Victor Ng SociedadeFuncionários da Venetian queixam-se de confusão em férias e turnos [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]erca de 500 trabalhadores da Venetian queixam-se de má organização dos dias de férias e turnos por parte da empresa de jogo. Depois de terem comunicado, numa primeira fase, com a direcção da Venetian, resolveram dirigir-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para solicitar mais apoio. Ontem realizou-se uma reunião que contou com o apoio da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu, secretário-geral da associação, explicou aos jornalistas que a Venetian avisou recentemente os trabalhadores de que terão mais quatro turnos de trabalho por dia, o que faz com que os trabalhadores possam ter de enfrentar horários de trabalho diferentes todos os dias e tenham dificuldade de adaptação a esses horários. Outro problema está relacionado com os dias de férias anuais. De acordo com Choi Kam Fu, os funcionários, especialmente os das camadas de base, não podem tirar férias entre as sextas-feiras e domingos durante o ano, o que é um forte condicionalismo no gozo do tempo livre, uma vez que apenas podem tirar férias por um máximo de quatro dias. Na visão de Choi Kam Fu, a Venetian, apesar de ser uma subconcessionária de jogo, não consegue pôr em prática as políticas favoráveis às famílias. A FAOM chegou a comunicar com a empresa, mas a verdade é que nada se alterou. Como tal, o secretário-geral da associação optou por reunir com a DSAL. Alguns funcionários estão insatisfeitos por terem de trabalhar por períodos prolongados durante a noite, enquanto que outros se queixam de terem de fazer turnos diurnos depois de terem feito um turno nocturno. Por isso, o secretário-geral exige que a operadora de jogo melhore no âmbito de organização de turnos de trabalho.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho | DSAL recebeu nove queixas sobre listas negras de casinos A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais recebeu nove queixas de funcionários do sector do jogo sobre listas negras de emprego nos casinos, mas ainda não há provas concretas de que existam. O deputado Leong Sun Iok afirmou que tal é do conhecimento público e que constitui um ataque à igualdade e liberdade na procura de emprego [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram nove as queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entre 2009 e 2015, de funcionários do sector do jogo. Em causa está a existência de uma lista negra partilhada entre as concessionárias onde constam os nomes dos trabalhadores que foram despedidos. Desta forma, estas pessoas ficam impossibilitadas de voltar a trabalhar na indústria do jogo. De acordo com o deputado Leong Sun Iok, trata-se de uma situação que vai contra o princípio de liberdade de oportunidades na procura de emprego, referiu em interpelação ontem, na Assembleia Legislativa (AL). Em resposta a Leong, a DSAL não admite a existência da referida lista negra, apesar das queixas que recebeu. No entender da subdirectora do organismo, Ng Wai Han, após investigação, não foram encontradas evidências da existência da lista. A resposta não agradou aos deputados. “Toda a gente sabe da existência destas listas”, argumentou Leong Sun Iok. Au Kam San foi mais longe. “A lista negra existe há muito tempo e há mesmo concessionárias que quando pretendem despedir um trabalhador lhe pedem para pedir a demissão de modo a que esteja protegido e possa voltar a trabalhar no sector”, disse. Por outro lado, o pró-democrata quis ainda obter informações sobre os procedimentos de investigação que o Governo levou a cabo quando recebeu as queixas, até porque “se se tratou de perguntar apenas ao empregador, é claro que este negou”, afirmou. Investigação oral Ng Wai Han avançou que foram ouvidas as partes envolvidas e tidos em conta os depoimentos de testemunhas. “Na nossa investigação não só ouvimos as duas partes envolvidas como também testemunhas, para que pudéssemos tomar uma decisão”, apontou a subdirectora. No entanto, admitiu que “durante a investigação se houvesse provas documentais seria melhor do que apenas testemunhos” . Confrontada com a obrigatoriedade de assinatura de uma procuração para o acesso aos dados pessoais dos que procuram emprego no jogo, de forma a averiguar os seus antecedentes, a representante do Governo revelou que o processo é feito de acordo com as políticas relativas aos dados pessoais. No entender de Ng Wai Han, dos dados pedidos pelas operadoras não constam, os motivos do despedimento do trabalho anterior. “A transferência dos dados depende do interessado e os documentos do trabalhador só mostram onde trabalhou e não mostram em que circunstâncias saiu”, disse. Por outro lado, adiantou a responsável, caso sejam registadas irregularidades nos processos de recrutamento, as entidades empregadoras são obrigadas a pagar uma multa que vai das 20 000 às 50 000 patacas. Não conformado, Au Kam San fez um apelo aos trabalhadores que se queixaram à DSAL para que o voltem a fazer na medida em que considera a existência desta lista “inadmissível”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Governo acha que trabalhadores estão protegidos em caso de despedimento Na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o director da DSAL defendeu que a lei das relações do trabalho garante protecção pessoal, profissional e financeira suficiente para os trabalhadores. Wong Chi Hong entende que a legislação é eficaz mesmo em casos de despedimentos sem justa causa, e sem pré-aviso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo considera que a actual legislação sobre as relações do trabalho é suficiente para proteger os trabalhadores, mesmo nos casos de despedimento sem justa causa. A posição assumida faz parte da resposta do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, perante uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “Nos casos em que o empregador não resolve o contrato com justa causa, a lei das relações de trabalho já garante ao trabalhador um certo período de tempo para encontrar um novo emprego após a cessação do contrato de trabalho e permitir que mantenha a sua sobrevivência por um período de tempo”, escreveu Wong Chi Hong. Segundo o responsável da DSAL, o facto de um contrato terminar por iniciativa do patrão sem haver pré-aviso, obriga a que a entidade patronal tenha de pagar na mesma os dias estipulados no contrato de pré-aviso. Nos casos em que os contratos são omissos neste capítulo, os patrões para efectuarem a rescisão do vínculo laboral estão obrigados a pagar o equivalente a 15 dias de trabalho. Já se a rescisão partir do empregado, este fica obrigado a trabalhar sete dias. Por outro lado, o director da DSAL recorda que a rescisão sem justa causa envolve igualmente o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, que pode variar entre sete e 20 dias de trabalho por ano, dependendo da longevidade na empresa. Jogo de equilíbrios Na resposta ao deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Wong Chi Hong considera ainda que a actual lei das relações do trabalho está baseada num ponto de equilíbrio entre os interesses dos patrões e trabalhadores. “O actual regime baseia-se nas duas principais orientações estabelecidas nos anteriores regimes jurídicos das relações de trabalho, nomeadamente a flexibilidade na cessação da relação de trabalho, contribuindo para garantir que o mercado de trabalho possa ser coordenado com o desenvolvimento económico, e o estabelecimento de um certo nível de garantia, permitindo que os trabalhadores tenham estabilidade pessoal, profissional e financeira”, defende. O director da DSAL promete igualmente que o Governo estará atento a abusos e que irá fiscalizar frequentemente o mercado de trabalho.
Victor Ng SociedadeMetro ligeiro | DSAL vai aprovar contratação de trabalhadores não residentes com base nas necessidades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que, no âmbito da construção e funcionamento do metro ligeiro, vai aprovar pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para preencher a falta do pessoal técnico-profissional consoante a situação real. No entanto, a DSAL garantiu que, se houver residentes que correspondem às condições para as vagas, os trabalhadores não residentes serão progressivamente substituídos, a fim de garantir que os locais têm prioridade no emprego e oportunidades de ascensão profissional. A DSAL indicou que se encontra em articulação com o plano do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) no âmbito da formação de trabalhadores para o funcionamento do metro ligeiro, adiantando que serão organizados cursos e oferecidas informações actualizadas sobre o mercado de emprego.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcidentes de trabalho | Cinco de 19 mortes relacionadas com infracções às normas de segurança As infracções às normas de segurança e saúde ocupacional estiveram na origem de, pelo menos, cinco mortes resultantes de acidentes de trabalho ocorridos no ano passado, revelam dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) Os acidentes de trabalho fizeram no ano passado 7.428 vítimas, incluindo 19 mortais. Do total de fatalidades, pelo menos cinco estão relacionadas com infracções às normas de segurança e saúde ocupacional. Trata-se, porém, de um número que pode sofrer alterações, atendendo a que os dados divulgados serão revistos de acordo com as sentenças proferidas pelo tribunal, segundo ressalva a DSAL. Em termos gerais, e em linha com o aumento de vítimas de acidentes laborais (7.428 contra 7.309 em 2016), o número de trabalhadores que sofreram incapacidade temporária subiu de 7.210 em 2016 para 7.392, dos quais 1.265 regressaram ao trabalho no mesmo dia da ocorrência. Em sentido inverso, ainda na comparação anual homóloga, diminuiu o número de trabalhadores que ficaram com incapacidade permanente (de 78 para 17) e o de mortes (de 21 para 19). Todos iguais As quedas, choques com objectos, entalamentos e esforços excessivos ou movimentos em falso estiveram na origem da maior parte dos acidentes laborais. Mãos, tronco e pés foram as partes do corpo mais atingidas. Os acidentes atingiram trabalhadores de ambos os sexos, praticamente, na mesma proporção (3.717 mulheres e 3.711 homens). A faixa etária entre 25 a 44 anos foi a que registou o maior número de vítimas (3.855). Por ramos de actividade económica, a maioria das vítimas (3.043) pertencia às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços; seguindo-se o sector dos hotéis, restaurantes e similares (1.910) e, em terceiro lugar, a construção civil (755), de acordo com os dados da DSAL.
Hoje Macau SociedadeAcidentes de trabalho | Governo subsidia protecção de mãos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de Macau anunciou o lançamento de um plano para subsidiar equipamentos para a protecção das mãos a empresas do sector da restauração para prevenir acidentes de trabalho. Segundo dados estatísticos da DSAL, referentes aos últimos três anos, a média anual de acidentes de trabalho com ferimentos nas mãos tem sido superior a dois mil, dos quais mais de um terço (35 por cento) ocorreram em restaurantes ou em estabelecimentos similares. Tal “reflecte a alta probabilidade de ferimentos nas mãos dos trabalhadores desse sector”, realçou, em comunicado, a DSAL que visa com o recém-anunciado plano “prestar apoio ao sector da restauração na prevenção de acidentes de trabalho”. Ao abrigo do plano, a DSAL vai fornecer, gratuitamente, a cada empresa, cujo pedido tenha sido aprovado, um máximo de quatro pares de luvas que protejam de cortes e de temperaturas extremas. São elegíveis ao plano todas as empresas do ramo da restauração com menos de 300 funcionários ao serviço, sendo dada prioridade às pequenas e médias empresas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMaternidade e substituição de folgas sem consenso O aumento da licença de maternidade não é real e as medidas sobre a sobreposição de folgas e feriados não estão claras e não são suficientes. Eis as primeiras opiniões sobre a revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Governo chama-lhe aumento do tempo da licença de maternidade mas, na prática, são mais 14 dias não remunerados para as mães que considerem necessitar desse tempo para ficar em casa após o parto. A medida está prevista na alteração da lei das relações de trabalho, que se encontra em fase de consulta pública e que ontem teve a sua primeira sessão. Aos 56 dias previstos para as trabalhadoras do sector privado são acrescentados, caso assim o desejem, mais 14, sendo que sem qualquer remuneração. “Quanto à licença de maternidade tivemos como exemplo os casos dos territórios vizinhos e queremos adicionar mais 14 dias para as mães trabalhadoras tendo em conta as suas necessidades”, sublinhou, ontem o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. No continente, “as trabalhadoras têm direito a gozar 98 dias de licença de maternidade, dos quais 15 dias podem ser gozados antes do parto”, lê-se na comparação regional escrita no documento que apresenta a proposta de alteração da lei doas relações de trabalho. A mesma secção refere ainda que “a remuneração durante a licença de maternidade é paga sob a forma de subsídio de nascimento pelo Fundo de Segurança de Nascimento, cabendo ao empregador o pagamento desse seguro”. Privado versus Público A diferença entre trabalhadores do sector privado e público continua a manter-se. A ideia foi salientada pela deputada Kwan Tsui Hang, que deixou clara a necessidade de igualar os dois sectores quando se fala em maternidade. Quanto à escolha entre três a cinco dias na licença de paternidade, prevista na alteração do regime, Kwan Tsui Hang considera que este é um parâmetro que deveria ser definido à partida. “Os cinco dias úteis remunerados de licença de paternidade deveriam estar definidos e não sujeitos a uma escolha, sendo que esta só vai trazer conflitos entre a entidade patronal e os funcionários”, justificou a deputada. Feriados sem consenso No que respeita às medidas que prevêem a resolução da ausência de compensações de feriados e agendamento de folgas, as opiniões não foram consensuais. O sector do jogo estava representado por Cloee Chao , que concorreu às últimas eleições legislativas como representante dos trabalhadores dos casinos. Esta considerou que as propostas do Governo não são suficientes, uma vez que são as empresas que organizam o calendário dos seus funcionários. Para que possa resultar, Cloee Chao defende que seria necessário que “a legislação previsse a obrigatoriedade das compensações no que respeita ao trabalho em dias de descanso e feriados”. Já Wong, da Aliança de Jogos, disse que, tratando-se de grandes empresas, a organização dos feriados e dos dias de descanso é feita pelos patrões e os trabalhadores nada têm a dizer sobre o assunto. Por outro lado, Wong lamenta ainda que em Macau, onde o trabalho por turnos é corrente, esta área não esteja incluída na proposta de alteração do regime. Kwan Tsui Hang voltou a intervir para salientar que os feriados obrigatórios não deveriam poder ser substituídos por feriados públicos. “Estamos numa cultura maioritariamente chinesa em que o Ano Novo é a oportunidade de muitas pessoas terem três dias seguidos sem trabalhar e podem não conseguir ter o mesmo tempo se substituírem estes dias por outros feriados não obrigatórios”, justificou. O Governo decidiu não fazer qualquer referência a faltas por motivo de falecimento nem a sanções a aplicar aquando do incumprimento da legislação. Para o director da DSAL, “ainda é cedo para definir estes parâmetros, sendo que, depois de existir uma proposta definida, os regimes sancionatórios também o serão”. Tempo parcial: Um regime Simplex Os trabalhadores em part-time do território poderão vir a ter um regime regulador da sua situação laboral que não lhes garante qualquer direito. A medida pretende, de acordo o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, dar uma abrangência jurídica a quem trabalha até 72 horas por mês, por quatro semanas. “Estas pessoas não são consideradas como trabalhadores em tempo parcial, uma vez que não é uma obrigatoriedade”, referiu o director da DSAL. O objectivo do diploma é “encorajar o diálogo entre o patrão e o trabalhador”. O regime
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições. “Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho. “O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou. Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou. Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes. Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”. “Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSAL | Trabalhadores da Galaxy queixam-se de irregularidades Representantes de 300 trabalhadores estiveram ontem reunidos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais onde apresentaram várias reivindicações contra a Galaxy. Em causa está a falta de pagamentos e más práticas durante o tufão Hato [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem fez o turno da noite não pôde sair e foi obrigado a ficar. Quem entrou de manhã teve de se deslocar para o trabalho, mesmo com o sinal 8 de tempestade içado. Estas reivindicações, num total de 21, foram ontem apresentadas numa reunião que juntou representantes de 300 trabalhadores da operadora de jogo Galaxy e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O deputado José Pereira Coutinho, que esteve presente na reunião e acompanhou o caso, disse ao HM que muitas das reivindicações referem-se a situações que já têm “barbas brancas”. A passagem do tufão Hato terá reforçado o descontentamento. “A lista de reivindicações é longa e não posso deixar de referir o facto da empresa, durante anos e propositadamente, fazer coincidir o descanso semanal com os feriados obrigatórios”, começou por dizer o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Além disso, “os trabalhadores acham que a empresa faltou à palavra ao não conceder os bónus dos últimos anos até à presente data.” Três representantes da Galaxy estiveram na reunião, tendo sido feita uma contra-proposta, que foi recusada pelos trabalhadores. Segundo Pereira Coutinho, ainda não há uma data para a resolução do problema. Um Hato por resolver Na passada quarta-feira os trabalhadores terão sido obrigados a ficar no local de trabalho sem terem direito a um dia de descanso. “Quando o sinal 8 foi içado os trabalhadores foram forçados a voltar para o trabalho. Os que estavam dentro da empresa foram obrigados a fazer horas extraordinárias contra a sua vontade. Muitos pediram para ir para casa e isso foi rejeitado”, explicou o deputado. As horas extraordinárias foram pagas pela empresa, mas, segundo Coutinho, “o que os trabalhadores queriam era ter direito a um dia para irem para as suas casas reparar os estragos”. Segundo um artigo do South China Morning Post, o sinal 8 de tufão só terá sido içado às 9h00 de quarta-feira para que os casinos não pagassem horas extraordinárias aos seus trabalhadores. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma reacção por parte da Galaxy. Fichas ao ar Outra das queixas que foi apresentada na reunião de ontem prende-se com o funcionamento das mesas de jogo, problema que, segundo Pereira Coutinho, deveria ter sido apresentado à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). “Não existindo clientes a jogar nas mesas de jogo, os croupiers são obrigados a distribuir cartas durante horas, sem que haja um único cliente a jogar. Isto tem criado doenças profissionais face ao prolongado tempo de trabalho.” Foram ainda feitos relatos sobre o comportamento da operadora de jogo face às alegadas agressões que os croupiers são sujeitos. “Os queixosos manifestaram um grande desagrado face ao comportamento da empresa no tocante às agressões feitas aos croupiers. A empresa, em vez de os defender, persegue-os e aplica sanções, quando deveriam ser apresentadas queixas-crime junto das autoridades policiais.” Nos últimos dias a Galaxy tem sido alvo de comentários negativos nas redes sociais sobre o facto de, alegadamente, ter pedido ajuda a voluntários para a limpeza das piscinas do empreendimento hoteleiro. Contudo, Pereira Coutinho adiantou que este assunto não foi abordado no encontro de ontem.
Hoje Macau SociedadeAcidentes | DSAL vai rever regras na construção civil no próximo ano No próximo ano, deverá ser apresentada uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. A ideia é dar resposta aos muitos acidentes que têm acontecido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada pela Rádio Macau, que cita o canal chinês da emissora: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pretende apresentar, no próximo ano, uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. Trata-se da resposta da Administração aos acidentes frequentes que se têm verificado, muitos deles fatais. O Governo tem como objectivo reforçar as regras de segurança que vão ser exigidas aos empreiteiros. A proposta de revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil deve ser conhecida no próximo ano, referiu a subdirectora dos Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Uma das alterações prende-se com os deveres dos empreiteiros: hoje em dia, os responsáveis por obras com 100 ou mais trabalhadores por dia devem ter ao seu serviço um encarregado de segurança com reconhecida competência. O Governo quer que estes encarregados sejam presença obrigatória em obras com 20 ou mais trabalhadores. Deverá ser feito ainda um reforço da formação dos encarregados de segurança e criado um sistema de registo do qual podem ser excluídos, caso falhem nas avaliações periódicas a que serão submetidos. No programa de antena aberta da emissora em língua chinesa, foram ouvidos também responsáveis pela Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, que explicaram que há trabalhadores não residentes que não dominam o idioma local, pelo que é difícil explicar a importância de segurança e saúde ocupacional a esses operários. Este ano morreram já nove operários em obras de construção civil, muitos deles trabalhadores não residentes. Os dois acidentes fatais mais recentes registaram-se no estaleiro do Grand Lisboa Palace e do Hotel Morpheus, no City of Dreams. As duas obras já foram retomadas. No entanto, explica a Rádio Macau, a DSAL diz que ainda não foi apurado se houve ou não violação das regras de segurança nestes dois casos.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAT | Menos quatro carreiras na Ferreira do Amaral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] medida estava apontada para o início do ano lectivo, mas vai estar em vigor ainda antes. Já estão escolhidos os autocarros que vão ver alteradas as suas rotas de modo a descongestionar o tráfego na Praça Ferreira do Amaral. De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) as carreiras nº. 7, 10B, 28BX e 28C vão deixar de parar na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral”. A razão, aponta a DSAT em comunicado, é “permitir melhorar o trânsito naquela zona da cidade”. A acção agendada para entrar em funcionamento antes do início do ano lectivo foi um dos temas abordados em reunião entre a DSAT e as três operadoras de transportes públicos. Na Ferreira do Amaral passam, actualmente, 36 carreiras. Após o ajustamento, o tráfego naquela zona terá menos 450 chegadas e partidas de autocarros. A carreira nº 7, no sentido da ZAPE, a nº 10B e a nº 28BX passarão pela paragem “Hotel Lisboa”, enquanto a carreira nº 28C, no sentido de Jai Alai, fará escala apenas na “Praceta 1 de Outubro”. Já as carreiras n.º 11 e MT2 farão escala na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral” em vez da faixa D desta paragem. Praia Grande | Video-vigilância a partir de 4ª Feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sistema de video-vigilância no cruzamento entre a Avenida da Praia-Grande e a Praça de Jorge Álvares entrará em funcionamento na próxima quarta-feira. A medida é levada a cabo pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que, este ano, tem instalado vários destes sistemas nos troços de maior congestionamento. O Governo pondera a instalação de mais aparelhos tendo em conta a realidade rodoviária.
Victor Ng Manchete SociedadeAmbiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau). No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau. O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos. Melhorar é preciso Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo. A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono. Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território. Sugestões várias Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”. Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau. Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais. A lenta marcha dos veículos eléctricos Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade. DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral. A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado. A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.
Hoje Macau SociedadeDSAL decretou 20 suspensões em estaleiros de obras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no Sábado, visitas de inspecção a 557 estaleiros de obras no território e outros locais de trabalho. Na área da construção civil foram inspeccionados 74 estaleiros, tendo sido emitidos “20 ordens de suspensão total ou parcial dos trabalhos”, aponta um comunicado. A DSAL atribuiu ainda 66 recomendações aos empreiteiros, a fim destes realizarem melhorias. Além disso, “foram aplicadas sanções relativamente a 57 situações não seguras, envolvendo trabalhos em altura, riscos eléctricos e falta de medidas de protecção colectiva, e outros”. Alguns estaleiros foram inspeccionados “detalhadamente”, sendo que, “quando foi detectada a possibilidade de existirem situações de perigo, a DSAL deu imediatamente recomendações para melhoramento e conselhos aos empreiteiros, aos encarregados de segurança e aos trabalhadores”. “Quando foram encontradas situações de risco potencialmente graves, a DSAL aplicou imediatamente sanções e emitiu ordem de suspensão dos trabalhos”, acrescenta ainda o documento. Os trabalhos de fiscalização e inspecção foram efectuados por 40 trabalhadores da DSAL, incluindo o seu director, Wong Chi Hong, que se dividiram por 12 grupos. Segundo o mesmo comunicado, “a DSAL vai continuar a inspeccionar todos os estaleiros de construção e incita todos os empreiteiros a fazer a supervisão da segurança dos estaleiros para garantir que os trabalhadores têm condições seguras durante a execução dos trabalhos”.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Estaleiros fechados até terem condições de segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s estaleiros responsáveis pela construção do novo edifício do Ministério Público e do Grand Lisboa Palace estão paralisados. A ordem veio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) após as três mortes por acidente de trabalho que ocorreram, no mês passado, nestes locais. “Acredito que as obras suspensas serão o melhor castigo que as entidades em causa podem ter” , disse o subdirector da DSAL, Chan Un Tong, ao Jornal do Cidadão. Chan sublinhou ainda que os acidentes registados não são devido a negligência por parte do Executivo, visto que, considera, o Governo tem executados as devidas inspeções. No entanto, não deixa de admitir que há margem para melhorias. “O Governo tem inspeccionado e caso haja espaço para melhoras, assim o fará”, disse. O responsável explicou ainda que antes da retoma dos trabalhos, os estaleiros vão ter de garantir que têm as condições de segurança previstas legalmente, sendo que, após as modificações que fizerem, serão alvo de um fiscalização por parte do Executivo. O objetivo, afirmou Chan, é a garantia de que os estaleiros têm condições de segurança. Relativamente ao estaleiro que tem a seu cargo a construção do edifício do Ministério Público, o subdirector da DSAL referiu que o processo, além de estar a ser tratado pela DSAL, está em análise em vários de paratamentos públicos.
Victor Ng SociedadeDSAL | Ella Lei apela a medidas para garantir contratações de residentes As obras da Taipa estão prestes a terminar e Ella Lei foi ontem solicitar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais medidas que previnam o desemprego dos residentes. A responsável dos Operários quer evitar o desemprego dos locais e garantir que os residentes têm prioridade no preenchimento de vagas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, pede medidas preventivas para evitar a contratação de mão-de-obra estrangeira depois de terminarem as obras em curso no território. A solicitação foi feita ontem num encontro da também deputada com Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com Ella Lei, os residentes têm-se manifestado preocupados com a falta de emprego, sendo que há casos de pessoas que se encontram a procurar trabalho desde Setembro do ano passado. Alguns destes casos foram resolvidos porque, com a ajuda da DSAL, acabaram por ser chamados para trabalhar nas obras que estão em curso no território. No entanto, Ella Lei refere que a FAOM continua a receber casos semelhantes em que existem trabalhadores a manifestar o seu desagrado por considerarem estar numa situação de emprego instável, sendo que alguns deles já foram inclusivamente despedidos. De acordo com as queixas apresentadas, a FAOM terá intervindo, tendo conseguido novas contratações. Para Ella Lei, é simples e é necessária uma intervenção eficaz da DSAL. “Quando se trata de dar emprego prioritariamente a residentes quer dizer também que os despedimentos não devem ser dirigidos aos locais”, afirmou a responsável da FAOM. Ella Lei fez ainda saber que o objectivo do encontro com Wong Chi Hong era o reforço da necessidade de comunicação entre o Governo e as entidades empregadoras, de modo a garantir a empregabilidade prioritária dos residentes do território. Com o final das obras, nomeadamente de construção dos novos casinos, agendado para o terceiro trimestre deste ano, Ella Lei alerta para que a DSAL comece já a pensar em medidas que previnam a situação de desemprego que se avizinha. Na prática, a deputada pede que o Governo comece já a considerar novos empregos para dar àqueles que vão ficar sem trabalho de modo, para que as situações ocorridas no ano passado não se repitam. Números que não agradam Ella Lei não deixou de se justificar com a apresentação de dados estatísticos. De acordo com a responsável da FAOM, entre 2015 e 2017, as taxas de desemprego e de subemprego subiram, enquanto nos primeiros meses de 2017 o número de trabalhadores não residentes (TNR) registou um aumento. “Não acredito que os trabalhadores locais que trabalham na construção civil não consigam emprego, até porque há mais de 30 mil TNR no território”, disse, questionando como é que os residentes não conseguem encontrar trabalho. Wong Chi Hong, depois do encontro, e de acordo com Ella Lei, afirmou que vai dar seguimento aos casos de procura de trabalho destacados pela FAOM e alertar as empresas para garantir emprego aos locais. O encontro contou também com a presença dos representantes da Associação dos Operários de Pintura de Macau.
Victor Ng Manchete SociedadeDSAL | Trabalhadores do jogo pedem mais benefícios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu ontem duas cartas de representantes dos trabalhadores do sector do jogo a solicitar mais benefícios e maior justiça. Em causa estão salários, férias e despedimentos sem justa causa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do sector do jogo pediram ontem mais benefícios e protecção para a classe. Em carta dirigida a Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Associação de Avanço dos Trabalhadores de Jogo reivindica o aumento de salários, o pagamento de bónus extra e uma melhor distribuição de férias e feriados. Chan Chi Kin, director da associação, argumentou que, apesar da diminuição das receitas dos casinos nos últimos anos, as operadoras não deixaram de ter lucros significativos. Como tal, os trabalhadores mostram-se descontentes. “Não estamos satisfeitos com o aumento salarial do ano passado porque não acompanhou a inflação”, lê-se na missiva. De modo a ter um tratamento mais justo, os funcionários querem passar a receber 14 meses anuais e 20 por cento dos lucros das operadoras. De acordo com Chan Chi Kin, as medidas exigidas “não vão aumentar a pressão das operadoras”. Os trabalhadores consideram que, se a pretensão for atendida, o desempenho profissional será melhor. “Quando o dinheiro ganho é partilhado, trabalhamos mais”, referiu o director da associação. Por outro lado, a calendarização dos dias de trabalho também não é tida como justa e, argumenta, acarreta problemas de saúde. “Os horários são irracionais, sendo que há alturas em que trabalhamos nove dias seguidos.” A má calendarização de dias de folga é considerada fonte de stress e razão para o desenvolvimento de problemas físicos. Despedimentos baratos Também ontem, a directora da Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores de Jogo, Cholee Chao, manifestou à DSAL o desagrado dos seus associados. Em causa estão cerca de 20 despedimentos sem justa causa no casino do Lan Kwai Fong. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores do Lan Kwai Fong relativas a ameaças em que, em caso de denúncia, consideram o despedimento”, declarou. A directora disse ainda que as queixas tiveram início com dois casos, sendo que o aumento tem sido significativo. Quanto aos argumentos dados pelas operadoras, indicou a responsável, “nalguns casos limitaram-se a dizer que o funcionário não preenchia os requisitos da empresa” pelo que considera tratar-se de uma acção sem justa causa. Para Cholee Chan, os dados são chocantes, mais ainda porque o Lan Kwai Fong é uma empresa de pequenas dimensões. Os trabalhadores denunciaram ainda que a empresa contratou cerca de 30 novos profissionais que recebem “apenas 9000 patacas mensais”. Para os funcionários, os despedimentos tiveram na sua génese o objectivo de novas contratações por salários mais baixos.
Angela Ka SociedadeEmprego | DSAL garante ter funcionários suficientes para resolver conflitos A deputada Ella Lei quis saber se os funcionários dos Serviços para os Assuntos Laborais são em número suficiente para resolver o número crescente de conflitos na área. O organismo garante que os 500 trabalhadores dão conta do recado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou um aumento de cerca de três centenas em comparação com o ano de 2012, registando-se um total de 504 funcionários até Setembro deste ano. Os dados foram fornecidos por Wong Chi Hong, director dos serviços, à deputada Ella Lei. Numa interpelação escrita, a deputada quis saber se o actual número de funcionários na DSAL seria suficiente para tratar do crescente volume de trabalho, uma vez que, no ano passado, se registaram 2851 conflitos laborais, um aumento de 810 em relação a 2014. Ella Lei falou ainda de uma alegada fuga de trabalhadores da DSAL. “De acordo com algumas reflexões, nos últimos anos registou-se uma grande fuga de pessoal da DSAL, o que resultou numa grande pressão para os funcionários efectivos, sobretudo ao nível dos inspectores e trabalhadores da linha da frente”, escreveu a deputada em Setembro. Dados apresentados por Wong Chi Hong mostram que houve, de facto, uma quebra em termos do número de pessoal, seguida de uma recuperação. O número de funcionários passou de um total de 473 em 2012 para 429 pessoas em 2015, tendo-se registado um aumento para 504 pessoas em Setembro deste ano. De referir que, em Maio deste ano, foi feita a fusão com o Gabinete para os Recursos Humanos, tendo existido uma integração de funcionários. Em 2012 verificou-se também a maior taxa de saída de pessoal, fixada em 6,8 por cento, tendo em conta que 32 funcionários deixaram a DSAL. Nos anos seguintes, porém, essas taxas fixaram-se em dois e em quatro por cento. Este ano, a saída de pessoal foi de apenas dois por cento. Inspectores aumentaram O responsável máximo pela DSAL confirmou também que, em Maio, houve um reajustamento em termos do número de inspectores, que passaram de 60 para 101. Wong Chi Hong disse esperar uma redução da pressão sentida pelos funcionários, por forma a melhorar os efeitos das inspecções feitas aos estaleiros. O mesmo responsável disse esperar um aumento dos inspectores no futuro. Na sua interpelação, Ella Lei falou da necessidade de definição de medidas concretas ao nível da importação de trabalhadores e sua restrição, tendo em conta o profundo ajustamento da economia, que levou a mudanças no mercado laboral. O responsável pela DSAL garantiu que o organismo vai continuar a manter uma posição imparcial na aprovação dos pedidos de trabalhadores não residentes, com base nas políticas do Governo, o emprego e a ascensão dos empregados locais, as necessidades e fornecimento do mercado laboral, assim como o contexto das empresas em relação à gestão, contratação ou registo de conflitos laborais.
Angela Ka SociedadeTNR | Operários e Ella Lei voltam a fazer queixa à DSAL As dificuldades enfrentadas pelo sector da construção no emprego são atribuídas ao número excessivo de trabalhadores não residentes. A ideia foi deixada pelos Operários e pela deputada Ella Lei numa reunião com os Assuntos Laborais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o encontro realizado ontem com Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ella Lei e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) queixaram-se do regime de saída dos trabalhadores não residentes (TNR). A deputada critica as deficiências do actual regime e pede ao Governo que preste mais atenção às dificuldades de emprego encontradas pelos residentes no sector da construção. Para Ella Lei, em causa está o número excessivo de TNR que leva à precariedade de condições de trabalho no sector para os residentes. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei referiu que existe neste momento um número excessivo de TNR no sector o que faz com que os salários dos residentes tenham diminuído. Consequentemente, os trabalhadores locais acabam por suspender as suas funções na medida em que não estão satisfeitos com os salários propostos pelas entidades empregadoras. Vagas ilusórias “As autoridades devem prestar atenção ao facto de as vagas de emprego serem uma ilusão”, refere a deputada, que considera que a DSAL é incapaz de ter um conhecimento concreto acerca do número de TNR que estão associados aos trabalhos de construção civil. É esta “ausência de conhecimento” que faz com que seja impossível reduzir o número de trabalhadores conforme o progresso das obras em grande escala. De modo a acompanhar a situação, a deputada solicitou ao Governo mais rigor no que respeita ao regime de saída destes trabalhadores. Antes da reunião com a FAOM e com Ella Lei, Wong Chi Hong admitiu, ao canal chinês da Rádio Macau, que a inauguração sucessiva de casinos em grande escala que tem vindo a ocorrer fez com que tivessem sido registados pela DSAL vários pedidos de recolocação por parte dos funcionários que ficaram sem emprego. Dos pedidos registados, o organismo garante que já foram encaminhados para novos trabalhos cerca de 50 por cento. Os trabalhadores locais da área de construção civil organizaram este ano vários protestos em reacção ao facto de terem sido substituídos por trabalhadores não residentes.
Angela Ka SociedadeSJM | Croupiers fazem queixa aos Assuntos Laborais [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]epresentantes da Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores de Jogo, juntamente com cinco croupiers, apresentaram ontem uma queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por causa de despedimentos que consideram “irrazoáveis” no seio da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). De acordo com Cloee Chao, responsável da associação, o casino Kam Pek, pertencente ao universo da SJM, despediu cinco croupiers nos últimos meses, alegando que conspiraram com clientes, sem terem sido, no entanto, mostrado provas das acusações feitas. Em declarações ao HM, Cloee Chao afirmou que, ao longo dos anos, jamais se registaram situações semelhantes: “No passado, as operadoras do jogo só despediam funcionários quando tinham causado prejuízo às empresas, como em situações em que recebiam queixas dos clientes que afectavam a reputação das companhias”. Para a responsável, “eram situações que poderiam ser entendidas como razoáveis”, o que não se verifica desta vez. “Foram despedidos trabalhadores sem terem sido recebidas queixas, nem haver provas; foi a primeira vez que isto aconteceu”, alega. A associação aproveitou a deslocação à DSAL para entregar uma petição em que apela à redução do número de trabalhadores não residentes. O movimento de Cloee Chao entende ainda que é preciso acabar com “a ineficaz fiscalização da importação de mão-de-obra, para garantir emprego aos residentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | CPCS e Governo acusados de serem “monstros” que impedem mudanças A Assembleia Legislativa discutiu ontem as compensações a dar aos trabalhadores em caso de sobreposição de feriados. O Governo diz apenas que vai estudar o assunto, mas os deputados exigiram medidas concretas. E acusam o Executivo e a Concertação Social de serem “monstros” que impedem o desenvolvimento do mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que sim, nem não, mas apenas que vai estudar o problema. Foi esta a posição adoptada ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em relação à necessidade de recompensar todos os trabalhadores em caso de sobreposição de feriados com fins-de-semana. “Temos de garantir se é viável para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e se é sustentável”, disse ainda. A maioria dos deputados que participaram no debate defendeu a compensação e não perdoou a postura de Wong Chi Hong, que acabou por ser o “escudo” das críticas dirigidas a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que não esteve presente. Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), levantou a questão, exigindo respostas sobre a revisão da lei das relações do trabalho. “Muitos trabalhadores não conseguem gozar na totalidade as férias legais devido a sobreposições. No próximo ano haverá três feriados obrigatórios ao domingo, por isso surge o forte desejo da sociedade de exigir a definição da compensação do feriado quando há a sobreposição deste com o dia de descanso semanal.” O director da DSAL não apresentou qualquer data para a conclusão da revisão da lei laboral. “No trabalho realizado há margem para melhoria, mas quanto aos temas ligados aos assuntos laborais, e quando há opiniões diferentes entre a parte laboral e patronal, estas coisas são normais. Os estudos acabam por levar algum tempo.” Au Kam San, deputado do campo pró-democrata, acusou o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de nada decidir e de trazer constrangimentos ao mercado laboral. “Onde está o nó, está no CPCS? Este é um órgão consagrado na Lei Básica mas serve apenas para consulta, não deve impedir o desenvolvimento de Macau. Este órgão impede a revisão das leis do trabalho, tudo! É um monstro que está a impedir o desenvolvimento”, acusou. Kwan Tsui Hang, deputada que representa a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), resolveu apontar o dedo ao Governo. “Não é o CPCS que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios.” A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou. Bons e maus patrões O debate ficaria marcado pela diferença de posições no seio de quem representa o patronato. Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assumiu o papel da boa patroa. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a recompensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, apontou a deputada eleita pela via directa. Pelo contrário, Kou Hoi In e Fong Chi Keong assumiram o papel de maus patrões: pediram cautela e até leis laborais diferentes consoante o tecido empresarial. “O meu colega disse que o CPCS é um obstáculo à resolução de problemas laborais, mas creio que junta todas as entidades. O Governo deve ser cauteloso. Somos empresários com escrúpulos e ninguém faz negócios com prejuízo. Creio que durante a elaboração de qualquer política, o Governo precisa ponderar com cautela”, disse Kou Hoi In. Fong Chi Keong, nomeado, começou por dizer que a actual lei laboral “tem defeitos”, por ser igual para todos. “O Governo, incluindo a AL, não diferenciou a dimensão das empresas, se são do sector do jogo, de utilidade pública ou uma PME. Mais de 90 por cento das empresas de Macau são PME, será isto justo? Não deverá haver uma diferenciação? Uma mulher e uma criança podem ambas suportar o peso de 100 quilos? Não pode ser. Como é que as PME conseguem sobreviver? Se se aplica uma lei para todas as empresas, creio que isso traz estagnação para Macau. Não se pode aplicar uma lei laboral para todos os sectores de actividade. O mais que podemos fazer é deixar de exercer a actividade”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalhadores ilegais | Governo admite dificuldades na obtenção de provas [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), admitiu ontem que o Governo continua a ter problemas na aplicação de multas ao nível do trabalho ilegal, pelo facto de ter dificuldades na obtenção de provas. Falando do “Grupo de trabalho interdepartamental para a erradicação do trabalho ilegal”, criado em 2011, Wong Chi Hong explicou que “os resultados previstos poderão não vir a ser atingidos se dependermos simplesmente do agravamento de sanções para produzir efeitos dissuasórios, pois a questão fulcral ainda reside na apresentação das provas”. As propostas apresentadas pelos deputados para contornar o problema foram muitas, tendo Ng Kuok Cheong falado inclusivamente do “cerco” montado aos trabalhadores ilegais. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas.” Já o deputado Au Kam San acusou as autoridades de não fazerem acções de patrulha durante a noite e dos próprios seguranças dos estaleiros receberem dinheiro a troco de silêncio. “Durante a noite são os ilegais que estão a trabalhar. Mesmo durante o dia, quando há patrulhas ou informações, há sempre fuga de informação. Quando a polícia vai fiscalizar só lá estão uma dúzia de trabalhadores legais. Muitas vezes só vão dar uma vista de olhos e depois dizem que o trabalho de fiscalização está feito. O pessoal de segurança recebe dinheiro para permitir a entrada de trabalhadores ilegais nos estaleiros”, acusou. Mak Soi Kun chegou mesmo a comparar o combate aos emigrantes ilegais com a necessidade de eliminar o excesso de resíduos produzidos. “Também temos de eliminar os resíduos a partir da fonte. Quem emprega tem de ser punido gravemente, mas quem trabalha por que não cumpre um período na prisão? Em Macau os ilegais até tem direito a sair do território em segurança e a receber os seus salários, ao contrário dos residentes. Quem trabalha aqui ilegalmente não é punido.” Wong Chi Hong explicou que o grupo de trabalho está agora a trabalhar na possibilidade de atribuir ao empreiteiro “a responsabilidade de gestão dos estaleiros ou nos locais onde se realizam obras, para permitir um conhecimento claro de todas as subempreitadas”. Entre Janeiro e Setembro deste ano, seis pessoas foram alvo de sanções acessórias no combate aos trabalhadores ilegais, tendo sido revogadas 14 autorizações de trabalho.
Angela Ka Manchete PolíticaLisboa Palace | Trabalhadores da construção em manifestação Estão contra a política de importação de mão-de-obra e dizem-se afectados. Um grupo de trabalhadores da construção civil manifesta-se hoje [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem organizado um protesto na semana passada, um grupo de trabalhadores da construção civil sem emprego promete manifestar-se hoje novamente, por volta do meio-dia. O protesto começa no Jardim do Iao Hon e estende-se até à DSAL. Ao HM, Choi Pui Keng, porta-voz do grupo, explicou que a manifestação vai servir para se queixarem de alegados despedimentos sem justa causa no Lisboa Palace, empreendimento que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está a construir no Cotai. Os despedimentos terão afectado cem trabalhadores. Choi Pui Keng explicou ao HM que, um dia após o acidente causado pela queda de um vidro que resultou na morte de um trabalhador não residente, a empresa responsável pela construção do Lisboa Palace contratou cerca de cem trabalhadores locais para realizarem a supervisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os quais terão sido demitidos três dias depois do trabalho ficar concluído. Apoio em curso Entretanto a DSAL já garantiu, através de um comunicado, que vai dar apoio aos 242 trabalhadores que se manifestaram na passada quinta-feira. Estes protestaram quanto à falta de fiscalização dos trabalhadores ilegais e o facto de, na sua óptica, serem aprovados cada vez mais trabalhadores não residentes. O grupo entregou uma petição à DSAL, que já terá dado apoio aos desempregados na busca de emprego. O organismo ajudou 236 pessoas a fazerem o registo de emprego, sendo que 119 estão à procura de trabalho como auxiliares da construção civil, enquanto que 95 buscam trabalhos mais técnicos. Há ainda pessoas que procuram trabalho como croupier ou como empregados de caixa. Um comunicado do Governo aponta ainda que metade dessas pessoas estão desempregadas há cerca de um mês, sendo que a DSAL promete arranjar entrevistas de emprego o mais depressa possível
Tomás Chio Manchete PolíticaAliança da Juventude pede limite de dois anos para ocupação de cargos superiores por TNR O grupo político Aliança da Juventude pediu ao Executivo que limite o período de tempo que os TNR podem ocupar cargos superiores. Mais medidas para ajudar os jovens de Macau, que estão a ser prejudicados segundo o colectivo, também foram requisitadas [dropcap style=’circle’]O[/drocap]grupo Aliança da Juventude pediu ontem a Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), mais medidas para que os licenciados de Macau possam encontrar trabalho e mais fiscalização aos trabalhadores não-residentes (TNR), que consideram estar a tirar-lhes as vagas. Os jovens dizem haver dificuldades para que os finalistas entrem no mercado de trabalho e dizem que os de fora estão a “ocupar vários cargos de gestão”, o que influencia “negativamente” a promoção dos locais, e pedem mesmo que os TNR que ocupem cargos superiores só possam fazê-lo por dois anos. “Uma das razões sobre as dificuldades encontradas pelos finalistas é que o mercado laboral do território está cheio de TNR que ocupam principalmente os cargos de gestão, os cargos superiores. Isto influencia negativamente a promoção dos locais”, queixa-se o grupo. A Aliança da Juventude quer, por isso, que o Governo crie um “limite de dois anos” para que os de fora possam estar num cargo superior. Depois desse período, dizem, os TNR têm de sair, de forma a que “se possa garantir a promoção dos locais”. Mistérios locais Ng Mao Lam, presidente do grupo, disse ao HM que a Aliança criticou ainda uma situação que considera como “um fenómeno estranho”: ainda que haja muita publicidade de emprego, continuam a existir dificuldades em procurar vagas, o que leva o grupo a suspeitar que “as publicidades servem apenas para enganar” o Governo, para dizer que os locais ou não respondem, ou não aceitam o trabalho, tendo as empresas justificação para encontrar TNR. O grupo diz ainda que há falta de fiscalização da parte do Governo: “Já garantiu que não vai permitir aos TNR serem motoristas, mas muitas empresas recrutam esses trabalhadores para levarem bens a clientes, pelo que esses trabalhadores conduzem viaturas também, ou seja trabalham como motoristas”. A promessa do Governo, recorde-se, diz apenas respeito aos motoristas de autocarros, sendo que já foi admitido pelo sector que há dificuldades em encontrar estes profissionais em Macau. Num comunicado, o grupo político defende que a queda da economia e do número de turistas está a criar dificuldades aos jovens que acabam os cursos, especialmente no que toca a encontrar vagas e especialmente para os que saem dos institutos de ensino superior locais. A Aliança diz que o Governo não está a dar apoio suficiente e pede uma revisão das políticas ao Executivo. De acordo com o responsável do grupo, a DSAL apenas disse estar a acompanhar o assunto dos TNR, ainda que o director do organismo tenha explicado que o trabalho de combate não é suficiente porque os recursos humanos são limitados. Wong Chi Hong terá ainda garantido que iria oferecer formação aos licenciados, com uma duração de dois meses, para os que terminarem poderem directamente trabalhar ou estagiar nas empresas de Jogo. Ng Mao Lam frisa, contudo, sentir-se “satisfeito” com a resposta da DSAL sobre as questões. AL? Não é para já A Aliança da Juventude tem-se mostrado activo na apresentação de pedidos sociais ao Governo, mas quando questionados se têm intenções de candidatar-se às eleições da Assembleia Legislativa (AL) no próximo ano, o presidente afirma ao HM que ainda nem pensou sobre isto. “Nem pensamos, porque o grupo preocupa-se agora mais com os pedidos dos residentes.”
Tomás Chio SociedadeFalsas feiras emprego | DSAL diz que não recebeu denúncias [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Un Tong, sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), confirmou ao canal chinês da Rádio Macau que o organismo não recebeu quaisquer queixas ou denúncias sobre falsos anúncios de emprego para trabalhadores não residentes (TNR), tendo garantido que há medidas rigorosas para o recrutamento de trabalhadores. “No caso de recebermos alguma denúncia sobre recrutamentos falsificados, a DSAL irá acompanhar e investigar os casos”, disse. As declarações surgem após várias associações terem falado da existência de feiras de emprego com anúncios falsos, em que vários locais se candidatam a várias vagas mas nunca recebem resposta. A DSAL afirma, assim, nunca ter recebido este tipo de casos. O responsável confirmou ainda que se verifica uma mudança no mercado laboral e que sempre foi exigida uma grande quantidade de documentos para que as empresas comprovem que, de facto, necessitam dos trabalhadores. Em resposta à deputada Ella Lei, a DSAL confirmou que o número de locais a ocupar chefias nos casinos tem vindo a aumentar entre 5 a 7% em algumas áreas. Para este organismo os dados são uma prova de que o Governo tem vindo a dar atenção às oportunidades de promoção dos trabalhadores locais nas grandes empresas. A deputada indirecta, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), havia questionado o Governo sobre a necessidade de estabelecer critérios temporais para a saída de TNR, por forma a promover mais locais a lugares de chefia.
