Flora Fong PolíticaSegurança ocupacional | Ella Lei questiona atraso na discussão de regulamento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo vai entregar a proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional para discussão na Assembleia Legislativa (AL), algo previsto para 2012, mas que nunca chegou a acontecer. Numa interpelação escrita, a deputada apontou que o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau está em vigor desde 1991, mas está desactualizado, porque não corresponde ao actual desenvolvimento económico e social do território. Sobretudo, diz, ao baixo montante da multa que está regulamentado. A deputada defende que, assim, é difícil criar um efeito dissuasório e de alerta para o sector da construção. Ella Lei recordou que o Governo afirmou já ter elaborado um Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional há muito tempo. Este regulamento integra a orientação das leis de segurança e saúde ocupacional para os estabelecimentos comerciais, industriais e lotes de construção. Mas, adiantou, até agora nada foi apresentado. Lei apontou ainda que o Governo previu entregar a proposta de revisão à AL em 2012, mas a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) revelou, no início deste ano, que só foi concluída a proposta preliminar e que iria entregar para discussão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Agora não se sabe onde é que esta anda. “O Governo já estuda a proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional há muitos anos. Quando é que a publica para discussão tanto na sociedade, como na AL?”, questionou.
Flora Fong Manchete PolíticaConstrução | Ella Lei volta a criticar percentagem elevada de TNR Ella Lei volta a pedir que o Governo reveja o processo de quotas que permitem um certo número de TNR por trabalhador local. A deputada alega, com base em dados do Gabinete de Recursos Humanos, que nalgumas empresas, 90% dos trabalhadores são de fora [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei assegura que em parte das grandes empresas de construção do território, 90% dos trabalhadores são TNR, justificando que se trata de uma percentagem muito elevada. Ella Lei criticou a fraca integração dos trabalhadores locais nesta área, acrescentando que a selecção dos TNR, na hora da contratação, não é rigorosa. Segundo as estatísticas publicadas pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), até Março passado, estavam empregados no sector da construção civil do território, mais de 47 mil TNR contra os cerca de 21 mil locais. Os dados afirmam que estes foram contratados por cerca de duas mil empresas. Maioria absoluta As mesmas estatísticas avançam que os TNR completam 90% da proporção laboral de várias empresas de grande dimensão, como são a Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG, na qual apenas 90 dos 7000 funcionários são locais. Situação semelhante acontece na Companhia de Construção e Engenharia Civil Omas, na Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, na a Leighton Contractors e na Companhia de Engenharias e de Construção da China (Macau). “‘Priorizar a empregabilidade de trabalhadores locais’ é uma promessa do Governo, mas no sector da construção ainda não se conseguiu ver isso”, disse Ella Lei ao jornal Ou Mun. A deputada lembra que o sector era regulamentado pela política de ‘50-50’, no qual metade das contratações era feita localmente e a outra, lá fora. No entanto, este lema acabou por nunca ser aplicado e isto cria uma problema de abuso que, de acordo com a deputada, “ultrapassou o inimaginável”. “O sector de construção depende, maioritariamente, dos ordenados baixos oferecidos aos TNR e isto começou a afectar a taxa de empregabilidade de trabalhadores locais. Além disso, sabe-se que os TNR conseguem arranjar trabalhos mais estáveis do que os locais, que têm muitos trabalhos instáveis”, exclamou. Ella Lei acrescentou que os empreiteiros preferem ter TNR nas obras do que residentes locais, pois estes têm que começar a procurar uma próxima empreitada antes de finalizar o trabalho. “Os TNR servem como complemento à mão-de-obra local, não percebo porque é que os trabalhadores locais se tornam numa segunda escolha e a prioridade da empregabilidade é hoje em dia apenas um slogan”, lamentou. A deputada sugere ao Governo que sejam novamente revistos os critérios e limites no que diz respeito à proporção dos TNR.
Flora Fong SociedadeGoverno aprovou menos processos de TNR em Junho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que no último mês de Junho o Governo apreciou um menor número de Trabalhadores Não-Residentes (TNR), o que corresponde a uma mudança do desenvolvimento da sociedade. A resposta foi dirigida à deputada Ella Lei, que criticou o facto do número de TNR ter vindo a crescer, citando dados estatísticos do Gabinete para os Recursos Humanos (GRH). Para a deputada, está em causa uma violação ao principio da prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, questionando se o Governo avaliou o impacto do ajustamento económico. Ella Lei pede ainda que existam mecanismos rigorosos para a aprovação dos processos e a saída dos TNR. Wong Chi Hong, director da DSAL, explicou que o GHR aprovou em Junho mais de 212 mil TNR, o que, comparando com igual mês do ano passado, significa uma redução, com menos 1591 processos. O director do organismo garante que essa redução dos pedidos de TNR significa uma mudança no desenvolvimento da economia e da sociedade, bem como a existência de uma necessidade real de equilíbrio da mão-de-obra. Quanto aos trabalhadores locais, Wong Chi Hong afirmou que, embora as receitas do Jogo tenham vindo a cair nos últimos meses, a taxa de desemprego mantém-se nos 1,7%, considerando que a empregabilidade não ficou influenciada pelo ajustamento económico.
Flora Fong Manchete SociedadeDeputada quer habitação pública à entrada da Taipa A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de aproveitamento de um terreno localizado à entrada da Taipa, cuja concessão caducou em 2008. Nessa área, a deputada acredita que poderia ser construída mais habitação pública [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a década de 90 chegou a ser pensado para a construção de um parque temático com semelhanças ao Ocean Park de Hong Kong, o qual teria a designação de “Parque do Mundo Marítimo” e iria atrair mais de um milhão de visitantes por ano. Contudo, anos depois, o terreno situado na Estrada Marques Esparteiro, à entrada da Taipa, continua por aproveitar, sendo muitas vezes destinado à queima de panchões por altura do ano novo chinês. A concessão do terreno caducou em 2008. Ella Lei defende, na sua interpelação escrita entregue ao Governo, que os residentes de Macau têm necessidades urgentes de mais habitação pública, defendendo que o terreno poderia ter esse fim. A deputada lembrou as recentes declarações do Governo quanto à falta de terrenos como argumento para não responder às necessidades da população. “Segundo um anexo onde estão as plantas de concessão dos terrenos de Macau de 2008 na Lei de Terras e a proposta de revisão dos regulamentos preliminares, o prazo de arrendamento desse terreno expirou nesse ano. Há dúvidas se esse lote já está na lista dos terrenos desocupados ou se estão a ser levados a cabo processos de recuperação”, escreveu a deputada. Urgente dar uso Para Ella Lei, o Governo deveria tratar com prioridade os 18 terrenos que estão desocupados para resolver em tempo oportuno as dificuldades de habitação em Macau. A deputada pede ao Governo para tratar rapidamente dos processos referentes a esses lotes, incluindo os que dizem respeito a declarações de caducidade e recuperação. Ella Lei quer que o Executivo “implemente um calendário de trabalhos claro”, por forma a evitar mais demoras. A deputada lembrou que até ao momento nenhum desses terrenos foi recuperado, tendo mostrado dúvidas sobre o projecto do parque marítimo. Já em 2009 o deputado Au Kam San havia questionado o Executivo sobre o projecto, por forma a saber se o terreno em causa pertencia à Universidade de Macau. Em nota oficial, o Governo garantiu que o espaço serviria para um parque temático que iria ligar a Taipa ao novo aterro na zona norte da Taipa. O terreno serviria “para conectar o trânsito, infra-estruturas e instalações públicas das duas áreas, aliviando a pressão sobre o trânsito”. Ficou a promessa de que “os organismos de transportes e obras públicas irão acompanhar os trabalhos ligados ao projecto”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Zheng Anting pede se para recuar na proibição total Ella Lei quer a proibição total de fumo nos casinos já, mas Zheng Anting pediu ontem ao Executivo que volte atrás, numa manifestação clara de divergências na AL sobre o assunto [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]emanas depois de ter sido o rosto de dois encontros entre associações do sector do Jogo e o Governo, o deputado Zheng Anting voltou a pedir ao Secretário Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, para rever a decisão de proibir o fumo nos casinos. Já Ella Lei manifesta-se sobre o mesmo tema, mas pedindo a implementação da proibição o mais breve possível. “Solicito aqui ao Governo que reveja a política de proibição do tabagismo e a sua calendarização, para não dificultar ainda mais a exploração das operadoras de Jogo”, disse o deputado directo na sua interpelação oral, apresentada no debate de ontem no período antes da ordem do dia. Smoke O fim do fumo nos casinos também mereceu a atenção da deputada indirecta Ella Lei, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e desde o início uma forte defensora do fim do fumo nos espaços de jogo. “Apesar do Governo da RAEM ter mencionado várias vezes a revisão da respectiva lei e a concretização da proibição total do tabaco em recintos fechados, se a revisão da lei não avançar e se esta não for aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), a concretização da proibição total vai ser adiada indefinidamente. Exorto mais uma vez a Administração a honrar a sua promessa de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, concretizando a proibição total nos casinos”, apontou na sua interpelação oral. Contraditório Pelo contrário, o deputado Zheng Anting continuou a argumentar os seus pontos contra a medida anunciada por Alexis Tam, lembrando a possibilidade de desemprego e diminuição dos negócios locais. “Saliento novamente que, em termos teóricos, concordo que o ideal seria criar um ambiente sem fumo, mas tenho de admitir que, em termos objectivos, se se proibir totalmente o fumo nos casinos, isso irá afectar gravemente as receitas de jogo, nomeadamente os negócios das salas VIP. A proibição total constitui um grande perigo para as actividades negociais”, referiu. O deputado acrescentou ainda que segundo as previsões dos sectores profissionais, se for agora implementada a proibição total do fumo nos casinos, especialmente nas salas VIP, vai “haver novamente perdas de três mil milhões de patacas”. Segundo o deputado, os croupiers vão também “ver-se obrigados a tirar licença sem vencimento, vão ver as suas garantias reduzidas, ou até mesmo ter de passar pelo risco de perder o emprego”. O encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e a Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, com o apoio de Zheng Anting, decorreu no início do mês, tendo Alexis Tam também reunido com estes responsáveis.
