Sofia Margarida Mota SociedadeSalário mínimo | DSAL diz que exclusão de empregadas domésticas reúne consenso social As recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido da inclusão das trabalhadoras domésticas na lei do salário mínimo universal não são relevantes para Macau, afirmou ontem a subdirectora da DSAL. Para a responsável, o mais importante é que a decisão do Governo vá de encontro à vontade da população, disse Ng Wai Han, no programa Macau Fórum [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela exclusão das empregadas domésticas na proposta de salário mínimo universal, não se aplicam a Macau. A ideia foi defendida ontem pela subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, no Macau Fórum. “Nós respeitamos todas as recomendações e opiniões da OIT”, disse, acrescentando que “neste momento a criação da lei do salário mínimo respeita a lei de Macau”. De acordo com a responsável, a decisão de exclusão desta faixa de trabalhadores foi ao encontro da vontade social, uma vez que foi tomada depois de auscultar a população. “Depois de ouvir as opiniões da consulta pública decidimos não incluir estes trabalhadores na lei”, apontou. De acordo com Ng, as convenções da OIT não se aplicam ao território. Por outro lado, e apesar do salário mínimo não ser aplicável aos trabalhadores domésticos, a DSAL promete tomar medidas de protecção para estes profissionais e “vai ter em conta o salário proposto”. “Actualmente, a média da remuneração dos trabalhadores domésticos é de 4100 patacas e o subsídio de alojamento é pago à parte, mostrando que o mercado laboral mantém uma segurança básica nos rendimentos dos trabalhadores domésticos”, referiu, apontando que “mesmo que a lei do salário mínimo não seja aplicada a esta população, não quer dizer que eles não tenham nenhuma garantia salarial”. Ilegais ocultos O combate do Governo aos trabalhadores ilegais tem sido pouco eficaz, admitiu Ng Wai Han, referindo que uma das grande dificuldades é conseguir comprovar este tipo de infracção, uma vez que “é difícil para as autoridades recolher provas”. Para que esta situação seja ultrapassada, Ng apelou à ajuda da população no sentido de denunciar as situações suspeitas de trabalho ilegal com o maior número de detalhes possível de modo a “aumentar o sucesso das operações”. Em 2015, o número de trabalhadores ilegais era de 1200. No ano passado, o número caiu para 800 pessoas nesta situação, tendo as autoridades procedido a 300 inspecções. Ng Wai Han disse ainda que a DSAL vai manter os mecanismos de troca de informações e as operações conjuntas com os agentes de Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Judiciária e com outras entidades envolvidas. Entretanto, o Governo admitiu anda não ter conhecimento dos conteúdos do estudo que encomendou para avaliar a viabilidade da criação da lei sindical, apesar dos resultados já se encontrarem, há cerca de dois meses, no Conselho Permanente de Concertação Social.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Revistas instruções para patrões e empregados durante tufões [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita por Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que iniciou uma revisão às instruções sobre “aspectos a ter em conta pelas partes laboral e patronal em situações de tufão, chuvas intensas, trovoadas e storm surge”. Este conjunto de sugestões foi elaborado para alertar empregadores e trabalhadores que “devem acordar previamente e estabelecer por iniciativa própria a organização adequada e viável do trabalho quando se verificam condições atmosféricas adversas”. Na realidade, o Governo deixa para as partes da relação laboral as decisões quanto à forma como o trabalho decorre na circunstância de tufão. Como medida de salvaguarda, a DSAL refere que “antes e depois da passagem de tempestades tropicais, divulga atempadamente informações para relembrar aos empregadores que devem ter em atenção os direitos e interesses laborais. Apesar da relativa discricionariedade neste aspecto, a DSAL recordou à deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que quando estiver hasteado o sinal 8 de tempestade tropical ou superior, o empregador está obrigado por lei a adquirir uma apólice de seguro de acidente de trabalho a favor do trabalhador, além de organizar o transporte do funcionário de forma a garantir a sua segurança. Se não for possível assegurar transporte, ou “devido a dificuldades reais”, o empregador deve ser “compreensivo para com as dificuldades reais ocorridas, considerando neste caso a ausência do trabalhador como falta justificado”.
Raquel Moz PolíticaFormação | DSAL continua a ouvir opiniões para rever leis de 1996 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “tem ouvido continuamente opiniões de vários sectores e instituições relevantes” para analisar o regime de formação profissional em Macau, sem referir qualquer avanço no sentido de estar a produzir um texto que actualize as disposições da antiga legislação em vigor. Não fica claro que exista já alguma proposta para substituir as anteriores leis. A DSAL respondeu ontem à interpelação de Leong Sun Iok, que questionava o Governo sobre quando pretendia rever os três diplomas, datados de 1996, que regulam o regime de formação profissional no mercado de trabalho. O documento escrito, apresentado pelo deputado a 31 de Maio de 2019, indagava ainda sobre o financiamento do Fundo de Segurança Social (FSS) para programas de formação profissional, que nos últimos anos foi “fraco”, apesar de existir uma dotação específica para esse efeito. Na resposta agora divulgada, a DSAL refere que “neste momento” está a “recolher as opiniões dos serviços de justiça, serviços de ensino e dos organismos consultivos da área de desenvolvimento de talentos sobre a revisão da legislação da formação profissional”. O texto refere ainda que está em preparação neste momento um diploma da DSEJ, sobre o “Regime do ensino técnico-profissional”, cujo relatório final da consulta pública foi divulgado em Janeiro de 2019, não se tratando exactamente da mesma coisa. Sobre o FSS, a DSAL afirmou que o apoio previsto para a formação profissional é destinado “exclusivamente para desempregados”, para facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho, mas como “o ambiente socioeconómico de Macau tem melhorado nos últimos anos”, o número de pedidos de subsídio “tem descido gradualmente”.
Raquel Moz SociedadeDSAL | Direitos da vítima de amputação estão protegidos por lei A sorte do trabalhador filipino, vítima de acidente laboral que acabou amputado, pode estar a mudar. Depois das notícias na comunicação social, a DSAL garantiu estar atenta e que Reymond Tagacay tem direito a compensação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou na passada sexta-feira que está a acompanhar o caso do trabalhador não residente, que perdeu uma perna num acidente de trabalho em 31 de Outubro de 2018. A entidade responsável afirma que “instaurou um processo” para avaliar as “compensações devidas ao trabalhador” e “tem-se mantido em contacto com o mesmo e com o seu agregado familiar”, reiterando “que os trabalhadores não residentes que sofrem danos causados por acidente de trabalho são protegidos por lei”. Reymond Tagacay, de nacionalidade filipina, tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que ficou entalado entre dois carros, com uma perna esmagada que acabaria por ser amputada. A vítima foi hospitalizada durante mais de meio ano, mas desde que teve alta médica tem tentado junto da entidade patronal, do Consulado das Filipinas e dos organismos locais, obter compensação financeira que lhe permita sobreviver, antes que o visto “blue card” expire no próximo dia 10 de Agosto. Segundo informou a DSAL, em comunicado de imprensa, “no que respeita ao regime de protecção dos trabalhadores não residentes por acidente de trabalho, é aplicada a Lei nº 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), alterada pela Lei nº 6/2015, sendo que a vítima tem direito a receber uma compensação igual a dois terços da retribuição de base, durante a baixa por acidente, e a compensação devida para pagamento das despesas de assistência médica. Ao mesmo tempo, o trabalhador tem ainda direito a outras compensações devidas por danos, caso reúna outras condições previstas na lei”. Apesar de não ter conseguido resposta do patrão – à data da última reportagem do canal de televisão TDM, que o HM também publicou a 22 de Julho –, a DSAL garantiu a Reymond Tagacay que “mesmo que essa relação de trabalho tenha terminado, o direito à indemnização por acidente de trabalho não rescinde por termo do contrato, continuando a DSAL nos termos da lei, a dar acompanhamento às compensações do processo para garantir que o trabalhador receba a devida compensação de acordo com a lei”. Regresso às origens A intenção do trabalhador sinistrado é regressar às Filipinas, tal como comentou aos órgãos de comunicação, mas necessita de um documento que declare que é incapacitado permanente, para poder solicitar recompensa justa que alivie o agregado familiar de dificuldades futuras. A conta hospitalar foi quase paga na totalidade pelo seguro de trabalho, através da entidade patronal. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas. A mulher de Reymond, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, viu-se obrigada a mudar-se para Macau e procurar trabalho, por um salário inferior, para poder acompanhá-lo durante o internamento e a recuperação.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Empregadas domésticas ganham 4.100 patacas [dropcap]A[/dropcap] mediana do ordenado das empregadas domésticas em Macau é de 4.100 patacas, excluindo o subsídio de 500 patacas para a residência. A informação foi partilhada ontem pela vice-directora da DSAL, Ng Wai Han, durante o plenário da Assembleia Legislativa. “O trabalho das domésticas não é normal e a maior parte da população concorda com a escolha de ficarem excluídas da proposta. Isso não quer dizer que não tenhamos garantias sobre os seus salários”, realçou. “A DSAL tem um procedimento para aceitar a atribuição da quota para a importação de mão-de-obra e analisamos a situação financeira das famílias. Se for proposto que uma trabalhadora vai receber um salário inferior a 3.000 patacas, sem subsídio de residência, não aceitamos”, acrescentou. Ng Wai Han apontou ainda que a mediana do salário das empregadas domésticas é de 4.100 patacas e explicou que nos casos em que na verdade é pago um valor inferior ao declarado, que a diferença é automaticamente contada como dívida ao trabalhador.
Hoje Macau PolíticaConstrução Civil | DSAL reitera compromisso com segurança no trabalho [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, respondeu ontem à interpelação do deputado Lei Chan U, feita a 28 de Março, sobre eventuais alterações ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil, em vigor desde 2014, dada a grande quantidade de acidentes laborais em obras de construção no território, divulgou ontem a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aos órgãos de imprensa. O responsável afirmou que a DSAL tem prestado muita atenção ao tema e, “com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, tem feito inspecção e supervisão, educação e formação, publicidade e legislação, recolhendo opiniões e sugestões para tomar as medidas necessárias, na prevenção e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”. E exemplificou que “os novos empregados devem ganhar experiência através de formação e simulacros, reforçando assim a consciencialização sobre a importância das construções seguras”. Quanto a alterações à lei para reforçar a segurança na construção civil, Wong Chi Hong esclareceu que o processo de revisão é demorado e tem contado com o parecer de técnicos de diferentes competências. O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau “tem aproximadamente 200 artigos sobre procedimentos específicos e algum grau de complexidade, portanto leva mais tempo a ser analisado. A DSAL está a trabalhar activamente para acompanhar o trabalho de revisão e a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa no devido tempo”, informou.
Hoje Macau PolíticaSalário Mínimo | Ponderada inclusão de trabalhadores domésticos [dropcap]O[/dropcap] subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, afirmou ao Jornal do Cidadão que o alargamento aos trabalhadores domésticos no âmbito da criação do salário mínimo vai ser estudado tendo em conta as diferentes opiniões da população. Na proposta inicial, os trabalhadores domésticos e com deficiências ficavam de fora, mas a DSAL quer ouvir melhor a opinião pública antes de tomar uma decisão definitiva. Ainda em relação à aprovação da lei este ano, Chan citou o Chefe do Executivo, nas LAG, quando apontou que a medida fazia parte do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que se prolonga até 2020. Tendo em conta esta resposta, poderá ser mesmo o próximo Chefe do Executivo a criar o salário mínimo. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, a taxa de desemprego foi de 1,7 por cento. Em relação a estes resultados, Chan Un Tong afirmou que a RAEM vive uma situação de pleno emprego.
João Santos Filipe SociedadeDSAL com menos reclamações nos últimos dois anos [dropcap]O[/dropcap] número de queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está em quebra há dois anos, de acordo com dados revelados na passada sexta-feira. No ano passado, o número de trabalhadores que apresentou queixas à DSAL foi de 2.914, quando em 2017 tinha sido de 3.280 e, em 2016 atingiu a fasquia dos 5.866 trabalhadores. Assim, entre 2016 e 2017, houve uma quebra de 44 por cento dos trabalhadores queixosos de 5.866 queixosos para 3.280. Já entre 2017 e 2018 a queda foi de 11 por cento de 3.280 para 2914 queixosos. Porém, ao longo destes três anos houve uma mudança de paradigma, nomeadamente entre 2016 e 2017. Se em 2016 era mais comum haver queixas por parte dos TNR, em 2017 e 2018 foram os trabalhadores residentes que se queixaram mais. Em relação aos residentes, entre 2016 e 2017 houve uma quebra de 30 por cento no número de queixosos, de 2.661 para 1.850. Já entre 2017 e 2018, a redução foi de 12 por cento de 1.850 para 1.630 queixosos. No que diz respeito aos trabalhadores não-residentes em 2016, o número de queixas foi de 3.205. Contudo, no ano seguinte houve uma quebra no número de TNR queixosos para 1.430, o que representa uma quebra de 55 por cento. Já entre 2017 e 2018 as queixas caíram de 1.430 para 1.284, ou seja, o número de queixosos foi reduzido para 10 por cento. Menos processos Em relação ao número de processos efectivamente instaurados, também se registaram quebras sucessivas nos últimos dois anos. Em 2016, houve um total de 2.731 processos iniciados, o que representa o maior número nos últimos 3 anos em análise. No ano seguinte, a quebra foi de 31 por cento para 1.860 processos instaurados. Entre 2017 e 2018 voltou a haver uma nova quebra, desta feita de 1.860 para 1.673 processos instaurados, o que significa 10 por cento. O ano passado ficou marcado por um caso laboral que fez com que algumas piscinas públicas fechassem e outras tivessem o seu funcionamento fortemente afectado. A falta de condições laborais oferecidas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento dos nadadores-salvadores, a Surf Hong, motivou queixas de 28 trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL investiga existência de salários em atraso na MTEL O presidente da MTEL, Michael Choi, nega a falta de pagamentos e defende-se com rumores espalhados na Internet. Já em Abril de 2017 tinham circulado informações semelhantes, que na altura foram prontamente negadas pela operadora [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a investigar a alegada existência de salários em atraso na empresa de telecomunicações MTEL. “A DSAL está preocupada com a alegada falta de pagamento de salários aos empregados e tomou as medidas de acompanhamento da situação,” respondeu, quando questionada pelo HM, sobre o assunto. “Se for detectada qualquer irregularidade a situação vai ser tratada dentro das competências da DSAL, de forma a proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, foi ainda acrescentado. O número de queixas por parte de trabalhadores, que poderá ter dado início aos procedimentos, não foi adiantado. Por sua vez, o presidente da empresa, Michael Choi, negou o cenário de ordenados em atraso. Importa referir que a MTEL compete com a CTM no fornecimento de serviços de internet através de rede fixa. “Não há salários em atraso. Também fui informado por empregados que essa informação estaria a circular online, mas não há qualquer pagamento em atraso. Não é a primeira vez que este tipo de informação é posta a circular, mas não corresponde à verdade”, sublinhou. Em Abril de 2017, o portal Macau Concealers revelou um alegado caso de salários em atraso que afectavam cerca de 100 trabalhadores. No entanto, na altura, não foram apresentadas queixas por parte de trabalhadores da MTEL. O artigo, que citava uma fonte anónima no interior da empresa, justificava esta falta de queixas com ameaças internas, que em caso de reclamações haveria despedimentos. Cobertura de 99 por cento Por outro lado, o responsável pela MTEL considera que a empresa está a fazer o percurso normal, para alguém que se estabeleceu há poucos anos e que tem um parceiro melhor instalado no mercado. “As coisas estão correr dentro da normalidade para a nossa companhia. Não temos problemas desse género [de pagamentos]. Nesta altura, estamos a optimizar a nossa rede pouco a pouco. Este negócio não é como a compra de um hotel ou de uma refeição, em que as coisas ficam logo prontas, precisamos de tempo para instalar as redes e depois optimizá-las”, sustentou. Sobre o número de clientes ao nível da linha fixa da internet, Michael Choi revelou que o número está nos 6 mil clientes. Já a cobertura da rede em todo o território, em termos de edifícios residenciais, está nos 99 por cento.
Diana do Mar SociedadeAcidentes de trabalho | Cinco de 12 mortes relacionadas com infracções às normas de segurança [dropcap]A[/dropcap]s infracções às normas de segurança e saúde ocupacional estiveram na origem de cinco de 12 mortes resultantes de acidentes de trabalho no ano passado. A multa mais elevada aplicada aos empregadores foi de 10.500 patacas Os acidentes de trabalho fizeram no ano passado 7.362 vítimas, incluindo 12 mortais. Do total de fatalidades, cinco resultaram de infracções às normas de segurança e saúde ocupacional. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em conferência de imprensa, a chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iok Cheong, indicou que os cinco trabalhadores que perderam a vida devido a infracções às normas de segurança e saúde ocupacional pertenciam ao sector da construção, dos quais dois eram ilegais. Dos cinco casos, quatro redundaram em multas para o empregador – o remanescente encontra-se ainda em fase de investigação – com a multa mais elevada a corresponder a 10.500 patacas. No total, ao longo de 2018, a DSAL instaurou 144 processos por infracções às normas de segurança e saúde ocupacional, aplicando multas no valor de 652 mil patacas – a esmagadora maioria versando a construção civil. Ao longo do ano passado, a DSAL emitiu 41 ordens de suspensão de obras, das quais 39 versando estaleiros. Conflitos laborais A DSAL facultou ainda dados relativos aos processos instaurados devido a conflitos laborais: 1.673 contra 1.860 em 2017. Do total, foram tratados 1.688, dos quais apenas sensivelmente 4 por cento foram remetidos para os órgãos judiciais. Os 1.673 processos envolveram 2.914 trabalhadores, dos quais 1.284 eram não residentes.
Hoje Macau SociedadeUM | Escritora Wang Anyi com doutoramento Honoris Causa [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau irá atribuir o doutoramento Honoris Causa em Letras à escritora Wang Anyi como reconhecimento pelos contributos que fez ao longo da sua carreira para a literatura chinesa. Depois da cerimónia, Wang irá apresentar uma palestra intitulada “Literatura em língua chinesa no contexto global”. A prolífera escritora, com obra publicada desde 1977, fez parte da programação do festival literário Rota das Letras em 2015 e foi distinguida com vários prémios nacionais e internacionais. Wang Anyi, filha do reputado escritor chinês Ru Zhijuan, tem como principal marco da sua carreira “Song of Everlasting Sorrow”, que conta a história de vida de uma rapariga de Xangai até à sua morte depois da Revolução Cultural. A cerimónia, aberta ao público, está marcada para as 17h do dia 22 de Março, no Edifício Anthony Lau na Universidade de Macau. DSAL | Promoção de cursos de electricidade e electrónica A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar dois cursos de formação profissional nas área da electricidade e da electrónica, destinados aos jovens. O objectivo é ajudar esta faixa da população a “enfrentar o emprego e desenvolver as suas potencialidades”. A ideia é formar os interessados nestas áreas durante um curto período de tempo, aumentando “a competitividade dos jovens” no processo de inserção no mercado de trabalho, aponta a DSAL em comunicado. Estes dois cursos de formação inicial serão diurnos com curta duração de cerca de 5 meses e as inscrições vão estar abertas durante o segundo trimestre deste ano.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaIndemnizações | Aumento de mil patacas beneficia 5000 trabalhadores O aumento de 1000 patacas para o cálculo das indemnizações em caso de despedimento sem justa causa vai beneficiar 5000 trabalhadores, segundo o director da DSAL. Apesar de não concordar com este acréscimo, a ala patronal aceita a medida. Os trabalhadores estão contra por considerarem que o aumento não é suficiente [dropcap]O[/dropcap] Governo aponta um aumento de mil patacas no valor mensal de referência para o cálculo das indemnizações por despedimento sem justa causa. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, trata-se de “um aumento de 20 000 patacas para 21 000 patacas “o que significa um acréscimo de 5 por cento”, defendeu após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Segundo Wong, e tendo em conta os dados de 2017 da Direcção dos Serviços de Finanças, este aumento vai ter uma taxa de cobertura de 63,5 por cento dos trabalhadores locais, beneficiando mais de 5000 funcionários. Por outro lado, a medida vai ainda trazer benefícios a “176 mil empregadores, incluindo a pequenas e médias empresas”, disse. A alteração não é do agrado dos trabalhadores que defendem o cancelamento do artigo que prevê a existência de um valor de referência a ser pago durante o período de doze meses em caso de rescisão contratual sem justa causa. “A lei entrou em vigor há 35 anos e, tendo em conta o desenvolvimento da economia de Macau, já sofreu muitas alterações e por isso a parte laboral propõe ao Governo que cancele as regras previstas por serem muito injustas para os trabalhadores”, disse o representante dos trabalhadores após ao encontro de ontem. “Achamos que, tendo em conta os anos de trabalho, tem de existir outra forma de tratamento para evitar os casos injustos de rescisão contratual”, acrescentou Atrasos do costume O aumento agora anunciado estava previsto para 2017, ano em que se programou rever os valores das compensações. Para a ala laboral, os valores são demasiado baixos e têm como referência “dados que já não reflectem a realidade económica do território”. Por outro lado, consideram, “a taxa de cobertura na ordem dos 63,5 por cento não é alta e muitos trabalhadores vão ser prejudicados”. Por outro lado, o representante do patronato afirmou que as entidades empregadoras vão aceitar a medida do Governo, apesar de o fazerem com relutância. A ala patronal teme que as flutuações na economia internacional interfiram no desenvolvimento económico local. “Estamos numa incerteza e, se calhar, o território vai ser afectado pelos assuntos internacionais tais como a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. É necessário manter a estabilidade da economia local e evitar qualquer oscilação, mas vamos aceitar estas proposta”, afirmou o representante dos empregadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado. Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares. Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico. “Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.” Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.
Diana do Mar Manchete SociedadeSurf Hong | Multa e compensações a trabalhadores ascendem a meio milhão de patacas Após ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar descanso suficiente aos trabalhadores, a Surf Hong foi obrigada a pagar compensações aos nadadores-salvadores na ordem das 280 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, já desembolsou mais de meio milhão de patacas devido ao conflito laboral que estalou no Verão passado. Depois de ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores, a empresa foi agora obrigada a pagar aproximadamente 280 mil patacas em compensações, revelou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM. A atribuição de compensações foi decidida após terem sido confirmadas “irregularidades no cálculo feito pelo empregador relativamente ao descanso semanal, feriados obrigatórios e férias anuais”, afirmou a DSAL na mesma resposta, dando ainda conta de que procedeu à “respectiva autuação”, mas sem facultar mais detalhes. Desde 17 de Agosto, a DSAL recebeu quatro processos de queixas de nadadores-salvadores, envolvendo 28 trabalhadores (incluindo 24 não residentes), dos quais dois (envolvendo três trabalhadores) foram “resolvidos e arquivados depois da intervenção da DSAL”, afirmou o organismo. As matérias reclamadas nos restantes dois processos “referem-se principalmente a descanso semanal, compensação do trabalho extraordinário, férias anuais, período de trabalho, princípio de igualdade (remuneração diferente para trabalho igual), entre outros”, adiantou a DSAL, mencionando que “já concluiu basicamente a investigação”. Na mesma resposta, a DSAL não faz referência ao despedimento de “alguns” nadadores-salvadores – que o próprio organismo confirmou anteriormente a este jornal –, após ter dito, no início de Novembro, que iria continuar a dar seguimento ao caso. Na altura, o organismo insistiu que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores sobre a rescisão do contrato de trabalho. Multa do ID Além da multa e compensações aos trabalhadores devido ao conflito laboral, a Surf Hong vai ser penalizada por incumprimento do contrato com o Instituto do Desporto (ID). No início de Novembro, o presidente do ID, Pun Weng Kun, revelou que a empresa poderia ter de pagar uma multa de, pelo menos, dez milhões de patacas na sequência de irregularidades contratuais cometidas com os nadadores-salvadores e que levaram ao encerramento das piscinas em Agosto. O presidente do ID estimou então ter resultados finais relativamente ao caso no período de um mês. Contactado pelo HM, o ID afirmou que “no âmbito dos contratos celebrados com a empresa Surf Hong, que sofreram vicissitudes durante a sua execução, foi já concluído processo administrativo de aplicação de multa por violação contratual e a empresa devidamente notificada do valor das multas a pagar”, mas declinou revelar o montante. “A matéria deve continuar a merecer alguma reserva por parte do ID”, dado que “se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de eventuais recursos hierárquicos e contenciosos por parte da empresa Surf Hong”, respondeu. Menos conflitos em 2018 Ao longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) instaurou 1.673 processos, valor que traduz uma descida de 17 por cento face a 2017, indicam dados facultados pelo organismo ao HM. O número de trabalhadores envolvidos também diminuiu – na ordem dos 11 por cento – para 2.914. A maioria dos conflitos laborais foi registada nos sectores da construção civil, hotelaria, restauração e comércio. Segundo a DSAL, do total de processos instaurados em 2018 foram concluídos 1.223 (73 por cento), dos quais 1.166 diziam respeito a créditos laborais, cujo montante ascendeu a 23,4 milhões de patacas. Dos processos concluídos, mais de 90 por cento foram resolvidos pela DSAL, segundo o próprio organismo, o que significa que menos de 10 por cento foram remetidos para os tribunais.
Hoje Macau SociedadeEmprego | Número de trabalhadores não residentes bate recordes [dropcap]M[/dropcap]acau fechou 2018 com 188.480 trabalhadores não residentes, o número anual mais elevado desde que há registos, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicados na sexta-feira no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), segundo os quais, Macau ganhou no intervalo de um ano 9.024 trabalhadores não residentes. Já face a Novembro, registou-se uma ligeira descida, dado que foi o mês em que o universo de mão-de-obra importada alcançou um máximo histórico (188.854 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.863 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.545), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.119). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.064 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.129) e dos empregados domésticos (28.692).
Hoje Macau SociedadeTNR | Poder do Povo entrega petição à DSAL [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) depois de um grupo de motoristas ter revelado preocupação quanto à possibilidade do Governo vir a autorizar a contratação ao exterior de trabalhadores. Há também queixas sobre a falta de tempo de descanso. De acordo com um comunicado da Poder do Povo, esta reivindicação surge depois da Comissão de Desenvolvimento de Talentos ter anunciado, em Agosto deste ano, que iria estudar a situação de oferta e procura de motoristas, cujo resultado pode vir a influenciar a contratação, ou não, de trabalhadores não residentes (TNR). Por essa razão, a Poder do Povo entende que, caso venham a ser contratados TNR para esta função, os locais serão prejudicados. Quanto às queixas apresentadas junto da DSAL dizem respeito aos condutores dos autocarros turísticos, uma vez que há relatos de motoristas a fazer nove viagens de 45 minutos cada durante oito horas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSurf Hong | Empresa tem 4 contratos e vai receber 18,33 milhões este ano Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005 [dropcap]O[/dropcap] Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre a empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores. Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, a Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018. São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019. Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020. 149,38 milhões até 2020 Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas. Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos. A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID. DSAL desorientada Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores. No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda. Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores. Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras. Morte na piscina do Carmo A empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTempo parcial | Patrões e empregados rejeitam proposta do Governo [dropcap]N[/dropcap]ão agrada nem a uns nem a outros e parece ser necessário mais tempo para que se chegue a um consenso. Dentro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a legislação do trabalho a tempo parcial continua a gerar discórdia. Patrões e empregados defendem que a lei deve ser feita, mas não assim. O patronato não concorda com a regra, proposta pelo Executivo, de que o trabalho a tempo parcial não deve ser superior a 72 horas. “Não estamos contra a lei, mas esta proposta não é operacional e é inaceitável”, disse António Chui Yuk Lam, da Associação Industrial de Macau. Sobre este diploma, Leong Wai Fong, representante dos trabalhadores, também se mostrou contra. “Não podemos aceitar esta lei porque tem critérios inferiores aos da lei laboral. Temos de aumentar os seus critérios.” Em termos da revisão da diploma das relações do trabalho, relativamente à introdução dos cinco dias de licença de paternidade e aditamento de 14 dias da licença de maternidade, os patrões também se mostram contra, pois acreditam que já atribuem regalias suficientes. “Não concordamos porque, da nossa parte, já demos um grande espaço para que os trabalhadores gozem as faltas, e por isso acho que as remunerações não devem ser suportadas pela parte patronal.” Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referiu que não se coloca a questão de uma lei ser inferior a outra. “O trabalho a tempo parcial é diferente do trabalho a tempo inteiro. A tempo parcial há uns direitos e regalias que não estão abrangidos e estão na lei laboral. Achamos que as disposições estão de acordo com as convenções internacionais de trabalho.” Aumentos da discórdia Implementado em 2006, o salário mínimo para trabalhadores de segurança e da limpeza não é aumentado desde então. Em cima da mesa do CPCS está um aumento de 6,7 por cento, ou seja, 32 patacas por hora, mas, mais uma vez, os patrões também não estão de acordo. “Este aumento vai afectar os residentes porque o aumento do salário significa que vão aumentar as despesas de condomínio e isso vai afectar a vida da população. O Governo não nos deu tempo suficiente sobre o aumento deste valor”, disse António Chui Yuk Lam. Pelo contrário, Leong Wai Fong, representante dos empregados, afirmou concordar com a proposta. “Achamos que o aumento mostra uma revisão sobre o desenvolvimento económico. Esperamos que este aumento possa ajudar os residentes contra a inflação e aumentar o seu poder de compra.” Wong Chi Hong não se quis comprometer com datas para esta alteração que, a ser aprovada, vai exigir uma mudança na lei. “Não houve aumento do salário mínimo desde 2016. Portanto, vamos esperar durante uma semana as reacções, fazer um relatório final e submeter ao superior hierárquico. Se for aprovado um aumento, a lei terá de ser alterada.” Também não foram dadas garantias sobre a extensão do salário mínimo para toda a população já em 2019, tal como foi prometido pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O director da DSAL apenas conseguiu prometer celeridade no processo. Maternidade | Licenças aumentam A alteração da lei das relações laborais inclui o aditamento de mais 14 dias de licença de maternidade, o que, no total, perfaz 70 dias, bem como o estabelecimento de cinco dias úteis de licença de paternidade. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, esclareceu que o Governo vai subsidiar as licenças de maternidade nos primeiros dois anos. “No primeiro ano, vamos suportar os 14 dias da remuneração da trabalhadora que está sob licença, mas tudo depende do requerimento do trabalho. No segundo ano, vamos apoiar uma remuneração equivalente a 7 dias. Esta é a nossa intenção.”
Diana do Mar Manchete SociedadeTrabalho | Queixas de TNR resultaram em multas de meio milhão de patacas em 2017 A maioria das queixas apresentadas por trabalhadores não residentes acaba por ser resolvida por intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). No ano passado, os poucos casos que seguiram para a justiça resultaram na aplicação de meio milhão de patacas em multas aos empregadores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] salário e a compensação por prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal figuram entre as principais razões que levam os trabalhadores não residentes a apresentar queixa contra os patrões. Dados facultados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM indicam que são poucos casos remetidos para os órgãos judiciais, dado que a grande parte das queixas termina arquivada após resolvida por intervenção da Administração, ou seja, com os empregadores a aceitarem, regra geral, cumprir com o que é devido na sequência da entrada em cena das autoridades, explicou fonte da DSAL. No ano passado, foram abertos 812 processos, envolvendo 1.435 trabalhadores não residentes. Este casos diziam respeito a 3.325 matérias, atendendo a que uma queixa pode implicar múltiplos assuntos, das quais 1.097, ou o equivalente a um terço, foram consideradas “efectivas”, isto é, com fundamento para seguirem em frente. Dessas 1.057 acabaram arquivadas após resolvidas pela Administração, enquanto as restantes 40 foram remetidas para os tribunais, resultando na aplicação de multas no valor global de 555 mil patacas. Conflitos de trabalho Segundo a DSAL, houve uma descida significativa face a 2016 – tanto em termos do número de queixas, dos trabalhadores não residentes envolvidos, bem como do universo de casos que seguiram para os tribunais e consequente montante das multas aplicadas. Assim, em 2016, foram abertos 1.278 processos na DSAL, envolvendo 3.280 trabalhadores não residentes. Em causa estavam 9.069 matérias, das quais 3.264 dadas como efectivas pela DSAL. Dessas, 353 foram remetidas aos órgãos judiciais que aplicaram multas de 2,77 milhões de patacas. Já nos primeiros seis meses do ano foram abertos 337 casos relativos a 593 trabalhadores não residentes. Entre Janeiro e Junho, ainda segundo os dados sobre conflitos laborais fornecidos pela DSAL, todas as 322 matérias efectivas, de um total de 1.305, foram arquivadas após terem sido solucionadas por intervenção da Administração, pelo que nenhuma foi remetida para os órgãos judiciais e não houve lugar, por conseguinte, à aplicação de multas.
Diana do Mar SociedadeTrabalho | DSAL investiga alojamento de trabalhadores não residentes em edifício industrial Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais. Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação. “A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita. Tecto digno Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”. Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário, uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número de trabalhadores. Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010
João Santos Filipe SociedadeONU | DSAL só teve uma queixa de discriminação racial entre 2012 e 2015 Na reunião da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, o Executivo foi aconselhado a intensificar a promoção dos mecanismos de denúncia. Liu Dexue elogiou a sociedade de Macau e falou do contexto histórico de aceitação cultural [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre 2012 e 2015, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas recebeu uma queixa sobre discriminação racial. Um registo irrisório, apenas suplantado pela justiça, uma vez que nos tribunais não corre nenhum processo quanto a esta matéria. Os números foram avançados pelo Governo de Macau à Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, durante o encontro em que foi avaliada a situação na China. Contudo, os números fornecidos pela comissão local liderada por Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), fizeram Alexei Avtonomov, membro do órgão das Nações Unidas, sublinhar a necessidade de aumentar o nível de informação para os mecanismos de denúncia junto dos trabalhadores não-residentes. “Em relação a Macau, noto que em 2013 os Serviços de Assuntos de Justiça organizaram encontros com trabalhadores não-residentes sobre discriminação e também sobre tráfico humano. Noto também que apesar da DSAL poder aceitar queixas sobre discriminação, que entre 2012 e 2015 só foi recebida uma única queixa”, começou por dizer Alexei Avtonomov. “Não quero dizer que tenham de trabalhar e ir à procura activamente de queixas, mas deviam fornecer mais informações às pessoas, para que saibam como lidar com situações de discriminação com base na raça, local de origem ou etnia”, aconselhou o russo. Avtonomov considerou mesmo normal que por vezes haja, principalmente no sector privado, casos de discriminação: “Não digo que haja discriminação em Macau, mas poderá haver uns certos preconceitos, principalmente no sector privado”, apontou. Sobre este aspecto, Liu Dexue sublinhou a diversidade cultural e histórica do território, que faz com que haja uma “aceitação enraizada entre a comunidade” das diferentes culturas e etnias. CCAC independente Devido a constrangimentos de tempo, as intervenções de Liu Dexue foram curtas, mas também pelo facto do Governo Central ser o principal foco da reunião. Mesmo assim, o representante local teve tempo para frisar que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) funciona de forma independente do Chefe do Executivo. “O CCAC actua com total autonomia e independência, para promover as liberdades e salvaguardar a liberdade individual, assim como um bom desempenho público”, garantiu Liu Dexue. “O coordenador é nomeado pelo Chefe do Executivo, enquanto líder máximo do Governo, e de acordo com a Lei Básica. Mas depois não há qualquer ligação com o poder Executivo. O CCAC desempenha as funções de forma independente e sem qualquer ligação ou limitação”, acrescentou. Na sessão houve ainda tempo para elogios à implementação por parte de Macau da convenção sobre os refugiados, endereçados por Rita Izsák-Ndiaye, da Hungria. Os elogios a Macau contrastaram com as situações relatadas acerca de Hong Kong e do Interior da China.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaArbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho. A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse. Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados. O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL). Atracção externa A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang. De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos. No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong. Processo suspeito Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão. Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang. Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”. Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”. Lei desconhecida A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados perguntam ao Governo quem irá ministrar cursos para taxistas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) exigem que o Governo defina melhor as suas responsabilidades quanto à realização de cursos de formação para taxistas. Isto apesar da proposta de lei actualmente em discussão no hemiciclo prever que cabe às empresas detentoras de licenças a realização de acções de formação. “Pedimos ao Governo para definir em pormenor as condições e o âmbito de realização desta prova específica (essencial para o taxista ter a licença). O Governo disse que isso vai ser definido através de diploma complementar. Deve ser a sociedade comercial a promover as acções de formação, mas qual é a entidade que vai ministrar esse curso aos taxistas?”, questionou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Amanhã os deputados voltam a abordar esta questão e deverá ficar definido qual a entidade governamental responsável por estes cursos. “Na lei dos mediadores imobiliários cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizar os cursos de formação, e qual será a entidade responsável pelos cursos que serão ministrados aos taxistas? O Governo respondeu que vai estudar a matéria e explicar melhor se é ou não viável que seja a DSAL a prestar essa formação.” Além disso, os membros do Executivo frisaram que “vão ver se outros serviços públicos podem colaborar na organização de acções de formação para taxistas”. Os deputados desta comissão sublinharam “a necessidade de facultar a formação aos taxistas para aumentar a sua consciência cívica e melhorar a sua atitude no tratamento dos passageiros”. Na reunião da comissão da passada sexta-feira, os deputados debruçaram-se ainda sobre a questão dos deveres e direitos dos taxistas, sendo que ainda não está concluída a análise sobre as sanções a aplicar aos condutores de táxi. Uma das questões prevista nesta proposta de lei é a obrigatoriedade do taxista dar recibo ao passageiro em todas as viagens, para que haja uma prova no caso de ocorrência de algum litígio. Além disso, este diploma passa a permitir que “o condutor possa prolongar a prestação do serviço quando o passageiro quer deixar o veículo num lugar de paragem proibida. Neste momento, a proposta de lei não tem essa norma”, lembrou Vong Hin Fai.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Sands China garante dar resposta a queixas de funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Ella Lei e Leong Sun Iok têm recebido queixas de funcionários da operadora de jogo Sands China relacionados com marcação de férias anuais, trabalho por turnos e o funcionamento do sistema GFL, ligado ao cálculo de velocidade dos cartões que são distribuídos nas mesas, escreveu o jornal Ou Mun. Este sistema permite ainda avaliar o trabalho desempenhado pelos croupiers. Alguns trabalhadores queixam-se de terem sido repreendidos pelos seus chefes por não responderem às exigências da Sands em termos de velocidade de distribuição de cartões, algo que tem gerado stress no trabalho e dificuldades no controlo do tempo devido aos pedidos dos jogadores. Os funcionários também se queixam que a empresa raramente disponibiliza o período do fim-de-semana, entre sexta-feira e domingo, para tirarem férias, o que causa confusão na organização do trabalho por turnos. Os deputados reuniram com Amy Lee, presidente do departamento de recursos humanos da Sands China, que garantiu que a concessionária tem dado ouvidos às queixas dos funcionários. Amy Lee explicou que o sistema GFL serve para a recolha de dados e que não são feitas quaisquer punições a trabalhadores neste âmbito. A responsável pelos recursos humanos referiu ainda que a empresa tem disponibilizado o fim-de-semana para a marcação de férias e prometeu uma melhoria no sistema de trabalho por turnos.
