Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros 

Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída.

Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos.

O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também.

A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais.

Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro.

Ai a bandeirada

A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas.

Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios.

Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou.

No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.

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