João Santos Filipe SociedadeComunicações | Neto Valente critica consulta pública feita pela Polícia Judiciária O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”. Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas. “Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem… Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou. Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou. O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta. Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam… nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento… Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM. Extradições com dúvidas Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong. A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento, abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores. Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo. Até lá a Associação de Advogados de Macau vai aguardar. “Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou. Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas. “A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou. Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano. Acordo com Portugal Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado. “Pode ser uma falta questão. […] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça. Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou. Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAlexis Tam diz que estudantes de Macau são privilegiados face aos do Interior da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu, num encontro com estudantes de Macau em Lisboa, que estes tem mais privilégios do que os alunos da China que estudam português, devido aos apoios financeiros concedidos pelo Executivo da RAEM. “Tem muita sorte com o facto de o Governo da RAEM apostar muitos recursos para que os estudantes façam cursos em Portugal. Os estudantes da China não tem essa sorte. A concorrência bem do interior do país mas vocês têm subsídios. Os estudantes do interior fazem cursos com o seu dinheiro e a trabalhar em part time”, lembrou. Enquanto membro da delegação da RAEM que se encontra em visita oficial a Portugal até domingo, 19, Alexis Tam tem tido a sua própria agenda, sem que a mesma seja comunicado aos jornalistas que fazem a cobertura da visita. Esta terça-feira foi assinado um acordo de cooperação, com a duração de três anos, que prevê a abertura de um pólo do Instituto de Formação Turística (IFT) no Estoril. No seu discurso, citado num comunicado oficial, Alexis Tam apontou que “em paralelo com a entrada da República Popular da China numa nova era de desenvolvimento, a indústria do turismo de Macau oferece também oportunidades sem precedentes”. A presença de Alexis Tam em Portugal faz-se também marcar pela realização de um fórum académico sobre a Grande Baía, organizado pelo IFT e que também não foi comunicado aos jornalistas. Para o secretário, este evento “trará certamente perspectivas capazes de inspirar e moldar o futuro da indústria do turismo”. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, no futuro, “o IFT pretende continuar a aprofundar a cooperação com instituições de ensino superior e similares de Portugal”.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português [dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira. Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde. No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal. O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem. Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias. Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias.
Hoje Macau Sociedade13 de Maio | Celebrações atraem milhares de católicos asiáticos As celebrações do 13 de Maio em Macau atraíram milhares de católicos provenientes de Hong Kong, China continental, Malásia, Filipinas e Singapura, que se juntaram às comunidades chinesa e portuguesa que residem no território [dropcap]”É[/dropcap] impressionante de se ver, vem gente de Hong Kong, vem gente da China continental”, destacou o padre Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, em declarações à Lusa. “Hoje esta devoção espalhou-se” pela comunidade chinesa, filipina e “há mais pessoas a participar”, contou à Lusa, em frente à Igreja de São Domingos, o seminarista da diocese de Macau Adriano Agostinho. Uma ideia acompanhada pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares: “É notório que nestes últimos anos a comunidade católica de Hong Kong tem vindo mais para as procissões porque lá não existem”, afirmou à Lusa. “A comunidade católica do interior da China também está a vir e a juntar-se nas procissões e [isso] é um bom sinal também, é um sinal de abertura por parte da China”, sublinhou José Tavares. Maria do Carmo Gil enfatizou também a ideia defendida por José Tavares sobre o aumento do número de católicos vindos da China continental devido à sua maior abertura. “Antigamente era só pessoal local, vinham pessoas de Hong Kong, Singapura… mas da China não, [agora como a China] já está aberta vem muita gente da China”, destacou, sorridente, a macaense de 66 anos. Sempre presente Maria do Carmo Gil lembrou, que desde tenra idade participa nas celebrações em Macau com os seus pais: “Nunca faltei e quando vou a Portugal vou a Fátima”, disse, à porta da igreja de São Domingos, onde foi realizada a missa e também o ponto de partida para a procissão que levou milhares a caminharem junto da imagem de Maria e de três crianças vestidas com os trajes dos pastorinhos de Fátima até à igreja da Penha. “Somos católicos desde pequenos, os nossos pais ensinaram-nos, sempre fomos assistir. A senhora de Fátima é muito importante para nós, significa a mãe do céu (…) quaisquer desgostos pedimos sempre o auxílio dela”, frisou Maria do Carmo Gil. “É uma tradição, uma cultura, já enraizada aqui em Macau, quer na comunidade portuguesa, quer na comunidade chinesa” e que “mesmo após a entrega da soberania isto aqui ficou na mesma (…) portanto nada mudou”, explicou o presidente dos Assuntos Municipais de Macau. Antes de entrar para assistir à missa, Peter Herbert, residente em Hong Kong, disse à Lusa que esta é a quarta vez que vem assistir às celebrações, “a primeira foi em 1997, no 80.º aniversário das aparições de Fátima e sabia que ia voltar 20 anos mais tarde para o 100.º aniversário”. “Não podemos ir a Portugal, mas Macau é um bocadinho Portugal e é um degrau mais perto do céu, um degrau mais perto de Deus e um degrau mais perto de Maria”, afirmou o homem de 66 anos, que veio com um grupo de cerca de 15 pessoas, entre estudantes e graúdos, desde Hong Kong. Dia santo Macau e Hong Kong beneficiam do feriado dedicado a assinalar o aniversário de Buda, um feriado celebrado na maior parte do leste da Ásia para comemorar o nascimento do príncipe Siddhartha Gautama, o fundador do budismo. Tal facto fez Peter Herbert agradecer a Buda ter conseguido vir a Macau assistir às cerimónias da aparição de Maria: “Estamos muito gratos aos budistas por nos darem este feriado”, enfatizou. Já o seminarista, neto de um português, lembrou que os seus avós lhe contaram que a Segunda Guerra Mundial “foi um tempo muito difícil aqui em Macau e as pessoas tiveram uma grande fé em Deus, mas sobretudo na Nossa Senhora de Fátima” e que, “quer acreditemos ou não, Macau foi salvo do pior, porque não foi invadido pelos japoneses”. Por outro lado, o reitor da Universidade de São José, destacou ainda que Macau foi “o primeiro território onde se fez uma procissão de Nossa Senhora de Fátima depois das aparições, já que em Portugal eram proibidas as procissões públicas”. “Quando os católicos chegaram nos primeiros barcos, a primeira imagem que colocaram aqui, no Farol da Guia, foi uma imagem de Nossa Senhora”, disse.
João Santos Filipe SociedadeAviões de papel | Tribunal reduz multa a Scott Chiang em 3.600 patacas À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação [dropcap]N[/dropcap]a repetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido. No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um. “O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão. À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse. O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências […] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações. Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou. Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal. Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação. História negra À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição. “O primeiro julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais…”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância. Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser. Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal. Há limites à criatividade jurídica”, considerou. Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou. Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo. Polícia falhou Apesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação. Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.
João Santos Filipe SociedadeEstrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias [dropcap]U[/dropcap]ma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM. Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses. “Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares. De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina. Quatro no local Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado. “Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM. “Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou. Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido. Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.
Hoje Macau PolíticaVisita Oficial | Chefe do Executivo reúne com embaixador da China em Lisboa O Chefe do Executivo chegou a Lisboa este sábado e reuniu com o embaixador chinês em Portugal, Cai Run, sem que os jornalistas tivessem conhecimento. Durante o encontro, Chui Sai On destacou o trabalho feito pelo Estado português junto dos jovens empreendedores [dropcap]C[/dropcap]hegou no sábado a Lisboa e reuniu com Cai Run no domingo, mas os jornalistas só tiveram conhecimento do encontro através de um comunicado oficial. A reunião de Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, com o embaixador chinês em Portugal serviu para destacar o que tem sido feito no âmbito da parceria económica entre os dois países, com particular destaque para o papel de Macau. Chui Sai On “elogiou o trabalho realizado por Portugal relativamente ao empreendedorismo dos jovens, destacando que a delegação do Governo da RAEM pretende observar e conhecer melhor esta matéria, bem como reforçar o intercâmbio nesta área”, pode ler-se no comunicado. Na mesma nota, as autoridades de Macau citam o embaixador Cai Run a sublinhar a convicção de que a presença da delegação de Macau em Lisboa e no Porto até domingo, bem como as recentes visitas dos presidentes chinês e português a Portugal e à China podem contribuir para impulsionar o desenvolvimento da cooperação entre os dois países. Por sua vez, Cai Run disse que Portugal “dá grande importância às várias áreas da construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que a sua participação não só ofereça novas oportunidades na cooperação entre Macau e Portugal como também contribua para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. O embaixador chinês em Lisboa frisou também que, “nos últimos anos o Governo e várias empresas de Macau iniciaram projectos de cooperação em Portugal, criando delegações e sucursais, o que demonstra um destaque do papel de Macau como a ponte na relação entre a China e Portugal, bem como o desempenho das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. “Denso relacionamento” O Chefe do Executivo tem hoje marcado um encontro com o primeiro-ministro português, António Costa. Neste aspecto, uma nota oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, citada pela Lusa, dá conta que a “visita tem como objectivo o aprofundamento do já denso relacionamento existente com Macau, resultante de laços históricos significativos e da sólida vontade da República Portuguesa e da República Popular da China em dar-lhes continuidade”. Durante a visita, realizar-se-á a sexta Comissão Mista Portugal-RAEM, co-presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Chefe do Executivo da RAEM. Nesta reunião são acompanhados dois temas principais: “as relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa; as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação, tendo em conta Macau como plataforma de difusão da língua portuguesa para toda a Ásia”, pode ler-se na informação facultada pelo MNE. Após a reunião da comissão está prevista a assinatura de acordos. O Governo de Macau ainda organiza, em Lisboa, uma exposição fotográfica para comemorar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM, que se assinala este ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On em Portugal | Empresário e membro do CCPPC pede aproximação a Lisboa Wu Zhiwei, empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa em Lisboa, estreou-se este ano na exportação de vinho para Macau. O empresário deseja pagar menos impostos em Portugal e poder, um dia, viajar directamente de Macau para a capital portuguesa. Wu foi um dos empresários ouvidos pelo HM, num encontro com jornalistas ao abrigo da visita de Chui Sai On a Portugal [dropcap]A[/dropcap] compra da Quinta de Alenquer concretizou-se em 2015, mas só agora o negócio começa a dar frutos. “Amplo” e “Pugnaz” são as garrafas de vinho produzidas pelo empresário Wu Zhiwei, custam cerca de mil patacas cada uma e a primeira encomenda chegou ao território no início do mês. Wu Zhiwei, presidente do Modern City Development Group, saiu de Macau há vários anos para investir em Portugal, sem recorrer ao programa dos Vistos Gold, mas assegura que só em 2014 lhe pareceu viável investir em Lisboa. Por ocasião da visita de Chui Sai On, Chefe do Executivo, a Portugal, o empresário falou com os jornalistas, espelhando uma relação económica entre os dois territórios que se tem vindo a fortificar ao longo dos anos. Em entrevista na delegação económica e comercial de Macau em Lisboa, Wu Zhiwei admitiu que gostaria de pagar menos impostos em Portugal. “Considero que, em Lisboa, os impostos são pesados. Como empresário de Macau e português ultramarino, espero que os governos das duas partes façam mais esforços para fazer políticas correspondentes aos nossos negócios para diminuir os nossos impostos”, disse. Sobre a última visita do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, à China, o empresário alertou para o facto de ainda não ter existido uma concretização daquilo que foi dito. “De certeza que há consequências positivas da visita, mas nós, no sector empresarial, ainda não fomos informados das políticas concretas (que serão tomadas). Através das intervenções fiquei com a sensação de que ambas as partes estão a apoiar muito esta iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Na China, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu mais investimento chinês na chamada economia real, mas para Wu Zhiwei é preciso reforçar a comunicação entre os dois países. “As duas partes têm de fomentar a comunicação. Em primeiro lugar, para saber quais os passos a tomar ou carências para ambos os países. Por exemplo, saber como funciona o mercado dos vinhos e de produção de matérias-primas e produtos agrícolas em Portugal, e quais as necessidades do mercado da China. Sei que, actualmente, os produtos da China são mais exportados para Portugal do que o contrário”, exemplificou. Vistos e o tempo Wu Zhiwei assegurou, de acordo com a sua experiência na vice-presidência da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, que a maior parte dos empresários de Macau em Portugal trabalham no sector hoteleiro ou turístico, sem esquecer o imobiliário. No seu caso, o objectivo da sua empresa passa pela diversificação do investimento na Quinta de Alenquer, para que se transforme não apenas num lugar de produção vinícola, mas também um hotel e local de atracção turística. Além disso, Wu Zhiwei quer desenvolver a sua própria marca de vinhos, criticando o facto de, nos últimos anos, o sector português não ter feito a devida promoção dos produtos na China. “Como estou a fazer a operação da quinta, quero promover e construir uma boa marca e fazer mais promoção, para que o nível de conhecimento no mercado chinês seja mais elevado”. Questionado sobre a actual política dos Vistos Gold, Wu Zhiwei alertou para a necessidade de se aumentar o tempo de permanência mínimo dos investidores em Portugal. “Só as pessoas que tem capacidade económica de pagar 500 mil euros é que podem obter um Visto Gold. Acho que o actual requisito de permanência, no âmbito desta política, é curto. Para o primeiro ano, o investidor precisa ficar em Portugal sete dias consecutivos, nos anos seguintes pelo menos 14 dias. Penso que se poderia aumentar esta permanência para um mês ou mês e meio, porque se uma pessoa permanecer mais tempo pode aprofundar o conhecimento sobre o país, e isso traz interesse no investimento.” Voo Macau-Lisboa O empresário reforçou ainda a importância vital de se criar uma ligação aérea entre Lisboa e Macau. “Fiz muitas viagens e isso leva muito tempo e gostava muito que no aeroporto de Macau houvesse um voo directo para Lisboa. Isso chegou a ser incluído no plano do Governo da RAEM e foi alvo de muitas conversações durante um período, mas no final não foi concretizado. Neste âmbito, os transportes são muito importantes.” Wu Zhiwei é também delegado pela província de Anhui à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e, nesse contexto gostaria de aprofundar a ligação com Portugal. “Quero fazer uma introdução dos empresários de Anhui a Portugal para saber se há oportunidades de cooperação no futuro. Na reunião da CCPPC de Anhui em 2017, fiz uma intervenção para que os dois governos aumentem esforços para promover o intercâmbio no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. O ano passado houve uma delegação empresarial de Anhui para fazer as visitas.” Lily Ieong, presidente da Associação de Cultura Chinesa, está em Portugal há mais de dez anos. A empresária, casada com um engenheiro civil português que conheceu em Macau e mãe de dois filhos, dedica-se a importar para Portugal mobiliário chinês antigo. Com os proveitos desse negócio, compra instrumentos musicais chineses e financia espectáculos de dança, que diz serem cada vez mais populares em Portugal. Os bailarinos que angariou são, sobretudo, estudantes chineses ou de Macau. Em Portugal desde sábado, Chui Sai On reúne hoje com o primeiro-ministro português António Costa e ao final do dia tem um encontro marcado com estudantes de Macau que se encontram em Portugal ao abrigo das bolsas de estudo concedidas pelo Governo da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstudantes de Macau em Lisboa destacam importância da visita de Chui Sai On [dropcap]C[/dropcap]atarina Choi está em Lisboa a estudar e é um exemplo entre os muitos estudantes da RAEM que se formam em Portugal ao abrigo de uma bolsa de estudos. A frequentar um mestrado em português na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, a estudante namora com um madeirense e dá aulas não só de português a estudantes com um nível inferior ao dela como também ensina chinês e espanhol. Para Catarina Choi, a visita de Chui Sai On a Portugal equipara-se à de Marcelo Rebelo e Sousa à China em termos de importância. Relativamente ao trabalho do ainda Chefe do Executivo, a estudante destaca as políticas na área da educação. “Por mim e pelos menos colegas posso dizer que Chefe do Executivo fez um bom trabalho na área da educação porque temos muitas saídas e opções. Os estudantes têm mais facilidades para estudar fora.” Catarina Choi tem um teste pela frente e, por isso, não pode estar presente no encontro que Chui Sai On tem marcado para hoje com estudantes de Macau em Portugal. Ainda assim, a mestranda gostaria de questionar o Chefe do Executivo sobre a necessidade de maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral em Macau. “Gostava de saber se o Governo vai abrir mais caminhos para os jovens qualificados. Muitas vezes acabamos o curso, mas ainda temos de fazer uma espécie de exame para mostrar que temos determinadas capacidades. Penso que este passo não seria necessário”, frisou. Mingo é outro dos alunos abrangidos pelos bolsas de estudo financiadas pelo Governo da RAEM, estando actualmente no terceiro ano da licenciatura em Direito da UCP. Antes de ir para Portugal, e tal como Catarina Choi, Mingo fez um curso intensivo de português no Instituto Português do Oriente (IPOR). Em Lisboa, é vice-presidente da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, algo que o fez aproximar mais de uma nova realidade académica. Sobre a visita de Chui Sai On a Portugal, Mingo destaca o que a integração regional de Macau no Delta do Rio das Pérolas pode trazer aos actuais estudantes. “A relação entre Macau, China e Portugal está na moda, tendo em conta o projecto da Grande Baía e a existência do Fórum Macau. Enquanto estudantes, ainda não percebemos muito bem o que está a acontecer, mas o Chefe do Executivo está em Portugal e penso que este é um acto que mostra mais confiança para nós. Mostra que no futuro podemos participar nesse grande projecto que é a Grande Baía.”
Hoje Macau China / ÁsiaVistos Gold: Investimento chinês recua 37% até Abril [dropcap]O[/dropcap] investimento chinês captado pelos vistos ‘gold’ recuou 37% até Abril, face ao período homólogo de 2018, para 75,7 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base em dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre Janeiro e Abril foram atribuídas 138 Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (ARI) a cidadãos oriundos da China, num total de investimento de 75,7 milhões de euros. Face aos primeiros quatro meses de 2018, altura em que o montante ascendeu a 120 milhões de euros (217 ARI), o investimento chinês recuou 37%. Em Abril, o investimento da China captado através deste instrumento totalizou 16,1 milhões de euros. Também o investimento oriundo do Brasil via vistos ‘dourados’ recuou nos primeiros quatro meses do ano, mais concretamente uma queda de 7,3%, para 50,5 milhões de euros, num total de 69 ARI atribuídas. Entre Janeiro e Abril de 2018, o investimento brasileiro ascendeu a 54,5 milhões de euros (65 ARI). No mês passado, o investimento do Brasil somou 7,3 milhões de euros. O investimento de origem turca recuou 59,6% para 21 milhões de euros, tendo sido concedidos 41 vistos ‘gold’ até Abril. Em igual período do ano passado, a Turquia tinha obtido 95 ARI, num montante total de 52 milhões de euros. Em Abril, o investimento turco totalizou 2,5 milhões de euros. No que respeita ao Vietname, foram atribuídos 17 vistos ‘gold’ a cidadãos deste país até Abril, para 6,9 milhões de euros, um recuo de cerca de 38% face aos primeiros quatro meses de 2018. No ano passado foram atribuídos, no período em análise, 11 ARI. O investimento vietnamita captado em abril atingiu os 2,07 milhões de euros, enquanto o de origem norte-americana ascendeu a 2,4 milhões de euros. Entre Janeiro e Abril, o investimento oriundo dos Estados Unidos somou 11,8 milhões de euros, num total de 18 vistos atribuídos.
Hoje Macau SociedadeMangkhut provocou prejuízos de 1,55 mil milhões de patacas Estão feitas as contas relativamente aos prejuízos causados pela passagem do tufão Mangkhut pelo território. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a tempestade levou a perdas na ordem dos 1,55 mil milhões de patacas. Quanto ao tufão Hato, há ainda contas por pagar [dropcap]A[/dropcap] passagem do tufão Mangkhut por Macau, a 16 de Setembro do ano passado, deixou menos marcas do que o Hato, mas os prejuízos foram avultados. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam, com base nas estimativas preliminares do ano passado, que os prejuízos directos atingiram os 517 milhões de patacas e os indirectos 1,03 mil milhões de patacas, o que somado dá 1,55 mil milhões de patacas de perdas com a tempestade. Os cálculos foram feitos com base em questionários enviados aos serviços públicos para a recolha de dados sobre os prejuízos directos da passagem do tufão, nomeadamente os que afectaram as entidades e equipamentos ou instalações sob a tutela dos serviços. Além disso, a DSEC procedeu ainda à reavaliação dos prejuízos indirectos provocados pelo tufão em diversos sectores sociais, em conformidade com os dados económicos mais recentes. Após a conjugação das estimativas mais recentes sobre os prejuízos económicos provocados pelo tufão Mangkhut, as projecções de perdas foram revistas para 691 milhões de patacas e os prejuízos indirectos para 1,05 mil milhões de patacas. Agregando os dois tipos de prejuízos chega-se a 1,74 mil milhões de patacas, ou seja, mais 186 milhões de patacas do que as estimativas preliminares. Contas por pagar Entretanto, dados enviados à TDM Rádio Macau revelam que há ainda compensações por pagar relativas aos enormes estragos causados pelo tufão Hato, que levou à ocorrência de dez mortes no território. As contas revelam que falta ainda pagar 28 por cento do valor total dos pedidos. Os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) mostram que, até 30 de Abril, foram recebidos pouco mais de três mil pedidos de compensação por danos, num valor total de 3.400 milhões de patacas. Destes pedidos, 2.978 foram pagos total ou parcialmente – um montante global que ronda os 2.460 milhões de patacas, ou seja, 72,4 por cento do valor total de compensações. No que diz respeito ao tufão Mangkhut, as seguradoras receberam um total de 1320 pedidos de compensação, num valor de 730 milhões de patacas, sendo que apenas 26 por cento desses processos foram concluídos. A AMCM disse à TDM Rádio Macau que os pagamentos em falta ainda estão a ser processados e garantiu a monitorização dos processos, bem como a situação financeira das seguradoras, para que se mantenha “a solidez e estabilidade” do sector. As quatro queixas recebidas pela AMCM relativas ao tufão Hato já foram resolvidas, sendo que o tufão Mangkhut não gerou qualquer queixa.
Hoje Macau PolíticaHotéis | Deputados contra inspecção dos Serviços de Turismo em quartos A lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros admite que os funcionários da DST tenham pleno acesso aos quartos, desde que identificados. Os deputados da 2ª Comissão Permanente consideram a proposta uma invasão de privacidade dos clientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados de 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não aceitam que os funcionários da Direcção de Serviços de Turismo (DST) possam entrar nos quartos dos hotéis para efeitos de fiscalização. A ideia foi reforçada ontem na reunião da comissão que está a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. “A maior parte dos deputados não concorda”, afirmou o presidente da comissão, Chan Chak Mo. Os deputados consideram a medida uma invasão de privacidade, uma vez que “os quartos funcionam como um lugar privado para os clientes”, referiu. A DST defende a necessidade da medida para identificar infracções. “O Governo disse que, por vezes, dentro dos quartos funcionam bares e pessoas que lá vivem, mas que não efectuam registo no hotel, tudo situações que violam a lei”, apontou Chan. “Houve alguns quartos em que os clientes destruíram paredes para que ficassem ligados às salas VIP”, acrescentou. No entanto, a comissão considera que a DST pode adoptar outras medidas que não passem pela entrada dos seus agentes nas áreas privadas. Chan Chak Mo revelou que, na opinião dos deputados, o pessoal da DST pode fiscalizar através de outro métodos. Soluções alternativas A comissão apontou outras soluções, referindo que a DST pode recorrer a depoimentos de clientes ou mesmo não renovar a licença do hotel no caso de serem detectadas infracções. Dessa forma, a DST só poderia inspeccionar quartos na altura da renovação das licenças. Em resposta, o Governo defendeu que, “como não pode recolher provas, não pode sancionar”, apesar de “todos os dias existirem pessoas nos quartos em situação ilegal”. Recorde-se que segundo a proposta em análise, basta aos agentes da DST estarem devidamente identificados para poderem aceder a todas as áreas dos hotéis incluindo os quartos, o que representa uma novidade legal. Ao Corpo de Polícia de Segurança Pública compete “fiscalizar o cumprimento da presente lei, os horários de funcionamento, entradas de menores, etc.”, referiu Chan Chak Mo. Outra questão levantada na reunião de ontem diz respeito à ausência de exigências de quartos dirigidos a clientes portadores de deficiência. O Governo apontou que esta situação irá ser definida em regulamento administrativo.
João Luz SociedadeAtropelamento | Taxista sujeito a suspensão do exercício da profissão [dropcap]O[/dropcap] motorista de táxi que na noite de 29 de Abril atropelou numa passadeira três pessoas, incluindo uma bebé de 2 anos, foi presente a juiz de instrução. De acordo com informação prestada pelo Ministério Público ao HM, foram aplicadas ao arguido “as medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”. A medida decretada pelo juiz de instrução criminal implica que o motorista não volte a pegar no volante de um táxi até ao final do processo, ou levantamento da medida de coacção. Ainda de acordo com informação prestada pelo MP, o arguido não tem antecedentes criminais, nem acusou álcool no teste de alcoolémia feito na altura do acidente. Recorde-se que, segundo o Corpo da Polícia de Segurança Pública, o atropelamento ocorreu quando “um táxi que seguia nesta Avenida (Centro Cultural em direcção ao Largo de Monte Carlo) embateu em três peões (duas senhoras e um bebé em carrinho) que ali atravessavam a rua, causando graves ferimentos. As vítimas foram de imediato transportadas para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ).” Contactado pelo HM para apurar o estado das duas vítimas internadas, os Serviços de Saúde revelaram às 20h30 que “a mulher adulta teve nas últimas horas alta hospitalar”. Mas, até ontem, a bebé ainda estava internada, com estado clínico estável e positivo a aguardar avaliação e decisão médica para ter alta.
João Santos Filipe PolíticaDiamantes | Falta de mecanismos para recurso administrativo levanta dúvidas Apesar da corrida contra o tempo, os deputados estão confiantes que a lei de certificação contra os “diamantes de sangue” vai ser aprovada a tempo de entrar em vigor a 1 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está preocupada com a ausência de mecanismos para a apresentação de recursos administrativos no âmbito de penalizações por infracção à lei que aplica o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. Esta plataforma tem como objectivo impedir o financiamento de actividades terroristas ou de conflitos de guerra através da compra dos chamados “diamantes de sangue”. “Segundo a proposta, a competência para aplicar sanções por infracções à lei é do dirigente máximo, ou seja do director dos Serviços de Economia. Mas sobre este aspecto não é dito mais nada, não se explica a possibilidade de haver um recurso para os serviços para contestar uma decisão”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Queremos perceber a razão de não constar mais nada sobre esta matéria”, acrescentou. O diploma vai regular as actividades de importação, exportação, trânsito, compra e venda ou transporte de diamantes em bruto. Contudo, os deputados têm dúvidas sobre que legislação vai ser aplicável no caso de uma pessoa singular, sem qualquer objectivo de compra ou venda, entrar no território com uma pedra preciosa deste género. “Há um aspecto que queremos clarificar. Sabemos que para importar e exportar é necessária uma licença ou um certificado. Mas qual é o regime que se aplica se alguém estiver na posse de um diamante deste género quando está a passar a fronteira, mesmo que não o pretenda vender?”, questionou Chan Chak Mo. “Queremos perceber melhor este tipo de sotuações. É uma das questões que vamos colocar ao Governo”, frisou. Corrida sem “problemas” Ontem, Chan Chak Mo voltou a reforçar a necessidade de aprovar este diploma até 15 de Agosto, altura das férias da Assembleia Legislativa, uma vez que a sua entrada em vigor tem de acontecer até 1 de Outubro. A AL tem um prazo de férias de aproximadamente dois meses. No entanto, a questão do prazo não levanta grandes problemas aos deputados, até porque como disse Chan Chak Mo, os membros da comissão “não têm muitas questões para colocar ao Governo”. Ainda de acordo com o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, caso as dúvidas dos legisladores sejam esclarecidas na próxima reunião entre deputados e membros do Executivo, o parecer final da comissão pode começar após a reunião. Implementado no início de 2003, o processo Kimberley conta com 55 membros que são responsáveis por mais de 99 por cento do comércio internacional de diamantes. Entre eles consta a China.
João Santos Filipe PolíticaAcidente com autocarro de turismo gera preocupações e críticas de deputados [dropcap]O[/dropcap] acidente em que um autocarro de turismo chocou contra o Café Rosa, junto ao Jardim-de-Infância Costa Nunes, fez com que vários deputados partilhassem preocupações e lançassem críticas à política de transportes. A deputada Agnes Lam referiu que não se pode permitir que os autocarros de turismo se tornem “numa bomba-relógio”. “Este acidente teve grande eco na sociedade e voltou a suscitar a atenção da população sobre os autocarros de turismo, que deseja que o Governo investigue este acidente e adopte as medidas de prevenção adequadas. As ruas de Macau são estreitas e os veículos são muitos”, afirmou a legisladora. “O Governo deve adoptar medidas para proibir a circulação de autocarros de turismo nos bairros antigos em determinados períodos de tempo ou até totalmente. E deve ainda definir medidas para dispersão do trânsito […] Não se pode deixar que os autocarros turísticos que circulam nas vias públicas se transformem num bomba-relógio para a segurança rodoviária”, complementou Agnes Lam. Ho Ion Sang, que representa a União-Geral dos Moradores de Macau, também mostrou preocupações com o assunto e avançou que os residentes e lojistas “ficaram mais preocupados com a possibilidade de acidentes semelhantes”. Assim, Ho apelou para que sejam tomadas mais medidas de segurança e que se identifiquem os “pontos negros” propícios a acidentes com autocarros para que se instalem grades de protecção. Segurança em causa As sugestões de Ho abarcam também a segurança dos passageiros. Neste sentido, o legislador referiu a necessidade de instalar saídas de emergência extra nos autocarros e de fazerem inspecções aos mecanismos de segurança de forma periódica. O assunto foi igualmente abordado por Mak Soi Kun e ainda Wu Chou Kit. Para Mak, o principal foco da intervenção foi a formação dos motoristas: “Os serviços competentes realizaram acções de formação para os motoristas de veículos pesados, e incluíram exemplos de acidentes de viação nessa formação? As autoridades fiscalizam a qualidade dos cursos de formação destinados aos motoristas de pesados?”, questionou. “Proponho, mais uma vez, ao Governo, que defina critérios de avaliação objectivos e científicos para a formação destes motoristas”, acrescentou. Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, insistiu na necessidade de distribuir melhor o trânsito pelas estradas da RAEM.
Sofia Margarida Mota InternacionalAmbiente | Mais de um milhão de espécies ameaçadas de extinção O cenário é preocupante e a responsabilidade é da acção humana, submissa ao paradigma do desenvolvimento económico e sem olhar a meios no que respeita à preservação do ambiente. Em causa está a possibilidade de extinção de mais de um milhão de espécies nas próximas décadas. A conclusão é da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecos sistémicos (IPBES) das Nações Unidas [dropcap]A[/dropcap]s próximas décadas podem levar à extinção de mais de um milhão, das cerca de oito milhões de espécies – animais e plantas – conhecidas no planeta. A conclusão é clara e faz parte do mais recente relatório apresentado pela Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecos sistémicos (IPBES na sigla inglesa) em Paris, no passado dia 7 de Maio. De acordo com o documento, a quantidade de animais por espécie, presente nos habitats naturais terrestres diminuiu em pelo menos 20 por cento, desde 1900. Actualmente, mais de 40 por cento das espécies de anfíbios, quase 33 por cento dos corais de recife e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados. Os dados não são tão claros quando se fala de insectos, mas, ainda assim, os especialistas estimam que 10 por cento das espécies estejam fortemente ameaçadas. Pelo menos 680 espécies de vertebrados têm desaparecido, desde o séc. XVI e mais de nove por cento dos mamíferos que foram domesticados para uso alimentar e funções agrícolas também deixaram de existir, estando “pelo menos mais de mil raças ameaçadas”. Trata-se de uma “situação sem precedentes” alerta o relatório. A preocupação é sublinhada pelo presidente do IPBES, Robert Watson. “A esmagadora evidência da Avaliação Global do IPBES, vinda de um vasto leque de diferentes áreas de conhecimento, apresenta um quadro sinistro” aponta. Suicídio global O desequilíbrio do ecossistema, cada vez mais acentuado, não representa apenas o fim de outras espécies. É uma ameaça à própria espécie humana que desta forma acaba por destruir “a sua economia, os seus meios de subsistência, a sua segurança alimentar e a sua saúde e qualidade de vida”, sublinhou. Este é o alerta daquele que é “é o documento mais abrangente acerca deste tema, e o primeiro Relatório intergovernamental do seu tipo”, referiu Watson. O conteúdo foi compilado por 145 especialistas oriundos de 50 países e avalia as mudanças nas últimas cinco décadas, “fornecendo uma visão abrangente da relação entre os caminhos do desenvolvimento económico e o seu impacto na natureza”. Ainda há tempo Apesar do cenário actual ser assumidamente desanimador, Robert Watson não perde a esperança e aponta que ainda é tempo de evitar o pior. Mas para o efeito são precisas “mudanças transformadoras” a todos os níveis “do local ao global”. “Através de uma ‘mudança transformadora’, a natureza ainda pode ser conservada, restaurada e usada de forma sustentável”, revela, sendo que “por mudança transformadora” se entende “uma reorganização fundamental em todo o sistema, através de medidas tecnológicas, económicas e sociais, incluindo a mudança de paradigmas, de metas e de valores”. Tendo em conta que o mundo se tem comportado conforme os ditames de um desenvolvimento económico desenfreado, e dos interesses a ele associados, o reverter da situação actual não é fácil, e qualquer acção nesse sentido pode encontrar obstáculos erguidos “pelos interesses dominantes”. Por isso, o apelo é dirigido à maioria, ao público em geral que quer deixar um mundo aos seus descendentes. A este respeito a especialista argentina, Sandra Díaz que co-presidiu a avaliação global em conjunto com o alemão Josef Settele e o brasileiro Eduardo S. Brondízio, foi peremptória ao exaltar o papel do legado da biodiversidade para as gerações futuras. “A biodiversidade e as contribuições da natureza para as pessoas são a nossa herança comum e a mais importante ‘rede de segurança’ e de apoio à vida da humanidade. Mas a nossa rede de segurança está esticada até quase um ponto de ruptura (…), embora ainda tenhamos os meios para garantir um futuro sustentável para as pessoas e para o planeta”, refere a especialista. Relevância política Para lançar o alerta político, os autores deste relatório apresentaram pela primeira vez uma classificação dos grandes responsáveis pelo cenário actual e dos quais é necessária uma acção imediata. Por ordem decrescente de importância o relatório aponta a responsabilidade das mudanças no uso da terra e do mar; da exploração directa de recursos naturais; das alterações climáticas; da poluição e das espécies invasoras. A título de exemplo, o número de espécies exóticas invasoras por cada país, dos 21 que integram a plataforma, aumentou cerca de 70 por cento desde 1970, revelam os especialistas. Embora de forma mais indirecta, a perda da biodiversidade do planeta está relacionada com o aumento da população e do consumo per capita; com a inovação tecnológica e com questões de governação irresponsável. Um padrão que entretanto emerge no desenvolvimento mundial é o da interconectividade global que tem tido efeitos no desequilíbrio da vida no planeta. Trata-se do “fenómeno em que se dá a exploração de recursos numa parte do mundo para satisfazer as necessidades dos consumidores de outras regiões”, o que está a esgotar os recursos existentes. Pedidos repetidos O apelo a mudanças económicas e sociais profundas tem sido reiterado por peritos para proteger o planeta. Em Outubro do ano passado, a Plataforma Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, frisou esta questão, como sendo uma necessidade imprescindível para conter os gases que provocam o efeito de estufa com “a rapidez suficiente para evitar as consequências mais devastadoras do aquecimento global”. Agora, o relatório apresentado em Paris, não deixa de apontar que, desde 1980, as emissões de gases que provocam o efeito estufa duplicaram e a temperatura média global já aumentou em 0,7 graus. De acordo com os especialistas, “o impacto deve aumentar nas próximas décadas, superando as transformações provindas da utilização de terras e dos mares”. Direcção futura O relatório apresenta ainda uma série de acções a tomar tendo em conta a sustentabilidade e os caminhos para a alcançar, especificando medidas em sectores como a agricultura, a silvicultura, os sistemas marinhos, os sistemas de água doce, as áreas urbanas, a energia e as finanças. É destacada a importância em adoptar abordagens integradas de gestão que valorizem o equilíbrio na produção de alimentos e de energia, das infraestrutura, e no consumo de água doce e exploração costeira. Também identificada como um elemento-chave de políticas futuras mais sustentáveis está a evolução dos sistemas financeiros e económicos para a construção de uma economia global sustentável, “afastando-se do actual paradigma limitado ao crescimento económico”. Para o efeito, é necessária a adopção de uma ciência autoritária para dominar o conhecimento e as opções políticas, frisa a secretária executiva do IPBES, Anne Larigauderie. Os especialistas acreditam ainda que os resultados deste relatório vão permitir o aumento da pressão sobre os países para a protecção da vida selvagem. A esperança de novas opções políticas é já depositada numa conferência que deverá ocorrer na China no final do próximo ano. “A iniciativa pode reforçar o reconhecimento da necessidade de novas políticas tendo em conta a ameaça de extinção de espécies e as alterações climáticas”, aponta o documento. Números População global – duplicou desde 1970 de 3,7 para 7,6 mil milhões 75 por cento dos recursos de água doce aplicados na agricultura e pecuária Produção agrícola – aumentou 300 por cento desde 1970 Exploração de recursos naturais – duplicou desde 1980 100 milhões de hectares de floresta tropical foram perdidos entre 1980 e 2000 75% do ambiente terrestre “severamente alterado” por acções humanas
Hoje Macau China / ÁsiaJornalistas libertados em nome do interesse nacional, diz Governo de Myanmar [dropcap]O[/dropcap]s dois jornalistas da Reuters libertados ontem em Myanmar (antiga Birmânia), após serem sentenciados a sete anos de prisão pela investigação sobre o massacre de muçulmanos Rohingya, foram perdoados em nome do “interesse nacional”, segundo o Governo local. “Os dois jornalistas da Reuters foram libertados depois de os líderes levarem em conta o interesse nacional a longo prazo”, disse à agência de notícias francesa AFP o porta-voz do Governo de Myanmar, Zaw Htay. De acordo com o chefe da prisão de Insein, Zaw Zaw, os dois jornalistas foram libertados esta manhã depois de o Presidente de Myanmar, Win Myint, ter perdoado 6.520 presos. Nas primeiras declarações à imprensa, um dos jornalistas garantiu que vai continuar a exercer a profissão. “Sou jornalista e vou continuar a sê-lo”, disse Wa Lone, citado pela AFP. Por seu lado, a agência Reuters emitiu um comunicado a saudar a decisão das autoridades de Myanmar, destacando a coragem dos dois trabalhadores, “símbolos da importância da liberdade de imprensa”. Os dois jornalistas partilharam com os seus colegas da Reuters, no início de Abril, o Prémio Pulitzer de reportagem internacional, uma das maiores distinções do jornalismo. No dia 23 de Abril, o Supremo Tribunal de Myanmar tinha rejeitado o último recurso de Wa Lone e Kyaw Soe Oo, confirmando as sentenças de prisão de sete anos, na sequência de reportagens sobre a repressão militar contra a minoria muçulmana rohingya. O escritório das Nações Unidas em Myanmar também já saudou a libertação dos dois jornalistas. “Estamos satisfeitos que Wa Lone e Kyaw Soe Oo, dois jornalistas da Reuters presos sob a lei de segredos oficiais de 1923, obtiveram hoje [ontem] um perdão presidencial. Agora, estão livres e podem reunir-se com suas famílias e retomar o seu trabalho vital “, declarou também a porta-voz da comissária da União Europeia dos Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, num comunicado. A ratoeira Wa Lone e Kyaw Soe Oo foram acusados de se terem apoderado de documentos secretos relativos às operações das forças de segurança no estado de Rakhine, região do noroeste de Myanmar, palco das atrocidades cometidas contra a minoria muçulmana rohingya do país. Quando foram detidos, em Dezembro de 2017, estavam a investigar o massacre de rohingyas em Inn Din, uma aldeia do norte do estado de Rakhine. Desde então, as forças armadas reconheceram que realmente tinham sido cometidas atrocidades em Setembro de 2017, e sete militares foram condenados a dez anos de prisão. Ambos os repórteres declararam sempre ter sido enganados, e um dos polícias que testemunhou no julgamento admitiu que o encontro durante o qual os documentos secretos lhes foram entregues foi “uma armadilha” destinada a impedi-los de prosseguir o trabalho. Desde 2017, mais de 700.000 rohingyas abandonaram a região, fugindo à violência do exército birmanês e de milícias budistas e refugiaram-se em campos improvisados no vizinho Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho ilegal | Revisão legislativa em debate no CPCS ainda este ano Lionel Leong concordou: é necessário agravar as sanções nas situações de emprego ilegal de TNR. A ideia foi deixada ontem na AL pelo secretário para a Economia e Finanças quando se debateu esta matéria a pedido da deputada Ella Lei [dropcap]A[/dropcap] legislação que define as punições a aplicar nos casos de contratação de trabalho ilegal de TNR vai ser revista e vai contemplar o agravamento de sanções para infractores. A garantia foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante o debate na Assembleia Legislativa (AL). “Vamos aumentar as multas ou as situações agravantes” afirmou o governante. Em resposta à deputada Ella Lei, responsável pela realização do debate de ontem, que exigia mais medidas no combate ao trabalho ilegal, Lionel Leong avançou ainda que a nova legislação vai também ter uma cláusula que abrange situações de reincidência. O objectivo é conseguir “melhores efeitos dissuasores no que respeita à contratação de trabalhadores ilegais”, reforçou. Por enquanto, a revisão legislativa ainda está em fase de estudo por parte da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), mas de acordo com o director do organismo, Wong Chi Hong, as acções de produção legislativa já estão em curso. “Esperamos que no terceiro trimestre de 2019 possamos concluir o nosso trabalho, vamos auscultar a opinião pública e vamos apresentar a proposta ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS)”, disse. Castigo leve O pedido de debate para discutir o agravamento de sanções, teve por base o acidente de tráfego que, em Março provocou uma vítima mortal. Ao volante seguia um motorista que desempenhava esta função ilegalmente. Relativamente a este caso, o director da DSAL esclareceu que a empresa contratante foi punida com a sanção máxima de pagamento de 20 mil patacas, tendo ainda sido aplicada uma sanção acessória em que a entidade ficou proibida de contratar TNR durante dois anos. “Vinte mil patacas podem pagar a vida de alguém?”, reclamou o deputado Sulu Sou. No entanto, apesar dos deputados mostrarem, na sua maioria, estar de acordo com o agravamento de sanções, houve quem apelasse a medidas para que a lei não se torne demasiado rígida, especialmente nos casos que envolvem a execução de uma função para a qual o contratado não foi autorizado. De acordo com Agnes Lam, trata-se de uma situação que tem que ser clarificada, até porque há situações que podem ser consideradas infracções mas que não passam de meros detalhes. “Por exemplo um TNR é contratado como ajudante de cabeleireiro mas depois acaba por ser cabeleireiro, não é a função para que está autorizado mas é na mesma área e esta situação tem que ser definida para não prejudicar os trabalhadores”, referiu. A solução, sugeriu, pode passar pela classificação de funções em categorias. Em defesa das PME, esteve Ip Sio Kai. “Quando há trabalhadores que cometem infracções com dolo temos que agravar as sanções, mas para aqueles que cometem uma negligência por necessidade temos que ponderar melhor. Há certas PME que não querem infringir a lei, mas muitas vezes são obrigadas a praticar certas ilegalidades como a prática de trabalho em local ou em função diferente do que a autorizada. Acredito que muito empregadores não querem infringir a lei e por isso temos que criar condições para que a possam cumprir”, avançou. Lionel Leong deixou a promessa de que iria estudar esta matéria.
João Luz SociedadePerdas com burlas em apps disparam nos primeiros meses do ano Entre Janeiro e Abril deste ano, registaram-se em Macau 18 casos de burlas por intermédio de aplicações de mensagens instantâneas. O montante das perdas já é mais de 40 por cento superior a todo o ano passado, de acordo com dados facultados ao HM pelas autoridades policiais [dropcap]A[/dropcap]o longo dos primeiros quatro meses do ano, as autoridades policiais de Macau registaram 18 casos de burla por intermédio de aplicações de telemóvel, que resultaram em perdas totais de 152.523 patacas. O montante total das perdas entre Janeiro e Abril de 2019 revela uma tendência preocupante, uma vez que representa uma subida de 41 por cento em relação ao ano inteiro de 2018. Durante o ano passado, fonte da Polícia Judiciária revelou ao HM ter recebido 29 casos de burlas cometidas em aplicações de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, Line, Telegram ou WeChat. A evolução da frequência e consequência deste tipo de crime não tem sido linear, pelo menos nos últimos três anos. Em 2017, as autoridades de Macau registaram um total de 64 burlas através de aplicações de mensagens instantâneas, que resultaram em danos totais de 130.206 patacas. Entre 2017 e o ano passado, o número de burlas desceu 54,7 por cento, enquanto que o montante perdido, que passou de 130.206 para 108.203, desceu 16,9 por cento. O que se passa Até ao final de Abril do corrente ano, as autoridades de Macau registaram quatro casos de burlas no WhatsApp, contra um caso único durante 2018. Número pouco significativo quando comparado com a realidade na outra região administrativa especial, que registou perdas consideráveis em 2018. Um total de 592 casos de burlas por intermédio do WhatsApp levaram a prejuízos na casa dos 6.4 milhões de HKD. Aliás, o aumento vertiginoso de casos levou a polícia da região vizinha a adoptar uma postura de alerta, apesar de não terem, até agora, detido qualquer suspeito. Nos primeiros três meses deste ano, o South China Morning Post revela que mais de 150 Hongkongers foram defraudados em cerca de 2.7 milhões HKD só no WhatsApp. A forma mais usual de defraudar as vítimas acontece quando o burlão se faz passar por amigo ou familiar do usuário de WhatsApp e lhe pede palavras-passe para aceder à conta do burlado. O objectivo é conseguir dados para usar crédito depositado nas contas da aplicação, dinheiro que pode ser utilizado para comprar bens em lojas de conveniência. Normalmente, depois de conseguidas as palavras-passe, os burlões vendem essa informação online.
Hoje Macau SociedadeNovo mestrado da USJ vai ensinar patuá O patuá vai ser “estudado e falado” no futuro mestrado em estudos lusófonos da Universidade de São José (USJ), numa tentativa de preservar a língua a um passo da extinção, disse um dos coordenadores [dropcap]”T[/dropcap]anto quanto sei, é o primeiro curso oficial com este conteúdo. É uma primeira tentativa, ao nível da pós-graduação, de estudar, falar e tratar do maquista”, explicou Alan Baxter, um dos coordenadores do novo mestrado da USJ, em entrevista à agência Lusa. O especialista em crioulos de base portuguesa, que regressou a Macau em 2016 para dirigir a Faculdade de Humanidades daquela universidade, assumiu preferir o termo maquista, já que este “radica a língua dentro de uma tradição local”. Para Alan Baxter, “o patuá merece um lugar oficial e de reconhecimento na educação superior”. Assim, esta língua, em tempos corrente na comunidade macaense, é um dos nove módulos da especialização em linguística do novo mestrado da USJ, mas é também opcional para os que optam pela outra especialização, literatura. Derivado do crioulo de Malaca, o kristang, uma “língua ainda viva”, o patuá não sobreviveu a “atitudes ignorantes e colonialistas”, tendo “sido suprimido” com o passar dos anos, referiu Baxter. Há quase uma década, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) classificou-o como “gravemente ameaçado”, o último patamar antes de uma língua se extinguir por completo. Uma posição que tem vindo a ser reiterada por vários linguistas. Em Setembro passado, também o investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Hugo Cardoso tinha dito, em entrevista à Lusa, que esta “fase avançada de declínio” motivou, entre a comunidade macaense, “um movimento de reapropriação da língua”. Assim, e apesar do perigo de extinção, Alan Baxter afirmou que houve, desde então, alguns avanços. “Há mais interesse agora do que havia. Há um interesse visível, sobretudo em termos demográficos”, frisou o antigo director do Departamento de Português da Universidade de Macau (2007–2011). Teatro vivo Actualmente, o patuá é preservado essencialmente através do grupo de teatro Dóci Papiaçam di Macau, que encena uma peça por ano maioritariamente falada em crioulo. A próxima está em cena nos próximos dias 18 e 19. Para o especialista, o “grupo de pessoas envolvidas no teatro” nos últimos anos é um dos exemplos dessas “mudanças de atitude”. O novo mestrado da USJ foi aprovado no mês passado pelo Governo de Macau e as candidaturas já estão abertas. Quanto ao público-alvo, Baxter sublinhou que o objectivo é “fomentar o interesse da comunidade macaense”, mas também “de outras pessoas”. Em 2017, o curso que leccionou na USJ sobre patuá, teve uma adesão surpreendente: houve um manifesto “interesse da parte da comunidade chinesa”, recordou. “Há dois anos ofereci um curso de extensão sobre o patuá, e apanhei um susto porque houve muito interesse. Acho que tivemos 22 pessoas que chegaram a fazer o curso”, acrescentou. Apesar destes esforços, Alan Baxter realçou a importância da documentação, isto é, de “elaborar materiais interactivos audiovisuais”. “Na verdade, há poucas pessoas capazes de manter uma conversa nesta língua hoje em dia, infelizmente. Esse tipo de material é fundamental”, sustentou. Em contrapartida, a gramática do kristang, que ainda “é uma língua viva e falada”, é “muito parecida” com a do patuá, por isso, todos os interessados podem aprender muito com o crioulo de Malaca, defendeu. Baxter deixou uma sugestão: “Se há um grupo de jovens interessados, é possível, colaborando com a comunidade de Malaca, enviar um grupo para lá”. “A pronúncia é diferente, mas a gramática e o léxico” são semelhantes, “daria para fazer a transição e ganhar um grau de influência que não é possível conseguir em Macau”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaFugitivos | Sulu Sou quer explicações sobre acordos com Pequim Sulu Sou está preocupado com violações aos direitos humanos de residentes de Macau que sejam entregues ao Interior da China. O deputado pró-democrata pede igualmente o acesso à proposta do Executivo de 2015, que acabou por ser retirada [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou está preocupado com o secretismo das conversações entre o Executivo local e o Governo Central sobre a transferência de fugitivos. Como tal, escreveu uma interpelação ao Executivo a pedir esclarecimentos. No texto revelado ontem, o pró-democrata alerta que a transferência de fugitivos pode representar uma ameaça ao Segundo Sistema, uma forma “disfarçada” de aplicar aos residentes de Macau o sistema judicial do Primeiro Sistema, razão pela qual quer garantias que os direitos humanos dos fugitivos vão ser respeitados. “Se as restrições na entrega de fugitivos e de pessoas forem levantadas e os cidadãos da RAEM forem enviados para o Interior da China sem critério, o sistema criminal do Interior da China vai começar a aplicar-se em Macau de forma disfarçada”, começa por realçar o deputado ligado à Associação Novo Macau. “Se este for o caso, vai verificar-se uma violação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os direitos fundamentais, as liberdades e garantias não passarão de palavras num documento de papel”, é sublinhado. Sulu Sou destaca igualmente a falta de independência da Justiça do Continente, em que os tribunais estão subordinados ao órgãos políticos. “Se olharmos para os governantes do Interior da China, e mesmo para as principais figuras do sistema judiciário, de certo em certo tempo enfatizam a responsabilidade política dos tribunais, assim como o controlo do Partido [Comunista] sobre os tribunais. Mas este princípio é contrário aos valores-chave dos tribunais de Macau, em que a independência é fundamental”, defende. Direitos humanos O deputado pró-democrata exige que o Governo garanta que no caso de haver transferência de residentes de Macau para o Interior da China os seus direitos humanos são respeitados: “O princípio da protecção dos direitos humanos para a entrega de fugitivos está consagrado na Lei da Cooperação Judiciária em Matéria Penal. O Governo vai respeitar estes princípios nas futuras propostas legislativas e acordos relacionados com a cooperação judiciária?”, é questionado. No mesmo documento, o deputado cita também frases atribuídas a governantes de Pequim onde a independência dos tribunais é sempre rejeitada. Por isso, o deputado pergunta como podem ser dadas garantias que os direitos fundamentais vão ser respeitados e se sem independência dos tribunais no Interior da China faz sentido o Governo da RAEM considerar a transferência de fugitivos. Sulu Sou queixa-se ainda que já tentou por várias vezes sem sucesso aceder a proposta de lei de 2015 sobre este tema. O documento chegou a ser entregue à Assembleia Legislativa, mas depois foi retirado. Sulu Sou diz que o acesso foi negado por Ho Iat Seng, que justificou que os deputados só podem aceder às propostas de lei relacionadas com o corrente ano legislativo. Por sua vez, o Governo, citado na interpelação, considera que disponibilizar o conteúdo dessa proposta antiga “não é adequado”. Face a esta resposta, o legislador questiona o próprio Governo se este não estará a infringir as leis do território. Face à falta de resposta, Sulu Sou considera que o clima de “segredos” contribui para que a população fique mais preocupada com as discussões entre os dois governos.
Hoje Macau China / ÁsiaEmigração | Portugueses em Xangai, entre o chegar e o partir Xangai, a maior cidade da China, é o grande centro financeiro do país e um destino para muitos portugueses, mas a volatilidade dos mercados também se estende aos emigrantes, que ora chegam, ora partem [dropcap]C[/dropcap]elso Benídio chegou no dia anterior, enquanto Bruno Colaço parte após seis anos. São os extremos da comunidade portuguesa em Xangai, limitada pelas dificuldades em obter vistos e a fraca presença empresarial portuguesa. No Consulado-Geral de Portugal em Xangai, que cobre também as províncias vizinhas de Jiangsu, Zhejiang, Anhui e Jiangxi, estão registados cerca de 580 portugueses. Mas o próprio cônsul-geral Israel Saraiva admite que haja muitos que tenham partido sem avisar as autoridades. A comunidade estará mais perto das 300 pessoas, estima Bruno Colaço, um dos fundadores do Clube Português de Xangai. O número de portugueses registados no consulado estagnou desde 2017, coincidindo com um período em que a comunidade estrangeira em Xangai tem vindo a decrescer, diz Israel Saraiva. Uma das explicações, refere o diplomata, é a “questão complexa” dos vistos de trabalho para a China. No caso de Celso Benídio, a empresa suíça que contratou o especialista em tecnologia já investiu mais de mil euros para conseguir um visto. “Podes ser muito talentoso mas se não falas a língua a tua empresa tem que explicar muito bem porque vai contratar um estrangeiro e não um local”, diz o português. “Temos visto esta dinâmica a acentuar-se, sobretudo nos últimos três anos”, confirma Bruno Colaço. O gestor lamenta que a comunidade esteja também limitada pela falta de uma diáspora empresarial na China. “Não há uma câmara de comércio e contam-se pelos dedos de uma mão o número de empresas portuguesas presentes efectivamente na China, com uma representação própria, um escritório e uma empresa legalmente estabelecida”, diz Bruno. “Embora haja promessas e mais promessas, o quadro regulatório da China permanece relativamente complexo, o que não tem criado facilidades para as empresas”, explica Israel Saraiva. Ainda assim, o cônsul acredita a pressão externa, nomeadamente da União Europeia, tem levado a novas leis que vão no sentido de “tornar o ambiente regulatório mais previsível e menos aleatório”. Marcelo e a reviravolta Durante a visita oficial à China, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que existe “uma empatia” ao mais alto nível político nas relações luso-chinesas e pediu aos empresários que aproveitem este momento para “ir mais longe e ir mais depressa” nos negócios. As declarações foram proferidas, na semana passada, em Xangai, aquando da abertura de um seminário económico, perante empresários portugueses e chineses. “É um momento que não podemos desperdiçar. Porque há a memória de um conhecimento recíproco, uma capacidade de compreensão também singular, porque há uma confiança que se criou. E a confiança é crucial. Está criada a confiança, a todos os níveis”, considerou. Segundo o Presidente da República, nas recentes visitas recíprocas entre titulares do poder político de Portugal e da China, “entre primeiros-ministros, como desde logo entre presidentes da República, nasceu uma empatia, renovou-se uma empatia”. “O quadro hoje é um quadro de excelência nas relações políticas institucionais. E é um quadro de excelência na empatia pessoal”, reforçou. O chefe de Estado defendeu que “isso é importante” para as empresas, argumentando que “a empatia no quadro político institucional pode facilitar ou dificultar as relações empresariais”. Dirigindo-se aos empresários dos dois países, deixou-lhes um desafio: “É ir mais longe e ir mais depressa, porque a velocidade neste tempo é outra, e não há vazios, os vazios têm de ser preenchidos. Não podemos perder um minuto. Não podem perder um minuto na concretização dos vossos projectos”. “Foi essa a mensagem que quis aqui trazer com a minha presença. Quis dizer que, naquilo que depende dos presidentes, nós estamos presentes: está presente o Presidente Xi, estou presente eu. Naquilo que depende dos poderes políticos, estamos presentes. Agora, a vida não se faz nem só nem sobretudo com os poderes políticos, faz-se com as pessoas, faz-se com os empresários, faz-se com aqueles que criam riqueza”, acrescentou. Oscilações de números Apesar dos discursos políticos, e face às dificuldades burocráticas de fixação na China, o número de portugueses em Xangai continua instável. No terreno o resultado dessas dificuldades é uma comunidade portuguesa flutuante, composta sobretudo por estudantes e profissionais a trabalhar para empresas multinacionais, como é o caso do marido de Patrícia Dias. “A nossa estadia aqui não será para a vida, ele tem um contrato de quatro anos e depois logo se vê”, diz a enfermeira, que está a estudar acupuntura em Xangai. “Não é surpreendente que as pessoas estejam cá só um ano ou dois”, diz Israel Saraiva. “Estão integradas num projecto profissional, adquirem experiência, adquirem currículo e surge-lhes uma oportunidade noutro sítio, para porventura daqui a uns anos regressarem cá”, explica o cônsul. É o caso de Henrique Dias, que veio há um mês do Dubai para Xangai, após ter trabalhado anteriormente em Guangzhou. “Acredito mesmo que neste momento no mundo só a China e a Índia têm potencial para continuar a crescer”, explica o arquitecto. Íman do Yuan Apesar do recente abrandamento económico, a China continua a ser para muitos portugueses um lugar de futuro. “Quando se fala de inovação em tecnologia, a China é a mais avançada em muitas áreas, nomeadamente aquelas viradas para o consumidor”, diz Celso Benídio. João Graça Gomes, bolseiro da China Three Gorges, accionista da EDP – Energias de Portugal, está também optimista. “Assim que eu anunciei no LinkedIn que ia começar a estudar na Universidade Jiaotong de Xangai, recebi logo duas ofertas de emprego na China de uma empresa norte-americana”, revela o investigador em energias renováveis. Ao ver o investimento chinês a chegar a Portugal, João já tinha começado a aprender mandarim no Instituto Confúcio em Lisboa. E não é o único a encarar a língua chinesa como uma vantagem competitiva. A filha de Patrícia Dias, de nove anos, frequenta uma escola internacional em Xangai onde está a aprender mandarim, falado e escrito. Mesmo Henrique Dias garante que a filha, com apenas nove meses, irá no futuro aprender a língua chinesa. Entre chegadas e partidas, a maioria dos portugueses parece ter uma certeza, a de não ter planos para regressar ao país natal. “Aqui tenho a possibilidade de trabalhar no futebol de formação a tempo inteiro, o que não acontece em Portugal”, explica Rui Vitorino. “No nosso nível ninguém fica rico, mas dá-nos qualidade de vida”, diz o treinador dos sub-15 da zona de Yangpu. “Adorava contribuir para o meu país mas não necessariamente voltar”, diz Celso Benídio. “Agora, trabalhar para uma empresa portuguesa e estar focado em Portugal, isso não, de todo”. Metrópole em expansão Hoje em dia, Xangai é um dos incontornáveis pólos financeiros numa época em que o centro de gravidade da economia global se desloca para o oriente. Xangai tem uma população de cerca de 24 milhões de habitantes e está previsto que até 2050 dê o salto demográfico para uma marca algures entre os 35 e os 45 milhões de habitantes. Importante referir que no contexto circundante do Delta do Rio Yangtze, se estima que o número de habitantes ascenda aos 200 milhões. A taxa de crescimento da cidade tem-se mantido estável e consistente desde a década de 1980, quando a população era menos de metade da actual. Apesar do crescimento do número de habitantes, Xangai soube reinventar-se para acompanhar este pulo demográfico. Por exemplo, a rede de metro da cidade, com comboios a circular em 12 linhas, é a mais extensa do mundo. Facto notável, principalmente se tivermos em conta que a primeira linha abriu apenas em 1993. Neste aspecto, importa referir que existem mais quatro linhas em construção, e cinco das existentes estão em expansão. Este exemplo é demonstrativo da forma como a cidade se soube equipar para fazer face ao salto demográfico. Actualmente, Xangai de uma taxa de crescimento de entre 700 a 800 mil pessoas por ano. Em termos comparativos, Toronto é o centro urbano que regista maiores taxas de crescimento demográfico na América do Norte e Europa, com uma taxa entre 100 a 125 mil por ano. Se a tendência continuar, estima-se que até 2025, mil milhões de pessoas vão viver nas grandes cidades chinesas.
Hoje Macau China / ÁsiaRei Vajiralongkorn da Tailândia coroado em cerimónia no Grande Palácio Real [dropcap]O[/dropcap] rei Vajiralongkorn da Tailândia foi ontem coroado numa sumptuosa cerimónia no Grande Palácio Real, em Banguecoque, quase três anos depois de ter sido proclamado rei após a morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej. O monarca de 66 anos foi acompanhado pela sua mulher, a rainha Suthida, general da força de segurança do palácio e ex-comissária de bordo, com quem casou na semana passada. Para além de Suthida, estiveram ainda presentes membros do Governo e do Conselho Privado do rei. Pelo menos 10 mil membros das forças de segurança foram mobilizados em torno do palácio, onde as cerimónias de coroação durarão até segunda-feira com um orçamento de 1.000 milhões de bat. Vajiralongkorn, décimo monarca da dinastia Chakri, foi proclamado rei em dezembro de 2016, três meses após a morte de seu pai, o rei Bhumibol Adulyadej, que reinou por sete décadas. O rei, de 66 anos, deverá enfrentar comparações em relação ao seu pai, que foi muito trabalhador e profundamente respeitado pelos tailandeses. Vajiralongkorn passa longos períodos no estrangeiro, pelo que conquistar a sua posição entre a população tailandesa poderá levar tempo. O soberano participou em dois eventos de alto nível em 2015, levando milhares de tailandeses em massa a eventos de ciclismo para marcar os aniversários dos seus pais. Na sexta-feira, Vajiralongkorn aprovou um decreto real que concede um indulto em massa, que poderá beneficiar centenas de prisioneiros tailandeses. “O rei está consciente de que a auspiciosa ocasião da coroação é considerada um evento especial e, num acto de graça real, considerou adequado conceder indultos para presos que lhes dão a oportunidade de ser bons cidadãos que fazem boas acções para o futuro da nação”, refere o decreto publicado na Gazeta Real. Desconhece-se o número de preso que poderão beneficiar do indulto, que entrará em vigor a partir de sábado. Segundo o decreto real, os beneficiados serão, entre outros, condenados em liberdade condicional, os maiores de 60 anos que têm de cumprir menos de três anos de pena ou os menores de 20 anos que tenham sido condenados pela primeira vez e tenham cumprido metade das suas sentenças. Por outro lado, os condenados à morte verão a sua sentença comutada para prisão perpétua, contanto que não tenham beneficiado de um indulto anterior.
Hoje Macau SociedadeMuseu do Grande Prémio vai custar mais de 800 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] reestruturação do Museu do Grande Prémio de Macau vai custar cerca de 92 milhões de euros, afirmou ontem uma representante dos Serviços de Turismo (DST), acrescentando que o espaço deverá abrir antes do final do ano. “Este número [830 milhões de patacas] diz respeito ao projecto total, mas ainda é uma estimativa”, indicou Wan Wai, em conferência de imprensa sobre o dia internacional dos museus. O Governo avançou com a reestruturação deste espaço museológico em 2016, altura em que propôs um orçamento quase três vezes inferior. Num edifício de quatro andares, o novo museu vai dividir-se em “diferentes zonas, conforme as corridas”. O GP de Macau inclui três corridas de carros, as taças do mundo de Fórmula 3, GT e de carros de turismo (WTCR), e o Grande Prémio de motos, além da taça de carros de turismo de Macau e a taça da Grande Baía. “Vamos também acrescentar elementos multimédia, apresentando a história do Museu e a história da corrida”, acrescentou Wan Wai. O Museu do Grande Prémio de Macau foi inaugurado em 1993, em comemoração do 40.º aniversário do maior evento desportivo do território. Quanto à inauguração do novo espaço, Wai apontou: “talvez Novembro ou Dezembro, não temos ainda uma data definida porque as obras ainda estão em processo”. Disputado no icónico traçado citadino de 6,12 quilómetros, o Grande Prémio de Macau é considerado uma das mais perigosas provas de automobilismo do mundo. Este ano realiza-se entre os dias 14 e 17 de Novembro. Na conferência de imprensa, o director do Museu de Arte de Macau (MAM), Loi Chi Pang, anunciou que 14 museus temáticos locais vão participar na “Feira do Dia Internacional dos Museus de Macau 2019”, no dia 12 de Maio, no espaço Anim’Arte Nam Van. O programa prevê actividades com recurso à tecnologia de realidade virtual, disse.
