Lei Chan U pede actualização de compensações por acidentes de trabalho

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Executivo explique as razões das compensações por acidentes de trabalho mortais ou que causam incapacidade total estarem há nove anos sem serem aumentadas.

O legislador recorda que em 2018 o Executivo se tinha comprometido a aumentar a compensação por morte de 1 milhão para 1,5 milhões de patacas, e a compensação por incapacidade total devido a acidentes de trabalho de 1,25 milhões para 1,8 milhões de patacas. Todavia, em 2020, os montantes permanecem inalterados, o valor da proposta desceu e Lei Chan U sublinha que há nove anos que não há alterações, apesar da inflação registada.

“A lei […] de alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais estipula que o montante pago aos empregados por morte ou incapacidade total relacionadas com acidentes de trabalho deve ser analisado anualmente e ter em conta a inflação”, aponta o deputado. “Mas não há alterações há nove anos. Por isso pergunto: em que consiste este processo de revisão do montante? Em que altura do ano começa? E quando fica concluído?”, questiona Lei Chan U.

No mesmo sentido, o deputado quer que lhe seja explicada a fórmula considerada pelas autoridades para chegar aos montantes apresentados. “Quais são as fórmulas de ajustamento ou mecanismos para estabelecer estes limites?”, pergunta.

Revisão por baixo

Apesar da promessa de 2018, Lei Chan U recorda ainda que em 2019, durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que as autoridades tinham apenas sugerido um aumento de 1 milhão para 1,08 milhões de patacas por acidentes que causam a morte, e de 1,25 milhões para 1,35 milhões por perda de capacidade total. “A população não percebe o cálculo dos aumentos. Em menos de um ano não só não foi aprovada uma subida do valor, como houve uma descida significativa dos montantes sugeridos, apesar da inflação até ter aumentado”, considerou.

Segundo os dados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) só nos primeiros três meses deste ano houve 5 vítimas mortais relacionadas com acidentes de trabalho.

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