João Santos Filipe PolíticaElla Lei pede detalhes sobre Jockey Club e concessões de jogo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei está preocupada com a falta de informação por parte do Governo face à renovação da concessão do Macau Jockey Club. Por este motivo, a legisladora enviou uma interpelação escrita a pedir esclarecimentos e a atacar o Governo pela falta de informação, principalmente ao nível de investimento prometido pela Companhia de Corridas de Cavalos, que tem Angela Leong, como directora-executiva. “Apesar do novo contrato estipular um aumento do capital investido que vai ser feito de forma gradual até chegar aos 1,5 mil milhões de patacas, não foi revelado qualquer plano de investimento ou calendário”, começa por apontar a deputada. “Durante o encontro da comissão de acompanhamento com os deputados [em Junho], os responsáveis do Governo não avançaram com os detalhes da nova concessão. Depois também não tiveram a iniciativa de explicar o novo contrato à sociedade”, acrescentou. Em Fevereiro deste ano, o Governo anunciou que a concessão do Macau Jockey Club tinha sido renovada durante mais 24 anos e meio, sem que tenha havido concurso público. Além disso, a renovação avançou apesar da empresa ter uma dívida de 150 milhões de patacas ao Executivo. “Como não há informação, as pessoas questionam se havia realmente interesse público que justificasse o prolongamento do contrato. E como é possível fazer uma renovação de quase um quarto de século nestas condições?”, pergunta Ella Lei. “Como é que vai ser feito o supervisionamento do investimento prometido? Há muitas questões que ainda hoje são um mistério”, frisa. Em particular Ella Lei quer conhecer o plano de investimento e as medidas para punir a concessionária por infracções. Concessões do jogo Outro dos assuntos abordados pela legisladora ligada ao Operários é o fim dos contratos das concessões do jogo. Entre 2020 e 2022 as actuais ligações terminam e o Executivo pode optar por prolongá-las por um período que pode chegar aos cinco anos. Porém, no final desse período, terá de fazer um novo concurso. Ella Lei mostra-se preocupada com a falta de transparência do processo. “As informações essenciais sobre as novas licenças do jogo ainda não foram reveladas. Esta forma de lidar com o assunto não só cria especulação como uma preocupação generalizada na sociedade”, aponta. “As pessoas querem saber como vão ser feitos os investimentos que vão beneficiar a comunidade de Macau”, sublinha.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação | Ella Lei quer escrituras de fracções de habitação económica assinadas Os processos foram entregues em 2013 e as casas no ano seguinte, mas até agora ainda há residentes sem escritura assinada. Ella Lei pede ao Executivo para finalizar os procedimentos relativos à habitação económicas do edifício Ip Heng o mais breve possível [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de moradores dos apartamentos de habitação económica do edifício Ip Heng ainda não tem a escritura das suas casas assinada depois de quatro anos a viver nas fracções que lhes foram atribuídas para venda pelo Governo. De acordo com a deputada Ella Lei a demora está a preocupar a população o que a leva a pedir ao Governo que avance com os procedimentos necessários. “O processo de candidatura teve lugar em 2013, os habitantes já vivem nas casas económicas há quatro anos, desde meados de 2014 mas, até agora, ainda não têm as escrituras formalizadas”, lê-se na interpelação da deputada dirigida ao Executivo. Entre as preocupações deste grupo de pessoas está uma possível alteração do agregado familiar que pode ocorrer durante este período de espera e que possa condicionar a elegibilidade das famílias. De acordo com os dados fornecidos pelo Instituto da Habitação, no final do mês passado, das 19 mil famílias à espera de habitação económica, 6919 assinaram contrato de promessa de compra e venda e foram emitidas 6528 licenças de habitação. Destas, 6257 finalizaram os procedimentos e assinaram a escritura. Os dados indicam que a grande maioria dos proprietários já tem a escritura concluída. No entanto, para Lei não se justifica que ainda existam pessoas à espera, a não ser que as casas estejam a ser alvo de alterações. Neste sentido, a deputada exige ao Governo que finalize os procedimentos de assinatura de escritura o quanto antes e que cumpra com as suas obrigações. Polémica antiga Em Maio do ano passado, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) criticava o Instituto de Habitação (IH) por ter indeferido pedidos de candidatos à habitação económica para excluir do agregado familiar os cônjuges, muitos com casa própria. A investigação foi motivada por queixas de promitentes-compradores e na sequência de uma mudança na prática do IH que, em última instância, pode fazer com que deixem de reunir as condições para ser elegíveis e percam o direito às frações. Segundo o CCAC, desde Fevereiro de 2017, “o IH alterou a sua posição e prática habitual, passando a indeferir pedidos apresentados pelos candidatos que contraíram matrimónio durante a fase de espera para que os cônjuges não façam parte do agregado familiar.” A alteração visou contemplar a situação em que “os cônjuges de alguns candidatos possuem habitação própria em Macau” e com vista a “um melhor aproveitamento dos limitados recursos da habitação pública”. O organismo anticorrupção entendeu que o IH deve aceitar os referidos pedidos apresentados pelos candidatos, “devendo emitir-lhes o termo de autorização para a celebração da escritura pública de compra e venda das frações de habitação económica quando as demais condições legais estejam reunidas”. O CCAC reconheceu, no entanto, que se um candidato casar durante o período de espera por uma fracção e o cônjuge tiver habitação própria e não fizer parte do agregado familiar, “isso certamente afecta a distribuição razoável das habitações públicas”. Neste âmbito, defendeu que o regime “deve ser aperfeiçoado em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Ella Lei a favor de criação de zonas temporárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada do universo da FAOM defende a criação de zonas de estacionamento temporário nos lotes A e F, na Avenida Marginal do Lam Mau. Segundo o Governo, os lotes vão servir para a construção de habitação pública. Porém, ainda não há uma decisão final e o Executivo está a fazer mais um estudo sobre a viabilidade de construir habitação pública no local. No entanto, enquanto se aguarda por resultados concretos dos estudos, a legisladora defende a construção de instalações temporárias de estacionamento para serem usadas pela população. De acordo com Ella Lei, se estes locais fossem abertos aos carros privados, as pessoas teriam um local mais conveniente para estacionar, quando se deslocam ao Mercado Vermelho.
Victor Ng PolíticaObras Públicas | Ella Lei quer mecanismos para fiscalizar custos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer a criação de um mecanismo de fiscalização dos custos das obras públicas. Em interpelação escrita, Lei recorda que as obras públicas de Macau têm tido preços cada vez mais elevados e que “batem recordes”. Além disso, as infra-estruturas que têm sido construídas não são eficazes e a sociedade tem dúvidas acerca do que tem sido feito nesta matéria. Para Ella Lei, o aumento dos custos das infra-estruturas públicas deve-se não só à inflacção dos preços dos materiais de construção e das despesas com recursos humanos, mas também à ausência de uma estrutura que tenha a seu cargo a fiscalização do andamento das obras e dos gastos. A deputada dá como exemplo a situação da região vizinha de Hong Kong que em 2016 criou serviços para gerir os custos dos projectos das obras públicas, e com isso viu os custos das serem reduzidos, além de ter conseguido melhorar os procedimentos administrativos. Ella Lei considera que o Governo local tem que tomar como referência as experiências do exterior e as boas políticas adoptadas pelo sector da construção para aperfeiçoar o ordenamento jurídico de Macau. A deputada quer que o Governo comece a estimar os custos de construção ainda na fase do planeamento e concepção das obras, e que proceda à criação de um mecanismo eficaz que garanta um custo aceitável das obras.
João Santos Filipe PolíticaImobiliário | Ella Lei alerta para ocorrência de burlas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei, ligada aos Operários, mostrou-se preocupada com os casos de burlas que envolve casas em Macau, que, de acordo com a legisladora, se tornam cada vez mais frequentes. Em causa está uma burla recente, na qual um residente conseguiu fazer-se passar por outra pessoa, com recurso a um bilhete de identidade de Hong Kong falso, e obteve autorização notarial para vender uma casa que não lhe pertencia. “A fim de reforçar a segurança nas transacções de imóveis, além da necessidade de aperfeiçoar os regimes de registo predial e de notariado, as autoridades competentes devem reforçar as acções de sensibilização, para os cidadãos ficarem mais alerta para este crime”, frisou a legisladora. Por outro lado, Ella Lei sugeriu “a necessidade de reforçar as medidas e regras de identificação dos proprietários”, até pelos danos que os elevados preços do mercado imobiliário acabam por causar às vítimas. “Actualmente, o preços dos imóveis em Macau é muito elevado, as transacções são de milhões e até dezenas de milhões de patacas, por isso há grandes perdas para o proprietário e para o comprador, se houver actos ilícitos de compra e vendas de imóveis”, sublinhou a membro da Federação das Associações dos Operários de Macau. “Consideramos que um caso já é um caso a mais. Espero que a Administração altere, quanto antes, o Código de Registo Predial e o Código do Notariado, para eliminar as lacunas vigentes”, vincou.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong aprovados Os deputados vão reunir com o Governo na Assembleia Legislativa para debater os requisitos para fixação de residência por investimento e o reconhecimento de cartas de condução entre Macau e a China continental. Os debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong foram aceites na reunião plenária da passada sexta-feira [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uz verde. Foram aprovados na passada sexta-feira os pedidos de debate da deputada Ella Lei e de Ng Kuok Cheong. Ella Lei pediu que fosse discutido com o Governo a introdução de critérios quantitativos na apreciação dos pedidos de residência. Para a deputada, é necessário criar um regime de pontuação para este tipo de processos bem como um acompanhamento rigoroso do seu andamento, que envolve não só a aposta nos actos de fiscalização,, como um aperfeiçoamento dos regimes legais que dizem respeito a esta matéria. De acordo com Ella Lei, a fixação de residência no território por investimento tem sido muitas vezes descurada pelo Executivo e, no entender da deputada, as lacunas legais permitem a prática de vários crimes. A deputada argumenta a necessidade de maior rigor nesta matéria tendo em conta os casos denunciados no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção relativos a falsificação de documentos. Lam Iok Fong, que se manifestou em acordo com a proponente do debate, assinalou que têm existido investimentos “insignificantes” no território. Por outro lado, há categorias que não estão contempladas pela lei, considerou. “Por exemplo, projectos na área da educação também podem ser considerados como sendo um investimento, mas como é que se definem os critérios?” O deputado considera ainda que na sequência dos casos de falsificação de documentos, é imperativo que o Governo se desloque à AL endereçar a questão. O pedido de debate foi aprovado por unanimidade. Cartas faladas Por outro lado, o deputado Ng Kuk Cheong viu aprovada a solicitação de debate para discussão do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente. Para o pró-democrata, é necessário, antes de avançar com a iniciativa, que o Executivo proceda a uma consulta pública. A ideia foi apoiada por Agnes Lam. “Concordo e apoio o que diz Ng Kuok Cheong, até porque a população ainda não conhece bem os regimes de condução de ambos os lados o que pode ter implicações para as políticas de transporte terrestre”, apontou. A apoio para a realização do debate veio também do deputado Ma Chi Seng. O tribuno considera que “a população está toda preocupada”. Já Leong Sun Iok alerta para a necessidade de ter em conta possíveis aproveitamentos da situação de carácter ilegal. O deputado considera que a medida vai aumentar o número de condutores a trabalhar no território sem autorização para o efeito. Por outro lado, Leong receia que existam questões de segurança que não estão a ser tidas em conta. “A sociedade está divida e teme que esta política de reconhecimento não funcione devido à forma como os condutores da China continental conduzem”, disse. Apesar de o debate ter sido aprovado, Kou Hoi In e Chui Sai Peng votaram contra e Chan Iek Lap absteve-se.
Hoje Macau PolíticaEducação | Ella Lei pede detalhes sobre projecto escolar “Obra de Céu Azul” A deputada Ella Lei critica os atrasos no projecto “Obra de Céu Azul” e alerta para a necessidade de clarificar o planeamento das escolas que estão localizadas nos pódios dos edifícios [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a necessidade de uma melhor clarificação do projecto “Obra de Céu Azul”, sobretudo no que diz respeito às escolas que aguardam a mudança para novos espaços e a saída dos pódios de edifícios. A deputada confessou que ficou com grandes expectativas quando o Governo anunciou o projecto de remodelação de escolas com más condições, nomeadamente as que funcionam com pouco espaço para actividades educativas e desportivas. Em causa estão 15 terrenos que serão destinados a 15 escolas. Ella Lei lembrou que, em Março deste ano, duas escolas assinaram o documento para essa mudança com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), sendo que restam oito escolas que ainda estão na fase de negociações. A deputada alerta que ainda não há um consenso quanto à localização. Por essa razão, Ella Lei considera que é urgente resolver o problema da falta de condições dos estabelecimentos escolares, porque os alunos sofrem com as más condições de ensino. Na sua visão, é preciso esclarecer a forma como os despejos das actuais instalações serão feitos, pelo que é fundamental que o Governo esclareça quais as condições das que funcionam em escolas residenciais, e de qual o planeamento para o futuro. Aquando do anúncio do projecto “Obra de Céu Azul”, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, depositou confiança na construção dos novos aterros para a mudança destas escolas. É de frisar, aliás, que na zona A dos novos aterros será construída uma aldeia escolar. A iniciativa pública já começou a ser discutida no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico. Este local deverá ter capacidade para receber entre 11 e 13 mil alunos. A deputada lembrou que, também na zona A, existe o projecto de instalar de forma provisória algumas escolas, para que estas possam funcionar antes do fim das obras de reconstrução no contexto do projecto “Obra de Céu Azul”. Sobre esta vontade do Governo, Ella Lei também exige um calendário. O projecto denominado “Obra de céu azul” foi lançado em 2016 para acabar com o funcionamento de escolas da educação regular que se localizam em pódios de prédios, após terem sido sinalizados mais de uma dezena de estabelecimentos em tais condições. O Governo propôs-se resolver gradualmente o problema num prazo até 20 anos, uma meta temporal passível de ser encurtada graças à série de terrenos em vias de estarem disponíveis, tal como afirmou Ella Lei. O espaço do Canídromo, com uma área estimada em 17 mil metros quadrados, é um deles. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou que quatro escolas, incluindo uma de ensino especial, vão nascer naquele espaço.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho | Ella Lei quer revisão do regime de ingresso de carreiras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s requisitos para ingresso nas carreira no Serviço de Estatísticas e Censos não mudam há 30 anos e é apenas necessário o nono ano de escolaridade para ingressar neste departamento da função pública. Esta evidência motivou uma queixa da deputada Ella Lei, que pede ao Executivo uma revisão rápida da legislação que regula o ingresso nas carreiras públicas. “Embora tenha existido uma revisão em 2009 e uma outra em 2011, alguns requisitos de qualificação académica ainda seguem as exigências de há trinta anos”, começa por dizer a deputada em interpelação escrita. O exemplo escolhido por Ella Lei é referente aos Serviços de Estatísticas e Censos em que os requisitos de entrada para investigadores se limitam ainda ao ensino secundário. Para a deputada, trata-se de uma situação que em nada corresponde aos parâmetros de exigência que Macau deve ter. “Com o desenvolvimento social e económico, ter o ensino médio como requisito de entrada não corresponde às exigências e complexidade das funções que dizem respeito ao trabalho estatístico”, afirma Ella Lei. A deputada acrescenta que, na prática, o departamento empregará pessoal com cursos superiores para atender às necessidades e desafios do trabalho do departamento o que resulta numa assimetria entre os requisitos pedidos e o salário oferecido. “Com uma equipa instável, o trabalho desenvolvido vai ser de menor qualidade”, aponta. Ella Lei espera que haja uma calendarização definida para a revisão legal nesta matéria e pede ainda ao Executivo que esclareça acerca do que pretende fazer para colmatar as falhas que se registam nos Serviços de Estatística e Censos.
Victor Ng PolíticaImigração | Ella Lei quer debate sobre residência por investimento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer que se realize um debate na Assembleia Legislativa para discutir a implementação de um regime de pontuação no âmbito de aprovação dos pedidos da imigração para investimento. Em comunicado, a deputada argumenta a urgência de discussão pública com a necessidade de um mecanismo rigoroso de fiscalização neste sector. A razão, aponta, tem que ver com a necessidade de resolver as falhas legais que garantam o adequado aproveitamento de talentos locais, sem que sejam substituídos por quadros do exterior. Para Ella Lei, o regime que está em vigor está desactualizado e a sociedade tem manifestado o seu desagrado quanto à falta de relação com a realidade actual. A deputada justifica a emergência de um debate sobre o assunto em apreço com os casos que foram dados a conhecer no relatório de Actividades de 2017 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que implicavam a falsificação de documentos. Neste sentido, Ella Lei considera que a aprovação dos pedidos não é suficientemente rigorosa e duvida dos projectos já aprovados por poderem não ser necessários para Macau. A introdução de um regime de pontuação para avaliar os pedidos de autorização de residência por investimento é, no entende da deputada, o mais adequado. A opinião de Ella Lei tem como ponto de partida aquilo que considera como boas experiências vividas noutras regiões.
Hoje Macau Breves Sociedade Alfândega | Serviços planeiam a criação de equipa para zonas marítimas [dropcap style =’circle’]V[/dropcap]ai ser criada uma nova equipa de operações para actuar na orla marítima de Macau. De acordo com um comunicado dos Serviços de Alfândega, o objectivo é combater irregularidades e efectuar trabalhos de salvamento nas zonas marítimas. Os Serviços de Alfândega de Macau tiveram um encontro a 17 de Abril com a Polícia para os Assuntos Marítimos de Hong Kong, no sentido de trocar informação sobre os modelos adoptados e experiências de gestão dos assuntos policiais nas zonas marítimas. A entidade local revela ainda que em 2017 foram registados 118 casos de entradas ilegais que envolveram 30 embarcações e 286 imigrantes. De Janeiro a Março, o Executivo detectou 26 casos de entradas ilegais, em que foram detidos 49 imigrantes. Formação | Curso bilingue na área do comércio arranca amanhã na UM [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Universidade de Macau vai organizar um curso de formação em português na área do comércio. O curso, que arranca amanhã e decorre até 17 de Maio, destina-se a tradutores de chinês-português, professores de português e outros profissionais que trabalham com a língua portuguesa e vai ser ministrado por Ye Zhiliang, da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (actualmente a leccionar na Universidade de Macau). A formação vai realizar-se à segunda-feira e à quinta-feira (18h30-20h30) e ao sábado (10h-12h). Segurança | Governo não prevê serviço de fiscalização a elevadores [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Executivo não tem calendário para a criação de um serviço de fiscalização na área eletromecânica. A ideia foi dada ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com a réplica emitida pelo Governo, “o conteúdo da interpelação da deputada Ella Lei não está no seu âmbito de competências, como tal, a informação dada tem por base os dados obtidos com a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Corpo de Bombeiros”. Segundo os mesmos, o grupo de trabalho interdepartamental para optimização actualmente existente já concluiu o seu trabalho e, neste momento, a DSSOPT está a consultar a opinião do sector, sendo que para já não há um calendário para a criação de um serviço específico de fiscalização de elevadores.
Victor Ng Manchete SociedadeManifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau. O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema. O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais. Nuvem de problemas Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão. Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado. A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde. Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde. Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.
Victor Ng PolíticaAcidentes de trabalho | Ella Lei pede indemnização mais altas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei defende que as indemnizações pagas às vítimas de acidentes de trabalho deviam aumentar, após a última actualização ter ocorrido em 2011. Numa interpelação escrita, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgou que ao longo dos anos o território tem registado mais de 7 mil feridos em acidentes de trabalho por ano, sendo que no ano passado foram registadas 7,428 vítimas, das quais 17 ficaram incapacitadas permanente de trabalho e 19 morreram. Tendo em conta o número, a deputada considera que o Governo não só precisa de garantir trabalhos de fiscalização de forma mais eficaz, como melhorar as leis para reforçar os trabalhos de gestão da segurança e saúde ocupacional. Ao mesmo tempo, a legisladora defende um aumento dos apoios às vítimas de acidentes, como às famílias, exigindo uma revisão do valor das indemnizações. Ella Lei critica o Governo por ter feito a última revisão dos montantes em 2011, e diz que o valor já não se adequa ao custo de vida, nem acompanha a taxa de inflação, registada desde essa altura. Por estas razões, a deputada quer saber se as autoridades vão ajustar o valor de indemnização para os trabalhar que percam a vida ou fiquem incapacitados de forma permanente devido a acidentes de trabalho ou doença profissional. Além disso, a deputada quer também rever os limites pecuniários no pagamento das prestações para diagnósticos, fornecimento e reparação de próteses e ortopedia.
Hoje Macau PolíticaTerrenos | Ella Lei pede seguimento dos casos sem caducidade declarada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei revelou que, de acordo com informação disponível na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao final do ano passado restam 17 casos relativos aos terrenos cuja caducidade de concessão ainda não foi declarada. Perante isto, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede explicações ao Executivo sobre o acompanhamento destes casos. Em muitos dos terrenos em causa, a concessão já terá ultrapassado o prazo de 25 anos em 2016. A deputada recordou, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que o relatório divulgado em 2015 pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobre os 16 terrenos, aponta para a necessidade do Governo declarar a caducidade da concessão de forma temporária. A ausência desta medida poderia causar transtornos em termos da utilização de bens públicos e afectar o uso eficiente dos terrenos disponíveis, lembrou Ella Lei.
Sofia Margarida Mota PolíticaElla Lei | Deputada quer gestão do estacionamento de pesados Como se não bastasse a necessidade geral de estacionamento em Macau, os veículos pesados estão, neste momento, a ocupar espaços em que não se sabe a quem cabe a gestão. A denúncia é feita pela deputada com ligações à FAOM, Ella Lei em interpelação escrita entregue ao Executivo. Em causa está situação que se verifica na zona da Torre de Macau, que tem servido de parque a vários veículos pesados. De acordo com a deputada as indústrias ligadas aos transportes estão em dificuldades por não terem onde estacionar os seus carros. Entretanto, há ainda os “veículos zombies” que permanecem indefinidamente em espaços cuja gestão é desconhecida, como os que se encontram ao largo da Torre de Macau. Ella Lei reconhece que a secretaria dos transportes tem cedido alguns espaços para servirem temporariamente de parque para veículos pesados, no entanto, estes não são ainda suficientes e é preciso projectar medidas a longo prazo.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções. No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade. Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaElla Lei | Deputada entende que o registo predial precisa de melhorias As fraudes imobiliárias continuam e é preciso um sistema de registo predial mais completo e um sistema de prova de identidade. O pedido é de Ella Lei que não se fica pelas casas. A deputada pede informações e medidas ao Executivo devido às falhas de segurança nas estruturas de lazer [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso melhorar o registo de imóveis. A deputada Ella Lei exige medidas ao Governo de forma a evitar as fraudes que se têm vindo a registar na transação de imóveis. De acordo com a deputada ligada à FAOM, os casos de fraude na compra e venda de imóveis estão longe de estarem a diminuir. “No início de Janeiro deste ano a polícia detectou uma fraude em que os falsos vendedores alegavam que tinham sido contratados pelo proprietário para venderem lojas”, recorda Ella lei em interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em Fevereiro foi detectado um novo caso, desta feita envolvendo falsificação de cartões de identidade para venda de propriedades alheias. A deputada entende que o problema reside no sistema de registo de propriedades. Para Ella Lei a modalidade actual não exige dados suficientes. “No registo de propriedade é pedido apenas o nome, estado civil e residência dos proprietários e alguns dados de identificação”, refere. “Quando é preciso fazer registo no notário não há necessidade de testemunhas para validar a identidade das pessoas e só são necessários documentos de identificação que podem ser falsos”, alerta a deputada. É necessária uma solução que passe pelo aperfeiçoamento do sistema de registo predial de modo a colmatar as lacunas existentes e impor mais requisitos no processo notarial. Jogos perigosos Outra das preocupações recentes de Ella Lei tem que ver com os critérios de segurança nos espaços de diversão e lazer. O alarme foi dado com o caso recente de um homem que ficou suspenso na Torre de Macau quando fazia bungee jumping e que acabou por ser resgatado pelos bombeiros depois de estar uma hora e meia suspenso. Para Ella Lei, o acontecimento veio aumentar as preocupações da população que se questiona cada vez mais acerca do sistema de inspecção levado a cabo pelo Executivo, aos equipamentos de diversão. Por outro lado, a demora da resposta ao incidente levanta dúvidas quanto à eficácia dos meios de emergência locais neste tipo de situações. “Há uma falta de normas legais claras e de requisitos regulamentares para manutenção e operação das instalações de lazer”, lamenta Ella Lei em interpelação. Mas o problema não se fica por aqui. É preciso ter em atenção todas as estruturas mecânicas que operam no território com fins recreativos. Mecanismo a meio gás A deputada recorda que o Governo criou, em 2012, um grupo de trabalho Interdepartamental para melhorar a supervisão de instalações mecânicas e eléctricas. No entanto, os resultados ainda não são visíveis. O objectivo do mecanismo teria várias frentes: configuração e implementação de directrizes para a manutenção de máquinas e instalações especiais, aplicação de um sistema de registo de unidades de engenharia relevantes, criação de um sistema de avaliação e estudos para o estabelecimento de um departamento jurídico para o sector. Mas, até agora, apenas foram feitas as directrizes de exame e aprovação de grandes espaços de diversão. Neste sentido, Ella Lei quer saber quais são os planos do Governo, tendo em conta que se trata de uma situação de segurança para os utilizadores destes equipamentos. No que respeita a mecanismo de resposta a acidentes, Ella Lei recorda que o Executivo já solicitou às próprias operadoras que elaborassem um mecanismo de resposta, mas não se sabe ainda o que foi feito, ou se foi tomada alguma medida.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL). Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100. Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau. A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”. De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento. Complementos adiados Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado. Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães. Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei reprova contratação de não-residentes qualificados A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considera que as exigências para a importação de quadros qualificados não-residentes são demasiado permissivas. Ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada criticou o processo por ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o Bilhete de Identidade de Residente e exige a adopção de um sistema semelhante ao australiano. “Para requerer a fixação de residência em Macau por via da ‘imigração de quadros técnicos’ basta reunir requisitos básicos, por exemplo, ser contratado por empregadores locais, possuir habilitação académica igual ou superior a licenciatura, auferir salário não inferior ao salário mediano ou médio do sector em causa. Estes requisitos e padrões nem sempre conseguem articular-se com as necessidades de Macau”, começou por apontar Ella Lei. “Há quem diga que é muito fácil o requerimento, desde que se seja titular de cargos de gerente ou que se alegue ser dirigente. Tudo isto reprime as oportunidades de promoção dos locais e passa a ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o BIR de Macau”, acusou. Apesar de afirmar que a contratação é muito fácil, por outro, sublinhou que em áreas como na medicina e informática, que o mesmo já não acontece: “Segundo alguns empregadores, tentaram importar talentos com muita experiência das áreas da medicina e informática, com o desejo destes introduzirem novas técnicas, experiências e práticas, e ensinarem os talentos locais”, apontou. “Porém acabaram por ser impedidos, por causa da existência de incertezas nas normas jurídicas, e não sabem como é possível satisfazer as exigências da apreciação, o que contraria a intenção original legislativa”, revelou.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Contratados mais 82 novos especialistas o ano passado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) adiantaram à deputada Ella Lei que no ano passado foram contratados 82 novos enfermeiros especialistas, tendo existido “um aumento contínuo do número desses enfermeiros”. Na resposta à interpelação escrita da deputada, assinada pelo director dos SS substituto, Cheang Seng Ip, é referido que os SS “têm 163 enfermeiros especialistas”. “Em comparação a 2015, quando havia 104 enfermeiros especialistas, registou-se uma subida de mais de 50 por cento, o que representa um avanço”, explica Cheang Seng Ip, sendo que este acrescentou que os números “correspondem às necessidades de cuidados de enfermagem”. Na área da psiquiatria os SS explicam também que “tem havido recrutamento de pessoal de saúde pelo serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário”. “Entre 2015 e 2017 houve um aumento do número de psiquiatras, de 13 para 17, atingindo os 30.8 por cento”. Em relação ao número de enfermeiros nesta especialidade, os SS apontam que passaram de 47 para 51, “uma subida de 8.5 por cento, conseguindo praticamente satisfazer as necessidades do serviço geral”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno electrónico | Ella Lei pede calendário para implementação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo terá de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral da deputada Ella Lei sobre a implementação do Governo Electrónico. Na opinião de Ella Lei, o sistema ainda está longe de abranger todos os serviços públicos. “Ainda não há partilha de informações e de dados entre os diferentes serviços públicos. O sistema que usam não é igual, o que impossibilita os residentes de partilharem informações. Se precisarem de entregar um requerimento a diferentes serviços públicos têm de entregar repetidamente os mesmos documentos”, escreveu a deputada. Ella Lei lembra que a implementação do Governo Electrónico é uma das medidas apontadas no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. É referido no documento que “a proposta de regulamentação do Governo Electrónico será concluída de acordo com os resultados da respectiva consulta”. “Mais, vai ser estudado um enquadramento geral adequado ao desenvolvimento a longo prazo do Governo Electrónico da RAEM e um mecanismo de coordenação, para que o trabalho geral do Governo Electrónico da RAEM se possa desenvolver de forma unificada e coordenada. Qual vai ser a calendarização para a concretização dessas tarefas?”, questiona a deputada. Ella Lei deu outro exemplo de como o sistema de e-government ainda tem um longo caminho a percorrer. “Os chamados serviços electrónicos de muitos serviços públicos aderem a um modelo básico, por exemplo, o recurso ao scanning para a transformação de documentos escritos em electrónicos, ao invés de materializar um pleno processo electrónico, que envolva a formação, o envio , a assinatura, a autorização, a consulta e a gravação de documentos”. “No mês passado o Governo afirmou que a primeira fase da transformação de documentos de certificação em documentos electrónicos ia ser levada a cabo naquele ano. Qual é a situação dessa implementação? Qual é a situação respeitante à transformação de documentos em documentos electrónicos e à interconexão de informações entre os diversos serviços públicos?”, inquiriu Ella Lei.
Carlos Morais José EditorialElla Lei e a obsessão [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei tem, claramente, uma obsessão com os trabalhadores não residentes. Para a deputada, todos os males de Macau têm neles a sua origem. Os autocarros funcionam mal: a culpa é dos TNR. A internet é uma bosta: a culpa é dos TNR. As rendas atingem preços astronómicos: a culpa é dos TNR. Ou seja, em todas as suas intervenções, Ella Lei lança as culpas de qualquer situação para os TNR, uma táctica que Hitler usou com os judeus. Longe de mim querer comparar os dois, até porque me parecem ter motivações muito diferentes e a deputada não ter sequer metade da cultura geral do ditador alemão. Ao satanizar as pessoas que mantêm esta região especial em andamento, Ella Lei fomenta a xenofobia e o racismo, pretende instituir uma maior separação entre cidadãos de primeira e de segunda, enfim, esquece-se de todos os conceitos que enformam a cultura chinesa, dos quais destacamos a benevolência/humanidade (仁 ren) e a rectidão/justiça (義 yi). Por outro lado, dá muito jeito aos verdadeiros culpados das situações mais infelizes pelas quais passa a população, pois deste modo há sempre ali um bode expiatório que, ainda por cima, ninguém têm que os defenda. A deputada está sempre ali, pronta para lhes dar e atirar o ónus para outras costas. É estranho, aliás, no século XXI uma deputada chinesa ter esta obsessão. Para mim, devido à constante insistência na culpa dos TNR pelos males deste e do outro mundo, a razão deste comportamento foge da área das convicções políticas e refugia-se talvez na psicologia ou na psiquiatria. Ella Lei deve ter, de facto, um problema. Nestes casos, quando alguém odeia de forma tão irracional outrem, tal esconde, se calhar, uma atracção fatal pelo que se diz odiar. Será que no caso de Ella Lei, Freud explica e é dos seus sonhos que ela tem realmente medo?
Hoje Macau SociedadeInstaurados processos por fumo ilegal no casino Wynn [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois dos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento. Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn. Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.
Sofia Margarida Mota SociedadeElla Lei exige gestão do número de visitantes [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau não consegue acolher o número crescente de turistas que vem ao território e, por isso, são necessárias medidas que visem o controle das entradas de visitantes. A situação é denunciada pela deputada Ella Lei em interpelação escrtita. Em causa, está a qualidade de vida quotidiana dos residentes mas também o as condições de estadia e circulação dos próprios turistas. De acordo com com a deputada com ligações à FAOM, o número de visitantes que tem dado em entrada em Macau, tem rondado os 30 milhões anualmente. Mas, “nos primeiros onze meses do ano passado já ía em 29.556.816, um aumento de 5,1 por cento em relação ao mesmo período de 2016”, revela. Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao, os turistas vão ser cada vez mais e os números vão bater recordes, “estimando-se que, em 2025, rodem os 40 milhões por ano”. Ora, Macau não tem capacidade para receber tantas pessoas sublinha Ella Lei. Faltam estruturas de transito e ambientais para conseguir proporcionar, por um lado qualidade na estadia dos turistas, e por outro, qualidade de vida dos residentes. De modo a salvaguardar um turismo sustentável, a deputada quer saber que estudos estão a ser feitos que tenham em conta o controle do turismo local e o seu planeamento de modo a que a concretização de Macau como Centro de turismo possa ser concretizada, sendo que, considera, a situação actual boicota esta ambição das políticas do Governo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável. Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou. A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil. Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”. Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”. De fora, os do costume Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos. Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou. Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.
