Jockey Club | Dívida de 113 milhões liquidada apenas em 2021 e sem juros

[dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões tem a receber uma dívida de 113 milhões de patacas da Companhia de Corridas de Cavalos que apenas vai ser liquidada em 2021, sem que haja lugar à cobrança de juros, apesar de remontar a 2005. A informação foi confirmada ontem pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) depois de uma reunião com membros do Governo para dar acompanhamento à situação financeira e dos investimentos do Fundo de Pensões.

“Em 2005, [a Companhia de Corridas de Cavalos] deixou de pagar o montante devido ao Fundo de Pensões. A dívida, até ao final de 2018, era de 113 milhões. Por que razão o Jockey Club não pagou? Segundo nos foi explicado, as negociações sobre as condições de pagamento foram feitas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ]”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun.

Em causa, estará a contribuição correspondente a um por cento sobre as apostas, destinada ao Fundo de Pensões. Os deputados também indagaram, em vão, por que motivo a Companhia de Corridas de Cavalos não vai pagar juros pelo atraso no pagamento da dívida que vai ser liquidada na íntegra apenas em Março de 2021. “Quando contraímos uma dívida ao banco também temos de pagar juros, por que razão eles não têm? Como foi a DICJ que negociou não nos foram dados mais pormenores. Só nos foi dada essa justificação”, afirmou o deputado.

O contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau foi renovado, em Fevereiro do ano passado, por um período de 24 anos e seis meses, ou seja, até 31 de Agosto de 2042.