Leal Senado | Antigo IACM pagou contas de um prédio que não era seu

O relatório do CCAC contempla também um caso relativo a um prédio habitacional localizado ao lado do edifício que alberga o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

O organismo liderado por André Cheong concluiu que o antigo IACM pagou despesas relacionadas com a administração do prédio que não lhe competiam, na ordem das 300 mil patacas. Tal aconteceu pelo facto de nunca ter sido nomeada uma administração para o edifício.

“Devido ao facto de que o antigo Leal Senado possuía, antigamente, a maioria dos fogos habitacionais do prédio, o mesmo organismo foi encarregado pelos restantes moradores para a administração daquele parque de estacionamento. No entanto, com o decorrer do tempo, o IACM possui actualmente apenas uma pequena quantidade dos fogos habitacionais do prédio.”

Nesse contexto, e tendo em conta a ausência de administração, “o IACM continuou a prestar apoio na administração do parque de estacionamento, cobrando mensalmente aos utentes dos lugares de estacionamento um montante fixado para o pagamento de água e electricidade, bem para as despesas para manutenção dos equipamentos”.

O CCAC concluiu que o edifício nunca foi do IACM nem do Governo, “mas sim uma propriedade comum dos proprietários do prédio”. De acordo com o Código Civil em vigor, “as responsabilidades de administração, reparação e segurança devem ser assumidas conjuntamente pelos proprietários do prédio, não devendo o IACM ‘pagar a conta’ para o funcionamento do parque de estacionamento com dinheiro público”.

A situação ficou resolvida o ano passado, com o antigo IACM a pôr termo ao seu papel de administrador. Além disso, o organismo “prestou esclarecimentos aos restantes proprietários relativamente às despesas de reparação pagas para o parque de estacionamento ao longo dos anos, com vista a recuperação das respectivas verbas”.

28 Mar 2019

Yat Yuen fez pagamento de multa de mais de 25 milhões de patacas

Companhia aceita multa por abandono de 509 animais e já procedeu ao pagamento junto do IAM. Neste momento, segundo a ANIMA, ainda estão 300 galgos no Canídromo, mas alguns já têm destino

A empresa Yat Yuen decidiu aceitar a multa aplicada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre os galgos deixados no Canídromo e pagou 25,450 milhões de patacas. A informação foi avançada ao HM pelo IAM, que tinha aplicado uma penalização à empresa de 50 mil patacas por cada um dos 509 galgos abandonados no Canídromo, no final da concessão para as corridas deste tipo de animais.
Além deste valor a empresa tem vindo a assumir as despesas relacionadas com a manutenção dos cães nas instalações do Canídromo, enquanto o Governo trabalha, numa colaboração com associações, entre elas a ANIMA, para encontrar novos lares para os galgos. Até Dezembro, a empresa já tinha pagado cerca de 5 milhões de patacas para a manutenção dos galgos.
Com este desfecho chega ao fim o potencial diferendo entre o Executivo e a Yat Yuen, que poderia ter acabado nos tribunais. Isto porque a empresa poderia ter optado por contestar a natureza da punição de abandono.
Em relação ao valor da multa, o Governo optou por sancionar a companhia com 50 mil patacas por cão. De acordo com a lei em vigor, o abandono de animais, infracção que o Governo considerou cometida pela empresa, é punido com uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas. Assim, no pior cenário para a Yat Yuen, a empresa poderia ter sido chamada a pagar 100 mil patacas por cão, o que significaria um total de 50,9 milhões de patacas. O Executivo optou por não aplicar a pena mais grave.

300 à espera

Neste momento, de acordo com um comunicado de Albano Martins, presidente da ANIMA, numa rede social, ainda estão no Canídromo 300 galgos. Este número tem em conta 10 animais que vão ser enviados hoje para a Europa e Estados Unidos.
Ainda segundo o presidente da ANIMA, desde que terminou a concessão da Yat Yuen e o Governo tomou conta das instalações do Canídromo foram realojados 219 galgos. Entre estes, 15 ficaram em Macau, 10 foram enviados para Milão, Itália. Contudo, o país que recebeu mais galgos para adopção foi os Estados Unidos, com um total de 194 animais. Filadélfia, com 69 cães, e Miami, com 40, foram as cidades que mais contribuíram para encontrar um futuro lar para os animais.
Também nos próximos dias, mais 30 cães deverão deixar Macau, 15 para os EUA e outros 15 para a Europa. Com estas adopções, o número de cães no Canídromo ficará em 270. Além destas regiões, também em Janeiro deverão começar a ser materializadas as adopções em Hong Kong, que fará com que o número desça ainda mais.

9 Jan 2019

Canídromo | IACM aplica multa superior a 25 milhões de patacas

Cada um dos 509 galgos valeu um multa de 50 mil patacas à Yat Yuen por abandono. A concessionária ainda está a analisar se vai contestar nos tribunais a coima aplicada pelo IACM

 

A empresa Yat Yuen foi multada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em 25,450 milhões de patacas devido aos 509 galgos que ainda ocupavam o Canídromo, depois do fim a concessão das corridas. A informação foi revelada pelo presidente do IACM, José Tavares, durante a Marcha por Um Milhão.

Segundo o governante, a multa aplicável por cada galgo foi de 50 mil patacas, quando a infracção por cada animal poderia ter atingido as 100 mil patacas. Já o valor mínimo para a infracção em causa era de 20 mil patacas, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais em vigor.

José Tavares revelou ainda que até ao momento a empresa Yat Yuen já assumiu 4 milhões de patacas em despesas com os cães, depois do fim da concessão, e que foram enviados cerca de 100 galgos para o exterior. Neste momento, restam assim cerca de 415 galgos por adoptar.

Questionada sobre o assunto, Angela Leong, directora da empresa, remeteu explicações para a equipa de advogados, liderada por Álvaro Rodrigues, que não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto.
No entanto, como a empresa já foi oficialmente notificada, terá agora de decidir se avança para os tribunais para contestar a multa ou se aceita a sanção administrativa.

A segunda fase

Em relação ao embalsamento do urso BoBo, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explicou que já terminou a primeira fase do processo.

Agora, na segunda fase, José Tavares explicou que é necessário importar dos Estados Unidos uma estrutura semelhante a um esqueleto, que permita que o corpo se aguente em determinada posição para ser colocado no museu. Ao mesmo tempo, José Tavares explicou que o corpo do Bobo vai ser temporariamente guardado no Parque de Seac Pai Van até estarem concluídas as obras do futuro museu.

O concurso público da futura morada do corpo do urso negro vai ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano. As obras devem estar concluídas no último trimestre do mesmo ano.

O projecto da embalsamento do urso Bobo, que vivia no Jardim da Flora, está longe de ser pacífico. Além de uma manifestação contra a intenção do Governo, foi ainda entregue uma petição com 550 assinatura para travar o embalsamamento do urso. Porém, o Governo mostrou-se sempre determinado em seguir em frente com o projecto.

11 Dez 2018

Mercados e vendilhões | IACM quer injectar “nova dinâmica” no sector

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) publicou, este sábado, os resultados da consulta pública sobre os futuros regimes de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões, à luz dos quais a população concorda com alterações aos regulamentos actualmente em vigor por estarem desactualizados, com o sector profissional a debruçar-se mais sobre os pormenores operacionais.

Em comunicado, o IACM indica que do universo de opiniões recolhidas predominaram as relativas à optimização das normas de gestão e às medidas transitórias. A restrição da suspensão da actividade foi o ponto que mereceu mais atenção por parte dos vendedores de banca.

O IACM reitera que pretende injectar uma “nova dinâmica” no sector, com a criação de um mecanismo de acesso por concorrência, de pontuação e imposição de limites para os contratos de arrendamento. De acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG), ambas as propostas de lei devem ser concluídas no quarto trimestre do próximo ano.

26 Nov 2018

Urso BoBo | Processo de embalsamamento em curso

O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, revelou ontem que o processo de embalsamamento do urso BoBo já teve início. O procedimento está a ser realizado por especialistas de Shenzhen e deverá estar concluído dentro de duas semanas, referiu ao Jornal do Cidadão.

O responsável espera que com esta acção motive os estudantes para o estudo das ciências. Confrontado com o desagrado da população acerca do procedimento, Tavares esclareceu que o processo começou antes da população se manifestar contra.

Por outro lado, trata-se de um processo que tem que ser feito com rapidez. Também a deputada Agnes Lam se mostrou contra o embalsamamento de BoBo. À mesma fonte, Lam referiu que o procedimento não se justifica porque não se trata de uma espécie em vias de extinção. Acresce ainda o facto de Macau não realizar pesquisas acerca do urso preto asiático pelo que não trará qualquer benefício para estudos científicos.

26 Nov 2018

Memória | Urso Bobo morreu aos 35 anos e vai ser embalsamado

Era para ter terminado no prato de um restaurante, mas quis o destino que fosse salvo e colocado no Jardim da Flora. Ao longo de mais de 30 anos, o urso Bobo foi uma das principais atracções dos passeios de domingo para várias gerações. Mas ontem, com 35 anos, foi declarado morto devido à degradação da sua saúde

 

O urso Bobo morreu ontem de manhã, depois de quase 35 anos a viver no Jardim da Flora, onde era a principal atracção para as crianças. Na segunda-feira à noite o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já tinha emitido um comunicado a alertar para a degradação de saúde do animal, que já mal conseguia comer, e ontem confirmou a sua morte, que ocorreu por volta das 11h00.

“O nosso urso-asiático Bobo morreu esta manhã [ontem] às 11h00 e tal. O urso-asiático normalmente vive 30 anos, mas o nosso morreu com 35”, disse Isabel Jorge, administradora do Conselho de Administração do IACM. “Nos últimos dias a situação de saúde dele piorou e ficou mais fraco. Os nossos tratadores e veterinários acompanharam de perto a situação, mas esta manhã faleceu”, acrescentou.

Em cima da mesa está agora a possibilidade de Bobo ser embalsamado, numa medida para sublinhar a importância das espécies em vias de extinção. O urso-preto asiático é uma espécie considerada vulnerável, a categoria menos grave das espécies ameaçadas.

“Queremos continuar com o trabalho da protecção e conservação dos animais, e em princípio o corpo do nosso urso vai ser embalsamado. Depois vamos colocá-lo num jardim, mas ainda não sabemos qual”, explicou a responsável.

Em relação ao Jardim da Flora, o espaço vai continuar a receber animais, mas de pequeno porte. Segundo Isabel Jorge entre as espécies consideradas para continuar a levar as crianças ao jardim está o porquinho-da-índia.

Muito bem acolhido

Foi em 1984, segundo os registos do IACM, que o urso Bobo foi salvo. Na altura, o ursinho tinha menos de um ano e estava numa pequena jaula, à porta de um restaurante, na Rua da Felicidade. Harald Bruening, director do jornal Macau Post Daily, deu o alerta às autoridades.

“Nos meados dos anos 80, estava com um grupo de jornalistas, o ex-director do Va Kio, Chiu Iu Nang, e Adam Lee, que na altura era o correspondente no South China Morning Post. Estávamos a passar na Rua da Felicidade e a certa altura vimos uma concentração de pessoas à frente de um restaurante, porque estava ao pé da porta uma jaula muito pequena com um ursinho bebé”, recordou Bruening, ao HM. “Era uma atracção, mas todos sabíamos que o destino dele ia ser a cozinha. Por isso, e devido às condições em que estava a ser mantido, havia muita gente chocada”, relatou.

Como o alemão domina a língua portuguesa, na altura Chiu e Adam pediram-lhe para falar com as forças de segurança locais. Foi o que Bruening fez, embora o que se seguiu não tivesse sido simples. Isto porque em 1984 não havia uma lei de protecção dos animais, e Bobo só pode ser apreendido devido ao facto do restaurante não ter licença para importar animais daquele género.

“Falei com as forças de segurança, que me explicaram que não podiam fazer nada. Só que no mesmo dia prometeram-me que iam falar com o Leal Senado. Depois disso, não houve novidades nos dias seguintes, mas mais tarde o ursinho foi colocado no Jardim da Flora”, contou. “Se bem me recordo, o animal pode ser apreendido pelo IACM porque o restaurante não tinha licença de importação”, recordou.

Foi também no Jardim da Flora que o pequeno urso ganhou o nome de Bobo. Era esta a forma de tratamento das crianças que o visitavam e que com o tempo foi adoptada.

Jaula maior e companheira

Com o passar dos anos, as condições para o urso Bobo melhoraram, principalmente em 2000. Além de um espaço maior, com um lago para nadar, o urso recebeu igualmente uma companheira vinda do Interior da China. O casal nunca procriou e a fêmea acabaria por morrer após alguns anos, devido a dificuldades em adaptar-se às condições do clima de Macau.

Agora, com 35 anos, foi a vez do urso-negro asiático morrer, numa altura em que já muito raramente aparecia no exterior da sua jaula. A partir de hoje, o IACM vai manter uma zona junto à jaula de Bobo para que as pessoas façam as suas despedidas. Já ontem tinham sido instaladas flores brancas junto à estátua de Bobo.
Após ter sido revelada a morte do urso, o HM ouviu alguns residentes que se encontravam no Jardim da Flora. “Quando era nova via sempre o Bobo, agora como tenho uma filha também costumava levá-la de vez em quando para o ver”, disse Cheang, funcionária, com cerca de 30 anos, de uma loja de roupa à entrada do jardim, ao HM. “Não posso dizer que tenha um sentimento muito especial em relação ao Bobo, mas claro que lamento a sua morte. Também acho que a população costumava visitá-lo, mas não se pode dizer que o apreciasse verdadeiramente”, acrescentou.

Para Lei, moradora local com 50 anos, o urso Bobo está muito presente no imaginário de Macau. “É verdade que ele nos últimos tempos já não aparecia muito do lado de fora da jaula. Mas muita gente fazia questão de visitá-lo, quando passavam no jardim. Acho que faz parte da memória das pessoas que vivem em Macau”, considerou.

Opinião semelhante foi partilhada pelo jovem Wong, com cerca de 30 anos: “É uma notícia triste. O Bobo faz parte das memórias de infância das pessoas que cresceram em Macau. Ele acompanhou o crescimento de várias gerações e eu não fui excepção”, contou, ao HM. “Quando era pequeno vinha sempre aqui para visitá-lo e por isso hoje sinto-me triste com esta notícia”, finalizou.

21 Nov 2018

Galgos | Yat Yuen pagou três milhões em despesas até Outubro

O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, afirmou ontem que a Yat Yuen pagou aproximadamente três milhões de patacas relativas a despesas com o cuidado dos galgos, correspondentes ao período entre Julho e 6 de Outubro.

Actualmente, permanecem no Canídromo 463 galgos, disse o mesmo responsável, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, apontando que a ANIMA vai continuar a dar seguimento ao processo de adopções.

15 Nov 2018

Galgos | IACM avança com multa contra Yat Yuen. Albano Martins coloca lugar à disposição

É no Canídromo, à guarda do IACM, que vão permanecer os mais de 500 galgos. A Yat Yuen tinha até sábado para retirar os cães do Canídromo para o novo espaço, em Coloane, que chumbou na vistoria, pelo que o IACM vai avançar com multas contra a empresa. A ANIMA fica agora de fora do processo

 

Os galgos vão ficar no Canídromo, ao cuidado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Yat Yuen vai ser multada entre 20 mil a 100 mil patacas por cada animal por abandono. A ANIMA fica, a partir de agora, afastada de todo o processo.

“A Yat Yuen não tem condições para a reclamação de mais de 500 galgos”, pelo que “o IACM procederá à autuação nos termos da Lei de Protecção dos Animais”, anunciou o organismo liderado por José Tavares, após a derradeira vistoria às instalações temporárias na Cordoaria, em Coloane, realizada no sábado, último dia do prazo dado à Yat Yuen para a reclamação dos animais. Na sequência da vistoria, o IACM e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) “verificaram que as medidas de prevenção e controlo do ruído no estabelecimento ainda não satisfazem as exigências dos pareceres técnicos”, concluindo assim que o local destinado a acolher os galgos “não satisfaz as condições”, indicou o IACM em comunicado.

Dado que a Yat Yuen sabia, desde 2016, que tinha de deixar o Canídromo a 20 de Julho, teve “tempo suficiente para elaborar e concretizar o plano do realojamento dos galgos”, realça o IACM. O organismo vai ainda mais longe, acusando a Yat Yuen de ter mantido uma “atitude procrastinadora”, dado que não apresentou “uma proposta viável para tal até ao termo do prazo limite”, apesar ter entregado “vários planos de realojamento dos cães”.

“Tendo em consideração a protecção dos animais e o interesse público, o IACM, de acordo com a situação real, prorrogou o prazo de reclamação dos galgos até ao dia 6 [de Outubro], advertindo e exigindo à Yat Yuen que assegurasse que a proposta apresentada cumpria as disposições de outras legislações”, como a da ruído, um problema levantado pelos moradores do Asilo Vila Madalena, que fica paredes meias. Todavia, tal não sucedeu, apontou o IACM para quem não se reuniram então as condições para a empresa reclamar os galgos. Assim, o IACM vai proceder à autuação da Yat Yuen por abandono de animais e à recuperação, nos termos legais, das despesas relativas aos cuidados dos galgos.

ANIMA de fora

“O IACM irá continuar a prestar os devidos cuidados aos galgos no Canídromo, com vista a garantir o seu bem-estar”, diz o mesmo comunicado, sem fazer qualquer referência ao papel da ANIMA que, com esta decisão, fica afastada de todo o processo. Não só os seus voluntários, que inclusive alimentavam e passeavam os cães, estão impedidos de entrar no Canídromo, como fica congelado o plano de adopção que a organização não-governamental tinha posto em marcha após uma intensa campanha internacional para o efeito.

“O IACM vai começar do zero a fazer as adopções e provavelmente a esterilizar os animais todos e, ao mesmo tempo, terá que lhes tratar da saúde”, explicou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM, dando conta de que, no sábado, morreu mais um galgo. Uma informação que, contudo, o IACM não tornou pública até ao fecho desta edição.

“Se o IACM diz que estamos fora, estamos fora. Eles devem ter outras fontes alternativas de adoptantes – acredito que sim. A ANIMA também não está a chorar por ter sido afastada. O mais importante é que os animais fiquem bem”, afirmou Albano Martins. “Para nós, é um alívio porque é um processo muito doloroso, muito trabalhoso e que nos tira muitas horas de sono e, portanto, se o IACM acha que tem uma equipa suficiente para fazer tudo sozinho então que faça – ficamos satisfeitos”, complementou.

O presidente da associação diz, porém, ter dúvidas relativamente à capacidade do IACM. “Eu acho que não tem, por isso é que digo que, se calhar, estão a dar um tiro no pé, mas eles é que sabem. Não vou interferir no que fazem”, sustentou. “Agora vamos ver se levam um ano a tirar os animais de lá. Provavelmente, [os galgos] ficarão mais três ou quatro anos no Canídromo”, estimou o presidente da ANIMA.

Para Albano Martins, o problema reside desde logo nos recursos humanos. “Eles não têm capacidade humana, porque primeiro têm que prestar serviço à comunidade nos canis e é verdade que têm muito trabalho”, além de que “é fora do comum ser o Governo a assumir uma responsabilidade destas”.

Lugar à disposição

“Eles acham que podem fazer se calhar porque não querem trabalhar comigo e, por essa razão, vou colocar [hoje] o meu lugar à disposição da ANIMA para a eventualidade de o IACM querer colaborar com outra pessoa, que não seja comigo, a ANIMA ter uma alternativa”, adiantou. Para Albano Martins, existem membros da direcção com capacidade para assumir as rédeas, embora admita que a disponibilidade pode ser um entrave. “Na direcção da ANIMA o problema é não haver pessoas com tempo. Esse é o grande drama, mas pode ser que a ANIMA encontre uma solução. Vamos ver”, sublinhou.

8 Out 2018

Galgos | Padrões de isolamento adiam de transferência para Coloane

A Yat Yuen não cumpriu as exigências do Governo ao nível do isolamento do som e foi impedida de transferir os galgos do Canídromo para o terreno adjacente ao Asilo Vila Madalena. Albano Martins descreve a situação como “explosiva”

A Yat Yuen foi incapaz de instalar com sucesso o isolamento dos contentores destinados aos galgos e respeitar as exigência impostas pelo Governo. Como tal, a transferência dos cerca de 520 galgos para Coloane foi adiada. Ontem, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou que a retirada dos galgos do Canídromo até sábado é uma tarefa difícil de cumprir.

“Quando foi sugerido este local para o realojamento dos galgos houve pareceres de certos serviços, como o Instituto para a Acção Social ou a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, sobre as exigências, que depois foram enviados para a Yat Yuen. Mas ontem, [terça-feira] fomos ao local e verificámos que o isolamento não tinha sido feito de acordo com os pareceres”, relatou José Tavares. “Por isso, considerámos que não há condições para aceitar a mudança dos cães”, acrescentou.

A empresa tem agora até sábado para encontrar um isolamento que cumpra as exigências e transferir os cães. Em caso de incumprimento, arrisca ser multada entre 20 mil e 100 mil patacas por cada cão que permaneça no Canídromo. Tendo em conta os cerca de 520 galgos, o valor varia entre 10,4 milhões e 52 milhões de patacas. Contudo, o presidente do IACM mostrou-se céptico sobre a hipótese da Yat Yuen resolver a questão a tempo: “Não há nada que impeça [a instalação de material isolador dentro das exigências]… Mas também tenho as minhas dúvidas que o consigam fazer em dois ou três dias”, frisou.

Sobre a possibilidade de prolongar o prazo, o presidente do IACM mostrou-se cauteloso: “Eu acho que não [há essa hipótese]…”, referiu.

Os entraves à transferência dos animais para Coloane surgiram após utentes do lar da terceira idade Asilo Vila Madalena se terem manifestado, por recearem vir a sofrer com barulho e cheiros.

Governo preparado

José Tavares admitiu também que o Executivo está pronto para tomar conta dos galgos e assumir as despesas. Contudo, os custos vão ser abatidos com as eventuais sanções a aplicar à Yat Yuen, por abandono.

“Nós temos sempre soluções. Os cães não vão ficar abandonados, mas o Canídromo tem de encontrar uma solução adequada. Se calhar vamos ter de executar a penalização [de acordo com a Lei de Protecção dos Animais]”, indicou. “Poderá haver a possibilidade do Governo assumir os custos e de procurar adoptantes para os cães. Está a ser estudado. Mas julgo que se chegarmos a este ponto, que vamos colmatar o valor das despesas com a penalização a aplicar”, acrescentou.

Por outro lado, o cenário de colocar os cerca de 520 galgos nas casas da deputada Angela Leong, como anteriormente foi mencionado, parece definitivamente afastado. “Nem pensar. Esse plano nem começou a mexer. Visitámos as residências e para poderem receber os galgos exigiam trabalhos significativos”, clarificou.

Albano Martins, presidente da ANIMA, prometeu uma posição para hoje, mas a página do Facebook da sociedade protectora dos animais disse que toda a situação se está a tornar “explosiva”.

4 Out 2018

Até 200 cães devem ser transferidos hoje para Coloane

Os primeiros galgos devem chegar hoje a Coloane. Porém, se a mudança gerar queixas, nomeadamente devido ao ruído, os cães regressam ao Canídromo e a Yat Yuen arrisca uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas por cada animal

Entre 100 e 200 galgos devem deixar hoje o Canídromo com destino às novas instalações num terreno privado na Cordoaria, em Coloane. Isto de acordo com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que está confiante de que o realojamento temporário vai ser bem-sucedido, embora advirta para as consequências com as quais a Yat Yuen terá de arcar caso os vizinhos do Asilo Vila Madalena se queixem, por exemplo, do barulho. No entanto, segundo noticiou ontem a TDM, citando a Anima, a mudança dos animais foi entretanto adiada. Até ao fecho desta edição, não havia informações oficiais sobre o adiamento.

“Vamos autorizar a saída de 100 e tal a 200 cães para testar se funciona ou não”, afirmou na segunda-feira o presidente do IACM, em declarações à margem da cerimónia do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “A gente julga que [o plano de realojamento temporário] vai ser viável”, mas “se não for”, ou seja, “se houver muitas queixas”, os cães “voltam ao Canídromo”, esclareceu José Tavares.

O presidente do IACM tem confiança, porém, que a mudança não levante problemas, particularmente porque o Governo exigiu à Yat Yuen medidas para minimizar o impacto, como a instalação de equipamentos de isolamento acústico, dado que o barulho é um dos principais receios por parte dos moradores do lar, que fica paredes meias com o futuro abrigo dos galgos. “Em princípio acreditamos que vai dar”, até porque “os cães estão muito mais calmos e não ladram como [os moradores do Asilo Vila Madalena] pensam”, observou José Tavares, na véspera de uma vistoria a Coloane, prevista para o dia de ontem, para verificar “se está tudo em condições”. “Julgo que as coisas podem ser ultrapassadas”, realçou.

O presidente do IACM não descarta, contudo, a possibilidade de o plano de realojamento temporário em Coloane fracassar e, por conseguinte, de avançar com pesadas multas contra a Yat Yuen por abandono. “Se não funcionar, os cães voltam ao Canídromo e damos continuidade ao processo [contra a Yat Yuen] por não ter conseguido arranjar um local para colocar os cães”, indicou. “Até agora, houve uma suspensão do processo porque deram a ideia de que havia condições de pedir novamente a recolha dos cães para outro sítio que, em princípio, a gente julga que vai ser viável”, explicou José Tavares. Ao abrigo da Lei da Protecção dos Animais, a Yat Yuen incorre numa multa que oscila entre 20 mil e 100 mil patacas por cada galgo. “Vamos ver como é a situação e pensar na devida altura”, afirmou o presidente do IACM, quando questionado sobre o montante a ser aplicado no caso em concreto.

Se tudo correr bem, em linha com as expectativas, os mais de 500 galgos devem permanecer em Coloane até ao Verão do próximo ano. “Segundo a ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], há um plano de adopção até Junho ou Julho do próximo ano”, avançou o presidente do IACM, indicando que esse prazo poderá ser encurtado “até Março ou Abril” dependendo do destino para onde serão enviados os galgos.

Ao lado de Santa Sancha

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, também se pronunciou sobre a transferência dos galgos para um terreno privado ao lado de um lar de terceira idade. “Não considero que é uma má decisão”, afirmou. Sem responder directamente se aceitaria que mais de 500 galgos fossem colocados ao lado da sua casa, Chui Sai On insistiu na ideia de que a lei é igual para todos. “Se houver ruído vamos agir de acordo com a lei”, afirmou, prometendo fiscalizar a mudança no sentido de garantir que “não vai afectar a vida normal dos idosos”. “Não precisam de estar preocupados”, disse, assegurando que o Governo age de “forma imparcial” na execução da lei e descartando ainda qualquer tipo de pressão relativamente a este assunto.

 

 

Queixa em análise no CCAC

O Comissário contra a Corrupção, André Cheong, afirmou ontem que “não vai demorar muito” para ser conhecido o resultado relativamente a uma queixa sobre a forma de “tratamento e alojamento dos galgos”, apresentada no início de Agosto. Na base da queixa estarão acusações tecidas por Zoe Tang – antiga representante da ANIMA – sobre a gestão dos 500 galgos no Canídromo e a suspeita de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com o tratamento dos animais.

 

3 Out 2018

Angela Leong declara guerra ao Campo dos Operários

Angela Leong defende que o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, deve ser transformado numa área para paragem de autocarros. Segundo a deputada, aquele terreno é fundamental para melhorar a situação do trânsito e aumentar a capacidade de acolher autocarros devido à localização, junto à fronteira.

É de salientar que as Portas do Cerco são o principal ponto de entrada de turistas do Interior da China em Macau. Angela Leong entende que o espaço pode ser substituído facilmente, o que contrasta com a dificuldade em encontrar terrenos naquela zona para acolher mais autocarros.

Finalmente, a deputada diz que com estas alterações os residentes e turistas ficariam a ganhar. Angela Leong propõe assim ao Governo que comece, tão rapidamente quanto possível, a ouvir os residentes sobre esta matéria.

3 Out 2018

Candidaturas para o Conselho Consultivo do IAM arrancam hoje

O Governo tinha-se comprometido perante os deputados com a abertura de um sistema de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e os interessados podem, a partir de hoje, enviar os seus currículos. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado. 1 de Novembro foi a data fixada para o último dia para apresentar as candidaturas.

Na informação revelada ao público não são explicados os pesos dos diferentes critérios de escolha dos candidatos, mas exige-se ao interessados que sejam residentes permanentes “com idoneidade cívica”, que tenham “experiência de serviço na comunidade e para a população em geral” ou com “aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”.

Na mesma nota de imprensa é ainda explicado que o Conselho Consultivo do IAM vai ter como objectivos ouvir a população sobre matérias do domínio municipal e apresentar pareceres e sugestões. As opiniões vão chegar ao Executivo através do Conselho de Administração do IAM.

Além de se poderem candidatar em nome individual, há igualmente a possibilidade de terceiros proporem candidaturas, devidamente fundamentadas por escrito.

 

Dúvidas legislativas

Com o IAM a substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no início do próximo ano, Chui Sai On vai ter pouco mais de um mês para tomar uma decisão sobre a selecção dos membros do organismo. Contudo, os critérios têm levantado algumas dúvidas, principalmente por parte do sector pró-democrata da Assembleia Legislativa.

A questão não é nova. Uma interpelação de Au Kam San, revelada no fim-de-semana, mas enviada a 17 de Setembro, perguntava ao Chefe do Executivo quais os critérios a adoptar para escolher os membros dos conselhos consultivos do Governo e da fundações.

“Como são avaliadas as capacidades para assumir as funções e responsabilidades? Há critérios definidos ou as nomeações fazem-se apenas através das ligações familiares ou associativas, que os torna automaticamente capazes e qualificados para atingir os objectivos definidos?”, questionou Au Kam San.

O pró-democrata critica ainda uma nomeação feita pelo Executivo, que não foi identificada. De acordo com a interpelação assinada por Au Kam San, a pessoa em questão ofendeu um porteiro e destruiu o sistema de videovigilância, só porque este não lhe foi aberta a porta quando ia a sair de casa. O deputado questiona se esta pessoa, punida criminalmente, tem condições para continuar no cargo.

3 Out 2018

Yat Yuen obrigada a instalar equipamentos de isolamento de som

A secretária para a Administração e Justiça revelou ontem que foi exigido à Yat Yuen a instalação de equipamentos de isolamento acústico no local de realojamento dos galgos, em Coloane.

Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan afirmou que as autoridades vão avaliar o nível de ruído e de higiene ambiental passíveis de afectar o Asilo Vila Madalena, que fica paredes meias com o futuro abrigo dos cães. A secretária, que visitou o Asilo Vila Madalena na segunda-feira com o Chefe do Executivo, reiterou ainda que compreende as preocupações e expectativas dos idosos do lar, prometendo, em linha com as declarações de Fernando Chui Sai On, proteger os idosos de potenciais impactos.

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também emitiu um comunicado ontem, dando conta de que foi realizada uma ronda de inspecção ao local onde serão realojados temporariamente os galgos, durante a qual constatou que, devido à passagem do tufão Mangkhut, há instalações ainda por concluir conforme os pareceres técnicos.

Recorde-se que, a pedido da Yat Yuen, o IACM autorizou a prorrogação do prazo de reclamação dos galgos por mais sete dias, o que significa que os animais têm de deixar o Canídromo até ao próximo dia 6.

27 Set 2018

Canídromo | IACM não altera data de reclamação dos galgos

ARádio Macau noticiou ontem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mantém o prazo de 30 dias para a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen reclamar os cães que estão a ser cuidados pela ANIMA nas instalações do Canídromo.

De acordo com Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração do IACM, “a decisão é manter o prazo até 29 [de Setembro]”. Nesta altura, estão a ser construídos contentores que vão albergar os 500 cães no Largo da Concórdia, em Coloane, quando estes tiverem de deixar o Canídromo. Lei Wai Nong referiu que a “população está preocupada com a gestão do espaço”, e disse que a relocação dos galgos neste novo espaço “tem de cumprir a lei”. Recorde-se que a relocalização dos galgos para Coloane surgiu depois de terem surgido problemas de ordem jurídica com a alteração de finalidade de um terreno no Pac On, que a Yat Yuen, juntamente com a ANIMA, queria usar para construir um centro internacional de acolhimento de galgos. Albano Martins, presidente da ANIMA, aceita todas as opções mas já referiu que, na sua opinião, os animais deveriam permanecer no Canídromo até à sua reutilização por parte do Governo.

13 Set 2018

Trânsito | IACM quer substituir pavimento das principais artérias

AAvenida do Conselheiro Ferreira de Almeida pode vir a ser utilizada para um projecto piloto de repavimentação. A vontade é expressa pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok acerca do mau estado das estradas do território.

De acordo com o IACM, o projecto piloto consistirá na substituição faseada do pavimento betuminoso por pavimento de betão armado. O objectivo, afirma o documento assinado por José Tavares, presidente do Conselho de Administração do IACM, é promover a durabilidade do pavimento e “se os resultados forem notáveis”, o organismo tenciona alargar a medida às “restantes vias principais de trânsito”.

Em causa, está a constatação de que as vias de Macau estão a ser afectadas dado o pavimento betuminoso não conseguir aguentar a pressão crescente do trânsito. “Com o acelerado desenvolvimento de Macau e o crescimento rápido do número de veículos a circular nas ruas tem vindo a aumentar a pressão sobre o pavimento”, lê-se. As estradas apresentam agora “danos de fadiga por sobrecarga de trânsito a longo prazo e até na fundação dos pavimentos já surgem fendas”, justifica o IACM.

O processo de repavimentação inclui uma fiscalização apertada e “in loco”, diz o IACM, “para garantir que os procedimentos e a qualidade correspondam aos requisitos”.

31 Ago 2018

Zoe Tang, da ANIMA, acusou IACM de não fornecer cuidados veterinários a galgos, mas Governo nega

Nos últimos dias, Zoe Tang, activista da ANIMA, prestou várias declarações a criticar o prazo de 60 dias para os galgos serem retirados do Canídromo, assim como a ausência de cuidados veterinários. Foram estas palavras que fizeram com que a activista fosse afastada do cargo de representante da ANIMA no Canídromo e que o presidente da associação, Albano Martins, viesse a público desmarcar-se das posições assumidas por Zoe Tang.
“Estou muito preocupada porque os cães podem morrer como resultado deste prazo ridículo, até porque todos os galgos vão ter de ser esterilizados no prazo de 60 dias. Mas só um procedimento de esterilização demora até quatro horas e alguns cães sofrem de problemas dentários graves que precisam de ser resolvidos urgentemente”, afirmou Zoe Tang, citada pelo South China Morning Post.
“Alguns dos dentes dos cães estão numa condição tão má, que eles não conseguem sequer comer e as condições não são de todo as ideais para as esterilizações. Tentei o meu melhor e entrar em contacto com as pessoas envolvidas para alterar esta situação, mas não consigo ficar mais calada”, desabafou, quando veio a público falar.
Zoe Tang relatou ainda o caso de um cão que estava a sangrar do nariz e que, alegadamente, o Governo terá negado auxílio.

IACM atento

O Executivo veio a público negar todas as acusações. “Os veterinários do Instituto verificam, de forma contínua, os galgos, e encontraram durante o tratamento que alguns cães têm doença periodontal, feridas na pele e artrite, estando as causas das doenças acima referidas principalmente relacionadas com as lesões anteriores, gestão de alimentação e ambiente de alimentação. Mais de 40 galgos estão sujeitos ao tratamento dos veterinários e alguns deles estão a recuperar-se”, foi sublinhado num concurso do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O caso do cão com uma hemorragia no nariz também foi abordado. Segundo o IACM, num primeiro momento foi feito um curativo rápido que estancou o sangue. Contudo, no dia seguinte, a situação repetiu-se. Isto fez com que o animal tivesse de ser operado no Canil Municipal de Macau. “Após a cirurgia, o respectivo galgo deixou de sangrar e está de boa saúde”, revelou o IACM.
“O IACM está atento ao estado de saúde e ambiente de vida dos galgos no Canídromo e, além de assegurar a limpeza e segurança, já completou suprimentos médicos e aprovisionou os respectivos técnicos”, garante ainda o Governo.

8 Ago 2018

Galgos | Yat Yuen apresenta plano de transferência de cães para o Pac On

A Yat Yuen apresentou um pedido de reclamação dos 533 galgos que deixou no Canídromo, mas desta vez acompanhado de um plano concreto para os animais. A empresa propõe a instalação dos cães num edifício no Pac On e a colaboração com as associações de protecção animal nos processos de adopção. Entretanto, ANIMA e Yat Yuen chegaram a um acordo de cooperação que vai ser apresentado hoje

 

A Companhia de Corridas de Galgos de Macau apresentou ontem um pedido de reclamação dos 533 cães que se encontram no espaço do Canídromo juntamente com uma proposta concreta de deslocação dos animais para o Pac On, revelou ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

De acordo com o comunicado do IACM, os galgos serão realojados num edifício desocupado de um terreno privado. A Yat Yuen, que apresenta pela primeira vez um plano concreto para o futuro dos mais de 500 cães, assegura ainda que “irá cooperar com as associações de protecção dos animais nos cuidados aos galgos e na coordenação dos trabalhos posteriores de adoptação”, aponta o IACM.

De modo a ter tempo para realizar obras no edifício que irá receber os galgos do Canídromo e para “o tornar um local apropriado para alojamento” dos animais, a Yat Yuen solicitou ao IACM a prorrogação do prazo de reclamação dos cães por mais 60 dias e comprometeu-se a ir buscar todos os animais até à conclusão das obras no novo alojamento do Pac On. A viabilidade da proposta será avaliada pelo IACM, de acordo com comunicado emitido pela entidade municipal.

Além disso, a Yat Yuen assume a totalidade das despesas resultantes dos cuidados temporários dos cães. “Todas as despesas resultantes de cuidados temporários estão a cargo da Yat Yuen”, aponta o referido comunicado.

A iniciativa tem o parecer positivo do Governo apesar de estar ainda em avaliação. “O IACM vê com agrado que a Yat Yuen está disposta a assumir a devida responsabilidade de dona, nos termos da “Lei de Protecção dos Animais”, refere.

Recorde-se que, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, em caso de não reclamação dos galgos, a Yat Yuen seria acusada de abandono de 533 cães e incorreria no pagamento de uma multa superior a 50 milhões de patacas.

Acordo feliz

Entretanto, esta tarde vai decorrer uma conferência de imprensa em que a Sociedade Protectora dos Animais, ANIMA, e a Yat Yuen vão fornecer detalhes que integram o acordo a que chegaram as duas entidades. ANIMA e Yat Yuen, entidades que têm andado de costas voltadas, firmaram uma cooperação para garantir o futuro dos animais.

Dada a disponibilidade já mostrada por parte do presidente da ANIMA para avançar com a coordenação do processo de adopção dos animais de forma voluntária, este acordo poderá compreender o mesmo compromisso agora negociado com a Yat Yuen. No entanto, contactado pelo HM, o presidente da ANIMA, Albano Martins não avança com qualquer confirmação e adianta apenas que “será tudo explicado na conferência de imprensa e que é um bom acordo para os animais”.

O IACM activou um plano de emergência desde o passado dia 21 com a duração de 10 dias. Entre funcionários da entidade pública e voluntários angariados através das diversas associações de protecção de animais, conseguiu-se juntar as 40 pessoas necessárias para manter diariamente o espaço e cuidar dos animais.

27 Jul 2018

Instituto de Assuntos Municipais | Conselho consultivo vai aceitar candidaturas de residentes permanentes

Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população

 

Não há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata.

De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos.

“O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se.

Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”.

Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”.

Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”.

Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo.

A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”.

Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”.

Os mesmos poderes

Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados.

“Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram.

Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda.

O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM.

 

 

A história dos mais de 400 anos de órgãos municipais em Macau
  • O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal”
  • O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira
  • O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução
  • Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios
  • A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN) entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM
  • Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’
  • A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica
  • A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente”
  • Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios

 

Órgãos sem eleições – os argumentos do Governo
  • Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM
  • A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia
  • Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática”
  • Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa
  • Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais
  • A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo

 

25 Jul 2018

Galgos | ANIMA espera luz verde do IACM para coordenar processo de adopção

A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen deixou as instalações do Canídromo na passada sexta-feira sem apresentar um plano de futuro para os animais. O IACM assumiu a responsabilidade do tratamento dos 533 cães que ficaram nas instalações. A ANIMA oferece-se para coordenar o processo de adopção de forma voluntária

 

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – está à espera de luz verde do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para poder coordenar o processo de adopção dos 533 galgos que se encontram nas instalações do canídromo depois de terminado o contrato de exploração de corridas de cães com a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen). “A ANIMA ainda não pode fazer nada enquanto o IACM não disser expressamente que autoriza a associação a orientar as adopções” apontou o presidente da associação, Albano Martins, ao HM.

A coordenação do elevado número de adopções não se pode limitar a Macau como possível lar para os animais, tornando-se essencial encontrar destinos exteriores, pelo que toda a ajuda é necessária.

Isto não significa que a ANIMA seja a única entidade a faze-lo e “o IACM pode ajudar”, refere Albano Martins. “Temos de ter tudo perfeitamente identificado, nenhum animal pode chegar ao estrangeiro com números ou chips enganados. Se o IACM autorizar, até temos de ir ao abrigo numerar os cães para que não exista qualquer engano”, explica o responsável.

Toda a coordenação dos processos de adopção feita pela ANIMA será a custo zero para o Governo. “O processo de adopção é todo voluntário”, sublinha.

Já o cuidado dos animais dentro do ano necessário para que as adopções sejam feitas, é também um serviço que a ANIMA se dispõe a assumir a preço de custo. “Podemos arranjar as pessoas, tratar das questões de segurança, de limpeza e de tratamento, mas aqui seriamos obrigados a contratar pessoas sendo que o pagamento destes funcionários não teria qualquer efeito lucrativo”, refere.

De acordo com o responsável, esta é uma opção que ficaria sempre mais barata do que a contratação de um serviço a uma empresa para o mesmo efeito. “Se adjudicar este serviço a uma empresa privada, o IACM vai eventualmente pagar o dobro do que pagaria à ANIMA”, diz Albano Martins.

Ontem, ao jornal Ou Mun, o Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM, Choi U Fai, revelou que a situação actual de tratamento e manutenção do canídromo se vai manter por cerca de dez dias. Entretanto, o IACM está a fazer uma avaliação para perceber se é necessária a contratação de serviços de uma empresa.

Dezenas por dia

Para garantir o bom funcionamento diário das instalações do canídromo e dos mais de 500 animais deixados pela Yat Yuen, são necessárias entre 30 a 40 pessoas por dia. Albano Martins explica que “existem sete ou oito abrigos e cada um pode ter 80 animais. Alguns podem não estar cheios. São necessárias duas pessoas por abrigo, o que dá logo 16. Temos que ter pessoas capazes de conduzir cinco animais de cada vez, enquanto se fazem os trabalhos diários de limpeza. No total, dá um mínimo de 30 a 40 pessoas necessárias para fazer a manutenção diária de espaço e de animais com rapidez”.

Para já, o IACM informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos.

O recrutamento dos voluntários foi garantido pela Anima, MASDAW (Associação para Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau), Associação Protectora para os Cão Vadio de Macau, Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group e Long Long (Macao) Volunteers Group.

Contactos externos

Este serviço terá que ser assegurado por um período de um ano, prazo que o presidente da ANIMA considera necessário para finalizar todos os processos de adopção dos galgos. “Não é possível fazer as adopções num prazo inferior a um ano. Não é que não tenhamos os contactos todos, mas o processo é muito complicado”, aponta.

Há questões logísticas e custos a ter em conta. “Temos que discutir preços com companhias aéreas, temos que arranjar transporte e equipas do outro lado prontas a receber os animais que viajam”, explica o responsável. Ultrapassadas estas etapas, haverá capacidade para enviar para o exterior cerca de cinco animais de dois em dois dias.

A ANIMA está a promover uma campanha mundial, em paralelo com a associação italiana Pet Levrieri e com a norte-americana Grey2k, com o objectivo de angariar fundos de forma a poder realojar os animais.

“Cada viagem para a Europa custa à volta de 30 mil patacas a não ser que haja uma grande campanha de donativos”, a ANIMA terá muita dificuldade em conseguir transportar os animais para fora de Macau, constatou Albano Martins. Os custos aumentam porque os animais têm de ir para Hong Kong, onde há mais oferta de voos internacionais.

“Temos recebido apoios de toda a parte do mundo. Agora o que é preciso é que esses apoios se transformem em dinheiro para movimentar estes animais todos”, afirmou.

“Estamos a trabalhar para reduzir todos os custos”, garantiu o activista dos direitos dos animais, revelando ainda que há a possibilidade de duas companhias aéreas poderem fazer o transporte gratuitamente.

No ano passado, a Sociedade Protetora dos Animais de Macau (Anima) lançou uma petição internacional para conseguir que os galgos do canídromo fossem adoptados. Desde então, 50 instituições internacionais manifestaram-se, garantindo apoiar um plano de resgate ou comprometendo-se a encontrar casas adequadas para os cães.

A PETA (ONG de defesa dos animais) juntou-se ao coro internacional de protestos e apelou às autoridades de Macau para assegurarem custódia para os animais.

IACM acusa Yat Yuen de abandonar mais de 500 galgos

As autoridades de Macau acusaram a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, que explorava o Canídromo, de ter abandonado mais de meio milhar de cães nas instalações e ameaçaram aplicar sanções financeiras com base na Lei de Protecção dos Animais.

“Findo o prazo para deslocação do canídromo da Companhia de Corridas de Galgos Macau (…) a empresa não assumiu as responsabilidades e as obrigações devidas (…), deixando 533 galgos abandonados no referido local”, refere em comunicado o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“Ao mesmo tempo, o IACM comunica aos donos, nos termos da Lei de Protecção dos Animais, que a não reclamação [de galgos] pelo seu dono no prazo de sete dias úteis é equiparada a abandono de animal” e o abandono de cada cão é “sancionado com multa de 20.000 a 100.000 patacas”, o que no caso destes 533 cães, de mais de dez milhões e meio de patacas às cerca de 53 milhões.

As autoridades de Macau repudiaram ainda uma carta da Companhia de Corridas de Galgos que tencionava passar a responsabilidade pelo futuro dos cães do Canídromo para o Governo do território. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen (Companhia de Corridas de Galgos) relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão”, declarou o IACM em comunicado divulgado na quinta-feira à noite.

Na nota divulgada no final da semana, o mesmo instituto informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos.

A Companhia de Corridas de Galgos tinha entregue na quinta-feira, na véspera de terminar o contrato de exploração, uma carta às autoridades de Macau na qual referia que os galgos do Canídromo se tratavam de bens que deviam reverter a favor das autoridades do território.

Até aqui, a empresa, que pertence à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, “não se dedicou a encontrar solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e para a sociedade”, reagiu o IACM.

História interminável

A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos em Macau.

Em 2016, o Governo de Macau dera dois anos ao Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos.

A empresa pediu ao Governo de Macau, em 2017, o prolongamento e alteração do mesmo contrato, solicitando autorização para transmitir corridas de galgos realizadas noutras regiões para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em vez das corridas de galgos realizadas no território.

Trabalho garantido

A Yat Yuen deixou o canídromo na passada sexta-feira, no entanto, no sábado de manhã dezenas de funcionários da Companhia de Corridas de Galgos deslocaram-se àquelas instalações para continuarem a tratar dos animais, tendo sido impedidos de entrar pelos funcionários do IACM.

Depois de ter conhecimento da situação, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante que está a acompanhar a situação e anunciou “a criação de uma linha aberta destinada ao pessoal daquela empresa para pedido de informações ou esclarecimentos”. Já a Yat Yuen, também em comunicado, garante que vai oferecer postos de trabalho aos 129 funcionários que trabalhavam no Canídromo tendo em conta as empresas da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Macau Jockey Club e Macau Slot.

23 Jul 2018

Canídromo | Yat Yuen pediu ontem para IACM ficar com galgos e será punida no âmbito da lei dos animais

IACM acusa Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen de irresponsabilidade e de nunca ter encontrado uma solução para os animais que ainda não foram adoptados. O prazo da utilização do terreno onde se localiza o Canídromo termina hoje. A empresa enviou esta quinta-feira à noite um ofício a pedir ao Governo para ficar com os animais

 

A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem hoje de abandonar as instalações do Canídromo, de agora com o prazo estabelecido pelo Governo em 2016. Numa corrida contra o tempo, a empresa apresentou ontem “ao cair da noite” um ofício ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) onde é pedido que o Governo fique com os animais, tendo sido evocada a lei da protecção dos animais.

“No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor RAEM e que se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, lê-se no comunicado em língua portuguesa, que só hoje foi divulgado.

Perante este último pedido apresentado pela empresa da deputada e empresária Angela Leong, o IACM acusa a Yuat Yuen de não ter assumido as suas responsabilidades para com os animais.

“O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão.”

Além disso, o IACM recorda que a Yat Yuen “demorou até hoje para realojar os galgos, pondo a colocação e o cuidado dos cães numa situação incerta, o que causou preocupações junto do público e incómodo à sociedade”. “Até ao termo do prazo, não se dedicou a encontrar uma solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e a sociedade. O IACM repudia uma vez mais o comportamento irresponsável da Yat Yuen”, lê-se no comunicado.

Com o fim do prazo da utilização do terreno, o IACM irá garantir que os galgos não serão deixados ao abandono. “O IACM irá garantir [após o dia de hoje] que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância”, lê-se.

A lei de protecção dos animais em vigor determina que o “procedimento em caso de impossibilidade de criação de animais” passa pela sua entrega, junto do IACM, sempre que o proprietário “não o possa criar ou transferir para outrem”. Aquando da entrega, o proprietário deve pagar “um montante fixo correspondente às despesas de alimentação e alojamento”.

Contudo, o IACM garante que, no caso do Canídromo, “não se aplicam as disposições do artigo 17 da lei de protecção dos animais”. “Desde Agosto do ano passado que o IACM já enviou vários ofícios para a Yat Yuen e realizou reuniões com a mesma, indicando claramente que a Yat Yuen, enquanto empresa e proprietária dos cães, tinha responsabilidade e dever intransmissíveis, além de que manifestou mais uma vez no ofício enviado a 22 de Janeiro do corrente ano que aos respectivos cães não se aplicam as disposições do artigo n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, aponta o mesmo comunicado.

A Yat Yuen será agora multada no âmbito deste diploma. “Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais.”

Tempo de sobra

A partir de amanhã o Governo tem autoridade para entrar no terreno do Canídromo e reverter para sua posse “todos os edifícios, instalações e respectivos equipamentos construídos no terreno”. Será recolhido “tudo o que estiver relacionado com as actividades de exploração”.

O IACM fez questão de frisar que a Yat Yuen teve bastante tempo para elaborar um plano para a reforma dos galgos, algo que nunca aconteceu em tempo útil. “A Yat Yuen teve conhecimento, em 2016, de que era obrigada a sair do Canídromo antes do termo do prazo da concessão. A empresa não só tinha tempo suficiente para definir o plano de realojamento, como sabia perfeitamente das solicitações e sugestões do Governo. A par disso, conhecia bem a respectiva legislação.”

“Entretanto, não se verificou a existência de qualquer força maior dessa empresa, nem podia ser considerado como uma conduta forçada e inimputável o abandono de mais de quinhentos galgos. A colocação adequada dos galgos tem sido responsabilidade da Yat Yuen, como empresa de grande dimensão que é, e pode ser bem resolvida dentro das capacidades da empresa”, acrescenta o Governo.

“Nunca ignorei o futuro”

Na comunicação que fez à imprensa, Angela Leong adiantou ainda que “desde sempre tem protegido os galgos” e que “nunca ignorou o seu futuro”. Além disso, “é importante proteger os nossos trabalhadores no sentido de terem um emprego para que possam garantir a sua vida, é importante garantir os seus direitos e interesses porque trabalham lá há muitos anos”.

O prazo para a Yat Yuen sair do terreno do Canídromo foi decretado em 2016, mas a empresa tem vindo a adiar os planos. Até ontem foram apresentados três planos para o futuro dos galgos, todos rejeitados pelo IACM e pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos.

  • Notícia editada depois da publicação do comunicado do IACM em língua portuguesa, algo que só aconteceu na manhã de hoje [dia 20]. À hora do fecho da edição desta quinta-feira, por volta das 00h00, apenas estava disponível o comunicado em língua chinesa, o que obrigou este jornal a recorrer a uma tradução não profissional. O IACM esclareceu entretanto ao HM que devido a “problemas técnicos” não houve uma tradução oficial em tempo útil 
20 Jul 2018

IACM | Lotes de mel com substâncias cancerígenas não se vendem em Macau

Um artigo do jornal South China Morning Post noticiou a existência de algumas marcas de mel no mercado que continham antibióticos, substâncias cancerígenas e elevada presença de açúcar de cana.

Contudo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu um comunicado onde refere que as embalagens de mel dos dois lotes afectados e verificados pela autoridades de inspecção alimentar de Hong Kong não se encontram à venda em Macau. As marcas em questão são “Hero Natural Bee Honey” e “Ta Miaw Ko Natural Honey”.

O IACM esclarece que para importar mel natural para o território é obrigatório passar por um processo de inspecção, além de que o organismo promete enviar pessoal para fiscalizar os supermercados. Para já, não foi detectada qualquer anormalidade. As embalagens de mel em causa tinham uma elevada concentração de antibióticos, um nível que já não é permitido na União Europeia e na China, por exemplo.

19 Jul 2018

Yat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho

 

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se.

A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta.

Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados.

 

Recusas gerais

Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão.

De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês.

A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20.

Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau.

 

 

Pulga atrás da orelha

Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.

13 Jul 2018

IACM | Recuperação de zonas florestais junto aos trilhos termina em 2019

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai levar a cabo um trabalho de reflorestação do território depois da destruição causada pela passagem de três tufões por Macau o ano passado, incluindo o Hato.

Em conferência de imprensa foi ontem anunciado que os primeiros locais alvo de reflorestação serão as zonas localizadas a dez metros dos trilhos, em Coloane. Os trabalhos de recuperação do ecossistema florestal do território deverão começar no segundo semestre deste ano, sendo que a reflorestação das zonas verdes da península e das ilhas deverá demorar entre cinco a dez anos a estar concluída.

O IACM realizou um estudo, em parceria com as autoridades congéneres de Guangdong, do qual saiu o projecto de plantar árvores e plantas que sejam mais resistentes às condições meteorológicas. “Queremos melhorar a área florestal e procuramos escolher plantas que em certas zonas vão dar flor. No total, será tratada uma área de 30 hectares e plantadas mais de 35 mil árvores. Queremos criar um efeito no meio ambiente, daí existir a necessidade de fazer uma combinação com essas espécies.”

Para já, não existe nenhum orçamento definido para o plano do IACM, uma vez que os projectos de reflorestação ainda não começaram, foi ontem dito na conferência.

28 Jun 2018

Órgãos Municipais | Auto-propostas para nomeação do Chefe do Executivo fora da lei

O Executivo não quer colocar no papel o número de vagas no Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que vão ser ocupadas por pessoas que se auto-proponham. O Governo garante que mesmo assim vai existir um mecanismo que aceita candidatos à nomeação

 

Apesar de ter prometido aos deputados estabelecer um mecanismo para que as pessoas se possam auto-propor para serem nomeadas pelo Chefe do Executivo para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, o Governo não fez qualquer alteração a este artigo da proposta de lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O ponto de situação foi feito, ontem, por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a nova proposta do Executivo.

“O Governo mantem uma postura aberta, mas neste momento não quer definir um número de vagas a serem ocupadas por pessoas que se auto-proponham para o conselho. Também há situações para as quais não há solução, como nos casos em que não surjam pessoas a auto-propor-se para serem nomeadas. Por estas razões, o Governo propôs que se mantenha o artigo sem alterações”, disse o presidente da comissão, após um encontro entre os deputados para analisar na especialidade o diploma. “Segundo o Governo já há um mecanismo que permite às pessoas auto-proporem-se para cargos por nomeação em órgãos consultivos. No entanto, o Executivo não quer estabelecer um número de vagas nesta lei”, acrescentou.

Contudo, a explicação escrita do Governo levanta várias dúvidas aos membros da Assembleia Legislativa. Em causa está a falta de garantias legais no texto do diploma que obriguem à nomeação de pessoas que se tenham auto-proposto. “Os deputados questionam esta explicação. Se não está previsto na lei, como é que depois se garante que esse mecanismo é posto em prática?”, relatou Chan Chak Mo, sobre as dúvidas dos membros.

Por outro lado, o presidente da comissão negou qualquer paralelo com a Lei de Terras, em que alguns deputados se queixaram de ter sido enganados pelo Executivo, depois de alegadamente terem sido dadas certas garantias que não constam na lei. “Claro que não vou comparar este assunto com o que se passou na Lei de Terras”, frisou. “Não posso dizer se vai haver engano ou não porque não tenho informações sobre se existe mesmo um mecanismo”, sublinhou.

Assunto para discutir

A questão vai ser abordada nas reuniões da próxima semana, que vão contar com a participação de membros do Executivo. “Acredito que na reunião da próxima semana alguns deputados vão perguntar ao Governo em que situações foram nomeadas pessoas auto-propostas”, indicou.

Outra das intenções do Executivo para este conselho passava por uma maior inclusão de jovens nos assuntos locais. Chan Chak Mo diz acreditar que o caminho do Governo neste objectivo passa essencialmente por nomear pessoas jovens para os conselhos consultivos: “Eles vão tentar captar os mais jovens. Creio que a principal forma de o fazerem vai ser através de nomeações. Mas também creio que já muitos jovens participam nestes conselhos porque as pessoas mais velhas como eu já não participam”, brincou.

Chan Chak Mo mostrou-se ainda confiante que o diploma possa ser aprovado em plenário antes de 15 de Agosto, altura em que os deputados vão de férias.

27 Jun 2018