende ser a voz única dos profissionais e proporcionar o desenvolvimento estável e harmonioso do sector, de acordo com uma informação publicada ontem no jornal do Cidadão.
O objectivo da FNTM, presidida por Wong Peng Kei, passa também por melhorar a qualidade dos serviços. Outro dirigente da nova federação profissional, Au Hou Sam, salientou que, ao longo dos anos, o sector dos táxis ganhou má fama devido a comportamentos problemáticos que afectaram seriamente a vida dos cidadãos e imagem da cidade.
Situação que considera ultrapassada depois da entrada e vigor da lei que veio regular a profissão, atestada pela diminuição de infracções de taxistas. Quanto às tarifas, os responsáveis pela FNTM referiram ainda não ter recebido qualquer resposta.

18 Set 2019

Táxis | Associação quer bandeirada de 22 patacas

[dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Associação de Taxistas de Macau, Tai Kam Leong defende o aumento de tarifas dos táxis para aliviar custos de manutenção e reparação dos veículos.

O dirigente associativo revelou ao Jornal do Cidadão que 10 associações do sector pediram em Julho ao Governo o aumento da bandeirada para 22 patacas, assim como a redução de 240 metros para 220 metros por cada fracção. Em relação à Lei dos táxis que entrou em vigor em Junho, o responsável destacou que a situação de infracções melhorou aparentemente, e concordou que seja feito um novo exame aos condutores que cometam várias infracções num curto prazo.

Tai Kam Leong revelou ao Jornal do Cidadão ter recebido queixas de taxistas que se sentem injustiçados devido a multas. Situação agravada por não terem equipamentos de vídeo para provar tais episódios. Como tal, o dirigente associativo espera que o Governo conclua brevemente o concurso público para a instalar equipamentos de gravação e vídeo.

9 Set 2019

Táxis | Associação quer bandeirada de 22 patacas

[dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Associação de Taxistas de Macau, Tai Kam Leong defende o aumento de tarifas dos táxis para aliviar custos de manutenção e reparação dos veículos.
O dirigente associativo revelou ao Jornal do Cidadão que 10 associações do sector pediram em Julho ao Governo o aumento da bandeirada para 22 patacas, assim como a redução de 240 metros para 220 metros por cada fracção. Em relação à Lei dos táxis que entrou em vigor em Junho, o responsável destacou que a situação de infracções melhorou aparentemente, e concordou que seja feito um novo exame aos condutores que cometam várias infracções num curto prazo.
Tai Kam Leong revelou ao Jornal do Cidadão ter recebido queixas de taxistas que se sentem injustiçados devido a multas. Situação agravada por não terem equipamentos de vídeo para provar tais episódios. Como tal, o dirigente associativo espera que o Governo conclua brevemente o concurso público para a instalar equipamentos de gravação e vídeo.

9 Set 2019

Atropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas

[dropcap]U[/dropcap]m taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir.

Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.

4 Set 2019

Atropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas

[dropcap]U[/dropcap]m taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.
O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir.
Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.

4 Set 2019

Táxis | Membro dos Kaifong sugere actualização permanente de tarifas

[dropcap]C[/dropcap]hoi Seng Hong, membro da direcção do Centro da Política da Sabedoria Colectiva (CPSC), uma entidade ligada ao universo da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), defende o estabelecimento de um mecanismo de actualização permanente das tarifas de táxi.

“Com a inflação e o aumento dos custos operacionais, a proposta do aumento das tarifas de táxis é razoável, mas deve estar dentro da capacidade dos residentes e visitantes”, apontou. O sector defende um aumento de 15 por cento da bandeirada inicial, além de um aumento de 15 patacas por viagem durante o Ano Novo Lunar. Choi Seng Hong defende a actualização, porque desde 2017 não são feitos aumentos, mas salientou que o sector deve garantir um serviço de qualidade proporcional aos valores pagos pelos passageiros.

Nesse sentido, deveriam ser implementadas novas fórmulas de cálculo para garantir um mecanismo permanente de aumento e a adopção de equipamentos para melhorar os métodos de pagamento e a emissão de recibos, tendo em conta as diferentes necessidades dos turistas. O responsável exige também a introdução de um sistema público de avaliação do sector dos táxis.

12 Jul 2019

Táxis | Governo aguarda proposta de aumento de preços

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou comentar o aumento dos preços nos táxis e diz que o tema só será analisado depois de recebida uma proposta.

Foi desta forma que o governante respondeu ao anúncio da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), na semana passada, quando foi dito que iam pedir um aumento de 15 por cento no preço da viagem de táxis.

“Só fiquei agora a saber dessa proposta. Mas ainda não recebemos nenhuma proposta. Quando recebermos vamos analisá-la”, disse Raimundo do Rosário. “Neste momento, não sei qual é o valor do aumento nem a percentagem”, acrescentou. No entanto, o cenário da subida no preço dos táxis não foi afastado.

11 Jul 2019

Táxis | Nova lei leva a redução de 77 por cento nas infracções

Os casos de cobrança excessiva caíram de 327 para 47 no espaço de um mês, depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Para estas irregularidades, a multa aumentou das mil patacas para um máximo de 15 mil patacas

 

[dropcap]O[/dropcap] número de infracções cometidas por taxistas sofreu uma quebra de 77 por cento depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Entre Maio e Junho, o número de casos passou de 493 para 113. Os dados foram revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), citados pelo jornal Ou Mun.

No que diz respeito a cobranças excessivas, em Maio as autoridades receberam 327 queixas, um número que caiu consideravelmente, 85,6 por cento, em Junho para os 47 casos, uma quebra de 280 casos. Importa referir que com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado.

Em relação à recusa do serviço, a quebra foi de 100 infracções, segundo as autoridades, de 121 casos para 21. Neste caso, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas.

No capítulo das outras infracções não houve qualquer redução no valor, que se manteve nas 45 ocorrências. É o somatório dos três tipos de casos que registou uma quebra de 77 por cento, de 493 ocorrências para 113.

Além das infracções cometidas por taxistas, o Corpo de Polícia de Segurança Pública revelou na segunda-feira ter realizado várias operações sobre a forma como as pessoas atravessam as ruas e os carros cedem a passagem. Assim, entre 3 e 8 de Julho, a polícia identificou 31 casos de peões que atravessaram a rua fora da passadeira ou quando a luz do semáforo para peões estava vermelha. A multa nestas situações é de 300 patacas.

Por outro lado, foram registados 25 casos em que os condutores não cederam a passagem a peões nas passadeiras, prática que é punida com uma multa máxima 2.500 patacas. Finalmente, registaram-se igualmente 75 casos de pessoas a conduzir ao telemóvel e 63 ocorrências de condutores sem cinto de segurança.

Aumentos nos preços

A redução das infracções já tinha sido antevista pela Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), através do presidente Tony Kuok, que na semana passada defendeu que a nova lei ia permitir um desenvolvimento mais saudável do sector.

Além disso, a AMCTM pediu igualmente ao Governo o aumento de 15 por cento sobre o custo final das viagens.

Também durante o Ano Novo Chinês os taxistas querem ter direito a cobrar mais 15 patacas por viagem, comparando com os preços actualmente praticados. O Governo ainda não tomou uma posição face a este pedido de aumento.

10 Jul 2019

Táxis | Associação vai pedir aumento de 15 por cento do preço final da viagem

Os taxistas esperam ainda um aumento de 15 patacas durante o Ano Novo Chinês para que o sector possa sentir os resultados do desenvolvimento económico, algo que consideram não acontecer hoje em dia

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM) vai pedir ao Governo um aumento de 15 por cento sobre o custo final das viagens. Segundo a proposta, para uma corrida que tenha um preço final de 100 patacas, com o aumento sugerido sobe para 115 patacas. A revelação foi feita por Tony Kuok, presidente da AMCTM, na quarta-feira à noite, durante o 33.º aniversário da associação.

Ainda de acordo com a proposta, durante o Ano Novo Chinês os taxistas querem ter direito a cobrar mais 15 patacas por viagem, comparando com os preços actualmente praticados.

Segundo a tabela de preços em vigor, a bandeirada para os primeiros 1.600 metros é de 19 patacas. Depois, por cada 240 metros seguintes, são cobradas 2 patacas.

Os aumentos foram explicados por Kuok com o facto de a bandeirada não ter sido ajustada nos últimos dois anos, enquanto os custos de manutenção e reparação dos táxis aumentaram. Por outro lado, o presidente da associação sublinhou que os taxistas são trabalhadores de Macau, mas que não sentem os benefícios do desenvolvimento da economia.

Face ao cenário que diz ser de “estagnação económica”, a AMCTM está a recolher as opiniões dos membros e dos trabalhadores do sector para organizar uma nova tabela de preços. O plano deve ser entregue “em breve” junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Desenvolvimento económico

Além do aumento de 15 por cento, Kuok admite que os taxistas querem cobrar mais 15 patacas por cada viagem durante o Ano Novo Chinês. Este é um período alto do turismo local, o que faz com que também haja uma maior tendência para as infracções.

“De facto, a associação tem proposto várias vezes à DSAT a cobrança de uma taxa extra durante o Ano Novo Chinês para aumentar o rendimento e melhorar a qualidade de vida dos taxistas”, reconheceu o presidente da AMCTM, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão.

Ao mesmo tempo, Tony Kuok fez um balanço da nova lei de táxis, que entrou em vigor no início do mês anterior. Ainda segundo o líder associativo, as alterações legislativas já começaram a produzir efeitos e no último mês as queixas que costumavam ser na ordem das centenas por semana baixaram para a dúzia. “As infracções cometidas pelos taxistas diminuíram, obviamente, porque a lei permite prevenir e combater de forma eficaz os actos ilegais e contribui para que o sector se possa desenvolver de forma saudável”, considerou.

Tony Kuok mencionou também que é necessário acompanhar os avanços tecnológicos e que, como tal, a associação lançou uma nova plataforma de serviços para aumentar a confiança do público no sector.

Segundo Tony Kuok, no futuro serão igualmente desenvolvidos cursos de formação para permitir que aqueles que estão interessados no sector compreendam as leis dos táxis e a importância de condução segura, e tenham conhecimento da regulamentação da indústria de transporte, atingindo o princípio básico de “condução segura, serviço adequado”.

5 Jul 2019

Taxista condenado a pagar 70 mil patacas por agressão a passageira

[dropcap]S[/dropcap]etenta mil patacas é o valor que um taxista vai ter que pagar de indemnização por ter agredido uma passageira que recusou pagar uma tarifa excessiva. A sentença foi dada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o caso que remonta a 2016 quando a vítima e o taxista entraram em discussão por estar a ser pedido um valor acima da tarifa normal.

De acordo com o acórdão do TSI, a passageira “quis pedir ajuda, por telefone, à polícia e o réu saiu do táxi, entrou para o banco traseiro e deu, com o punho direito, três socos fortes e consecutivos no rosto esquerdo” da passageira. A agressão resultou numa equimose na orelha, “inchaços e escoriações”. Depois da agressão, a vítima dirigiu-se ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário para receber tratamento.

No processo penal que correu no Tribunal Judicial de Base (TJB), o taxista foi condenado pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física a uma pena de multa 12 mil patacas. A vítima, independentemente do processo penal, intentou também uma acção de indemnização cível no TJB que decidiu fixar o montante dessa indemnização, por danos não patrimoniais, em 25 mil patacas.

Inconformada, a passageira interpôs recurso para o TSI, entendendo que o réu deveria ser condenado ao pagamento de 100 mil patacas de indemnização, “pelos danos morais sofridos”.

 

Notícia alterada às 15h30, com a data da ocorrência ser corrigida de 2006 para 2016.
4 Jul 2019

Táxis | Sector contra instalação do sistema de gravação por uma só empresa

[dropcap]O[/dropcap]s representantes do sector dos táxis temem a monopolização da instalação e manutenção dos equipamentos de gravação de som e imagem, cuja obrigatoriedade está prevista no diploma que entrou em vigor este mês. De acordo com o Jornal do Cidadão, o sector não acredita que este procedimento seja transparente, receando que esteja a camuflar algum processo de corrupção entre o Governo e a empresa à qual possa vir a ser adjudicado o contrato.

Para sustentar esta opinião o sector apresentou números: só os custos de manutenção são de 10 patacas por dia o que aplicado a 2000 táxis durante o período de um ano, soma mais de sete mil milhões de patacas, apontaram no programa “Fórum Macau”.

Já o presidente do Conselho Executivo da Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau, Fong Nim Seong, defendeu que os motoristas deveriam estar autorizados a procurar empresas para a instalação deste serviço de acordo com os requisitos do Governo. No entanto, o responsável admite dificuldades, na medida em que a instalação dos equipamentos será custeada pelo Executivo. Por outro lado, Fong Nim Seong não acredita que apenas uma empresa seja capaz de instalar o sistema na totalidade dos táxis de Macau dentro do prazo.

Privacidade indefinida

Outras preocupações, como a conservação dos dados registados na gravação, foram apontadas pelo vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sendo que a legislação complementar a este respeito ainda não está formulada.

Para o responsável, seria conveniente que as autoridades fossem transparentes na adjudicação do contrato de instalação deste serviço bem como na apresentação pública do cronograma dos trabalhos a realizar “para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes e turistas”.

25 Jun 2019

Táxis | Quinze infracções desde 3 de Junho

[dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau.

As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público.

10 Jun 2019

Formação de condutores só para novos taxistas

Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores.

 

[dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade.

A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse.

Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos.  Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis.

Câmaras grátis

Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem.

Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng.

Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses.

Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias.

Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000.

30 Mai 2019

Táxis | Associação exige directrizes à DSAT sobre gravações dentro de veículos

A nova lei dos táxis está prestes a entrar em vigor, mas Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Condutores de Táxi de Macau, diz que a DSAT ainda não deu explicações sobre as regras para instalar equipamentos de gravação de som e imagem dentro dos táxis. Tony Kuok diz-se preocupado sobre a implementação do diploma

 

[dropcap]E[/dropcap]ntra em vigor no próximo dia 3 de Junho a nova lei dos táxis, mas muitos condutores continuam sem saber as regras concretas para a instalação de equipamentos de gravação de som e imagem, uma das novidades introduzidas pelo diploma.

Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, revelou, citado pela imprensa chinesa, que já questionou diversas vezes a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre as medidas a adoptar, mas que ainda não obteve respostas concretas.

“Tenho preocupações sobre a forma como a lei será implementada no futuro”, admitiu o presidente, que disse também esperar que a DSAT venha a estender o prazo para os taxistas que não consigam instalar os equipamentos e que reclamem do processo.

Tony Kuok acredita que a DSAT venha a concluir a instalação de todos os equipamentos de gravação dentro de um ano e meio, uma vez que ainda se encontra em fase de concurso público.

Nesse sentido, o dirigente associativo sugere a contratação de dois ou três técnicos para a instalação dos equipamentos.

Diálogos com Wong

Tony Kuok adiantou que tem vindo a dialogar com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no sentido de que seja criada uma plataforma que ajude os taxistas que apresentem reclamações a resolver os seus problemas. Uma das possíveis queixas originadas pela entrada em vigor da nova lei diz respeito ao transporte de bagagens, uma vez que muitos dos taxistas podem não ter condições físicas para o fazer.

Sobre os acidentes ocorridos em Macau nos últimos dias, o vogal da direcção da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat, indicou que, para diminuir os acidentes de trânsito, os departamentos do Governo deveriam cooperar para melhorar o trânsito de Macau e recorrer aos dados pessoais para contabilizar o número de veículos e definir novas zonas para peões.

7 Mai 2019

Táxis | Assinado contrato para operacionalização de 200 licenças

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem assinado o contrato público para a operacionalização de 200 de licenças de táxi entre o Governo, representado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A.

De acordo com um comunicado oficial, as 200 licenças começam a operar a 1 de Dezembro deste ano e terão um prazo de oito anos. “De acordo com o contrato estipulado, o serviço dos 200 táxis especiais está isento de taxas de chamada, de hora marcada e de ausência”, além de que está prevista a entrada em funcionamento de mais 100 táxis especiais no quarto trimestre do presente ano.

As 200 licenças estão sujeitas a regras de protecção ambiental, uma vez que devem ser utilizados automóveis ligeiros híbridos ou movidos a energia ecológica cuja lotação é igual ou superior a seis passageiros, disponibilizando, pelo menos, cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande dimensão. Além disso, a companhia responsável deve, por iniciativa própria, introduzir dez táxis com facilidades de acesso para passageiros com mobilidade reduzida.

3 Mai 2019