Indemnização em caso de morte vai ser actualizada até 10%

O Governo admitiu ontem vir a aumentar o tecto máximo das indemnizações resultantes de acidentes de trabalho, sendo que para os casos de morte a actualização deverá ser entre os oito e os 10 por cento. O anúncio foi feito ontem por Ng Wai Han, subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação oral levada ao plenário pelo deputado Lam Lon Wai.

“Tendo em contas as partes patronal e laboral e o diálogo com as associações das companhias seguradoras, em Novembro do ano passado, na reunião geral do Conselho Permanente de Concertação Social, concordámos com a actualização dos valores através de uma ordem executiva. Estamos a proceder à actualização das normas”, afirmou Ng Wai Han.

Apesar da luz verde em matéria compensações resultantes de acidentes de trabalho, foram vários deputados a mostrar preocupação com os atrasos do Governo na actualização de diplomas relacionados com questões laborais. Isto porque a lei prevê, por exemplo, que seja feita uma revisão anual do salário mínimo ou uma revisão bianual do montante mensal que serve de base para calcular as indemnizações em caso de despedimento por justa causa, mas na realidade isso não tem acontecido.

A deputada Ella Lei, lamentou mesmo a “lentidão de trabalho, a falta de transparência e a revisão não atempada das leis”. “O limite máximo das prestações por morte, em caso de acidente laboral ou doença profissional não é alterado desde 2011. O salário mínimo até pode não ser actualizado, mas o Governo tem de analisar os dados, ouvir as opiniões da população e divulgar a sua decisão”, apontou Ella Lei.

Feridas recentes

O deputado Sulu Sou considerou “inaceitável” o facto de a taxa de inflação não ter sido tida em conta para o cálculo da actualização de montantes relacionados com as questões laborais e relembrou o recente acidente no estaleiro de obras de construção da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort que provocou três mortos e quatro feridos.

O legislador alertou ainda para a necessidade de se alargar o leque de membros do Conselho Permanente de Concertação Social, de modo a elevar a representatividade do órgão.

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