Pereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral

O deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições.

“Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho.

“O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou.

Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou.

Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes.

Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”.

“Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.

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