João Santos Filipe SociedadeImprensa | Polytec perde recurso e fica sem compensação de jornalistas Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos [dropcap]O[/dropcap] editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves, representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição. Mudança de posição Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo.
Juana Ng Cen PolíticaEx-deputada Kwan Tsui Hang quer mais candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]”E[/dropcap]spero mais candidatos, mais escolhas será melhor para o futuro de Macau.” As palavras são de Kwan Tsui Hang, ex-deputada, que falou ontem à margem da entrega de candidaturas da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para membros da Colégio Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. A ex-deputada e veterana dos operários enalteceu as qualidades de Ho Iat Seng, mas mencionou que, enquanto residente, gostaria de ter mais opções, acrescentando que o próximo Chefe do Executivo deve ser um estratega que consiga promover o desenvolvimento de Macau no âmbito da Grande Baía. O presidente da direcção da FAOM, Leong Wai Fong, espera que o próximo Chefe do Executivo tenha capacidade de gestão, considere e ouça as opiniões dos trabalhadores, melhore a Lei das Relações Laborais e elabore legislação que fixe o salário mínimo. Quando questionado se vai apoiar Ho Iat Seng, Leong Wai Fong referiu que enquanto presidente da Assembleia Legislativa, e membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tem experiência e capacidade para ajudar ao desenvolvimento de Macau. Numa carta assinada pela direcção, a FAOM diz que o próximo líder do Executivo deve amar a pátria e Macau, ter a confiança do Governo Central e capacidade para governar. Não foram, ainda, divulgados os nomes dos candidatos propostos pela FAOM para integrar o sector do trabalho do Colégio Eleitoral.
Sofia Margarida Mota PolíticaVisita | Presidente português aplaudido no centro histórico A passagem foi curta, de apenas 21horas, mas marcada pela euforia e satisfação de residentes e comerciantes do centro histórico. Marcelo Rebelo de Sousa não se cansou de distribuir os habituais abraços enquanto percorria, com Alexis Tam, o percurso do Leal Senado às Ruínas de São Paulo. Deste passeio, Marcelo destacou ainda a singularidade de Macau e a importância de a preservar [dropcap]A[/dropcap] visita oficial do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a Macau foi de curta duração, mas de grande intensidade. Na manhã de ontem o Chefe de Estado português passeou entre a Leal Senado e as Ruínas de São Paulo, acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa caminhada em que não faltaram abraços com residentes, chá com comerciantes e a prova das iguarias locais entre elas o pastel de nata local que é “menos doce”. Enquanto se dirigia às Ruínas de São Paulo, o Presidente português não deixou de salientar as particularidades de Macau enquanto território multicultural. Aliás, é esta comunicação entre povos de várias origens que fazem de Macau um “lugar especial” que “se deixar de ser original, morre”, disse. A ideia, de acordo com Marcelo, foi discutida em Pequim, com o seu homólogo chines, Xi Jingping: “Ele falava nisso mesmo: o que faz a diferença é o que dá valor, e Macau é diferente”. “Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia, é essa a riqueza de Macau”, salientou. Língua de união A língua portuguesa tem um papel fundamental nesta “genuinidade”, até por ser “um factor da diferença de Macau”. Apesar de não se entender em português com os comerciantes e residentes com quem se ia cruzando, o Presidente fez questão de distinguir as dificuldades de comunicação e o empenho do território em manter a língua portuguesa viva. “Uma coisa é a dificuldade de se entender em português, outra coisa é firmar e valorizar a língua portuguesa. E para isso aí estão as escolas, a todos os níveis e o empenho do Executivo da RAEM, que percebe a importância da língua portuguesa e apoia”, apontou. O Presidente português, que terminou em Macau uma visita de sete dias à China, referiu ainda que a manutenção da língua portuguesa no território além de 2049 é um dos objectivos do Governo Central. Quando questionado sobre esta matéria Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Eu acho que sim. E espero ser vivo em 2049. Ainda faltam 30 anos, teria que ter 110 anos. Não é muito fácil, mas talvez”, comentou com o ânimo e boa disposição por que é conhecido. Segundo Marcelo, a continuidade da língua portuguesa em Macau é um processo “natural para o estado português e para o estado chinês”. “Se há pessoa que conhece bem a realidade de Macau, que gosta de relembrar que aqui veio no tempo em que o pai era responsável em Cantão, que depois teve responsabilidade em Cantão e conhece a especificidade de Macau – onde conheceu por exemplo, pela primeira vez, o vinho português, e gostou, é o Presidente Xi”, disse. Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que não vinha a Macau há 31 anos. Nos anos 80 foi professor no território e agora comenta as diferenças com que se depara. “Está maior, tem mais património construído, tem muito mais turismo, um turismo diferente, há realmente mudanças, como é natural. Mas aqui, neste centro histórico, encontramos uma presença portuguesa tão forte, tão forte, tão forte que, passados uns 31 anos, eu diria que reencontrei aquilo que tinha encontrado naquela altura”, comentou. Visita prometida Desta vez, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Macau quase de relance, mas ficou a promessa de um regresso que poderá acontecer já no próximo mês de Dezembro, altura da celebração dos 20 anos de transferência de Administração. “A própria China entende como naturalíssimo que Portugal esteja representado ao mais alto nível na celebração dos 20 anos da transferência de soberania. Foi assim que aconteceu há 20 anos e é assim que acontece agora”. No entanto, a vinda do chefe de estado português “depende das autoridades chinesas e da RAEM”. Alexis Tam garantiu que iria falar com o Chefe do Executivo acerca deste assunto, para que o convite seja formalizado. As razões são óbvias apontou Tam: “Vocês já viram, o Professor Marcelo é tão popular aqui em Macau e toda a gente gosta dele, é para nós uma honra que o Sr. Presidente volte muito em breve”, afirmou. Recordar a história Antes do passeio pelo centro histórico, Marcelo visitou a Santa Casa da Misericórdia que celebra este ano o seu 450º aniversário. Ali, o Presidente salientou a capacidade histórica portuguesa de estabelecer relações diplomáticas e de amizade com comunidades estrangeiras e de instituir organismos dedicados ao serviço social. “Entramos neste edifício, património da humanidade, e sentimos que aqui se fez história, que aqui se faz história há 450 anos, que traduzem muito a maneira portuguesa de estar no mundo. Nós somos assim. Partimos, atravessamos, chegamos. Chegamos e incluímo-nos. Chegamos e servimos. Chegamos e dialogamos. Chegamos e estreitamos laços fraternos. E há uma continuidade na história, que passa os regimes, passa os sistemas, passa as pessoas”, disse, louvando o “espírito do serviço à comunidade” daquela instituição. Já o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas frisou que a Santa Casa “é indissociável da presença da comunidade portuguesa nesta região do sul da China” e manifestou vontade de “continuar a dignificar o bom nome de Portugal e da comunidade portuguesa que aqui permanece”. Encontro relâmpago Antes de se encontrar com a comunidade portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa teve uma pequena reunião com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Sede do Governo, onde o Chefe de Estado português sublinhou a intensidade das relações em entre Portugal, a China e a RAEM, espelhada na intensidade da visita que decorreu nos últimos sete dias. “Tem sido uma visita muito intensa no espaço de duas semanas e isso significa que as ligações existem”, disse. “No mesmo mês há a visita do Presidente de Portugal a Macau e a visita do Chefe do Executivo a Portugal. É o retrato perfeito daquilo que nós queremos que sejam as relações entre nós. As relações entre Portugal e a China são excelentes, mas há algo mais especial nas relações com a RAEM que completa e enriquece a relação com a China”, acrescentou, referindo-se à visita de Chui Sai On, ainda este mês, a Portugal. Já Chui Sai On garantiu o interesse de Macau em continuar a profundar relações com Portugal. “Espero que as nossas relações de cooperação continuem a desenvolver-se e a aprofundar-se e ouvir da sua parte opiniões e sugestões para o aprofundamento das relações entre ambas as partes”, apontou. Almoço comunitário A manhã de ontem do Chefe de Estado terminou na residência do cônsul de Portugal em Macau onde decorreu um encontro e almoço com a comunidade portuguesa. No Bela Vista, o Presidente reiterou o seu apreço pelo território num discurso caloroso. “Esta casa é de todos nós. E é de todos nós há 500 anos. Há 500 anos que nos sentimos portugueses aqui em nossa casa, que os nossos irmãos chineses se sentem em sua casa quando estão com Portugal e com os portugueses. Há 500 anos que os nossos queridos irmãos de Macau se sentem em sua casa quando estão em Portugal e com os portugueses, com a China e os chineses”, disse, acrescentando que “Macau não foi nunca uma colónia portuguesa”. Prova desta proximidade é a quantidade de portugueses que vem para o território e aqui faz a sua vida. “Falo naqueles que além dos passaportes todos os dias aqui chegam, vivem ou têm famílias com 100 ou 300 membros e que são portugueses”, apontou, frisando que esta população vai além da “comunidade do passaporte, porque essa aumenta todos os dias”. Rebelo de Sousa frisou ainda que a relação de Portugal com o território vai além da Lei Básica, sendo que “a Lei Básica é importante, mas fala numa base de 50 anos”. “O que são 50 anos para uma cultura milenar como a chinesa e de quase mil anos como a portuguesa. Não é nada. Passarão os 50 anos e Macau será Macau, e haverá sempre a diferença que se chama Macau, e foi graças a Macau e a um percurso que começou há 500 anos que hoje temos excelentes relações entre Lisboa e Pequim”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Chui Sai On deu presente com expansão da EPM [dropcap]U[/dropcap]ma das razões que fez Marcelo Rebelo de Sousa sair feliz com a visita a Macau foi o facto de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter deixado a promessa que a Escola Portuguesa vai expandir-se com um novo pólo. “Em Macau houve razões de superação de expectativas muito importantes. A mais importante é o facto de que há muito tempo que a Escola Portuguesa de Macau lutava pela sua expansão – que só era possível aumentar o número de alunos aumentando a sua capacidade física – e hoje [ontem] o Governo de Macau disse que está disponível para o arranque da primeira pedra, ainda este ano”, disse o Presidente de Portugal. Em comunicado, também Chui Sai On comentou a situação, afirmando o “apoio contínuo” à escola e prometendo que uma equipa do Governo vai entrar em contacto com a direcção para “discutir o futuro plano de expansão”. Chui indicou ainda acreditar que a expansão da EPM “será não só uma forma de consolidar o desenvolvimento da cultura e da língua portuguesa”, mas também vai permitir “alcançar um consenso preliminar sobre o plano a seguir”. De acordo com a Rádio Macau, o novo pólo vai ficar situado nos novos aterros. A EPM foi um dos locais visitados por Marcelo Rebelo de Sousa durante o dia de ontem. O Presidente de Portugal foi recebido por alunos com vestes tradicionais e por uma cerimónia que contou, por exemplo, com teatro e fado. No final, Marcelo não esqueceu o acto de Chui Sai On. “Esta é uma grande escola e merece um grande presente. O Chefe do Executivo deu-vos um grande presente, assim como a mim e a Portugal. Prometeu que a escola vai ser maior, vai ter um segundo pólo e que vai arrancar ainda este ano”, revelou Marcelo, perante os alunos e professores. Foi ainda diante desta plateia que o Presidente deixou vários elogios a Macau e à China. No entanto, sublinhou que “o maior país do mundo é Portugal”.
Hoje Macau China / ÁsiaMarcelo termina visita à China “muito feliz” e destaca “grau máximo” nas relações políticas Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou-se hoje “muito feliz” com a forma como decorreu a sua visita de Estado à China e destacou a subida para “o grau máximo de relacionamento político”. Marcelo Rebelo de Sousa fez o balanço da sua visita de três dias à República Popular da China numa conferência de imprensa no Consulado-Geral de Portugal em Macau, considerando que “superou as expectativas”, quer em termos globais, quer no que respeita a esta região administrativa especial. O chefe de Estado destacou o memorando de entendimento que estabelece um novo patamar no plano das relações políticas bilaterais: “Subiu-se para o grau máximo de relacionamento político possível, ao nível dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da França e da Alemanha, parceiros políticos num diálogo que ultrapassa a mera parceria estratégica”. “Pois Portugal coloca-se aí”, realçou. No que respeita às relações económicas, disse que houve “passos muito significativos” no fórum que decorreu em Xangai com empresários portugueses e chineses, alguns dos quais celebraram acordos. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “muitos outros foram negociados” nessa ocasião e o clima nos contactos entre empresários “não podia ser melhor, não havia uma razão de insatisfação”. “Serenamente, como é próprio do nosso relacionamento, vão sendo dados passos muito importantes, cheio de perspectivas de futuro. E por isso saio muito feliz, e comigo sai feliz o Governo e sai feliz também a delegação da Assembleia da República”, declarou, no final da sua intervenção inicial nesta conferência de imprensa. Acompanharam o Presidente da República na sua visita de Estado à China – dividida entre Pequim, Xangai e Macau – os deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”. Bloco de Esquerda e PAN optaram por não integrar a delegação parlamentar desta visita, o que justificaram com a situação dos direitos humanos e das liberdades na China. Pela parte do Governo, integraram a sua comitiva oficial os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.
Hoje Macau China / ÁsiaImperador Akihito abdica e deseja “paz e felicidade” para o Japão e o mundo [dropcap]O[/dropcap] imperador Akihito anunciou hoje a sua abdicação, agradeceu ao povo japonês e desejou que a era do seu filho, que na quarta-feira lhe sucede, traga “paz e felicidade” ao Japão e ao mundo. Akihito encerrou hoje as cerimónias de abdicação, após 30 anos de reinado no trono de Crisântemo, que será ocupado agora pelo seu filho mais velho, o príncipe herdeiro Naruhito. Esta foi a primeira abdicação do trono de Crisântemo no Japão em mais de dois séculos. O imperador Akihito disse hoje que se sente “com sorte” por ter cumprido as suas funções “com um profundo sentimento de confiança e respeito para o povo”, nas suas últimas palavras pronunciadas durante a cerimónia de abdicação. “Hoje concluo os meus deveres como imperador”, declarou o imperador do Japão no início de seu breve discurso durante a cerimónia, realizada no Palácio Imperial, em Tóquio, diante de 294 participantes, incluindo representantes da família real e dos três ramos do Governo japonês. Depois de agradecer as palavras do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, que o precedeu na cerimónia, também agradeceu ao povo japonês “por apoiá-lo e aceitá-lo em seu papel de símbolo do Estado”. Akihito, de 85 anos, dirigiu-se ao público na cerimónia de abdicação, que durou pouco mais de dez minutos e foi realizada no Salão Pino, a maior sala do Palácio Imperial de Tóquio. Antes dos discursos, os camareiros imperiais apresentaram dois dos três tesouros sagrados que Akihito guardou durante as suas três décadas no trono e que simbolizam o poder do cargo, além dos selos imperiais usados para assinar os documentos oficiais. O acto terminou com Akihito a abandonar o salão, acompanhado pelos camareiros que carregavam os baús com os tesouros sagrados, seguido pela imperatriz Michiko e os demais membros adultos da família imperial. De acordo com o protocolo imperial japonês, o imperador Akihito continuará no cargo até à meia-noite de hoje e a proclamação de seu filho mais velho e príncipe herdeiro Naruhito terá lugar na quarta-feira. Akihito anunciou em Agosto de 2016 que a sua idade e problemas de saúde o impediam de cumprir plenamente os seus deveres como imperador. Após esse anúncio na televisão, aconteceram uma série de decisões políticas para a sua abdicação, possibilidade que não estava contemplada no quadro legal então em vigor, até que uma lei específica foi aprovada nesse sentido. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciou hoje formalmente a abdicação do imperador Akihito e sublinhou a era de paz que o país tem experimentado nestas três décadas. Shinzo Abe falou em nome do povo japonês no ato de abdicação de Akihito. “O imperador, de acordo com a lei imperial especial, abdica hoje”, disse Abe na cerimónia. Na sua mensagem, o primeiro-ministro sublinhou ainda que Akihito “sempre quis a paz da nação e a felicidade do povo japonês”. O chefe do Governo japonês lembrou o papel desempenhado pelo imperador Akihito e pela imperatriz Michiko para consolar os japoneses pelos desastres naturais que o país sofreu nos últimos trinta anos. O príncipe herdeiro Naruhito subirá ao trono de crisântemo na quarta-feira e, numa cerimónia separada, herdará o privilégio imperial da espada e da joia, bem como os selos imperiais como prova da sua sucessão como o 126.º imperador do Japão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
Hoje Macau PolíticaLíderes chineses querem “dar mais força” ao Fórum Macau, diz Marcelo Por João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] Presidente português disse hoje que a China quer fortalecer o Fórum Macau e admitiu participar nas celebrações dos 20 anos da transição da administração do território para a China, em Dezembro deste ano. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente [chinês], Xi Jinping”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado português reuniu-se hoje com Xi e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, no arranque de uma visita de Estado de quatro dias, que inclui ainda passagens por Xangai e Macau. A visita do Presidente da República ocorre no mesmo ano em que se celebra o 20.º aniversário da transição da administração de Macau de Portugal para a China. Xi Jinping deve participar das comemorações, que se realizam em Dezembro. “Há uma grande vontade de Portugal estar também presente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, não negando a possibilidade de voltar ao território por essa ocasião. “Veremos. Também poderá ser o primeiro-ministro, por exemplo”, ressalvou. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda a vontade de Pequim em apostar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “A aposta na CPLP e a aposta conjunta na CPLP: uma via pode e deve ser o fórum Macau, mas todas as vias são boas para apostar na CPLP”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaCoutinho vai questionar Ho Iat Seng sobre incumprimento da Lei Básica A manutenção da nacionalidade portuguesa por Ho Iat Seng enquanto presidente da Assembleia Legislativa vai ser assunto para se esclarecer durante a campanha eleitoral. A ideia é deixada por Pereira Coutinho que aponta que Ho não foi exemplo de cumprimento da Lei Básica [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho garante que a manutenção da nacionalidade portuguesa do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai ser debatida na campanha eleitoral. “Serei o primeiro a questionar sobre este assunto, se tiver oportunidade, na campanha eleitoral”, afirmou ao HM. Em causa está o facto de Ho Iat Seng ter permanecido como presidente da AL sem ter renunciado à nacionalidade portuguesa, procedimento que a Lei Básica prevê tanto para os cargos de presidente e como para vice-presidente do hemiciclo. Ho Iat Seng deveria assim ter dado o exemplo de cumprimento da Lei Básica, coisa que não aconteceu, considera o deputado. “Como presidente da AL não deu o bom exemplo de ser cumpridor rigoroso da Lei Básica”, afirmou Coutinho. Esta situação de incumprimento pode ainda vir a “dar muito que falar no Colégio Eleitoral”, acrescentou. Intervenção no hemiciclo O deputado admite ainda levar a questão a plenário, em forma de intervenção no período de antes da ordem-do-dia. Para o deputado, Ho Iat Seng “está a fugir à questão porque cometeu um grande lapso”. Além do incumprimento da Lei Básica, está também em causa a importância que a China dá à questão da nacionalidade, “mais agora que existem muitos cidadãos a pretenderem passaportes para sair do país com as suas fortunas”. O deputado salienta ainda tratar-se de um “assunto que já está a ser muito discutido nas redes sociais”. Recorde-se que o cargo de presidente da AL obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda da nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng deu entrada no consulado no dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça.
Hoje Macau China / ÁsiaRelações luso-chinesas sobem de patamar político com contactos anuais [dropcap]P[/dropcap]ortugal e a China formalizam hoje, através de um memorando de entendimento, um novo patamar nas relações bilaterais, que passam da parceria estabelecida em 2005 para um “diálogo estratégico”, com contactos anuais. O “memorando de entendimento sobre diálogo estratégico entre Portugal e a República Popular da China” vai ser formalizado hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, onde o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, será recebido pelo seu homólogo chinês, Xi Jinping, confirmou à Lusa fonte diplomática. Com este memorando, os dois países acordam em proceder a consultas políticas regulares sobre temas bilaterais e de política internacional e em aumentar os contactos entre as autoridades governativas, com visitas mútuas, uma vez ao ano, ora na China, ora em Portugal, ao nível dos ministros Negócios Estrangeiros. O relacionamento de Portugal com a China passa da actual “parceria estratégica” assinada em 2005 para o patamar da França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos da América, referiu a mesma fonte diplomática. À chegada à China, na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa fez alusão a este novo patamar político nas relações luso-chinesas, referindo que estava em curso “um salto qualitativo em termos bilaterais” e que Portugal passaria para o mesmo “nível de potências mundiais ou de países de grande afirmação europeia”. “É o salto qualitativo que é dado durante esta visita, passando de um memorando, que já é do ponto de vista de parceria estratégica muito importante, agora no plano bilateral para mais do que isso”, afirmou. Em declarações feitas na Grande Muralha, ao norte de Pequim, o chefe de Estado acrescentou que Portugal passava assim a ter com a China “um relacionamento político ao nível de países como a França, como o Reino Unido, como os Estados Unidos da América”. Já quando recebeu Xi Jinping em Lisboa, no início de Dezembro do ano passado, o Presidente português tinha falado na vontade de “continuar a construir” a parceria entre Portugal e a China “com diálogo político regular e contínuo”. Na actual legislatura, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, teve uma curta reunião com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma escala na Base das Lajes, nos Açores, em Setembro de 2016, e no mês seguinte o primeiro-ministro português, António Costa, visitou a China. Em Julho de 2017, o então presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhang Dejiang, esteve em Lisboa, onde os dois parlamentos assinaram um memorando de entendimento. Em 2018, houve visitas recíprocas dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Maio e Outubro, do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, à China, em Novembro, e do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, em Dezembro. Agora, Marcelo Rebelo de Sousa retribui essa deslocação, iniciando hoje uma visita de Estado de três dias à República Popular da China, dividida entre Pequim, Xangai e a RAEM, após participar na segunda fórum “Rota e Faixa”, na capital chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaLi Keqiang defende mais cooperação com Portugal “em todos os sectores” [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, considerou hoje que o relacionamento luso-chinês “tem avançado sem sobressaltos” e afirmou que a China está disposta a reforçar a cooperação bilateral com Portugal “em todos os sectores”. Li Keqiang falava no início de um encontro com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na residência oficial Diaoyutai, em Pequim, que durou cerca de meia hora. “A China e Portugal são importantes parceiros de cooperação e temos salvaguardado o multilateralismo e o comércio livre. O relacionamento bilateral tem avançado sem sobressaltos e a parte chinesa está disposta a reforçar a nossa cooperação em todos os sectores”, afirmou. A República Popular da China quer “estreitar ainda mais” o relacionamento luso-chinês, também “no quadro da cooperação China/União Europeia e entre a China e os países de língua portuguesa”, referiu. “Acredito que a sua visita vai injectar um novo ímpeto à relação bilateral”, acrescentou o primeiro-ministro chinês, numa breve declaração inicial, com tradução simultânea, que a comunicação social pôde registar. Marcelo Rebelo de Sousa começou hoje uma visita de Estado de três dias à República Popular da China.
Sérgio Fonseca DesportoAutoridades britânicas não apontam falhas ao GP Macau no acidente de Daniel Hegarty [dropcap]O[/dropcap] inquérito realizado pelo Nottingham Council House, em Inglaterra, ao acidente fatal do motociclista Daniel Hegarty no Grande Prémio de Macau de 2017, concluiu que a morte foi acidental. O inglês de Hegarty, de 31 anos, foi a 16ª vítima do Circuito da Guia, após ter batido nas barreiras de protecção na Curva dos Pescadores durante a corrida do 51º Grande Prémio de Motos de Macau, falecendo na ambulância a caminho do Centro Hospitalar Conde São Januário. De acordo com a imprensa britânica, o relatório da polícia forense de Nottingham, de onde Hegarty era natural, diz que o motociclista inglês travou tarde de mais na Curva dos Pescadores, durante a quinta volta da corrida, e que se “tivesse abrandado antes” e “desengatado a embraiagem mais cedo, teria com sucesso negociado a curva apertada”. A mota do piloto britânico terá travado 18 metros mais tarde que o habitual do piloto naquela curva e perdido a aderência no pneu traseiro, provocando a queda do piloto e respectivo embate com violência nas barreiras de protecção a 222 km/h. Na audição foi dito pelos peritos que a Honda CBR 1000cc preparada pela equipa Top Gun Racing não teve qualquer problema técnico. O relatório verbaliza que a “mota estava em condições de funcionamento perfeitas em todos os aspectos” e que o resultado foi “de um erro num minuto” num circuito notoriamente perigoso “numa situação de alta velocidade sem espaço para erros.” A conclusão do médico legista James Hargan é que se tratou de um acidente e que não houve factores de segurança no circuito que tenham sido descurados, bem pelo contrário. Este relatório terá tido a colaboração das entidades da RAEM. Hegarty, que também era dono da concessionaria RTR Motorcycles em Bingham e um mecânico reputado na sua terra, participava pela segunda vez na prova. Mais seguro Apesar de não ter feito grande alarido em torno da questão e das limitações da natureza do próprio circuito, a verdade é que o ano passado a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau voltou a reforçar a segurança do circuito para as motas. Na Curva dos Pescadores, onde em 2012 o também motociclista português Carreira perdeu a vida, foi instalada uma barreira mais adequada de última geração e homologada pela Federação Internacional de Motociclismo em frente das barreiras metálicas. Ainda na Curva dos Pescadores, mas também na Curva do Mandarim, foram colocados nos pilares da rede uns anéis em espuma para minimizar as consequências físicas para os pilotos em caso de impacto. Como os pilares são atravessados por arames, não é possível colocar essa protecção ao longo do pilar, tendo sido implementados em anéis entre os arames. Além disso, o ano transacto foram ainda colocados mais colchões no lado direito na saída da primeira curva e a seguir à partida, pois as motas fazem essa curva em aceleração e saem muito próximo das barreiras metálicas. Foram também colocados colchões numa série de postes ao longo do circuito, uns porque não existe rede nesse ponto da pista, como na direita da descida da Curva Melco, outros porque esses postes estarão muito próximos da rede de protecção e importa minimizar o impacto consequente de uma saída. Para 2019 é provável que ainda mais medidas pensadas na segurança dos intervenientes sejam implementadas.
João Santos Filipe SociedadeDirector do jornal San Wa Ou absolvido e sem ter de pagar indemnização O Tribunal entendeu que José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando Jesus não conseguiram provar os danos causados por um artigo de opinião de Lam Chong. Apesar de ter criticado o artigo “por falta de investigação” sobre os factos publicados, a juíza entendeu que ficou por provar a existência de dolo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu o director do Jornal San Wa Ou, Lam Chong, da prática de um crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. Em causa estava um artigo de opinião publicado no jornal, em que Lam acusava Portugal de violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, porque o Conselho das Comunidades Portuguesas estaria a vender passaportes portugueses, a troco de 18 mil patacas. Segundo a decisão da juíza Chao Im Peng, revelada na sexta-feira, o director da publicação também não terá de pagar as indemnizações que totalizavam 167.748 patacas, exigidas por José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, ou seja os conselheiros das comunidades portuguesas. Em relação à acusação da prática de difamação agravada, Chao Im Peng considerou que ficou por provar que Lam Chong tenha tido a intenção de causar danos às reputações dos envolvidos. “Não sabemos qual foi a intenção verdadeira do artigo. Não se provou que o arguido tenha tido intenção de ‘atacar’ o deputado José Pereira Coutinho, primeiro assistente, ou qualquer um dos três assistentes” disse Chao, durante a leitura da sentença. “Por esta razão não se pode dar como provado a responsabilidade criminal”, acrescentou. Sobre eventuais danos para os conselheiros, Chao Im Peng apontou que o facto de uma conduta negativa ser apontada ao Conselho das Comunidades Portugueses, não significa que corresponda directamente à acção dos conselheiros. “Para o leitor comum, mesmo que o artigo tenha acusações negativas, não vai levar à crença que o comportamento da associação é o comportamento da pessoa responsável ou dos seus membros”, justificou a juíza. “Não se provou que o artigo causou prejuízo à reputação dos três assistentes. Por esta razão o pedido não tem suporte”, justificou. Lam contente No final, Lam Chong colocou fim ao silêncio que adoptou ao longo do processo e mostrou-se satisfeito com a decisão. Lam afirmou que nunca tinha implicado os três conselheiros e que não percebia porque lhe tinha sido exigida uma indemnização. Por sua vez, o advogado de defesa, Vong Keng Hei, pediu mais tempo para analisar o documento: “Estamos contentes com esta sentença, mas precisamos de mais tempo para analisar o seu conteúdo. Por isso, neste momento, não quero fazer mais comentários”, afirmou à saída do edifício do TJB. Bruno Nunes, advogado dos queixosos, optou por manter o silêncio em relação à decisão, tal como José Pereira Coutinho e Rita Santos, que não estiveram na sessão, mas mostraram-se incontactáveis nas horas seguintes. Se, por um lado, a juíza deu razão a Lam Chong, por outro, não deixou de fazer várias correcções ao artigo, nomeadamente pela falta de provas para sustentar o conteúdo do mesmo. “Os cidadãos querem ler a informação da forma correcta. Não deve exagerar os factos para apelar às emoções dos leitores nem ‘atacar’ determinadas pessoas”, frisou a juíza. “O artigo indica que a associação recebia benefícios financeiros no tratamento dos documentos e pela venda de passaportes. Mas antes de escrever este conteúdo não foram feitas investigações A informação teve influência negativa para a sociedade”, frisou. Após a leitura da sentença, que aconteceu na sexta-feira, as duas partes têm um período de 20 dias para decidir se pretendem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Macau vai levar primeiro projecto Uma Faixa, Uma Rota a Timor-Leste O primeiro projecto na área da saúde a ser desenvolvido em Timor-Leste vai ficar a cargo da RAEM. No total, o Governo de Chui Sai On vai investir 1 milhão de dólares-norte americanos para desenvolver um sistema de medicina geral [dropcap]M[/dropcap]acau vai ficar responsável pelo primeiro projecto em Timor-Leste, na área da saúde, no âmbito da iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Num acordo que também conta com a participação da Organização Mundial de Saúde, o Governo da RAEM vai investir um milhão de dólares norte-americanos para auxiliar na criação de um “sistema de medicina geral” e “ajudar a aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de doenças”. A cooperação foi anunciada na sexta-feira e enquadra-se igualmente no programa de Parcerias de Geminação de Hospitais [nome inglês: Hospital Twinning Partnerships] da OMS. “Espera-se que esta parceria melhore a qualidade dos serviços de saúde em Timor-Leste, promova a qualificação das instituições e do pessoal de saúde locais e aprofunde a cooperação com os países de língua portuguesa na área da saúde”, afirmou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante o seu discurso na cerimónia. Ainda de acordo com Alexis Tam, a estratégia de saúde da RAEM sempre deu primazia à prevenção de doenças, pelo que este vai ser um aspecto em que Macau vai apoiar Timor-Leste. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, aprofundou a explicação. “A OMS tem desenvolvido um projecto em que encontra países e regiões para geminação, com o objectivo de ajudar os países menos desenvolvidos a melhorarem os cuidados de saúde”, disse Lei. “Como temos esta iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, procurámos identificar um país que se encontra no percurso da rota. Timor-Leste é um bom exemplo, porque além de fazer parte da faixa, tem como língua oficial o português”, acrescentou. “O problema de Timor-Leste é a falta de um desenvolvimento sustentado na Saúde. Vamos melhorar esse serviço e reforçar a prevenção de doenças. Não estamos a falar de ajuda pontual, de uma ou duas cirurgias”, frisou. Sonho timorense Na cerimónia esteve igualmente João Manuel Ximenes, funcionário do Ministério da Saúde de Timor-Leste. No seu discurso, o timorense agradeceu a Macau a disponibilidade para financiar o sistema do país e admitiu que a RAEM é uma referência para a também ex-colónia portuguesa. “Temos uma história muito semelhante. E agora queremos que nos guiem para que vos possamos acompanhar no desenvolvimento dos serviços de saúde. Queremos seguir o exemplo de Macau”, afirmou João Manuel Ximenes. “Sonhamos em criar um sistema de saúde com serviços de grande qualidade para a nossa população e esperamos que Macau nos ajude neste sonho”, acrescentou.
João Luz SociedadeIncêndio | Proprietários recusaram pagar melhorias no sistema eléctrico O incêndio que deflagrou no edifício Kam Hoi San, na Areia Preta, poderia ter sido evitado. De acordo com o Exmoo News, os moradores foram notificados para actualizarem os equipamentos eléctricos, mas a maioria dos proprietários recusou pagar as obras de manutenção [dropcap]A[/dropcap] falta de manutenção do sistema eléctrico foi a razão do incêndio ocorrido no edifício Kam Hoi San, na Rua Nova da Areia Preta, na passada noite de segunda-feira. O fogo que afectou 120 habitações poderia, contudo, ter sido evitado se as recomendações da CEM fossem acatadas. Uma fonte citada pelo Exmoo News, refere que a companhia informou, dois meses antes do sinistro, os proprietários de que, devido ao aumento do consumo de electricidade, havia a necessidade de actualizar o equipamento eléctrico, nomeadamente os quadros. Segundo a administração do condomínio, o consumo eléctrico aumentou para o triplo desde o fim da construção. A mesma fonte referiu ainda que apenas 10 por cento dos proprietários concordaram com a substituição dos equipamentos obsoletos, apesar do alerta do condomínio nesse sentido. Além disso, a fonte citada pelo Exmoo News adianta que muitas fracções têm quotas de condomínio e contribuições para o fundo de manutenção das partes comuns do edifício em atraso. Aliás, o sistema eléctrico do prédio nunca chegou a ser melhorado desde o fim da construção, há mais de vinte anos. O mesmo se aplica às canalizações de água, ao sistema de protecção contra incêndios, elevadores, entre outros equipamentos que se não forem reparados também acarretam perigo para o prédio. Custo da segurança Um dos problemas principais revelado pela fonte do condomínio citada pelo Exmoo News é que as quotas de condomínio não chegam para renovar os equipamentos que precisam de manutenção, um problema transversal aos restantes prédios da zona da Areia Preta e que se torna particularmente problemático com o aumento do consumo de energia. Também o envelhecimento dos cabos de aço dos elevadores do edifício Kam Hoi San, que foram renovados, motivou discórdia entre os condóminos, com alguns proprietários a protestarem o elevado custo da reparação. Circunstância que revela a falta de consciência para os problemas de segurança como, por exemplo, a ausência de luzes que indiquem saídas de emergência durante acidentes, como incêndios. De acordo com declarações do Corpo de Bombeiros (CB) prestadas ao HM, a chamada telefónica que deu o alerta para o incêndio foi recebida às 19h07. Três minutos depois a equipa dos bombeiros chegava ao local. “O nosso departamento destacou 23 bombeiros e sete carros para responder ao incêndio”, revela fonte do CB. Apenas quatro minutos depois, o fogo provocado por um curto-circuito foi declarado extinto.
Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim. “A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos. O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa. De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção. Posição privilegiada Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado. Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos. A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse. Três vias A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.
João Luz PolíticaDiplomacia | Bloco de Esquerda e PAN de fora da visita de Estado à China O Bloco de Esquerda e André Silva, deputado do PAN, não vão participar na visita de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa à China e a Macau. Bloquistas e PAN justificam a posição com as restrições à liberdade e a violação dos direitos humanos na China Com agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] comitiva que vai acompanhar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na visita de Estado à China e Macau não vai contar com elementos do Bloco de Esquerda (BE), nem com André Silva, o deputado do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Em declarações ao HM, fonte oficial do Bloco de Esquerda referiu que “o Bloco não integrará a visita de Estado à China, em coerência com a posição que tem assumido sobre as restrições à liberdade e violação dos direitos humanos”. Já à altura em que Xi Jinping visitou Portugal, no início de Dezembro do ano passado, o BE recusou participar nas iniciativas para que foi convidado, tais como o jantar oficial e o encontro com o Presidente chinês na Assembleia da República. “As posições do Bloco de Esquerda mantêm-se, nada mudou desde 2010, continua o desrespeito pelos direitos humanos e a repressão e, por isso, o Bloco não estará presente”, disse na altura à Lusa fonte oficial do partido. O BE já tinha adoptado a mesma posição em 2010, quando o anterior Presidente da China, Hu Jintao, visitou Portugal. O então líder bloquista, Francisco Louçã, justificou à Lusa a posição do partido considerando que “seria muito hipócrita” aplaudir ou a participar em banquetes com “o representante de um regime político que despreza o direito de greve, o direito de opinião e de liberdade de imprensa”. “Somos muito críticos em relação ao regime chinês”, afirmou Louçã. A posição do PAN André Silva, deputado do PAN, também não participou na cerimónia de recepção de Xi Jinping na Assembleia da República. Em declarações ao HM, fonte oficial do PAN referiu que “André Silva não integra a comitiva da visita de Estado do Presidente da República em coerência com as posições críticas que o PAN tem assumido em relação ao regime autoritário chinês, de partido único, onde são constantes as restrições à liberdade e a violação dos direitos humanos, num país onde não existe liberdade de imprensa”. A mesma fonte relembrou ainda “a invasão e a violenta ocupação do Tibete pela China, marcada pela repressão, prisão, desaparecimentos, tortura e assassinatos infligidos ao povo tibetano”. Na sua visita à República Popular da China, Marcelo Rebelo de Sousa estará acompanhado por uma delegação parlamentar composta pelos deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”. Pela parte do Governo, integram a comitiva oficial do chefe de Estado os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.
Andreia Sofia Silva ReportagemRamalho Eanes: MFA quis evitar que a perturbação chegasse a Macau [dropcap]A[/dropcap]ntónio Ramalho Eanes, primeiro Presidente da República portuguesa democraticamente eleito, recorda ao HM que o ponto mais importante da acção do MFA no território era garantir a estabilidade política que daria início ao estabelecimento das relações diplomáticas com a China. “Tanto quanto sei, pois nessa altura não tinha funções de direcção, o MFA estava preocupado em manter a estabilidade e em fazer com que a perturbação que se verificava em Portugal não se transmitisse em Macau, para que o nosso relacionamento com a China mantivesse a estabilidade e para que pudesse criar condições para um futuro relacionamento, como depois se veio a verificar.” Eanes destaca ainda o facto de, à época, não ter sido possível fazer mais pela dinamização da língua portuguesa em Macau. “Apesar de tudo, é evidente que gostaria que tivéssemos iniciado de imediato um processo de desenvolvimento e modernização de afirmação do português em Macau, o que não aconteceu de imediato porque não havia condições, mas veio a acontecer depois”, rematou.
Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | Militares radicais contra Nobre de Carvalho enquanto Macau se distancia das outras colónias [dropcap]U[/dropcap]m mês antes da chegada de Garcia Leandro e Rebelo Gonçalves a Macau, o comandante Catarino Salgado marcou presença, em Maio de 1974, numa sessão de homenagem do Centro Democrático de Macau (CDM) ao Movimento das Forças Armadas. À época, o jornal Gazeta Macaense, propriedade de Leonel Borralho, deu grande destaque ao acontecimento e reproduzia, na íntegra, e na primeira página, o discurso de Salgado. “Sei que as pessoas em Macau são conhecidas pela qualidade de ordem e de trabalho. O MFA permitiu também serem livres. No CDM existem diversas tendências políticas, todas elas marcadas pelo desejo de espalhar as sementes da verdadeira democracia, que significa, a meu ver, respeitar as opiniões políticas dos outros”, disse durante o discurso. “Regresso à província e vejo os meus conterrâneos unificando-se com os da metrópole, formando o CDM numa patriótica manifestação de lealdade para com a Junta de Salvação Nacional”, adiantou também Salgado, numa demonstração do apoio que esta associação de cariz político teve desde o início por parte dos que fizeram a Revolução em Lisboa. Em 1974, Fernando Lima, ex-assessor da presidência da República portuguesa, estava em Macau destacado como militar, apesar de cumprir funções civis. Sobre a forma como se viveu a revolução em Macau, Fernando Lima recorda ao HM o período conturbado que as forças militares atravessaram. “Entre os militares não havia uma situação fácil e criou-se depois ali uma ruptura quando uma ala mais radical achou que o Governador, e a sua equipa, eram muito moderados em relação à revolução que estava a acontecer em Lisboa. Macau não acompanhava esse ritmo. Apareciam cartazes com a cara do Governador a dizer ‘Nobre de Carvalho Colonialista’.” Lima assegura que Nobre de Carvalho nunca foi visto como alguém ligado à extrema-direita, mas sim como moderado. “Era um militar que procurava ser pragmático nas análises que fazia”, comenta. Ainda sobre o Governador Nobre de Carvalho, Fernando Lima recorda um erro caricato de um noticiário televisivo da região vizinha. “Achei piada porque, um dia, a televisão de Hong Kong, ao invés de por a foto do Otelo Saraiva de Carvalho, pôs a foto do Nobre de Carvalho, porque o apelido era o mesmo.” Caos depois de Leandro Fernando Lima recorda também a presença do MFA no território no livro que escreveu intitulado “Macau entre as duas transições”. Apesar do apoio dado ao CDM, a sessão de esclarecimento do MFA não foi suficiente para apaziguar os ânimos políticos. “Esse aparente desanuviamento duraria pouco tempo. Como recordaria depois Garcia Leandro, a defesa cerrada que os delegados fizeram de Nobre de Carvalho não foi suficiente para serenar os ânimos em Macau”, pode ler-se no livro. “Enquanto Leandro regressava a Lisboa, Rebelo Gonçalves ficaria no território para assumir o cargo de comandante militar interino em substituição do coronel Mesquita Borges que cessara funções. Durante a estada de 60 dias, Rebelo Gonçalves procurou polarizar o espírito de mudança política em Portugal, fê-lo com algum exibicionismo, que contrastaria com a mentalidade dominante, e rapidamente a sua posição se fragilizou perante a opinião pública. Seria rendido no dia 31 de Julho pelo coronel Maia Gonçalves”, escreveu ainda Fernando Lima. Maria Inácia Rezola, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, recorda este período como aquele que viu nascer os dois movimentos que marcariam a política de Macau nos anos seguintes. “Como Garcia Leandro revela no seu livro ‘Macau nos anos da revolução portuguesa 1974-1979’, trata-se de uma situação muito específica e a via deveria ser a da autonomia progressiva, pactuada com a China. É neste contexto que deveremos integrar a emergência de associações cívicas, como o CDM e a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), mas também o corte de relações diplomáticas com Taiwan e o reconhecimento oficial da República Popular da China pelo Governo português em inícios de 1975.” “Um processo atípico” Para Maria Inácia Rezola, Macau constituiu, ao nível da descolonização, “um caso bem diferente do das colónias africanas, a ponto de podermos afirmar que se trata de um processo atípico, como atípico havia sido o seu estatuto colonial”. “Na verdade, Macau nunca fora uma verdadeira colónia, mas sim um território cedido pela China, sob administração portuguesa. A soberania portuguesa em Macau apenas se exercia efectivamente sobre a comunidade portuguesa, incluindo os macaenses”, adiantou a historiadora, o que fez com que tenha sido alvo de uma estratégia diferente por parte do MFA. “Por tudo isto, é fácil concluir que a situação de Macau não constituía uma ‘prioridade’, isto é, na verdade Macau é considerado pelo MFA como um caso particular que não deveria ser gerido nos mesmos moldes das colónias africanas. Na verdade, nos debates que se travaram, em Lisboa, no âmbito da Comissão da descolonização Macau, não sendo uma colónia, não se incluía no âmbito das suas competências.” O tema da descolonização de Macau nunca foi sequer abordado junto das Nações Unidas. “A China não reconhecia a Portugal o direito de posse sobre o território. Macau não era uma colónia, defendia na Comissão de Descolonização da ONU – o que significava que não deveria ser debatida naquele âmbito.” Além disso, “queria evitar a todo o custo um foco de instabilidade ou mesmo a emergência de movimentos que reivindicassem a instauração de uma democracia parlamentar. Não é por acaso que ao regressar de uma viagem pelo oriente, em finais de Outubro de 1974, Almeida Santos afirma que Macau quer continuar a ser administrado pelos portugueses”, concluiu Maria Inácia Rezola.
Hoje Macau China / ÁsiaLíder da Coreia do Norte já está na Rússia para cimeira com Putin [dropcap]O[/dropcap] líder norte-coreano, Kim Jong-un, chegou hoje à cidade russa de Vladivostok, onde foi recebido com honras militares, na véspera da primeira cimeira com o Presidente russo, Vladimir Putin. Segundo a agência de notícias Efe, Kim Jong-un chegou à estação de comboios de Vladivostok às 18h00 locais onde foi recebido pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Igor Morgulov, pelo embaixador russo na Coreia do Norte, Alexandr Matségora e pelo governador de Krai de Primorie, Kozhemiako. Vladimir Putin e Kim Jong-un, reúnem-se na quinta-feira, pela primeira vez, para debater o programa nuclear na Coreia do Norte. A reunião surge num momento em que a Coreia do Norte procura novos apoios internacionais para o seu braço de ferro com os Estados Unidos (EUA). Este será o primeiro encontro entre os dois chefes de Estado e o conselheiro russo considera ser um “evento chave para as relações bilaterais” entre os dois países. A última vez que um líder da Coreia do Norte se reuniu com um homólogo russo foi há oito anos, quando Kim Jong-Il (pai do actual dirigente norte-coreano) se encontrou com Dmitri Medvedev, o actual primeiro-ministro russo. O encontro entre os dois dirigentes surge dois meses após a segunda cimeira entre Kim Jong-un e Donald Trump, em Fevereiro, no Vietname, que ficou marcada pelas exigências da Coreia do Norte de um maior alívio de sanções do que aquele que os EUA estavam dispostos a dar pelo desarmamento nuclear.
Hoje Macau China / ÁsiaBombistas suicidas no Sri Lanka eram qualificados e de classe média [dropcap]M[/dropcap]uitos dos bombistas suicidas que participaram nos ataques no domingo de Páscoa, no Sri Lanka, eram muito qualificados e vinham de famílias de classe média e média alta, disse hoje o ministro Defesa cingalês. Os atacantes eram membros dissidentes de grupos muçulmanos extremistas obscuros, segundo o ministro Ruwan Wijewardene. As autoridades já haviam responsabilizado um grupo extremista local pelos atentados, o National Thowfeek Jama’ath. “O pensamento deles era que o Islão deveria ser a única religião neste país”, disse o ministro da Defesa, aos jornalistas. “Eles eram pessoas muito instruídas”, afirmou, acrescentando que pelo menos um deles era formado em direito e alguns podem ter estudado no Reino Unido e na Austrália. A notícia surge quando os dirigentes prometeram reformar o aparato de segurança do país, após uma série de lapsos dos serviços de informação. A embaixadora dos Estados Unidos, Alaina Teplitz, afirmou aos jornalistas que “claramente houve alguma falha no sistema” de segurança, mas acrescentou que o seu país não tinha conhecimento prévio de uma ameaça antes dos atentados. As autoridades do Sri Lanka reconheceram que algumas das unidades de segurança do país estavam cientes de possíveis ataques antes dos atentados da Páscoa, mas não compartilhou esses alertas amplamente. Teplitz classificou esse erro de comunicação como “incrivelmente trágico”. O número de mortos nos atentados suicidas no domingo de Páscoa no Sri Lanka subiu para 359 e mais suspeitos foram detidos nas últimas horas, informou hoje a polícia cingalesa. O porta-voz da polícia, Ruwan Gunasekara, disse que foram detidos mais 18 suspeitos de ligação aos atentados, elevando o total para 58. O anterior balanço apontava para 320 mortos. O primeiro-ministro do Sri Lanka, Ranil Wickremesinghe, alertou na terça-feira que vários suspeitos armados com explosivos ainda se encontravam em fuga. O Governo sustentou que os ataques foram realizados por fundamentalistas islâmicos em aparente retaliação ao massacre nas mesquitas da Nova Zelândia em Março, mas disse que os sete bombistas suicidas eram todos do Sri Lanka. O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou também na terça-feira a autoria dos atentados contra igrejas e hotéis de luxo.
Sofia Margarida Mota PolíticaCoutinho e Chan Chak Mo trocam galhardetes sobre conflito de interesses [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que Chan Chak Mo não deveria presidir à comissão que tem a cargo a análise na especialidade da proposta de lei que vai regular o funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros. O diploma está a ser analisado na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, empresário no ramo da hotelaria. Coutinho denuncia a situação como exemplo de um conflito de interesses. No entanto, Chan Chak Mo afirma peremptoriamente que não é o caso, apesar de não dar justificações. “Não sei como é que isto é um conflito de interesses”, apontou ontem após a reunião da comissão da AL como resposta à alegação feita por Pereira Coutinho. “Se uma proposta de lei envolver os funcionários públicos ele [Pereira Coutinho] não fala?”, questionou o deputado referindo-se ao facto de Coutinho presidir à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A este respeito Coutinho esclarece: “Não trabalho num serviço público, nem estou sob a tutela de qualquer secretário, nem mesmo do Chefe do Executivo. Não sou funcionário público dentro da máquina administrativa do Governo da RAEM”. Desta forma, não existe qualquer conflito entre a sua situação de legislador e o seu cargo na associação. Pereira Coutinho considera ainda que “o deputado Chan Chak Mo não tem a informação suficiente sobre aquilo que se considera conflito de interesses”. Regulamentação necessária Pereira Coutinho quer “regulamentação minuciosa” sobre conflito de interesses que interfira nas actividades de produção legislativa e sugere que os deputados sejam obrigados a prestar uma declaração a enunciar as actividades económicas a que estão ligados. O objectivo é evitar que existam deputados a analisar leis que interfiram com as suas participações económicas. “É preciso regulamentar e definir minuciosamente o que pode ser considerado conflito de interesses”, disse ao HM Pereira Coutinho. “É necessário regulamentar e obrigar os deputados a fazerem uma declaração de interesses perante a AL e a apresentar todos os anos uma declaração de interesses”, acrescentou. Para que exista uma maior transparência, estes dados devem estar acessíveis publicamente na página electrónica da AL, referiu. Depois, cabe aos próprios deputados “recusarem-se de participar nas reuniões de análise legislativa que digam respeito a essas actividades”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | APN aceita pedido de demissão de Ho Iat Seng Ho Iat Seng tem agora luz verde para avançar com a candidatura oficial a Chefe do Executivo. A Assembleia Popular Nacional aceitou ontem o pedido de demissão do ainda presidente da AL, eliminando o impedimento legal para concorrer à liderança do Governo [dropcap]O[/dropcap] pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi ontem aceite, de acordo com o canal de rádio da TDM. A votação que aprovou o pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa (AL), durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo. Recorde-se que fazendo parte do grupo de 400 pessoas que forma o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, e para o qual um membro da APN tem inclusão automática, Ho Iat Seng não se poderia candidatar. A votação que ditou o afastamento do Presidente da AL como membro da APN ocorreu ontem no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h. Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho e o primeiro candidato de entre os que ficaram de fora nas últimas eleições. Já a formalização da candidatura para a substituição de Ho Iat Seng no colégio eleitoral pode ser realizada até 13 de Junho. “Este membro por inerência no colégio tem de entregar esta lista até três dias antes do dia de eleição [dos membros do colégio eleitoral]. Portanto, dentro deste prazo, desde que corresponda ao prazo definido pela lei, não há problema”, esclareceu ontem a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião do organismo. No entanto, caso a substituição de Ho na APN não seja efectuada dentro deste prazo, o colégio pode ter menos que os 400 membros previstos, acrescentou. Assembleia afastada A saída da APN representa mais um passo para a formalização da candidatura oficial do actual presidente da Assembleia Legislativa ao cargo máximo do Governo de Macau. Deverá seguir-se a suspensão do mandato do cargo de presidente do hemiciclo. A suspensão acontece automaticamente a partir do momento em que Ho Iat Seng for admitido formalmente como candidato a Chefe do Executivo. Para já, Ho não terá de renunciar à posição enquanto presidente da AL, um passo procedimental obrigatório caso venha a ser eleito. A saída definitiva de Ho da AL implica a realização de eleições suplementares indirectas no sector em que foi eleito, o empresarial, adiantou Song Man Lei. “Estes são assuntos da AL que não são da competência da nossa comissão, mas de acordo com a lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, quando ele for aceite como candidato e até ao final dos procedimentos para eleição para o Chefe do Executivo há um efeito de suspensão do seu cargo enquanto deputado da AL. De acordo com a respectiva lei, se o candidato for eleito, caso haja vaga no assento da AL, no prazo de 180 dias, a AL tem de fazer uma eleição suplementar para esta vaga”, apontou a presidente da CAECE. Até às 16h de ontem, foram apresentadas cerca de 80 por cento das proposituras para integrar o colégio eleitoral, num total de 633. O prazo de entrega de proposituras terminou ontem às 18h.
