Fundo de Pensões | Deputados sugerem venda de colecção de arte

Encontra-se guardada num cofre, implica despesas de manutenção e tem um retorno praticamente nulo. Eis as razões que levaram deputados a propor a venda da colecção de arte japonesa detida pelo Fundo de Pensões

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) sugeriu a venda da colecção de arte japonesa, adquirida na década de 1980, pelo Fundo de Pensões. Em causa, figura um conjunto de 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, guardado nos cofres do BNU há 30 anos.

“É melhor investir em imóveis do que em obras de arte que não se valorizam”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, confirmando que os deputados sugeriram ao Governo a venda da colecção de arte, como aliás o próprio deputado tinha feito numa interpelação escrita submetida no ano passado.

“Se não se consegue valorizar, não vale a pena investirmos nas obras de arte”, sustentou Mak Soi Kun, recordando que, além do retorno praticamente nulo, implica despesas de conservação e de armazenamento na ordem de 10 mil patacas por ano.

Adquirido na sequência da crise bolsista de 1987, por 13,6 milhões de patacas, o conjunto foi avaliado, três décadas depois, em sensivelmente 16 milhões. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As Trinta e seis vistas do Monte Fuji”.

Além da colecção de arte japonesa, o Fundo de Pensões também é proprietário de um imóvel em Portugal. Em causa figura o prédio na Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa, onde funciona a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau, avaliado em 54 milhões de patacas.

Novo estudo

A sustentabilidade do Fundo de Pensões continua a “preocupar” os deputados, dado que, em 2022, à luz de estimativas anteriores, as contribuições não vão dar para cobrir as prestações que tem de pagar e, em 2031, ter-se-ão esgotado todos os activos que detém.

Em 2018, o Fundo de Pensões registou um défice acumulado de 570 milhões de patacas. O Governo garantiu que o prejuízo é “inevitável”, mas deixou claro estar actualmente “em condições” de assegurar a execução do regime de aposentação e sobrevivência, abrindo ainda a porta a um “reajustamento” na actual carteira de investimentos, explicou Mak Soi Kun.

Os deputados insistiram, porém, na necessidade de haver injecções de capital, uma hipótese que o Fundo de Pensões reiterou estar a equacionar. Essa decisão – de cariz “político” – deve ser tomada apenas depois da nova análise actuarial – as anteriores projecções remontam a 2014 – que vai ser levada a cabo em Junho/Julho.

No entanto, o Governo tem vindo a afectar verbas anualmente para o Fundo de Pensões, ainda que “de forma irregular consoante as necessidades”, atribuídas sob a forma “subsídio”. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, em 2018, por exemplo, foi feita uma dotação para as despesas correntes do Fundo de Pensões no valor de 101 milhões de patacas.

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