IACM diz que limpeza das ruas é o mais urgente nas próximas horas

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) de Macau definiu a recolha do lixo como prioridade “número um” nas próximas 24 horas face à aproximação de nova tempestade tropical, lançando apelos à população para cooperar.

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] higiene é, neste preciso momento, o ponto fulcral no nosso trabalho”, afirmou, na noite de sexta-feira, o presidente do IACM, José Tavares, sublinhando a importância de se “aproveitar as tais 24 horas douradas para recolher o máximo de lixo possível e desinfetar o máximo possível”, dado que a situação se vai “complicar” com a aproximação da tempestade tropical Pakhar.

A nova tempestade tropical deve atingir Macau no domingo, sem que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) afastem a possibilidade de içar o sinal 8 (numa escala máxima de 10) quatro dias após a passagem do tufão Hato que provocou dez mortos e mais de 240 feridos, segundo o mais recente balanço.

“Se a higiene e limpeza não estiverem bem feitas, o novo tufão que vier só vai disseminar mais a contaminação, por isso, o nosso objetivo neste presente momento é recolha de lixo e fazer o melhor possível”, insistiu.

Só na quinta-feira foram recolhidas 1.500 toneladas de lixo, “mais 700 do que é o normal”, enfatizou José Tavares que falava numa conferência de imprensa que juntou, entre outros, a Proteção Civil.

As dificuldades relacionadas com o processamento do lixo verificam-se em toda a linha — da recolha, ao transporte até ao tratamento.

Não obstante as “tarefas constantes” e os “reforços” — nomeadamente de centenas de voluntários ou dos militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo chinês que participaram em trabalhos de resposta à catástrofe — José Tavares observou que “é preciso uma certa cooperação por parte do público”.

“Sem essa cooperação a nossa tarefa torna-se muito mais difícil, portanto, esta nova ideia que lançamos agora de manter 40 pontos diferentes de recolha de lixo é para facilitar”, realçou o presidente do IACM, após o anúncio na conferência de imprensa dessa medida.

Assim, as pessoas saberão onde colocar o lixo, sendo que nessas zonas estarão ainda “alguns contentores com rodas para facilitar o transporte”, ou seja, a pessoa pode empurrar o contentor até junto da sua casa/loja, por exemplo, depositar o lixo no interior, e conduzi-lo de volta ao local definido como um desses novos “pontos”.

“O que estamos a ver agora é que há uma propagação de lixo. Porquê? Porque as pessoas apenas despejam para a rua”, salientou José Tavares, descrevendo o cenário registado nomeadamente no Porto Interior, uma das zonas afetadas pelas inundações, onde os produtos que ficaram molhados foram atirados para a rua “sem qualquer critério”.

Neste sentido, o presidente do IACM apelou à população para cooperar de modo a que se possa “restabelecer a normalidade”.

26 Ago 2017

Animais | IACM diz que já há resultados desde entrada em vigor da lei

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em vigor em Setembro do ano passado. A lei de protecção dos animais já começa a dar frutos com o registo de menos abandonos. Com o fecho do Canídromo, os 600 galgos que ainda não têm destino poderão contar com o apoio do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

A lei de protecção dos animais entrou em vigor há quase um ano e é tempo de balanço. O diploma parece começar a dar frutos em vários sentidos, mas o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Choi U Fai, destaca a diminuição dos abandonos.

A razão, apontou ontem, tem que ver com dois factores. Por um lado, a introdução do pagamento de mil patacas, o que pode constituir um obstáculo aos donos que querem abandonar os seus bichos de estimação e, por outro, mas não menos importante, a noção de que se o animal abandonado não conseguir ser adoptado, será abatido.

Para o responsável, “a lei está a ser muito efectiva para educar os donos e para a protecção dos animais”, disse ontem Choi U Fai em conferência de imprensa.

Em números, os cães entregues ao IACM forma menos 40 por cento, desde que a lei entrou em vigor, e o número de gatos decresceu mais de 80 por cento, o que se reflectiu proporcionalmente no número de animais abatidos pelo Canil Municipal.

No entanto, dos estudos feitos pelo organismo, Choi U Fai aponta para a existência de cerca de 30 mil cães no território em que metade estará por licenciar. A razão, apontou, tem que ver ainda com muita falta de informação, especialmente junto de uma faixa etária mais velha. “Os mais jovens têm mais consciência, mas os mais velhos, muitas vezes, nunca ouviram falar de licenciamentos”, disse. O desconhecimento não pode, de acordo com o responsável, justificar o não cumprimento da lei. Para melhorar a situação, Choi U Fai considera fundamental a promoção de campanhas de divulgação.

Desde que a lei entrou em vigor, as multas por falta de licenciamento foram 517. “Não há perdão”, afirmou o responsável. “Se nas nossas fiscalizações encontrarmos animais não licenciados as pessoas têm de pagar imediatamente”, referiu. Esta, considera, é também uma medida que ajuda a promover a legalização dos animais de estimação.

Choi U Fai alertou ainda para o facto de que as fiscalizações podem acontecer também nos espaços privados caso existam queixas, pelo que chama a atenção da população para a importância em licenciar os animais e em agir de acordo com a lei, até porque, “recorrendo ao IACM e aproveitando para fazer a esterilização, o processo fica barato”, explicou.

Galgos à deriva

São mais de 600 os galgos que não têm destino após o encerramento do Canídromo de Macau. O IACM está atento e quer saber o que vai acontecer.

Para o feito e ainda este mês, apontou o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, o organismo vai enviar uma carta ao Canídromo a pedir esclarecimentos quanto aos planos para estes animais. “Queremos saber como é que o Canídromo vai gerir um número tão elevado de cães depois de encerrar”, disse Choi U Fai.

Apesar das limitações físicas do Canil Municipal, que tem uma capacidade máxima para acolher 100 animais, o IACM está disposto em colaborar no que for necessário para a melhor resolução possível quanto ao destino dos galgos.

Choi U Fai aponta já algumas acções em que o IACM poderá estar envolvido, entre as quais, destacou o responsável, na ajuda nas campanhas de adopção e com a colaboração das instituições locais que se têm dedicado à protecção e acolhimento de animais.

No que respeita às condições em que vivem os galgos do Canídromo, o responsável assegura que, “não se tratando de um hotel de cinco estrelas, estão garantidos os cuidados básicos”, sendo que as equipas de fiscalização do Governo não apontaram falhas nas condições definidas legalmente.

Agressão a cão | Agente da PJ multado em 35 mil patacas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] agente da Polícia Judiciária que foi filmado a maltratar um cão foi punido com uma multa de 35 mil patacas, disse ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O agente, alvo de um processo disciplinar na sequência do caso que aconteceu Janeiro, foi sancionado à luz da Lei de Protecção dos Animais.

Respondeu por infracção administrativa (maus tratos a animais) e não por uma infracção penal (crime de crueldade contra animais), a qual poderia resultar numa pena de prisão até um ano, ou de multa até 120 dias. Isto porque a infracção penal encontra-se reservada a “quem, com a intenção de infligir dor e sofrimento a animal, o tratar por meios cruéis ou violentos ou por meio de tortura, que resultem em mutilações graves, perda de órgãos importantes ou morte”.

O valor da multa aplicada – e já paga – foi facultado pelo chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM. Choi U Fai informou que, desde a entrada em vigor do diploma, foram sinalizados dois casos de maus tratos – incluindo este – e outros tantos de crueldade contra animais, ambos sob investigação por parte da Polícia de Segurança Pública.

O caso do agente da PJ tornou-se conhecido depois de ter sido posto a circular nas redes sociais um vídeo que mostrava um homem, no terraço de um prédio, a agarrar um cão e atirá-lo violentamente para o chão, desferindo depois vários golpes contra o animal. Só mais tarde se veio a saber que se tratava de um agente da PJ, o que desencadeou uma série de reacções, nomeadamente do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

No início de Julho, o secretário para a Segurança afirmou que “devido à regulamentação legislativa, não seria adequado divulgar a duração da pena de suspensão” imposta ao agente de investigação criminal da PJ, ressalvando que o processo ainda não tinha sido concluído, por o agente gozar do direito ao recurso.

Burlas | PJ cria mecanismo de prevenção e cria linha aberta

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]evido às rápidas adaptações ao ‘modus operandi’ das burlas telefónicas que têm invadido Macau, a Polícia Judiciária (PJ) decidiu avançar com uma campanha de informação para prevenir este tipo de crimes. Como tal, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega (SA), será feita uma campanha de divulgação e alerta contra as burlas telefónicas nos vários postos fronteiriços de Macau.

Foi também colocada à disposição da população uma linha aberta (com o número 88007777), já em funcionamento.

Apesar da atenção das autoridades, os casos de burlas telefónicas em que os criminosos se fazem passar por funcionários dos serviços públicos continuam a aumentar. Entre 20 de Julho e a passada quarta-feira, as autoridades registaram um total de 2894 casos através de denúncias. De entre estes casos, 49 resultaram em prejuízos num montante total de cerca de 12,5 milhões de patacas.

Com o intuito de prevenir estes casos, a PJ criou o mecanismo de prevenção conjunta contra burlas, em colaboração com a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e as operadoras de telecomunicações.

Desse trabalho conjunto resultou a suspensão de várias transferências bancárias relacionadas com o crime em questão. O mecanismo estabelece uma comunicação urgente entre os diversos serviços quando os burlões usem um número de telefone de Macau. O número em questão é encerrado, assim como o contrato de compra e venda.

Foi também criado um mecanismo de comunicação directa entre o sector bancário local e o centro contra a burla telefónica e informática da China Continental.

20 Ago 2017

Obras Públicas | AL sugere que DSAT conceda licenças e aprecie pedidos

A comissão da Assembleia Legislativa que acompanhou as obras nas estradas sugere que o secretário para Transportes e Obras Públicas coordene o grupo interdepartamental de gestão dos trabalhos. Além disso, aconselha que passe a ser a DSAT a conceder licenças e a apreciar pedidos para a execução dos trabalhos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa divulgou ontem o relatório sobre os trabalhos realizados as vias públicas elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Os deputados, que já tinham criticado a falta de coordenação dos vários departamentos, pegaram em experiências prévias à transferência para sugerir alterações à forma como se intervém no espaço público.

O relatório da comissão presidida por Chan Meng Kam, depois de ilustrar a presente confusão institucional no tratamento de obras, lembrou a actuação do antigo Leal Senado como um exemplo de uniformidade de responsabilização, coordenação e concertação. Isto apesar de ressalvar que, actualmente, o número de obras é muito maior do que nos dias do Leal Senado. No ano passado, “o número de obras viárias atingiu 2553”, ocupando um total de 112.059 metros.

Prevendo a criação de órgãos municipais sem poder político, os deputados mostraram dúvidas quanto à capacidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para “dar continuidade aos trabalhos de apreciação dos pedidos e de concessão licenças”, lê-se no relatório. Para tal papel, a comissão sugere a transferência de competências para a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT).

Ruído necessário

Ainda no campo da multitude de órgãos envolvidos nas obras públicas, os deputados sugerem que o grupo interdepartamental que reúne os vários organismos envolvidos em obras de escavação seja dirigido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Pretende-se com esta alteração “elevar o estatuto do grupo de coordenação” de forma a tornar os trabalhos mais eficientes.

Por outro lado, a comissão entende que se devem estabelecer critérios claros para distinguir obras urgentes e não urgentes, para que os trabalhos ocorram sem adiamentos desnecessários.

O acesso por parte da população à informação dos locais onde decorrem obras privadas de escavação, assim como dados que permitam ao público participar na fiscalização das mesmas é outra das sugestões elencadas no relatório. Para tal, os deputados entendem que os anúncios devem ser publicados na Internet.

No plano da fiscalização, nas reuniões com a comissão o Governo queixou-se da falta de recursos humanos. Apesar do grande aumento de obras nas vias de Macau, o número de inspectores passou apenas de seis para dez, sendo que foram instaurados processos disciplinares a dois deles.

Os deputados entenderam ainda que o regime sancionatório que vigora sobre o planeamento e coordenação das obras de escavação não tem carácter dissuasor. Porém, se por um lado os membros da comissão pretendem o agravamento das sanções, o Governo entende que estas aumentaram, em algumas situações, seis vezes, punindo construtores ou empreiteiros que adiem obras.

Por outro lado, tanto o sector da construção, como o Executivo entendem que a Lei do Ruído prejudica o andamento das obras e traz prejuízos de trânsito aos residentes. Com vista à alteração do referido preceito legal, a comissão entende que “é necessário dar um passo em frente para clarificar e confirmar o conceito de ruído perturbador, com vista a delimitar o âmbito de autorização para a realização de obras aos fins-de-semana e feriados”.

Estas foram as sugestões feitas pelos deputados para resolver os problemas relativos às obras de escavações nas vias de Macau, que “parecem flores a desabrochar por todo o lado”, como se lê no relatório.

17 Ago 2017

Cheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica

O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião

dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial.

Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado.

A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais.

O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento.

Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores.

Direitos de todos

As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes.

Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995.

Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van.

O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei.

Habitação | Preços a subir há mais de um ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento.

Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.

9 Ago 2017

Entrevista | José Tavares, presidente do conselho de administração do IACM

A criação de órgãos municipais sem poder político será uma oportunidade para reestruturar o IACM e torná-lo mais compatível com a realidade de Macau, mas não deverão ser introduzidas alterações significativas ao que hoje é feito. José Tavares, presidente do instituto, acredita que, apesar de a casa ser grande, é possível dar conta do recado sem a multiplicação de organismos. Em entrevista, confessa que não estava à espera de dirigir o sucessor do Leal Senado, casa onde começou a trabalhar há mais de 30 anos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá há mais de um ano na presidência do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Como é que está a ser a experiência?
É uma experiência nova de gestão. Estamos a falar de um serviço público que é o terceiro maior em termos de pessoal, são mais de 2600 funcionários, com 11 departamentos e 33 divisões. Engloba muitas áreas e cada uma com a sua especificidade. É um desafio e, ao mesmo tempo, uma experiência aliciante, apesar de já conhecer a casa – o meu primeiro emprego na Função Pública foi no Leal Senado, num cargo entretanto extinto, o de secretário-dactilógrafo.

Regressou então a casa, mas com uma responsabilidade completamente diferente, o que é um desafio.
Sempre gostei de desafios. Venho do desporto. Estou habituado a desafios.

“Reduzir o número de obras não é uma solução – leva a apenas a uma acumulação de pedidos. A cidade obriga a estas transformações.”

Quais são as áreas que considera prioritárias no IACM?

Para mim, são todas prioritárias, mas posso destacar algumas, como a segurança alimentar. É uma área que temos tratado com maior intensidade nos últimos tempos. Temos acertado alguns parâmetros e índices alimentares para que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais. Em 2016, foram publicados quatro novos índices e normas, incluindo os relativos ao leite em pó, e nove novas orientações. Agora, estão em fase de elaboração várias normas, sobre os limites máximos de metais pesados e de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios, e para a utilização de conservantes e antioxidantes. Isto quer dizer que estamos cada vez mais a elevar os nossos padrões e exigências para os alimentos importados. Macau é uma cidade de turismo e de lazer – temos toda a preocupação de fazer a protecção logo na primeira linha. Tudo isto é uma prevenção para reforçar a nossa segurança alimentar. Depois, há o investimento feito nos nossos laboratórios. Há uma atenção acrescida no que diz respeito a esta área. No início deste ano, foi feita aqui uma conferência internacional sobre aditivos alimentares, com mais de 300 participantes de mais de 50 países. Isso significa alguma coisa. São organizações internacionais que conseguimos trazer, através do apoio da China. É um sinal de que Macau quer elevar os seus padrões ao nível internacional.

A par da segurança alimentar, que outras áreas é que o preocupam?
Muitas áreas. As vias públicas são uma realidade que temos de enfrentar. O crescimento acelerado da cidade obriga a ter valas sempre abertas. É uma consequência da realidade do crescimento da cidade. Reduzir o número de obras não é uma solução – leva a apenas a uma acumulação de pedidos. A cidade obriga a estas transformações. O que pode ser feito é reforçar a coordenação, que tem que ver com os diversos serviços e também com os concessionários. A coordenação poderá ser melhorada. Juntamente com a secretária para a Administração e Justiça e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, conseguimos melhorar esta coordenação. Antes de tudo, é preciso haver um aviso prévio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para podermos emitir uma licença. Sem o parecer deles, não há emissão de licença, isto para presumir, logo à partida, que a montagem e o percurso da obra sejam delineados conforme a indicação da DSAT.

“[As duas câmaras] tinham posturas diferentes e isso torna bastante difícil a execução de algumas políticas. Esta fusão faz todo o sentido.”

Para garantir mais fluidez no trânsito?
Sim, e para reduzir ao máximo os distúrbios que possam afectar a cidade durante as obras. Foi uma melhoria conseguida. O assunto foi abordado pelo Comissariado da Auditoria (CA), uma chamada de atenção feita acerca do período 2014-2015. Vimos o relatório. Achamos que há partes em que existe margem para melhorar e estamos a trabalhar nesse sentido. Outra preocupação tem que ver com os mercados e os vendilhões. Queremos alterar as leis sobre esta matéria porque já são muito antigas, vêm ainda da Administração Portuguesa. É um assunto urgente para resolvermos. As duas câmaras – o Leal Senado e a Câmara das Ilhas – tinham posturas diferentes. Nas ilhas fazia-se de uma maneira, aqui fazia-se de outra. Até hoje continua a ser assim porque a lei não foi mudada. Para nós, é muito difícil essa gestão. Depois, há ainda as zonas de lazer, que também foram alvo de um relatório do CA, que apontou algumas deficiências nos jardins e também nos espaços destinados às crianças. Tivemos essa preocupação e tudo foi composto em oito meses, conforme aquele relatório. Só que, durante este tratamento, verificámos outros problemas que não constavam da auditoria. Estamos agora a resolvê-los e espero que, até ao final do ano, o trabalho esteja concluído. Mas é um trabalho constante, porque a casa é grande. Estamos a falar de Macau inteiro.

Em 2001, quando acabaram as Câmaras Municipais Provisórias, o Cotai não existia, era apenas um istmo. Faria algum sentido voltar a ter duas câmaras, atendendo a que hoje a Taipa e o Cotai têm uma dimensão muito maior do que quando foi pensado o IACM? Ou é preferível ter só uma estrutura?
Acho que faz sentido ter só uma estrutura. Outrora, quando existiam duas câmaras, isso trouxe alguns problemas para a Administração, como referi. Tinham posturas diferentes e isso torna bastante difícil a execução de algumas políticas. Esta fusão faz todo o sentido. O IACM tem uma postura para todo o território. A nossa população e a nossa dimensão não justificam ter duas câmaras. Aliás, o IACM já não é uma câmara – a figura da câmara era um poder local que, agora, já não existe.

O IACM precisa de ter maior autonomia, atendendo às funções de proximidade com a população?
O IACM consegue satisfazer todas as necessidades da população com a sua estrutura actual. Temos uma grande proximidade com a população. Temos reuniões regulares com o Conselho Consultivo do IACM, colóquios nas freguesias, com os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários por Zonas, sessões abertas com a Administração, temos Centros de Prestação de Serviços ao Público, Postos de Atendimento e Informação, linhas telefónicas de atendimento ao público, com sistema de gravação de mensagens fora do horário de expediente, contas no Wechat, etc.. Não há outro serviço que tenha uma abertura junto da população como o IACM. Achamos que a actual estrutura do IACM é suficiente para dar resposta à realização de uma relação de proximidade com a população.

Nos últimos tempos, o IACM perdeu competências em duas áreas – no desporto e na cultura. O desporto é uma área que lhe é muito próxima, trabalhou muitos anos neste campo. Que balanço faz destas alterações em termos orgânicos? Atendendo à complexidade de Macau, uma cidade muito densa, fez sentido libertar o IACM destas duas pastas?
Fez e não fez. Fez, em certo sentido, por temos funções amplas e contacto próximo com a população. Mas também por isso os eventos culturais e desportivos podiam servir de elo de ligação com a população. Davam uma margem de manobra para o IACM poder ter um papel mais interventivo nas actividades recreativas, numa ligação mais imediata com a população.

O que é que deverá ser o IACM no futuro?
Acho que o IACM não deverá ser muito diferente do que é agora. O trabalho vai ser sempre feito por alguém. A criação de órgãos municipais sem poder político está prevista pela Lei Básica. São órgãos incumbidos pelo Governo de servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como dar pareceres de carácter consultivo ao Governo da RAEM em relação a essas matérias. Ou seja, o IACM, no futuro, não deverá ser muito diferente daquilo que conhecemos hoje. Julgo que essa mudança não traz grandes alterações em termos de prestação de serviços. Pode mudar o nome, pode mudar internamente alguns aspectos mas, por fora, o trabalho será o mesmo. Haverá um nome diferente, com uma estrutura eventualmente diferente, poderão ser feitos alguns pequenos ajustes, até porque já passaram 15 anos, aproveitando também para se adaptar à nova realidade de Macau.

Com a introdução dessa figura poderemos então esperar que haja um aproveitamento do que é hoje o IACM?
É uma reestruturação do IACM, porque já passaram 15 anos desde a sua criação. É preciso ter-se também em conta a nova realidade de Macau.

“[A criação de um órgão municipal] pode mudar o nome, pode mudar internamente alguns aspectos mas, por fora, o trabalho será o mesmo.”

Voltando ao trabalho que tem estado a desenvolver. Há planos para mais colaborações com entidades de fora de Macau, à semelhança da que estabeleceu com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal?
Temos colaborações com várias entidades, quer aqui em Zhuhai, Cantão, Pequim, China e também em Portugal. É uma colaboração estreita, sobretudo na área da segurança alimentar. Isto é muito importante porque esta integração permite a troca de informações, há uma colaboração muito próxima em termos de tecnologias que estão a ser implementadas para a detecção de problemas. Além da segurança alimentar e do CEPA, temos uma colaboração constante com outras organizações internacionais, como na área da importação de animais e plantas em vias de extinção – que é muito importante, porque há muita prática de contrabando nesta área –, e Macau é obrigada a cumprir estas normas porque faz parte dos tratados neste âmbito, e nas áreas de inspecção fitossanitária e sanitária, e de prevenção e controlo de epidemias animais. Isto também está dentro do nosso pelouro. A colaboração com a ASAE está a ser muito frutífera, porque mal a secretária para a Administração e Justiça assinou o protocolo com o ministro, foi logo desencadeada uma série de iniciativas. O inspector-geral da ASAE esteve aqui comigo, traçámos metas, logo a seguir fizeram-se três seminários, para o ano vamos lá para acertar outras coisas, pelo que acho que está a resultar.

Mas há mais ideias deste género para o futuro?
A colaboração não pára aí. Estamos agora a implementar uma plataforma de transacções electrónicas online do Centro de Distribuição de Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa. É muito importante, quer para nós, quer para eles. Vem na linha da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Iremos criar um mecanismo permanente, sincronizado e mútuo, de inspecção para produtos lusófonos que passam por Macau. Vai permitir que os produtos sejam colocados à venda no mercado com maior brevidade.

É macaense, presidente do conselho de administração do IACM, um órgão com uma importância grande na cidade. Há uns anos, esperava que isto fosse possível?
Sempre foi possível. O secretário Raimundo do Rosário é macaense. É nomeado pelo Governo Central. Tudo é possível. Só que eu não esperava. Foi uma surpresa para mim – agradeço o convite feito pelo Chefe do Executivo, agradeço à secretária para a Administração e Justiça, pela confiança que me foi depositada, porque nunca pensei que um secretário-dactilógrafo do Leal Senado fosse, um dia, presidente do IACM. Comecei a minha carreira aqui, tenho 33 anos de serviço, tive esta grande oportunidade. Para retribuir, vou dar o meu máximo.

Sente saudades do Instituto do Desporto?
Sou um homem do desporto. Continuo a ser um homem do desporto.

28 Jul 2017

IACM | Medidas tomadas para as obras na via pública

O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo

 

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo.

Obras intercaladas

O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”.

Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”.

De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”.

No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”.

Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco.  Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros.

“Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol.

As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van.

Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros.

Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.

24 Jul 2017

Higiene alimentar | IACM detecta 20 falhas em meio ano

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó na primeira metade deste ano, o Centro de Segurança Alimentar detectou um total de 20 casos de equipamentos ou instalações de produção de alimentos que não atendiam aos requisitos de higiene. De acordo com um comunicado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), foram tomadas medidas para restringir o fornecimento dos alimentos em causa e melhorar as condições higiénicas dos estabelecimentos.

Além disso, foram emitidos 33 autos de notícia relativamente à venda e recolha de produtos provenientes de contrabando. O Centro de Segurança Alimentar promete continuar a combater as actividades de contrabando de produtos alimentares, através da fiscalização e reforço da recolha e análise de informações.

Entre Janeiro e Junho, o Centro de Segurança Alimentar fez cerca de 5400 inspecções a produtos alimentares e respectivos estabelecimentos, tendo recolhido mais de 1600 amostras. Foram encontradas anomalias em duas das amostras testadas, envolvendo o adicionamento ilegal de ácido bórico ou bórax e a presença de aditivos alimentares superiores aos limites permitidos.

Os trabalhos de rotina da estrutura sob a alçada do IACM incluem inspecções aos estabelecimentos que fornecem produtos alimentares em Macau, recolha de amostras de alimentos e acompanhamento, bem como análise de incidentes de segurança alimentar locais e do exterior. No que toca a casos ocorridos fora de Macau, foram emitidos 28 alertas ao sector alimentar.

Quanto a casos de gastroenterite colectiva, o centro registou 15 no primeiro semestre do corrente ano. Após investigação e análise, concluiu-se que as causas foram principalmente de origem bacteriana, relacionada com processos deficientes de produção de alimentos: contaminação cruzada de alimentos cozidos e crus, e acondicionamento impróprio dos alimentos.

3 Jul 2017

Obras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM

Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava.

Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento.

Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”.

À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos.

“Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.”

José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.”

A quadruplicar

O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou.

Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares.

Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam.

De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.

20 Jun 2017

Aves | Sector tem até ao dia 30 para aceitar apoio do Governo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau anunciou ontem que o sector de venda de aves tem até ao fim do mês para aceitar o apoio do Governo, contestado pelos patrões, que pedem até cinco vezes mais.

O alvoroço criado no átrio do edifício do IACM anunciava o fim da reunião de ontem – a quarta e última – entre Governo e os empresários do sector de venda de aves de capoeira vivas, após ter sido decretado, no início de Maio, o fim definitivo da actividade, depois de uma suspensão inicial aplicada desde Fevereiro, na sequência de um surto de gripe aviária em Macau.

Mas mais do que anunciar o fim do encontro sinalizava o descontentamento por parte de dezenas de donos de bancas de aves vivas que contestam a oferta de apoio apresentada pelo Governo que ontem deu ao sector até ao próximo dia 30 para tomar uma decisão.

O IACM mantém-se irredutível, oferecendo uma verba total na ordem dos 41 milhões de patacas  para ajudar o sector a ultrapassar a crise decorrente do fim da actividade, mas os empresários não aceitam, considerando ser pouco.

Segundo o presidente do IACM, José Tavares, no conjunto, os empresários do setor reclamam “mais ou menos 200 milhões” de patacas (22,1 milhões euros) – ou seja, cinco vezes mais do que a oferta global de apoio do Governo –, sendo que só um, do comércio a retalho e por grosso, pediu 40 milhões.

Contudo, insistiu José Tavares, o Governo não tem qualquer tipo de obrigação para com o sector. “Eles querem que o Estado os indemnize” pelo fim da actividade de venda de aves vivas, mas o Executivo “não tem esse dever”, frisou.

Por partes

Esse apoio divide-se em três vertentes, incluindo duas de cariz pecuniário.

Em primeiro lugar, prevê a atribuição de cerca de 14 milhões de patacas para a indemnização pelo despedimento de 165 trabalhadores e de aproximadamente quatro milhões para o pagamento de dois meses de vencimento extra que o Governo decidiu oferecer aos empregados.

Em paralelo, contempla a atribuição de 240 a 480 mil patacas para os proprietários de cerca de seis dezenas de bancas, o que representa uma despesa de sensivelmente 22 milhões de patacas, num apoio idêntico ao calculado para os trabalhadores e também, por isso, contestado pelos ‘patrões’.

A base de 240 mil patacas  “todos têm”, com o valor a depender de factores como a dimensão do negócio, a antiguidade ou os salários, explicou José Tavares.

A terceira vertente tem que ver com a reconversão da actividade. “Recebemos na semana passada, 45 pedidos das bancas ou tendas do mercado” para manterem o lugar dedicado a outro ofício, pelo que a maioria aceitou a proposta do IACM, realçou José Tavares.

O sector de venda de aves vivas tem então agora até ao próximo dia 30 para se pronunciar – tanto para submeter o pedido para o apoio oferecido pelo Governo como o referente à intenção de continuar com a banca ou tenda dedicada a outro ramo de negócio.

“Não podemos alongar este processo”, afirmou José Tavares.

13 Jun 2017

Relatório Auditoria | IACM promete mudar procedimentos sobre obras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado em reacção ao mais recente relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre as falhas na fiscalização e coordenação das obras viárias.

No documento é afirmado que “o IACM tenciona rever o mecanismo de controlo da execução das obras, uniformizar e optimizar os procedimentos, as normas de fiscalização (…) e o método de contagem do prazo de execução das obras”.

Uma das alterações passa pela informatização dos serviços. “Para colmatar as insuficiências no tratamento de licenças de obras viárias, foi já levada cabo a implementação do sistema informático de coordenação e gestão de obras viárias.” Uma das críticas feitas pelo CA tinha que ver precisamente com o facto de este sistema não estar a ser devidamente actualizado.

O IACM acredita que, com a inserção dos dados no sistema, irá conseguir aperfeiçoar a coordenação e gestão das obras viárias.

Antes da realização de uma obra, o IACM irá pedir um parecer à Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). Caberá a este organismo “instruir os documentos relativos ao pedido de licença de obra, com vista a melhor identificar a área de influência e seus reflexos no prazo de execução da obra”.

O relatório do CA faz referência à falta de registo de muitas das fiscalizações. O IACM reconhece que, à data dos factos, não foi possível registar de forma manual todos os trabalhos realizados, mas que actualmente tudo é feito de forma informatizada. Além disso, “nos anos de 2014 e 2015, registaram-se 189 casos de atraso na execução de obras, representando uma taxa de atraso de 5,47 por cento”, frisa o IACM.

Chamem o CCAC

Na reacção ao relatório do CA consta ainda a informação de que o IACM “já procedeu à transferência dos respectivos trabalhadores para outros serviços, procedendo ainda à instauração de processos disciplinares”.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang disse não estar satisfeito com o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, igualmente visado na Auditoria, alertando para a falta de transparência do seu funcionamento.

Ho Ion Sang fala ainda da possibilidade de terem sido praticados actos de corrupção no contexto das obras viárias, pedindo a actuação do Comissariado contra a Corrupção.

25 Mai 2017

Aves vivas | Trabalhadores do sector apoiados pelo IACM

Continuam as negociações entre o Governo e os vendedores de aves vivas depois da proibição do negócio, de forma a prevenir pandemias aviárias. Os trabalhadores do ramo vão receber um total de 14 milhões, enquanto a compensação aos patrões ainda se encontra em discussão

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem sido sucessivamente detectados casos de gripe das aves, que resultaram no abate de milhares de animais, o Governo avançou para a proibição de venda de aves vivas. Ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu com representantes do sector para serem acertados os apoios a um negócio em vias de extinção. No início do mês, Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM, afirmou que pretendia “evitar qualquer instabilidade na sociedade e proteger a saúde da população”.

Do outro lado da barricada encontra-se quem faz deste negócio vida. “Apresentámos uma proposta ao sector que, em princípio, foi aceite”, explicou José Tavares, presidente do IACM, à saída da reunião com os representantes do ramo da venda de aves. Para os meses de Fevereiro a Abril, o Executivo comprometeu-se pagar 200 patacas por dia a cada trabalhador, uma quantia que José Tavares garante começar a ser dada em Junho. O presidente do IACM acrescentou ainda que se comprometeu a recompensar os funcionários com dois salários extra.

Ficou também acordado que os 154 trabalhadores do sector serão apoiados com uma verba de 14 milhões de patacas, o que dá quase 91 mil patacas por cada funcionário.

“Queremos que, com esta mudança, os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados e o Governo está disposto a ajudar nesse aspecto”, comentou Tavares.

Os serviços chegaram a esta verba depois de receberem informação documental dos patrões sobre o vencimento de cada empregado e o tempo de serviço prestado.

Manutenção da banca

José Tavares adiantou que um dos maiores focos de divergência com os representantes do sector foi a natureza do apoio pecuniário. Os patrões queriam receber uma indemnização, enquanto a posição do Governo apontava no sentido de um apoio. As razões do Executivo prendem-se com a natureza do contrato de licença para venda nas bancas dos mercados que, no entender de José Tavares, é precária. Nesse sentido, o presidente do IACM explicou que “o Governo não tem a responsabilidade de indemnizar ninguém, mas sente a responsabilidade de os apoiar”. De forma a pagar estes apoios, os serviços municipais terão um reforço do Executivo.

Outra das questões abordadas foi a manutenção das bancas por parte dos vendedores de aves, algo a que o IACM não se opôs, dando luz vez para o efeito. Como tal, foi perguntado aos empresários do sector se estão dispostos a mudar de ramo de negócio. “Após a reunião distribuímos um questionário para saber qual é a intenção dos operadores, no que respeita à mudança do ramo de actividade”, revelou José Tavares.

Foi também discutida a compensação aos patrões das bancas, mas ainda não se chegou a um consenso nessa matéria. Chegou-se a falar numa quantia de dez milhões de patacas para cada vendedor, um montante que José Tavares considera “exorbitante”. O exemplo de Hong Kong foi elencado na reunião, quando em 2009 os vendedores de aves de capoeira foram indemnizados em 800 mil patacas. Tal quantia teria de ser ajustada aos níveis de custo de vida da actualidade.

A bola, agora, está do lado dos representantes do sector, ficando o IACM a aguardar que valores serão trazidos para a mesa de negociações. O próximo round será na segunda-feira.

16 Mai 2017

Segurança alimentar | Primeira acção de formação com técnicos de Portugal

O acordo foi assinado no ano passado e, agora, chegou a altura de começar a aplicá-lo. Há técnicos da ASAE em Macau para partilharem a experiência portuguesa na matéria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira acção de formação em segurança alimentar com técnicos portugueses começou esta semana em Macau e vai prolongar-se por três semanas, disse o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal.

Pedro Portugal Gaspar falava no final da primeira reunião de trabalho entre a ASAE e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), durante a qual foram debatidos a comunicação de informações ao nível da segurança alimentar, técnicas de análise de produtos alimentares e formação.

“Esta é a primeira operacionalização de formação em segurança alimentar” do protocolo, assinado em Outubro passado, entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministério da Economia português.

Esta primeira acção de formação aborda “matérias semelhantes para garantir a segurança alimentar”, ao nível de mercados e restaurantes, disse. Estas acções de formação – que, nesta primeira edição, abrangem cerca de 20 pessoas –, deverão realizar-se todos os anos.

Pedro Portugal Gaspar acrescentou que o objectivo da reunião foi também perspectivar “o desenvolvimento de acções futuras” e de intercâmbio bilateral entre o IACM e a ASAE, em Portugal ou em Macau, mas sobretudo na área virtual em plataformas de comércio electrónico.

“Há um desafio grande, desde o estabelecimento de regras para a colocação de produtos em determinadas plataformas, e depois a monitorização”, disse o responsável português, sublinhando a importância, em termos de segurança alimentar, de “alargar para a quantidade, sem nunca deixar de garantir a qualidade”.

A vertente do comércio digital vai exigir o estabelecimento de estratégias e mecanismo a aprofundar depois de um estudo, acrescentou. A importância destas plataformas electrónicas vai implicar estudos para estabelecer estratégias e mecanismos de comunicação de informações e técnicas de análise de produtos alimentares, colocando o foco “na autenticidade alimentar como um dos grandes desafios num espaço global”, disse.

A ASAE assume, neste momento, a presidência das inspecções económicas e alimentares no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que pode ter algum intercâmbio com o Fórum Macau”, sendo a RAEM “plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou.

O inspector-geral da ASAE destacou a posição da agência portuguesa, enquanto membro da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar), para veicular boas práticas e canais de informações em situações que possam pôr em causa a segurança alimentar.

Boas, mas para melhorar

Pedro Portugal Gaspar considerou “muito positivas” as práticas de segurança e higiene alimentar em Macau. Por seu turno, José Tavares, presidente do Conselho de Administração do IACM, considerou que os problemas registados na área da segurança alimentar em Macau “são esporádicos”.

O responsável de Macau destacou que, no primeiro encontro com a ASAE, tentou identificar-se quais as principais áreas de intervenção – técnicas laboratoriais, amostras, formação e troca de informações – a desenvolver primeiro.

“De 2015 até agora, fizemos um curso de formação para cerca de 400 pessoas na área de restauração para a aquisição de novos conhecimentos sobre tratamento alimentar, desde a aquisição, ao armazenamento e confecção. Os problemas que têm aparecido são esporádicos”, sublinhou.

“Temos duas inspecções por ano, por restaurante. E os restaurantes que não satisfazerem as nossas exigências terão mais inspecções por ano”, garantiu, mas “mais de 99 por cento dos casos satisfazem” as exigências.

O responsável do IACM salientou ainda a necessidade de regulamentar a aquisição de alimentos online para garantir a segurança alimentar em Macau.

4 Mai 2017

Notas rodoviárias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] interesse pelos assuntos da Região, a discussão pública das matérias de interesse público e a justa indignação cívica pelo que de mais aberrante sobressai da actuação do Governo e do que se tem legislado, salvo momentos pontuais, não têm constituído ao longo dos anos marcas da participação dos cidadãos de Macau nas questões que lhes dizem respeito. Tornam-se por isso mais noticiadas as acções que fujam ao padrão e que se traduzam em manifestação pública de descontentamento. Foi o que aconteceu no passado dia 8 de Janeiro com um desfile convocado por um grupo de “cidadãos revoltados” que contou com o apoio de alguns deputados e a logística da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau a propósito da entrada em vigor dos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 525 e 526/2016, ocorrida ao cair do pano sobre o ano transacto.

Reparar-se-á que as poucas manifestações de desagrado que se têm verificado têm resultado, a pretexto da protecção de interesses muito específicos, alguns de duvidoso interesse comunitário, da introdução de maiores factores de distorção, dentro de um espaço relativamente pequeno, dos sinais de equilíbrio, proporcionalidade, justiça e bom senso que durante anos aqui prevaleceram.

A contestação gerada pelos despachos do Chefe do Executivo acima referidos, que agravaram de forma leonina alguns dos valores da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Assuntos de Tráfego e para a remoção e depósito de veículos nos silos e parques de estacionamento, foram desta vez o mote. Mas vejamos o porquê da situação.

Qualquer agravamento de taxas ou coimas é sempre encarado com desconfiança pelos cidadãos. Se as primeiras são tecnicamente a contrapartida pela prestação de um serviço, as segundas constituem um modo de penalizar atitudes e/ou comportamentos que não são suficientemente graves para serem considerados crimes e cujo desvalor não será visto, nem por quem governa e as decide, nem pelo sentimento maioritário da comunidade, como sendo susceptível de colocar em causa os seus valores essenciais. Por isso, também, muitas vezes, embora sejam vistas com desagrado pelos destinatários não geram grandes reacções públicas, nem levam as pessoas à rua com cartazes e palavras de ordem para vincarem o seu desagrado.

O problema acontece quando o agravamento dessas taxas e coimas é apenas a face mais visível da falta de bom senso de quem governa e o resultado de condutas autocráticas e incompetentes por parte dos poderes político e legislativo que têm repercussão directa e imediata no quotidiano dos cidadãos, que estando, à partida, predispostos a acatarem as decisões legitimamente emanadas das autoridades competentes, num dado momento sentem que aquelas violam o sentimento de justiça dominante e colocam em xeque o fiel da balança em que assentam os equilíbrios sociais.

Posto isto, é compreensível a indignação de quem saiu à rua para protestar contra os despachos do Chefe do Executivo. Se os aumentos em si já são perfeitamente absurdos, constituindo argumento para mentecaptos vir justificar aumentos de taxas e multas que vão dos 50 a mais de 1000% com a falta da sua actualização, sabendo-se que não há inflação que o justifique, a generalidade dos cidadãos não teve aumentos dessa ordem de grandeza, não houve qualquer melhoria na prestação dos serviços em causa e a qualidade de vida da comunidade é infinitamente pior, torna-se ainda mais aberrante pensar que esse tipo de medidas seria aceite pela população sem ondas quando a actuação das autoridades tem sido mais penalizadora para segmentos específicos, em regra os mais desfavorecidos e com menos meios para fazerem face aos constantes ataques que lhes são dirigidos pelo poder político e empresarial, os quais colocam em causa a sua capacidade de compreensão e sancionam em termos gravosos e irremediáveis a sua qualidade de vida.

Tudo estaria bem se os cidadãos ao longo dos anos tivessem contado com uma gestão séria, sensata e competente da coisa pública. Se fosse esse o caso, hoje estariam todos mais disponíveis para reconhecerem o esforço de quem governa e compreenderem o sentido de algumas decisões. Infelizmente, não foi o que aconteceu. E que teima em persistir.

Daí que se torne mais difícil aceitar decisões como as que actualmente são objecto de discórdia quando:

a) Em relação aos auto-silos públicos concessionados qualquer pessoa vê que estes estão entregues ao lixo e ao desleixo dos concessionários, que há anos fazem o que querem, sem manutenção, sem investimentos, com renovação insuficiente da atmosfera, com acessos imundos, muitas vezes servindo de depósito de lixo, receptáculo de urinas várias de animais de diversas espécies e de guarida de toxicodependentes, com serviços que continuam a só dar recibos a pedido, constituindo um acto de coragem circular por eles respirando cheiros vários e muitos fumos;

b) A caça à multa é insistente e permanente a qualquer hora do dia em relação aos veículos privados e motociclos, durante a semana, muitas vezes à noite e a intervalos regulares, aos sábados de manhã, domingos e feriados, junto de zonas residenciais e urbanizações privadas (exemplos: One Oasis, Taipa, Rua das Árvores do Pagode, Estrada de Seac Pai Van), não raro em locais onde praticamente não há circulação nesses dias e horas e onde os veículos não causam qualquer estorvo, à porta de escolas, de mercados e de supermercados onde não existem locais públicos de estacionamento;

c) Se vêem múltiplas vezes veículos da PSP que circulam e estacionam em transgressão, como na imagem que acompanha este texto (obtida no sábado, 08/01/2017, entre as 10 e as 11 horas no acesso a um túnel de grande circulação), não utilizando sinais de mudança de direcção, circulando aos ziguezagues pelo meio do trânsito, muitas vezes parando em transgressão para irem multar outros veículos ou estacionando na entrada de auto-silos (ZAPE);

d) Os autocarros das concessionárias de transportes públicos e casinos e os veículos pesados, camiões e betoneiras, não respeitam nada nem ninguém, param onde querem e como querem, entram de qualquer maneira nos cruzamentos, nas vias com mais de uma faixa atiram-se imediatamente para a faixa direita e aí permanecem, como quando circulam nas pontes, impedindo ultrapassagens que acabam por ser consumadas pela esquerda, sistematicamente ignoram os sinais de mudança de direcção, colocando em risco a circulação dos outros utentes da via, e em situações de congestionamento impedem a entrada de outros condutores que estão em vias laterais de acesso, mostrando toda a sua falta de civismo, compreensão e tolerância para com os outros;

e) Enormes nuvens negras continuam a sair impunemente dos escapes de veículos pesados e de táxis;

f) As intervenções pontuais de agentes reguladores causam mais transtorno do que fluidez ao trânsito (caso típico é o das rotundas, como junto ao Hotel Galaxy, no Zape ou na Taipa;

g) São retirados e eliminados locais de estacionamento e não se colocam parquímetros em sítios onde eles deviam existir;

h) Não existe qualquer planificação decente das obras que são levadas a cabo sendo quase permanentes os transtornos à circulação causados pelas múltiplas empresas concessionárias, IACM e/ou DSOPT;

i) O alcatrão continua a estar em péssimo estado na maior parte das ruas (recentemente algumas foram melhoradas) e pontes, são centenas e centenas de tampas de esgotos e de empresas concessionárias que estão desniveladas, as intervenções são realizadas “às três pancadas” são inúmeros os locais onde o piso abateu sem que haja uma intervenção correctiva;

j) Os táxis continuam sem rei nem roque, rudes, sujos e poluentes, são insuficientes e há horas do dia em que simplesmente não existem porque vão todos comer e render à mesma hora (entre as 18.30 e as 20:00);

m) É normal que táxis, carrinhas e carros de luxo dos “casineiros” parem em segunda fila e à porta de restaurantes de luxo, estorvando o trânsito sem que nada lhes aconteça;

l) Inexiste um sistema decente de transportes públicos, cujos autocarros circulam cheios às mais diversas horas do dia ou não existem quando são necessários, amontoando-se as pessoas nas paragens, na maioria trabalhadores que pretendem ir trabalhar ou regressar a casa no final de mais uma jornada;

m) O sistema de multas está totalmente informatizado, os tribunais continuam a aguardar a informatização, o papel acumula-se e os vendedores de papel e fotocopiadoras continuam a alegremente enriquecer prejudicando o ambiente.

O rol poderia continuar, pois que é imenso e múltiplas as razões de queixa dos cidadãos. Para já basta.

Por aqui se vê como aos poucos vai-se quebrando a harmonia social que fez de Macau um caso único de convivência entre as suas múltiplas comunidades.

Seria bom que os poderes executivo e legislativo e as autoridades policiais, de vez em quando, pensassem nestas coisas. E que quando o fizessem tivessem presente que é sempre melhor desligar o fogão e levantar a tampa para sair o vapor antes da panela de pressão explodir. Mas cuidado, porque se quiserem depois voltar a acender o lume para o polvo ou a dobrada acabarem de cozer estes já não vão amolecer. Nestas situações, a panela pode não explodir, mas depois há dentes que já não resistem ao esforço.

11 Jan 2017

Governo aumenta taxas sobre veículos acima dos 50 por cento

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão a gerar polémica as novas taxas referentes à circulação de veículos, inspecção, exames de condução, bem como ao depósito e remoção de viaturas, que entraram em vigor no passado domingo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os aumentos variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que “a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento”, situado entre os 400 por cento e 1233 por cento.

A DSAT explicou as razões para tão elevados aumentos. “Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de dez anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização”, argumentou.

As actualizações respeitantes à renovação de licença de veículos não visam apenas os condutores comuns, mas também aqueles que possuem um alvará de táxi, sem esquecer os casos de transferência de propriedade de licença. Por forma a “reprimir as especulações com as licenças”, transferir a propriedade da mesma passa das actuais duas mil patacas para 20 mil patacas.

Para depositar motos e veículos antigos, o proprietário terá de pagar 250 patacas no caso de se tratar de um velocípede e seis mil patacas para automóveis pesados e veículos especiais. A taxa de remoção de um ciclomotor sobe das 120 patacas para 750, enquanto para automóveis ligeiros sobe de 300 para 1500 patacas. A DSAT explica que o objectivo, nestes casos, é “dissuadir os condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento, quer em parques de estacionamento públicos, quer em parquímetros de vias”.

Haverá ainda mudanças na forma como são adquiridos os números de matrícula dos automóveis, “por forma a evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para a aquisição dos números de matrícula e reprimir as respectivas especulações”. Por isso, a DSAT aumentou o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, além de adjudicar os números a quem oferecer preços mais elevados, em vez de ser feita a atribuição pela ordem de chegada.

Vozes do contra

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang começou por referir que o problema do trânsito existe há muito tempo em Macau, mas que o Governo não tem feito quaisquer trabalhos para controlar o tráfego. Para o deputado, o ajustamento das taxas deve corresponder à actual inflação, sendo que o seu aumento repentino poderá provocar ainda mais descontentamento junto dos cidadãos.

Para Ho Ion Sang, deve haver mais transparência em futuros aumentos. “Não se devem resolver os problemas do trânsito apenas através de meios económicos. As últimas medidas adoptadas pelo Governo estiveram todas relacionadas com pagamentos em dinheiro. Ainda assim, o serviço de transporte público não consegue satisfazer as necessidades da população em termos de deslocações. As obras nas vias públicas e o adiamento do traçado do metro ligeiro na península também constituem factores importantes para o agravamento do problema”, apontou.

Apesar de a DSAT querer, com estes aumentos, combater o estacionamento ilegal, a verdade é que, para Ho Ion Sang, esse problema deve-se à falta de parques de estacionamento. O deputado alertou para a ausência de medidas do Executivo nesse sentido.

Os novos aumentos também despertaram a atenção dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que convocaram, para hoje, uma conferência de imprensa intitulada “Acabem com as multas exageradas”. O encontro com os jornalistas decorre na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

3 Jan 2017

Mercados | Alteração nas licenças de venda causam preocupação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão consultiva do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou ontem o último plenário ordinário deste ano. Em discussão esteve a alteração aos regulamentos administrativos que regem os vendilhões dos mercados municipais. Durante a sessão, O Cheng Wong, membro da comissão, mostrou preocupações sobre a mudança do regime de sorteio para concurso público. Para O Cheng Wong, as alterações podem resultar no final de postos de trabalho dos donos e empregados destes postos comerciais, de acordo com informação revelada pelo canal chinês da Rádio Macau. A situação pode ser particularmente dramática tendo em conta que muitos destes comerciantes trabalham nestas bancas há muitos anos, passando de geração para geração. Segundo José Tavares, presidente do conselho de administração do IACM, as mudanças regulamentares afectarão o funcionamento dos mercados e podem resultar num impacto ao nível dos preços. Porém, apela à calma dos donos das bancas, uma vez que a revisão do regulamento tem previsto um método de transição. Assim sendo, os portadores das licenças poderão transferi-las para os seus familiares ou parceiros de negócio.

14 Dez 2016

Esplanadas são raras no território. IACM cauteloso na atribuição de licenças

Estar sentado ao ar livre e partilhar mesa com um ou dois amigos enquanto se petisca ou bebe qualquer coisa é costume transversal às culturas que habitam Macau. Mas os espaços para isso são cada vez menos. As autoridades não facilitam o processo de licenciamento e os critérios são pouco claros

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xistem em Zhuhai, Shenzhen ou Hong Kong, mas são raras em Macau. São as esplanadas, locais de partilha de refeições, cafés ou chás, leitura de livros ou jornais e, acima de tudo, espaços fora das quatro paredes do quotidiano onde a conversa é sempre bem-vinda.

O HM foi saber o que motiva a ida à esplanada. O Outono acabou de chegar, o calor e humidade dão tréguas e as filas à espera de mesa para almoçar a “apanhar ar” começavam a aparecer.

A azáfama era muita, no café Caravela, para almoçar, beber café ou comer um pastel de nata. Do outro lado da rua, os restaurantes de gastronomia local tinham igualmente as esplanadas cheias de clientes de origem chinesa. O hábito de comer na rua é transversal às culturas do território. A elas juntam-se os turistas que amontoam caixas de pastéis de nata que vão saboreando por ali.

Macau isolado e entre paredes

“É importante ter uma esplanada para as pessoas poderem aproveitar o ar livre, fumarem, conversarem, estarem na rua e verem quem passa ou mesmo desfrutarem da natureza”, diz ao HM Alberto Pablo, administrador do café Caravela. O responsável aponta que, à volta de Macau, é comum encontrar este tipo de equipamento: “Basta ir a Zhuhai, e está cheia de esplanadas, e esplanadas bonitas, com estrados, cordas, vasos com plantas, etc. Tudo instalado em ruas cuidadas, que não estão em ruínas e que não têm ratos e baratas a correrem de um lado para o outro”, diz.

Para o administrador de um espaço que oferece um equipamento “tão desejado” seria importante que as políticas da China Continental se espalhassem por Macau, de modo a haver “mais beleza, mais vida”. “Uma coisa é as pessoas estarem dentro de quatro paredes; outra coisa seria, por exemplo, os próprios políticos passarem de carro e verificarem que há turistas, há portugueses e chineses, todos sentados em esplanadas e a conviverem entre eles”, ilustra, em tom de esperança.

As dificuldades no licenciamento, para Alberto Pablo, não estarão tanto associadas ao preço, apesar de considerar que a restauração está cada vez mais sujeita ao somar de custos. “A maior parte dos comerciantes, se fossem autorizados a colocar esplanadas, avançaria pelo pedido de licença. O problema é que não são autorizadas”, afirma.

Um bem comum

Do lado de cá do balcão e já de prato servido está Sérgio Perez. Para o macaense, a esplanada é um espaço de eleição porque “é menos formal para se conversar e, por outro lado, está em contacto com o céu”, explica ao HM. “Principalmente na hora do almoço e em dias de trabalho, as pessoas gostam de ter uma quebra de modo a saírem do ambiente do escritório.”

Para o residente, as esplanadas em Macau existem, mas são poucas e “seria positivo apostar mais neste tipo de espaços”. As questões que se podem colocar, nomeadamente relativas ao clima – um território com um Verão muito húmido e quente –, acabam por ser facilmente contornáveis. “Estive em Las Vegas, no deserto, com um calor enorme, mas há todo um sistema de refrigeração que permite às pessoas estarem ao ar livre”, conta.

As esplanadas ao lado de Sérgio Perez estavam cheias. Dadas as características gastronómicas, a clientela era, na sua maioria, de origem chinesa. “Basta olhar à volta e vemos que está tudo cheio, entre chineses e portugueses” constata, ao mesmo tempo que recorda outros tempos de Macau. “Nós tínhamos bastante disto [esplanadas]. Lembro-me do princípio dos anos 80 em que existia uma zona só de esplanadas em frente ao antigo tribunal. Apesar do território ter sofrido muitas mudanças, a raridade destes espaços tem, agora, tudo que ver com uma questão de licenciamento e planeamento.”

Duas mesas ao lado, estava Lina Ramadas a ler o jornal. A residente que “gosta de ali estar, especialmente nesta altura do ano”, considera que “poder fumar é uma maravilha e estar ao ar livre é outra”. Entretanto, Irene Abreu entra no restaurante porque não havia lugar cá fora. “É pena que as autoridades de Macau não permitam mais espaços destes, ao ar livre”. Recorda uma noite, na Taipa, em que “havia umas mesinhas cá fora e estavam ali pessoas interessadas em beber por ali uma cerveja, mas a polícia apareceu e, pura e simplesmente, mandou recolher as mesas”.

“As pessoas tentam, mas penso que, devido a reclamações por causa do barulho, acabam por não ser permitidas”, explica Irene Abreu. Mas “há espaços onde não vive muita gente onde isso também acontece”, ilustra, sublinhando ainda que é uma pena não haver mais esplanadas porque “as pessoas gostam”. A residente dá como exemplo a vizinha Hong Kong, onde estes equipamentos estão, normalmente, cheios. “Vou a Shenzhen e a Cantão e são cidades cheias delas e cheias de gente”, desabafa.

Irene Abreu não entende este “tabu em Macau em que parece que as pessoas que estão à frente destes assuntos têm medo”. “Este é o único local do mundo que não investe em esplanadas por causa do medo dos governantes”, atira.

Uma questão de tradição

A tradição das esplanadas é também abordada pelo arquitecto João Palla. “Macau já teve muitas esplanadas”, diz ao HM ao lembrar os tempos vividos nos anos 80 e 90. “Antigamente, não havia tantos aparelhos de ar condicionado como há hoje, nem havia a mania de estar tudo enfiado nos espaços interiores como há hoje”, o que não impede que “aqui ao lado, em Zhuhai, haja muitas esplanadas e as pessoas usufruam delas e da vida ao ar livre”.

João Palla fala do passeio repleto de espaços exteriores onde as pessoas podiam sentar-se e comer, e que ia do Porto Interior à Barra. “Eram sítios de convívio, não só de portugueses, mas também da comunidade chinesa que ali convivia”, ilustra.

Para o arquitecto, todas as pessoas gostam de estar ao livre, não obstante se colocarem questões relativas ao clima. “Macau cresceu muito em altura e há menos ventilação ou arejamento e, hoje em dia, é uma cidade mais quente pelo que, se existir um ou dois graus a mais, isso faz a diferença”, explica. No entanto, este não é motivo para que não haja esplanadas: “Há vários sítios no mundo que têm tanto sistemas de refrigeração, como de aquecimento neste tipo de equipamentos, de modo a que sejam usados em condições mais adversas”, afirma o arquitecto.

“A ideia de que os chineses só gostam de ar condicionado é uma falsa questão”, considera João Palla, convicto. “Se formos à zona norte vemos muitos cafés com mesinhas cá fora em que as pessoas estão ali a tomar o pequeno-almoço, por exemplo. No Porto Interior também ainda há uma ou outra, resquícios de coisas que faziam parte da cidade.”

A dificuldade em fazer jardins e esplanadas na RAEM é uma preocupação, mas este tipo de equipamentos tem de existir. “São necessários a todos e há sempre espaço para fazer estas estruturas”, afirma. João Palla refere, a título de exemplo, as obras que ultimamente estão em curso e que visam o alargamento de passeios, pelo que as esplanadas também são uma questão de desenho, de política e de vontade”.

Quando são pensadas, “as cidades têm de ir para além dos espaços de construção, os espaços cheios, e ter em conta os espaços vazios, como praças, esplanadas ou jardins. É neste contraponto que está o equilíbrio”, conclui o arquitecto.

3 Nov 2016

IACM | Análise aos parques infantis concluída até final do ano

O escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana por já não se encontrar em condições de utilização. O IACM confirma ainda que todos os parques e equipamentos vão ser avaliados até final deste ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai remover os equipamentos considerados perigosos dos parques infantis do território. Ao HM, uma porta-voz da entidade – em resposta a perguntas colocadas por este jornal na semana passada – confirmou ontem que o escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana.

“As instalações consideradas perigosas do parque infantil dos Jardins do Oceano vão ser removidas atempadamente e vão ser substituídas atempadamente. Chegou-se à conclusão de que não vale a pena fazer reparações nestas instalações. Também se chegou à conclusão de que o escorrega já tem algum tempo e que cada material tem o seu tempo de uso, e não poderá ser reparado. O escorrega vai ser retirado dentro desta semana.”

Já depois de uma carta enviada ao IACM, assinada por moradores do complexo habitacional, o escorrega terá estado na origem de um incidente, noticiado pelo jornal Ponto Final, que resultou no braço partido de uma criança. Quem vive no local diz que são frequentes acidentes por causa do estado de degradação da estrutura.

Quanto aos restantes parques infantis, o organismo liderado por José Tavares promete avaliar todos até ao final do ano. “O IACM estabeleceu novas definições relativamente aos parques infantis e o nosso pessoal vai começar a tratar essa questão de acordo com as novas definições. Relativamente aos parques infantis no geral, já foi feita uma revisão geral dos parques e 80 por cento dos trabalhos que poderiam ser feitos sobre esses parques já foram feitos. Os restantes 20 por cento serão feitos até ao final do ano. Aí serão tomadas as medidas consideradas necessárias”, disse ainda ao HM a mesma porta-voz.

Confirmação presidencial

Ontem de manhã, em declarações à Rádio Macau, o presidente do IACM, José Tavares, confirmou a retirada dos equipamentos perigosos do parque nos Jardins do Oceano. “Esses materiais para serem renovados levam tempo, mas para serem removidos é um instante. Julgo que ainda esta semana vão ser removidos”, afirmou, tendo falado da criação de novas definições. Tudo para que o “pessoal possa gerir melhor esses equipamentos que, como estão constantemente expostos ao exterior, podem deteriorar-se e causar esses tipos de incidentes”.

José Tavares pediu ainda a atenção e colaboração dos pais quando brincam com os filhos nos parques infantis. “Também têm de ter o cuidado de vigiar as suas crianças durante essas actividades, porque qualquer material lá exposto tem os seus potenciais perigos”, rematou.

Mercado de Coloane poderá fechar para renovação

José Tavares, presidente do IACM, indicou ontem à Rádio Macau que o actual mercado municipal da vila de Coloane poderá fechar portas para dar lugar a um novo espaço. “Acho que futuramente vamos ter de encontrar outra solução porque não dá para vitalizar, isso já está mais que provado. Se calhar, encontrar uma nova solução para a população de Coloane, para um novo mercado. Quanto ao actual mercado, usá-lo para outros efeitos.” A saída de muitos residentes e a falta de lugares de estacionamento estão na origem da existência de muitas bancas vazias. “Isto é um ciclo vicioso, daí que as pessoas vão fazer as compras aos grandes mercados por oferecerem mais escolhas”, rematou.

1 Nov 2016

Lazer | Turistas clamam por mais quiosques, mas negócio é difícil

Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas. Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares. Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante.

A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau. A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen.

Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma.

Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores.

“Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM.

Cubículos às moscas

Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM.

Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição.

Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos.

Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos. Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”.

O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.”

“É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam.

Turistas querem mais

O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta.

Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas.

“Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista.

Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.

 

27 Out 2016

Parques infantis | Estado de degradação de alguns equipamentos preocupa pais

Há equipamentos novinhos em folha, mas outros encontram-se num estado de degradação que deixa apreensivo quem tem filhos que frequentam escorregas e baloiços. Fomos tentar perceber como devem ser pensados os parques infantis. Uma designer e um arquitecto dão-nos as respostas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso que tem dado mais que falar diz respeito à zona de lazer dos Jardins do Oceano (ver texto nesta página), mas há mais equipamentos destinados a crianças colocados em zonas públicas que preocupam quem tem filhos em Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem responsabilidade directa em quase 50 zonas de lazer, entre a península, Taipa e Coloane. Em várias destas áreas coexistem parques infantis e equipamentos destinados à prática desportiva – alguns foram sendo objecto de remodelação nos últimos anos, com a colocação de novas peças de mobiliário urbano; outros encontram-se em avançado estado de degradação.

É a situação em que está o único parque infantil público que serve os moradores dos Jardins do Oceano. Maia Sampaio, designer, mãe de dois filhos pequenos, não vive no local mas conhece bem as instalações. “Tendo como exemplo o parque do Ocean Gardens, temos um parque velho e degradado, que – além das dimensões desproporcionais para o tamanho das crianças mais pequenas, com o seu grande ‘tubogan’ e escadaria de acesso –, é feito com materiais desadequados.” “A madeira envelhecida e o metal enferrujado”, aponta a designer, “colocam em risco a segurança e até a saúde das crianças. Hoje em dia há soluções óptimas em termos de material durável, seguro e de fácil limpeza para utilizar no fabrico destes parques infantis.”

aviso_sofiamotaAo contrário de Maia Sampaio, o arquitecto Mário Duque não frequenta com assiduidade os parques infantis do território, mas explica como é que este tipo de projecto se faz: “Os equipamentos infantis e desportivos são especialidade de determinadas empresas. Associadas à competência dessas empresas estão a homologação de segurança, certificados de segurança em relação ao materiais – que estão homologados para determinados fins –, que é isso que dá a segurança a quem compra e instala esses equipamentos.” Em suma, “são peças que não se projectam” – compram-se feitas a quem é especialista na matéria.

“Há equipamentos de diferentes origens e qualidades”, nota o arquitecto, sendo que compete a quem as adquire fazer as melhores opções. “Esses equipamentos escolhem-se em função da confiança que oferecem, em função dos certificados que já reúnem, escolhem-se em função da apetência para as actividades que se fazem com eles – aquelas que as crianças mais gostam ou nem por isso –, e escolhem-se inclusivamente pelo seu aspecto visual.”

Estas peças isoladas compõem depois um projecto. “Aquilo que Macau tem são projectos que integram esses equipamentos”, continua Mário Duque. Compete depois aos autores do projecto local tomarem decisões sobre “os pavimentos, as vedações, outro tipo de pormenores que têm que ver com lancis, com tudo o que não é o equipamento”. Mário Duque destaca que, por norma, “são equipamentos públicos que já fazem parte de uma sequência de outros equipamentos” e que “quem acompanha estes projectos, pelo facto de já ter experiência nessas áreas, começa a tomar opções, para que aquilo que se faz hoje seja melhor do que aquilo que se fez ontem”.

Ao lado dos pandas

Um dos projectos mais recentes relacionados com o entretenimento de crianças em locais públicos fica perto do túnel de acesso à Ilha da Montanha, com equipamentos que, em termos estéticos, se destacam do resto das estruturas que se encontram noutras zonas de lazer do território – as placas colocadas nos escorregas indicam que o fabricante é espanhol, foram produzidos este ano e estão de acordo com as normativas europeias.

O conforto e a segurança que este espaço parece oferecer contrastam com o que se encontra no Parque de Seac Pai Van. A poucos metros do local onde vivem os pandas – uma casa que custou 90 milhões de patacas – há duas ofertas distintas para crianças: duas estruturas com escorregas e uma roda metálica. Um deles aparenta ser mais novo; no outro são visíveis as marcas do tempo e a falta de manutenção.

Num destes equipamentos, existe uma placa em que se indica que se destina a frequentadores com, pelo menos, cinco anos; no outro não existe qualquer referência em relação a idades. Em ambos o acesso é difícil – ora porque não existem escadas e apenas uns tubos metálicos que permitem subir até à plataforma que liga ao escorrega, ora porque existe uma rede de malha larga na estrutura propriamente dita.

“É importante que os parques infantis sejam pensados de outra forma e que se dê oportunidade tanto às crianças mais velhas e com mais destreza, como também às mais novas e indefesas – mas que também podem e devem, e querem, usufruir da brincadeira num parque infantil”, defende Maia Sampaio. “Um grande espaço entre degraus ou uma ‘ponte’ esburacada não significam que se esteja a ajudar a criança a desenvolver a sua condição motora, mas sim que se está a pôr em risco a sua segurança”, observa a designer. “São exercícios que se podem fazer a 10 centímetros do chão, sem se correr o risco de quedas”, vinca.

261016p2t1“Como mãe de duas crianças pequenas, confesso que nestes três anos [de frequência deste tipo de espaços] tenho descrito as idas ao parque como necessárias – pois os miúdos adoram ir –, mas muito stressantes. Tenho vindo a perceber que todos os parques têm sempre qualquer coisa de desajustado à idade dos meus filhos, o que me deixa sempre ainda mais atenta ao risco de acidentes”, sublinha Maia Sampaio.

A designer faz questão de frisar que “não se trata de tentar proteger as crianças em redomas, mas dar-lhes a oportunidade de crescerem, desenvolverem as suas capacidades motoras, em ambiente seguro”. “No fundo, o que todos queremos é que eles se divirtam, gastem muita energia e voltem inteiros para casa”, remata.

Do metal à madeira

Muitos dos parques infantis de Macau têm equipamentos em madeira, os materiais mais comuns neste tipo de peça e que obedecem a uma certa “escola ecológica”, contextualiza Mário Duque, que puxa pela memória para os tempos em que era criança. “Quando era miúdo tudo era metálico: baloiços, escorregas, etc. Comecei a projectar coisas e muitos materiais já tinham componentes de plástico. Houve um determinado momento em que se começaram a fazer certas opções que tinham um impacto ambiental diferente e que eram mais afáveis – começaram a vir as madeiras, preparadas para poderem estar à intempérie”, enumera. “Face a estas três gerações de materiais de que falei, é difícil dizer se um é melhor do que o outro, é mais o facto de, em determinado momento, haver materiais que são mais pertinentes.”

Importante é que, independentemente do tipo de material, seja feita a manutenção adequada – e que “não é propriamente pelo uso, é pela exposição à intempérie”. O caso da estrutura do escorrega dos Ocean Gardens ou a roda metálica em Seac Pai Van demonstram o que pode o clima fazer a este tipo de equipamento: corroer a madeira e enferrujar peças metálicas. Mais uma vez, trata-se de fazer a escolha mais acertada: “São materiais que, pela via das exigências daquilo a que estão sujeitos, quem tem a experiência faz as opções, para simplificar a manutenção”.

O HM tentou saber, junto do IACM, se há planos de requalificação dos parques infantis que gere mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma resposta.


IACM ainda não fez obras no parque dos Ocean Gardens, mas promete trabalhos para breve

Quase meio ano depois de um grupo de residentes dos Ocean Gardens ter enviado uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a alertar para o estado de degradação do parque infantil do complexo habitacional, continua tudo na mesma. A entidade responsável pela manutenção deste tipo de equipamentos ainda não tomou qualquer iniciativa visível para resolver os problemas assinalados na missiva, da iniciativa de Andreia Martins, da qual o HM deu conta, em Junho passado.

Em resposta a este jornal, o IACM garantiu, no final da semana passada, que “está a acompanhar a situação da zona de lazer dos Jardins do Oceano, para responder da melhor forma às preocupações dos cidadãos”.

Quanto à resolução concreta das questões apontadas pelos residentes, a entidade sob a alçada da secretária para a Administração e Justiça diz que vão ser “plantados arbustos que vão funcionar como separação entre a zona verde e a estrada”. Junto ao parque infantil existe uma área relvada onde as crianças brincam – o perímetro não está completamente vedado e já aconteceu crianças irem para a estrada para apanharem bolas que saltaram para a via.

O IACM adianta ainda que “vai realizar trabalhos de manutenção e reparação nos equipamentos do parque infantil para que sejam resolvidos os problemas de segurança”. O parque é composto por uma estrutura de madeira e metal, em visível estado de degradação, com um escorrega onde acontecem acidentes frequentes. Por um lado, o escorrega tem uma grande inclinação e, por outro, é um tubo tapado, o que faz com que não seja possível, a quem monitoriza as crianças, ver se existe alguém dentro da estrutura. Além deste equipamento, no local existem apenas mais três pequenos baloiços.

Limpeza e mosquitos

Na carta enviada a 6 de Maio deste ano pelo grupo de moradores dos Ocean Garden era ainda lamentado o facto de, mesmo ao lado do parque infantil, se encontrarem vários equipamentos para a prática de desporto, todos eles em metal, sem existir uma separação que garanta a segurança das crianças. Desconhece-se se, em relação a esta questão, o IACM vai adoptar alguma medida.

Já no que diz respeito à limpeza do espaço, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explica que uma equipa da entidade “esteve a desinfectar o parque todo para controlo dos mosquitos”. Logo à entrada do parque é possível ver ainda um aviso em que se alerta para o encerramento, no passado dia 21, entre as 6h e as 9h, para “desinfestação destinada a combater os mosquitos portadores da febre de dengue”.

A estrutura onde se encontra o escorrega tem estado vedada desde então. Desconhece-se a razão – se por uma questão de segurança, na sequência de mais um acidente de que o IACM teve conhecimento, ou se ainda no âmbito das acções de limpeza.

O parque infantil em causa é o único equipamento público do género nos Jardins do Oceano, complexo habitacional onde vivem centenas de crianças. Apesar do estado em que se encontra, e por falta de opções, é muito procurado por quem vive naquela área. Para se chegar ao parque mais próximo, é necessário andar a pé cerca de 20 minutos.

A 29 de Junho deste ano, um dia depois de o HM ter dado conta do estado de degradação do parque junto ao Sakura Court e do alerta feito pelos moradores, o IACM garantia que já estava a acompanhar o caso e dizia-se pronto para solucionar a questão.

26 Out 2016

Animais | Despacho de Chui Sai On obriga a entrega de certas espécies ao IACM

Em nome do “interesse público”, o Governo proibiu a aquisição e criação de determinadas espécies animais. Para alguns, como algumas raças de cães, há excepções, mas outros têm mesmo de ser entregues ao IACM ou “afastados da RAEM”, mesmo estando em lojas de animais licenciadas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s pessoas que tenham pombos, esquilos, cães da pradaria, piranhas ou serpentes em casa são obrigadas a entregá-los ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ou a afastá-los da RAEM. O mesmo acontecerá às lojas que vendem estes animais, de acordo com o que ditam as novas regras anexas à Lei de Protecção dos Animais que, desde o final de Setembro, proíbem em Macau algumas espécies, onde se incluem raças de cães como o Mastiff Tibetano.
A proibição entrou em vigor no dia 29 do mês passado, mas só ontem foi dada a conhecer em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Um dos novos regulamentos aprovados neste diploma dita que é proibida a aquisição, criação, reprodução ou importação de aves de capoeira – onde se incluem patos e pombos –, esquilos, cães da pradaria, piranhas, serpentes, lagartos “agressivos e de grande porte”, répteis e “anfíbios venenosos”. Entre tantos outros animais, como primatas, o regulamento prevê que não haja sequer excepção para quem já tenha adquirido estes animais antes da entrada em vigor deste despacho, nem para as lojas que os vendem.
“O dono de qualquer animal referido [no artigo 3] que o tenha adquirido, criado, reproduzido ou importado à data da entrada em vigor do despacho, deve afastá-lo da RAEM ou entregá-lo ao IACM, no prazo de 60 dias, sob pena da sua perda a favor do IACM”, pode ler-se no documento do BO.

Anexos à lei

A loja de animais local “Animals Club” é uma das licenciadas para a venda de animais exóticos, onde se incluem precisamente alguns destes animais listados, pelo menos no que concerne à listagem geral. Questionada pelo HM, uma das funcionárias do espaço afirmou não saber de nada, ainda que tenha assegurado que iria informar-se.
O HM pediu então mais detalhes ao IACM sobre as consequências para as lojas que vendem este tipo de animais. O organismo explica que vai “visitar” as lojas de animais que vendem estas espécies para “se inteirar que tipo de animais estão a ser vendidos”. Ainda que ressalve ter conhecimento de alguns dos animais, visto que estes têm de fazer quarentena à entrada em Macau, o Instituto confirma que “também as lojas vão ter de se desfazer dos animais que integrem esta lista” no prazo de 60 dias.
O Instituto assegura que nem todos os animais têm de ser entregues, mas da lista fazem parte, por exemplo, os “Sciuridae”, que engloba esquilos comuns e esquilos voadores, que podem ser encontrados à venda em Macau.

Cães esterilizados

As excepções estão apenas abertas a donos de cães que passam, também com este regulamento, a estar proibidos no território. É o caso do famoso Mastiff Tibetano, existente em Macau, do Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier e Tosa Inu e seus híbridos.
Mas também aqui o IACM vai ser chamado a intervir: o dono pode prosseguir com a criação destas raças de cães caso já os tenha adquirido até à data da entrada em vigor deste regulamento, mas estes não só têm de estar registados no IACM, como têm de ser esterilizados até ao final de Março de 2017.
As espécies que sejam para consumo ou que estejam em jardins ou zoos públicos não são contempladas com estes regulamentos, bem como os animais que servem – como permite a lei, ainda que com autorização – para fins científicos.
O despacho de Chui Sai On justifica-se com a Lei de Protecção dos Animais, que entrou em vigor a 1 de Setembro. Um dos artigos do diploma permite a proibições “por motivos de interesse público”, permitindo ao líder do Governo acabar com a aquisição, criação, reprodução ou importação de animais de determinadas raças e declarada a sua perda a favor do IACM, bem como as excepções que, neste caso, são admitidas face aos cães.

12 Out 2016

IACM faz balanço positivo da Segurança Alimentar. Deputado pede atenção

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a Lei de Segurança Alimentar tem sido bem implementada. Tavares confirmou ainda que é objectivo do IACM aumentar o número de índices nesta área, por forma a que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais.
José Tavares referiu ainda que o diploma aplica-se à supervisão da segurança alimentar em todos os tipos de fornecimento ou venda de alimentos, incluindo comida online. “O IACM está a acompanhar o fornecimento e a produção das refeições online. As empresas podem registar-se no IACM, sendo que nós também iremos reforçar a promoção junto dos cidadãos para os riscos que existem com as refeições online.” Este foi, aliás, um dos objectivos apresentado por José Tavares aquando da sua tomada de posse.
Apesar das palavras positivas do presidente do IACM, muitos deputados têm criticado a implementação da lei e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar. Casos como a descoberta de camarões com plástico injectado originaram debates na Assembleia Legislativa quanto à eficácia do organismo.
Casinos “que não servem tapao”
Ontem, também o deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de controlar a produção de resíduos alimentares desde a sua origem, mas com foco nos casinos. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun alerta para o facto de alguns restaurantes localizados dentro dos empreendimentos de Jogo não terem disponível o serviço de tapao (take-away), o que, para o deputado directo, faz com que haja um grande volume de resíduos alimentares.
Mak Soi Kun considera que, como este serviço não está disponível, os clientes acabam por desperdiçar comida, o que é muito pouco ecológico e faz com que as operadoras de Jogo não estejam a cumprir a sua responsabilidade social.
“Se não começar já a eliminação de resíduos a partir da sua origem, os resíduos alimentares vão ocupar cerca de 40% dos resíduos já produzidos. Quando o volume de resíduos exceder a actual capacidade da central de incineração, o Governo vai instalar mais uma incineradora? Quais as medidas concretas de que dispõe para reduzir os resíduos alimentares?”, questionou Mak Soi Kun.
Também Raimundo do Rosário tinha falado sobre os desperdícios alimentares como uma dos grandes problemas que Macau enfrenta actualmente.

29 Set 2016

Auditoria | IACM permite falta de condições e de segurança em equipamentos sociais

Apesar de gastos de quase mil milhões de patacas para todo o serviço de manutenção dos espaços verdes e equipamentos de lazer, o IACM não cumpriu os seus deveres: lixo, insegurança e falta de condições são algumas das críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, que frisa ter havido “descuido” em diversos aspectos

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esperdício – de recursos e dinheiro -, falta de condições para os utentes e até riscos de segurança. Uma avaliação do Comissariado de Auditoria (CA) caracteriza assim as instalações de lazer de Macau. De zonas de descanso a parques desportivos, são diversos os locais que deveriam ser melhor geridos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas que não o são, frisa o CA.
“A presente auditoria detectou um elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene nas instalações municipais para fins de lazer, o que demonstrou que o IACM foi insuficiente na actividade de gestão, pondo em causa a segurança e a saúde pública e prejudicando a imagem de Macau junto dos cidadãos e visitantes.”
Num relatório que não deixa de fora os detalhes de cada um dos locais que visitou, o Comissariado dirigido por Ho Veng On fala em problemas “constantes” e critica o facto de alguns problemas se estenderem por mais de um ano, como é o caso das instalações e sinalizações perto dos Lagos Sai Van.
“Desde há muito tempo, é uma noção comummente admitida pela comunidade que as instalações municipais construídas pelo Governo são seguras e fiáveis. No entanto, conforme mostram os resultados da Auditoria e devido à falta de atitude activa da entidade, um certo número de instalações e equipamentos comporta riscos de segurança, o que demonstrou o desvio da finalidade da criação das instalações municipais, colocando em destaque a actuação descuidada do [IACM]”, atira o CA, que pede que o Instituto pondere “a sério” os problemas apresentados para que haja resultados concretos.
As situações acontecem por falta de iniciativa do próprio Instituto, tanto ao nível de gestão como de fiscalização, ainda que a responsabilidade dos utentes também não seja deixada de fora (ver caixa).
“Em algumas instalações municipais geridas pelo IACM, as tarefas de reparação e limpeza são asseguradas pelos adjudicatários. Apesar disso, o IACM, enquanto entidade responsável pela gestão, deve reforçar a supervisão no sentido de garantir o cumprimento das responsabilidades dos adjudicatários. Deve também aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de modo a permitir uma intervenção mais activa na detecção de problemas e na execução das tarefas de reparação e limpeza, evitando, assim, a passividade na realização dos trabalhos e falta de acção no caso da detecção de problemas evidentes no dia-a-dia.”

Coisas do passado

Os avisos do CA não são de agora. Em 2014, por exemplo, o Comissariado foi à Praça dos Lagos Sai Van. Foi aqui que começou a avaliação ao IACM, que passou por uma dezena de outros espaços.
“Todos os locais examinados apresentavam elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene”, indica o Comissariado, que salienta outros dois sítios além dos lagos onde os problemas são mais flagrantes: o Jardim do Mercado do Iao Hon e a Zona de Lazer do Jardim Nam Ou.
O Comissariado fala em 30 problemas detectados pelo CA nestes três locais. A maioria, 28 deles, “não foram detectados pelo IACM” e 11 deles “permaneceram sem melhorias até Março de 2016 apesar da comunicação do CA junto do IACM em Abril de 2014”.
As instalações e equipamentos danificados com risco imediato não foram reparados atempadamente e “nem sequer” foram colocadas sinalizações de risco para evitar acidentes: as rupturas nos pisos superior e inferior da Praça do Lago Sai Van mantiveram-se, bem como os equipamentos desportivos “instáveis” e cheios de ferrugem do Iao Hon. E o lixo.
“Verificou-se que o lixo existente nas calçadas permaneceu sem recolha durante dias e o lixo existente nos espaços verdes e entre as pedras se manteve por recolher durante meses.”

Dinheiro sem supervisão

O CA faz questão de referir que a construção das instalações já acarreta, por si só, “avultados custos do erário público” e diversos recursos: do IACM, das Obras Públicas, dos adjudicatários e dos trabalhadores. Mas, se a falta de atenção do IACM foi justificada por “falta de recursos” ou por não terem sido detectados os problemas (ver texto secundário), houve algo que não faltou ao Instituto: dinheiro gasto para reparar precisamente o que estava mal. Serviços que o IACM pagou mas que não tiveram qualquer supervisão.
Por exemplo, o Instituto gastou em 2015 mais de 98 milhões de patacas para aquisição de serviços de limpeza e gestão de espaços verdes das instalações municipais, onde não se incluem apenas estas. E este valor não inclui custos pagos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental para os mesmos serviços.
No relatório, o CA pede ao IACM que defina um mecanismo “eficiente” para “detectar atempadamente” os problemas existentes e para os resolver “definitivamente”. Outro dos pedidos prende-se com a reparação e substituição das instalações em condições “deficientes que apresentam riscos imediatos”. Mais ainda, o CA quer que o IACM “reforce a supervisão dos serviços adjudicados por forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades de acordo com o contrato”.

Utentes também são responsáveis

Apesar do Governo ser responsável por gerir e manter a limpeza das instalações municipais, também quem os usa tem a sua quota parte de responsabilidade. Os problemas de higiene “não têm origem no Governo”, recorda o CA, que frisa que a grande quantidade de lixo existente nas instalações municipais examinadas “foi abandonada indevidamente pelos utentes”. O aviso do CA vai, por isso, também para os cidadãos, mas o Instituto não escapa no que à promoção diz respeito.
“O IACM deve reforçar a comunicação com os cidadãos e acompanhar seriamente as suas opiniões. Não deve adoptar uma atitude arrogante e deixar passar as opiniões da população, mas deve actuar com maior determinação no sentido de criar um ambiente de cooperação entre o Governo e a população e, em conjunto, manter as instalações públicas em condições limpas e agradáveis.”

Instituto justifica-se e concorda com relatório

Do lado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), as justificações para estes problemas dividem-se entre a falta de recursos, grande número de utentes e ausência de perigo imediato para os utilizadores. No relatório do Comissariado de Auditoria (CA), o IACM indica que não efectuou a actividade de gestão e reparação devidamente “pela insuficiência de recursos”, algo que o Comissariado considera que originou o desperdício dos seus esforços e das outras entidades envolvidas e prejudicou os avultados recursos públicos canalizados para a construção destes equipamentos.
Outro dos fundamentos apresentados pelo IACM sobre o atraso na limpeza foi o elevado número de utentes e outro ainda o facto de não haver riscos imediatos em alguns casos. Algo com que o CA não concorda.
“O IACM informou que tinha conhecimento de que algumas instalações e equipamentos estavam em condições deficientes, mas não foram feitas as reparações por estes não apresentarem risco imediato. No entanto, o CA não pode deixar de realçar que um certo número das instalações e equipamentos em condições deficientes apresentavam risco imediato”, pode ler-se no relatório.
O IACM, que frisa terem sido recolhidas dez amostras de entre 132 jardins, parques e zonas de lazer sob a sua alçada, diz concordar com o relatório – e admite que vai elevar a limpeza e o tratamento atempado de problemas. “Este Instituto pretende integrar a gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer no sistema de gestão a longo prazo e melhorar o desempenho no trabalho através da obtenção do Certificado Internacional de Gestão de Qualidade ISO”, indica.

23 Set 2016

Pandas gémeos são “Jian Jian” e “Kang Kang”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]untos significam saúde. Estão escolhidos os nomes para os pandas gémeos nascidos em Macau. O Governo elegeu “Jian Jian” e “Kang Kang” como baptismo para as crias de panda gigante, depois de uma selecção feita pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e pela Base de Pesquisa de Reprodução do Panda Gigante de Chengdu da Província de Sichuan.
De um total de 1718 sugestões dadas pelos cidadãos de Macau, foram recolhidos nomes tendo com critérios de avaliação o significado, a boa pronúncia, compreensão fácil e outros nomes já atribuídos a pandas oferecidos ou cedidos pelo Governo Central. Do número total de propostas, 1117 sugeriram “Jian Jian” e “Kang Kang”. Dois dos participantes da combinação de nomes vencedora irão ganhar o grande prémio, que corresponde a cinco mil patacas em dinheiro e uma lembrança, sendo que a cerimónia de entrega de prémios terá lugar no dia 3 de Outubro, durante a actividade “Celebração dos 100 Dias das crias de panda gigante”.
“Jian Jian” e “Kang Kang” estão em boas condições físicas. Com 83 dias, pesam 4.115g e 3.335g, respectivamente, e já têm o pêlo característico dos pandas gigantes.

19 Set 2016

IACM garante desinfestação no Cemitério de São Miguel

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais assegura que faz eliminação de mosquitos em locais que estão sob a sua alçada, nomeadamente em cemitérios. O esclarecimento surge em virtude da notícia publicada ontem pelo HM, onde uma cidadã dá conta da existência de mosquitos no Cemitério de S. Miguel Arcanjo, devido à “densa” vegetação que existe no local.
“O IACM procede regularmente a medidas de controlo de desinfestação de pragas, entre os meses de Abril a Novembro, em vários espaços públicos sob a sua gestão, nomeadamente cemitérios.”
O Instituto acrescenta ainda que “procede à eliminação química de mosquitos, aplicando inibidores potentes de metamorfose em lagoas e poços de captação de água para impedir que as larvas se transformem em mosquitos”. Este ano, e devido à “grave ocorrência da epidemia da febre de dengue, o IACM diz ter antecipado as medidas de eliminação de mosquitos para o mês de Março, “durante o qual procedeu à pulverização de insecticidas nos jardins, zonas de lazer e cemitérios”.
Uma queixa formal sobre “descuidos” no Cemitério de São Miguel Arcanjo, que leva a que as plantas não sejam aparadas dando um aspecto de abandono ao local, foi entregue ao IACM, no dia anterior à publicação do artigo no HM. Ao que o HM apurou, há ainda outra queixa formal em forma de carta sobre um outro cemitério, o da Nossa Senhora da Piedade, pelo mesmo motivo: as ervas já cobrem as campas. O IACM confirmou que recebeu a carta a 19 de Agosto, estando a “acompanhar o caso”.

8 Set 2016