João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Auto-propostas para nomeação do Chefe do Executivo fora da lei O Executivo não quer colocar no papel o número de vagas no Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que vão ser ocupadas por pessoas que se auto-proponham. O Governo garante que mesmo assim vai existir um mecanismo que aceita candidatos à nomeação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter prometido aos deputados estabelecer um mecanismo para que as pessoas se possam auto-propor para serem nomeadas pelo Chefe do Executivo para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, o Governo não fez qualquer alteração a este artigo da proposta de lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O ponto de situação foi feito, ontem, por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a nova proposta do Executivo. “O Governo mantem uma postura aberta, mas neste momento não quer definir um número de vagas a serem ocupadas por pessoas que se auto-proponham para o conselho. Também há situações para as quais não há solução, como nos casos em que não surjam pessoas a auto-propor-se para serem nomeadas. Por estas razões, o Governo propôs que se mantenha o artigo sem alterações”, disse o presidente da comissão, após um encontro entre os deputados para analisar na especialidade o diploma. “Segundo o Governo já há um mecanismo que permite às pessoas auto-proporem-se para cargos por nomeação em órgãos consultivos. No entanto, o Executivo não quer estabelecer um número de vagas nesta lei”, acrescentou. Contudo, a explicação escrita do Governo levanta várias dúvidas aos membros da Assembleia Legislativa. Em causa está a falta de garantias legais no texto do diploma que obriguem à nomeação de pessoas que se tenham auto-proposto. “Os deputados questionam esta explicação. Se não está previsto na lei, como é que depois se garante que esse mecanismo é posto em prática?”, relatou Chan Chak Mo, sobre as dúvidas dos membros. Por outro lado, o presidente da comissão negou qualquer paralelo com a Lei de Terras, em que alguns deputados se queixaram de ter sido enganados pelo Executivo, depois de alegadamente terem sido dadas certas garantias que não constam na lei. “Claro que não vou comparar este assunto com o que se passou na Lei de Terras”, frisou. “Não posso dizer se vai haver engano ou não porque não tenho informações sobre se existe mesmo um mecanismo”, sublinhou. Assunto para discutir A questão vai ser abordada nas reuniões da próxima semana, que vão contar com a participação de membros do Executivo. “Acredito que na reunião da próxima semana alguns deputados vão perguntar ao Governo em que situações foram nomeadas pessoas auto-propostas”, indicou. Outra das intenções do Executivo para este conselho passava por uma maior inclusão de jovens nos assuntos locais. Chan Chak Mo diz acreditar que o caminho do Governo neste objectivo passa essencialmente por nomear pessoas jovens para os conselhos consultivos: “Eles vão tentar captar os mais jovens. Creio que a principal forma de o fazerem vai ser através de nomeações. Mas também creio que já muitos jovens participam nestes conselhos porque as pessoas mais velhas como eu já não participam”, brincou. Chan Chak Mo mostrou-se ainda confiante que o diploma possa ser aprovado em plenário antes de 15 de Agosto, altura em que os deputados vão de férias.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCrematório | Governo suspende construção da estrutura depois de críticas Depois do manifesto desagrado da população relativamente à construção do crematório no cemitério de Sa Kong, o Executivo decidiu suspender o projecto. O Governo vai agora tratar de rever legislação para que a estrutura possa ser edificada fora de cemitérios e depois encontrar um terreno consensual. Tarefas que podem levar anos a concretizar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção do primeiro crematório de Macau no cemitério de Sa Kong está suspenso, revelou ontem o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares em conferência de imprensa. “Houve opiniões contra a instalação do crematório e decidimos suspender o projecto”, disse o responsável. A decisão teve como base a opinião pública e os próximos passos para a realização do projecto vão ser a revisão legislativa de modo a que este tipo de estruturas possam ser construídas fora dos cemitérios. José Tavares recordou que em 2006 Chui Sai On alertava para a urgência de um crematório no território. O presidente do IACM apontou razões que se prendem com o crescimento e envelhecimento da população. “Em 2006 Macau tinha 60 mil idosos e prevê-se que em 2036 este número aumente para 160 mil, visto que a previsão demográfica aponta, para essa altura, os 800 mil habitantes”. Tavares recordou ainda a surpresa que sentiu quando percebeu a reacção da população até porque a solicitação de um crematório em Macau era um pedido constante há anos. No entanto, “havendo obstáculos por parte dos residentes resolvemos ouvir e respeitar”, disse. Valores mais altos Em caso de epidemia, Macau vai continuar sem ter para onde enviar os restos mortais de vítimas de doenças infecto-contagiosas. De acordo com a legislação chinesa não é possível transladar estes cadáveres para o continente para que sejam cremados. “Os cadáveres têm que ser enterrados aqui, a uma profundidade muito superior àqueles que falecem por outras razões. Há certas doenças em que os organismos não se decompõem”, esclareceu. Tendo como prioridade a saúde pública, Tavares admite que, neste caso, a responsabilidade não pode ser apenas imputada ao Executivo e tem que ser partilhada pela população na medida em que foi esta que se mostrou contra a execução da estrutura. “A responsabilidade deve ser assumida tanto pelo Governo como pela população . É um risco que estamos a correr”, referiu. Lugar ideal José Tavares defende que a localização no cemitério de Ko Snag seria a ideal e que o projecto não representava qualquer perigo para a saúde publica. “Procedemos à escolha do terreno segundo a lei e o cemitério de Ko Sang tem um monte que cria um efeito de biombo e funcionaria como separador entre o cemitério e os bairros habitacionais”, disse. Por outro lado, o presidente do IACM referiu que os níveis de gases emitidos seriam controlados e seriam utilizadas energias ecológicas. “Queríamos construir um crematório de alto nível em que a difusão de gás é inferior às normas europeias, semelhante aos de Hong Kong e que ficam lado a lado com habitações e escolas, sem cheiros nem pós”, explicou. O poder do dinheiro Uma das razões apontada pelo presidente do IACM para a oposição das pessoas que residem naquela área à construção de um crematório foi o desconhecimento acerca do próprio projecto e das suas consequências. “Houve falta de informação, sem dúvida”, disse. Mas há justificações que, embora não declaradas, José Tavares admite que terão influenciado a recusa da população. Além dos factores culturais e das preocupação ambientais e muito desconhecimento, tiveram também influência factores económicos. “Há mais motivos além do cultural e que têm que ver com a economia, há prédios à volta que podem sofrer desvalorização com este crematório”, disse. Um novo projecto poderá agora levar anos a ser concluído. “Vai levar uns bons anos, a revisão legislativa pode demorar cerca de dois anos, encontrar um terreno apropriado pode levar um ano e meio”, explicou. A ideia é que o novo crematório, que sofreu agora um duro revés, seja uma estrutura que possa estar em funcionamento pelo menos 50 anos, referiu Tavares.
Diana do Mar SociedadeGalgos | IACM analisa novo plano do Canidromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canidromo submeteu na sexta-feira um novo plano sobre o destino a dar aos galgos após o encerramento da pista de corridas dentro de pouco mais de um mês. A informação foi confirmada ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que indicou estar “a analisar” o novo plano entregue pela Companhia de Corridas de Galgos (“Yat Yuen”), após ter chumbado o primeiro, submetido na semana anterior. Isto porque a empresa, que integra o universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), pedia uma extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais um ano. De acordo com o Jornal do Cidadão, Angela Leong, directora-executiva da empresa, admitiu que o novo plano não difere muito daquele que já foi rejeitado, mas que propõe mais um ano de prazo para que os donos dos galgos se possam preparar. “Se os galgos puderem ser adoptados dentro de um mês poderemos sair no prazo de um mês”, disse a também deputada. A empresária referiu que há vários espaços que poderão servir de casa aos galgos, mas considerou que o mais importante é que haja pessoas para os adoptar. Stanley Lei, também director-executivo do Canidromo, referiu que o novo plano estará disponível para consulta do público mal haja uma resposta da parte do Governo, prevendo que tal possa acontecer no início da próxima semana.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | Concessionária obrigada a apresentar novo plano até sexta-feira O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais rejeitou o plano apresentado pelo Canidromo para a protecção dos 600 galgos. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen pedia a extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais o ano, mas o presidente do IACM garantiu que não pode prolongar o prazo além do dia 21 de Julho. Albano Martins, presidente da ANIMA, promete lutar pela sobrevivência dos animais com o apoio do Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá por decidir o futuro a dar aos 600 galgos que ficarão sem casa quando o Canídromo fechar portas, no próximo dia 21 de Julho. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária, entregou um plano onde pedia a extensão do prazo de funcionamento do Canidromo por mais um ano, mas o documento foi rejeitado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). José Tavares, presidente do IACM, disse aos jornalistas que a concessionária, ligada ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), apresentou duas soluções: a adopção dos galgos ou o seu transporte para o interior da China. “Estas duas soluções são viáveis dentro da lei de protecção dos animais que temos em vigor, desde que eles cumpram os detalhes que estão descriminados na carta. Temos todo o empenho em fazer bem as coisas, e estamos dispostos a disponibilizar qualquer apoio técnico para esta operação. Na carta frisaram, por várias, vezes que são uma companhia responsável e que vão assumir todas as despesas na protecção dos 600 galgos até a situação estar resolvida, e por isso disseram que vão precisar de mais tempo, porque precisam de quase um ano para pôr em prática esse plano.” No entanto, o IACM considerou essa proposta “inaceitável”. “Achamos que pedir a extensão do prazo por mais um ano é inaceitável, porque eles sabiam, há dois anos, que até 21 de Julho teriam de sair do terreno do Canídromo e não temos condições para aceitar. Respondi à carta dizendo que têm de nos apresentar uma solução até ao dia 8 de Junho para a saída dos 600 cães e como vai ser feito”, acrescentou José Tavares. O presidente do IACM prometeu todo o apoio técnico no transporte dos animais para a China, mas adiantou que é da responsabilidade da concessionária garantir a devida protecção dos cães. “Eles é que vão encontrar o lugar para colocar os animais, é da sua responsabilidade. Vamos fazer com que o Canídromo cumpra aquilo que está prometido. Dentro da lei, eles são os donos dos cães e para todo o processamento que fizerem, à posteriori, têm que ser dadas garantias. Se decidirem levar essas crias para a China eles é que vão ter de se certificar que eles são bem tratados.” José Tavares frisou que as únicas acções que o IACM pode levar a cabo são a vacinação dos animais e o apoio técnico na documentação para o seu transporte para fora de Macau. “Eu não posso ir com os meus fiscais fiscalizar aquilo. São eles que vão ter de tratar das adopções, e caso sejam feitas com algumas associações, essas instituições também vão ter de dar algumas garantias. Nós podemos fiscalizar enquanto os cães estiverem aqui, na China não podemos fazer nada. Quem aprova essa localização será o Governo local, não tem de ser aprovada por nós. Há que ter certificações e estamos dispostos a ajudar na documentação mais técnica. Temos inspecções periódicas quando for necessário. Os cães para saírem de Macau têm de estar de quarentena e têm de ser feitas análises ao sangue. Isto tem de ser feito a tempo e horas.” ANIMA vs Governo Nas declarações que deu aos jornalistas na sexta-feira, à margem de um evento, José Tavares considerou que o Governo não deve ser o único responsabilizado por esta matéria e que a situação dos galgos diz respeito a toda a sociedade civil. “Esta postura da ANIMA de pedir responsabilidades ao Governo é errada. A responsabilidade é do Canídromo, porque são eles os donos dos cães. (A companhia de corridas de galgos Yat Yuen) tem de nos dar a conhecer qual o espaço físico e em que condições estão esses animais. Têm de nos dar uma ideia geral para sabermos onde estão os cães, e por isso acho que a fiscalização não é só nossa. É de todos, da imprensa e de associações como a ANIMA, haverá dificuldades mas podem ser questionadas essas condições.” Contactado pelo HM, Albano Martins adiantou que nunca recebeu resposta às inúmeras cartas que a ANIMA tem enviado para o Executivo e que vai continuar a lutar pela sobrevivência dos galgos através do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Este mês deverá acontecer um novo encontro com os representantes de Pequim no território. “A única certeza é que toda a gente, a nível internacional, vai pôr em causa uma decisão errada do Governo, se for no sentido dos animais irem para a China. A ANIMA vai tentar evitar isso, falando com o Gabinete de Ligação.” Contudo, o presidente da ANIMA aplaude a decisão do IACM de rejeitar a proposta. “Acho que o IACM se está a portar bem. Eles têm de ter um plano que salve esses animais, e não deve passar pelo envio para o interior da China. Provavelmente, vão para pistas onde o jogo ilegal vai continuar, e depois para a mesa, que é o que temos vindo a dizer. Numa carta que enviámos ao secretário (para a Economia e Finanças, Lionel Leong), no dia 18 de Maio, dissemos que essa situação iria favorecer o jogo ilegal na China e que a China não iria ver com bons olhos uma situação dessas.” A ANIMA, que tem vindo a sofrer dificuldades financeiras, não tem capacidade para recolher 600 galgos em Coloane. “Se essas adopções fossem coordenadas com o IACM, a ANIMA estaria disposta a ajudar. Mas a adopção é apenas supervisionada pelo Canidromo. Muito mais grave é que vão haver muitas pessoas negligentes que vão usar os animais para fazer procriação e depois vender os cães.” Silêncio total Há muito que a ANIMA luta pela sobrevivência destes galgos que, depois de anos a serem usados para apostas em corridas, acabam por ser mortos. Várias organizações internacionais já consideraram que o Canidromo é das piores pistas de corrida no mundo, e até o diário New York Times escreveu sobre o assunto. Há dois anos chegou a falar-se na possibilidade de levar os galgos para uma quinta no região do Alentejo, Portugal, mas essa hipótese caiu por terra. “Esse plano só funcionava se o Governo nos tivesse dado um ano antes do Canídromo fechar, porque há dois anos que estamos a pedir isso. Isso não vai funcionar porque o Governo simplesmente nunca respondeu. Portanto, nunca criámos as estruturas necessárias, nem os apoios para transportar esses animais. Esse era um plano de emergência e agora é tecnicamente impossível.” Ao longo de cerca de três anos que a ANIMA luta por esta questão, enviando cartas ao Executivo e ao próprio conselho de administração do Canídromo, sem obter respostas. “Entregámos o ano passado, em Novembro, uma carta ao administrador (do Canídromo) em que pedimos para arranjar uma solução em conjunto. Ainda estávamos a tempo. Eles não quiseram saber e nunca responderam a uma carta. Da parte do Governo também nunca recebemos nenhuma resposta, e enviámos mais de cinco ou seis cartas para a secretaria da Economia e Finanças. Não sabemos o que o Governo pensa.” Para Albano Martins, “agora acordaram e o Governo está a ser mais duro”. Caso a proposta do Canidromo fosse aceite, o presidente da ANIMA acredita que manteriam a mesma postura um ano depois. “Há associações internacionais que estão disponíveis para arranjar pessoas para adoptar. O Canidromo ao fim de um ano iria continuar com a mesma atitude e vai dizer que não há adoptantes. Não há adopções, e mesmo que haja nunca vão revelar. Isto não é transparente.” Canidromo vs Jockey Club Se a SJM se prepara para perder um terreno concessionado e as apostas de cães, a verdade é que conseguiu ver renovada a concessão do Macau Jockey Club por mais duas décadas, apesar da existência de inúmeras dívidas e de não serem claras as condições em que são tratados os cavalos de corrida. Para Albano Martins, “houve um acordo” entre o Governo e a concessionária. “Acho que houve um acordo entre eles, mas claro que continuam interessados em ficar com o terreno do Canídromo. É o que eu deduzo. Várias vezes a Angela Leong (administradora-executiva da Yat Yuen) disse que o espaço era bom para fazer habitação, mas isso era bom se o terreno fosse deles, o que não é o caso. Ninguém pensava que o Governo iria prolongar a concessão do Jockey Club por 24 anos sem nenhum plano, sem nada. Houve um simples despacho a dizer baboseiras, na grande maioria, porque não houve investimento nenhum, esse vai servir para pagar as dívidas e restam apenas 200 milhões. Não sabemos o que o Governo pensa em relação a isso”, rematou Albano Martins. Da parte de Angela Leong as palavras têm sido muito parcas. Não só a companhia de corrida de galgos Yat Yuen entregou o plano em cima do prazo exigido pelo Governo, ou seja, no passado dia 31 de Maio, como a deputada e empresária prometeu apenas proteger os animais, sem ter revelado quaisquer detalhes. Albano Martins alvo de ataques no Facebook O presidente da ANIMA tem vindo a ser alvo de ataques nas redes sociais por parte de apoiantes das corridas de galgos, tendo denunciado a situação na sua página pessoal do Facebook. “Agora os amigos das corridas de cães têm vindo a aceder ao meu Facebook, através de contas falsas, em que fazem comentários estúpidos sobre mim, como já aconteceu no passado. Estão numa situação de desespero porque as apostas de corridas de galgos vão acabar. Dizem que eu como carne (quando não é o caso) e que vou vender os galgos para um restaurante local de um amigo meu. Vou guardar todas as mensagens comigo para fazer queixa na polícia”, escreveu Albano Martins.
Victor Ng PolíticaCanídromo | Governo exige plano sobre destino dos galgos até ao fim do mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) exigiram ao Canídromo que apresente até ao fim do mês um plano concreto, e respectivo calendário, sobre o destino final a dar aos galgos. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelo IACM, o pedido foi feito após uma reunião que teve lugar na passada quarta-feira. O IACM indicou que espera que todos os animais que se encontram no Canídromo possam ser adoptados, tendo ainda sublinhado a disponibilidade para prestar apoio técnico. Salientando que há um grupo de defesa dos animais que encontrou pessoas com vontade de adoptar os galgos, numa aparente alusão à Anima, o organismo indicou ter sugerido ao Canídromo para cooperar com grupos locais e do exterior com o intuito de procurar adoptantes para os cães. No comunicado, o IACM refere ainda que o Canídromo reconheceu que tem a responsabilidade de prestar cuidados adequados aos galgos, tendo mencionado que estabeleceu um programa de registo de adopção, através do qual foram, contudo, registados poucos casos. O Canídromo, por seu turno, segundo a mesma nota, revelou que há um plano preliminar relativo ao destino final dos galgos, indicando que poderá haver cooperação com grupos da China e do exterior por forma a arranjar um lugar para os animais. O Canídromo – considerado uma das mais cruéis pistas de corrida de galgos do mundo por organizações internacionais – vai fechar em Julho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanalização | Bloqueio nos esgotos levou dejectos humanos a invadir ruas Um bloqueio na rede de esgotos à frente da antiga residência do General Ye Ting fez com que surgissem à superfície dejectos humanos, durante a manhã de ontem, quando se registou uma forte chuvada. A questão foi resolvida e as ruas foram abertas ao trânsito por volta das 14h [dropcap style =’circle’]A[/dropcap]pós a intensa chuvada que se abateu no território, durante a manhã de ontem, dejectos humanos surgiram à superfície no cruzamento entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Estrada de Adolfo Loureiro, junto à antiga residência do General Ye Ting. Ao HM, um porta-voz do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais esclareceu que a situação está completamente resolvida e que foi causada por um bloqueio na rede de esgoto. Na altura da ocorrência, por volta das onze da manhã, sentiu-se um cheiro intenso na área e as estradas tiveram de ser encerradas à circulação. Segundo a explicação oficial, publicada em comunicado, o caso teve na origem numa concentração excessiva de gordura e óleos naquela zona da rede de esgotos. “O IACM tratou a situação com carácter de emergência e foi tudo normalizado por volta das 14h. Após ter sido identificada a situação, foi enviado pessoal para o local e entrou-se em contacto com a CSR [Companha de Sistemas de Resíduos] para que tudo fosse limpo”, afirmou a fonte do IACM, ao HM. “Desde as 14h que está tudo limpo e que a situação está normalizada, com os esgotos e as estradas em normal funcionamento”, foi acrescentado pelo porta-voz. Também segundo o comunicado do IACM, como parte dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade, foram feitas inspecções à rede de esgotos naquele local e estiveram no local camiões com bombas para que tudo ficasse limpo. Investigação posterior Na mensagem publicada pelo Governo é igualmente referido que a rede de esgotos é limpa pelo menos uma vez por mês. Por outro lado, o IACM comprometeu-se a proceder a uma investigação mais profunda sobre aquela zona da rede de esgotos e das áreas mais próximas. Ainda assim, é igualmente feito um apelo para que a prevenção destes incidentes comece com a conduta dos cidadãos, quando utilizam os esgotos. O IACM apela para que “todos os sectores da comunidade trabalhem juntos na protecção da rede de esgotos e que evitem os bloqueios, causados por lixos domésticos e gorduras”. O incidente ocorreu perto da antiga casa do General Ye Ting, que viveu em Macau entre 1932 e 1942. Ye Ting foi um dos generais que participaram na revolta de Nanchang, naquele que é considerado o momento da fundação do Exército de Libertação do Povo, a 1 de Agosto de 1927.
Victor Ng PolíticaRelatório do CCAC | IC, IACM e PSP fazem ponto de situação dos casos O Instituto Cultural (IC), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) reagiram ontem a relatório do Comissariado contra a Corrupção [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]iversos serviços públicos pronunciaram-se ontem sobre o relatório do CCAC, prometendo rever e melhorar os procedimentos internos, dando conta das medidas tomadas relativamente aos casos sinalizados, como os processos disciplinares em curso “O IC irá prestar todo o apoio, dar seguimento e acompanhar, nos termos da lei, os dois casos relativos ao Conservatório de Macau referidos no relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”, indicou o organismo em comunicado. Sobre o primeiro caso, relativo à contratação de dois trabalhadores não residentes para leccionarem na Escola de Teatro do Conservatório de Macau sem as autorizações necessárias, o IC, indicou que a relação laboral com ambos cessou em 2016, mas adiantou que o caso foi entregue às autoridades judiciais e que se encontra na fase de inquérito. Já no outro caso, em que o director da Escola de Música do Conservatório de Macau exigiu aos professores que comprassem bilhetes para um concerto e os promovesse juntos dos alunos e dos pais dos alunos, o IC pediu ao visado para se abster desse tipo de actos no futuro. Além disso, o Conservatório de Macau acabou de elaborar as instruções sobre a divulgação e a venda de bilhetes para actividades, indicou, em comunicado, o IC prometendo continuar a monitorizar os trabalhos de gestão interna do Conservatório. Todos atentos O IACM também manifestou prestar elevada atenção ao caso de abuso de poder e de peculato praticado por uma chefia funcional constante do relatório, bem como ao de um fiscal que não procedia com frequência ao registo de assiduidade, adiantando que já foram iniciados procedimentos disciplinares internos aos funcionários envolvidos. No que toca ao caso relativo à renovação da comissão de serviço de um chefe autorizada dois dias antes da sua aposentação, o IACM indicou que, logo após a indicação do CCAC, revogou a autorização de renovação. Em comunicado, o IACM afirmou que vai aprender com a lição, prometendo nomeadamente rever o mecanismo de administração interna e de fiscalização. A PSP, por seu turno, indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que foram iniciados procedimentos disciplinares a dois agentes, sobre os quais recai a suspeita de fraude e de falsificação de documentos, prometendo tolerância zero no tratamento de infracções. O CCAC recebeu 1264 queixas e denúncias ao longo do ano passado. Do total, apenas 19 foram investigados por iniciativa do organismo.
Sofia Margarida Mota SociedadeAprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei que prevê a extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão nomeados. Ng Kuok Cheong, um dos três votos contra a proposta aprovada ontem na generalidade, defendeu que sendo um órgão para a população deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. A secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, voltou a argumentar que, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHác Sá | Cães estão a morrer e há suspeitas de envenenamento Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade Na zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes. “Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão. “Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com febre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou. Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue. A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão. IACM nega responsabilidade Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer. “Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública. Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”. O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais.
Diana do Mar Manchete SociedadeHato | Dez anos para recuperar áreas florestais da Taipa e Coloane As áreas florestais da Taipa e de Coloane devem precisar de uma década para se recompor totalmente dos estragos provocados pelo tufão Hato. Actualmente, a prioridade vai para as zonas urbanas, onde serão plantadas 2000 árvores até ao final do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) calcula serem precisos dez anos para recuperar as zonas de floresta na Taipa e em Coloane, fortemente atingidas pela passagem do tufão Hato em Agosto. Ao todo, meio milhão de árvores, o equivalente a uma área de 500 hectares, foram afectadas. “Os prejuízos foram tão graves que vai levar anos para se conseguir fazer a recuperação total da zona florestada das ilhas”, afirmou o chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos do IACM, Ung Sio Wai, apontando que, “em princípio”, devem ser precisos dez anos. Na chamada Semana Verde, iniciativa anual que vai decorrer entre 17 e 25 de Março, vão ser plantadas mil árvores, ou o equivalente a uma área de um hectare, nas zonas florestadas da Taipa e de Coloane, com a prioridade a ser dada ao restabelecimento da paisagem num raio de dez metros dos dois lados dos trilhos. No entanto, dado que “envolve um trabalho mais complexo e lento”, que exige “limpeza e replantação”, o plano de recuperação propriamente dito arranca vai arrancar apenas em 2019. Mais de 2000 árvores nas zonas urbanas Já nas zonas urbanas vão ser plantadas mais de 2000 árvores até ao final do ano, revelou Ung Sio Wai, durante um encontro com jornalistas que teve lugar na sexta-feira, na Areia Preta, onde estavam a decorrer trabalhos de replantação. “Até ao final do ano, 70 a 80 por cento das árvores destruídas serão replantadas”, garantiu o mesmo responsável. Após a passagem daquele que foi o pior tufão a atingir Macau em mais de meio século, o IACM tratou mais de 17 mil árvores nas zonas urbanas (na península e ilhas), removeu 3500 e endireitou mais de 1000. Segundo Ung Sio Wai, do universo de 555 árvores antigas, houve 44 afectadas pelo Hato, incluindo nove que caíram e tiveram que ser arrancadas. Após a experiência, o IACM, com a ajuda de especialistas da Administração Florestal de Guangdong, decidiu escolher para a replantação árvores “de menor porte”, mas com “características mais robustas”, com maior capacidade de resistência o vento, que vão demorar cerca de três a cinco anos a crescer. “As mudas são essencialmente provenientes da província de Guangdong e foram recomendadas pelo mesmo departamento”, adiantou Ung Sio Wai, dando conta de que, no total, foram seleccionadas 15 espécies. De acordo com o chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos do IACM, o tufão não colocou sob ameaça nenhuma espécie existente. Contudo, na opinião dos peritos, há árvores que não são muito adequadas para os arruamentos. “Por exemplo, a árvore de Pagoda tem as raízes grandes, mas não vão a uma profundidade que dê para [a] segurar”, explicou Ung Sio Wai. Durante o processo de replantação, vão ser observados critérios como o reordenamento das ruas, as instalações envolventes das redes de transporte, a segurança de veículos e peões ou a distribuição da rede de esgotos. Além disso, o IACM vai também rever se o local é adequado para a replantação, conforme o número e localização das caldeiras de árvores, pelo que há a possibilidade de algumas poderem continuar cobertas com cimento. Face à dimensão da destruição provocada pelo tufão Hato nas zonas verdes, o orçamento do plano de replantação vai ser gradualmente actualizado. Numa primeira fase, o IACM adquiriu perto de 1500 árvores, as quais vão então ser plantadas em diversos pontos da cidade, sendo o orçamento correspondente de mais de oito milhões de patacas. Macau contava, no final de Janeiro, com 22.343 árvores nas áreas urbanas, de acordo com dados do Sistema de Gestão e Conservação das Árvores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Relatório da consulta pública sem números de opiniões O relatório da consulta pública sobre a criação dos órgãos municipais sem poderes políticos omite o número de opiniões recolhidas. O Governo também não revela o número de opiniões a favor e contra a eleição dos membros do futuro IACM. No entanto, recusa ter havido medo de trazer os números a público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo omitiu do relatório da consulta pública o número de opiniões a favor e contra o método de eleições para a escolha da constituição dos futuros órgão municipais. Além disso, e ao contrário do que é habitual, o relatório só foi apresentado na sexta-feira, às 15h00, numa altura em que já decorria a conferência de imprensa do Conselho Executivo sobre a apresentação da proposta de lei. Em relação aos números, as únicas referências aparecem na página quatro do relatório da consulta pública, um documento com 35 páginas, na versão portuguesa. Através dos dados publicados, sabe-se que nas três sessões de consulta foram ouvidas 80 opiniões. Sobre o número de opiniões recebidas através da internet, correio, fax, ou semelhantes, nem uma palavra. Por essa razão, o documento também não permite perceber a percentagem das opiniões a favor e contra a organização de eleições para escolher os membros dos órgãos municipais. Presente na conferência de imprensa do Conselho Executivo, o director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, não quis responder à questão e evitou avançar com uma percentagem do número contra e a favor de eleições. “Recebemos mais de 1600 opiniões, metade são opiniões sobre a forma da constituição deste órgão. Também recebemos opiniões sobre as eleições, mas está muito claro. Este órgão municipal, segundo a nossa proposta, vai manter a nomeação pelo Chefe do Executivo”, disse Kou Peng Kuan, depois de ter sido questionado mais de três vezes sobre uma percentagem. Depois de muita insistência dos jornalistas e de ter dito que tinha sido feita “uma análise profunda das opiniões”, Kou concedeu que talvez haja mais trabalho para fazer. “Quanto às eleições, ainda temos de fazer mais uma classificação, porque tivemos várias opiniões”, constatou. Apesar da falta de números, o director dos SAFPM defendeu que o relatório dá uma visão correcta dos argumentos contra e a favor das eleições. Sobre o facto do relatório ter sido revelado ao mesmo tempo que a conferência de imprensa, o representante do Governo afirmou que, legalmente, existe um prazo de 180 dias para o fazer, que foi cumprido. Por outro lado, Kou negou que tenha havido receio por parte das autoridades de revelar o número de opiniões pró-eleições: “Não, não, não. Não existiu essa situação. Quisemos conjugar os trabalhos com o Conselho Executivo”, justificou. Imposição Central Segundo as palavras de Kou, a adopção da realização de eleições nunca foi verdadeiramente considerada, mesmo durante a consulta pública. Em causa está o facto do Governo Central ter feito a interpretação que as eleições dotavam os órgãos municipais de poderes políticos. “O relatório final inclui as opiniões da sociedade. Quer estejam de acordo, ou não. Este órgão municipal sem poder político tem de obedecer à Lei Básica e ao Desenvolvimento de Macau”, avisou o representante do Executivo. “Nós recolhemos opiniões mas antes já tínhamos as interpretações do Governo Central. Considerámos que na questão da constituição dos órgãos municipais, temos de seguir a Lei Básica. Se for feita uma eleição dos membros, difere-se da Lei Básica”, explicou. A versão da proibição pelo Governo Central face às eleições já tinha sido levada à Assembleia Legislativa, por Sónia Chan, a 5 de Janeiro deste ano. Antes da secretária para a Administração e Justiça ter falado, também o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, tinha declarado, ao canal chinês da Rádio Macau, que as eleições eram vistas como uma violação da Lei Básica. Lealdade ao Governo De acordo com o relatório da consulta, os argumentos em prol da nomeação dos membros dos órgãos municipais pelo Chefe do Executivo sustentam-se em três pontos: 1) as eleições acarretam automaticamente poderes políticos; 2) as eleições comprometem a lealdade ao Governo;3) os órgãos distritais de Hong Kong têm eleições porque são meramente consultivos, enquanto em Macau vão ser administrativos. No lado das opiniões a favor do sufrágio, defende-se que as eleições não acarretam poderes políticos, que o facto de um órgão ser eleito não coloca em causa a sua missão de agir em prol do Governo e, por último, a Lei Básica de Hong Kong permite eleições para órgãos sem poderes políticos. Tendo em conta os argumentos, o documento conclui que como os órgãos municipais não são políticos não podem ser “representativos” nem ter “eleições”. O Governo defende ainda que caso houvesse eleições, a legitimidade dos “órgãos municipais para gerir os assuntos municipais” caberia aos residentes, em vez de pertencer ao Governo. O facto é visto como uma questão de representatividade, logo ilegal, diz o Executivo. Por último, o Governo recusa comparar os órgãos distritais de Hong Kong com os órgãos municipais de Macau. O Executivo considera que os órgãos municipais devem ser comparados com o Urban Council e Regional Council, que o Governo da RAEHK quis extinguir, ainda antes transferência da soberania, em 1997, pelo facto dos membros serem eleitos por sufrágio directo. Escolha do Chefe Executivo Segundo a metodologia da escolha do Chefe do Executivo da RAEM, constante nos anexos da Lei Básicos, os órgãos municipais devem estar representados na Comissão Eleitoral, que é composta por dois membros. Na consulta pública foi sugerido ainda que os representantes na comissão eleitoral deviam ser dois e que fossem eleitos entre e pelos membros do conselho de administração e os membros do conselhos consultivo dos órgãos municipais. O Governo mostrou abertura à proposta e frisou que esta sugestão cumpre a Lei Básica. Instituto para os Assuntos Municipais em 2019 Os órgãos municipais sem poderes políticos vão entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019, com o nome Instituto para Assuntos Municipais (IAM), que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A proposta de lei foi ontem apresentada, em termos genéricos, numa conferência do Conselho Executivo, por Leong Heng Teng. O porta-voz do Conselho Executivo fez questão de sublinhar que os “direitos adquiridos” dos funcionários do IACM não vão ser afectados e que da transição não pode resultar “uma redução do seu vencimento e respectivos benefícios”. Administração com oito membros Segundo a proposta do Governo, a administração do Instituto para os Assuntos Municipais vai ter oito membros, um presidente, um vice-presidente e cinco administradores. Já o conselho consultivo vai ser constituído por 25 membros. Todas as pessoas vão ser nomeadas pelo Chefe do Executivo, um dos pontos que representa mais controvérsia. “Não faz mal que haja opiniões diferentes. A proposta de lei vai ser discutida na Assembleia Legislativa. Vai haver espaço para debater bem a questão”, afirmou Leong Heng Teng, sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva SociedadeIACM organiza passeios educativos por pátios antigos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) organiza, a partir de hoje, passeios por alguns pátios e becos antigos do território, tal como o Pátio do Espinho, Bêco da Rosa, Pátio da Eterna Felicidade, Pátio das Seis Casas. O objectivo, apontou Lam Mei Siu, chefe substituta do gabinete do cidadão do IACM, é garantir que o público saiba mais detalhes sobre estes locais. Muitos dos pátios estão degradados, sem um plano de requalificação e já sem moradores. “Esta actividade tem por objectivo promover a participação pública em conjunto com a comunidade, para que se possam conhecer os bairros sob diferentes perspectivas, além de fortalecer o sentido de mobilidade.” Estes percursos foram criados através de concurso, sendo a participação do público feita através de inscrição. A língua dos passeios será o cantonês, existindo a possibilidade de virem a ser realizados percursos em português ou inglês, garantiu Henry Ma, membro do conselho de administração do IACM. “Cada mês temos uma visita aberta a inscrições do público e já recebemos inscrições de escolas e vários grupos para a realização de visitas guiadas. Também acrescentamos este ano visitas guiadas levadas a cabo por académicos para que os participantes possam compreender melhor a história das ruas de Macau”, acrescentou Lam Mei Siu. Para a realização destes percursos foram feitas algumas mudanças nos locais. “Colocaram-se mesas e cadeiras para refeições e vários convívios, para que haja um contacto e uma estreita interacção entre vizinhos. Esta nova rota estabelece uma ligação entre os pátios e os becos antigos de Macau, para que os visitantes possam rever as memórias colectivas.” O IACM já tem pensados noutros temas para percursos relacionados com locais históricos de Macau. “Temos várias rotas, como as personalidades e os pintores de Macau, e as rotas relacionadas com os templos antigos da Taipa, duas ligadas a Coloane e outra rota relacionada com as lojas antigas”, adiantou Henry Ma. O sucesso deste projecto já está garantido, conforme frisou o administrador do IACM. “Convidámos académicos para uma primeira visita guiada, as vagas já estão esgotadas e vamos abrir mais uma actividade”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Extensão da ciclovia da Taipa até Coloane custa 18 milhões Já há consenso para a extensão da ciclovia da Taipa até à ponte Flor de Lótus. O IACM prevê um custo de 18 milhões de patacas para uma obra que deverá ser inaugurada no próximo ano. As restantes fases estão dependentes do projecto da marina, que está a cargo da empresa do deputado Cheung Lap Kwan [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem costuma correr ou caminhar na ciclovia da Taipa, que se estende desde a entrada da ilha até ao Galaxy, poderá, no próximo ano, estender o percurso até à zona Flor de Lótus, perto de Coloane. As obras da sexta e última fase da referida ciclovia já reuniram consenso, tendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apresentado ontem os detalhes de um projecto que vai custar 18 milhões de patacas. Serão acrescentados um total de 600 metros à actual ciclovia, explicou Au Chun Yat, engenheiro civil do IACM. “Vamos ter uma faixa verde para separar a zona de lazer da estrada. Vamos fazer a expansão do dique de retenção e colocar placas informativas para a segurança dos peões.” A necessidade de estabelecer a ligação, através de percursos pedonais e ciclovias, entre a Taipa e o Cotai é uma questão antiga, tanto que até já foi tema de debate na Assembleia Legislativa, nomeadamente da parte da ex-deputada Kwan Tsui Hang. Em Maio do ano passado já o IACM tinha garantido à deputada que estava a estudar o assunto. “Quais são os planos concretos das restantes três fases da ciclovia da Zona de Lazer da Marginal da Taipa? E quando é que vai estar concluída a ligação entre a pista da Flor de Lótus e a ciclovia da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental?”, questionou a deputada junto do Governo, através de uma interpelação escrita. Duas fases à espera Apesar do Governo ter decidido avançar para este projecto, há duas fases, a quatro e cinco, desta obra que só poderão avançar depois de um diálogo com a empresa do deputado Cheung Lap Kwan, concessionária de um terreno onde vai nascer uma nova marina de iates. Henry Ma, membro do conselho de administração do IACM, explicou que “está a ser pensada a construção de uma marina no local onde serão feitas as fases quatro e cinco do projecto, pelo que teremos de comunicar com o concessionário do terreno”. Ainda assim, Henry Ma mostra-se confiante no cumprimento do calendário da obra. “Em principio vamos iniciar a obra em Julho e terminar até finais deste ano. Será inaugurada no principio do próximo ano. Vamos procurar atingir este objectivo, mas isso terá sempre a ver com a situação concreta das obras.” IACM analisa segurança alimentar nas escolas O IACM anunciou a realização do primeiro estudo sobre segurança alimentar, que se inicia hoje. A pesquisa vai incidir sobre mais de mil alunos de 30 turmas, em 12 escolas do ensino secundário. A ideia é analisar, não apenas as noções que os estudantes têm sobre esta matéria, mas também os tipos de alimentos que são consumidos e a sua quantidade. Cabe à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau a realização deste inquérito, cujos resultados deverão ser conhecidos no final do ano.
Hoje Macau SociedadeLicenças do IACM. Renovação até ao final do mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s titulares das licenças anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) têm até ao final deste mês para as renovar, sob pena de pagarem uma taxa adicional pelo atraso, sendo que a caducidade da licença implica a cessação da actividade em causa. O IACM recorda que mesmo os que se encontram isentos da taxa carecem de efectuar a renovação da respectiva licença anual dentro do prazo definido. Ao IACM compete a atribuição de uma série de licenças, como para vendas a retalho, afixação de publicidade e propaganda ou relativas a animais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Centro de Segurança Alimentar aplicou mais de 60 multas em 2017 De um total de 11 mil inspecções efectuadas a espaços de comida e supermercados o ano passado, o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aplicou 66 multas. Para este ano está prevista uma acção de formação em Portugal, em parceria com a ASAE, na área do azeite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da medalha de mérito atribuída pelo Chefe do Executivo ao Centro de Segurança Alimentar (CSA) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os fiscais continuam a ter de enfrentar a resistência de proprietários que recusam adoptar novas regras de higiene ou que simplesmente não aceitam as acções de inspecção de bom grado. Dados facultados ao HM revelam que, o ano passado, as 11 mil inspecções efectuadas a locais como restaurantes, supermercados ou espaços de venda de comida de rua resultaram em 66 multas. “Os espaços de comida que é vendida para fora estão abertos há muito tempo e é difícil para eles aceitarem os nossos avisos”, disse ao HM Luisa Lei, técnica superior da divisão de gestão e planeamento do CSA. “Temos sempre de trabalhar em conjunto e mostrar que estamos ali para que a comida que vendem esteja melhor para ser consumida pelo cliente”, apontou. Os hábitos permanecem na pele de quem faz negócio na área da restauração há décadas. “Os proprietários dos restaurantes nem sempre estão conscientes das regras de higiene que devem ter nos seus estabelecimentos, porque usam as suas próprias regras há muito tempo. Muitas vezes ignoram-nos”, explicou a responsável. Todos os dias são efectuadas inspecções a espaços pré-seleccionados de forma aleatória. Luisa Lei garante que os pior problemas registados no sector da restauração prendem-se com as más infra-estruturas. As visitas repetem-se nos locais que podem constituir um maior risco para o consumidor ou onde haja uma maior resistência às regras aplicadas pelo CSA. “Há muitos problemas relacionados com as infra-estruturas, porque os proprietários precisam de fazer um grande investimento e muitas vezes as cozinhas não estão nas melhores condições. Tentamos que preencham os requisitos sem que haja uma grande alteração no espaço. Muitas vezes a estrutura do restaurante não se adapta às nossas regras, por ser muito antiga”, frisou Luísa Lei. Apesar disso, Duarte Rosário, da divisão de informação de riscos do CSA, denota uma melhoria nos espaços que vendem comida de rua, como é o caso das lojas de biscoitos ou de carne seca. “O ano passado recomendámos aos lojistas para não darem carne seca a provar aos turistas que passam na rua.” Apesar deste tipo de acções continuarem a ser comuns, sobretudo na zona das Ruínas de São Paulo, Duarte Rosário garantiu que os fiscais estão sempre atentos. “Não recomendamos que isso seja feito, tentamos fazer o melhor possível e convidamos a associação do sector para reunir connosco.” Hoje muitas das carnes secas que estavam expostas estão cobertas por estruturas de vidro. “Foi um grande progresso que fizemos”, acrescentou Duarte Rosário. Por um melhor azeite Foi em 2016 que o CSA assinou um protocolo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade congénere em Portugal. Todos os anos há acções de formação e reuniões bilaterais. Este ano, contou Duarte Rosário, está prevista a ida dos fiscais do IACM a Portugal para aprenderem mais sobre a fiscalização do azeite que é importado para o território. “A reunião deverá acontecer em Abril ou Maio e iremos visitar os laboratórios da ASAE. Há muitos produtos portugueses a serem importados para Macau por isso damos uma grande importância a esta cooperação, sobretudo na área da tecnologia para testar o azeite”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeVeterinários | Residentes mais atentos à supervisão dos serviços médicos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o relatório relativo ao processo de consulta pública levado a cabo pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no âmbito da elaboração do projecto da lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária. Segundo um comunicado, a maior parte dos residentes que participou neste processo, 38,7 por cento, deu opiniões sobre o processo de “supervisão dos médicos veterinários no exercício de actividade”. Os tópicos mais abordados no processo de consulta pública foram, por ordem decrescente, a “supervisão dos estabelecimentos de clínica veterinária”, com 24,9 por cento de respostas, e a “supervisão dos estabelecimentos de reprodução, venda e hospedagem dos animais de estimação”, com 20,2 por cento de respostas. Foi ainda dada atenção à questão da “supervisão da prevenção e tratamento de doenças infecto-contagiosas animais”. O IACM não apresentou, para já, uma data para a conclusão do projecto de lei. “Este Instituto está atento e atribui grande importância às matérias que estão a ser objecto de discussão, opiniões e sugestões, para as quais irá manter a comunicação com o respectivo sector e cidadãos, aperfeiçoando o conteúdo do projecto de lei, por forma a elaborar uma lei que mais se adeque às necessidades de Macau.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAnimais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão. Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas. Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil. Melhoria, mas nem tanto A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática, esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM. O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”. No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.
Hoje Macau SociedadeInundações | IACM promete sistema de alerta por SMS [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]o Chi Kin, presidente substituto do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), garantiu, em resposta ao deputado Zheng Anting, que será criado um sistema de alerta por sms “em caso de interrupção de energia eléctrica ou por qualquer outro dano, de modo a reforçar a sua supervisão e melhorar a eficiência em casos de contingência”. Além disso “o IACM vai iniciar, no próximo ano, um plano de instalação de equipamentos de geradores de reserva de electricidade e de aumento de altura da caixa eléctrica, para diminuir o impacto causado pela interrupção de energia eléctrica e consequentemente evitar inundações nas estações elevatórias”. Na resposta ao deputado, é dito que será dada prioridade às “as estações elevatórias das Portas do Cerco e da zona norte”. O IACM pretende ainda instalar “um colector e a estação elevatória de águas pluviais no Porto Interior, tencionando abrir, no próximo ano, o respectivo concurso público para impulsionar o mais rápido possível a sua construção, de forma a aliviar as inundações nessa zona durante o período de chuvas intensas”. Legionella | SS atentos a novo caso no Parisian [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi detectado, no passado fim-de-semana, mais um caso de contaminação por bactérias de legionella no hotel do empreendimento The Parisian. Segundo um comunicado, os Serviços de Saúde (SS) “pediram ao hotel para resolver a situação no mais curto espaço de tempo possível”, exigindo que a unidade hoteleira “fiscalize permanentemente a concentração de bactérias de legionella do sistema de abastecimento de água, fazendo a monitorização com acompanhamento de especialistas que devem de forma urgente resolver a situação”. Além disso, “o hotel deve também adoptar rigorosas medidas de prevenção que reduzam eficazmente o risco de infecção, por bactérias de legionella, dos utentes”. Tanto os SS como os Serviços de Turismo prometem continuar “a acompanhar a situação de perto e a efectuar novas análises”.
Hoje Macau SociedadeConcluídos trabalhos de limpeza na Colina da Ilha Verde Mais de dois meses depois da passagem do tufão Hato por Macau, terminaram os trabalhos de limpeza e remoção de detritos da zona da Colina da Ilha Verde. As operações estiveram a cargo do IACM e da associação de moradores da zona [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] segunda fase dos trabalhos de limpeza da Colina da Ilha Verde chegaram ao fim no passado sábado. Os esforços para voltar a dar alguma dignidade ao lugar estiveram a cargo da Companhia de Desenvolvimento Wui San em parceria com a Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). No local encontravam-se objectos de grande dimensão, como barreiras que haviam sido depositadas na colina, assim como fragmentos de árvores danificadas pela passagem do tufão Hato por Macau. A vice-presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, elogiou a cooperação estreita com as entidades governamentais nos trabalhos realizados. No entanto, a dirigente lamenta a falta de um planeamento integrado que proteja o património cultural da colina, onde se situa o Convento da Ilha Verde, um testemunho da fixação da Ordem Jesuíta no território. Além da ausência de uma estratégia futura para o local, Chan Fong queixa-se da perda de várias árvores antigas que foram violentamente fustigadas pelo Hato. Encosta conventual De acordo com o Jornal do Cidadão, o membro do Conselho de Administração do IACM, Leong Kun Fong, divulgou que após o tufão Hato cinco árvores antigas que ficaram danificadas, sendo que três tiveram de ser totalmente removidas. Além disso, os Serviços de Saúde divulgaram não ter descoberto nenhum problema grave de saúde pública na zona durante os trabalhos de limpeza, nomeadamente no que toca à existência de águas estagnadas propícias à proliferação de mosquitos. Em comunicado, o IACM apela aos proprietários para que tomem atenção às condições ambientais e higiénicas na área e que limpem os suas propriedades. Um dos terrenos privados da Colina da Ilha Verde alberga o Convento Jesuíta, um edifício que faz parte do património histórico de Macau e que se encontra em disputa judicial para determinar a propriedade. As partes que litigam no processo são a Companhia de Desenvolvimento Wui San, dirigida por Jack Fu e a Empresa de Fomento de Investimento Kong Cheong, presidida por Fong Lap.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIACM admite irregularidades em obras no Parque Central Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente. Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado. “De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM. O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada. “Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado Segurança em primeiro Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área. “Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo. “Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado. Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA). De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento. Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.
Hoje Macau SociedadeMercado Vermelho | Obras de renovação acontecem este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adiantou ao deputado Mak Soi Kun que o edifício do mercado vermelho vai ser alvo de obras ainda este ano. “Em 2017 pretende-se efectuar um projecto de reparação de grande escala ao mercado. Deu-se já início ao respectivo estudo que engloba a instalação de elevadores dentro do mercado, do tipo de estrutura independente, além do aumento de equipamentos de electricidade, instalações livres de barreiras arquitectónicas e aparelhos de ar condicionado, entre outros. Tal vai melhorar a higiene ambiental do local”, lê-se na resposta à interpelação escrita do deputado. José Tavares, presidente do IACM, afirma ainda que já estão a ser feitos diálogos com o Instituto Cultural e “serviços competentes por obras”, “para encontrar o plano de tratamento mais adequado e elaborar, com a maior brevidade possível, um calendário concreto do respectivo plano, esperando que possa proporcionar aos cidadãos e comerciantes um ambiente de compras e negócios seguro e agradável, equipado com equipamentos modernos.” O presidente do conselho de administração do IACM acrescentou ainda que, desde 2015, “têm sido realizadas diversas obras de reparação básica, que abrangem a reparação da estrutura de lajes e aperfeiçoamento das instalações de drenagem exteriores”. Além disso, “foi concluída, no segundo semestre do ano de 2016, a recuperação das partes afectadas por ferrugem e infiltração de água”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCCAC | Trabalhadores do IACM lucravam com fiscalizações em obras Funcionários aproveitaram os poderes de fiscalização de obras públicas para criarem esquemas com que obtiveram ganhos ilegais. Um dos suspeitos sofre do vício do jogo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois trabalhadores ligados ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) são suspeitos de se terem aproveitado dos cargos na fiscalização de obras para obterem lucros indevidos. De acordo com uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), os indivíduos cometeram os crimes de abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, burla com valor elevado, branqueamento de capitais e “inexactidão de elementos” no preenchimento das declarações de rendimentos. Segundo a investigação, um funcionário dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, de apelido Kou, montou um esquema que lhe permitiu lucrar cerca de 550 mil patacas, em três anos. A estratégia passava por pressionar as empresas vencedoras dos concursos públicos a subconcessionarem os trabalhos nas vias à empresa de um alegado amigo. A empresa do alegado amigo, era representada pelo próprio Kou, e subconcessionava, depois, os trabalhos a outras construtoras locais, que cobravam um preço inferior ao pago às concessionárias pelo Governo. Desta forma, o suspeito ficava com a diferença dos dois preços, tendo obtido deste modo 550 mil patacas. Kou exigia aos empreiteiros que alinhassem no esquema, caso contrário deixava implícito que ia colocar tantos problemas quanto possível na fiscalização dos trabalhos. “Nos últimos três anos, o inspector Kou adquiriu, dessa forma enganosa, projectos de obras de várias empresas, envolvendo cerca de 550 mil patacas, e terá praticado os crimes de abuso de poder, falsificação de documentos, burla com valor elevado, e branqueamento de capitais”, pode ler-se no comunicado emitido pelo CCAC. Além do esquema, Kou exigia às empresas responsáveis pelas obras que lhe comprassem panchões e fogo-de-artifício por preços acima dos praticados no mercado. Quando os empreiteiros recusavam comprar os produtos, deparavam-se com vários obstáculos nas inspecções e com a aplicações de sanções. Já as empresas que se disponibilizavam para comprar os panchões vendidos por Kou tinham critérios menos apertados na inspecção dos trabalhos. Ligado à máquina As acções de Kou foram motivadas pelo vício do jogo, sendo que o inspector entrava e jogava frequentemente “nos casinos com slot-machines, mesmo durante o horário de serviço, nas faltas por doença ou enquanto se encontrava supostamente em situação de apoio a familiares doentes”. Kou terá mesmo perdido a maior parte dos ganhos indevidos em casinos do território. O outro inspector sob suspeita tem o apelido Wong e desde Fevereiro que deixou o IACM, onde trabalhava na Direcção de Vias Públicas. Segundo a acusação, Wong criou uma empresa em nome do irmão para receber a subconcessão de várias obras nas vias públicas. As fiscalizações às obras tinham um tratamento especial e não recebiam sanções. “O inspector Wong conseguiu ser empreiteiro ganhando, com a sua empresa, diversas subconcessões daquele tipo de obras, sem ter em atenção as questões relativas aos impedimentos previstos na lei, e aplicando propositadamente critérios de fiscalização às obras menos rigorosos”, explica o CCAC. Wong foi o responsável pela fiscalização de 30 obras feitas por esta empresa, entre 2014 e o ano passado. A investigação começou depois de várias denúncias e está agora a ser acompanhada pelo Ministério Público.
Hoje Macau PolíticaIACM diz que respeita acórdão do TUI [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) veio ontem garantir que “manifesta respeito em relação à decisão de um caso relacionado com o direito de reunião e as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) do Tribunal de Última Instância (TUI)”. A decisão em questão tem que ver com a lista encabeçada por Sulu Sou, ligada à Associação Novo Macau. Na passada segunda-feira, o TUI tornou público um acórdão em que concede provimento ao recurso interposto por Wong Kin Long, membro da lista Associação do Novo Progresso de Macau. Em causa estava o facto de o IACM não ter autorizado a realização de reuniões no âmbito da campanha eleitoral que está a decorrer. O organismo justificava a recusa com o facto de o aviso prévio de reuniões, assinado por Wong Kin Long, ter sido feito em nome da lista concorrente à eleição por sufrágio directo. O candidato ainda recorreu junto do IACM, mas foram invocadas “razões novas” para impedir a reunião em causa, explica o TUI no acórdão que tem como relator o juiz Viriato Lima. O caso seguiu assim para o tribunal superior do território. “Exige-se das autoridades públicas que têm poderes para negar o exercício de direitos previstos na Lei Básica que o façam fundamentadamente e com o mínimo de consistência”, lê-se na decisão. O TUI “não vislumbra nenhum fundamento para impedir a reunião por se ter invocado como promotora a lista candidata às eleições para a AL”, dando assim razão ao candidato. No acórdão, os juízes recordam que a reunião não deve afectar a utilização dos espaços públicos afectos à utilização de outras candidaturas, por decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O IACM aproveita a deixa para se pronunciar sobre esta questão na nota enviada ontem às redacções, recordando que “a CAEAL, mediante sorteio público, repartiu de forma igualitária 19 lugares públicos para utilização das listas de candidatos, para fins de divulgação das suas candidaturas”. Deste modo, os candidatos “não podem proceder à utilização em comum ou à troca de lugares e edifícios, de locais de espectáculos e de outros recintos de normal acesso público cujo uso lhes seja atribuído mediante sort
Hoje Macau SociedadeSCMP | Casinos terão influenciado decisão dos SMG [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o jornal South China Morning Post, os casinos terão influenciado o trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) no que diz respeito à previsão do sinal do tufão Hato. Fontes citadas pelo jornal, “com conhecimento dos planos do serviço de protecção civil” afirmam que os SMG só içaram o sinal 8 de tufão na passada quarta-feira para evitar que as concessionárias pagassem horas extra aos seus funcionários. “A partir do momento em que o sinal 8 é içado, os casinos são obrigados a pagar a todos os funcionários as horas extras. Enquanto que esta é uma questão com a qual as grandes operadoras de jogo conseguem lidar, o mesmo não acontece com os casinos de menor dimensão, ligados às sub-concessionárias”, lê-se na notícia do jornal de Hong Kong. A mesma fonte adiantou que “não é necessária uma pressão directa e feita abertamente, mas não há dúvida de que o ‘factor casino’ tem um papel importante naqueles que tomam as decisões relacionadas com os sinais de tempestade que são içados”. Ao mesmo jornal, o politólogo Larry So considerou que o “Governo não consegue dar resposta às expectativas das pessoas numa cidade que se auto-proclama de primeira classe”. Bens alimentares e medicinais reaproveitados são um risco [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da passagem do tufão Hato e com os danos nas várias lojas de alimentos e produtos de medicina tradicional chinesa, muitos são os comerciantes que estão a tentar reutilizar bens alimentares e medicinais que podem estar seriamente estragados. José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) admite a situação. “Visitei algumas zonas afectadas e reparei que algumas lojas de medicina tradicional chinesa estão a secar os seus produtos na rua”, disse o responsável ontem em conferência de imprensa. José Tavares considera que “não é correcto” e afirma que o procedimento não é permitido, sendo que a situação pode estar a repetir-se depois dos danos causados ontem pela passagem do tufão Pakhar no território. No entanto, o responsável refere que se tratam de “produtos muito caros e que a sua perda implica muitos custos”, deixando um apelo aos comerciantes para que não façam o seu reaproveitamento. No que respeita a produtos alimentares o responsável do IACM aponta que “muitos deles não são recuperáveis e já foram mesmo para o lixo porque não é possível o seu reaproveitamento”. “Há sacos de arroz e peixe que estão visivelmente estragados e que não podem ser consumidos”, referiu. Quanto a medidas a tomar, José Tavares afirma que há muito para fazer e que serão feitas inspecções. Já o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, reitera que serão feitas mais inspecções, especialmente na zona do Porto Interior e apela à sensatez, até porque alimentos estragados “é algo muito sério e têm de ter um tratamento correcto não sendo possível consumir os estragados”, sublinhou. S.M.M.
