Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou quer garantias para professores de escolas privadas Os professores do ensino particular estão sujeitos a contratos temporários sem garantias de estabilidade de emprego. A situação é mais uma vez denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela a medidas que promovam a contratação sem termo destes profissionais. O objectivo é assegurar estabilidade dos professores e promover a qualidade do ensino [dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou apela ao Governo para que implemente medidas concretas que garantam a estabilidade dos professores do ensino particular e previnam os despedimentos sem justa causa de que são vítimas. Em interpelação escrita, o tribuno recorda o “pesadelo” que cada fim de ano lectivo representa para estes profissionais. Em causa está a ansiedade de saberem se recebem ou não “a carta convite” que lhes permite leccionar por mais um ano lectivo. No caso de não receberem a carta convite, “não importa o tempo e serviço nem o nível de experiência, isso significa que podem ser despedidos sem justa causa”, aponta Sou. Por outro lado, estando sujeitos a contratos temporários, “não existe uma regra que obrigue a escola a renovar o contrato regularmente ou mesmo todos os anos lectivos”, acrescenta. Limites necessários Sulu Sou não deixa de apontar a necessidade de contratos temporários, mas sublinha que devem ter limites. “De facto, um contrato temporário tem que ter em conta as necessidades das empresas, mas por outro lado é necessária a estabilidade no emprego”, diz, referindo-se à lei das relações laborais. Ora esta regra não está a ser aplicada aos professores no ensino particular, afirma. Para o deputado com ligações à Associação Novo Macau, esta situação é do conhecimento do Executivo. “O Governo está ao corrente desta prática que não se coaduna com a lei das relações do trabalho”, denuncia. A lei estipula que o Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e de ensino das instituições privadas, sendo que deve assegurar que estes estabelecimentos actuem de acordo com os regimes legais, sublinha. “De qualquer forma, o Governo insiste na continuidade deste sistema de convite dando-lhe um significado tradicional que revela o ‘respeito’ das escolas para com os professores”, lamenta. Acresce a esta instabilidade o facto destes profissionais serem cada vez mais “sobrecarregados com trabalho tendo menos tempo para a pesquisa” essencial para melhorar as suas competências profissionais, acrescenta o deputado.
Hoje Macau China / ÁsiaLíderes de 37 países participam em fórum sobre “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, em Pequim, entre 25 e 27 de Abril. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, confirmou ainda a presença de representantes de 150 países e organizações internacionais, incluindo o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. Entre os países representados pelos respectivos presidentes ou primeiros-ministros constarão Itália, Grécia, Rússia, Chile, Áustria, Suíça, Singapura, Filipinas, Quénia, Paquistão, Egipto, República Checa, Hungria, Sérvia, Mongólia, Vietname ou Tailândia. Lançada em 2013, pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. O gigante projecto de infraestruturas visa ligar o Sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa, e é visto como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, permitindo a Washington criar a fundação de alianças que perduram até hoje. Portugal é, até à data, um dos poucos países da UE a apoiar formalmente um projecto que tem suscitado divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferente. Estados Unidos, Canadá, Espanha, Reino Unido, Alemanha, França ou Austrália não enviarão os respectivos líderes. Xi Jinping inaugurará o fórum no dia 26 com um discurso, seguido por uma mesa redonda com os líderes dos diferentes países. Wang afirmou que o segundo fórum dedicado à iniciativa, que conta já com a adesão de 126 países, procura atrair “cooperação de alta qualidade”, e que este ano incluirá uma conferência para a comunidade empresarial, no dia 25. Sob o lema “Construir um futuro mais brilhante”, o evento focará na “melhoria da conectividade, explorar novas fontes de crescimento, criar novas sinergias e parcerias e promover o desenvolvimento sustentável”, detalhou o ministro. Wang considerou ainda que o projecto tem agora uma “base mais sólida e mais participantes”, e garantiu que se “está a tornar uma rota para cooperação, prosperidade, abertura, desenvolvimento sustentável e benefício mútuo”. “A iniciativa foi criada pela China, mas as oportunidades são para todos”, realçou. O primeiro Fórum dedicado a “Uma Faixa, Uma Rota” foi realizado em maio de 2017, também em Pequim, e contou com líderes de 28 estados e a participação de representantes de cem países.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho apela a Chui Sai On que imponha “disciplina de voto” [dropcap]”N[/dropcap]ós precisamos desta lei para acabar de uma vez por todas com a exploração”. Foi desta forma que o deputado José Pereira Coutinho sustentou a necessidade de fazer legislar o artigo 27.º da Lei Básica, que protege o direito aos sindicatos. Esta é a sétima vez que o deputado avança com o diploma e ontem mostrou-se confiante que vai ser desta que o projecto de lei vai mesmo ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Neste sentido, Coutinho apelou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para que indique o sentido de voto aos sete deputados nomeados por si, o que poderia fazer com que a maioria necessária para a aprovação fosse alcançada. “Tenho esperança que o Chefe do Executivo, neste ano de celebração dos 70 anos da criação da República Popular da China, dos 20 anos de criação da RAEM e dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China que nos dê mais um motivo de festa”, afirmou. Face às versões do passado, o documento que vai ser votado no dia 23 de Abril, ou seja na terça-feira, tem como principal actualização o facto de permitir que um trabalhador se possa inscrever em mais do que um sindicato. José Pereira Coutinho reafirmou ainda a necessidade de permitir a implementação de um sistema de denunciantes na Função Pública da RAEM. “As pessoas que devido às suas funções têm acesso a documentos ou contacto com situações ilegais devem poder denunciá-las sem sofrer qualquer consequência”, disse. “É um sistema que está mais desenvolvido nos Estados Unidos e na Europa e que deveria ser adoptado aqui”, apontou. Apoio a Sulu Sou Também ontem José Pereira Coutinho declarou apoiar o recurso de Sulu Sou, que vai a votos no Plenário de dia 23. O legislador pró-democrata defende que os deputados têm poderes para alterar alguns pormenores do modo de eleição do Chefe do Executivo, desde que não afectem a estrutura política. Por isso, quer que todas as eleições tenham pelo menos dois candidatos. Já o presidente da AL, Ho Iat Seng, defende que a iniciativa para fazer as alterações propostas é exclusiva do Governo. Os deputados vão agora votar para decidir quem tem razão. Ontem, José Pereira Coutinho admitiu apoiar Sulu Sou na votação. O deputado ligado à ATFPM afirmou que no passado apresentou projectos de lei sobre Seac Pai Van e que em duas ocasiões foram a discussão. Porém, uma terceira proposta foi rejeitada por Ho Iat Seng, não sendo sequer discutida porque, de acordo com Ho envolvia a Lei de Terras. “Acho que este caso mostra como a Assembleia Legislativa é muito flexível aos ventos, sejam eles de Norte ou de Sul”, apontou. “Por isso vou votar a favor do recurso de Sulu Sou”, frisou.
João Santos Filipe SociedadePortuguesa acusada de agredir aluno assume funções administrativas A DSEJ recebeu dois relatórios sobre alegada agressão, um dos quais sugere formação para os professores. A responsável pelo departamento de ensino da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre o incidente, mas referiu que as indicações do Governo são para não se recorrer à violência [dropcap]A[/dropcap] auxiliar de ensino portuguesa que é acusada de ter agredido um aluno do ensino primário no Colégio Diocesano de São José (2 e 3) está a desempenhar funções administrativas na mesma escola. As explicações sobre o caso revelado pelo Jornal Tribuna de Macau, na segunda-feira, foram complementadas ontem por Kong Ngai, chefe do Departamento de Ensino da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Segundo o relatório enviado pela escola, a auxiliar já não está na linha da frente. Está a trabalhar num serviço administrativo e não está envolvida no trabalho com os alunos”, afirmou Kong. O responsável clarificou ainda que a trabalhadora não era professora. “Desempenhava as tarefas de auxiliar de ensino”, foi esclarecido. Ao mesmo tempo, Kong clarificou ainda que a profissional está contratualmente ligada à escola desde o início do corrente ano lectivo e que foi o estabelecimento de ensino que tratou da contratação, por sua iniciativa. O dirigente da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre a alegada agressão, uma vez que decorre uma investigação, que está a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), sobre a alegada prática do crime de ofensa à integridade física. No entanto, realçou que apesar dos alunos se poderem comportar mal, que as indicações que existem para a escolas é para não haver recurso à violência. “Vou comentar a questão de forma genérica. Se calhar, às vezes, há professores que podem não ter as posturas mais profissionais. Se calhar também há crianças que se comportam mal. São situações que podem acontecer. Mesmo assim reiteramos que não se deve recorrer à violência. São essas as orientações enviadas pela DSEJ às escolas”, sustentou. Acções de formação Kong Ngai confirmou ainda que a DSEJ sabia da situação desde Março, altura em que teve reuniões com a escola. “Soubemos do caso logo no início de Março, quando o encarregado de educação apresentou uma queixa na PJ, alegando que o aluno foi agredido na escola. Foi a escola que mal soube do caso que procedeu à suspensão da auxiliar”, contextualizou. “Após este desenvolvimento, a DSEJ pediu imediatamente à escola para tratar o caso segundo as orientações do Grupo de Gestão de Crises Escolares e realizámos várias reuniões sobre o assunto. Foram ainda pedidos dois relatórios sobre a situação que já foram entregues”, acrescentou. “Os relatórios referem os procedimentos adoptados após o caso, como a suspensão de funções da auxiliar de ensino. Também são mencionadas ou outras medidas e acções de formação para todos os professores da escola”, indicou. Em relação ao aluno, o dirigente do departamento de ensino da DSEJ disse que está a frequentar a escola dentro da normalidade e que continua a participar nas aulas de português. Corridos à chapada Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), os pais queixaram-se que a assistente portuguesa atingiu com chapadas na boca o estudante agredido. De acordo com a informação citada pelo jornal Exmoo, após o episódio, os encarregados de educação tiveram de levar o aluno ao Hospital Conde São Januário, onde recebeu tratamento.
Hoje Macau China / ÁsiaUniversidade de Lisboa com planos para Xangai e Zhuhai [dropcap]O[/dropcap] reitor da Universidade de Lisboa (UL) afirmou ontem que espera “assinar em Maio” um acordo para a criação de uma faculdade na Universidade de Xangai, prevendo o início das suas actividades no ano lectivo de 2020/2021. “Espero assinar em Maio um acordo de criação de uma faculdade da UL na Universidade de Xangai”, disse António Cruz Serra na sua participação na conferência. O académico referiu que a nova faculdade da UL naquela cidade chinesa será uma plataforma de formação, entre outras áreas, de engenharia electrotécnica e engenharia civil. “São iniciativas que honram muito a UL, o caminho é muito complicado – já estamos a trabalhar nisto há muito tempo”, afirmou. António Cruz Serra disse que, embora haja semelhanças entre as burocracias portuguesa e chinesa, há alguma dificuldade em “compatibilizar” países com “duas culturas tão fortes nesse sentido”. “Espero que tenhamos esta iniciativa em funcionamento no ano lectivo de 20/21″, referiu. O reitor explicou que as propostas terão de ser apresentadas na China “até Setembro deste ano” e que as “negociações e as conversas dos professores das diversas áreas consoante os cursos estão muito avançadas”. “Daqui a dois ou três anos, teremos, pelo menos, 500 alunos a virem fazer pelo menos um ano à UL e seremos responsáveis, pelo menos, por mais de 30 por cento da leccionação em Xangai. Seremos também responsáveis pela gestão académica, mas também pela gestão administrativa desta faculdade. Vai ser um grande desafio”, disse. O reitor esclareceu também que o ensino na faculdade da UL em Xangai será realizado em inglês, mas terá uma segunda língua, nomeadamente portuguesa, que permitirá que os estudantes tenham “obrigatoriamente, disciplinas de português”. No seu discurso, António Cruz Serra disse ainda que a Universidade de Lisboa foi convidada para criar, em conjunto com uma universidade chinesa, uma universidade em Zhuhai. António Cruz Serra sublinhou que Macau constitui “sempre uma plataforma importante”, uma vez que ajuda a que os “parceiros chineses possam saber mais” sobre Portugal. Nesse sentido, o reitor da UL referiu que há uma “excelente colaboração” com a Universidade de Macau e com o Instituto Politécnico de Macau. “Temos estado muito alinhados com o que têm sido as decisões para o ensino de português e de outras iniciativas que têm sido desenvolvidas”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaMacau, 20 anos | Ex-secretário adjunto de Almeida e Costa salienta importância das ZEE [dropcap]J[/dropcap]oão Costa Pinto, ex-secretário adjunto para a Economia e Finanças da Administração do Governador Almeida e Costa, recordou o período em que chegou ao território e compreendeu que a criação das Zonas Económicas Especiais, em Shenzen e Zhuhai, pelo Governo de Deng Xiaoping iria determinar o futuro de Macau. “Percebi que o desenvolvimento de Macau dependia do desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas. O território ia depender do desenvolvimento económico destas ZEE.” “Não precisei de muito tempo para perceber duas coisas: uma de que, ao criar as ZEE, o Governo chinês estava a transformar o Delta do Rio das Pérolas num polo de transformação. Tal faz-nos compreender o alcance extraordinário desta decisão, visto 30 anos depois”, acrescentou João Costa Pinto. Actualmente vice-presidente da Fundação Oriente, o economista recordou as dificuldades com que se deparou quando chegou ao território para gerir a pasta da economia. “A capacidade da Administração em diversificar a economia era muito limitada.” “Compreendi, na altura, que a insuficiente utilização do território como plataforma era o resultado de um complexo conjunto de resultados. Havia um bom ambiente político, mas também um longo caminho a percorrer até à normalização. Eram poucos os empresários portugueses com capacidade e visão”, disse. Neste sentido, João Costa Pinto admitiu que “procurou assinar vários acordos”, sem sucesso. “Tudo mudou, pois hoje a nossa economia está integrada na zona Euro e temos novas gerações de empresários. Macau está integrada na grande economia chinesa e procura sair, ela própria, da via do jogo e diversificar a sua economia como plataforma de serviços. Permaneço convencido de que, apesar da distância e de subsistirem limitações, as raízes são profundas. Temos de procurar preservar as ligações, com ajustamentos feitos às mudanças económicas e políticas que se verificam cá e lá”, rematou.
Hoje Macau SociedadeFilipinas | Mulher finge acompanhar menor para imigrar para Macau [dropcap]O[/dropcap] departamento de emigração do Aeroporto Internacional Ninoy Aquino em Manila, impediu a partida de uma mulher para Macau. A filipina terá tentado fazer-se passar por acompanhante da menor, argumentado estar encarregue de trazer a criança até à mãe. As autoridades suspeitaram filipinas suspeitaram estar na presença de um caso de tráfico humano. A mulher interceptada terá sido recrutada ilegalmente para trabalhar em Macau como empregada de mesa, como mais tarde admitiu, e foi apanhada quando tentava embarcar num voo da Cebu Pacific na noite de domingo. A filipina alegava que a viagem terá sido paga por um amigo da família. “Estava a tentar partir como turista, sob o patrocínio de uma outra filipina, trabalhadora doméstica em Macau. Fingiu ser a guardiã da criança e alegou que iria a Macau visitar os seus amigos”, apontou um dos agentes envolvidos no caso ao Manila Bulletin. De acordo com o mesmo agente, a pessoa em Macau que estava a patrocinar a viagem já tinha adoptado o mesmo esquema de trazer filipinas para Macau, sob o pretexto de acompanharem menores.
Andreia Sofia Silva PolíticaTSI | Rejeitado direito de residência a homem que perdeu nacionalidade chinesa [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) voltou a recusar o direito à residência a um homem que nasceu na China mas que adquiriu a nacionalidade de Tonga. O Tribunal Administrativo já tinha negado a hipótese deste indivíduo adquirir o Bilhete de Identidade de Residente de Macau. O acórdão do TSI, ontem divulgado, revela que o homem nasceu na China em 1970, mas em 1984 “adquiriu a nacionalidade de Tonga em conjunto com os pais”. O indivíduo viveu em Macau entre os anos de 1983 e 1993, tendo pedido à Direcção dos Serviços de Identificação o “Certificado de Confirmação do Direito de Residência”. O pedido foi negado com o fundamento de que o requerente não reunia os requisitos das leis sobre residente permanente e do Direito de Residência na Região Administrativa Especial de Macau”. O TA argumentou depois que, apesar do homem ter nascido na China, “à luz do artigo 4º da Lei da Nacionalidade da República Popular da China, a nacionalidade adquirida pode perder-se supervenientemente por diversas razões”, sendo que “o cidadão chinês que requeira ou adquira nacionalidade estrangeira, perde automaticamente a nacionalidade chinesa.”
João Santos Filipe SociedadeExpulsos de Macau, regressam para novos assaltos Dupla foi expulsa de Macau, voltou ilegalmente e cometeu mais de 20 crimes [dropcap]F[/dropcap]oram expulsos para o Interior da China, voltaram de forma ilegal e de Janeiro até Abril estiveram Macau, onde cometeram mais de 20 crimes de furto em autocarros. A situação foi revelada, ontem, pelo Ministério Público (MP), que informou que os dois suspeitos ficaram em prisão preventiva. “Os dois arguidos, que tinham sido investigados e repatriados para o seu local de residência [Interior da China] alegadamente pela prática de vários crimes de furto em Macau, voltaram a entrar em Macau ilegalmente e a praticar crimes, sendo suspeitos da prática de, pelo menos, 20 crimes de furto em autocarro”, pode ler-se no comunicado do MP. Os crimes ocorreram entre Janeiro e Abril. Segundo o Código Penal, o furto em autocarro ou outro meio de transporte colectivo é punido como furto qualificado, com pena de prisão vai até 5 anos, ou até 10 anos se os objectos furtados forem de valor consideravelmente elevado, ou seja, se excederem 150 000 patacas. A situação foi detectada pela PJ, que subsequentemente enviou o caso para o MP. Ouvidos os dois indivíduos, o Juiz de Instrução Criminal aplicou como medida de coacção a prisão preventiva. Esta medida foi explicada com a prevenção dos “perigos de fuga, de continuação da actividade criminal e de perturbação da ordem ou tranquilidade públicas”. Imagem turística No mesmo comunicado, o MP condena o crime “contra a propriedade” e apela aos cidadãos que quando se depararem com este tipo de situações que alertem e cooperem com as autoridades. “Sendo um crime contra a propriedade, o furto em autocarro prejudica gravemente a segurança das pessoas nas suas deslocações”, é apontado. “Assim, caso se verifique a ocorrência de crimes, os cidadãos ou os passageiros devem denunciá-los por iniciativa própria e colaborar com a polícia e o Ministério Público”, é acrescentado. Segundo a mesma nota de imprensa, o MP apela à defesa da principal actividade económica de Macau. Isto porque, diz o organismo liderado por Ip Son Sang, o combate aos crimes permite defender “em conjunto a tranquilidade social e salvaguardando a imagem de cidade turística de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
Sofia Margarida Mota PolíticaSegurança | Chui sublinha reforço legal para defender autoridade de Pequim A defesa da autoridade do Governo Central e os interesses dos residentes justificam o reforço da legislação no âmbito da segurança nacional. A ideia foi deixada ontem por Chui Sai On na cerimónia de abertura da exposição “Educação sobre a segurança nacional” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou ontem o reforço das medidas legais e de segurança que visam a defesa da autoridade de Pequim e os interesses dos residentes. A informação foi dada durante o discurso da cerimónia de inauguração da exposição “Educação sobre a segurança nacional”, organizada em conjunto com o Gabinete de Ligação. A mostra está patente no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. “O Governo da RAEM tem vindo a reforçar os regimes e mecanismos e desenvolvido o seu sistema legal, tendo como finalidades últimas a defesa da autoridade do Governo Central e os interesses fundamentais dos residentes”, apontou o Chefe do Executivo. Chui Sai On admitiu mesmo a criação de “um novo contexto para o trabalho de defesa da segurança nacional”, sem, no entanto, ter adiantado quaisquer pormenores acerca desta matéria. O representante máximo do Executivo salientou que a exposição inaugurada ontem é “orientada pelo pensamento do Presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas da nova era” acrescentando que “a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional” de Macau. “Assim, para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas’”, apontou. A bem da sociedade “Para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas.’” Chui Sai On, Chefe do Executivo Assegurar a defesa nacional é uma garantia de bem-estar social, de acordo com o Chui Sai On, traduzindo-se na prática de “um conceito de desenvolvimento em que a garantia da qualidade de vida é central” e “resolvendo as questões sobre os interesses vitais dos residentes”. Por outro lado, “a promoção da construção de uma cidade segura em Macau é condição indispensável do desenvolvimento socioeconómico e é um contributo relevante para a grande obra ‘um país, dois sistemas’”, especialmente no momento actual em que “a conjuntura mundial é complexa e o país, este ano, continua a enfrentar desafios, em termos de segurança”. Chui Sai On recordou ainda a criação, há cerca de um ano, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e dos “mecanismos de coordenação desta área”, com o intuito de “melhor defender a segurança nacional”. A este respeito, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também salientou as iniciativas legislativas que Macau tem levado a cabo para o reforço da segurança nacional. À margem do mesmo evento, o secretário recordou os trabalhos legislativos avançados no ano passado e apontou a produção de novos diplomas, dando como exemplo o regime do segredo de Estado. O filho pródigo Macau é um exemplo na aplicação de medidas para a segurança nacional. A ideia foi deixada ontem pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying. O responsável sublinhou que “Macau foi a primeira região fora da China interior a realizar uma exposição evocativa da segurança nacional”. A criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM no ano passado foi também evocada como “um grande sucesso na regulamentação destas matérias (…) tornando-se num modelo de referência na concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mesma ocasião, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Song Zhe, defendeu que “o Executivo e os diversos sectores da sociedade têm defendido com firmeza a soberania, segurança e os interesses do país”. Estudantes preocupados com a segurança nacional, mas sem noção de ameaças “Os jovens como nós precisam de saber mais sobre o nosso país, especialmente na área da segurança e do desenvolvimento nacional” estas são as palavras de Carrie, aluna de 17 anos da Escola Choi Nong Chi Tai, que participou ontem, com outras colegas, numa visita à exposição “Educação sobre a Segurança Nacional” no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. A iniciativa, a segunda realizada no território, tem como intuito dar mais informação aos estudantes locais além da que é dada nas escolas no âmbito do patriotismo, acrescentou. “Sabemos pouco acerca destas áreas do que aprendemos na escola e se tivermos exposições como esta podemos saber cada vez mais sobre o nosso país”, disse. A opinião é partilhada pela colega Shirley, de 16 anos, que admite que “as pessoas ignoram este tipo de coisas relacionadas com a segurança”. Para a estudante trata-se de um evento “muito importante” para trazer um acréscimo de experiências, resultando numa maior “conecção” com o país. Questão tranquila Shirley considera ainda que “as pessoas estão preocupadas com a segurança”, principalmente ao nível do país. Para a estudante, a questão nacional é de relevo. “Não podemos conceber a sociedade com os seus indivíduos ou só sobre nós próprios, mas tendo em conta todo o país. Penso que precisamos de saber mais acerca disso. Temos a responsabilidade de proteger estes assuntos”, disse. No entanto, quando questionadas acerca de possíveis ameaças actuais à China, não houve respostas. “Tenho que pensar nisso com mais calma”, respondeu. A acompanhar a turma destas alunas estava o professor de música, Ng Si Un. Para o responsável este tipo de exposições permite que “alunos possam aprender e perceber melhor que são chineses, que amam o país e que têm responsabilidade sobre a segurança nacional”. Ng salientou ainda o facto de a segurança nacional ser dizer respeito a todos, e ser essencial para “o desenvolvimento do país.”
Hoje Macau SociedadeCarlos Melancia defende aposta no Português e Direito até 2049 [dropcap]A[/dropcap]inda sobre Macau nos dias de hoje, Carlos Melancia adiantou à Lusa que Portugal deve insistir no ensino da língua e Direito português, procurando aproveitar o potencial da Universidade de Macau até 2049. “O ensino do português é um trunfo relativamente importante em termos formais”, afirmou. Carlos Melancia, que foi nomeado após o acordo entre Pequim e China, referiu que “o ensino do português, não só em Macau, mas em Xangai, em Pequim e outros lugares, cresceu três ou quatro vezes mais”, do que nos anos em que esteve como Governador do território. Apesar do trabalho do Camões, que “fez algum esforço” ainda “se pode fazer mais” pelo ensino do português. Além disso, há a questão da arquitectura legal do território, de matriz portuguesa: “Não faz sentido deixarmos lá o nosso direito e não haver o ensino do direito”. “Não é todos os dias que aparece um campus universitário com a dimensão do de Macau e nós fazemos de conta que assobiamos para o lado”, salientou. “Na altura em que era Governador, tomei a iniciativa de propor a criação da Universidade da Taipa. Sempre pressupus haver uma predisposição do lado chinês, não só para manter o português, mas também os direitos de raiz portuguesa até 2049”, referiu. “O que significa que, neste momento, depois de o Governo Central chinês ter decidido fazer o campus universitário na Ilha de Montanha”, obteve-se “a expansão da universidade que nós concebemos”, disse. A nomeação civil de Soares Na mesma entrevista, Carlos Melancia adiantou ainda que foi nomeado em 1987 porque o então Presidente português, Mário Soares, queria um civil porque pensava ser o melhor, em termos formais, para negociar soluções com a China. “Mário Soares pensava que seria melhor um civil, em termos formais, a negociar soluções com a China, e para que houvesse um esforço de investimento para a autonomia”, afirmou. “Eu acho que teoricamente o que é menos bem é ter-se escolhido sistematicamente para Governador de Macau militares, o que não significa que eu não tenha consideração pela capacidade que os militares têm de gerir”, considerou Carlos Melancia. O antigo Governador também defende que, naquela fase da história do território, a nomeação de alguém que não fosse militar era importante para reforçar as ligações com a China. “Nessa altura fazia sentido que nós aparecêssemos com um Governador que fosse civil porque aquilo não era nenhum campo militar”, afirmou. E a partir daí Carlos Melancia assegura que não tomava “grandes decisões” sem falar com as autoridades chinesas. Estrangulamento do CCCM Carlos Melancia apontou também o dedo ao actual estado de funcionamento do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), que diz estar “estrangulado” devido ao desinteresse e falta de investimento das autoridades face à história de Macau. “O CCCM está praticamente estrangulado pela falta de recursos, porque as pessoas não ligaram à importância que isto poderia vir a ter”. Em Lisboa, há arquivos sobre Macau e Goa “que ninguém estuda”, apesar do CCCM ter sido oficialmente criado em 1995, possuindo um museu e uma biblioteca, além de promover a realização de diversas conferencias.
Hoje Macau SociedadeCarlos Melancia sobre aeroporto: “Negociei isto tudo” [dropcap]A[/dropcap]pós a assinatura da Declaração Conjunta deu-se “o pontapé de saída” para 300 milhões de euros de investimentos no território, disse Melancia à Lusa. “O que posso dizer é que são mais de 300 milhões de euros, mas não são só do meu tempo. Estou a falar que, na altura, se deu o pontapé de saída”, referiu. Segundo o antigo Governador, o que pretendia tanto a China como Portugal era que o território tivesse e caminhasse para a autonomia financeira. E “caminhou o suficiente”, afirmou Melancia. Exemplos dessa aposta na autonomia foi a construção do Aeroporto Internacional de Macau para combater o estrangulamento dos transportes e a conclusão dos hospitais Chinês e de São Januário. “Eu negociei isto tudo, mas quem acabou por os concluir [os projectos] foi o Rocha Vieira. Não fui eu que inaugurei o aeroporto, mas a negociação do aeroporto com Hong Kong e com Pequim foi comigo”, sublinhou. “Isso levanta sempre dificuldades. O projecto do aeroporto era considerado uma peça vital. E eu falei duas vezes com a TAP a propósito do aeroporto, porque este era um sinal de que a autonomia do território existia: tinha um aeroporto próprio”, relatou Melancia, que explicou ainda que o projecto original visava completar a oferta aeroportuária de Hong Kong, então com o seu aeroporto “praticamente saturado”. “Ora não havia razão para fazer o segundo aeroporto em Hong Kong, devia-se fazer em Macau, como se fez. Mas Hong Kong passado um ano de termos conseguido a autorização, agarrou nisso e construiu um segundo aeroporto”, recordou. A grande questão foi assegurar verbas para financiar esses grandes projectos. “Na Declaração Conjunta estava previsto que nós tínhamos de tratar do problema da venda das terras [conquistadas ao mar]. Ora a terra em Macau, em termos formais, vale milhões. E na prática era uma das fontes de receita mais importantes logo a seguir ao jogo”, referiu. “Nós vendemos as terras, mas não utilizámos um tostão dessa receita, para que houvesse a noção de que não estávamos a utilizar património chinês em benefício das coisas que estávamos a fazer”, contou. Quanto ao seu sucessor, Melancia faz elogios: “é importante sublinhar que o general Rocha Vieira, que foi quem continuou os objectivos, seguiu rigorosamente o plano de investimentos em termos de execução”. “Isso em termos nacionais não é muito corrente. De uma maneira geral, a atitude, quando há alterações de chefias do Estado (…) é de não continuar aquilo que vem de trás. É começar de novo e transformar”, considerou.
Hoje Macau China / ÁsiaUniversidades de Coimbra e Pequim criam centro de estudos para estreitar relações [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Coimbra (UC) e Universidade de Estudos Internacionais de Pequim (BFSU) formalizaram ontem a criação do Centro de Estudos sobre a China e os Países de Língua Portuguesa, para reforçar a cooperação. “Vai potenciar a capacidade de se ter uma relação mais forte com a China e de fazermos uma triangulação entre China, Portugal e países de língua portuguesa. É uma grande universidade que nos escolheu a nós como parceiro para esta estratégia da China para dialogar” com o mundo lusófono, salientou o reitor da UC, Amílcar Falcão, que falava em Coimbra, aos jornalistas, após a assinatura do acordo. Para o responsável, as duas áreas principais de actuação deste centro de estudos serão o Direito e as Letras. No caso do Direito, a escolha deve-se quer à relação com Macau, quer com os países Língua Portuguesa, em que “Portugal teve um papel muito relevante ao nível das suas constituições”. Na Faculdade de Letras, a cooperação irá centrar-se “na componente da Língua”, sendo que a UC já tem cursos em mandarim “e a ideia será aumentar a oferta e diversificá-la, dependendo do tipo de oportunidades que possam surgir”, esclareceu Amílcar Falcão. O vice-reitor da BFSU, Yan Guohua, salientou que já há uma relação “de longa data com a Universidade de Coimbra”, sendo que este centro de estudos permite reforçar a cooperação entre instituições e países, “expandido as áreas de colaboração, como estudos culturais, intercâmbios e a investigação da História dos dois países”. Durante a sessão, o vice-reitor da UC para as relações externas, João Nuno Calvão da Silva, realçou o compromisso da República Popular da China com o direito internacional público, destacando o “respeito com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas” ou sobre os acordos de transição de Hong Kong e Macau. “Nos domínios da energia, financeiro, portuário ou da saúde a ligação entre ambos os países é fortíssima”, notou, acreditando que poderá ser potenciada com o projecto chinês da “nova rota da seda”. A BFSU foi a primeira universidade chinesa a leccionar a língua portuguesa, sendo também “a escola por excelência” de formação dos diplomatas da China, salientou o vice-reitor.
Sofia Margarida Mota SociedadeMIFF | Mike Goodridge confirmado como director artístico Em equipa que ganha não se mexe. O britânico Mike Goodridge vai continuar, pelo terceiro ano consecutivo, a liderar o evento que pretende colocar Macau no roteiro internacional da sétima arte [dropcap]O[/dropcap] britânico Mike Goodridge vai continuar à frente do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF) na edição deste ano “e os trabalhos de preparação do festival já estão em andamento”, revelou a presidente da Direcção dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, ao HM. Mike Goodridge assumiu funções na edição de 2017, assinando um contrato de dois anos que terminou após o evento no ano passado. O cargo de director artístico no festival local marcou a estreia de Goodridge apesar de ter estado ligado durante 27 anos à indústria cinematográfica, na qual desempenhou diferentes papéis, desde jornalista a crítico, a apresentador ou produtor. Assumir a direcção artística de um festival de cinema internacional era um “desafio irresistível” e o “próximo passo” na sua carreira, que incluiu programar, ao longo dos últimos sete anos, a secção Kinoscope do Festival de Cinema de Sarajevo, admitiu na altura aos jornalistas. Marca da casa Destaca-se no seu trabalho em Macau a criação de uma secção dedicada aos filmes em língua chinesa, criada no ano passado. A razão, apontou, tem que ver com a qualidade dos filmes que actualmente existem e que utilizam a língua ou dialectos chineses. Recorde-se que as duas últimas edições do certame apresentaram em primeira mão no território alguns dos filmes mais premiados dos Óscares, “A Forma da Água” de Guilhermo del Toro, exibido em Macau em 2017 e que no ano seguinte arrecadou a estatueta nas categorias de Melhor Filme, Melhor Direcção artística e Melhor Banda Sonora. No ano passado, o filme de abertura do festival “Green Book”, de Peter Farrelly foi galardoado com o Melhor filme pela Academia de Hollywood este ano tendo também arrecadado o Óscar para melhor argumento original. Já “Roma”, do mexicano Alfonso Coaron e “The Favorite”, de Yorgos Lanthimos foram também películas distinguidas por Hollywood e que constaram da programação do Festival Internacional de Cinema de Macau.
João Luz SociedadeFMI | Previsão de crescimento económico de Macau revista em baixa Depois da previsão de Fevereiro apontar para um crescimento da economia de Macau para 2019 em 5,3 por cento, o Fundo Monetário Internacional vem agora rever a estimativa para 4,3 por cento. A instituição prevê ainda que o crescimento abrande este ano em cerca de 70 por cento das economias mundiais, o pior resultado desde a crise global de 2008 [dropcap]M[/dropcap]enos um ponto percentual. Este é o acerto que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz ao crescimento económico de Macau para 2019. Há dois meses, a instituição previa 5,3 por cento para o ano corrente, número que o relatório “Previsão Económica Mundial”, publicado esta semana, revê para 4,3 pontos percentuais. Importa recordar que no ano passado, aquando da passagem dos técnicos da FMI pelo território, ficou estabelecido que o crescimento económico de 2018 se fixou em 5,6 por cento. De acordo com o portal Macauhub, as projecções do FMI para 2020 voltam a demonstrar um declínio na expansão da economia de Macau para 4,2 pontos percentuais. A mesma fonte indica ainda que, segundo o relatório anual, a taxa de inflação deverá fixar-se entre os 2,5 e os 2,7 por cento em 2020, com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento durante este e o próximo ano. Ainda assim, no contexto internacional, o crescimento económico de Macau fica acima da média. As projecções globais do relatório “Previsão Económica Mundial” são as mais pessimistas desde a crise financeira mundial que rebentou em Wall Street em 2007/2008, dão um retrato cinzento das economias mais avançadas e mostram os efeitos do aumento de tarifas no comércio externo. Como tal, o FMI revê em baixa a estimativa, anunciada em Janeiro, de crescimento económico mundial de 3,5 para 3,3 por cento. Esta taxa de crescimento é a mais fraca desde 2009, quando a economia global encolheu, e a terceira vez que a instituição revê em baixa os índices de crescimento nos últimos seis meses. “Este é um momento delicado” para a economia global, disse a economista chefe do FMI, Gita Gopinath, em conferência de imprensa em Washington, acrescentado que a possibilidade de retoma no próximo ano é precária. Preço da guerra As estimativas do FMI apontam ainda para um crescimento de 3,4 por cento do volume de bens e serviços comercializados este ano, o que representa uma descida comparado com os 3,8 por cento registados em 2018, e uma quebra ainda mais acentuada se tivermos em conta que em Janeiro a instituição previa taxas de crescimento na ordem dos 4 por cento. O fundo, sediado em Washington, estima que o segundo semestre de 2019 traga uma leve recuperação da economia mundial na ordem dos 3,6 por cento. No entanto, o FMI deixa alertas para o risco de as dificuldades se agravarem devido a um conjunto de ameaças à economia global que incluem o possível colapso das negociações entre Estados Unidos e China para por fim à guerra comercial, ou à eventualidade cada vez mais real de um Brexit sem acordo entre a União Europeia e o Reino Unido. Contrariando a tendência global, o FMI reviu em alta o crescimento previsto para a China em 2019, citando o esforço de Pequim para apoiar a sua economia e para melhorar as perspectivas de crescimento face à guerra de tarifas com Washington. Como tal, o relatório do FMI estima que a economia chinesa cresça 6,3 por cento em 2019, face às projecções anteriores de 6,2 por cento. A segunda maior economia do mundo cresceu 6,6 por cento em 2018, o que ainda assim representou a sua pior performance em 28 anos.
Hoje Macau InternacionalWikiLeaks: Juiz declara Assange culpado por violação da liberdade condicional [dropcap]U[/dropcap]m juiz britânico considerou ontem Julian Assange, fundador do WiliLeaks, culpado por ter violado os termos da sua liberdade condicional, uma acusação que pode resultar numa pena de até 12 meses de prisão no Reino Unido. O fundador da WikiLeaks, detido esta manhã pela polícia britânica na embaixada do Equador em Londres – onde estava refugiado desde 2012 -, enfrenta ainda um pedido de extradição por parte dos Estados Unidos da América, onde pode ser condenado até cinco anos de prisão. Assange, de 47 anos, vai permanecer sob custódia e esperar pela sentença relativa ao crime cometido no Reino Unido, em data a ser determinada pelo Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres. Os acontecimentos que se referem a esta decisão do juiz britânico remontam a Junho de 2012, quando Assange deveria ter-se apresentado diante da justiça britânica para responder pelos supostos crimes sexuais de que foi acusado na Suécia. Em vez de assistir a essa audiência, o australiano refugiu-se na embaixada equatoriana na capital inglesa, onde recebeu asilo político até ontem. Apesar da Suécia ter retirado o pedido de extradição, a justiça britânica manteve o processo em aberto por Assange não ter comparecido quando lhe foi solicitado. O juiz Michael Snow disse hoje que a defesa de Assange não apresentou uma “explicação razoável” para justificar a falta de comparência do australiano há sete anos. Num outro desenvolvimento do caso, Assange deverá voltar no dia 2 de Maio ao Tribunal de Westminster, onde hoje prestou declarações, em relação ao processo de extradição para os Estados Unidos, que o acusam de “conspiração” para se infiltrar nos sistemas informáticos governamentais. Está previsto que o ‘hacker’ e activista apareça nessa sessão por videoconferência. O juiz afirmou ainda que os Estados Unidos têm até dia 12 de Junho para enviar ao Reino Unido a documentação necessária para o pedido de extradição. O fundador do WikiLeaks recusou entregar-se às autoridades britânicas por recear ser extraditado para os EUA, onde poderia enfrentar acusações de espionagem puníveis com prisão perpétua. Em 2010, o WikiLeaks divulgou mais de 90.000 documentos confidenciais relacionados com acções militares dos EUA no Afeganistão e cerca de 400.000 documentos secretos sobre a guerra no Iraque. Naquele mesmo ano foram tornados públicos cerca de 250.000 telegramas diplomáticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, facto que embaraçou Washington.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI diz que comunicações da DSSOPT não representam a RAEM [dropcap]U[/dropcap]m acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) aponta o dedo à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) no que diz respeito aos procedimentos levados a cabo sobre dois terrenos situados na zona do Fecho da Baía da Praia Grande, que reverteram para o Governo findo o prazo de 25 anos de concessão. Os juízes, apesar de não reconhecerem o direito das concessionárias à renovação da concessão dos terrenos, defendem que a postura que a DSSOPT teve e o diálogo que manteve com as duas empresas “não representa a RAEM”. “As comunicações de serviço interno da DSSOPT, bem como a atitude da DSSOPT revelada nos ofícios, com os quais as recorrentes foram notificadas de que os projectos apresentados eram passíveis de aprovação, mas que o procedimento administrativo ficava suspenso provisoriamente, até que fosse aprovado o novo plano de intervenção urbanística, nunca poderia constituir reconhecimento de nenhum direito das recorrentes por parte da RAEM.” Além disso, “as informações ou opiniões nela contidas não representam nem obrigam a RAEM, muito menos depois do termo do prazo de arrendamento dos terrenos”, lê-se no acórdão. Além disso, os juízes do TUI também consideram que a questão da culpa pelo não aproveitamento dos terrenos não é fundamental para este caso. “Não é essencial a questão da culpa no não aproveitamento dos terrenos no prazo fixado para o efeito, já que, com o decurso do prazo máximo da concessão provisória sem a conclusão do aproveitamento do terreno, a concessão não pode ser renovada, desde que não se verifique a excepção, e deve ser declarada a sua caducidade”, lê-se. As empresas em causa são a Sociedade de Investimento Imobiliário Fu Keng Van SA e a Sociedade de Investimento Imobiliário Man Keng Van SA, ambas pertencentes ao universo da Sociedade de Investimento Imobiliário Nam Van, que o ano passado perdeu o direito de concessão de 16 terrenos situados na zona da Praia Grande. Sem violações Os procedimentos referidos neste acórdão do TUI dizem respeito às licenças de obra de tapume, ensaio de estacas e alteração da rede de drenagem, pedidos que foram feitos entre 2006 e 2007. A DSSOPT nunca chegou a aprovar os processos com o argumento de que estaria a ser feito o projecto urbanístico do “Centro Histórico de Macau”, e que este levaria, mais tarde, à suspensão de todos os projectos das zonas C e D da Baía da Praia Grande. As duas empresas recorreram para o TUI da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferida em 2018, que comprovou a retirada dos terrenos. Estas alegaram agora junto do TUI que o Executivo violou questões como o princípio da boa-fé ou da igualdade entre partes, mas os juízes não tiveram o mesmo entendimento. “Não se vê como foi violado o princípio da igualdade das partes, nem as recorrentes chegaram a explicitar concretamente tal violação. Dizem ainda as recorrentes que o tribunal recorrido considera provados factos controvertidos, sem que, no entanto, tenha indicado quais são. Na realidade, não se vislumbra, a nosso ver, nenhuma controvérsia entre os factos provados.”
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados fiscalizam guias turísticos ilegais na Ponte HKZM sem existirem queixas [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico está prestes a chegar ao Conselho Executivo. A novidade foi dada por Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que fiscaliza guias turísticos ilegais no posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM. Porém, o feedback do Governo não coloca em questão a utilidade da comissão parlamentar. “Hoje tivemos a resposta da Direcção dos Serviços de Turismo. Em relação à ponte HKZM, de facto, não se registou nenhum guia ilegal, a maioria deles verificou-se nas Portas do Cerco”, confessou Si Ka Lon, o deputado que preside à comissão de acompanhamento. As queixas existentes relativas a guias ilegais, desde o dia 24 de Outubro do ano passado a 31 de Março de 2019, um total de sete, são todas referentes a pessoas que deram entrada em Macau através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. No mesmo período, o Governo efectuou 164 inspecções em que 12 foram acções conjuntas com a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Também houve 89 acções de Inspecção nas Ruínas de São Paulo mas não se sancionou ninguém nem se levantaram processos”, por falta de provas. Guias camuflados A dificuldade está em provar que as pessoas que muitas vezes acompanham os excursionistas são guias ilegais. “A DST justificou a dificuldade em distinguir guias ilegais, até porque a maioria deles quando chega às Portas do Cerco afirma que vem numa excursão livre e que o seu programa em Macau é um passeio”, disse Si Ka Lon. Para combater esta dificuldade os deputados da comissão sugerem à DST que, em casos de suspeita, aplique a sanção prevista para os tranferencistas ilegais – as pessoas que se dedicam a levar os turistas sem terem a função de guia. “A DST vai analisar o caso dos transferencistas que podem ser sancionados com multas entre as 20 e as 30 mil patacas”. Se os infractores não foram residentes, podem ainda ficar impedidos de voltar a entrar no território. Actualmente existem cerca de 3000 guias licenciados em Macau, sendo que “alguns são patrões e outros não exercem funções”. A DST prevê que existam apenas 1000 a exercer esta profissão.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo pondera criar dois concursos diferentes O Executivo está a equacionar criar um concurso para fracções T1 e um outro para atribuir os outros tipos de fracções. O objectivo passa por evitar que agregados familiares alargados vivam numa casa com um único quarto [dropcap]A[/dropcap] hipótese de dividir os concursos para as habitações económicas, criando um para as fracções T1 e um outro em que são atribuídas fracções T2 e T3, está em cima da mesa. A revelação foi feita ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos a intenção de em vez de fazer um concurso geral para a atribuição de fracções económicas ter dois. Um concurso para atribuir T1 para solteiros, casados sem filhos ou casados com um filho, depois, no outro concurso vamos ter os agregados com um número relativamente grande”, disse Raimundo do Rosário. “Nada disto está decidido, são pensamentos e opiniões. Também foi discutida a possibilidade de limitar o número de pessoas de um agregado que pode concorrer a fracções T1”, acrescentou. Também ontem foi revelada a proporção da tipologia de fracções que vão ser atribuídas no próximo concurso, que terá 4.000 fracções para venda. Assim, 25 por cento serão T1, 33 por cento T2 e 42 por cento T3. A proporção tinha sido alvo de críticas por parte dos deputados: “As percentagens foram definidas com base numa avaliação do Instituto de Habitação que teve em conta os dados dos concursos passados”, explicou. Sobre o fim das obras das 4.000 fracções, Rosário admitiu que ainda vai levar alguns anos, mas que deverá ficar tudo pronto antes do fim do mandato do próximo Chefe do Executivo. Por outro lado, o secretário explicou ainda que o preço de vendas vai ser “significativamente mais barato” do que é praticado no mercado, sem adiantar, no entanto, uma proporção, mas ressalvando que o preço não vai permitir ao Executivo obter lucro, mas também não vai conduzir a prejuízos “O Governo não tira lucro nenhum, mas também não fica com prejuízo. Portanto o que for despendido para fazer estas casas é aquilo que as pessoas vão pagar por elas”, indicou. Fim da propriedade privada Raimundo do Rosário esteve ontem reunido com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para debater as alterações à lei da habitação económica. No final, o presidente da comissão, Ho Ion Sang, destacou o facto de após a atribuição das casas, os particulares só poderem vendê-las ao Instituto de Habitação, quando passarem 16 anos. “A habitação económica deixa de ter natureza privada. É uma grande alteração e a maioria dos deputados e pessoas ouvidas na consulta pública concorda com esta alteração”, aponto Ho. “O objectivo é acabar com a especulação das habitações económicas. Assim estas vão ser revendidas às pessoas que estavam na lista de espera para comprarem uma habitação deste género”, frisou.
Hoje Macau SociedadeWynn rompe negociações para comprar operadora de casinos australiana Crown [dropcap]A[/dropcap] Wynn Resorts, com casinos nos Estados Unidos e Macau, pôs fim às negociações para comprar a maior operadora de casinos da Austrália, a Crown Resorts, divulgadas na terça-feira. Num breve comunicado, a Wynn anunciou ter colocado um ponto final em “todas as discussões” com a empresa australiana, que opera casinos em Melbourne, Perth, Londres e, em breve, Sydney (Austrália). “Na sequência da divulgação prematura de discussões preliminares, a Wynn encerrou todas as discussões com a Crowns Resorts Limited relativamente a qualquer transacção”, de acordo com a nota, na íntegra, do grupo com sede em Las Vegas, nos Estados Unidos. Na terça-feira, a Crown avançou estar em discussões confidenciais sobre uma oferta da Wynn, embora tenha sublinhado que a proposta estava sujeita a condições: “Não há certeza de que estas discussões resultem numa transacção”, apontou. As notícias da possível compra da Crown pela Wynn levaram de imediato a um aumento de 20,5% no preço das acções na bolsa de valores de Sydney para 10,07 dólares australianos. O valor da Crown caiu 20% desde meados de 2018, devido a resultados inferiores ao esperado. Para os executivos da empresa, a quebra nos lucros deveu-se a uma diminuição dos gastos dos apostadores asiáticos. Em 2016, 19 funcionários do grupo australiano foram presos na China sob a acusação de promoverem ilegalmente jogos de fortuna e azar. Um tribunal chinês sentenciou 16 dos réus, incluindo três cidadãos australianos, a penas de nove a dez meses de prisão, e os três restantes foram libertados após perto de um mês de detenção. Na sequência deste caso, a Crown abandonou os planos de investimento em Macau e em Las Vegas, e chegou mesmo a vender terrenos na capital do jogo norte-americana ao Wynn por 373 milhões de dólares. As receitas operacionais da Wynn Resorts no último trimestre de 2018 subiram 4%, para 1,70 mil milhões de dólares, com o Palace, na faixa de casinos do Cotai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a render mais 84 milhões, enquanto o Wynn Macau perdeu 30,3 milhões.
Hoje Macau China / ÁsiaNove líderes do movimento dos guarda-chuvas em Hong Kong aguardam sentença em liberdade [dropcap]N[/dropcap]ove líderes do maior movimento de desobediência civil de Hong Kong, condenados na terça-feira por perturbarem a ordem pública durante os protestos de 2014, vão conhecer a sentença em 24 de Abril, anunciou hoje o tribunal. Os condenados vão esperar a leitura da sentença em liberdade, sob fiança, indicou. Os nove, que enfrentam penas de até sete anos de prisão por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos, que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Entre os condenados, estão os também fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong. Os três foram considerados culpados de conspiração para perturbar a ordem pública, de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. De acordo com o tribunal, o objectivo dos activistas era “forçar as autoridades a responder às suas reclamações políticas”. Os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung Sau-yin e Eason Chung Yiu-wa e o vice-presidente da Liga dos Sociais-Democratas, Raphael Wong Ho-ming, foram considerados culpados de incitação para cometer distúrbios públicos. Também o ex-deputado democrata Lee Wing-tat, de 63 anos, foi considerado culpado de uma acusação de incitamento. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a revolta dos guarda-chuvas amarelos, usados pela multidão para se proteger das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”.
Sofia Margarida Mota SociedadeTufões | Gastos mais de 110 milhões de patacas em equipamentos O Governo gastou cerca de 113 milhões de patacas em equipamentos de resposta a emergências, após a passagem do tufão Hato, revelou ontem o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. Este ano, as autoridades esperam a passagem de quatro a seis tufões, alguns deles “severos” [dropcap]D[/dropcap]esde a passagem do Hato em Agosto de 2017, o Governo adquiriu equipamentos para fazer frente à passagem de tufões no valor de 113 milhões de patacas. A informação foi dada ontem pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, à margem da reunião da protecção civil. “No ano passado, antes da passagem do tufão Mangkhut foram investidos 70 milhões de patacas, este ano mais de 43 milhões”. Entre as aquisições, mais de 70 tipos diferentes, o responsável destacou a aquisição de viaturas anfíbias e botes para “acções de salvamento”, geradores para responder a cortes de energia e drones. Os SPU admitem que ainda aguardam outros equipamentos, que devem chegar “antes do início da época de tufões”. No entanto, de acordo com Ma Io Kun, não há razões para preocupação. “Temos equipamentos suficientes para tratar as situações já desde antes da passagem do tufão Mangkhut”, apontou. Ma Io Kun recordou que para este ano está prevista a passagem de quatro a seis tufões por Macau, “com a possibilidade de situações severas devido à influência do aquecimento global e a situações climáticas extremas”. O primeiro tufão está previsto para meados de Julho, e o último para o início de Outubro, acrescentou. Abrigos para todos Em termos de infra-estruturas, Macau vai dispor este ano de 17 abrigos, mais um do que no ano passado, para acolher quem necessitar de deixar as suas casas. Além destes abrigos, há ainda mais quatro pontos de encontro para situações de emergência. De acordo com o representante do Instituto de Acção Social, presente na reunião de ontem dos Serviços de Protecção Civil, estes centros têm capacidade para acolher cerca de 24 mil pessoas e estão equipados para receber portadores de deficiência. “Também foram acrescentados centros para acolher os turistas retidos durante as tempestades e nestes centros há recursos materiais e alimentação”, disse Ma Io Kun. “Vamos transferir os turistas das Portas do Cerco para o Campo Desportivo dos Operários, os que vêm da Ponte HKZM vão ser transferidos para o Pavilhão Desportivo da Escola Luso Chinesa. Os turistas do Terminal Marítimo do Porto Exterior vão ser transferidos para o Instituto Politécnico de Macau e os que vêm através dos postos do Cotai vão seguir para a Nave Desportiva”, acrescentou. Tudo a postos Para preparar a população para uma situação de evacuação de emergência, vai ser realizado no próximo dia 27 a operação Peixe de Cristal 2019. “O exercício vai abranger cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da praia do Manduco e também Coloane e vai ser realizado em simultâneo”, apontou o Comandante-geral dos SPU. Este exercício de simulação vai também ter o contributo da população, estando disponíveis 450 vagas para residentes. “Este ano esperamos a participação [da população], no entanto, sendo a primeira vez, não podemos esperar um grande número de pessoas”, disse. Os residentes interessados podem inscrever-se até ao próximo dia 22 e os serviços vão proceder a duas sessões de esclarecimento prévias agendadas para as manhãs de 24 e 27 de Abril.
Sofia Margarida Mota SociedadeJogo | Morgan Stanley prevê que cotação do sector duplique até 2022 Um relatório da Morgan Stanley acerca da indústria do jogo de Macau indica que a capitalização das acções ligadas ao jogo duplique para o valor de 200 mil milhões de dólares americanos na bolsa de Hong Kong até ao final do ano de 2022. O mesmo documento aponta que as receitas brutas do sector possam atingir os 50 mil milhões de dólares americanos até à mesma data [dropcap]A[/dropcap]nalistas da Morgan Stanley apontam para a duplicação do capital do jogo de Macau cotado na bolsa de Hong Kong até ao final do ano de 2022, com valores na ordem dos 200 mil milhões de dólares americanos. A informação é dada pela GGRAsia tendo em conta um relatório da instituição financeira. Segundo a mesma fonte, trata-se de uma perspectiva optimista do mercado tendo em conta a reestruturação do sector em Macau e a possível concorrência que pode vir a ocorrer devido a abertura ao jogo noutras regiões da Ásia Pacífico. Em relação à concorrência no mercado, “a maior ameaça deve vir do Japão”, apontou a Morgan Stanley. No entanto, as preocupações não serão para já, até porque “o primeiro casino [japonês] pode não estar pronto antes de 2024”, refere a instituição financeira citada pela GGRAsia. Recorde-se que cinco das seis operadoras de casinos de Macau estão cotadas na Bolsa de Valores de Hong Kong. A Melco Resorts and Entertainment Ltd, apenas está cotada Nova Iorque, nos Estados Unidos. Apostas compostas De acordo com o mesmo relatório, as receitas brutas do sector podem chegar aos 50 mil milhões de dólares americanos até ao ano de 2022, implicando um crescimento anual de oito por cento. Os números são apoiados pelo desenvolvimento de infra-estruturas associadas ao jogo, ao aumento da oferta de quartos nos hotéis, ao crescente número de visitantes chineses e ao aumento do poder de compra destes turistas, aponta a mesma fonte. Os analistas indicam ainda que Macau está a iniciar um novo ciclo de crescimento idêntico àquele que terminou em 2014 em que o capital das operadoras de jogo atingiu um recorde de 196 mil milhões de dólares americanos. Nessa altura, a Melco Crown Entertainment Ltd ainda estava cotada na bolsa de Hong Kong apesar de a maior parte das transações serem efectuadas nas bolsas dos Estados Unidos da América. Actualmente, as receitas do jogo são fortemente sustentadas pelo sector VIP, apesar dos esforços por parte do Governo em incentivar as operadoras locais a diversificarem a oferta e a arrecadarem receitas através de outros serviços, salienta a pesquisa. “Neste ciclo [actual], pensamos que a qualidade do crescimento será melhor [do que foi até 2014], pois mais de 80 por cento do lucro previsto deve partir do segmento do mercado de massas”, afirmou a equipa de Morgan Stanley no relatório sobre Macau. Por outro lado, a abertura da Ponte HKMZ e a ligação ferroviária do continente a Hong Kong podem permitir um maior acesso dos turistas chineses ao território, salienta o mesmo documento. O relatório defende ainda que o risco associado ao término dos contratos de exploração de jogo é pequeno e afirma mesmo que é “improvável” um cenário em que sejam negadas licenças às operadoras de Macau ou que lhes sejam exigidas “taxas significativas para a renovação”.
