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O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo

 

“As obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo.

Obras intercaladas

O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”.

Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”.

De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”.

No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”.

Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco

O deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco.  Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros.

“Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol.

As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van.

Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros.

Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.

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