Trabalho | Queixas de TNR resultaram em multas de meio milhão de patacas em 2017

A maioria das queixas apresentadas por trabalhadores não residentes acaba por ser resolvida por intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). No ano passado, os poucos casos que seguiram para a justiça resultaram na aplicação de meio milhão de patacas em multas aos empregadores

 

O salário e a compensação por prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal figuram entre as principais razões que levam os trabalhadores não residentes a apresentar queixa contra os patrões. Dados facultados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM indicam que são poucos casos remetidos para os órgãos judiciais, dado que a grande parte das queixas termina arquivada após resolvida por intervenção da Administração, ou seja, com os empregadores a aceitarem, regra geral, cumprir com o que é devido na sequência da entrada em cena das autoridades, explicou fonte da DSAL.

No ano passado, foram abertos 812 processos, envolvendo 1.435 trabalhadores não residentes. Este casos diziam respeito a 3.325 matérias, atendendo a que uma queixa pode implicar múltiplos assuntos, das quais 1.097, ou o equivalente a um terço, foram consideradas “efectivas”, isto é, com fundamento para seguirem em frente. Dessas 1.057 acabaram arquivadas após resolvidas pela Administração, enquanto as restantes 40 foram remetidas para os tribunais, resultando na aplicação de multas no valor global de 555 mil patacas.

Conflitos de trabalho

Segundo a DSAL, houve uma descida significativa face a 2016 – tanto em termos do número de queixas, dos trabalhadores não residentes envolvidos, bem como do universo de casos que seguiram para os tribunais e consequente montante das multas aplicadas. Assim, em 2016, foram abertos 1.278 processos na DSAL, envolvendo 3.280 trabalhadores não residentes. Em causa estavam 9.069 matérias, das quais 3.264 dadas como efectivas pela DSAL. Dessas, 353 foram remetidas aos órgãos judiciais que aplicaram multas de 2,77 milhões de patacas.

Já nos primeiros seis meses do ano foram abertos 337 casos relativos a 593 trabalhadores não residentes. Entre Janeiro e Junho, ainda segundo os dados sobre conflitos laborais fornecidos pela DSAL, todas as 322 matérias efectivas, de um total de 1.305, foram arquivadas após terem sido solucionadas por intervenção da Administração, pelo que nenhuma foi remetida para os órgãos judiciais e não houve lugar, por conseguinte, à aplicação de multas.

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