Hoje Macau PolíticaIAS | Valor do risco social será revisto “de forma atempada” O presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que o organismo “procederá a avaliações periódicas de acordo com o mecanismo de ajustamento do valor do risco social vigente e apresentará, de forma atempada, sugestões para actualização do valor”. Hon Wai indicou a possibilidade de revisão do valor que determina atribuição de apoios sociais às camadas mais carenciadas da população, numa resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. Sem indicar datas precisas, o presidente do IAS sublinhou a “taxa de inflação relativamente baixa nos últimos anos e uma ligeira deflação em determinados períodos, até à presente data”, foram motivos que afastaram a necessidade de actualizar o valor do risco social desde 2020. O último ajustamento do valor do risco social foi estabelecido por um despacho do Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020, elevando o valor de 4.230 patacas para 4.350 patacas, ou seja, um aumento de cerca de 2,84 por cento. Actualmente, as famílias que não dispõem de meios para satisfazer as necessidades básicas podem requerer apoio financeiro ao IAS. As famílias monoparentais, famílias com membros com doenças crónicas ou portadores de deficiência qualificadas podem também beneficiar do subsídio especial. Em 2024, será atribuída ainda uma prestação mensal adicional às famílias beneficiárias do subsídio regular, para além das 13 prestações mensais, revelou Hon Wai.
Hoje Macau SociedadeIAS | Arrancou campanha de promoção de jogo responsável A “Promoção do Jogo Responsável de 2022” começou ontem, com a organização de uma série de actividades promocionais com o objectivo de elevar a “vigilância dos residentes quanto ao vício do jogo e a importância de educação familiar”. A campanha resulta do esforço conjunto Instituto de Acção Social (IAS), a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e o Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau. Até Dezembro serão difundidas “mensagens da prevenção do distúrbio do jogo e do jogo responsável aos residentes”, através de publicidade nas vias públicas, televisão, rádio, vídeos nos autocarros e nas redes sociais. SJM, Wynn, Galaxy, Sands China, MGM, Melco e SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau vão realizar nos seus estabelecimentos “roadshows, actividades flashmob, jogos de perguntas e respostas com prémios, formação de embaixador do jogo responsável, actividades para pais e filhos, carnaval, seminários, workshop, serviços de aconselhamento, etc”.
João Santos Filipe PolíticaDescartado reconhecimento mútuo de deficiência com o Interior O Governo considera que não tem condições, neste momento, para implementar um mecanismo de reconhecimento mútuo com o Interior para pessoas com deficiência. A limitação foi declarada na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, assinada pelo presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai. “Ainda não há condições, de momento, para desenvolver o reconhecimento da avaliação transfronteiriça das pessoas portadoras de deficiência de Zhuhai e Macau”, afirmou Hon Wai, sobre um mecanismo que permitira aos residentes da RAEM aceder a cuidados de Saúde no Interior e vice-versa. As limitações foram explicadas com a “existência de diferenças entre os padrões e métodos da avaliação de deficiência” das duas regiões, a diferente “gestão do cartão para deficientes do Interior da China” e ainda a diversidade dos “critérios e métodos da classificação da deficiência”. O presidente do IAS justificou igualmente que se os deficientes de Macau puderem utilizar os serviços do Interior, os residentes do outro lado da fronteira também vão ter de aceder aos recursos da RAEM, o que vai levar a uma pressão demasiado grande para as finanças locais. Em causa, está o facto de Macau ter 15.560 residentes portadores de deficiência e o Interior cerca de 85 milhões. “Caso o Governo da RAEM inicie, neste momento, as políticas relacionadas com o bem-estar universal, nomeadamente, permitir que os deficientes do Interior da China que se deslocam a Macau tenham acesso a benefícios iguais aos dos deficientes de Macau, as finanças públicas do Governo da RAEM iriam sofrer uma enorme pressão”, foi reconhecido. Dificuldades na Montanha Entre os 15.560 residentes de Macau com cartão de avaliação de deficiência, cerca de 60 vivem actualmente em Zhuhai e sofrem principalmente de dificuldades motoras e auditivas. Apesar disso, não há planos para construir instalações especiais no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, instituições para pessoas com dificuldades. “O Governo da RAEM, através de uma forma pioneira e experimental, irá iniciar o serviço para idosos, no entanto, não tem planos, de momento, para estabelecer instituições destinadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, foi justificado. Todavia, Hon Wai promete que o Governo vai estar atento ao desenrolar do desenvolvimento e que vai reagir “de acordo com a situação real”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSin Fong Garden | Construtores obrigados a pagar indemnização ao Governo O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou sete empresas de construção civil e técnicos ligados ao edifício Sin Fong Garden ao pagamento de indemnizações ao Governo pelas despesas feitas na manutenção e preservação do prédio em risco de ruína, bem como à restituição dos subsídios pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) às famílias desalojadas. Segundo o acórdão ontem divulgado, o montante da indemnização exigido é de 12.805 milhões de patacas relativas “à monitorização contínua das estruturas do edifício Sin Fong Garden e dos edifícios vizinhos Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng”. As empresas e entidades envolvidas neste processo são Ho Weng Pio e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, construtoras do edifício, e Joaquim Ernesto Sales, técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações deste edifício. Incluem-se ainda as empresas Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, empresa proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, construtora que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou, técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho. O TJB condenou também a Companhia de Seguros Delta Ásia SA, que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho, ao pagamento desta indemnização, contribuindo com um valor máximo de cinco milhões de patacas. O TJB entendeu que Ho Weng Pio, Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales, três dos sete réus condenados, “não realizaram o exame de recepção de betão aplicado na construção do edifício Sin Fong Garden, nem a supervisão da sua qualidade, faltando manifestamente a cumprir o dever de diligência e prudência”. Quanto ao pedido de indemnização exigido pelo Governo à Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, o TJB concluiu que “não se provou que esta era responsável pela obra de fundações do edifício Soho”. Foi também absolvida a Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), responsável “pelos riscos da obra de demolição no lote de Soho”, uma vez que o TJB considerou que houve “falta de fundamento suficiente para suportar qualquer nexo de causalidade entre a obra da demolição do antigo edifício industrial Pak Tai no Lote do Edifício Soho e o incidente”. Recuperar subsídios O TJB condenou também Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales ao pagamento de 25.396 milhões de patacas que o IAS já pagou aos moradores que ficaram desalojados com o risco de queda do Sin Fong Garden, incluindo “as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros”. Estes subsídios foram pagos até Julho de 2016, tratando-se de um montante que o IAS “nunca considerou como oferta atribuída conforme políticas do Governo e que pretende sempre recuperar quando se determine a pessoa do responsável pelo incidente”. Além do Governo, vários proprietários recorreram aos tribunais contra os construtores ocupados das obras no lote de Soho e os respectivos responsáveis. Também estes exigem indemnizações “pelos danos causados a seis fracções autónomas e quatro lugares de estacionamento”. De momento essa acção judicial está “pendente”, sendo que no TJB “ainda não deu entrada qualquer processo relativo às despesas com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden”. O caso do edifício Sin Fong Garden surgiu em 2012, tendo o Governo avançado para tribunal em 2016.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeToxicodependência | Registo apresenta quebra no número de casos O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau no ano passado caiu quase 37 por cento em comparação a 2019. No entanto, foi deixado um alerta para possíveis casos ocultos de consumo de droga. O grupo de trabalho que acompanha a situação dos jovens propôs dar atenção à sua saúde mental No ano passado foram registados 219 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que contrasta com as 346 pessoas registadas em 2019, representando uma descida de 36,7 por cento. Os números do Instituto de Acção Social (IAS) foram apresentados ontem no seguimento da sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga. As medidas de prevenção contra a covid-19 tiveram influência, através do encerramento temporário de instituições de serviços sociais e medidas de controlo do fluxo de pessoal. De acordo com o IAS, isso levou a que “o número obtido em todo o ano apresentasse um notável decréscimo em relação ao ano transacto”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, associou a quebra de casos ao longo dos últimos cinco anos aos “resultados nas medidas de prevenção” do Governo, mas salientou que existe “uma tendência que merece a nossa atenção, que são casos ocultos de consumo de droga”. Em comunicado, o IAS garante que mantém a cooperação com as 22 unidades de serviços que comunicam os casos, e que “foram convidadas” outras entidades para aderir. Um dos objectivos passa por alargar o sistema a instituições de trabalho comunitário ou de trabalho com a família, por causa da frequência em que os casos ocultos são detectados nas famílias. Assim, o IAS espera “detectar o mais rapidamente possível casos latentes na sociedade” de forma a poder “dar mais apoio”. Note-se que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira, alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores detidos pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento. Das 219 pessoas registadas no ano passado, 16 eram jovens com menos de 21 anos, representando uma descida para quase metade do número face ao ano anterior. Apesar disso, aumentou a proporção de estudantes. A maioria dos toxicodependentes registados no sistema eram residentes de Macau e apenas um quinto do consumo aconteceu fora do território. No geral, a metanfetamina, vulgarmente conhecida por “ice”, foi a droga mais consumida, representando mais de um terço. Seguiram-se a cocaína (19,2 por cento) e a canábis (11,2 por cento). Em 41 por cento dos casos, o consumo aconteceu dentro do lar, sendo a casa de amigos e discotecas ou karaokes os outros locais mais comuns. A média das despesas mensais com o consumo de drogas fixou-se em 3.331 patacas. Atenção à saúde mental O grupo de trabalho que acompanha a problemática da droga relativamente aos jovens, apresentou um estudo sobre a “tendência do consumo de drogas, procura dos serviços de desintoxicação e o plano de desenvolvimento”. Foi proposto que “seja dada atenção à saúde mental dos jovens, à relação entre educação familiar e o risco do consumo de drogas, sendo ainda referido que o mesmo “vai continuamente desenvolver junto dos jovens, encarregados de educação e dos profissionais” acções de prevenção”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, disse que o Governo coopera com uma associação de jovens num plano de formação profissional para quem faz desintoxicação. Entre 2019 e 2020 realizaram-se mais de duas dezenas de cursos de formação, que contaram com a participação de 92 jovens. De acordo com o representante do IAS, 90 por cento dos participantes “não voltou a ter contacto com a droga”. Recorde-se que no ano passado foi também lançado o programa de estágio profissional “Hold on to hope”, ligado à ARTM. O chefe de departamento disse que se pretende dar a conhecer “o trabalho de reabilitação dos toxicodependentes de Macau” e promover a sua reintegração social.
João Santos Filipe PolíticaIAS vai instalar equipamentos electrónicos para garantir segurança O Instituto de Acção Social (IAS) afirma que as casas para a terceira idade construídas no Lote P da Areia Preta vão apostar em tecnologia para prestar cuidados aos moradores. Além disso, o IAS promete que vão ser organizados vários eventos para garantir que as pessoas não se limitam a ficar em casa. As revelações foram feitas na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. “A fim de garantir a saúde e segurança das pessoas idosas que vão viver na residência para idosos, o design dos apartamentos da residência e dos respectivos equipamentos sociais, articulado com os moldes de gestão e equipamentos para o funcionamento de residência, tem por fim concretizar a ideai de ‘tecnologia inteligente para a velhice, casa conectada e também ambiente livre de barreiras arquitectónicas’”, é explicado. “Todos os equipamentos circundantes à residência irão não só disponibilizar actividades culturais, recreativas e desportivas aos idosos que nela residem, mas também por proporcionar serviços de voluntariado, cursos de interesse pessoal e actividades de socialização”, é acrescentado. A estes serviços complementares às casas, cujos pormenores de atribuição não são conhecidos, haverá ainda um “apoio urgente durante 24 horas, cuidados com a vida quotidiana, serviços de cuidadores e de reabilitação”. Este é um projecto bandeira do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que não deixou de causar polémica, uma vez que as obras no valor de 2,1 mil milhões de patacas foram adjudicadas sem concurso público. Outros apoios O IAS informa ainda que actualmente tem seis equipas de serviços de cuidados ao domicílio e uma equipa de serviços de apoio a idosos em casa que serviram 1.200 pessoas com dificuldades de deslocação, até Setembro. Além do serviço domiciliário, o IAS tem ainda um programa em que ajuda as pessoas da terceira idade em dificuldades a preparem a residência com equipamentos adequados. No âmbito desta acção, houve 6.900 idosos a beneficiar do programa, desde 2014 até Setembro do ano passado.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Música contra a toxicodependência custou 12,5 mil patacas O Instituto de Acção Social lançou este ano uma música que alerta contra a toxicodependência, para os efeitos nocivos das drogas leves e recorda que o consumo pode levar à prisão. O organismo apostou também em jogos para prevenir o consumo e na mesma mensagem da esposa de Ronald Reagan [dropcap]D[/dropcap]epois de um intervalo de dez anos, o Instituto de Acção Social (IAS) voltou este ano a lançar uma música para dissuadir o uso de drogas. “Caminho Certo” foi produzida por voluntários de instituições particulares, com um orçamento de cerca de 12.500 patacas. Em resposta ao HM, o IAS acrescentou que a interpretação foi feita em conjunto por cidadãos, pessoal do organismo e instituições particulares. A mensagem da música evoca o slogan repetido por Nancy Reagan “just say no” (diz apenas que não), difundido nos anos 80 nos Estados Unidos da América numa campanha de luta contra as drogas. O refrão da música lançada pelo IAS chega mesmo a dizer em inglês “say no” (diz não). A letra frisa a necessidade de que para se “resolver o problema de abuso oculto, é necessária a colaboração da família”. A música alerta para efeitos negativos que o consumo de canábis e drogas leves têm no corpo – e na liberdade. “A dependência mental ou física, pode implicar prisão a qualquer momento”, é uma das mensagens, a par de avisos sobre a perda de uma “cara e corpo bonitos”. A música integra a iniciativa “vamos fazer RAP juntos para resistir às drogas”, organizada pelo IAS e a Associação dos Jovens Cristãos de Macau, e fez parte das actividades do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas 2020. São várias as opções musicais deste género no site do IAS, embora a maioria tenha sido divulgada em 2010. Nesse ano, saíram títulos como “rainha do veneno” ou “cada um tem o seu próprio caminho”. Jogos para todos O site disponibiliza também jogos antidrogas, cuja personagem central é um cão. Num dos jogos, o jogador dispara sobre outros cães de aspecto criminoso em cenários como uma bomba de gasolina ou um parque infantil. Noutro jogo, são identificadas bagagem com droga num scanner de aeroporto. “Os jogos antidrogas foram iniciados em 2013 e destinam-se a todos os cidadãos de Macau. O orçamento foi de cerca de 40 mil patacas”, respondeu o IAS. Nos últimos dois anos o IAS criou também jogos de tabuleiro antidrogas, em colaboração com instituições particulares. “Minha Vida, Minha Escolha” é uma das opções, em que os jogadores são confrontados com diferentes histórias de vida. “Através deste jogo, os jogadores podem compreender e sentir a história dos toxicodependentes em tratamento”, indica o IAS. A deputada Agnes Lam mostrou-se preocupada com os dados do Governo sobre os consumidores de drogas de Macau. “Os dados indicam que os jovens que trabalham são o maior grupo de consumidores de droga, e que os adolescentes passaram a consumir droga em casa”, indicou em interpelação escrita. A deputada observou que o Governo não interveio na faixa etária dos 21 aos 40 anos e que faltam “soluções eficazes” para os adolescentes que passaram a consumir droga em casa. Assim sendo, Agnes Lam quer saber se o Governo vai redefinir estratégias para o combate à droga.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeToxicodependência | Primeira metade do ano com menos 37,1% de casos O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau entre Janeiro e Junho desceu mais de 37 por cento em relação a 2019. A descida foi atribuída ao impacto da epidemia [dropcap]N[/dropcap]o primeiro semestre do ano foram registadas 117 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que representa uma descida de 37,1 por cento em comparação com o mesmo período de 2019, comunicou o Instituto de Acção Social (IAS). A metanfetamina – também conhecida por “ice” – continua a ser a droga mais consumida. No geral, o “ice”, cocaína e canábis foram os três tipos de droga mais consumidos, e 3,1 por cento do consumo foi intravenoso, mas nenhum envolveu partilha de seringas. As razões de consumo mencionadas dividiram-se entre aliviar a pressão (38,4 por cento) e influência dos pares (19,2 por cento). A média mensal das despesas com o consumo foi de 3.820 patacas, o que representa uma subida de 11,4 por cento em relação ao primeiro semestre do ano passado. Dos casos registados, 11 eram jovens, representando 9,4 por cento do número total. Para estas pessoas, a droga mais frequente foi a cocaína, seguindo-se a canábis. O consumo por influência dos pares diminuiu para 28,6 por cento. Os espaços privados continuaram a ser os locais de consumo mais frequente, com mais de 70 por cento realizado em casa, em casa de amigos e hotéis. As discotecas/saunas aparecem como o espaço onde decorre 4,2 por cento do consumo. “Devido ao impacto da epidemia, foi registada, no primeiro semestre, uma queda significativa do número de toxicodependentes”, explicou o IAS. Por outro lado, a nota aponta a necessidade de reforçar a divulgação da lei junto dos jovens, tendo em conta o tráfico transfronteiriço de drogas. No segundo semestre deste ano, vai haver mais uma instituição a comunicar dados, passando a existir 21 entidades a colaborar. Vale a pena referir que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento. Postura cautelosa Na sexta-feira, realizou-se a segunda sessão plenária do ano da Comissão de Luta contra a Droga. Entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. “Relativamente à proposta de ajustamento de controlo da canábis e das respectivas substâncias, a China mostrou-se cautelosa”, diz a nota, acrescentando que a RAEM manifestou a mesma posição. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Esta lista inclui drogas com propriedades perigosas e um valor médico ou terapêutico extremamente limitado, sendo proibida a sua produção, manufactura ou comércio.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCuidadores | Subsídio é de cerca de duas mil patacas durante projecto-piloto Em Dezembro deste ano começa a ser atribuído o subsídio para cuidadores. O projecto-piloto é focado em indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, ou permanentemente acamados, e o valor foi fixado em 2.175 patacas [dropcap]O[/dropcap] subsídio para cuidadores vai ter um valor de 2.175 patacas mensais, avançou ontem o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. O projecto piloto, que arranca este ano, tem dois tipos de destinatários: indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e quem se encontre permanentemente acamado. Os pedidos para recepção do subsídio podem ser feitos a partir de segunda-feira. O montante a atribuir teve como referência regiões vizinhas, tendo em conta cerca de 10 por cento da mediana do rendimento, e corresponde a metade do valor do risco social atribuído a um agregado familiar de uma pessoa. O impacto económico da covid-19 teve também influência no processo. Hon Wai destacou que é uma responsabilidade partilhada da população e do Governo. “Não podemos tratar os cuidados prestados a familiares como um emprego”, declarou, acrescentando a necessidade de se ter em consideração a situação financeira do Governo. O presidente do IAS reconheceu que pode existir uma diferença entre este valor e o pretendido pela sociedade, mas apontou que há outros mecanismos disponíveis. “Se as pessoas têm dificuldades financeiras, também podem pedir apoio social”, comentou. Estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto dura um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. É depois feita uma revisão para definir a direcção do desenvolvimento do subsídio. Regras da casa A pessoa cuidada deve ser titular do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, viver com familiares, e ser avaliada pelo IAS. Já o cuidador deve ser titular de BIR, ter completado 16 anos e possuir capacidade para prestar cuidados adequados, bem como viver e ter uma relação familiar com a pessoa cuidada. São abrangidos desde cônjuges, a bisavós, tios, irmãos ou enteados, entre outros. O cuidador não fica impedido de ter um trabalho. O montante do rendimento mensal do agregado familiar de duas pessoas não pode exceder as 27.160 patacas, e os depósitos bancários 239.700 patacas. O agregado familiar só pode ser proprietário de um imóvel para habitação própria e de um lugar de estacionamento, independentemente de estarem localizados na RAEM ou no exterior. O pedido pode ser apresentado pela própria pessoa cuidada ou pelo seu representante legal. Só em situações em que a pessoa seja manifestamente incapaz e a outra opção não seja possível é que pode ser o próprio cuidador a fazer o pedido. No caso de a pessoa cuidada sair de Macau, ir ao hospital ou ser sujeita a serviços de internamento por um período superior a 30 dias, os dias que excederem esse período levam a uma redução proporcional do subsídio. Estão ainda previstas visitas sem aviso prévio para verificar a situação da prestação de cuidados.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAS | Famílias vulneráveis voltam a receber apoio extraordinário A partir de amanhã, cerca de 3.100 famílias que beneficiam do subsídio regular começam a receber um apoio adicional. A medida representa um encargo de 18,5 milhões de patacas e é a segunda prestação adicional este ano. Contas feitas, as famílias carenciadas já foram apoiadas em mais de 86,8 milhões desde o início da pandemia [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) vai conceder a partir de amanhã uma prestação adicional a cerca de 3.100 famílias em situação vulnerável, que beneficiam do subsídio regular. O valor do apoio será equivalente ao montante mensal do subsídio regular e tem como objectivo minimizar o impacto da epidemia de covid-19. O subsídio adicional, que não invalida a atribuição regular a que as famílias têm direito em Setembro, representa, no mínimo, para um agregado familiar de uma pessoa, um valor de 4.350 patacas e, no máximo, para um agregado igual ou superior a oito pessoas, 20.270 patacas. Ainda segundo um comunicado divulgado ontem pelo IAS, os agregados com dois membros vão receber mais 7.990 patacas, os que têm três membros, mais 11.020 patacas e as famílias de quatro elementos, o montante extra de 13.390 patacas. Já entre os cinco e os sete membros, os valores variam entre as 15.120 e as 18.580 patacas. Para os agregados com seis pessoas, a prestação adicional é de 16.850. O pagamento dos montantes será efectuado através dos serviços de transferência bancária de oito bancos locais ou da forma original de distribuição do subsídio. A medida vai representar um encargo estimado para o Governo, de cerca de 18,5 milhões de patacas. Recorde-se que esta é a segunda prestação adicional destinada às famílias carenciadas desde o início da pandemia, depois de no dia 5 de Março o IAS ter anunciado o primeiro apoio extraordinário. Na altura, a medida representou um encargo de cerca de 19,3 milhões de patacas destinados a apoiar 3.200 agregados familiares que beneficiam do subsídio regular. Aliviar a pressão Adicionalmente, arrancou em Agosto a segunda fase de subsídios do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, que tem como objectivo apoiar, através de uma prestação única, famílias monoparentais, com membros deficientes ou doentes crónicos. Segundo o IAS, no total, foram apoiadas 5.881 famílias carenciadas, das quais 1.598 são beneficiárias do subsídio regular e 4.283 apresentaram o pedido de apoio no decorrer deste ano e cujo rendimento não ultrapassa um múltiplo determinado (1,8 vezes para este ano) do valor do risco social. Os montantes do programa foram atribuídos em função do número de membros dos agregados familiares e variaram entre 2.650 patacas para os agregados com um membro e as 10.100 patacas para as famílias com oito ou mais membros. No total, a segunda fase do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” custou aos cofres do Governo 25,4 milhões de patacas. Já a primeira fase do programa de apoio, que totalizou um encargo de 23,6 milhões de patacas, aconteceu em Maio e apoiou, no total, 5.503 famílias elegíveis através da atribuição de montantes com os mesmos valores. Fazendo as contas às prestações adicionais de Março e Setembro e ainda ao “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, as famílias carenciadas já foram apoiadas pelo Governo em mais de 86,8 milhões desde o início da pandemia.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAS admite fechar creche caso se confirmem maus tratos em crianças O presidente do IAS, Hon Wai admitiu ontem encerrar a creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, se a investigação policial confirmar que os três casos reportados na instituição estão relacionados com maus tratos em crianças. Desde o início do ano, foram registadas, no total, quatro queixas de maus tratos em creches [dropcap]A[/dropcap] creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, pode vir a fechar portas, caso venha a ser confirmado que os três casos reportados na instituição desde o início de Julho estão relacionados com maus tratos, ficando assim provada a negligência, falta de experiência ou intenção de magoar as crianças. A garantia foi dada ontem pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, à margem da cerimónia de abertura do centro de dia, Ji Cing do Povo. “A instituição ainda está em funcionamento, porque aguardamos os resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela polícia. Caso se confirme que existe erro do pessoal da creche, vamos aplicar uma suspensão preventiva, mas precisamos de ter provas suficientes que confirmem ser esse o caso”, referiu Hon Wai. Recorde-se que desde o passado fim-de-semana que circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança. Na sequência do eco provocado pela situação nas redes sociais, veio a confirmar-se que se trata do terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Seguir o padrão Aos jornalistas Hon Wai revelou ainda que, desde o início do ano, o IAS recebeu, no total, sete queixas relacionadas com creches. Destas, quatro dizem respeito a suspeitas de maus tratos em crianças, sendo que já veio, entretanto, a ser confirmado que uma das situações está relacionada com “a queda de uma criança no chão”. As outras três queixas estão ainda a ser investigadas e dizem respeito à Sun Child Care Centre. “Ainda precisamos de avaliar se as queixas têm fundamento. Não somos a polícia e, por isso, só podemos analisar as situações sob o nosso âmbito de trabalho. Como a polícia ainda está a investigar os casos, não é apropriado fazer mais comentários”, acrescentou o presidente do IAS. Hon Wai disse ainda que, no presente ano lectivo, as atenções estão sobretudo viradas para as creches privadas, dado que as creches subsidiadas estão parcialmente abertas, desde que foi anunciado que as crianças com menos de três anos não podem frequentar estas instituições. Recorde-se que na passada segunda-feira Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) disse ao HM considerar a situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito, defendendo que devia ser implementado um mecanismo centralizado para lidar com este tipo de situações.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Primeiro trimestre com seis casos de violência doméstica [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) indicou que no primeiro trimestre deste ano, depois de excluídas algumas denúncias repetidas, se registaram 445 casos a envolver disputas familiares, o que representa um aumento anual de três por cento. Destes, 320 casos foram definidos como casos relevantes sobre disputas familiares, sendo que seis acabaram por ser definidos como violência doméstica, noticiou o Ou Mun. De entre estes seis casos, 67 por cento envolveram violência de cônjuge, 25 por cento violência infantil, 6 por cento foi entre familiares e 2,4 por cento contra idosos. Tang Yuk Wa, vice-presidente do IAS, afirmou que apesar de as denúncias aumentarem, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. O responsável acredita que isto se deve a uma maior consciência da população. Também Wong Kit Cheng acredita que o aumento de denúncias revela maior consciência da sociedade em relação à violência doméstica, noticiou o mesmo meio de comunicação. A responsável da Associação de Construção Conjunta de Um Bom Lar sugere que o Governo indique aos agentes que analisam casos de violência doméstica formas como lidar com crises, acompanhar de perto a situação das vítimas, avaliar se estão num ambiente seguro e melhorar as suas técnicas de auto-protecção, para evitar que sofram uma segunda vitimização. No seu entender, os dados da autoridade mostram que a violência de cônjuge ocupa a maioria dos casos de violência doméstica. Assim, Wong Kit Cheng espera que o Governo intensifique o apoio às associações de serviços sociais não governamentais, promovendo e realizando mais trabalhos de aconselhamento sobre relacionamentos antes e depois do casamento, com vista a melhorar a relação dos casais e o conceito correcto de família.
admin SociedadeEpidemia | Creches sem propinas em Fevereiro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Departamento e Solidariedade Social do Instituto de Acção Social de Macau, Choi Sio Un, anunciou ontem que as propinas das creches subsidiadas pelo Governo vão ser suspensas no mês de Fevereiro. Por ocasião da conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Sam Hio Tong, Chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, anunciou também que a prova de acesso ao ensino superior, o chamado Exame Unificado, vai ser adiado apesar de faltar ainda um mês e meio até à sua realização. Segundo o responsável, a medida vai ser agora negociada com as quatro instituições de ensino de Macau: Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Pedro Arede SociedadeEpidemia | Creches sem propinas em Fevereiro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Departamento e Solidariedade Social do Instituto de Acção Social de Macau, Choi Sio Un, anunciou ontem que as propinas das creches subsidiadas pelo Governo vão ser suspensas no mês de Fevereiro. Por ocasião da conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Sam Hio Tong, Chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, anunciou também que a prova de acesso ao ensino superior, o chamado Exame Unificado, vai ser adiado apesar de faltar ainda um mês e meio até à sua realização. Segundo o responsável, a medida vai ser agora negociada com as quatro instituições de ensino de Macau: Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Hoje Macau SociedadeIAS | Concedidos mais de 359 milhões até Setembro [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que excederam os 359 milhões de patacas no terceiro trimestre. Destaque para os apoios concedidos ao Centro do Bom Pastor, liderado por Juliana Devoy, que recebeu cerca de 998 mil patacas em apoios. O Centro do Bom Pastor desenvolve trabalhos de apoio, sensibilização e divulgação da problemática da violência doméstica, dando abrigo a vítimas deste crime. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau foi outra das entidades beneficiadas pelo IAS, tendo recebido mais de dois milhões de patacas não apenas referentes ao subsídio do terceiro trimestre do ano (no valor de 1,746 milhão de patacas), como ao financiamento de obras e aquisição de equipamentos, financiadas, respectivamente, em 71,300 mil patacas e 141,420 mil patacas. O Berço da Esperança, que dá apoio a crianças sem família, recebeu, a título de subsídio, 2,576 milhões de patacas, bem como 54,500 mil patacas na qualidade da segunda prestação do subsídio para despesas relativas ao plano de actividade anual. A Cáritas Macau, liderada pelo secretário-geral Paul Pun, continua a ser das instituições de cariz social que mais apoios recebe, por ter agregado à casa mãe uma série de entidades e actividades. O Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau recebeu mais de 1,275 milhões de patacas para financiamento de actividades e plano anual. Já a Cáritas Macau recebeu mais de dois milhões de patacas para o financiamento de actividades de apoio a portadores de deficiência ou formação de pessoal.
Hoje Macau SociedadeIAS | Concedidos mais de 359 milhões até Setembro [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que excederam os 359 milhões de patacas no terceiro trimestre. Destaque para os apoios concedidos ao Centro do Bom Pastor, liderado por Juliana Devoy, que recebeu cerca de 998 mil patacas em apoios. O Centro do Bom Pastor desenvolve trabalhos de apoio, sensibilização e divulgação da problemática da violência doméstica, dando abrigo a vítimas deste crime. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau foi outra das entidades beneficiadas pelo IAS, tendo recebido mais de dois milhões de patacas não apenas referentes ao subsídio do terceiro trimestre do ano (no valor de 1,746 milhão de patacas), como ao financiamento de obras e aquisição de equipamentos, financiadas, respectivamente, em 71,300 mil patacas e 141,420 mil patacas. O Berço da Esperança, que dá apoio a crianças sem família, recebeu, a título de subsídio, 2,576 milhões de patacas, bem como 54,500 mil patacas na qualidade da segunda prestação do subsídio para despesas relativas ao plano de actividade anual. A Cáritas Macau, liderada pelo secretário-geral Paul Pun, continua a ser das instituições de cariz social que mais apoios recebe, por ter agregado à casa mãe uma série de entidades e actividades. O Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau recebeu mais de 1,275 milhões de patacas para financiamento de actividades e plano anual. Já a Cáritas Macau recebeu mais de dois milhões de patacas para o financiamento de actividades de apoio a portadores de deficiência ou formação de pessoal.
João Luz SociedadeToxicodependência | Registo central não reflecte realidade de Macau O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau nos primeiros três trimestres do ano desceu 31 por cento em relação a 2018. A contabilidade do Governo não reflecte o número de consumidores, por se centrar nos que são detidos ou procuram reabilitação, além de ir contra os crimes de consumo detectados [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) apresentou ontem os números do primeiro semestre de 2019 do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, algo que está longe de reflectir a realidade do consumo de droga no território. Segundo os números do IAS, os casos registados nos primeiros seis meses deste ano foram 186, número que contrasta com as 269 pessoas registadas em 2018, uma descida de 31 por cento. Uma vez que este sistema se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e naqueles que se dirigem a instituições e organizações privadas em busca de tratamento, não apresenta um quadro fidedigno do fenómeno do consumo. Aliás, contraria mesmo a realidade apresentada pelo balanço da criminalidade para o primeiro semestre, que apontou para um aumento de 48,1 por cento dos crimes de consumo de estupefacientes. “Não reflecte o universo de consumidores de forma nenhuma, porque existe uma camada enorme dessas pessoas que consomem drogas, seja de forma constante ou irregular e esporádica, que só sabemos quando pedem ajuda, ou quando são apanhados pela polícia”, comenta Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM). Quanto à redução do número registado pelo sistema, o presidente da ARTM aponta que algumas possíveis justificações podem passar pelo número de pessoas que deixaram de recorrer aos serviços, deixaram de tomar metadona, que abandonam o território ou que morreram. “Não tem ligação com diminuição de consumo, porque não sabemos qual a realidade do consumo”, esclarece Augusto Nogueira. Após a sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e droga, Lei Lai Peng, vincou que o sistema de registo recolhe dados de várias instituições, além da polícia. “Segundo as vinte unidades de cooperação há uma descida do número de toxicodependentes que é o resultado de uma conjugação de esforços”, referiu a responsável do IAS. Dos dados mencionados que carecem de contexto, destaque para o número de jovens consumidores, com idade inferior a 21 anos, que segundo o IAS totalizou 8,1 por cento dos casos registados, seguindo uma tendência de descida, que não foi especificada, em relação ao período homólogo do ano passado. Questionada sobre o valor da contabilidade, Lei Lai Peng referiu que “é claro que o registo central não reflecte, nem representa o fenómeno total da toxicodependência na sociedade”, acrescentando que “não há no mundo um método para saber concretamente o número de toxicodependentes num país ou cidade”. Fora de validade Segundo os dados apresentados, a droga mais consumida continua a ser a metanfetamina. Outro índice de destaque pela responsável do IAS foi para o “o consumo de cocaína que tem uma tendência de aumento de 18,8 por cento”. Lei Lai Peng referiu ainda que “a maioria das pessoas que consomem cocaína são provenientes de Hong Kong”, apesar de se basear no “Sistema de Registo Central de Toxicodependentes de Macau”. Neste capítulo, Iu Kung Fei, chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, deu uma achega referindo a ocorrência frequente de residentes da região vizinha que são apanhados a traficar em Macau. “Em Hong Kong a sociedade e a estrutura familiar são diferentes, com mais problemas familiares que em Macau e os membros da família podem ser atraídos por redes de traficantes para transportar droga para Macau”, comentou. Há dois anos, as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde fizeram um apelo mundial para a descriminalização do consumo e da posse para consumo, por motivos de saúde. Outra das consequências é conseguir contabilizar com mais assertividade o universo de consumidores, uma vez que os inquiridos não estariam a confessar um crime. Para comentar a possibilidade de descriminalização em Macau, o representante da PJ foi quem respondeu entre o painel de membros da Comissão de Luta Contra a Droga. “Se o consumo de droga não é penalizado isso significa que a polícia não pode fazer nada se encontrar um consumidor. Não se pode simplesmente seguir a tendência internacional, é preciso olhar para a realidade de cada região e cidade”, referiu Iu Kung Fei. Augusto Nogueira, que lida de perto com o tratamento da doença e vive pessoalmente as vitórias pessoais de quem consegue fugir às garras da toxicodependência vê a situação por outro prisma. “A prioridade deveria ser o tratamento e aconselhamento, porque nem todos precisam de tratamento. Enviar alguém para a prisão por consumo é contraproducente.”
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS diz que não há condições para rever a lei O Instituto de Acção Social divulgou na sexta-feira o relatório de balanço de três anos de implementação da lei da violência doméstica. Apesar de notar uma redução dos casos de risco, o Governo indica que não há ainda condições para rever o diploma, tendo em conta o baixo número de casos que chegaram à justiça [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois da entrada em vigor da lei da violência doméstica, que decretou a instituição do crime público, não há ainda condições para a revisão do diploma. Quem o diz é o Instituto de Acção Social (IAS) no relatório divulgado na passada sexta-feira, relativo aos três anos de entrada em vigor da lei. “A lei da violência doméstica entrou em vigor há apenas três anos, alguns casos ainda se encontram ou entram sucessivamente em processo judicial, motivo pelo qual seria impossível efectuar de forma global uma revisão objectiva e uma análise razoável sem acumular mais experiências práticas. Como conclusão, é de referir que, por enquanto, não estão reunidas condições necessárias para apresentar propostas destinadas à revisão da respectiva lei”, lê-se no documento. Os números mostram que apenas quatro casos de crime de violência doméstica foram julgados em primeira instância e um resolvido pela conciliação judicial. “É de referir que o número de conclusão dos processos judiciais não foi grande, razão pela qual é necessário acumular-se mais experiências práticas, de modo a efectuar uma avaliação adequada”, acrescenta o relatório. Em Fevereiro, o IAS chegou a reunir com personalidades que desde sempre lutaram pela constituição da violência doméstica como crime público, a fim de ponderar uma eventual revisão. As personalidades ouvidas, como Cecília Ho, presidente da Coligação Anti-Violência Doméstica, ou Sulu Sou, em representação da Associação Novo Macau, pediram uma clarificação do que constitui o crime, um maior apoio legal às vítimas, a criação de um fundo financeiro e a inclusão na lei de casais do mesmo sexo. Menos casos suspeitos Apesar do Governo não avançar, para já, com uma proposta de revisão da lei, o relatório faz um balanço positivo dos trabalhos de cooperação entre entidades governamentais e agentes policiais no combate à violência doméstica. “A implementação da lei da violência doméstica decorreu de forma satisfatória, tendo não só sido reforçados plenamente os mecanismos de cooperação e de comunicação interdepartamental, como também alcançados alguns resultados positivos no que diz respeito à prevenção e protecção contra a violência doméstica.” Dados revelados pelo sistema central de registo de casos de violência doméstica dão conta de uma “tendência de redução dos casos suspeitos, cujo número médio mensal passou de dez, no quarto trimestre de 2016, para oito em 2017, diminuindo posteriormente de seis em 2018 para quatro no primeiro semestre de 2019”, aponta o relatório. Para o IAS, os números demonstram “o reforço da preocupação social em relação à questão de violência doméstica”. O relatório dá conta da obtenção de “18 resultados mais significativos”, que se resumem em cinco acções, sendo uma delas o estabelecimento de um “mecanismo regular de colaboração e de contacto”, com entidades como o Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a realizarem reuniões periódicas, sem esquecer a participação da Polícia Judiciária e a Comissão de Apoio Judiciário. Foi também “optimizado o processo de tratamento de casos suspeitos de violência doméstica”, além de ter sido “estabelecido um canal mais conveniente nos serviços de urgência dos hospitais públicos, com vista a reduzir a possibilidade de danos secundários sofridos pelas vítimas”. Para homens No que diz respeito ao alojamento disponibilizado às vítimas, o IAS “aumentou o número de vagas destinadas aos serviços de acolhimento para as mulheres”, tendo criado também “residências temporárias e centros de abrigo para homens, os quais podem disponibilizar um total de 100 lugares, por forma a proporcionar apoios suficientes para as pessoas com necessidades de abrigo”. Foi feito um reforço da equipa de serviços de emergência de 24 horas, além da criação de serviços de acompanhamento hospitalar às crianças vítimas de violência doméstica. O IAS instituiu também a prestação de serviços de aconselhamento voluntário aos violadores, entre outras medidas. Foram ainda “criados e reforçados o mecanismo de comunicação dos casos suspeitos de violência doméstica e o sistema central de registo de casos de violência doméstica”. Neste âmbito, até Junho deste ano, foram recebidos 3500 casos, “especialmente notificados pelas entidades policiais”. O IAS dá ainda conta de que “o número de serviços públicos e instituições de serviços sociais aderentes ao mecanismo de comunicação continua a aumentar, com a maioria dos casos relacionados com disputas ou conflitos familiares”. Em três anos foram realizadas cerca de 600 actividades de divulgação sobre a violência doméstica, tendo sido registada a participação de mais de 120 mil pessoas. Ao mesmo tempo, a fim de reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a violência doméstica, foram realizadas 121 acções de formação, bem como mais de 60 sessões de formação de conhecimentos profissionais e visitas de estudo, tendo estas acções contado com a participação de 13.942 cidadãos e quadros profissionais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS diz que não há condições para rever a lei O Instituto de Acção Social divulgou na sexta-feira o relatório de balanço de três anos de implementação da lei da violência doméstica. Apesar de notar uma redução dos casos de risco, o Governo indica que não há ainda condições para rever o diploma, tendo em conta o baixo número de casos que chegaram à justiça [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois da entrada em vigor da lei da violência doméstica, que decretou a instituição do crime público, não há ainda condições para a revisão do diploma. Quem o diz é o Instituto de Acção Social (IAS) no relatório divulgado na passada sexta-feira, relativo aos três anos de entrada em vigor da lei. “A lei da violência doméstica entrou em vigor há apenas três anos, alguns casos ainda se encontram ou entram sucessivamente em processo judicial, motivo pelo qual seria impossível efectuar de forma global uma revisão objectiva e uma análise razoável sem acumular mais experiências práticas. Como conclusão, é de referir que, por enquanto, não estão reunidas condições necessárias para apresentar propostas destinadas à revisão da respectiva lei”, lê-se no documento. Os números mostram que apenas quatro casos de crime de violência doméstica foram julgados em primeira instância e um resolvido pela conciliação judicial. “É de referir que o número de conclusão dos processos judiciais não foi grande, razão pela qual é necessário acumular-se mais experiências práticas, de modo a efectuar uma avaliação adequada”, acrescenta o relatório. Em Fevereiro, o IAS chegou a reunir com personalidades que desde sempre lutaram pela constituição da violência doméstica como crime público, a fim de ponderar uma eventual revisão. As personalidades ouvidas, como Cecília Ho, presidente da Coligação Anti-Violência Doméstica, ou Sulu Sou, em representação da Associação Novo Macau, pediram uma clarificação do que constitui o crime, um maior apoio legal às vítimas, a criação de um fundo financeiro e a inclusão na lei de casais do mesmo sexo. Menos casos suspeitos Apesar do Governo não avançar, para já, com uma proposta de revisão da lei, o relatório faz um balanço positivo dos trabalhos de cooperação entre entidades governamentais e agentes policiais no combate à violência doméstica. “A implementação da lei da violência doméstica decorreu de forma satisfatória, tendo não só sido reforçados plenamente os mecanismos de cooperação e de comunicação interdepartamental, como também alcançados alguns resultados positivos no que diz respeito à prevenção e protecção contra a violência doméstica.” Dados revelados pelo sistema central de registo de casos de violência doméstica dão conta de uma “tendência de redução dos casos suspeitos, cujo número médio mensal passou de dez, no quarto trimestre de 2016, para oito em 2017, diminuindo posteriormente de seis em 2018 para quatro no primeiro semestre de 2019”, aponta o relatório. Para o IAS, os números demonstram “o reforço da preocupação social em relação à questão de violência doméstica”. O relatório dá conta da obtenção de “18 resultados mais significativos”, que se resumem em cinco acções, sendo uma delas o estabelecimento de um “mecanismo regular de colaboração e de contacto”, com entidades como o Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a realizarem reuniões periódicas, sem esquecer a participação da Polícia Judiciária e a Comissão de Apoio Judiciário. Foi também “optimizado o processo de tratamento de casos suspeitos de violência doméstica”, além de ter sido “estabelecido um canal mais conveniente nos serviços de urgência dos hospitais públicos, com vista a reduzir a possibilidade de danos secundários sofridos pelas vítimas”. Para homens No que diz respeito ao alojamento disponibilizado às vítimas, o IAS “aumentou o número de vagas destinadas aos serviços de acolhimento para as mulheres”, tendo criado também “residências temporárias e centros de abrigo para homens, os quais podem disponibilizar um total de 100 lugares, por forma a proporcionar apoios suficientes para as pessoas com necessidades de abrigo”. Foi feito um reforço da equipa de serviços de emergência de 24 horas, além da criação de serviços de acompanhamento hospitalar às crianças vítimas de violência doméstica. O IAS instituiu também a prestação de serviços de aconselhamento voluntário aos violadores, entre outras medidas. Foram ainda “criados e reforçados o mecanismo de comunicação dos casos suspeitos de violência doméstica e o sistema central de registo de casos de violência doméstica”. Neste âmbito, até Junho deste ano, foram recebidos 3500 casos, “especialmente notificados pelas entidades policiais”. O IAS dá ainda conta de que “o número de serviços públicos e instituições de serviços sociais aderentes ao mecanismo de comunicação continua a aumentar, com a maioria dos casos relacionados com disputas ou conflitos familiares”. Em três anos foram realizadas cerca de 600 actividades de divulgação sobre a violência doméstica, tendo sido registada a participação de mais de 120 mil pessoas. Ao mesmo tempo, a fim de reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a violência doméstica, foram realizadas 121 acções de formação, bem como mais de 60 sessões de formação de conhecimentos profissionais e visitas de estudo, tendo estas acções contado com a participação de 13.942 cidadãos e quadros profissionais.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Hoje Macau SociedadeApoios sociais | Concedidos mais de 312 milhões no segundo trimestre [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) concedeu subsídios superiores a 312 milhões de patacas no segundo trimestre deste ano a dezenas de associações de cariz social. A Santa Casa da Misericórdia de Macau foi contemplada com mais de 312 mil patacas, sendo que parte deste montante serviu para custear uma visita à China. Destaque para a Cruz Vermelha de Macau, que recebeu quase sete milhões de patacas do IAS, enquanto que a Casa Corcel, um serviço afecto ao IAS que funciona como centro de acolhimento temporário, recebeu cerca de um milhão de patacas. A Associação de Reabilitação Fu Hong, que trabalha com portadores de deficiência, recebeu cerca de um milhão de patacas, enquanto que a Associação Geral de Mulheres de Macau recebeu 700 mil patacas para a realização da actividade “mais contribuições meritórias pelas mulheres da Grande Baía e um maior brilho alcançado com a sua integração no desenvolvimento do País — Fórum e exibição do sucesso alcançado no desenvolvimento das mulheres e crianças”. A mesma associação recebeu ainda 135 mil patacas para custear outra actividade. A Caritas Macau, uma das maiores ONG do território, recebeu quase dois milhões de patacas em subsídios para várias actividades e acções.
