Pedro Arede Manchete PolíticaPornografia infantil | Ella Lei pede medidas após aumento de casos Face ao aumento dos casos de pornografia de menores em quase mais de dez vezes face ao ano passado, Ella Lei quer saber a estratégia do Governo para proteger a saúde física e mental dos mais novos e prevenir a ocorrência de abusos sexuais A deputada Ella Lei está preocupada com o aumento do número de casos de pornografia infantil relativamente ao ano passado, que surgiram a par do prolongamento das medidas de prevenção da pandemia de covid-19 e da maior dependência da utilização da internet. Nomeadamente, aponta a deputada, o cancelamento de várias actividades planeadas no decorrer do ano e, mais recentemente, o encerramento das escolas, levou a que muitos jovens passassem a estar dependentes apenas da internet e das redes sociais para comunicar, fazendo com que acabassem, muitas vezes, por ser atraídos para armadilhas online. “Ao longo do último ano, muitas actividades sociais foram afectadas pelas medidas de prevenção da pandemia e o encerramento das escolas. Como as crianças e os jovens passaram a depender fortemente da internet para continuar a comunicar, podem cair facilmente em armadilhas relacionadas com jogos online ou plataformas de encontros. Desta forma, acabam por ser enganados e levados, por exemplo, a enviar fotografias ou vídeos em que estão nus, em poses indecentes ou mesmo a praticar actos ilegais”, aponta a deputada em interpelação escrita. Para fundamentar a análise, Ella Lei baseou-se nos dados apresentados pelo Procurador Ip Son Sang durante a abertura do ano judiciário, onde foi revelado que foram processados 198 crimes de pornografia de menor, quase mais dez vezes face aos 19 registados no período homólogo do ano judiciário anterior. Ip Son Sang referiu que o aumento do número de casos “lança novamente um alerta para a sociedade”, reforçando também que “os menores com imaturidade a nível físico e mental” são facilmente aliciados, acabando por ser ofendidos pelos criminosos, devido à generalização do uso da internet. “O Ministério Público vai continuar a envidar esforços para combater (…) as actividades criminosas de abuso sexual de menores e manter as acções conjuntas com todos os sectores sociais, procurando apoiá-los no aumento do nível de consciência e capacidade de autoprotecção”, acrescentou o procurador sobre o assunto. Responsabilidade de todos Sublinhando que as estatísticas reflectem a necessidade de a comunidade levar o problema “a sério”, Ella Lei defende que este é um combate onde é fundamental promover a cooperação entre as famílias, as escolas e as autoridades de segurança. Além disso, dada a tendência crescente do número de casos de pornografia infantil, a deputada quer saber que estratégias têm sido adoptadas pela polícia e de que forma a ocorrência deste tipo de crimes pode ser prevenida. “De que forma irá a Polícia intensificar a consciencialização dos menores sobre a sua autoprotecção? Haverá medidas para reforçar a cooperação entre pais, escolas e associações, com o objectivo de evitar o aumento do número de crimes relacionados com “materiais pornográficos de menores”?, questiona Ella Lei.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Ella Lei pede explicações sobre intransigência quanto a incentivos A deputada ligada à FAOM quer garantias do Executivo de que as orientações a privados não obrigam trabalhadores a serem vacinados. Além disso, Ella Lei pediu incentivos à inoculação semelhantes aos dados em Hong Kong A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu ontem ao Governo medidas de incentivo à vacinação, como acontece em Hong Kong. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem, em que são exigidas explicações quanto ao que a deputada entende como intransigência em não conceder “incentivos”. “Será que o Governo vai implementar benefícios substanciais, como folgas para vacinação, de forma a fazer com que mais privados sigam o exemplo e promovam a vacinação dos empregados?”, questionou. “Se não vai, que razão leva o Governo a ser intransigente em adoptar medidas de incentivo para promover a vacinação voluntária de toda a população?”, é igualmente perguntado. Segundo as últimas orientações dos Serviços de Saúde, os trabalhadores que não tenham sido vacinados, ou que não apresentem teste de ácido nucleico com um resultado negativo com pelo menos sete dias, estão impedidos de trabalhar. A medida é para ser implementada pelo sector privado, além do público, e foi tomada após as autoridades médicas nacionais terem criticado a baixa taxa de vacinação em Macau. Apesar da vacinação ser gratuita, o Governo não tomou outras acções de incentivo. Este aspecto foi criticado pela legisladora da FAOM. “Por todo o mundo, governos adoptaram diferentes incentivos para os residentes se vacinarem”, vincou. “Por exemplo, em Hong Kong as pessoas podem tirar folgas para a vacina e para descansar. O Governo de Macau devia liderar neste aspecto e promover melhor a vacinação”, atirou. À vontade do freguês A deputada está também preocupada que o Executivo não esteja a respeitar o “princípio da vacinação voluntária”, uma promessa feita desde o início da campanha de inoculação. Segundo Ella Lei, como as instruções do Executivo para os privados não são muito claras, há circunstâncias que têm levado a situações em que os empregados praticamente não têm escolha e acabam vacinados. “Sobre estas ocorrências, o Governo devia ter um mecanismo para evitar situações que são inconsistentes com a vontade original das instruções”, defendeu. “Será que os Serviços de Saúde vão implementar o ‘princípio voluntário da vacinação’ nas instruções com mecanismos para evitar violações?”, perguntou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei preocupada com qualidade do asfalto A deputada ligada aos Operários critica as obras viárias por considerar que são intermináveis. Para Ella Lei, as obras perpetuam-se devido à falta de qualidade dos materiais usados, razão pela qual reaparecem rapidamente buracos nas estradas Ella Lei considera que o asfalto utilizado nas estradas do território tem pouca qualidade e defende que está na altura de o Executivo ser rigoroso e aplicar padrões mais elevados. A ideia faz parte de uma interpelação escrita partilhada ontem pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Os cidadãos queixam-se que pouco tempo depois das estradas serem asfaltadas que os grandes buracos e desníveis regressam quase imediatamente. O Governo também reconhece o problema e concorda que é necessário melhorar a qualidade das obras de repavimentação”, começou por argumentar. “Para melhorar a durabilidade do asfalto das estradas é necessário que o Governo reveja os procedimentos adoptados e os materiais utilizados, assim como clarificar os padrões de engenharia e recomendar novos métodos e materiais de construção”, acrescentou. Neste contexto, Ella Lei quer saber quando se podem esperar mudanças: “Há problemas óbvios com a qualidade das estradas, incluindo com o asfalto. […] Quando é que o Governo vai apresentar actualizações às respectivas leis e regulamentos para melhorar o asfalto?”, perguntou. “Que outros procedimentos complementares têm de ser adoptados e quando vamos ver os resultados nas estradas”, insistiu. Falta de coordenação A qualidade das obras não é o único problema a preocupar a deputada ligada à FAOM. Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com o facto de o território ser transformado num estaleiro todos os anos, por altura do Verão. “‘Asfaltar, escavar; escavar e asfaltar’. É este o retrato de Macau”, atirou Ella Lei. “E, apesar de muitos dos projectos serem realizados em resposta às necessidades do desenvolvimento urbano, a pressão para o trânsito e os congestionamentos motivam queixas da população. Todos os Verões o território vive o pico das obras”, queixou-se. Face à situação recorrente, Ella Lei quer saber o que vai ser feito para alterar o panorama e melhorar a qualidade das vias de Macau. Além disso, a deputada considera que o Grupo de Coordenação das Obras Viárias está a falhar na sua missão. “Será que o Governo vai levar as medidas necessárias para melhorar a coordenação e reduzir o tempo necessário para as obras? O que consideram necessário fazer para melhorar a situação”, questiona.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok esperam renovar mandatos A União Para o Desenvolvimento oficializou ontem a candidatura para as eleições legislativas de Setembro, com Ella Lei e Leong Sun Iok na liderança. Apesar de esperarem “muitas dificuldades”, os deputados querem manter o assento que detêm na Assembleia Legislativa, apostando nas áreas da habitação, educação e emprego para angariar votos Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok oficializaram ontem a candidatura às eleições de Setembro pela lista da União Para o Desenvolvimento (UPD), acreditando na renovação dos respectivos mandatos. A ex-deputada Leong Iok Wa, mandatária da lista, admitiu que “muitas dificuldades” vão surgir no caminho e que os jovens são o principal alvo da campanha dos Operários. “Os nossos candidatos [12] trabalham em diferentes áreas profissionais. Os nossos destinatários principais são os jovens. Sabemos que a competição vai ser elevada e que vamos encontrar muitas dificuldades, mas vamos lutar para conquistar o apoio da população e ganhar dois assentos”, começou por dizer Leong Iok Wa. Para Ella Lei importa insistir na gestão dos recursos territoriais de Macau e ao nível da habitação. “Vamos continuar a incentivar o Governo a aproveitar os terrenos desocupados para construir mais habitação pública dedicada à classe sanduíche. Além disso, queremos que o Governo melhore o planeamento urbano e as instalações da cidade, de forma melhorar as condições da população”, apontou. A deputada ligada aos operários frisou ainda as prioridades políticas dos próximos tempos devem incidir sobre as áreas da educação, saúde e prestação de serviços sociais, sem esquecer a introdução de melhorias legislativas ao nível da lei sindical e da lei das relações laborais. Trabalho e mais trabalho Por seu turno, o número dois da lista, Leong Sun Iok apontou as dificuldades que os residentes encontram ao nível da procura de emprego e de desenvolvimento de carreira como principais frentes de batalha. “Queremos que o Governo, além de impulsionar a recuperação económica, garanta a prioridade de acesso ao emprego por parte dos residentes e melhore o mecanismo da substituição dos trabalhadores não residentes, mantendo a não importação de TNR em posições como croupiers e motoristas”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputada Ella Lei declara “guerra” às garrafas de plástico A legisladora dos Operários de Macau está preocupada com os resíduos sólidos de plástico e quer saber se além de medidas para palhinhas e pauzinhos para misturar bebidas, se há espaço para “combater” garrafas de plástico Ella Lei perguntou ao Governo se tem planos para combater o fenómeno das garras de plástico não recicladas. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora. De acordo com a explicação de Ella Lei, o plástico representa mais de 20 por cento de todos os resíduos sólidos em Macau, o que faz com que seja o segundo resíduo mais prevalente. Apenas o lixo orgânico, como comida, ultrapassa o plástico em termos quantitativos. Apesar de reconhecer que o Executivo tem adoptado restrições para reduzir a utilização de sacos de plástico, caixas de esferovite, e que prepara medidas para controlar o uso de palhinhas e os pauzinhos de plástico para mexer bebidas, Ella Lei defende mais pró-actividade. Por isso, diz que é necessário resolver o problema das garrafas de plástico, não só aumentando a capacidade de reciclagem, mas também da diminuição do uso. Ella Lei está preocupada com a taxa de reciclagem de plástico e diz que se pode fazer mais: “De acordo com as informações de 2019, nesse ano os resíduos sólidos atingiram 555.000 toneladas métricas, entre as quais mais de 129.000 toneladas métricas eram plástico”, aponta. “No entanto, a reciclagem de plástico não foi além das 304 toneladas métricas, o que significa que a taxa de reciclagem de plástico não tenha foi além de 0,3 por cento”, sublinhou. Contudo, o problema também deve ser “atacado” a partir da produção das garrafas de plástico e da indústria de bebidas. “Os residentes têm de começar a reduzir a utilização de plástico na fonte, para diminuir a quantidade de resíduos sólidos”, indica. “O Governo também deve adoptar medidas práticas para encorajar e promover essa redução”, considera. Neste cenário, Ella Lei pergunta ao Executivo o que vai ser feito: “Será que sabem a percentagem de garrafas de plástico que são efectivamente deitadas no lixo? E além das máquinas que permitem devolver garrafas a troco de dinheiro […] há medidas para limitar legalmente a utilização de garrafas de plástico?”, questiona. A deputada quer ainda saber se no âmbito da redução das garrafas de plástico se vão ser adoptadas metas para limitar a utilização pela indústria que vende garrafas de águas para máquinas domiciliárias e outras. Outra pergunta foca a existência de planos para instalar mais bebedouros públicos e menos máquinas de venda de garrafas de plástico.
Salomé Fernandes PolíticaElla Lei pede maior protecção para trabalhadores em “lay-off” Perante o aumento de casos de trabalhadores em licenças sem vencimento de longa duração, Ella Lei quer que o Governo dê “uma resposta sobre a sua posição em relação à revisão do regime de compensação e ao reforço das respectivas normas”. A deputada submeteu uma interpelação oral à Assembleia Legislativa em que pergunta de que mecanismos dispõe o Executivo para “salvaguardar os legítimos direitos dos trabalhadores”. Ella Lei esteve entre os oito deputados que se mostraram contra a revogação do decreto de lei que regulava o “lay-off”, durante a votação na especialidade da Lei do Salário Mínimo, que decorreu no ano passado já em contexto de epidemia, e considera que a protecção oferecida pela legislação em vigor não é suficiente. “O Governo deve aperfeiçoar a lei, para evitar que os trabalhadores fiquem em licença sem vencimento por longos períodos de tempo”, defende a deputada. Depois de mais de um ano a lidar o contexto da epidemia, Ella Lei refere que muitos trabalhadores “enfrentam dificuldades para sustentar a família”, e que “o Governo não pode ignorar” a situação. Além de trabalhadores obrigados a tirar férias sem vencimento durante meses, a deputada indica que a epidemia levou também a atrasos no pagamento de salários e desemprego. Assim, defende que os trabalhadores “sentem-se desapoiados e esperam que o Governo lance medidas de apoio económico para fazer face às necessidades urgentes e aliviar a pressão”. Subir a moral Recordando que em resposta a interpelação oral no ano passado os dirigentes afirmaram apenas que na primeira metade de 2020 as queixas sobre salários em dívida e despedimentos tinham diminuído, não estando a agravar-se, Ella Lei descreve que os trabalhadores ficaram “muito desiludidos”. “A redução não significa que o problema não seja grave ou que não haja necessidade de aperfeiçoar o mecanismo, por isso, o Governo não deve menosprezar esta situação”, aponta. Nesse seguimento, pede também dados sobre os últimos seis meses. O pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também está entre as preocupações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que descreve como o aumento do volume de trabalho decorrente dos pedidos de apoio e das reclamações ligadas a direitos laborais fez “aumentar a pressão” do pessoal da linha da frente da DSAL. “O referido pessoal fica atarefado e cansado, uma situação que acaba por ser desmoralizante”, observou. Por isso, pergunta se o número de trabalhadores e a organização de trabalhos da DSAL são suficientes.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas. “A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.” Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou. A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.” A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”. “Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou. Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”. Mais apoios Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”. A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou. No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.
Pedro Arede PolíticaObras públicas | Ella Lei quer garantir participação de empresas locais Através de interpelação escrita, Ella Lei questionou se o Governo está a ponderar a criação de um mecanismo para assegurar a participação do sector da construção civil local nas obras públicas previstas para este ano. Isto, tendo em conta que o orçamento destinado às obras públicas aumentou consideravelmente relativamente a 2020. “No ano passado, o orçamento alocado às obras públicas na área dos transportes foi de 9,6 mil milhões de patacas e este ano subiu para 16 mil milhões de patacas. A sociedade espera que as obras públicas criem postos de trabalho para trabalhadores locais. No entanto, devido à falta de implementação de regras específicas, a eficácia da promoção do emprego local no sector da construção civil tem atraído muita atenção”, pode ler-se na interpelação. Vincando que actualmente existem muitas obras públicas a introduzir componentes pré-fabricados, cuja produção foi adjudicada a empresas fora de Macau, a deputada pretende que o Executivo avance com o aperfeiçoamento dos “respectivos diplomas legais” que “assegurem a participação do sector da construção civil local”. Por escrito, Ella Lei questiona o que o Governo está a fazer para assegurar, tanto a formação, como o desenvolvimento técnico de profissionais locais do sector, como arquitectos e engenheiros que têm aspirações de participar em projectos de grande envergadura. Isto, com o objectivo de promover a “modernização” e a “inovação tecnológica” do sector da construção civil local, tal como apontado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
João Luz SociedadeHac Sá | Governo não vai aumentar número de estacionamentos A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) considera que “actualmente, existe um número adequado de lugares de estacionamento nas zonas de Coloane e Hac Sá” e que a construção de um parque não está nos planos do Governo. Este é um dos pontos principais da resposta da entidade liderada por Lam Hin San a interpelação escrita por Ella Lei. A deputada ligada aos Operários argumentou que uma larga fatia da população tem afluído a Coloane, que caracteriza como “o jardim das traseiras de Macau, um espaço raro de lazer”, em particular desde a pandemia. Em resultado da elevada afluência, Ella Lei pediu a intervenção do Governo porque “durante os feriados, os transportes públicos e os lugares de estacionamento públicos estão sempre sobrelotados”. A deputada recordou que o Governo recuperou um terreno em Hac Sá, com área de quase sete hectares, que poderia ser aproveitado. Por sua vez, a DSAT diz que tem aumentado os serviços e capacidade dos transportes públicos para a zona e que, actualmente, “existem 16 carreiras de autocarros para facilitar a deslocação dos residentes de Macau e Taipa às diversas zonas de Coloane”. Ella Lei perguntou também se o Governo tenciona aumentar a capacidade de estacionamento em Ká Hó, em particular desde que a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau abriu um café e uma galeria de arte na antiga leprosaria. Além disso, foram também construídos um lar de idosos e um hospital de reabilitação geriátrica, levando à afluência ao local de muitas visitas de familiares. Também quanto a esta zona, a DSAT rejeitou a sugestão de Ella Lei, afirmando que aumentou os lugares de estacionamento no troço adjacente à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e que a carreira 21 A, que serve a aldeia, teve um aumento de frequências de 9 por cento a partir de Janeiro.
Hoje Macau PolíticaBarulho | Ella Lei quer reforço de poderes do CPSP Ella Lei quer saber se o Governo está disposto a reforçar os poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para fazer face ao barulho “fora de horas” nos estabelecimentos comerciais. Na interpelação divulgada ontem a deputada explica que ao contrário do que acontece com o barulho em habitações, em que a polícia pode intervir e sancionar os culpados, o mesmo não acontece com espaços comerciais. A deputada afirma ter recebido várias queixas devido a barulho em lojas, entre as 22h e as 9h, que não está relacionado de todo com a actividade comercial, como o som de pedras de Mahjong. Porém, como a lei define que nos espaços comerciais a competência para intervir é dos inspectores da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, a deputada considera que os afectados nunca recebem a necessária ajuda. Para a deputada, os agentes da DSPA não têm mecanismos necessários e que a competência para intervir devia ser transferida para o CPSP. Neste sentido, Ella Lei quer saber se o Governo vai mudar a lei para permitir um combate ao fenómeno que diz prejudicar as famílias da RAEM durante o horário de descanso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados. A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total. A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador. A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego. Restos para TNR A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”. Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais. A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse. Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Defendidos critérios para a importação de quadros qualificados Em declaração ao jornal do Cidadão, a deputada Ella Lei sugeriu que o Governo deve elaborar uma lista de quadros qualificados e os critérios de importação segundo as indústrias em que Macau tem falta de profissionais. A recomendação surge na sequência de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter confirmado que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) está a ajustar o plano de talentos. A legisladora apontou que o Governo não tem esta lista nem normas de avaliação para a aprovação da importação de quadros qualificados, criticando que esta decisão depende apenas da vontade do Executivo, considerando o seu poder discricionário que exerce excessivo. Para defender esta ideia, disse que outras regiões têm critérios, sistemas de pontuação e vagas por sectores para a importação de talentos. Ella Lei recordou que o Comissariado contra a Corrupção divulgou que as políticas correntes de fixação de residência são irrazoáveis e irregulares, existe abuso do regime e violação das leis, e que a inspecção levada a cabo pelo Governo é ineficiente. Já Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, considera que deve ser criado um mecanismo de avaliação dos quadros importados, tendo como base a prática de Hong Kong para se elaborar um regime de imigração apropriado a Macau. Exemplificou que pode ser avaliada a idade, formação académica, profissão, estado económico, e realização profissional dos candidatos. Nelson Kot defende ainda que a CDT deve elaborar um plano a cinco anos, para garantir que os profissionais que vêm para o território podem ajudar ao seu desenvolvimento, bem como planear o desenvolvimento de talentos de 10 a 15 anos.
Hoje Macau PolíticaProposta de debate | Ella Lei quer 3ª ronda das medidas de apoio A deputada Ella Lei submeteu uma proposta para se debater na Assembleia Legislativa o lançamento imediato de uma terceira ronda de medidas de apoio económico por parte do Governo, justificando ter interesse público. A deputada dos operários explicou que a recuperação económica não correu de forma ideal, o ambiente de emprego piorou e muitos residentes têm menos rendimentos, defendendo assim que o Governo deve lançar novas medidas de apoio, sobretudo para os indivíduos desempregados ou subempregados. Recorde-se que o território só registou cerca de 63 mil visitantes nos primeiros cinco dias dos feriados do ano novo chinês, uma redução de 71,6 por cento em comparação ao ano passado. A receita do jogo de 2020 também decresceu cerca de 80 por cento comparativamente a 2019. Por outro lado, a deputada apontou que a taxa de desemprego do quarto trimestre foi 3,8 por cento, o que representa 11 mil desempregados, e que a população subempregada foi superior a 20 mil pessoas, que enfrentam pressão económica e chegam a sofrer perturbações emocionais. Ella Lei indicou que apesar do Governo reiterar que não fechou a porta às medidas de apoio económico, ainda não as anunciou nem indicou quais são os cenários em as vai lançar para ajudar a população.
Hoje Macau PolíticaCreches | Ella Lei pede regime de reconhecimento de vigilantes de crianças A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre a necessidade de implementar um regime de reconhecimento dos vigilantes de crianças nas creches. A deputada, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau, lembrou que o Instituto de Acção Social (IAS) e as instituições de cariz social promoveram o aumento de conhecimentos e de técnicas destes funcionários através da formação. Cabe ao IAS regular os requisitos de emprego de docentes, directores de creches e operadores na área da saúde, mas, no que diz respeito aos vigilantes, estes apenas necessitam de possuir competências escolares básicas. Nesse sentido, Ella Lei destaca o facto de não existir um regime de reconhecimento destes profissionais, aliado aos baixos salários, leva a uma elevada rotatividade destes vigilantes nas creches. A deputada entende que se deve promover um aumento salarial destas pessoas a fim de atrair mais recursos humanos e assegurar a estabilidade neste sector.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Caso de morte por queda no mar vai seguir para tribunal De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), houve três casos de incidentes que provocaram a morte de trabalhadores por terem caído ao mar nas pontes-cais ou embarcações. A informação é avançada pela directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. Um dos casos vai ser encaminhado para tribunal depois de serem recolhidos documentos comprovativos, no âmbito da reparação de danos por acidentes de trabalho. “A DSAMA tem vindo a reforçar a realização de fiscalizações aleatórias às pontes-cais e barcaças. Quando se verificarem infracções, proceder-se-á à aplicação das respectivas sanções”, respondeu Wong Soi Man. As embarcações que tiverem um registo de segurança “menos satisfatório” podem ter um prazo mais curto de licença aquando da sua renovação. A DSAL fez 33 fiscalizações no ano passado aos locais de alojamento de trabalhadores não residentes, incluindo cinco em barcaças, “de forma a saber se estes reuniam as condições mínimas de higiene e habitabilidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei denuncia queixas por discriminação contra residentes A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau afirma ter recebido queixas sobre situações em que os trabalhadores locais recebem menos de que os não-residentes pelo mesmo trabalho. Segundo o relato, a MTR (Macau) evita também pagar os subsídios apalavrados A deputada Ella Lei revelou ter recebido queixas de discriminação salarial na empresa do metro ligeiro, a MTR (Macau), e aponta que os residentes recebem menos pelo mesmo tipo de trabalho do que os não-residentes. O assunto foi relatado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A situação, de acordo com o relato de Ella Lei, terá estado na origem da saída de cerca de 79 trabalhadores locais da empresa, entre Abril de 2018 e Agosto de 2020: “Segundo alguns trabalhadores, a perda de trabalhadores locais deve-se às situações de tratamento injusto, isto é, no recrutamento de trabalhadores locais, a MTR (Macau) oferece salários inferiores aos praticados no mercado, e faz todos os possíveis para reduzir os subsídios, o que, indirectamente acabou por obrigá-los a demitirem-se”, escreve a legisladora. Face a este cenário, a deputada quer saber se o Governo vai investigar o que está acontecer na empresa responsável pelo Metro Ligeiro. “Segundo alguns trabalhadores locais da MTR (Macau), há situações de tratamento injusto, tais como: ‘trabalho igual, salário diferente’ e repressão do crescimento profissional dos trabalhadores locais. A direcção para os Assuntos de Tráfego e a Direcção para os Assuntos Laborais têm conhecimento desta situação?” questiona. “Que trabalhos foram efectuados? Chegou-se a alguma conclusão?”, pergunta. E a fiscalização? As questões sobre a gestão não se ficam pelo ponto de situação sobre a investigação e a deputada quer saber como é feita a fiscalização à MTR (Macau): “A sociedade de Metro Ligeiro é a entidade tutelar responsável pela supervisão da exploração da MTR (Macau), então esta tem conhecimento e tem feito o acompanhamento da situação da grave perda de recursos humanos locais?”, interroga. “Quanto à gestão, verificou-se alguma coisa que careça de aperfeiçoamento por parte da operadora?”, acrescenta. Na informação, partilhada por Ella Lei, é indicado que em Outubro do ano passado, entre os 620 trabalhadores da MTR (Macau) 514 eram residentes e 106 não residentes. O número de não residentes é tido como “reduzido”, mas a legisladora indica que se deve “dar prioridade à contratação de trabalhadores locais”. Por isso, e já a pensar na expansão da rede de metro para os próximos anos, Ella Lei pergunta pelos planos para a formação de trabalhadores locais, de forma a arranjar mais empregos e reduzir a necessidade de importar mão-de-obra.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam qualidade de obras públicas e exigem mudanças Vários deputados criticaram ontem o Governo pela má qualidade das obras públicas visíveis em infra-estruturas com poucos anos de construção. A queda de azulejos nos edifícios de habitação pública do Lago, na Taipa, e Ip Heng, em Seac Pai Van, ocorrida recentemente, deu o mote ao debate, mas a Ella Lei deu outros exemplos. “Este não é um caso isolado. No túnel subaquático da Universidade de Macau, que custou 2 mil milhões de patacas e tem prazo de utilização de 100 anos, nos últimos dois a três anos têm-se registado infiltrações de água e até rebentamento de canalizações”, disse a deputada no período de interpelações antes da ordem do dia. Também o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi mencionado, “onde logo após a entrada em funcionamento houve infiltrações de água”. Ella Lei referiu que “há ainda muito a melhorar em termos de qualidade” das obras públicas. “A necessidade de obras adicionais para rectificação, por causa da má qualidade das obras originais e da inadequação dos desenhos e dos materiais, implica enormes quantias de dinheiro público e a respectiva utilização por parte do público, por isso, são altos os custos sociais daí decorrentes”, adiantou. Mais garantia Também Ho Ion Sang exigiu o aumento do prazo de garantia das obras públicas, que actualmente é de dois anos, enquanto que para obras de impermeabilização é de cinco anos. “Quando o prazo de garantia acaba e os problemas decorrentes da falta de controlo da qualidade continuam, são os pequenos proprietários que, todos os anos, têm de suportar as respectivas despesas de reparação, o que é realmente um incómodo.” Lei Chan U defendeu a criação de um “sistema de gestão de desempenho” e a melhoria do “regime de responsabilização dos dirigentes”, criticando a inacção do Governo. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas limitou-se a responder que a recepção definitiva dos edifícios em causa estava concluída e o Instituto da Habitação absteve-se na votação nas assembleias de condóminos, alegando o respeito pelas opiniões da maioria dos proprietários, por isso, o problema ainda não foi resolvido.” Zheng Anting falou da necessidade de estabelecer um plano que determine que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”, bem como “elaborar medidas abrangentes e eficazes para fiscalizar as obras”.
Nunu Wu SociedadeHabitação económica | Pedida intervenção do Governo sobre queda de azulejos As deputadas Agnes Lam e Ella Lei querem que o Governo se responsabilize e intervenha nos casos de queda de azulejos registados no Edifício do Lago e no Edifício Ip Heng, empreendimentos destinados à habitação económica. Agnes Lam aponta que os casos resultam de uma “óbvia” falta de qualidade do desenho dos edifícios e de falhas ao nível da supervisão, construção e vistorias. Dado que o Governo é um dos proprietários dos edifícios e que, por isso, tem de pagar anualmente os custos afectos à manutenção, a deputada questiona se o Executivo tem participado activamente nas obras de reparação dos imóveis e se tem dado apoio à gestão do condomínio. Já em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei recorda que os dois edifícios foram recentemente inaugurados pelo Executivo e que o Instituto de Habitação (IH) apontou que os proprietários têm de responsabilizar-se pela reparação das partes comuns dos edifícios, visto que já não se encontram cobertos pelo prazo de garantia. Aproveitando o balanço, Ella Lei referiu ainda que o Governo deve “melhorar a qualidade das obras públicas e das grandes infra-estruturas”, apontando ter recebido queixas de vários empreiteiros. Segundo a deputada, o Governo deve melhorar os moldes em que são feitos os concursos públicos e a supervisão das obras de grande envergadura, dado que, muitas vezes, o desenho inicial dos projectos acaba por não ser respeitado, nomeadamente ao nível do orçamento e da utilização de materiais.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer saber resultados de investigações a mortes no Porto Interior Desde Maio até Dezembro houve três acidentes com trabalhadores no Porto Interior que resultaram em igual número de mortes. Por este motivo, a deputada Ella Lei escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o andamento das investigações à sequência de ocorrências trágicas. Numa interpelação em que defendeu ser inaceitável que se registem três mortes no espaço de oito meses, Ella Lei indicou que é necessária uma inspecção rigorosa às condições de segurança de trabalho ao nível da inspecção do porto, barcos e da segurança nas operações realizadas com as embarcações. A deputada dos Operários afirmou também que os casos mostram a importância dos responsáveis pelos portos estarem atentos aos procedimentos de segurança e de aplicarem as penas previstas para as diferentes infracções. Segundo o documento, a legisladora admite que a interpelação surgiu após ter recebido várias queixas de moradores para as condições de segurança no Porto Interior, mas que estas queixas são apenas a “ponta do icebergue” dos problemas de segurança, porque, segundo Ella Lei, os principais riscos passam despercebidos ao cidadão comum. Três quedas, três óbitos As mortes a que se refere a deputada aconteceram todas no último ano e ficaram a dever-se a quedas para o mar. A primeira ocorreu em Maio, quando um trabalhador não-residente do Interior terá escorregado e caído ao mar, já depois de ter terminado o horário de trabalho. A família acredita que o homem terá caído quando já tinha regressado ao barco onde estava hospedado. Um mês depois, em Junho, a tragédia aconteceu quando um capitão estava a fazer uma descarga de mercadorias e sofreu uma queda para o mar. O corpo foi recuperado já sem vida. O último dos acidentes, aconteceu no final do mês passado, quando um marinheiro local também caiu ao mar, durante o trabalho no Porto Interior. Face à sucessão de casos, a deputada apelou ao Governo para que revele as conclusões das investigações que deverão estar em curso e pediu para que seja ponderada uma revisão das multas aplicadas, de forma a encorajar as empresas e responsáveis a seguirem as orientações de segurança.
Hoje Macau PolíticaDespedimentos | Ella Lei quer supervisão de empresas apoiadas pelo Governo [dropcap]E[/dropcap]m interpelação escrita, a deputada Ella Lei quer saber como o Governo supervisiona e acompanha os despedimentos em empresas que receberam subsídios através do Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais. Recorde-se que o plano entrou em vigor há cinco meses, e os estabelecimentos comerciais que cumprem os requisitos podem receber de 15 mil a 200 mil patacas, segundo o número de funcionários. Está definido que no caso de as empresas despedirem sem justa causa dentro de seis meses depois da entrada em vigor do plano, são obrigados a devolver 15 mil patacas por cada funcionário despedido, ou a totalidade do apoio caso a empresa encerre. A deputada apontou que a taxa de desemprego continuou a subir, e acredita que os despedimentos não sejam pouco comuns na última metade do ano. Por outro lado, Ella Lei pergunta como é avaliada a eficácia do plano.
Hoje Macau PolíticaTerapia da fala | Governo admite contratar TNR perante falta de terapeutas [dropcap]O[/dropcap] Governo admite contratar terapeutas da fala não residentes para fazer face à insuficiência destes profissionais no território, ao mesmo tempo que desenvolve sistemas de inteligência artificial para auxiliar crianças com transtornos da linguagem. O anúncio foi feito em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei Cheng I, questionando o Executivo sobre a escassez de terapeutas da fala. Isto numa altura em que os profissionais residentes em Hong Kong, contratados “para atenuar a carência”, “não podem deslocar-se a Macau” por causa das restrições instauradas para combater a propagação da pandemia de covid-19. A deputada também questionou “a oferta e a procura” de terapeutas para os próximos cinco anos. Na resposta, o Governo admitiu que, “para fazer face a essa insuficiência de terapeutas”, o Instituto de Acção Social (IAS) “permite que, caso seja necessário, os equipamentos sociais possam solicitar e recrutar um número adequado de trabalhadores não residentes”. O executivo sublinhou, no entanto, que se trata apenas de “uma solução de curto prazo”, na “condição de salvaguardar as oportunidades e os benefícios de emprego dos residentes locais”. O Governo confirmou igualmente que, “devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus”, os terapeutas recrutados em Hong Kong “não podem temporariamente vir prestar serviços no território”. Por essa razão, o IAS encaminhou os “utentes afetados para receber tratamentos em entidades apropriadas no território”. Até 31 de Julho havia 230 utentes, com idade igual ou inferior a três anos, “a receber os serviços do IAS e das instituições de intervenção precoce, não se encontrando de momento ninguém na lista de espera”. De acordo com dados do Governo, o território contava no último ano lectivo com 18 terapeutas da fala, além de 23 fisioterapeutas e 46 terapeutas ocupacionais, que prestaram serviços em escolas oficiais e particulares com turmas do ensino especial. O número de terapeutas da fala caiu este ano para metade, com apenas nove a prestar serviços até Abril. O Governo recordou que o Instituto Politécnico de Macau tem um curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem, “com o objectivo de formar quadros profissionais locais nesta área, aliviando a procura” em Macau. “Actualmente, o número de estudantes inscritos é de 68”, informou o Governo, que prevê que os primeiros 16 licenciados concluam o curso em 2021.
Pedro Arede PolíticaTrabalho ilegal | Ella Lei quer sanções mais pesadas para empregadores [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, a deputada Ella Lei pediu ao Governo que reveja os regulamentos relacionados com o trabalho ilegal, nomeadamente se estão previstas sanções mais pesadas para empregadores que acolham trabalhadores não residentes (TNR) em situação ilegal. Segundo a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o montante reduzido das multas aplicadas às entidades empregadoras não contribui para demover a prática das ilegalidades. Em 2018, exemplifica Ella Lei, foram acusadas 397 entidades empregadoras por violação da lei de contratação de TNR ou do regulamento de trabalho ilegal, sendo que, em média, os empregadores foram multados em pouco mais de 11 mil patacas. “A multa cobrada por empregador ou entidade empregadora foi, em média, de 11.486 patacas, sendo o valor desta pena inferior aos lucros avultados obtidos com a contratação ilegal e através da prestação de trabalho”, referiu a deputada. Outro dos pontos avançados por Ella Lei está relacionado com a baixa eficácia das acções de combate ao trabalho ilegal levadas a cabo pela CPSP e pela DSAL. Isto porque das 4.521 investigações feitas em 2019, foram interceptados 795 trabalhadores ilegais. Numa altura em que “o desemprego aumentou” e o trabalho ilegal afecta o já de si fragilizado ambiente económico, Ella Lei aponta ainda que, apesar de “a insuficiência da lei e a fraqueza das sanções” ser algo para o qual o Governo já está desperto desde Maio de 2019, até hoje, ainda “não teve uma resposta clara”, deixando a lei por aperfeiçoar. Desta forma, apontando que entre 2012 e 2018 a taxa de punição para este tipo de casos foi inferior a 2,0 por cento, a deputada pergunta se o Governo vai fixar critérios claros relativos à questão. “Qual é o progresso no processo de revisão e a orientação legislativa em relação ao aumento do valor máximo das multas, a introdução de regulamentos de reincidência e à introdução de circunstâncias agravantes?”, questionou Ella Lei.
Salomé Fernandes PolíticaDSF | Pandemia não levou a aumento anual de salários em dívida Não houve mais salários em dívida ou despedimentos durante o período da pandemia, afirmou o director dos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei [dropcap]“P[/dropcap]ara já, não há, no geral, uma tendência gravosa no âmbito dos salários em dívida e do despedimento”, afirmou o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. A declaração foi feita numa resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei, avançada ontem pela TDM Rádio Macau. A DSF indica que recebeu 409 casos de conflitos laborais entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, que envolveram 817 trabalhadores. Números que reflectem uma descida em comparação com o mesmo período do ano passado. Dos casos recebidos pelo organismo, 261 estavam relacionados com queixas de salários em dívida e despedimentos, a abrangerem 498 trabalhadores. Em termos anuais,os dados representam “uma diminuição de 34 por cento nos casos e de 28 por cento no número de trabalhadores que apresentaram queixa”. De acordo com Iong Kong Leong, os números reflectem que tanto empregadores como empregados “tomaram uma atitude de compreensão e de conciliação recíprocas, negociando os trabalhos e o gozo de férias com base na boa-fé, de modo a atravessar em conjunto estes tempos difíceis”. Fundo de Garantias A deputada tinha indicado em interpelação escrita que havia mais situações de salários em dívida. Uma das situações apresentada dizia respeito a um pedido de ajuda que recebeu de dezenas de trabalhadores do sector dos serviços, queixando-se de que o empregador deixou de estar contactável e que os salários não eram pagos há dois meses. Algo que Ella Lei não acreditava ser um caso isolado. “A empresa em causa ainda não foi formalmente liquidada, nem os trabalhadores foram formalmente despedidos, por isso, estes não reúnem as condições para requerer nem o subsídio de desemprego nem o adiantamento de créditos ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL)”, disse a deputada. Neste ponto, o director da DSF indicou que em situações de cessação de empresas e não satisfação dos créditos laborais, os trabalhadores podem apresentar requerimentos ao FGCL. Além disso, Iong Kong Leong observou que a Direcção dos Serviços de Finanças vai entrar em contacto com outros serviços sobre o fim das actividades de empresas e despedimentos sem justa causa. Para já, está prevista a criação de um mecanismo de comunicação para troca de informações de forma a fiscalizar as empresas que recebam apoios do Governo.
