Sofia Margarida Mota SociedadeSegurança alimentar | José Tavares alerta para riscos de compras online No capítulo da segurança alimentar, a compra online de alimentos é a principal preocupação do presidente do Instituto para os Assuntos Municipais. José Tavares aconselha os residentes a comprarem comida em lojas e mercados, especialmente produtos de risco como o marisco [dropcap]O[/dropcap]s produtos alimentares adquiridos online representam o maior desafio para Macau ao nível de segurança alimentar, pelo menos de acordo com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares. O responsável referiu esta preocupação ontem à margem da cerimónia de abertura da 51ª Conferência da Comissão do Código Alimentar que se realiza até ao próximo dia 13 no Hotel Studio City. “Acho que o nosso maior desafio agora é o facto de as aquisições serem demasiado sofisticadas, é tudo comprado online. Tudo o que é comprado online não é controlado”, apontou. Em causa está a aquisição de produtos frescos, especialmente mariscos. “Neste momento, fazemos um controlo sobre alguns produtos. Normalmente, são produtos com menos risco, por exemplo bolachas e chocolates. Agora coisas de alto risco, como sushi e ostras, são produtos que nos deixam mais preocupados. No entanto, o governante sublinhou os esforços feitos para controlar o nível de pesticidas nos alimentos. “Em 2018, atingimos um alto nível de qualidade dos produtos agrícolas em termos de utilização científica de pesticidas, de protecção do ambiente e de garantia de segurança na utilização de pesticidas. Vamos continuar a melhorar e a optimizar esta área”, apontou. Formação lusitana Para garantir a segurança alimentar dos produtos consumidos em Macau, o Governo estabeleceu vários protocolos com Portugal, nomeadamente com a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apontou ontem o presidente o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares. Estas colaborações incluem acções de formação dadas pela entidade portuguesa. “Fazem-nos formação e também há uma cooperação”, referiu. A próxima visita da ASAE a Macau está prevista para Junho, acrescentou o responsável.
João Santos Filipe PolíticaCibersegurança | 1,4 milhões SIM vão ter de ser registados em quatro meses Quando a Lei da Cibersegurança entrar em vigor os cidadãos vão ter 120 dias para registar cartões SIM pré-pagos. Caso não o façam, os cartões serão cancelados pelas operadoras [dropcap]C[/dropcap]om a implementação da nova Lei da Cibersegurança cerca de 1,4 milhões de cartões SIM vão ter de ser registados com a informação dos respectivos utilizadores. O número de cartões SIM cedidos no território foi divulgado pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, que ontem se voltou a encontrar com o secretário Wong Sio Chak, para discutir uma nova versão do diploma. “No futuro, em relação aos cartões SIM pré-pagos, estava previsto que houvesse um prazo de 60 dias para fazer o registo. Mas foi alterado para os 120 dias. Segundo o Governo, há 1,4 milhão de cartões vendidos em Macau”, começou por contar Ho Ion Sang, presidente da comissão. “O registo vai ser feito junto dos Correios e também nas lojas, através da rede informática. Mas considerámos que era necessário mais tempo [do que os 60 dias] porque os Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) não têm uma estrutura como, por exemplo, os Serviços de Migração. O Governo aceitou a sugestão”, acrescentou. Desta forma, quando a lei entrar em vigor, quem tiver cartões pré-pagos vai ter de fazer o registo dos mesmos. Quem não o fizer terá o cartão cancelado. O mesmo acontece na compra de um novo cartão SIM, que vai passar a exigir a disponibilização de alguns dados pessoais, como a identificação. Em relação aos trabalhos com o Governo na discussão deste diploma, Ho elogiou a postura de “abertura” encontrada e afirmou que os deputados da comissão ficaram “satisfeitos” com os resultados obtidos. Neste aspecto, o presidente considerou que há garantias que a liberdade de expressão fica protegida e que as competências das entidades envolvidas na monitorização do tráfego de dados nas redes de comunicações ficaram definidas. Acesso ao conteúdo Ainda no que diz respeito à monitorização das actividades nas redes de comunicação, o presidente da comissão da AL voltou a insistir que não haverá acesso ao conteúdo por parte do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, que vai ser coordenado pela Polícia Judiciária. “É a PJ que vai fazer a monitorização dos dados, mas estes vão ser puramente linguagem mecânica”, apontou. Caso haja uma investigação em curso os dados guardados podem ser acedidos. No entanto, esta situação apenas poderá ocorrer com autorização de um juiz, à semelhança do regime actual adoptado para as escutas telefónicas, uma realidade que não tem relação directa com o diploma da cibersegurança. “A consulta dos conteúdos tem de seguir o que está previsto nas outras leis. É um regime que se encontra em vigor e esta lei [da Cibersegurança] não alarga a competência da PJ nesta área”, garantiu Ho Ion Sang. Por outro lado, ficou definido no novo documento que a Comissão Permanente de Cibersegurança – organismo que aplica medida excepcionais em causa de ataques ou situações anómalas – vai ser liderada pelo Chefe do Executivo e que integra igualmente todos os secretários.
Sofia Margarida Mota PolíticaProtecção Civil | Proposta de Lei de Bases na AL até final de Maio A proposta da Lei de Bases da Protecção Civil está concluída e vai agora seguir para o Conselho Executivo de modo a poder dar entrada na Assembleia Legislativa antes do início da época de tufões. Wong Sio Chak revelou ainda que é necessário um projecto concreto para as próximas fases de instalação do sistema de videovigilância [dropcap]A[/dropcap] proposta da Lei de Bases da Protecção Civil será entregue para apreciação na Assembleia Legislativa (AL) antes do início da época de tufões, “até ao final deste mês ou início de Maio”, apontou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de acordo com um comunicado. “O processo de elaboração do diploma da Lei de Bases da Protecção Civil foi concluído na semana passada e deverá ser entregue para discussão no seio do Conselho Executivo o mais rapidamente possível”, lê-se. Segundo o governante, o diploma vai regulamentar os trabalhos de relativos à protecção civil, através de “um modelo dirigido pelo Governo, mas com uma ampla participação da sociedade”. Entretanto, será realizada amanhã a Reunião da Estrutura de Protecção Civil de 2019 em que serão apresentados os novos equipamentos adquiridos durante o ano passado. No dia 27 de Abril, será realizado o exercício de tufão “Peixe de Cristal” 2019 e será aceite, pela primeira vez, a inscrição antecipada dos cidadãos que queiram fazer parte da actividade. Videovigilância sem projecto O secretário avançou ainda que a nova fase do sistema de videovigilância carece de um projecto concreto. A razão tem que ver com a necessidade de articulação com o planeamento dos novos aterros. Recorde-se que a instalação do sistema de videovigilância se processa em quatro fases, abrangendo um total de 1620 câmaras. Neste momento, estão gradualmente a entrar em funcionamento a segunda e terceira fases, prevendo-se a quarta fase para o primeiro trimestre de 2020. No futuro, haverá ainda a implementação de mais duas fases, centradas principalmente na zona A dos novos aterros e na ilha artificial do posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM. Quanto ao novo “regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência”, cuja consulta pública foi finalizada em Junho do ano passado, o secretário revelou que o documento da proposta já foi entregue, em Fevereiro, aos serviços da área de justiça, de quem aguarda opiniões. Wong Sio Chak espera que a proposta possa ser encaminhada para a AL ainda durante o primeiro semestre deste ano.
Hoje Macau SociedadeGoverno pondera recurso para o TUI no caso Fong Soi Kun O Tribunal de Segunda Instância considerou procedente o recurso interposto pelo antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo Chefe do Executivo há quase um ano. O Executivo não exclui a hipótese de recorrer para a última instância [dropcap]F[/dropcap]az na próxima quinta-feira um ano que Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período quatro anos”. A decisão foi contrariada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun. A defesa do ex-director dos SMG argumentou que não teve oportunidade para se pronunciar quanto à alteração da qualificação jurídica dos factos, e à moldura sancionatória disciplinar aplicável, ficando comprometido o exercício de contraditório. Prontamente, o gabinete do porta-voz do Governo adiantou que “foi notificado da decisão do TSI, estando, actualmente, a analisar o texto do acórdão” e que “não exclui a possibilidade de interpor novo recurso, no momento adequado”. Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 12,55 mil milhões de patacas. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-director do SMG. Içar tardio Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director e a antiga subdirectora dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e à antiga subdirectora Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado. A comissão de inquérito entendeu que “os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”. Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto de 2017, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”. Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).
Diana do Mar PolíticaConvenção contra a Tortura | Forças de Segurança recebem formação a partir de hoje Os agentes das Forças de Segurança vão receber, a partir de hoje, formação sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, observando a recomendação feita há quatro anos pela ONU [dropcap]D[/dropcap]epois de na última avaliação à RAEM, em 2015, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura ter sinalizado a necessidade de os agentes das Forças de Segurança receberem formação específica na área, vai ser realizado um ‘workshop’ sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), que arranca hoje e decorre até sexta-feira. O programa foi anunciado na quinta-feira pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) que organiza o ‘workshop’ em conjunto com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). A formação, de cinco dias, com uma carga horária de 30 horas, tem como destinatários o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Leque temático O Manual para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – mais conhecido como o Protocolo de Istambul – figura como um dos eixos do programa de formação. Os princípios gerais de policiamento e Direitos do Homem, os padrões internacionais, o uso da força (incluindo armas de fogo), as condições de detenção, os Direitos do Homem na organização, gestão e comando operacional dos agentes e a responsabilização e análise das reclamações figuram entre outros temas a abordar. O ‘workshop’ vai decorrer em inglês, com tradução simultânea para cantonense. Integrado no âmbito do 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM a União Europeia, o ‘workshop’ terá como oradores Michael Kellett, vice-presidente do Conselho da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, e membro do painel de inquérito independente estabelecido pelo Secretário do Interior britânico; Matthew John Sands, docente de Direitos Humanos da Universidade de Sheffield Hallam e ex-assessor jurídico da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra. Na última avaliação sobre Macau, o Comité das Nações Unidas Contra Tortura, em 2015, renovou o apelo em termos da formação não apenas do pessoal da Segurança, mas também da área da Saúde. “O Comité continua preocupado que Macau, China, ainda não tenha providenciado formação aos profissionais de saúde para identificarem e documentarem casos de tortura. Também lamenta a falta de informação sobre a organização de formação obrigatória regular sobre as disposições da Convenção para todos os agentes envolvidos no tratamento e na detenção de pessoas privadas de liberdade”, diz o texto das recomendações. Macau tem de entregar o próximo relatório à ONU até ao início de Dezembro.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Norte adia conclusão de mega projecto turístico balnear para Abril de 2020 [dropcap]A[/dropcap] Coreia do Norte adiou mais uma vez a conclusão de um mega projecto turístico balnear, para Abril de 2020, aparentemente devido às sanções impostas por causa do seu programa nuclear. A Zona Turística de Wonsan-Kalma, encravada entre um aeroporto recente e a costa leste do país prevê hotéis, cinemas e um parque aquático. O local está destinado a tornar-se a peça central da nascente indústria turística da Coreia do Norte, que busca desenvolver a sua economia apesar das sanções internacionais. O trabalho na zona turística está a ser monitorizado de perto pelo líder norte-coreano Kim Jong-un. Inicialmente estava para abrir em Abril, no aniversário do nascimento do pai fundador norte-coreano, Kim Il-sung. Mas durante uma visita recente ao local, Kim adiou a data de conclusão pela segunda vez, ordenando que a construção seja concluída no mesmo período do ano que vem, informou a agência de notícias oficial no sábado, a KCNA. Esta decisão permitirá que os trabalhadores “terminem com perfeição [o projecto] para que o nosso povo se divirta numa área turística impecável a partir (…) do próximo ano”, disse Kim, citado pela KCNA. A inauguração foi adiada pela primeira vez em Agosto, com abertura prevista para Outubro de 2019. As sanções impedem que a Coreia do Norte obtenha os materiais necessários para concluir a construção do gigantesco local à beira-mar, dizem os especialistas. “A Coreia do Norte pode realizar a construção exterior dos hotéis em si, mas a maioria dos materiais de acabamento interno é importada”, disse o investigador do Instituto Coreano para a Unidade Nacional, Cho Han-bum, à agência de notícias France-Presse. Durante algum tempo, Pyongyang comprou produtos proibidos com moeda estrangeira, mas essa fonte “também secou”, continuou o analista. Em Dezembro, imagens de satélite feitas por especialistas norte-americanos mostraram que a maioria dos edifícios anteriormente em construção estava quase terminada. “A economia norte-coreana atingiu um limite por causa de sanções”, sublinhou Cho. O alívio imediato das sanções foi a principal exigência norte-coreana na segunda cimeira no final de Fevereiro em Hanói, entre o Presidente dos EUA, Donald Trump, e Kim, uma reunião que terminou em fracasso. O Presidente Trump, um ex-promotor imobiliário, destacou o potencial da Coreia do Norte no desenvolvimento do turismo, elogiando as suas “super praias” que seriam ideais para “super apartamentos”.
Hoje Macau SociedadeConselheiros das comunidades portuguesas reúnem-se em Pequim a partir de segunda-feira [dropcap]O[/dropcap] ensino da língua portuguesa ou o pagamento de pensões aos portugueses na Austrália, China, Hong Kong e Macau são temas da reunião do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que arranca segunda-feira em Pequim, foi ontem anunciado. Segundo um comunicado da presidente daquele conselho regional, Rita Santos, a colaboração dos conselheiros com as embaixadas e consulados de Portugal para resolução dos problemas das comunidades, as questões relacionadas com as pensões de aposentação e de sobrevivência dos portugueses residentes nos países de acolhimento, o ensino e a divulgação da língua portuguesa, sobretudo aos jovens, vão ser alguns dos temas em foco na reunião, que vai decorrer na capital chinesa de 8 a 10 de Abril. Na reunião, presidida por Rita Santos, vai ser ainda discutida a proposta do estatuto dos conselheiros, a eleição anual do cargos do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, bem como o programa do encontro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcado para 28 e 29 de Maio próximo, em Lisboa. Os conselheiros da Austrália, Silvia Renda e Melissa da Silva, e do círculo da China, Macau e Hong Kong, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, vão estar também reunidos com o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, indicou a mesma nota. O Conselho das Comunidades Portuguesas tem actualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguindo-se França, com dez conselheiros, Estados Unidos (sete), Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro cada. Aquele conselho reúne-se anualmente em Lisboa e é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
Hoje Macau SociedadeTribunal dá razão a Fung Soi Kun que recorreu de decisão do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau considerou ontem procedente o recurso interposto pelo antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo chefe do Executivo em Abril passado. Em 11 de Abril de 2018, Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período quatro anos”. Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-director do SMG. Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director e a antiga subdirectora dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e à antiga subdirectora Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado. A comissão de inquérito entendeu que “os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”. Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto de 2017, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”. Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).
Diana do Mar PolíticaJockey Club | Dívida de 113 milhões liquidada apenas em 2021 e sem juros [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões tem a receber uma dívida de 113 milhões de patacas da Companhia de Corridas de Cavalos que apenas vai ser liquidada em 2021, sem que haja lugar à cobrança de juros, apesar de remontar a 2005. A informação foi confirmada ontem pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) depois de uma reunião com membros do Governo para dar acompanhamento à situação financeira e dos investimentos do Fundo de Pensões. “Em 2005, [a Companhia de Corridas de Cavalos] deixou de pagar o montante devido ao Fundo de Pensões. A dívida, até ao final de 2018, era de 113 milhões. Por que razão o Jockey Club não pagou? Segundo nos foi explicado, as negociações sobre as condições de pagamento foram feitas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ]”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun. Em causa, estará a contribuição correspondente a um por cento sobre as apostas, destinada ao Fundo de Pensões. Os deputados também indagaram, em vão, por que motivo a Companhia de Corridas de Cavalos não vai pagar juros pelo atraso no pagamento da dívida que vai ser liquidada na íntegra apenas em Março de 2021. “Quando contraímos uma dívida ao banco também temos de pagar juros, por que razão eles não têm? Como foi a DICJ que negociou não nos foram dados mais pormenores. Só nos foi dada essa justificação”, afirmou o deputado. O contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau foi renovado, em Fevereiro do ano passado, por um período de 24 anos e seis meses, ou seja, até 31 de Agosto de 2042.
Diana do Mar PolíticaFundo de Pensões | Deputados sugerem venda de colecção de arte Encontra-se guardada num cofre, implica despesas de manutenção e tem um retorno praticamente nulo. Eis as razões que levaram deputados a propor a venda da colecção de arte japonesa detida pelo Fundo de Pensões [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) sugeriu a venda da colecção de arte japonesa, adquirida na década de 1980, pelo Fundo de Pensões. Em causa, figura um conjunto de 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, guardado nos cofres do BNU há 30 anos. “É melhor investir em imóveis do que em obras de arte que não se valorizam”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, confirmando que os deputados sugeriram ao Governo a venda da colecção de arte, como aliás o próprio deputado tinha feito numa interpelação escrita submetida no ano passado. “Se não se consegue valorizar, não vale a pena investirmos nas obras de arte”, sustentou Mak Soi Kun, recordando que, além do retorno praticamente nulo, implica despesas de conservação e de armazenamento na ordem de 10 mil patacas por ano. Adquirido na sequência da crise bolsista de 1987, por 13,6 milhões de patacas, o conjunto foi avaliado, três décadas depois, em sensivelmente 16 milhões. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As Trinta e seis vistas do Monte Fuji”. Além da colecção de arte japonesa, o Fundo de Pensões também é proprietário de um imóvel em Portugal. Em causa figura o prédio na Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa, onde funciona a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau, avaliado em 54 milhões de patacas. Novo estudo A sustentabilidade do Fundo de Pensões continua a “preocupar” os deputados, dado que, em 2022, à luz de estimativas anteriores, as contribuições não vão dar para cobrir as prestações que tem de pagar e, em 2031, ter-se-ão esgotado todos os activos que detém. Em 2018, o Fundo de Pensões registou um défice acumulado de 570 milhões de patacas. O Governo garantiu que o prejuízo é “inevitável”, mas deixou claro estar actualmente “em condições” de assegurar a execução do regime de aposentação e sobrevivência, abrindo ainda a porta a um “reajustamento” na actual carteira de investimentos, explicou Mak Soi Kun. Os deputados insistiram, porém, na necessidade de haver injecções de capital, uma hipótese que o Fundo de Pensões reiterou estar a equacionar. Essa decisão – de cariz “político” – deve ser tomada apenas depois da nova análise actuarial – as anteriores projecções remontam a 2014 – que vai ser levada a cabo em Junho/Julho. No entanto, o Governo tem vindo a afectar verbas anualmente para o Fundo de Pensões, ainda que “de forma irregular consoante as necessidades”, atribuídas sob a forma “subsídio”. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, em 2018, por exemplo, foi feita uma dotação para as despesas correntes do Fundo de Pensões no valor de 101 milhões de patacas.
Hoje Macau China / ÁsiaIndonésia | Uma das maiores eleições do mundo marcada para 17 de Abril A Indonésia encontra-se numa encruzilhada entre a continuidade e um possível retorno ao passado, a menos de duas semanas de um dos maiores actos eleitorais do mundo, em que participam cerca de 192 milhões de eleitores. Ligeiramente à frente nas sondagens, o actual Presidente Joko Widodo enfrenta nas urnas Prabowo Subianto, general reformado e ex-genro de Suharto, numa reedição das eleições de 2014 [dropcap]N[/dropcap]as atafulhadas ruas de Jacarta, onde o caótico trânsito se adensa na época das chuvas, proliferam os capacetes verdes das motas de transporte, que circulam ao lado dos multicoloridos cartazes e bandeiras das eleições nacionais de 17 de Abril. Tal como há cinco anos, os rostos dominantes nos pósteres de campanha são os dos dois principais candidatos presidenciais: de um lado o actual chefe de Estado, Joko Widodo, quinto Presidente desde a queda do antigo ditador Suharto, do outro o ex-general das Forças Especiais e ex-genro de Suharto, Prabowo Subianto, derrotado por Widodo nas eleições de 2014. As sondagens indicam uma ligeira vantagem para Joko Widodo, numa campanha onde se mistura tudo, desde economia a educação, ao debate do secularismo ‘versus’ o conservadorismo ou até as alterações climáticas e a política externa. Até Timor-Leste já foi falado, de passagem, num dos debates presidenciais, com Prabowo a referir-se ao referendo de há 20 anos – ainda que o seu passado como militar nas Kopassus, as Forças Especiais indonésias, seja praticamente ignorado. A dimensão do processo eleitoral vê-se bem pelos números: são 192 milhões de eleitores e entre eles 70 milhões, entre 16 e 20 anos, que votam pela primeira vez. Além do Presidente e vice-Presidente, os eleitores escolhem os 711 membros das duas câmaras da Assembleia Consultiva Popular (MPR), 575 no Conselho Representativo Popular (DPR) e 136 no Conselho Representativo Regional (DPD). Em jogo estarão ainda mais de 19.500 lugares em mais de 2.000 distritos eleitorais legislativos ao nível regional, municipal e local. Há 16 partidos concorrentes, entre eles quatro estreantes. Os candidatos A candidatura da oposição disse ter encontrado irregularidades ao nível de dados afectando milhões de cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais. Depois da apresentação de queixa, e insatisfeitos com a resposta da comissão eleitoral, o partido de Prabowo Subianto fez a ameaça velada de usar o “poder do povo” caso os seus argumentos não forem atendidos. A oposição diz ter encontrado erros em datas de nascimentos, números de cartões de identidade duplicados, entre outras anomalias em cerca de 17,5 milhões de eleitores, um número que representa cerca de 9 por cento do total do eleitorado. Do lado da campanha que procura a reeleição de Joko Widodo existem receios de que a disseminação de notícias falsas possa influenciar o resultado do sufrágio. O actual Presidente foi acusado de ser comunista, cristão e de ser de origem chinesa. No que toca à campanha propriamente dita, Widodo, 57 anos, escolheu para seu ‘número dois’ Ma’ruf Amin – um intelectual e político islâmico, líder da Majelis Ulama Indonesia, a principal estrutura clerical muçulmana do país, criada na Nova Ordem de Suharto. A dupla do actual chefe de Estado tem o apoio de nove partidos, entre eles o PDI-P da ex-Presidente Megawati Sukarnoputri, o Golkar (partido de Suharto) e o PKB, do ex-Presidente Wahid: entre si representam actualmente 60 por cento dos lugares no actual parlamento e 62 por cento dos votos nas últimas eleições. Prabowo, por seu lado, tem como número dois Sandiaga Uno, actual vice-governador de Jacarta que, antes de entrar no mundo político, era um empresário de destacado perfil, com a dupla apoiada por vários partidos de menor dimensão que, entre si, representam 40 por cento dos lugares do parlamento e 36 por cento dos votos das eleições de 2014. Esta é a terceira tentativa de Prabowo chegar ao Palácio Presidencial, ele que foi número dois na campanha de 2009 e rival de Jokowi em 2014, tendo na altura conseguido 46,85 por cento dos votos contra os 53,15 por cento obtidos pelo actual Presidente. Na metrópole que continua a crescer a um ritmo desenfreado – a zona urbana de Jacarta acolhe 30 milhões de habitantes – os cartazes da campanha evidenciam as opções: fotos dos candidatos e, em alguns casos, um quadrado do boletim de voto com o desenho do prego de ferro com que, por estas paragens, se exerce o direito ao voto. Hijabs e capacetes No dia-a-dia da cidade, os motoristas das motas do GoJek e da Grab, as empresas de transporte com que muitos indonésios ganham o seu rendimento, serpenteiam por entre os carros, com os passageiros sentados atrás, tentando ganhar tempo no lento percurso. “Eu uso isto para ganhar mais algum dinheiro. É preciso porque as coisas estão mais caras. Mas há muitos clientes”, conta Dewi, uma motorista da Go-Jek, com o capacete por cima do hijab preto, um dos símbolos mais evidentes do crescente conservadorismo na Indonésia. Goenwan Mohamad, hoje escritor e pintor, mas outrora jornalista e fundador da revista Tempo – uma das primeiras que nos anos 90 do século passado desafiou a Nova Ordem de Suharto –, diz que o crescente uso do hijab mostra “uma perda de liberdade de expressão física”. “As pessoas pensam que a religião pode embelezar a alma, tornar-te até menos corrupto. Mas na prática isso não ocorre. O que se nota, sim, e é muito visível, por exemplo na forma como as pessoas se vestem, é um autocontrolo nas expressões físicas”, disse à Lusa. “Há 25 anos quase ninguém usava hijab. A liberdade de expressão física está muito mais limitada”, conta à Lusa. Por outro lado, a proliferação dos capacetes verdes de quem oferece transporte na Indonésia – e a paralela revolução dos serviços ‘online’, de quase tudo, que continuam a crescer a ritmos estonteantes no sudeste asiático – é um sinal do empreendedorismo do país. Credo económico Mas, ainda que a economia indonésia continue a crescer – não aos 7 por cento prometidos por Joko Widodo – e que sejam evidentes os sinais de uma robusta classe média, as disparidades mantêm-se com muitos na sociedade a viverem em condições de total insegurança económica. Na agenda dos debates eleitorais, por isso, figuram questões como o desenvolvimento económico nacional, a capacitação da mão-de-obra ou até problemas globais como as alterações climáticas, ainda que nos bastidores se viva, como explicou à Lusa o director do Australia Indonesia Centre, Kevin Evans, um debate entre uma visão secular e pluralista do país, de um lado, e o maior conservadorismo religioso e moral, do outro. “As divisões políticas aqui não são baseadas em classe, a afiliação política não se decide pelo rendimento ‘per capita’. Define-se sempre entre os que se agarram firmemente a uma visão de uma sociedade mais pluralista e igualitária ‘versus’ os que querem um maior papel da religião, no caso o Islão, uma divisão idêntica à que se pode ver na Índia, ou em Israel”, disse. Ainda assim Evans diz-se optimista, afirmando que os sinais de conservadorismo crescente duram há 30 anos e que começam a aparecer, até sinais de “maior agitação e mobilização dos que defendem os valores tradicionais de pluralismo”. A religião está sempre presente, com Jokowi a mostrar-se mais pluralista, mas depois a escolher como ‘número dois’ um dos principais líderes islâmicos do país, e Prabowo a começar a relembrar que a sua mãe é cristã, mas depois a convocar uma oração colectiva em todos as mesquitas do país na manhã do próximo domingo. Os candidatos presidenciais estão nos próximos dias em campanha em vários pontos do país, regressando a Jacarta na recta final, antes dos dois dias de reflexão e do voto.
Hoje Macau SociedadeIPM | Lançado sistema de tradução com reconhecimento de voz O Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou ontem um novo sistema de reconhecimento de voz e interpretação simultânea chinês-português-inglês, com o qual espera aliviar o trabalho de tradutores e intérpretes [dropcap]”Q[/dropcap]uando um orador discursa, o sistema reconhece automaticamente as palavras e transforma-as num discurso escrito, depois, de forma simultânea e automática, faz a tradução”, explicou o coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM. Gaspar Zhang falava aos jornalistas à margem do lançamento, que decorreu no âmbito de uma conferência sobre os novos desafios e oportunidades na área da tradução, com recurso à inteligência artificial. “Assim, podemos ver no ecrã um discurso na língua de partida e na língua de chegada”, acrescentou, sublinhando que a interpretação simultânea automática é agora “uma realidade”. O sistema foi desenvolvido pelo Laboratório de Tradução Automática Chinês-Português-Inglês do IPM, inaugurado em Outubro de 2016 pelo primeiro-ministro português, António Costa. Desde a criação do laboratório, o IPM tem investido muito na área do ‘big date’ e na área da inteligência artificial, lembrou Zhang, mencionando, entre outros, o sistema de tradução chinês-português. O uso deste “sistema auxiliar de tradução chinês-português/português-chinês de documentos oficiais” foi acordado, em Março, com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No entanto, Gaspar Zhang ressalvou que o sistema lançado agora foi desenhado para aliviar o trabalho dos tradutores e intérpretes, e não para os substituir. “Neste momento, pelo menos hoje, as máquinas não podem substituir os tradutores nem intérpretes. O nosso objectivo é ajudar os tradutores e os intérpretes”, salientou. Bolsas para portugueses O Instituto Politécnico de Macau prevê lançar, no próximo ano lectivo, um programa de bolsas de estudo para atrair mais estudantes dos países de língua portuguesa, no âmbito dos futuros mestrados e doutoramentos da instituição. Este novo programa prevê estender as ajudas de custo aos estudantes pós-graduados, uma vez que o Politécnico (IPM) já dispõe de bolsas para estudantes de licenciatura, explicou o presidente da instituição, Marcus Im Sio Kei. “Num futuro próximo, esperamos receber mais alunos dos países de língua portuguesa. Temos um plano para oferecer bolsas a estes estudantes”, afirmou o responsável, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência na qual se debateram os novos desafios e oportunidades na área da tradução, com recurso à inteligência artificial. Actualmente, o IPM tem cerca de 200 alunos provenientes dos países lusófonos, um número que pode vir a crescer com o lançamento deste novo regime, que prevê uma dedução até 20 por cento do custo global das propinas. Língua portuguesa, computação e administração pública são as áreas dos três futuros programas de doutoramento, ainda sujeitos à aprovação do Governo de Macau, adiantou Marcus Im Sio Kei. A instituição prevê que sejam lançados até ao final do ano. Além disso, deverão ser lançados, no mesmo prazo, mais quatro cursos de mestrado, em áreas que vão da enfermagem às artes visuais, acrescentou. “Em toda a divisão, incluindo os novos mestrados e programas de doutoramento, planeamos receber mais 300 alunos” provenientes de Macau e de várias regiões, afirmou Im Sio Kei. No mês passado, o Governo já tinha aprovado o plano de estudos de dois novos mestrados, incluindo um mestrado em tradução e interpretação chinês-português. O mestrado terá duas áreas de especialização, tradução e interpretação, e dois anos de duração, de acordo com o despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. No ano lectivo 2018/2019, o número de estudantes de português no IPM ronda os 500, de acordo com dados disponibilizados à Lusa no final do ano passado.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mesma resposta para perguntas diferentes vale contestação de Sulu Sou sobre Ho Iat Seng O presidente da AL referiu o ordenado de Sulu Sou no Plenário e agora não se consegue livrar do deputado. Apesar da queixa oficial ter sido recusada, Ho Iat Seng volta a ser visado, desta vez porque recusou uma contestação com os mesmos argumentos, sem alterações ou explicações adicionais [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou queixa do presidente da Assembleia Legislativa à Mesa do hemiciclo, porque considera que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. Em causa estão as declarações do presidente sobre o ordenado do legislador durante a suspensão e o facto de Ho ter respondido à última contestação com a mesma fundamentação que estava a ser contestada, sem mais explicações. A revelação foi feita ontem pela Associação Novo Macau que justifica a queixa com a luta do deputado com o espírito de renovação da Assembleia Legislativa. “A intenção de aderir a esta batalha processual durante quase oito meses não se justifica apenas com a necessidade de corrigir o tratamento injusto […] mas pelo espírito de ‘Renovação da Assembleia’”, é justificado em comunicado. Este é mais um capítulo de uma “batalha” dentro da Assembleia entre o pró-democrata e o presidente do hemiciclo, que dura há cerca de oito meses, quando se discutiu as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Nessa discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado devido ao desconhecimento das normas internas e afirmou que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de ter estado suspenso. As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria, que posteriormente foi reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL. A comissão recusou a queixa, uma vez que considerou que devia ter sido apresentada logo no Plenário em que Ho proferiu as palavras. Falar para o boneco Este parecer da comissão foi depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Sulu Sou levantou depois várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, mas recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. É este ponto que o deputado vem agora contestar junto da Mesa da Assembleia Legislativa. “O despacho de reclamação que aponte erros a um parecer, não pode, naturalmente, voltar a remeter para o parecer. Tal significaria um desrespeito pela reclamação – que contém argumentos novos, posteriores ao parecer e sobre o parecer – um desrespeito pelo Deputado reclamante e um desrespeito pela lei”, consta na queixa mais recente. “Indeferir a reclamação voltando a remeter para o Parecer [da Comissão de Regimento e Mandatos] é ignorar – não conhecer – dos vícios alegados na reclamação”, é acrescentado. As reuniões das Comissão de Regimento e Mandatos em que foram tomadas as decisões sobre a primeira decisão foram contestadas tanto por Sulu Sou como pelo deputado José Pereira Coutinho. Em causa está o facto do primeiro encontro marcado por Kou Hoi In, presidente da comissão, não ter sido do conhecimento de todos os deputados, o que contraria as normais internas da Assembleia Legislativa. A Mesa da AL, que agora recebeu a queixa, é constituída pelo presidente, Ho Iat Seng, vice-presidente, Chui Sai Cheong, 1.º Secretário, Kou Hoi In, e 2.ª Secretária, Chan Hong. Por este motivo, Ho e Kou vão analisar a contestação das decisões que são partes interessadas. No entanto, o comunicado da Novo Macau deixa uma promessa: “O Sulu Sou e os membros da sua equipa nunca se vão manter calados perante qualquer restrição e interpretação arbitrária”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina | Analistas defendem reforço da posição da UE no contexto da guerra comercial Situada no meio da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, a União Europeia deve clarificar relações com a Ásia para desenvolver as suas empresas e travar eventuais pressões dos EUA ou de países do norte da Europa que tentem sabotar essas parcerias. O tema “A ascensão da RPC no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria” esteve ontem em debate na Universidade do Porto [dropcap]N[/dropcap]o princípio era a União Soviética e os Estados Unidos, mas, com a queda da URSS, a China tem assumido cada vez mais um papel de relevo, tanto a nível económico como diplomático. No meio está a União Europeia (UE), que deve clarificar e reforçar o seu posicionamento no contexto da guerra comercial que se vive nos dias de hoje. A Universidade do Porto (UP), em Portugal, acolheu ontem a palestra “A ascensão da República Popular da China (RPC) no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria”, que contou com a presença de Rui Lourido, presidente do Observatório da China (OC), Jorge Cerdeira, docente da Faculdade de Economia da UP, e António Lázaro, director do Instituto Confúcio da Universidade do Minho. Em declarações ao HM, Rui Lourido defendeu que é altura da UE assumir a importância do seu posicionamento geoestratégico. “A Europa tem de compreender que a China não é um inimigo, mas sim um concorrente com o qual deve fazer parcerias e estabelecer um relacionamento pacífico e de mútuo interesse”, começou por dizer. Neste sentido, a Europa “deve abrir-se às negociações com a China de igual para igual, sem prescindir das suas alianças que podem ligar o continente à América, mas elas não são incompatíveis, bem pelo contrário, deverão ser complementares”. Também Jorge Cerdeira defende que a UE é, nos dias de hoje, “um dos principais players internacionais, tal como a China ou os Estados Unidos”, “ocupando uma posição de destaque na produção, exportações, importações e investimento a nível internacional”. Neste contexto, a UE deve compreender qual o seu papel no seio destas relações diplomáticas. “Naturalmente que nesta fase em que existem muitas incertezas sobre o futuro das relações económicas internacionais, a Europa deverá ter uma posição clara e unida sobre o assunto e ser capaz de assumir o seu papel de relevo no xadrez internacional.” Para Jorge Cerdeira, essa necessidade não tem sido cumprida “muito devido aos constrangimentos internos que tem sofrido (que incluem a crise das dívidas soberanas, a questão dos refugiados, o processo do Brexit ou as diferentes posições dos países relativas à política da União)”, defendeu. Pressões americanas No passado dia 5 de Março o Conselho da UE aprovou as novas regulações que serão feitas aos investimentos estrangeiros provenientes de países terceiros em sectores estratégicos, como têm sido os investimentos chineses. Para Rui Lourido, a UE deve analisar as propostas chinesas de acordo com os seus interesses, mas defende que neste processo de regulação há não só uma pressão dos países do norte da Europa, como é o caso da Alemanha ou França, mas também dos Estados Unidos, a quem não interessa “uma Europa unida”. “Vejo estes regulamentos que têm vindo a ser levantados na sequência de pressões americanas e desta guerra comercial que é nefasta para o relacionamento e desenvolvimento das empresas europeias.” Para Rui Lourido, “as empresas alemãs são concorrentes das empresas chinesas e não há mal nenhum nisso”, uma vez que “ambas as empresas devem fazer parcerias no sentido de aproveitarem o mercado chinês”. O presidente do OC recorda os 17 acordos que recentemente Portugal assinou com a China no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, que incluem acções de investimento no Porto de Sines e mais ligações ferroviárias. “Quando Portugal faz isto cria inimizade ou concorrência com os portos do norte da Europa, que até hoje têm sido centrais para o comércio europeu. Estes países, ao verem que este comércio se pode deslocar para sul, algo que já acontece também com a Grécia, com os investimentos no porto de Piréu, pressionam Portugal para não entrar nestas parcerias que propiciam este desenvolvimento”, defendeu Rui Lourido. O presidente do OC acha que, neste âmbito, “a perspectiva de Portugal tem de ser autónoma” e considera que “não se deve perder o foco face aos investimentos no sul da China e no espaço da Grande Baía e África, que serão centrais para a construção de um mundo pacífico, rentável e produtivo”. Regular é preciso Apesar de falar de pressões dos países do Norte da Europa e dos Estados Unidos, Rui Lourido acredita que a regulação do investimento directo estrangeiro na UE é necessária. “Este relacionamento deve ser escrupulosamente encaminhado e regulado nos interesses comuns de ambas as empresas”. Jorge Cerdeira recorda que os investimentos chineses na Europa têm aumentado progressivamente desde que o país entrou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. “À Europa cabe, dentro da ideologia do nacionalismo pragmático que hoje se apregoa no que concerne à atracção e restrição do investimento directo estrangeiro, seleccionar os investimentos que entende serem favoráveis e rejeitar os que entende serem menos interessantes.” Se Rui Lourido fala de pressões em prol da regulação, Jorge Cerdeira interpreta estas iniciativas como naturais. “Tal prática, comum noutros países (tal como, por exemplo, na China), deve ser encarada com naturalidade, ainda que, evidentemente, reste saber como é que esse processo de ‘filtragem’ (do investimento directo estrangeiro) vai ser efectivamente feito na prática”, disse ao HM. “Fecharmo-nos ao relacionamento com a China não é bom, é o caminho inverso que a Europa e Portugal devem ter. A China é neste momento a segunda grande nação a registar as patentes de investigação, está quase colada aos Estados Unidos. Considero que esta aliança com empresas chinesas que detém esse know-how torna-se fundamental para a expansão das empresas portuguesas e a sua expansão nos mercados”, acrescentou Rui Lourido. Guerra Fria 2.0 Apesar dos vários encontros, não há ainda uma resolução para o fim definitivo do conflito comercial que opõe a China aos Estados Unidos. Jorge Cerdeira não consegue prever se estamos perante uma nova Guerra Fria, ainda que com outros contornos, mas fala de um futuro “incerto”. “O futuro da relação entre os EUA e a China, bem como a guerra comercial que tem existido, é incerto. Há dados e estudos que sugerem que a guerra comercial já custou aos EUA cerca de 8 mil milhões de dólares. Resta saber qual é a reação que as autoridades de política dos EUA e da China vão ter perante os resultados pouco favoráveis que advêm desta guerra.” Incertezas à parte, o professor da UP acredita que “os últimos dois anos têm contribuído para uma maior afirmação das políticas proteccionistas face ao que verificou nos anos anteriores”. Rui Lourido também não consegue prever uma nova Guerra Fria, mas fala de um mundo mais perigoso num futuro próximo caso estes conflitos continuem. “Essa guerra comercial que se tenta expandir a outros sectores com grande perigosidade torna o mundo mais instável. A China tem substituído o papel de equilíbrio que a América desempenhava nessas instituições e defende hoje o multilateralismo e a própria ONU.” As relações de conflito neste contexto “devem ser mediadas pela ONU e não por reacções caso a caso”, sem esquecer o papel que entidades como a OMC ou o Mercosul devem ter, defendeu Lourido. “A economia americana perdeu energia com a crise de 2008 e a forma mais inteligente de ultrapassar isso é com um relacionamento concorrencial, mas amigável. Há forças que não pensam assim e temos o presidente norte-americano (Donald Trump) a sair de tratados internacionais e a tentar desestruturar a Europa, porque à América não interessa uma Europa unida e forte.” “Isso leva à criação de conflitos que os europeus devem ver de acordo com os seus interesses e estabelecer parcerias com a Ásia para que possam balancear a sua influência, com países como a China, Índia e Japão”, concluiu Rui Lourido.
Diana do Mar SociedadeSarampo | Serviços de Saúde fazem levantamento sobre imunidade das empregadas filipinas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde vão iniciar hoje o processo de levantamento de informações sobre a imunidade ao sarampo das empregadas domésticas filipinas. A pesquisa de anticorpos vai contar com uma amostra de 100 trabalhadoras, instadas a inscrever-se voluntariamente, informaram ontem os Serviços de Saúde em comunicado. O organismo, liderado por Lei Chin Ion, espera, através da pesquisa aleatória, inteirar-se da capacidade imunitária das empregadas domésticas das Filipinas, considerando que a situação epidémica naquele país é a mais grave. Segundo dados oficiais, Macau conta actualmente com 24.412 empregadas domésticas, das quais 15.945 provenientes das Filipinas. As inscrições, que podem ser feitas através por telefone (62520680) durante o horário de expediente, abrem hoje e terminam quando as vagas estiverem esgotadas. As inscrições podem ser efectuadas pelas próprias trabalhadoras ou através dos empregadores. A colheita de sangue vai ter lugar no próximo sábado, dia 6, entre as 10h e as 12h, em três centros de saúde (Tap Seac, Areia Preta e no da Nossa Senhora do Carmo, na Taipa). Segundo os Serviços de Saúde, uma semana depois, será enviada uma mensagem às empregadas domésticas, informando-as da possibilidade de levantar o relatório no Centro de Prevenção e Controlo de Doenças. A intenção dos Serviços de Saúde passa por alargar, posteriormente, a pesquisa a outros grupos de trabalhadores não residentes. Embora de um modo geral, a maioria seja imune ao sarampo, devido à possibilidade de terem sido infectados no país de origem, dado que a grande parte vem designadamente de áreas epidémicas do sudeste asiático, “há falta de dados concretos da situação imunitária”, referem os Serviços de Saúde, na mesma nota de imprensa. Soma e segue O número de casos de sarampo registados desde o início do ano subiu para 27. O mais recente caso foi diagnosticado ontem numa enfermeira do Serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, elevando para nove o total de profissionais de saúde infectados com a doença altamente contagiosa. A paciente, de 32 anos, natural de Macau, estava vacinada contra o sarampo. Segundo os resultados dos testes laboratoriais, entre os profissionais de saúde infectados, apenas um não estava imune ao sarampo, indicaram os Serviços de Saúde. O organismo facultou também ontem ao HM os dados em falta do levantamento à imunidade dos profissionais de saúde, dando conta de que, além dos 362 (228 médicos e dos 134 enfermeiros), 55 de 882 auxiliares de enfermagem e dos serviços gerais também não estariam protegidos contra o sarampo durante o recente surto, elevando o total para 417. Isto por não terem a certeza se foram vacinados ou se contraíram a doença anteriormente. Todos foram entretanto vacinados.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia chinesa detém educadora suspeita de envenenar 23 crianças [dropcap]A[/dropcap] polícia chinesa deteve hoje uma educadora de infância suspeita de envenenar deliberadamente 23 crianças num infantário no leste da China, em mais um ataque no país contra menores. Identificada como Wang, a professora terá adulterado a comida das crianças com nitrito de sódio, revelou a polícia da cidade de Jiaozuo. A exposição àquela substância tóxica pode ser fatal. A polícia disse que ainda não aclarou o motivo do incidente, ocorrido na semana passada. Crianças em idade escolar têm sido alvo de ataques na China, muitas vezes fatais, normalmente protagonizados por pessoas com problemas psicológicos ou ressentimentos com a sociedade. No início deste ano, 20 crianças ficaram feridas num ataque perpetrado por um homem numa escola primária em Pequim. Em Abril de 2018, um homem armado com uma faca matou sete estudantes e feriu 19, quando os jovens regressavam a casa, no norte do país. A lei chinesa proíbe rigorosamente a venda e posse de armas de fogo, pelo que os ataques são geralmente feitos com facas, explosivos de fabrico artesanal ou por atropelamento. O último caso de envenenamento remonta a 2002, quando 42 pessoas, a maioria crianças em idade escolar, morreram na cidade de Nanjing, leste do país. O assassino, que alegadamente tinha inveja do negócio próspero do seu concorrente, foi rapidamente condenado à pena de morte e executado.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da AL reencaminhou carta de Coutinho a Vong Hin Fai O presidente do hemiciclo informou José Pereira Coutinho que as dúvidas sobre os trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, da qual é membro, podem ser esclarecidas directamente com o presidente dessa comissão [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, disse ao deputado José Pereira Coutinho que pode perguntar directamente na 3.ª Comissão Permanente a razão de não se reunirem para debaterem a lei das agências de emprego. Foi esta a resposta ao legislador, após uma carta enviada na semana passada, em que Coutinho procurava saber as razões da comissão dirigida por Vong Hin Fai não se encontrar “há meses” para debater este diploma. Apesar de ter reencaminhado a carta para Vong, Ho Iat Seng recordou a José Pereira Coutinho que ele é um dos membros da comissão em causa e que poderia ter feito a pergunta junto do presidente da Comissão. “Respeito o trabalho e a autonomia das comissões. Como Vossa Excelência é membro da 3.ª Comissão Permanente e participa nos respectivos trabalhos, poderá, directamente, diligenciar junto do Presidente da Comissão, no sentido de se inteirar do andamento do processo legislativo em causa”, escreve Ho Iat Seng. “Agradeço a atenção dispensada por Vossa Excelência em relação à proposta de lei intitulada ‘Lei da actividade de agência de emprego’, e vou fazer chegar o ofício de V. Ex.ª ao Presidente da 3.ª Comissão Permanente”, é acrescentado. Ainda sobre as comissões, Ho Iat Seng recorda que os presidentes da comissões são eleitos pelos deputados e que é aos presidentes que compete organizar os trabalhos, nomeadamente “no que se refere à marcação e condução das reuniões” e “à coordenação dos trabalhos com o Governo e com o Presidente da Assembleia Legislativa”. Reuniões de assessoria Em relação ao andamento dos trabalhos, Ho Iat Seng explicou que no passado dia 6 de Março foi enviada uma nova versão da lei à 3.ª comissão, pelo Governo, e que têm sido feitas reuniões entre os assessores do Governo e da Assembleia Legislativa para estudar e debater a nova proposta. Na carta que tinha enviado sobre os trabalhos da comissão, o deputado ligado à Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) revelava que a comissão não se encontrava para debater a lei desde Agosto de 2018. Segundo Coutinho, estas reuniões teriam acontecido às “portas fechadas” e desde então não tinha havido novidades. “Entretanto já decorreram vários meses, sendo que a reunião foi em 2 de Agosto de 2018 e esta Comissão ainda está à espera de poder reunir com o Governo sobre as questões pendentes”, foi notado. A comissão tem agendadas duas reuniões até ao dia 18 de Abril, mas nenhuma vai ter como assunto a discussão da lei das agências de emprego.
Diana do Mar SociedadeSarampo | Um em cada dez médicos não estava imune durante surto Mais de 360 médicos e enfermeiros dos hospitais e centros de saúde não estavam protegidos contra o sarampo durante o recente surto. Todos foram, entretanto, vacinados [dropcap]O[/dropcap]s dados foram revelados ontem pelos próprios Serviços de Saúde: 14 por cento dos médicos e 6 por cento dos enfermeiros não estavam imunes contra o sarampo durante o surto da doença altamente contagiosa, traduzido, desde o início do ano, em 26 casos, dos quais oito envolvendo profissionais de saúde (três médicos, três enfermeiros, um auxiliar de enfermagem e um outro trabalhador), todos pertencentes ao Hospital Kiang Wu. O número facultado pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, foi extraído dos dados recolhidos junto dos profissionais de saúde e apenas fornecido após todos terem sido vacinados. Contas feitas, com base em estatísticas oficiais, não estavam vacinados ou imunes (porque não contraíram a doença anteriormente), 228 de 1.633 médicos e 134 de 2.235 enfermeiros, ou seja, 362. Desconhece-se, porém, a taxa de imunidade ao sarampo de outros profissionais de saúde, como auxiliares de enfermagem. Embora prometidos para a tarde de ontem, os resultados completos do levantamento, levado a cabo através de um inquérito, não foram divulgados até ao fecho desta edição. De recordar que, na semana passada, os Serviços de Saúde reconheceram inicialmente desconhecer a proporção de profissionais de saúde vacinados ou imunes ao sarampo, estimando, depois, com base na taxa de imunidade da população em geral, uma cobertura na ordem dos 95 por cento. À espera de vacinas Segundo dados facultados pelos Serviços de Saúde, só na quinta e na sexta-feira foram administradas mais de 200 vacinas por dia. Vacinas destinadas actualmente apenas aos grupos definidos como prioritários: crianças com menos de 2 anos, pessoal de creches e profissionais de saúde. Macau possui actualmente aproximadamente de 1.300 doses de vacina contra o sarampo, rubéola e parotidite epidémica (papeira), mas encomendou, entretanto, 15 mil doses da vacina. Esta semana deve chegar a primeira remessa de 5.400, um número definido pelo director dos Serviços de Saúde como “suficiente” para responder à actual procura. Relativamente às restantes 9.600 vacinas “não há prazo” estimado de chegada, afirmou Lei Chin Ion, apontando que os fornecedores vão priorizar os países e regiões com surtos de sarampo de maior dimensão. O director dos Serviços de Saúde falava à margem da cerimónia de inauguração do Hospital de Reabilitação de Ká-Hó, em Coloane, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Nenhum dos dois prestou declarações aos jornalistas. Macau sinalizou, desde o início do ano, 26 casos de sarampo. Todos os pacientes receberam alta hospitalar. Nos últimos quatro dias não houve registo de novos casos. Edifício de infecto-contagiosas sem abertura à vista O edifício de doenças infecto-contagiosas, a nascer junto ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), ainda não tem data de abertura prevista. Segundo o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a obra das fundações, que arrancou em 2018, deve estar concluída no próximo ano, não havendo calendário para a abertura. A construção do edifício, junto ao CHCSJ, foi fortemente contestada por moradores da zona, bem como por deputados que defenderam que seria mais conveniente erguer a nova unidade junto ao futuro Hospital das Ilhas, mas em vão.
Hoje Macau SociedadeAté Fevereiro houve menos motociclos matriculados e mais acidentes de viação [dropcap]D[/dropcap]ados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que, até ao fim de Fevereiro, houve uma redução do número de motociclos matriculados. Pelo contrário, nas estradas de Macau verificaram-se mais acidentes de viação durante os primeiros dois meses. Até ao final de Fevereiro de 2019 havia 239.345 veículos matriculados, uma descida “ligeira” de 0,4 por cento face ao igual período do ano passado. O comunicado oficial da DSEC dá conta que “destes veículos, o número de ciclomotores (25.647) baixou 10,3 por cento, enquanto o de automóveis ligeiros (108.262) e o de motociclos (97.894) subiram um por cento e 1,2 por cento, respectivamente”. O número de veículos com matrículas novas equivaleu a 726, menos 36,9 por cento, em termos anuais. No que diz respeito às matrículas registadas na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a quantidade de motociclos (410) e o de automóveis ligeiros (282) diminuíram 31,9 e 40,6 por cento, respectivamente. Nos dois primeiros meses deste ano, o total de veículos com matrículas novas foi de 1.954, menos 31,6 por cento, face ao mesmo período do ano passado. A DSEC contabilizou também um aumento de 3,6 por cento no espaço de um ano dos acidentes de aviação, que foram de 1153, que resultaram num total de 410 feridos. “Nos dois primeiros meses do corrente ano, o número de vítimas de acidentes de viação totalizou 709, sendo que uma das quais morreu”, aponta a DSEC. Carros nas fronteiras Os dados da DSEC revelam também que se verificou um aumento de seis por cento na circulação de automóveis nas fronteiras, face a Fevereiro de 2018, tendo sido registado uma subida de 3,1 por cento em termos anuais. Destaca-se que o movimento de automóveis na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau se situou em 19.691 veículos e que nas Portas do Cerco foi de 237.279, menos 4,8 por cento em termos anuais. Ao nível das viagens, foram realizados um total de 5.587 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, mais 16,1 por cento em termos anuais. Realça-se que o número dos voos entre Macau e a China Continental (2.256), bem como entre Macau e a Tailândia (590) cresceram 27,2 e 24,2 por cento, respectivamente. Já o número de voos entre Macau e Taiwan (1.054) desceu 2,2 por cento.
Hoje Macau SociedadeMGM põe fim ao plástico de uso único em todos os restaurantes A operadora de hotéis e casinos MGM anunciou ontem que eliminou o plástico de utilização única em todos os seus restaurantes em Macau, prevendo poupar mais de quatro milhões de peças de plástico todos os anos [dropcap]”O[/dropcap] MGM anuncia com orgulho que a empresa removeu com sucesso todos os plásticos de utilização única e substituiu-os por alternativas amigas do ambiente em todos os seus restaurantes”, lê-se num comunicado enviado às redacções. O grupo tinha prometido avançar com esta medida no primeiro trimestre do ano. “Como um dos principais resorts integrados de Macau (…) temos a responsabilidade de usar a nossa escala para o bem e liderar a indústria hoteleira local num movimento livre de plástico”, afirmou, em comunicado, o director-executivo da MGM China, Grant Bowie. Segundo Bowie, a medida traduz um “passo significativo para a redução das embalagens de plástico em Macau”, evitando o despejo para o ambiente de 4,5 milhões de peças de plástico descartável todos os anos. No primeiro dia de 2019, também o grupo hoteleiro e operadora de jogo Sands China anunciou a proibição do uso de palhinhas de plástico, prevendo economizar 2,2 milhões de palhinhas por ano, ou seja, uma tonelada de plástico. Combate ao problema O uso excessivo de plástico descartável tem sido alvo de duras críticas, com activistas a exigir ao Governo medidas legislativas para combater o problema. No mês passado, o Executivo anunciou a intenção de aplicar taxas sobre os sacos de plástico e prometeu avançar com a restrição de outros materiais. O Governo propõe que “o fornecimento de sacos de plástico nos actos de venda a retalho seja efectuado obrigatoriamente a título oneroso”, ou seja, através de “um preço a fixar por despacho do chefe do executivo”. De acordo com o Executivo, a maioria dos participantes de uma consulta pública considerou o “uso excessivo” de sacos de plástico “uma situação crítica” no território, que em 2017 registava mais lixo ‘per capita’ do que Pequim, Xangai ou Hong Kong. No final de Agosto, uma petição contra o uso do plástico descartável reuniu milhares de assinaturas.
João Santos Filipe SociedadeAssociação dos Médicos de Língua Portuguesa elege José Manuel Esteves para presidente [dropcap]J[/dropcap]osé Manuel Esteves foi eleito o novo presidente da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau na sexta-feira, com 42 votos entre 44 votantes. O acto eleitoral decorreu na biblioteca do IPOR. A lista única encabeçada por José Manuel Esteves tinha como principais metas uma maior unidade entre os médicos de língua portuguesa, assim como a integração com as outras comunidades médicas de Macau e da Grande Baía. “Dado o avançado da hora, a prioridade agora passa por celebrarmos o resultado e a partir de amanhã arregaçar mangas e trabalhar”, afirmou o recém-eleito presidente, ao HM, momentos depois da eleição. “Acho que o número de 44 votantes, dentro dos médicos que falam português e que estão efectivamente em Macau, é uma boa participação e uma boa percentagem”, considerou. José Manuel Mendes sucede assim a Jorge Sales Marques, que já tinha anunciado não desejar recandidatar-se. Lacunas na investigação Na mesma lista constavam ainda os nomes de Mário Évora, reeleito como presidente da Assembleia-Geral, e Lai Fee, que vai dirigir o Conselho Fiscal. “Foi uma eleição que correu bem, com muita harmonia e estamos todos com vontade de fazer cada vez melhor [nos nossos cargos]”, afirmou Mário Évora, ao HM. Sobre as perspectivas futuras, o médico que vai liderar a assembleia mostra-se disponível para colaborar nos objectivos da lista, que passam por “uma maior integração dos médicos de língua portuguesa na comunidade, na comunidade chinesa e na defesa do prestígio da medicina de matriz portuguesa”. Por outro lado, Évora acredita que a associação vai trabalhar para incentivar os médicos mais jovens a fazer mais investigação. “Queremos dar apoio aos médicos mais jovens, com incentivos para se dedicarem à investigação, também para que não se foquem exclusivamente a exercer”, referiu. Ainda sobre a vertente da investigação, Mário Évora considera que é uma lacuna geral na medicina de Macau, que também afecta os médicos de língua portuguesa.
Diana do Mar SociedadeSarampo | Vacina apenas para grupos prioritários Só os grupos prioritários, como crianças com menos de 2 anos, pessoal de creches e profissionais de saúde, vão ser vacinados contra o sarampo [dropcap]É[/dropcap] a lei da oferta e da procura: apenas crianças com idade inferior a 2 anos, funcionários de creches e profissionais de saúde vão ser vacinados contra o sarampo, enquanto a oferta de vacinas em Macau não for suficiente. “Os Serviços de Saúde vão implementar de forma restrita o princípio da vacinação para populações prioritárias”. Neste sentido, “recomendam que os outros residentes se submetam à vacinação apenas quando a quantidade de vacinas existente seja em número suficiente”, informou o organismo em comunicado. Macau encomendou 15 mil doses da vacina contra o sarampo, com a primeira remessa, de pelo menos 5 mil, com data de chegada prevista para meados de Abril. Com efeito, “devido aos recentes surtos”, nomeadamente no Sudeste Asiático, o fornecimento de vacinas contra o sarampo tem levado, um pouco por todo o mundo, a uma escassez de ‘stocks’ generalizada. “Os fabricantes estão a priorizar países com epidemias graves”, pelo que “se prevê que as vacinas encomendadas pelos Serviços de Saúde não sejam enviadas na sua totalidade no curto prazo”, refere o organismo liderado por Lei Chin Ion. De acordo com a análise epidemiológica e a pesquisa de sorologia de população, a maior parte das pessoas nascidas antes de 1970 em Macau foi infectada ou exposta ao vírus do sarampo e têm imunidade natural, pelo que não precisam de ser vacinadas. O mesmo sucede com a maioria das pessoas que nasceram em Macau depois de 1983, dado que receberam pelo menos uma dose da vacina contra o sarampo. Relativamente aos trabalhadores não residentes, os Serviços de Saúde reconhecem que a taxa de vacinação é inferior, mas ressalva que parte é imune porque terá contraído a doença na infância, dado que provêem de países e regiões com elevados índices de infecção natural. Não obstante, recomendam aos trabalhadores das Filipinas, Vietname, Tailândia e Indonésia, onde se verificam surtos de sarampo, que se abstenham de viajar sobretudo se tiverem a seu cuidado crianças com menos de 1 ano e não tiverem a certeza se são imunes. A quem contrata é sugerido que exija aos futuros trabalhadores que demonstrem estar vacinados ou que procedam à vacinação no local de origem. Desde o início do ano, foram diagnosticados 26 casos de sarampo. Até sexta-feira à noite, 23 pacientes tinham recebido alta hospitalar. DSEJ atenta Dado que um dos casos envolveu uma professora de um centro educativo, o HM questionou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre se dispõe de dados relativos aos trabalhadores (como docentes, educadores de infância, auxiliares educativos ou outros) que se encontram imunes. “As informações sobre a vacinação contra o sarampo envolvem dados pessoais e privados, cujo tratamento é da responsabilidade dos serviços competentes”, afirmou, na réplica, a DSEJ. “De forma a prevenir a propagação das doenças, a DSEJ mantém uma comunicação estreita com os Serviços de Saúde, apelando também aos docentes e alunos das escolas para terem em conta as medidas de prevenção de doenças contagiosas dos Serviços de Saúde, vacinando-se para reduzir a probabilidade de infecção”, complementou na mesma resposta escrita. Relativamente ao caso da professora que contraiu sarampo, a DSEJ informou que, desde 27 de Março, a instituição suspendeu os seus cursos e procedeu à limpeza e desinfecção das instalações e irá retomar as actividades lectivas “de acordo com a situação real”.
Diana do Mar SociedadeJogo | Macau Legend regressou aos lucros em 2018 [dropcap]O[/dropcap] grupo Macau Legend fechou 2018 com lucros líquidos de 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong, depois de em 2017 ter registado prejuízos de 507,3 milhões de dólares de Hong Kong. Em comunicado, enviado na sexta-feira à Bolsa de Hong Kong, o grupo, liderado pelo empresário David Chow indica que o regresso aos lucros ficou a dever-se sobretudo à alienação dos The Landmark Macau (em Abril) e a melhorias no desempenho da componente de jogo. As receitas alcançaram 1,86 mil milhões de patacas no ano passado, traduzindo uma subida na ordem de 2 por cento. Só as receitas de jogo da Macau Legend cresceram 12 por cento para 1,35 mil milhões de dólares de Hong Kong, a esmagadora maioria dos quais gerados em Macau, onde opera sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). O segmento de jogo de massas foi o que mais cresceu – 20 por cento em termos anuais para 958 milhões de dólares de Hong Kong –, enquanto o VIP expandiu-se 3 por cento, atingindo 162 milhões. A título de exemplo, as receitas de jogo do casino Legend Palace – um dos três que a Macau Legend opera – mais do que duplicaram, alcançando 683 milhões de dólares de Hong Kong. Já a componente extrajogo da Macau Legend diminuiu para 507 milhões de dólares de Hong Kong devido à queda das receitas na sequência da alineação do The Landmark Macau. Além de Macau, a Macau Legend gera e opera um casino no Laos, o Savan Legend, que gerou receitas de 231 milhões de dólares de Hong Kong, segundo o mesmo comunicado. Além disso, o grupo firmou acordos para o desenvolvimento de outras instalações de turismo e entretenimento, nomeadamente em Cabo Verde, onde está a erguer um empreendimento, que inclui casino, avaliado em mais de 200 milhões de euros.
Hoje Macau SociedadeMacau pode ser líder ecológico e influenciar China e resto do mundo, diz consultor [dropcap]O[/dropcap] consultor, ex-director dos Transportes de Londres e antigo presidente do conselho consultivo da Bloomberg New Energy Finance disse que Macau tem condições para ser um líder ecológico e influenciar a China e o resto do mundo. “A questão para Macau é esta: por que não liderar, por que não ser o primeiro, mas também produzir conhecimento e capacidade para criar negócios e influenciar a China continental e o resto do mundo?”, até porque “não falta capital”, salientou Michael Liebreich no segundo dia do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa). A falta de espaço em Macau não é um problema para a criação de infraestruturas associadas ao desenvolvimento sustentável, como o carregamento de viaturas eléctricas, mas o verdadeiro obstáculo pode estar em gerar energia renovável, admitiu o consultor em áreas que vão desde a energia limpa e transporte, infraestrutura inteligente, tecnologia, até ao financiamento climático e desenvolvimento sustentável. Por isso, sugeriu, “seria importante trabalhar com a China continental e importar electricidade ‘limpa’”. Em 2030, Macau só deveria comprar electricidade gerada a partir de emissões zero de carbono, exemplificou. “Macau é um caso de estudo interessante. Não vejo porque razão todo o transporte terrestre não é todo eléctrico (…) e até os ferries serão todos eléctricos. É uma questão de tempo (…) até todos os transportes de curta distância (…) serem todos eléctricos”, defendeu, sublinhando a pequena dimensão do território, que tem cerca de 30 quilómetros quadrados. “É um desafio e oportunidade tornar Macau uma ‘jóia verde’ da Grande Baía [um projecto regional de criação de uma metrópole mundial] e torná-la exemplar”, sustentou, salientando o potencial do “impacto da marca” e, consequentemente, de influenciar através da liderança. Para Michael Liebreich, o desafio passa por começar a “reduzir a pegada ecológica, com hotéis, transportes, aviação” para, dessa forma, “ganhar competitividade” regional. O MIECF acolhe mais de 500 expositores, provenientes de cerca de 20 países e regiões. As sessões integram oradores de cerca de 70 pioneiros ambientais, líderes de empresas multinacionais e criadores de políticas, provenientes de sete países e regiões, nomeadamente, da China interior, Holanda, Portugal, Timor-Leste, Reino Unido, Hong Kong e Macau. O MIECF 2019 ocupa uma área total de exposição de mais de 16.900 metros quadrados.