Mercados e vendilhões | IACM quer injectar “nova dinâmica” no sector

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) publicou, este sábado, os resultados da consulta pública sobre os futuros regimes de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões, à luz dos quais a população concorda com alterações aos regulamentos actualmente em vigor por estarem desactualizados, com o sector profissional a debruçar-se mais sobre os pormenores operacionais.

Em comunicado, o IACM indica que do universo de opiniões recolhidas predominaram as relativas à optimização das normas de gestão e às medidas transitórias. A restrição da suspensão da actividade foi o ponto que mereceu mais atenção por parte dos vendedores de banca.

O IACM reitera que pretende injectar uma “nova dinâmica” no sector, com a criação de um mecanismo de acesso por concorrência, de pontuação e imposição de limites para os contratos de arrendamento. De acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG), ambas as propostas de lei devem ser concluídas no quarto trimestre do próximo ano.

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