João Luz SociedadeJogo | Mais jovens procuram ajuda devido a dependência Durante o primeiro semestre do ano, a faixa etária entre os 18 e os 29 anos foi a que mais procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social devido a dependência do jogo. Até ao final de Junho, havia 61 registos de pessoas afectadas pelo vício. O bacará continua a ser o jogo preferido [dropcap]A[/dropcap]o longo dos primeiros seis meses de 2019, a faixa etária que mais pediu auxílio ao Instituto de Acção Social (IAS) foi a mais nova de entre os que têm idade para jogar. Os dados divulgados são do sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo vício do jogo que faz a comparação percentual do primeiro semestre deste ano com os anos desde 2011. Assim sendo, o número total de indivíduos registados com problemas de vício do jogo até final de Junho situava-se nos 61 casos. Destes, a faixa etária mais afectada foi a dos 18 aos 29 anos com 27,87 por cento dos casos, a percentagem mais elevada desde que se recolhem estes dados (2011). Outro dado que bateu recordes no primeiro semestre de 2019 foi a proporção entre géneros. Tirando 2013, ao longo dos meses deste ano, as percentagens de homens e mulheres com problemas de jogo estiveram mais perto, ainda assim discrepantes, com 63,93 por cento de homens e 36,07 mulheres. Aliás, a percentagem de mulheres com problemas de jogo praticamente duplicou face a 2018. Do universo total de jogadores problemáticos, a idade média situou-se nos 41,02 anos, quase mais 24 meses que no ano passado. Dívidas e Bacará Do universo de 61 jogadores problemáticos sinalizados pelo IAS no primeiro semestre deste ano, três quartos (75,4 por cento) enfrentam dificuldades devido a dívidas contraídas. Uma percentagem, desde 2011, apenas ultrapassada em 2013, que representou uma subida de 10 pontos percentuais em comparação com o ano passado. Outro número que salta à vista nos dados divulgados pelo IAS é a percentagem recorde de indivíduos afligidos pelo distúrbio que não têm bilhete de identidade de residente. Desde que é feita esta contabilidade, o primeiro semestre de 2019 registou a menor percentagem de residentes afectados pelo vício: 78,69 por cento. Mais uma vez, o jogo predilecto entre aqueles que se viciam foi o bacará, registando 50 por cento das preferências. Além disso, importa referir que as apostas desportivas (futebol e basquetebol) baterem o recorde nestes primeiros seis meses, ascendendo aos 10,87 por cento do total. Entre as actividades profissionais mais afectadas pelo vício, o primeiro semestre de 2019 teve a percentagem mais elevada, desde que há registo, em trabalhos relacionados com a indústria do jogo (que não inclui croupiers), atingindo os 18,52 por cento. Outro dado que reforça a ideia de novos apostadores com problemas de jogo é o item que mede os jogadores com membros da família que costumam apostar. Durante os meses analisados deste ano, registou-se a mais baixa percentagem, desde que há registo, com 50,82 por cento de viciados provenientes de famílias com apostadores.
Sofia Margarida Mota PolíticaEnsino especial | Número de estudantes aumentou mais de 60 por cento [dropcap]O[/dropcap]s alunos com necessidades especiais aumentaram cerca de 60 por cento no ano passado. A informação foi adiantada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), na sessão plenária de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa. “No passado, tínhamos 502 alunos e agora temos 821”, disse. O aumento de estudantes com deficiência levou à contratação de mais professores, com o corpo docente a passar de 81 para 142. Entretanto, as turmas que funcionam em regime de inclusão abrangem um total de 1480 alunos e 251 docentes. Nestas turmas a proporção entre alunos com deficiência é de 1/10 a 15, dependendo da gravidade das situações que requerem cuidados especiais.
Hoje Macau SociedadeIAS | Idosos e deficientes vão receber 1.500 patacas para comprar telemóveis [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) decidiu criar um novo apoio financeiro para idosos e portadores de deficiência de famílias beneficiárias de subsídio regular, no valor máximo de 1.500 patacas. O novo subsídio destina-se à aquisição de telemóveis “que estejam ou não integrados num plano especial de tarifários”. Os destinatários do referido plano são os beneficiários do subsídio regular do IAS que, no ano em que fazem o pedido, completem os 65 anos ou sejam portadores do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência válido e completem os 18 anos. As inscrições encontram-se abertas até ao dia 30 de Junho de 2020. Durante o prazo de requerimento do subsídio, os requerentes devem adiantar o pagamento para a aquisição de telemóveis e, no dia da compra de telemóveis, devem ser beneficiários do subsídio regular do IAS. Além disso, devem entregar os documentos necessários para o pedido na sede do IAS ou num dos centros de acção social ou no Centro de Avaliação Geral de Reabilitação.
Hoje Macau SociedadeIAS | Três milhões de patacas para centros de acolhimento [dropcap]O[/dropcap] Governo tem três milhões de patacas para gastar com 17 centros de acolhimento de emergência, que podem ser utilizados na passagem dos tufões. A informação foi revelada por Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), na sexta-feira, durante uma cerimónia na escola secundária Pui Chi, com o nome “Prevenção de desastres e riscos, entreajuda entre todos”. De acordo com a informação revelada por Hon, e citada pelo Jornal do Cidadão, actualmente há 17 centros de acolhimento, que têm uma capacidade para 24 mil pessoas. Estes centros têm um acordo com vários fornecedores para o abastecimento de bens essenciais durante a época de tufões. Os três milhões serão gastos de acordo com as necessidades, ou seja, quanto maior for o abastecimento maior será o pagamento. Caso não haja qualquer necessidade, não haverá pagamentos. Já Vong Yim Mui, presidente do IAS, sublinhou que o instituto vai continuar a melhorar o fornecimento de materiais e instalações para os centros de acolhimento, incluindo o estabelecimento de uma plataforma electrónica de gestão integrada, o aumento de outros tipos de alimentos, a optimização de instalações sem barreiras, a distribuição de equipas médicas e o fornecimento de equipamentos médicos, em resposta às necessidades médicas dos residentes durante a abertura dos centros de acolhimentos de emergência. Vong disse igualmente que entre funcionários dos serviços públicos, de instituições particulares e de escolas, que vão estar disponíveis para auxiliar nos centros mais de 300 funcionários.
Sofia Margarida Mota SociedadeIAS | Protocolo da Grande Baía facilita intercâmbio de voluntários Os voluntários na área do apoio social vão poder prestar serviços nas regiões que envolvem a Grande Baía. A ideia foi deixada ontem pela representante do Instituto de Acção Social, Tang Kit Fong, e está prevista no “Acordo-Quadro para o Fomento da Cooperação entre as cidades que integram a Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau em matéria dos assuntos municipais”, assinado no mês passado [dropcap]A[/dropcap] mobilidade de voluntários entre as regiões que integram o projecto e cooperação regional, na área do serviço social é um dos objectivos do “Acordo-Quadro para o Fomento da Cooperação entre as cidades que integram a Grande Baía Guangdong Hong Kong Macau em matéria dos assuntos municipais”, apontou ontem a representante do departamento de planeamento e estudo do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Kit Fong, em conferência de imprensa. O acordo foi assinado a 29 de Março e esteve ontem na agenda da reunião plenária do Conselho de Acção Social (CAS). “No âmbito do plano de acção prevemos desenvolver o intercâmbio do trabalho de voluntários. Vamos tentar introduzir a experiência de Macau nestas cidades [da Grande Baía] e principalmente na área da formação e partilha de informação”, revelou Tang Kit Fong. O objectivo é “ver como obter benefícios sociais para os residentes de Macau nas cidades da Grande Baía”. Pode ser voluntário qualquer residente da RAEM independentemente da sua nacionalidade, acrescentou a responsável, “desde que tenha essa vontade de fazer bem a outras pessoas”. “Qualquer residente de Macau, seja chinês seja português pode participar individualmente ou integrado numa organização para fazer este trabalho de voluntariado”, sublinhou. No entanto, a responsável recomenda que os voluntários interessados estejam associados a uma organização para “não fazerem as coisas à toa”. “Tem que haver uma organização e um planeamento sistemático”, disse. Idosos móveis A cooperação com as instituições de apoio a idosos e mesmo a expansão de lares locais nas regiões da Grande Baía são também objectivos deste acordo desde que autorizados pelas entidades locais. “É preciso ver o ambiente concreto das cidades, e se há procura desse serviço. O IAS vai fazer uma análise para ver se é possível para as organizações desenvolverem os seus serviços em qualquer cidade da Grande Baía”, apontou Tang. Para já, a ideia é avançar com auxilio técnico e “mostrar como os serviços sociais são feitos em Macau”. De acordo com a responsável há “muitos idosos de Macau que querem viver na Grande Baía”, mas “estão habituados ao modo de funcionamento dos lares de Macau”, pelo que é necessário um período de adaptação e de formação institucional.
Diana do Mar SociedadeIAS | Candidaturas a apoio para promover emprego de idosos a partir do próximo mês Existem pelo menos quatro associações sem fins lucrativos que expressaram o interesse em aderir ao plano de apoio financeiro para a promoção do emprego de idosos, anunciado recentemente pelo Governo. O prazo para a entrega de propostas abre a 1 de Abril [dropcap]D[/dropcap]e modo a promover a reintegração de idosos no mercado de trabalho, o Governo lançou um plano de apoio financeiro destinado às empresas sociais. O prazo para a entrega de propostas termina a 31 de Março do próximo ano, mas há pelo menos quatro interessadas em aderir. Um número que pode vir a aumentar, tanto que o IAS estima que o plano arranque com seis projectos. A informação foi facultada ontem pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, em conferência de imprensa, após a primeira sessão plenária do ano da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. Choi Sio Un não soube, no entanto, indicar quando poderá arrancar o primeiro projecto, até porque o prazo para a apresentação de propostas termina dentro de sensivelmente um ano. Em Novembro, o IAS calculou existirem aproximadamente 40 associações sem fins lucrativos com condições para avançar com uma candidatura ao novo plano de apoio financeiro, ou seja, para criar empresas sociais destinados a proporcionar oportunidades de emprego para residentes com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, na conferência de imprensa de ontem, o mesmo responsável falhou igualmente em fornecer uma estimativa sobre a proporção dos idosos actualmente ao serviço das mesmas. Ao abrigo do plano financeiro, recentemente anunciado, as empresas sociais podem receber um apoio máximo de 3,5 milhões de patacas. Essa verba, que pode ser reforçada em 500 mil patacas em casos excepcionais, destina-se a cobrir despesas nomeadamente de funcionamento, incluindo salários, nos primeiros três anos. O regulamento é, no entanto, omisso relativamente a um montante mínimo, deixando-o ao critério das futuras empresas sociais. À luz das regras, nos primeiros cinco anos, as empresas sociais têm de assegurar que a percentagem de idosos entre o universo de trabalhadores corresponde a, pelo menos, 60 por cento. Tecnologia na geriatria A Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abordou ainda a experiência de “sucesso” de Hong Kong e do Japão ao nível da ‘gerontecnologia’, área que reúne todas as inovações tecnológicas no campo da geriatria, tanto para rastreio, como assistência ou reabilitação. Apesar de ainda estar a “estudar a viabilidade” da aplicação em Macau de projectos aplicados na ex-colónia britânica, o IAS revelou que planeia destinar uma verba inicial de 8,5 milhões de patacas para “estimular” instituições, como lares, a dotarem-se de equipamentos inovadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS prevê abertura de mais duas creches este ano [dropcap]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que duas novas creches deverão abrir este ano, sendo que o terceiro espaço deve abrir também nos próximos meses, ainda que não tenha sido avançada uma data oficial. “Está prevista a entrada em funcionamento de três creches num futuro próximo, uma das quais tem a obra de construção concluída e o apetrechamento em custo, estando previsto para breve a admissão de crianças. Quanto às restantes duas creches, as obras de construção já estão em curso, prevendo-se a sua conclusão para o primeiro semestre de 2019”, escreveu a presidente substituta do IAS, Hoi Va Pou. Além disso, a partir do ano lectivo 2019/2020, “algumas turmas de meio dia passarão a ser turmas de dia inteiro”. Esta medida está de acordo com o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches, que tem vindo a ser aplicado desde 2018 e que termina em 2020. Desta forma, “em 2020 o Governo irá ajustar a percentagem das vagas de turmas de dia inteiro e de meio dia das creches para 85 e 15 por cento, respectivamente”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssistentes sociais | Tribunos e Governo querem criação de carreira especial [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente e o Instituto de Acção Social (IAS) querem que a proposta de lei sobre a acreditação profissional e inscrição para assistente social contemple a criação de uma carreira especial na função pública. A informação foi revelada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de discussão na especialidade do diploma. “Esperamos que seja uma profissão com apenas um regime, e que a situação de uma profissão com dois regimes dure apenas num período transitório”, apontou. Em causa está o facto do diploma prever que a proposta em análise seja apenas aplicada ao sector privado enquanto os assistentes sociais que trabalham para a função pública continuam a ser regidos pelo regime da função pública. O mesmo se aplica ao código ético a definir pelo futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) que, não existindo carreira especial, será apenas para ser cumprido pelos profissionais do sector privado. “Esperamos que a criação de uma carreira especial esteja definida na proposta de lei. Agora é uma profissão, dois regimes e o código de ética para as entidades privadas”, acrescentou Chan. A presidente do IAS, Celeste Vong, presente na reunião de ontem, considera também que a criação de uma carreira especial para os assistentes sociais deve constar do regime que vai regular o sector, apontou o presidente da comissão. De acordo com Chan Chak Mo, Celeste Vong vai agora entrar em contacto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para perceber o que pode ser feito neste sentido. Caso a iniciativa avance, o diploma vai ainda definir um período de transição de modo a uniformizar as carreiras dos assistentes sociais.
Diana do Mar SociedadeApoios especiais para famílias em situação vulnerável actualizados ao fim de cinco anos Os montantes dos apoios especiais destinados às famílias em situação vulnerável vão ser revistos em alta a partir de 1 de Janeiro. Trata-se da primeira actualização ao fim de cinco anos [dropcap]O[/dropcap]s apoios especiais destinados às famílias que tenham um rendimento social inferior ao risco social vão ser actualizados a partir de 1 de Janeiro. À luz das novas tabelas, constantes de um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, os aumentos variam entre 100 e 200 patacas. Em causa estão três tipos de apoio mensal distintos. O primeiro, destinado actividades de aprendizagem, ao qual são elegíveis todas as famílias monoparentais com filhos, varia conforme o nível de ensino frequentado, passando a oscilar entre 300 e 750 patacas (ao invés de 200 a 600). Já o segundo apoio, para cuidados médicos específicos, vai subir 200 patacas, fixando-se em 1200 patacas para os doentes crónicos que vivam sozinhos e não tenham familiares na RAEM e em 1000 para os restantes. O mesmo critério aplica-se ao apoio de invalidez, com aumentos de 150 e 200 patacas para 750 e 1000 patacas, respectivamente, estando excluídos os que estiverem internados em lares públicos ou subsidiados pelo governo ou nos estabelecimentos médicos dependentes dos Serviços de Saúde para receber cuidados e tratamento. A última actualização dos montantes dos apoios especiais destinados às famílias em situação vulnerável remonta há cinco anos, mais concretamente, a 1 de Abril de 2014, quando o secretário da tutela era Cheong U. À luz do regulamento do apoio especial para as famílias em situação vulnerável, o apoio para cuidados médicos específicos e o de invalidez não são cumuláveis entre si. De ressalvar, no entanto, que os apoios especiais não prejudicam o subsídio regular concedido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Sem limiar da pobreza Segundo dados facultados ao HM, há actualmente 3.737 famílias, envolvendo aproximadamente 5990 pessoas, que recebem o chamado subsídio regular do IAS, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social, cujo montante vai ser igualmente actualizado a partir de 1 de Janeiro, como anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na apresentação das Linhas de Acção Governativa. O montante mínimo de sobrevivência – que não era actualizado desde 2016 – vai subir de 4.050 para 4.230 patacas no caso de uma pessoa que viva sozinha, enquanto o máximo, para agregados familiares com oito ou mais membros de 18.870 para 19.710 patacas. Em Macau não se encontra definido um limiar de pobreza, existindo apenas o valor do risco social que é o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo, sendo considerados como estando em situação de carência económica as pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores a esse patamar. Na base do cálculo figuram dois estudos, ambos com mais de três anos, como confirmou o IAS em resposta escrita ao HM. “O IAS atribui aos cidadãos economicamente carenciados subsídios, cujo montante é determinado em função do valor do risco social, tendo sobretudo como base as recomendações constantes do estudo sobre o nível de subsistência mínima e o estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível de subsistência mínima, realizados pelo Instituto Politécnico de Macau em 2011 e 2015, respectivamente”, indicou o organismo, dando conta de que leva em linha de conta outros factores, como sejam a inflação. “O IAS efectua anualmente uma previsão sobre a necessidade de ajustamento do valor do risco social, tendo como base o Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgado trimestralmente pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos”, indicou o organismo, assegurando ainda que “realiza duas vezes por ano a revisão e avaliação do valor do risco social, de modo a que o nível dos subsídios se adeqúe da melhor forma à situação de vida e às necessidades dos beneficiários”.
Hoje Macau SociedadeIAS realiza novo estudo sobre vício do jogo em 2019 [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano o Instituto de Acção Social (IAS) vai levar a cabo uma nova investigação acerca dos problemas associados ao jogo. A ideia foi deixada ontem pela chefe da divisão de prevenção e tratamento do jogo problemático do IAS, Wu I Mui. O objectivo é conhecer a situação actual acerca da participação dos residentes de Macau em actividades de jogo e a taxa de pessoas que apresentam comportamentos problemáticos nesta matéria para elaboração de futuras medidas de combate e de prevenção. De acordo com o Jornal do Cidadão, a responsável sublinhou que existem muitos casos de dependência de jogo “escondidos”. Segundo as autoridades, a taxa de dependência de jogo desceu para 2,5 por cento em 2017 face aos 6 por cento em 2006. Para Wu I Mui, os números reflectem o resultado dos trabalhos de prevenção que têm sido levados a cabo pelo Governo.
Hoje Macau SociedadeExplosão na Areia Preta | IAS garante prestar apoio a família de vítima mortal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente substituta do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou, disse ao jornal Ou Mun que o organismo enviou um representante a casa da família da vítima mortal da explosão do restaurante na Areia Presta na semana passada. De acordo com a responsável, o enviado levou ainda uma carta de condolências do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Segundo Hoi Va Pou, no momento da visita os familiares da vítima não informaram o IAS de que estão a precisar de ajuda económica de modo a garantir a sua subsistência. No entanto, o IAS garante que vai prestar os devidos cuidados à família caso necessitem de apoio. Em comunicado, o organismo refere ainda que tinha agendada mais uma visita a casa da família da vítima mortal, com o objectivo de agilizar o processo de apoio financeiro. As declarações surgem um dia depois das queixas relativas a falta de apoio expressadas pelo vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng. O dirigente associativo apelava ao Executivo a mobilização dos meios necessários para a conclusão da investigação do incidente e para o apoio económico aos familiares da vítima. Chan explicou que se tratam de pessoas que perderam a capacidade de trabalho por motivos de doença e actualmente apenas contam com o filho para contribuir para a economia familiar.
João Santos Filipe PolíticaSubsídio provisório de invalidez passa a ser pago por Fundo de Segurança Social [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] subsídio provisório de invalidez, que actualmente é pago através do Instituto de Acção Social (IAS), vai passar a ser uma responsabilidade do Fundo de Segurança Social (FSS). O nome do apoio financeiro vai também sofrer alterações, passando a ser denominado pensão de invalidez. Contudo, o montante mensal de 3450 patacas não vai sofrer alterações. A proposta está a ser discutida na Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e Ho Ion Sang, presidente do grupo de trabalho, afirmou que o objectivo passa por aprovar as alterações em plenário a tempo da lei entrar em vigor já no próximo mês. Caso não seja cumprida a meta, a medida vai apenas surgir efeitos no primeiro dia de Outubro. “A proposta de lei refere que a entrada em vigor é no dia 1 de Julho de 2018. No entanto, já estamos em meados de Junho. Discutimos esta matéria com o Governo e a AL vai reforçar os trabalhos para terminar a análise do documento o mais depressa possível”, afirmou Ho Ion Sang. Apesar destas alterações, o deputado ligado aos Moradores explicou que as pessoas que recebem o subsídio provisório de invalidez podem ficar descansadas, uma vez que até ser feita a transferência de departamento, o IAS vai assegurar o pagamento integral. “A sociedade pode estar descansada, caso não seja possível a entrada em vigor das alterações à lei a 1 de Julho, isso não vai afectar os beneficiários porque estes continuam a poder receber, através do IAS, o subsídio provisório de invalidez”, frisou. Facilitar procedimentos Com esta alteração ao Regime de Segurança Social, o Executivo tem como objectivo facilitar o pedido do apoio financeiro por parte das pessoas com deficiência. A meta passa por uniformizar procedimentos e concentrar este tipo de apoios todos no FSS. “Até agora há uma cooperação entre o FSS e o IAS para a atribuição do subsídio provisório de invalidez. O IAS faz a avaliação, que depois manda o processo para o FSS. Mais tarde o processos regressa ao IAS, que é que disponibiliza o subsídio. Contudo, os residentes consideram o processo complexo, muito inconveniente e muito moroso”, explicou Ho Ion Sang. Ainda de acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo aos deputados, actualmente existem 760 pessoas a receber o subsídio, tendo sido registados até 30 de Abril 857 pedido. A diferença entre os pedidos e os apoios entregues foi justificada com o facto de algumas das pessoas que solicitaram o apoio já terem morrido e por outras terem visto as suas limitações físicas ou mentais ultrapassadas. Este é um apoio que custa anualmente aos cofres da RAEM 420 milhões. No entanto, até 2020, o Governo acredita que o apoio vá abranger cerca de 1000 residentes. O subsídio provisório de invalidez foi criado em 2014 para colmatar uma lacuna no Regime de Segurança Social. Nessa altura, as pessoas que tivessem nascido com deficiências ou quando apenas eram diagnosticadas após terem abandonado o mercado do trabalho estavam vedadas deste tipo de apoio. Por essa razão, o Executivo criou este subsídio, sob a supervisão do Instituto para a Acção Social.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAS | Governo quer legislação que regule voluntariado [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]o futuro, quando for conveniente, vamos promover a legislação desta matéria”, disse ontem a presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Wong, na Assembleia Legislativa, a propósito do voluntariado em Macau. A sugestão tinha partido do deputado Lam Ion Wai que, em interpelação, instou o Governo a agir legislativamente nesta matéria. “Há muitas pessoas que querem participar em actividades de voluntariado, mas que não conseguem. Se calhar legislar sobre a matéria é o melhor que se pode fazer”, apontou o tribuno. A medida é apoiada por vários deputados que, como reconhecem a importância do trabalho voluntário, querem a actividade legislada e os voluntários protegidos.
Hoje Macau SociedadeIAS | Apoio para vítimas de acidentes já existe e é flexível [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) sublinha que o subsídio para apoio a vítimas de acidentes rodoviários é flexível e que pode ser dirigido às vítimas e aos seus familiares. A informação foi dada em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U que pedia ao Governo um fundo destinado apenas para este fim. De acordo com a resposta do IAS, em situações em que a espera de ajudas possa demorar, a entidade tem mecanismos capazes de ajudar os mais desfavorecidos de modo a que estes continuem a ver satisfeitas as necessidades básicas do quotidiano.
Diana do Mar SociedadeIAS anuncia creche com vagas para crianças com necessidades educativas especiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar. A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa. “Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM. Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde funcionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios. Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano. A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches. Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssistentes Sociais | Conselho vai integrar profissionais do sector Está definida parte da composição para o segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O organismo vai integrar onze elementos, cinco dos quais vão ser profissionais acreditados. A garantia foi dada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e até agora existiam dúvidas quanto à composição do segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), organismo a ser criado com a entrada em vigor do proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social, depois da reunião de discussção na especialidade realizada ontem, já há algumas certezas. O primeiro mandato do organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados. A garantia foi deixada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, em declarações aos jornalistas depois da reunião de análise na especialidade em sede de comissão. “Muitos assistentes sociais têm demonstrado a sua preocupação no que respeita à constituição desta entidade, nomeadamente num segundo mandato que terá início daqui a três anos”, começou por dizer a responsável. “O CPAS vai integrar assistentes sociais e estes cinco membros vão ser de certeza profissionais registados. Garantimos isto”, sublinhou Celeste Vong. A sua integração pode ser por nomeação ou por eleição por parte dos profissionais do sector. A decisão cabe aos próprios assistentes sociais e a medida pretende dar aos profissionais a autonomia pedida. “Como é que estes cinco assistentes sociais farão parte do Conselho será uma decisão tomada por eles, queremos que sejam eles a decidir. Eles têm o direito de escolher a forma como querem atribuir estes lugares, se querem eleger ou nomear. Queremos respeitar as suas profissões e a sua independência, tal como eles estão a pedir”, referiu a responsável. De acordo com Celeste Vong, a medida vai ao encontro do que tem sido exigido pelos profissionais. “Penso que é o que eles querem”, disse, enquanto sublinhou que o Governo está sempre aberto a ouvir as opiniões ao mesmo tempo que procura um equilíbrio. “Esta lei não é só dirigida aos assistentes sociais mas também serve para proteger os utentes e as pessoas que se dirigem aos serviços de assistência social”, apontou. Reconhecimentos bem explicados Outro ponto discutido ontem na reunião da 2ª comissão permanente teve que ver com o reconhecimento de qualificações. Também aqui o diploma vai sofrer alterações de modo a integrar os licenciados locais que fizeram o curso no estrangeiro. O problema tem que ver com os títulos que, sendo diferentes, poderiam não corresponder à denominação aceite no território para o registo no CPAS. Para que isto não aconteça, a redacção do documento vai ser alterada e o título profisisonal não será o factor a ter em conta, mas sim o corpo curricular estudado. “Ás vezes os títulos são diferentes daquilo que o conselho possa exigir, mas partir de agora, vamos ajustar os conteúdos da proposta para que esta não seja uma preocupação”, referiu a presidente do IAS. A candidatura será considerada tendo em conta as disciplinas frequentadas e se não existirem falhas no que é considerado o núcleo de estudos fundamental, não haverá problema no registo profissional. Se existir a ausência de estudos em algum campo complementar, o candidato continuará a ser considerado, sendo que, garante a responsável, o próprio Governo tratará de dar formação nas áreas em falta. “Esta ideia já estava no diploma, mas agora vamos fazer com que este conteúdo esteja mais claro”, rematou. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados, mas para já os assistentes sociais caso ingressem nos serviços públicos terão de mudar a nomenclatura da profissão e passar a ser considerados como técnicos superiores. Dea cordo com o presidente da 2ª comissão, Chan Chak Mo, trata.se de uma questão complexa e que interfere com os estatutos da função publica em geral. O medo dos TNR A proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social não prevê o registo de profissionais não residentes. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo, que está a analisar, na especialidade, o diploma. “Por enquanto não há assistentes sociais que não sejam residentes e não estamos a pensar englobar TNR na posposta de lei porque não há necessidade, visto existirem profissionais locais suficientes”, disse. A questão foi levantada por deputados com ligação aos operários, adiantou Chan Chhak Mo. De acordo com o deputado, há a preocupação de que o diploma possa vir a considerar o registo de assistentes sociais que estejam no território enquanto TNR. “Houve opiniões por parte da FAOM que manifestavam receio de que se pudessem contratar TNR como assistentes sociais mesmo não existindo necessidade de o fazer”, referiu Chan Chak Mo. No entanto, apesar do diploma não o prever, o Governo terá afirmado que “no futuro podem existir assistentes sociais das Filipinas ou do Nepal para ajudarem os elementos das suas comunidades”.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteCeleste Wong, presidente do IAS: “Vamos discutir a lei da adopção com a DSAJ no próximo ano” Ajudar os que mais precisam é a tarefa geral do Instituto de Acção Social de Macau. Para Celeste Vong, presidente do organismo, há ainda muito que melhorar, mas as medidas que o instituto tem vindo a tomar estão a dar os seus frutos. Na calha está a revisão da lei da adopção sendo que será discutida, para o ano, com os serviços de justiça. As prioridades estão no apoio aos idosos Que balanço faz da lei da violência doméstica depois de mais de um ano da sua entrada em vigor? Tem funcionado muito bem até agora. Tínhamos tudo bem preparado antes da lei entrar em vigor com outros departamentos do Governo, no total seis, e trabalhámos em proximidade com ONG. Tivemos uma boa preparação para a aplicação desta lei, e fizemos as necessárias regulamentações de como os vários organismos devem tratar os casos de violência doméstica. Fizemos manuais para todos os envolvidos, departamentos do Governo, ONG e também criámos o Sistema Central de Registo para recolher os números e a natureza dos casos. Tudo ficou pronto. Além disso, temos relações de trabalho muito próximas. Até agora, tivemos mais de 20 reuniões com esses membros. Acha que a população está sensibilizada e educada para denunciar casos de violência doméstica? A promoção é algo muito importante e que precisamos de reforçar. Nesse aspecto montámos também uma hotline aberta 24 horas e fazemos muita promoção através da televisão, rádio e outros meios para que toda a comunidade esteja desperta para o problema da violência doméstica. É importante para que quem saiba, ou suspeite, de casos denuncie às autoridades. A formação também é importante. Temos apostado nesse aspecto para os funcionários da hotline e também junto da comunidade como, por exemplo, em escolas. Também para os funcionários do Instituto de Acção Social. Temos mantido contacto de cooperação com a PSP, PJ, Serviços de Saúde, DSEJ, DSAL e o Instituto de Habitação. Em cada meio ano fazemos uma reunião para avaliar a aplicação da lei. Temos mantido cooperação com as ONG que têm dez centros de serviços comunitários. Sofia Margarida Mota Porquê o Instituto de Habitação? Porque as vítimas também têm problemas de alojamento. É nesse sentido que tentamos ajudar. Também temos dois abrigos para as vítimas, com 55 vagas e 2 abrigos temporários com 45 camas. Quantos homens receberam o vosso apoio por questões de violência doméstica? Tivemos três, ou quarto. Temos um centro para homens, com 11 vagas. Achamos que no conjunto temos capacidade suficiente para responder às necessidades e ainda temos lugares vagos para receber mais pessoas. Quantos lugares estão ocupados nas casas de acolhimento neste momento? Até Setembro eram 34, no centro de abrigo. Nas residências temporárias só temos seis pessoas. Internacionalmente, nesta matéria, são designadas equipas com psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiatras para acompanhar os casos. Acha que Macau tem psicólogos suficientes para fazer este trabalho? Na minha opinião, há falta de psicólogos. As pessoas fazem confusão entre o trabalho do assistente social e do psicólogo e, na realidade, os profissionais da área da psicologia estão sob a alçada dos Serviços de Saúde, enquanto nós temos assistentes sociais. Claro que nos serviços sociais também temos pessoas com formação em sociologia e disciplinas do género. A psicologia clínica é um ramo diferente. Os psicólogos clínicos, normalmente trabalham em conjunto com assistentes sociais. Na sua opinião, acha que é importante começar este tipo de trabalho aqui no IAS? Isso já acontece em Macau. Pessoas que têm formação em psicologia também podem trabalhar nas escolas, nos serviços sociais e são bem-vindos para trabalhar com os nossos assistentes sociais. Apesar de serem trabalhos diferentes, com formação diferente, há áreas em que podem trabalhar bem juntos, como por exemplo em terapia. Os psicólogos clínicos podem tratar dos casos mais graves. Mas acho que Macau tem falta de psicólogos clínicos. Na sua opinião o que pode ser feito? São necessários mais profissionais nessa área. Com o crescimento económico, muitas pessoas enfrentam agora problemas psicólogos e querem e precisam de ter apoio psicológico. Os assistentes sociais podem fazer isso, mas psicólogos clínicos podem ajudar em casos mais graves. Quais os principais problemas psicológicos que a população de Macau enfrenta? É natural que durante as épocas de crescimento económico sejam agravados os problemas de cariz psicológico. A nossa responsabilidade é tentar o nosso melhor para equilibrar e para diminuir os efeitos secundários destes problemas nos cidadãos. Há mais stress, a constituição das famílias agora também é diferente, é mais pequena. Antigamente, os casais tinham, por regra, mais filhos. Era normal terem quatro ou cinco filhos, o que fazia com que houvesse pessoas dentro de casa com quem partilhar problemas, angustias e mesmo as alegrias. Agora, os pais têm um ou dois filhos, trabalham e o stress pode ser maior do que antes. Antes a vida era mais simples e actualmente, complicou-se. Relativamente à adopção. Neste momento Macau tem uma criança disponível para adopção e os centros de acolhimento estão cheios de crianças. Mas, os pais não autorizam que fiquem disponíveis para adopção e a lei não permite o seguimento dos processos sem autorização parental. Na sua opinião, acha que a lei da adopção precisa ser revista? Temos de olhar para este assunto com a solenidade que merece. Em Macau, não há muitas crianças para adopção, mas para garantir os direitos e interesses das crianças temos de ter uma atitude muito séria. Para a revisão da lei da adopção, temos de trabalhar com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ), porque é o departamento responsável pela redacção das leis. Quanto ao processo de adopção temos trabalhado muito para que seja melhorado e facilitado mas, e mais uma vez, o mais importante é garantir os direitos e interesses das crianças. Temos mantido contacto permanente com as ONG para saber melhor acerca dos problemas nesta matéria. Acha que é bom para uma criança passar a vida num abrigo? Porque a lei actual permite que isto aconteça. Acha isto positivo? De acordo com a minha memória, não temos muitos casos de crianças que ficam a vida inteira nos centros. Mas esses casos já existiram e podem existir se não houver alterações. A lei devia, ou não, estabelecer um prazo para os pais dizerem que querem ficar com a criança? Este tópico está na nossa agenda. Vamos discutir a lei da adopção com a DSAJ no próximo ano. Em termos de pobreza, o que é que o IAS tem feito e o que é preciso ser feito? Atender às necessidades das pessoas que vivem numa situação de pobreza é uma das nossas maiores responsabilidades. Estamos contentes, porque a população mais pobre decresceu. De acordo com os nossos dados, em 2012 tínhamos cerca de 5900 famílias carenciadas e que precisavam da nossa ajuda, que precisavam de subsídios. Em 2016, só tínhamos 4400 famílias, sendo que mais de mil famílias já não recebem o nosso subsídio. Também no que diz respeito a casos novos, entre 2012 e 2016, todos os anos, são em média, 318. Mas os casos que deixam de precisar da nossa ajuda são, também em média, 550, mais do que os casos novos. Que razões estão na base destas melhorias? As razões para estes números prendem-se com a boa situação económica de Macau e com os apoios sociais que ajudam as famílias a terem uma vida melhor. Por outro lado, também a taxa de desemprego é muito baixa. Nos nossos serviços não damos só dinheiro, também ajudamos os utentes a reunirem as condições necessárias para que possam voltar a trabalhar. Fornecemos formação e temos políticas de encorajamento para reintegração social. Os beneficiários de subsídios também continuam a receber os mesmos mesmo quando encontram trabalho, pelo menos até conseguirem estabilizar a sua situação economia. Queremos dar confiança às pessoas para que voltem a trabalhar, encorajá-las a assumir as suas responsabilidades. As pessoas não gostam de depender de terceiros, ou do Governo. Queremos que as pessoas se ajudem a elas próprias, se reergam, esse é o nosso propósito. Segundo os nossos registos, mais de metade das famílias que ajudamos, são quase pobres, ou seja, têm rendimento mas estão no limiar do risco social. Também ajudamos pessoas para não caírem em situações de pobreza. Quais as principais razões de pobreza em Macau? Talvez, a doença. Mas as situações de pobreza locais têm que ver com perda de emprego que está muitas vezes associada a contextos de drogas ou de crime. Quais são neste momento as prioridades do IAS? Em 2016 tivemos a nossa reestruturação dos serviços e ainda estamos a acertar muitas coisas para ver o que podemos melhorar. Mas como prioridade neste momento, temos a organização dos lares para idosos existentes e a criação de mais. No que respeita às creches, pensamos que agora temos já lugares suficientes pelo que, de facto, a prioridade para a criação de lugares e de mais condições é destinada a idosos.
João Santos Filipe SociedadeGoverno, Cáritas e Cruz Vermelha com serviço para deficientes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 15 de Dezembro vão começar a circular no território três autocarros shuttle para pessoas que se deslocam em cadeiras-de-rodas. O novo serviço foi apresentado, ontem, pelo Instituto para a Acção Social (IAS) e vai ser gerido pela Cáritas de Macau. Os autocarros vão circular entre as 8h00 e 20h00 e há dois percursos: um na Península de Macau e outro nas Ilhas. Em Macau, o itinerário tem nove paragens, e passa pelo Serviços de Urgência do Centro Hospitalar do Conde São Januário e pelo Hospital Kiang Wu. Nas Ilhas, o percurso passa pelo Centro de Saúde dos Jardins do Oceano. “É um plano experimental, por isso criámos dois percursos. No futuro esperamos alargar o âmbito a outras paragens”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Em Macau há cerca de mil pessoas com cadeiras de rodas que usam o serviço. Consideramos, que nesta fase, não podemos satisfazer todas as necessidades”, frisou. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, pediu “desculpa e compreensão” para a possibilidade de haver grandes filas na utilização do shuttle. O responsável explicou que esta alternativa vai permitir às pessoas não só deslocarem-se aos serviços de saúde, mas também “alargarem as redes sociais”. Custo de três milhões Além da criação destes itinerários, há uma reorganização do serviço de transporte de doentes não urgentes, que exige marcação prévia, a cargo da Cruz Vermelha de Macau. Este é um serviço que já funcionava no passado, mas que agora passa também a transportar os utentes da Cáritas. “São três autocarros shuttles e 10 autocarros da Cruz Vermelha. As pessoas com cadeiras de rodas podem ligar à Cruz Vermelha para utilizarem o serviço. O shuttle é para as pessoas que se podem movimentar de forma independente, mas que têm dificuldades em apanhar o autocarro”, explicou Choi Sio Un. Já Chiang Sao Meng, vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, prometeu esforços para que a prestação do serviço vá melhorando com a experiência recolhida. Os dois serviços envolvem um total de 13 autocarros e têm um orçamento de três milhões de patacas.
João Luz PolíticaDeputados votam hoje Regime jurídico da Habitação Social A Assembleia Legislativa tem hoje uma agenda preenchida. Está marcada a votação na generalidade das propostas de lei relativas ao Regime Jurídico da Habitação Social, os benefícios fiscais à contratação de pessoas com deficiência e o regime para acreditação de assistentes sociais. Foram também pedidos debates por três deputados [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ordem do dia de hoje da Assembleia Legislativa (AL) prevê uma tarde repleta de actividade. No capítulo das questões orçamentais, será apresentado o relatório de execução do orçamento de 2016, assim como o respectivo relatório de auditoria da conta geral do mesmo ano. Além disso, a câmara irá deliberar sobre a proposta de orçamento privativo da AL para o ano económico de 2018. No plano legislativo, o dia tem uma agenda também recheada. Está prevista a votação na generalidade do diploma que vai regulamentar a habitação social. A ideia é actualizar as leis que regem o sector, uma vez que o crescimento económico, empurrado pelos lucros do sector do jogo, fez inflacionar o sector privado do mercado de arrendamento. Dessa forma, o Governo tem vindo a trabalhar desde 2014 na lei que agora chega à AL e que vai estabelecer a forma e as condições de apresentação de candidaturas, a competência do Governo para a verificação do património, assim como um regime sancionatório. Outra das propostas inscritas na ordem do dia prende-se com os benefícios fiscais à contratação de pessoas portadoras de deficiência. Hato no debate Também na agenda de trabalhos da AL está a votação na generalidade da proposta de lei que regula a acreditação profissional e inscrição para assistente social. Há mais de sete anos que o Governo trabalha num regime legal que certifique e capacite profissionais do sector da assistência social. Após duas consultas públicas, o Instituto de Acção Social elaborou o diploma que hoje chega ao hemiciclo. No capítulo dos debates, Sulu Sou começa o ano legislativo na pole position da iniciativa de discussão. Para uma das discussões, o jovem deputado pediu a presença do Director substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Raymond Tam, da subdirectora Leong Ka Cheng e de um meteorologista. O deputado pede a reforma total dos mecanismos de alerta de tufões, assim como da gestão interna dos serviços. Por iniciativa do pró-democrata da Novo Macau será discutida a possível suspensão das obras de melhoramento do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, e o início do planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco para que este incorpore um centro modal de transportes. Ainda na área dos transportes, Ella Lei requereu um debate sobre a melhoria dos transportes públicos, em detrimento do veículos privados. Ng Kuok Cheong foi responsável pelo pedido de debate sobre os problemas sistémicos de infra-estruturas revelados pela passagem do tufão Hato.
Hoje Macau SociedadeCreches | Dez mil vagas para o próximo ano lectivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ez mil vagas em creches é o número apontado, para este ano, pelo Instituto de Acção Social (IAS) ao canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a mesma fonte, a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, divulgou que, em 2016, a taxa de presença das crianças nas creches foi de 70 por cento, sendo que o IAS está atento ao que se passa com os 30 por cento dos lugares que parecem ficar vazios e que representam um total de 2400 vagas. A ideia, afirma a responsável, é que se possa vir a coordenar melhor os serviços para que exista um melhor aproveitamento dos lugares disponíveis. Lao Kit Im refere ainda que não afasta a possibilidade de ajustar a proporção de vagas entre o serviço referente ao dia inteiro e o regime de meio-dia. O objectivo é aumentar o número de vagas para a faixa etária dos dois anos, visto as previsões apontarem para um aumento da procura de 6800 para sete mil. De acordo com a coordenadora para os assuntos administrativos da creche da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), Wong Kuan Kit, também em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, as creches que pertencem à associação tiveram, no primeiro semestre do ano, uma taxa de ocupação de 75 por cento. A coordenadora considera que as razões da ausência das crianças estão relacionadas com os feriados e doenças. Para a coordenadora, há pais preocupados com a gripe e que acabam por não deixar as crianças ir à escola. Wong Kuan Kit disse ainda que a maior necessidade apontada pelos pais tem que ver com a existência de mais vagas para o regime de dia inteiro. A responsável acrescentou ainda que a maioria das vagas para as creches da AGMM estão cheias e que o serviço de meio-dia apresentou muito poucas inscrições, facto que, considera, influencia na taxa geral de presenças.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Dados mantêm-se estáveis, afirma presidente do IAS Celeste Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social, garante que não houve um aumento de casos de violência doméstica, sendo que os novos dados só serão conhecidos em Setembro. Nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arece haver uma estabilidade no que ao número de casos de violência doméstica diz respeito. A garantia foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong Yim Mui. Segundo o Jornal do Cidadão, a presidente referiu que o número de casos não registou um grande aumento nos últimos meses em relação a igual período do ano passado. Entre Outubro e Dezembro do ano passado foram registados pelas autoridades 31 casos de violência doméstica, sendo que nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos. As vítimas do sexo masculino continuam em minoria. Celeste Vong Yim Mui prevê que os novos dados sejam tornados públicos em Setembro deste ano, o que poderá dar uma melhor percepção das origens da violência nos diversos casos, para que os serviços de acompanhamento possam ser melhorados, afirmou. Três creches sem licença Em declarações ao mesmo jornal de língua chinesa, Celeste Vong Yim Mui disse que o IAS detectou, até ao momento, três creches a funcionar sem licença para abrir portas. A presidente explicou que os centros de explicações não podem receber, depois das aulas, mais de quatro crianças com menos de quatro anos. Caso o número seja superior, o local é considerado uma creche pelas autoridades, sendo necessária uma licença especial para abrir portas. A responsável garantiu que todas as queixas sobre creches a funcionar sem licença vão ser tratadas de forma imediata, e que actualmente a fiscalização funciona. Celeste Vong Yim Mui acrescentou ainda que a situação das vagas nas creches melhorou, tendo dito ainda que os pais não precisam de ficar preocupados. Só no próximo mês é que ficará esclarecido o número de vagas e de crianças que necessitam de um lugar, uma vez que o IAS ainda está a olhar para as inscrições repetidas. A presidente acredita que é possível que ainda haja vagas disponíveis depois desta contagem.
Isabel Castro SociedadeViolência doméstica | Lei só será revista depois de 2019 A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma. Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”. De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito. O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei. “Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde. O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou. Base de dados a caminho Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou. “Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”. O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou. Relatório sobre mulheres está pronto Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.
Hoje Macau SociedadeApoios | Subsídio provisório de invalidez deverá passar a pensão A Comissão para os Assuntos de Reabilitação discutiu ontem a possibilidade de tornar permanente o subsídio provisório de invalidez. O plano para tornar a cidade mais acessível a quem tem dificuldades de locomoção também esteve em debate. As regras não vão chegar ao sector privado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta partiu do Fundo de Segurança Social e foi ontem debatida na Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Na primeira sessão plenária do ano, propôs-se que seja eliminada uma das condições exigidas para o pedido de atribuição da pensão de validez. Se a sugestão for acolhida, deixa de ser necessária a obtenção da qualidade de beneficiário antes da verificação da invalidez. Com esta alteração à legislação em vigor, pretende-se que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social. “Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un. Este ano, o prazo de atribuição do subsídio foi alargado até 31 de Dezembro de 2017. A lei que consagra este tipo de apoio entrou em vigor em 2010 e há mais de dois anos que tem estado a ser analisada. A Comissão para os Assuntos de Reabilitação acredita que a mudança resultará na simplificação das operações, com vantagens para os beneficiários. Só inspiração Em cima da mesa esteve ainda o projecto sobre as “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”. Macau acordou tarde para a necessidade de acabar com os obstáculos a quem tem dificuldades de locomoção, mas não só – as directrizes estão a ser pensadas também para quem transporta malas e empurra carrinhos de bebé. Agora, a Administração quer arrepiar caminho e ter o processo concluído até ao final deste ano. No entanto, o projecto diz apenas respeito às instalações com intervenção do erário público. “As normas vão ser aplicadas primeiro nas obras públicas e nas obras subsidiadas. Uma vez implementadas as instruções, devem ser respeitadas pelos serviços públicos”, garantiu Choi Siu Un. Questionado sobre a obrigatoriedade de aplicação destas regras em construções a serem feitas, no futuro, pelo sector privado, o chefe de departamento do IAS não respondeu directamente. Disse apenas que as directrizes “servirão de padrão para que haja um ambiente sem barreiras”. Além disso, funcionarão como um “exemplo para as instituições particulares”. Serão elas a decidir se querem ou não facilitar a vida a quem, por exemplo, não consegue subir umas escadas. Em meados do mês passado, a Administração fez cinco sessões de recolha de opiniões sobre este projecto, tendo ouvido 25 entidades que lidam com a reabilitação, 230 pessoas portadoras de deficiência, e 12 organizações profissionais e associações comerciais. Mais dois autocarros O serviço de autocarros de reabilitação foi outro assunto abordado no encontro que contou com a presença do secretário Alexis Tam. Neste momento, existem sete veículos em circulação que, por ano, providenciam 30 mil viagens. “Estes autocarros são utilizados com marcação prévia. Agora, estamos a planear traçar outro projecto sem marcação prévia. Estamos ainda a pensar no circuito, porque tem que ver com a rede de transportes públicos, pelo que tem de ser estudado”, declarou Choi Siu Un. A Caritas Macau vai dar o apoio necessário ao projecto. O IAS – que financia os autocarros – está ainda a planear a introdução de mais duas viaturas. “As instituições particulares vão ajudar-nos a gerir este serviço”, rematou o chefe do Departamento de Solidariedade Social.
João Luz SociedadeAssistência | Acção Social mais que triplica orçamento em 10 anos O Instituto de Acção Social de Macau celebra meio século. Durante a cerimónia de aniversário foram relevados os números referentes aos beneficiários do ano passado, assim como os orçamentos respectivos. Desde 2007, os serviços aumentaram o seu orçamento em 3,6 vezes [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aniversário de meio século é sempre de assinalar e celebrar. Daí não ser deslocado imaginar Alexis Tam a cantar num palco, acompanhado pelos directores dos principais serviços de acção social de Macau. Afinal, marcava-se o meio século de fundação do Instituto de Acção Social (IAS). Num discurso dirigido aos trabalhadores do sector, a quem agradeceu o empenho no trabalho realizado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que, nos últimos 10 anos, o orçamento alocado ao sector aumentou 3,6 vezes. Em 2007, o IAS recebia uma verba na ordem dos 860 milhões de patacas. Este ano o orçamento do organismo é de aproximadamente 3,1 mil milhões de patacas. Durante igual período, o número de serviços desenvolvidos por instituições particulares, com apoio governativo, aumentou de 153 para os actuais 236. Neste capítulo, o crescimento foi de mais de 50 por cento. “O Governo de Macau tem vindo a incentivar as instituições particulares de solidariedade social a desenvolver acções filantrópicas e serviços sociais”, referiu Alexis Tam no discurso que abriu a cerimónia. As prioridades Apesar do contexto de bonança económica existem assimetrias sociais que carecem de atenção. Macau precisa de “uma rede de apoio a pessoas desfavorecidas, sinalizar mais residentes necessitados e prestar-lhes apoio”, comentou Vong Yim Mui, presidente do IAS. Durante o seu discurso, a responsável máxima do instituto reiterou a necessidade de prosseguir o caminho de atribuição de subsídios, como o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo, ou o Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. No ano passado, o auxílio social chegou a mais de 4400 famílias, o que perfez cerca de 6900 pessoas que receberam um valor total na ordem dos 243 milhões de patacas. Mais de quatro mil pessoas beneficiaram de apoio alimentar através de um montante de cerca de 11 milhões de patacas. No que diz respeito aos beneficiários do subsídio para idosos, foram alocados 576 milhões de patacas para mais de 72 mil pessoas. Já os benefícios por invalidez foram, no total, de 108 milhões de patacas, chegando a mais de 9800 cidadãos. Vong Yim Mui destacou ainda que, entre Julho de 2014 e 2016, um total acumulado de 513 pessoas receberam o subsídio provisório de invalidez, totalizando um montante de 45 milhões de patacas. Apoio à família No seguimento da aprovação da legislação que regula a violência doméstica, os serviços do IAS apostam na melhoria da rede de serviços de apoio ao risco domiciliário. A prevenção e sensibilização para o flagelo da violência doméstica também é uma prioridade. Desde que a lei entrou em vigor, a 5 de Outubro, até ao final do ano foram comunicados por telefone aos serviços 492 incidentes. Destes casos, 109 foram considerados suspeitos de violência doméstica, mas depois de avaliação preliminar apenas 31 casos foram mesmo submetidos a “estudo e decisão”. No plano de apoio às crianças e aos jovens, a presidente do IAS destacou que existem planos para a construção e ampliação de três creches. Até ao final de 2017 “Macau terá 56 creches que disponibilizarão um total de 10.480 vagas”. Este sector da acção social será reforçado com a elaboração do Plano Quinquenal dos Serviços de Creche (2018 a 2022). No espectro etário oposto, o apoio a idosos, será criado o primeiro equipamento social de cuidados específicos e integrados para a terceira idade, aumentando em mais de 200 as vagas para lares de idosos. No total, prevê-se que as vagas cheguem às 1880 em 2017, espalhadas por 21 instituições. No que diz respeito ao apoio às pessoas com deficiência, até ao fim do ano Macau terá 12 equipamentos de reabilitação que fornecem internamento, totalizando cerca de 910 vagas. Vong Yim Mui referiu ainda que, no que toca ao tratamento do vício do jogo, no ano passado 141 pessoas foram registadas como sofrendo deste transtorno, sendo que 351 indivíduos pediram o serviço de auto-exclusão que os proíbe de entrar em casinos. Os números que respeitam ao tratamento e prevenção da toxicodependência indicam que entre Janeiro e Junho do ano passado estavam registados no sistema como toxicodependentes 374 pessoas. Já os serviços de reinserção social, que apoiam pessoas que cumpriram penas de prisão, apoiaram 1042 pessoas. Fazendo as contas finais, durante o ano passado “os equipamentos sociais subsidiados e os serviços contaram com um total de 236 serviços, que envolveram 3352 trabalhadores beneficiários, o que perfez um total de apoio no valor de 120 milhões de patacas”, revelou a presidente da IAS. Estes foram os números avançados nos discursos feitos no almoço que comemorou os 50 anos do IAS. Reviu-se o passado recente, com olhos no futuro. Neste capítulo, Alexis Tam fez uma analogia no campo da botânica, comparando os sectores dos serviços sociais a oásis. A convicção do secretário é que se os oásis forem “cultivados com entusiasmo, certamente brotarão mais flores bonitas”.
