Hoje Macau China / ÁsiaTrump quer discutir manifestações de Hong Kong com homólogo chinês durante G20 [dropcap]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende abordar a questão das manifestações em Hong Kong com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, no âmbito da cimeira do G20, assegurou hoje o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. “O Presidente sempre foi um defensor ferrenho dos direitos humanos”, afirmou Mike Pompeo à Fox News. Questionado sobre as manifestações em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição, o secretário de Estado norte-americano notou que será um dos tópicos a serem debatido entre os dois Presidentes, no âmbito da cimeira do G20, que vai decorrer no final deste mês, no Japão. “Estou certo de que será um dos pontos que vão ser abordados”, vincou. Cerca de dois milhões de pessoas estiveram hoje reunidas no centro de Hong Kong para o terceiro protesto numa semana, quatro dias depois de confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e lacrimogéneo e balas de borracha. A esmagadora maioria são jovens, vestidos de preto, envergando o símbolo da paz preso às ‘t-shirts’ e empunhando flores em memória de um manifestante que morreu este fim de semana, constatou a Lusa no local. Numa conferência de imprensa, os líderes do protesto sublinharam hoje que a população de Hong Kong não quer viver sob o medo de que seja semeado o terror com detenções. Questionados pelos jornalistas, sustentaram que a suspensão do debate sobre a lei da extradição é apenas uma táctica política motivada pela pressão pública e voltaram a exigir o abandono da lei, um pedido de desculpas da chefe do Governo, Carrie Lam – que já foi feito -, bem como a sua demissão. No sábado, o Governo de Hong Kong anunciou que vai suspender o debate sobre a polémica proposta de lei da extradição. Carrie Lam disse então, em conferência de imprensa, que a decisão de suspender temporariamente o debate foi tomada em resposta à crise que desencadeou, acrescentando que o objectivo seria “impedir que Hong Kong se torne um paraíso para criminosos”, segundo as agências internacionais de notícias. A polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua na última semana. No mesmo dia, organizações cívicas de Hong Kong afirmaram que vão continuar com os protestos até que a chefe do executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição. Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo. Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição. De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto. Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se. João Santos Filipe China / ÁsiaCarrie Lam quer distribuir cheques pecuniários face a protestos [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar começar o mais brevemente possível a distribuir um cheque pecuniário, à semelhança do que Macau faz, aos residentes. A oferta de dinheiro aos residentes é vista como uma forma de serenar os ânimos dos residentes, depois da proposta de lei entre Hong Kong e o Interior da China, que levou mais de um milhão de pessoas à rua. Além deste protesto, também na quarta-feira, altura em que a lei ia ser discutida pelo deputados no Conselho Legislativa (LegCo), houve um novo protesto, que ficou marcado pela agressividade da resposta da polícia, com várias queixas, inclusive de um jornalista de Macau. A falta de condições fez mesmo com que o presidente do LegCo tivesse optado por adiar a discussão do diploma para uma data a ser anunciada posteriormente. Segundo uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal a medida poderá ser anunciada já nas próximas Linhas de Acção Governativa, que estão previstas para Outubro deste ano. De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores. Apesar de não haver uma nova data para a discussão do diploma, para este Domingo está agendada uma nova manifestação, às 14h30. Raquel Moz EventosSão João | Arraial volta a São Lázaro mesmo que a chuva caia Sardinhas, bifanas e cerveja não vão faltar no Arraial de São João, marcado para o fim de semana de 22 e 23 de Junho. O Bairro de São Lázaro volta a crescer, este ano com mais barracas e mais grupos musicais [dropcap]O[/dropcap] Arraial de São João volta ao Bairro de São Lázaro nos dias 22 e 23 de Junho, sábado e domingo, uma iniciativa que se repete pela 13ª vez e conta com mais adesão a cada ano. A organização apresentou ontem, em conferência de imprensa, o programa da festa, que este ano terá mais barracas de artesanato e de “comes-e-bebes”, cerca de 45 contra as 30 de 2018, e mais grupos musicais no elenco, que este ano serão à volta de uma dezena. O formato é semelhante aos anos anteriores e as preocupações são as mesmas. “Esperamos que a chuva não atrapalhe, como é costume nesta época. Nos últimos três anos houve sempre sol, mas no ano passado choveu um pouco”, começou por referir o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes. A festa de ano para ano “tem conquistado mais gente” e “começa a ser referida nos vários meios de comunicação do território, marcando o calendário turístico da cidade”, não só da comunidade portuguesa e macaense, mas da própria população chinesa local. “O Arraial já não é aquela festa dos outros, as pessoas já sabem que em Junho vai haver ali qualquer coisa no bairro. Mesmo amigos chineses já me perguntam muitas vezes, por esta altura, se não temos uma festa para aqueles lados…”, comentou. Este ano cresceu também o número de interessados em participar, tanto na exploração das barracas, como nas actuações musicais. Foi necessário avaliar bem o tipo de produtos artesanais e dos petiscos em oferta, para que fossem adequados ao espírito da festa popular que se pretende. “É uma festa de rua, uma festa das comunidades”, disse Miguel de Senna Fernandes, e não um “local para apresentação de produtos importados ou para revenda de artigos comprados nalguns desses sites online, que não são típicos de um arraial,”, acrescentou a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. E o recado fica dado, “vamos estar atentos à decoração das barracas, para ver se estão apresentáveis e festivas”, e “eventualmente vamos nomear algumas pessoas, tipo inspectores da Michelin”, para passarem revista aos enfeites das barracas. “No futuro, os que não tiverem essa preocupação, talvez venham a ter consequências, como ir parar ao fundo da lista, caso o número de interessados aumente”, ameaçou com graça a responsável. Venha o bailarico O programa de sábado e domingo começa por volta das 14h30 e vai até às 22h00, hora a que o som da música acaba, por obrigações legais relacionadas com o ruído numa zona habitacional. A abertura das festividades contará com a tradicional Bênção e Missa de São João, no sábado, seguida durante os dois dias pelas participações de escolas, actuações de grupos musicais amadores, bandas jovens de rap e de jazz, e a apresentação ao vivo dos Senza, que vêm de Portugal a convite da organização para animar a festa local. É um “grupo de música portuguesa inspirado em viagens”, como são identificados nas redes sociais, formado pelo par Catarina Duarte e Nuno Caldeira. A expectativa dos organizadores é que o público continue a aumentar, como tem acontecido todos os anos. Quanto a estatísticas, é impossível saber ao certo. “É um feeling que temos”, brinca o presidente da ADM, “é que no Bairro de São Lázaro o espaço é exíguo, quando nos sentimos mais apertados ficamos felizes, porque é sinal de que há mais gente!”. Mas os indicadores são também outros: a velocidade a que desaparecem as sardinhas, as bifanas e as cervejas. “Costumamos falar também com as pessoas que vendem comida, sobretudo a mais tradicional, que são os mesmos que ali estão desde que há arraial. São eles que sabem melhor como foi o movimento, se a procura foi maior, se venderam mais. Temos assim uma noção da afluência das pessoas, são estas as nossas estatísticas”, reforça a presidente da CPM. Orçamento e parcerias O orçamento da iniciativa rondará este ano as 500 mil patacas, um pouco acima, dado o enorme aumento dos preços praticados pelos fornecedores dos serviços necessários para montar a festa. No ano passado, a verba prevista era entre 400 e 500 mil patacas. O principal apoio é da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), as restantes associações têm ainda verbas atribuídas pela Fundação Macau para a sua participação na iniciativa, segundo os organizadores. Os parceiros, além da ADM e da CPM, são também a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o Instituto Internacional de Macau, a Associação dos Jovens Macaenses e a APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau –, sem esquecer a participação especial da Escola Portuguesa, não a nível institucional, mas com assento sempre presente na organização do evento. A festa é garantida, “faça chuva ou faça sol”, e apenas se pede às famílias que estejam de olho nas crianças, já que todos os anos têm havido receios de que alguém se possa magoar nas correrias e subidas de escadas, que a organização não pode vedar ou controlar. Concurso | Melhores vídeos dão prémios “Os Melhores Momentos do Arraial de São João em Vídeo – IIM 2019” é o título do concurso que o Instituto Internacional de Macau lança este ano a todos os jovens interessados em participar. A ideia é retratar e captar as melhores imagens da festa, durante os dois dias, com qualquer tipo de dispositivo, incluindo telemóvel. Podem ser utilizadas aplicações criativas e efeitos especiais, não devendo os trabalhos exceder os dois minutos de duração. O vídeo deverá ser publicado na página de Facebook do Arraial de São João (@MacauSaintJohnFestival), após ser feito o “like” à página e o “upload” do ficheiro. O concurso encerra às 17h horas de domingo, dia 23 de Junho, e o anúncio dos prémios será realizado na mesma tarde pelas 19h através do Facebook. Os vencedores terão que estar presentes no Arraial para receberem os prémios: 1º Lugar – 2 mil patacas, 2º e 3ºLugares – 500 patacas. Os vídeos premiados e respectivas imagens serão utilizadas para o anúncio promocional do Arraial de São de João do próximo ano. Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência. João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”. Hoje Macau China / ÁsiaChina declara apoio à forma como a polícia de Hong Kong lidou com manifestantes [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje apoiar a forma como Hong Kong lidou com a manifestação contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês, após a polícia usar gás lacrimogéneo e balas de borracha. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang considerou que os protestos na Região Administrativa Especial chinesa de Hong Kong “não são uma manifestação pacífica”, mas antes um “flagrante tumulto organizado”. O porta-voz acrescentou que “nenhuma sociedade civilizada, regida pela lei, toleraria acções ilegais que perturbam a paz e a tranquilidade”. Geng condenou ainda a “interferência” da União Europeia (UE) nos assuntos internos da China. A UE apelou na quarta-feira, em comunicado, para que os direitos fundamentais da população de Hong Kong “sejam respeitados” e que “a moderação seja exercida por todos os lados”. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta-feira e de hoje, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. A imprensa estatal chinesa só hoje referiu os protestos, caracterizando-os como um “tumulto” e acusando os manifestantes de “actos violentos”. Num editorial acompanhado da foto de um polícia ensanguentado, o jornal estatal China Daily acusa os manifestantes de estarem a usar o projecto de lei “para manchar a imagem do governo”. A agência noticiosa oficial chinesa Xinhua afirma que os manifestantes usaram “barras de ferro afiadas” e atiraram tijolos contra a polícia. O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), descreveu também como “violentos” os protestos em Hong Kong e atribuiu-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. O jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. A polícia usou gás lacrimogéneo, ‘spray’ de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes, na quarta-feira. Hoje Macau China / Ásia‘App’ de mensagens sofreu ataques cibernéticos durante protestos em Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]ma aplicação de mensagens encriptadas informou hoje ter sido alvo de um ataque cibernético oriundo da China, à medida que decorriam protestos em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês. A ‘app’ de mensagens instantâneas Telegram revelou ter sofrido na quarta-feira problemas de conectividade, quando milhares de pessoas protestavam nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Os manifestantes foram dispersados pela polícia, que usou gás lacrimogéneo, spray pimenta e balas de borracha. O CEO da Telegram, Pavel Durov, revelou no Twitter que a maioria dos autores do ataque têm endereços de IP oriundos da China. “Todos os ataques da dimensão de um actor estatal que sofremos coincidiram com os protestos em Hong Kong”, disse. Activistas em Hong Kong e na China continental costumam usar o Telegram para organizar protestos, na esperança de que a criptografia permita que escapem do controlo do regime sobre redes sociais chinesas, como o serviço de mensagens instantâneas WeChat. Enquanto usuários do WeChat informaram esta semana que fotos dos protestos não puderam ser visualizadas, aplicativos como o Telegram oferecem mais privacidade e independência. O Telegram está bloqueado na China continental, mas os seus usuários podem aceder através do uso de uma VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China. Aplicativos de mensagens encriptadas, como o Telegram, dizem que as mensagens enviadas através dos seus sistemas não podem ser interceptadas por terceiros durante a entrega ao remetente. “Podemos garantir que nenhum governo ou país podem intrometer-se na privacidade e liberdade de expressão das pessoas”, lê-se no portal oficial do Telegram. Os gestores do aplicativo de mensagens disseram na noite de quarta-feira que o sistema se normalizou, entretanto. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta e quinta-feira, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falarem de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaProtestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage [dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong. “Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr. Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos. O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados. “Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva. Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia controla centro de Hong Kong e manifestantes abandonam local [dropcap]O[/dropcap] protesto que juntou pelo menos várias dezenas de milhares de jovens em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição está reduzido a um corte de estrada promovido por pouco mais de um milhar de jovens. “Estamos a sair por causa da intervenção da polícia, mas não desistimos. Esta noite ou amanhã estamos cá outra vez”, disse um dos manifestantes à Lusa, conformado com o epílogo do protesto, mas fazendo questão em comprovar a resiliência dos jovens. A uma centena de metros, dezenas de outros manifestantes carregavam caixas com água, chapéus de chuva e máscaras de protecção para alguns armazéns, à espera de um novo agendamento do protesto, um par de horas depois de a polícia de Hong Kong ter retomado o controlo do complexo do Conselho Legislativo, com recurso a gás pimenta e balas de borracha. A memória do “movimento dos guarda-chuvas” em 2014, que exigia democracia para a ex-colónia britânica, agora administrada pela China, e a experiência do protesto do último domingo levaram os jovens a adoptar diferentes estratégias de luta, mas o reforço das forças de segurança e a intervenção mais ‘musculada’ terminou com a dispersão dos manifestantes. No final da carga policial, foram emitidas declarações da chefe do Executivo de Hong Kong, na estação televisiva local TVB, gravadas já de manhã, na qual Carrie Lam reafirma a sua intenção de avançar com as emendas à controversa lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para países como a China. Emocionada, negou que tivesse traído Hong Kong e sustentou que estava a fazer o quer era melhor para o território. Mais de duas dezenas de manifestantes foram hospitalizados nos confrontos, de acordo com o jornal South China Morning Post, e há também feridos a registar entre a polícia, segundo um porta-voz das forças de segurança. Cerca das 12:30 o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recuasse na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos. João Luz China / ÁsiaLivro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade [dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos. Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China. As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang. De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”. Família montanhosa Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times. As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano. Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai. Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa. De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana. Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime. Problemas japoneses Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam. No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente. Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos. A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim. Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”. Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. «1...68697071727374...93»
Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição. De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto. Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se.
João Santos Filipe China / ÁsiaCarrie Lam quer distribuir cheques pecuniários face a protestos [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar começar o mais brevemente possível a distribuir um cheque pecuniário, à semelhança do que Macau faz, aos residentes. A oferta de dinheiro aos residentes é vista como uma forma de serenar os ânimos dos residentes, depois da proposta de lei entre Hong Kong e o Interior da China, que levou mais de um milhão de pessoas à rua. Além deste protesto, também na quarta-feira, altura em que a lei ia ser discutida pelo deputados no Conselho Legislativa (LegCo), houve um novo protesto, que ficou marcado pela agressividade da resposta da polícia, com várias queixas, inclusive de um jornalista de Macau. A falta de condições fez mesmo com que o presidente do LegCo tivesse optado por adiar a discussão do diploma para uma data a ser anunciada posteriormente. Segundo uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal a medida poderá ser anunciada já nas próximas Linhas de Acção Governativa, que estão previstas para Outubro deste ano. De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores. Apesar de não haver uma nova data para a discussão do diploma, para este Domingo está agendada uma nova manifestação, às 14h30.
Raquel Moz EventosSão João | Arraial volta a São Lázaro mesmo que a chuva caia Sardinhas, bifanas e cerveja não vão faltar no Arraial de São João, marcado para o fim de semana de 22 e 23 de Junho. O Bairro de São Lázaro volta a crescer, este ano com mais barracas e mais grupos musicais [dropcap]O[/dropcap] Arraial de São João volta ao Bairro de São Lázaro nos dias 22 e 23 de Junho, sábado e domingo, uma iniciativa que se repete pela 13ª vez e conta com mais adesão a cada ano. A organização apresentou ontem, em conferência de imprensa, o programa da festa, que este ano terá mais barracas de artesanato e de “comes-e-bebes”, cerca de 45 contra as 30 de 2018, e mais grupos musicais no elenco, que este ano serão à volta de uma dezena. O formato é semelhante aos anos anteriores e as preocupações são as mesmas. “Esperamos que a chuva não atrapalhe, como é costume nesta época. Nos últimos três anos houve sempre sol, mas no ano passado choveu um pouco”, começou por referir o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes. A festa de ano para ano “tem conquistado mais gente” e “começa a ser referida nos vários meios de comunicação do território, marcando o calendário turístico da cidade”, não só da comunidade portuguesa e macaense, mas da própria população chinesa local. “O Arraial já não é aquela festa dos outros, as pessoas já sabem que em Junho vai haver ali qualquer coisa no bairro. Mesmo amigos chineses já me perguntam muitas vezes, por esta altura, se não temos uma festa para aqueles lados…”, comentou. Este ano cresceu também o número de interessados em participar, tanto na exploração das barracas, como nas actuações musicais. Foi necessário avaliar bem o tipo de produtos artesanais e dos petiscos em oferta, para que fossem adequados ao espírito da festa popular que se pretende. “É uma festa de rua, uma festa das comunidades”, disse Miguel de Senna Fernandes, e não um “local para apresentação de produtos importados ou para revenda de artigos comprados nalguns desses sites online, que não são típicos de um arraial,”, acrescentou a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. E o recado fica dado, “vamos estar atentos à decoração das barracas, para ver se estão apresentáveis e festivas”, e “eventualmente vamos nomear algumas pessoas, tipo inspectores da Michelin”, para passarem revista aos enfeites das barracas. “No futuro, os que não tiverem essa preocupação, talvez venham a ter consequências, como ir parar ao fundo da lista, caso o número de interessados aumente”, ameaçou com graça a responsável. Venha o bailarico O programa de sábado e domingo começa por volta das 14h30 e vai até às 22h00, hora a que o som da música acaba, por obrigações legais relacionadas com o ruído numa zona habitacional. A abertura das festividades contará com a tradicional Bênção e Missa de São João, no sábado, seguida durante os dois dias pelas participações de escolas, actuações de grupos musicais amadores, bandas jovens de rap e de jazz, e a apresentação ao vivo dos Senza, que vêm de Portugal a convite da organização para animar a festa local. É um “grupo de música portuguesa inspirado em viagens”, como são identificados nas redes sociais, formado pelo par Catarina Duarte e Nuno Caldeira. A expectativa dos organizadores é que o público continue a aumentar, como tem acontecido todos os anos. Quanto a estatísticas, é impossível saber ao certo. “É um feeling que temos”, brinca o presidente da ADM, “é que no Bairro de São Lázaro o espaço é exíguo, quando nos sentimos mais apertados ficamos felizes, porque é sinal de que há mais gente!”. Mas os indicadores são também outros: a velocidade a que desaparecem as sardinhas, as bifanas e as cervejas. “Costumamos falar também com as pessoas que vendem comida, sobretudo a mais tradicional, que são os mesmos que ali estão desde que há arraial. São eles que sabem melhor como foi o movimento, se a procura foi maior, se venderam mais. Temos assim uma noção da afluência das pessoas, são estas as nossas estatísticas”, reforça a presidente da CPM. Orçamento e parcerias O orçamento da iniciativa rondará este ano as 500 mil patacas, um pouco acima, dado o enorme aumento dos preços praticados pelos fornecedores dos serviços necessários para montar a festa. No ano passado, a verba prevista era entre 400 e 500 mil patacas. O principal apoio é da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), as restantes associações têm ainda verbas atribuídas pela Fundação Macau para a sua participação na iniciativa, segundo os organizadores. Os parceiros, além da ADM e da CPM, são também a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o Instituto Internacional de Macau, a Associação dos Jovens Macaenses e a APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau –, sem esquecer a participação especial da Escola Portuguesa, não a nível institucional, mas com assento sempre presente na organização do evento. A festa é garantida, “faça chuva ou faça sol”, e apenas se pede às famílias que estejam de olho nas crianças, já que todos os anos têm havido receios de que alguém se possa magoar nas correrias e subidas de escadas, que a organização não pode vedar ou controlar. Concurso | Melhores vídeos dão prémios “Os Melhores Momentos do Arraial de São João em Vídeo – IIM 2019” é o título do concurso que o Instituto Internacional de Macau lança este ano a todos os jovens interessados em participar. A ideia é retratar e captar as melhores imagens da festa, durante os dois dias, com qualquer tipo de dispositivo, incluindo telemóvel. Podem ser utilizadas aplicações criativas e efeitos especiais, não devendo os trabalhos exceder os dois minutos de duração. O vídeo deverá ser publicado na página de Facebook do Arraial de São João (@MacauSaintJohnFestival), após ser feito o “like” à página e o “upload” do ficheiro. O concurso encerra às 17h horas de domingo, dia 23 de Junho, e o anúncio dos prémios será realizado na mesma tarde pelas 19h através do Facebook. Os vencedores terão que estar presentes no Arraial para receberem os prémios: 1º Lugar – 2 mil patacas, 2º e 3ºLugares – 500 patacas. Os vídeos premiados e respectivas imagens serão utilizadas para o anúncio promocional do Arraial de São de João do próximo ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência.
João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina declara apoio à forma como a polícia de Hong Kong lidou com manifestantes [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje apoiar a forma como Hong Kong lidou com a manifestação contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês, após a polícia usar gás lacrimogéneo e balas de borracha. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang considerou que os protestos na Região Administrativa Especial chinesa de Hong Kong “não são uma manifestação pacífica”, mas antes um “flagrante tumulto organizado”. O porta-voz acrescentou que “nenhuma sociedade civilizada, regida pela lei, toleraria acções ilegais que perturbam a paz e a tranquilidade”. Geng condenou ainda a “interferência” da União Europeia (UE) nos assuntos internos da China. A UE apelou na quarta-feira, em comunicado, para que os direitos fundamentais da população de Hong Kong “sejam respeitados” e que “a moderação seja exercida por todos os lados”. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta-feira e de hoje, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. A imprensa estatal chinesa só hoje referiu os protestos, caracterizando-os como um “tumulto” e acusando os manifestantes de “actos violentos”. Num editorial acompanhado da foto de um polícia ensanguentado, o jornal estatal China Daily acusa os manifestantes de estarem a usar o projecto de lei “para manchar a imagem do governo”. A agência noticiosa oficial chinesa Xinhua afirma que os manifestantes usaram “barras de ferro afiadas” e atiraram tijolos contra a polícia. O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), descreveu também como “violentos” os protestos em Hong Kong e atribuiu-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. O jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. A polícia usou gás lacrimogéneo, ‘spray’ de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes, na quarta-feira. Hoje Macau China / Ásia‘App’ de mensagens sofreu ataques cibernéticos durante protestos em Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]ma aplicação de mensagens encriptadas informou hoje ter sido alvo de um ataque cibernético oriundo da China, à medida que decorriam protestos em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês. A ‘app’ de mensagens instantâneas Telegram revelou ter sofrido na quarta-feira problemas de conectividade, quando milhares de pessoas protestavam nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Os manifestantes foram dispersados pela polícia, que usou gás lacrimogéneo, spray pimenta e balas de borracha. O CEO da Telegram, Pavel Durov, revelou no Twitter que a maioria dos autores do ataque têm endereços de IP oriundos da China. “Todos os ataques da dimensão de um actor estatal que sofremos coincidiram com os protestos em Hong Kong”, disse. Activistas em Hong Kong e na China continental costumam usar o Telegram para organizar protestos, na esperança de que a criptografia permita que escapem do controlo do regime sobre redes sociais chinesas, como o serviço de mensagens instantâneas WeChat. Enquanto usuários do WeChat informaram esta semana que fotos dos protestos não puderam ser visualizadas, aplicativos como o Telegram oferecem mais privacidade e independência. O Telegram está bloqueado na China continental, mas os seus usuários podem aceder através do uso de uma VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China. Aplicativos de mensagens encriptadas, como o Telegram, dizem que as mensagens enviadas através dos seus sistemas não podem ser interceptadas por terceiros durante a entrega ao remetente. “Podemos garantir que nenhum governo ou país podem intrometer-se na privacidade e liberdade de expressão das pessoas”, lê-se no portal oficial do Telegram. Os gestores do aplicativo de mensagens disseram na noite de quarta-feira que o sistema se normalizou, entretanto. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta e quinta-feira, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falarem de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaProtestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage [dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong. “Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr. Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos. O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados. “Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva. Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia controla centro de Hong Kong e manifestantes abandonam local [dropcap]O[/dropcap] protesto que juntou pelo menos várias dezenas de milhares de jovens em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição está reduzido a um corte de estrada promovido por pouco mais de um milhar de jovens. “Estamos a sair por causa da intervenção da polícia, mas não desistimos. Esta noite ou amanhã estamos cá outra vez”, disse um dos manifestantes à Lusa, conformado com o epílogo do protesto, mas fazendo questão em comprovar a resiliência dos jovens. A uma centena de metros, dezenas de outros manifestantes carregavam caixas com água, chapéus de chuva e máscaras de protecção para alguns armazéns, à espera de um novo agendamento do protesto, um par de horas depois de a polícia de Hong Kong ter retomado o controlo do complexo do Conselho Legislativo, com recurso a gás pimenta e balas de borracha. A memória do “movimento dos guarda-chuvas” em 2014, que exigia democracia para a ex-colónia britânica, agora administrada pela China, e a experiência do protesto do último domingo levaram os jovens a adoptar diferentes estratégias de luta, mas o reforço das forças de segurança e a intervenção mais ‘musculada’ terminou com a dispersão dos manifestantes. No final da carga policial, foram emitidas declarações da chefe do Executivo de Hong Kong, na estação televisiva local TVB, gravadas já de manhã, na qual Carrie Lam reafirma a sua intenção de avançar com as emendas à controversa lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para países como a China. Emocionada, negou que tivesse traído Hong Kong e sustentou que estava a fazer o quer era melhor para o território. Mais de duas dezenas de manifestantes foram hospitalizados nos confrontos, de acordo com o jornal South China Morning Post, e há também feridos a registar entre a polícia, segundo um porta-voz das forças de segurança. Cerca das 12:30 o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recuasse na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos. João Luz China / ÁsiaLivro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade [dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos. Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China. As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang. De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”. Família montanhosa Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times. As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano. Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai. Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa. De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana. Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime. Problemas japoneses Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam. No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente. Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos. A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim. Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”. Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. «1...68697071727374...93»
Hoje Macau China / Ásia‘App’ de mensagens sofreu ataques cibernéticos durante protestos em Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]ma aplicação de mensagens encriptadas informou hoje ter sido alvo de um ataque cibernético oriundo da China, à medida que decorriam protestos em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês. A ‘app’ de mensagens instantâneas Telegram revelou ter sofrido na quarta-feira problemas de conectividade, quando milhares de pessoas protestavam nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Os manifestantes foram dispersados pela polícia, que usou gás lacrimogéneo, spray pimenta e balas de borracha. O CEO da Telegram, Pavel Durov, revelou no Twitter que a maioria dos autores do ataque têm endereços de IP oriundos da China. “Todos os ataques da dimensão de um actor estatal que sofremos coincidiram com os protestos em Hong Kong”, disse. Activistas em Hong Kong e na China continental costumam usar o Telegram para organizar protestos, na esperança de que a criptografia permita que escapem do controlo do regime sobre redes sociais chinesas, como o serviço de mensagens instantâneas WeChat. Enquanto usuários do WeChat informaram esta semana que fotos dos protestos não puderam ser visualizadas, aplicativos como o Telegram oferecem mais privacidade e independência. O Telegram está bloqueado na China continental, mas os seus usuários podem aceder através do uso de uma VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China. Aplicativos de mensagens encriptadas, como o Telegram, dizem que as mensagens enviadas através dos seus sistemas não podem ser interceptadas por terceiros durante a entrega ao remetente. “Podemos garantir que nenhum governo ou país podem intrometer-se na privacidade e liberdade de expressão das pessoas”, lê-se no portal oficial do Telegram. Os gestores do aplicativo de mensagens disseram na noite de quarta-feira que o sistema se normalizou, entretanto. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta e quinta-feira, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falarem de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaProtestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage [dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong. “Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr. Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos. O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados. “Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva. Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia controla centro de Hong Kong e manifestantes abandonam local [dropcap]O[/dropcap] protesto que juntou pelo menos várias dezenas de milhares de jovens em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição está reduzido a um corte de estrada promovido por pouco mais de um milhar de jovens. “Estamos a sair por causa da intervenção da polícia, mas não desistimos. Esta noite ou amanhã estamos cá outra vez”, disse um dos manifestantes à Lusa, conformado com o epílogo do protesto, mas fazendo questão em comprovar a resiliência dos jovens. A uma centena de metros, dezenas de outros manifestantes carregavam caixas com água, chapéus de chuva e máscaras de protecção para alguns armazéns, à espera de um novo agendamento do protesto, um par de horas depois de a polícia de Hong Kong ter retomado o controlo do complexo do Conselho Legislativo, com recurso a gás pimenta e balas de borracha. A memória do “movimento dos guarda-chuvas” em 2014, que exigia democracia para a ex-colónia britânica, agora administrada pela China, e a experiência do protesto do último domingo levaram os jovens a adoptar diferentes estratégias de luta, mas o reforço das forças de segurança e a intervenção mais ‘musculada’ terminou com a dispersão dos manifestantes. No final da carga policial, foram emitidas declarações da chefe do Executivo de Hong Kong, na estação televisiva local TVB, gravadas já de manhã, na qual Carrie Lam reafirma a sua intenção de avançar com as emendas à controversa lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para países como a China. Emocionada, negou que tivesse traído Hong Kong e sustentou que estava a fazer o quer era melhor para o território. Mais de duas dezenas de manifestantes foram hospitalizados nos confrontos, de acordo com o jornal South China Morning Post, e há também feridos a registar entre a polícia, segundo um porta-voz das forças de segurança. Cerca das 12:30 o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recuasse na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos. João Luz China / ÁsiaLivro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade [dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos. Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China. As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang. De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”. Família montanhosa Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times. As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano. Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai. Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa. De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana. Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime. Problemas japoneses Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam. No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente. Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos. A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim. Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”. Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. «1...68697071727374...93»
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia controla centro de Hong Kong e manifestantes abandonam local [dropcap]O[/dropcap] protesto que juntou pelo menos várias dezenas de milhares de jovens em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição está reduzido a um corte de estrada promovido por pouco mais de um milhar de jovens. “Estamos a sair por causa da intervenção da polícia, mas não desistimos. Esta noite ou amanhã estamos cá outra vez”, disse um dos manifestantes à Lusa, conformado com o epílogo do protesto, mas fazendo questão em comprovar a resiliência dos jovens. A uma centena de metros, dezenas de outros manifestantes carregavam caixas com água, chapéus de chuva e máscaras de protecção para alguns armazéns, à espera de um novo agendamento do protesto, um par de horas depois de a polícia de Hong Kong ter retomado o controlo do complexo do Conselho Legislativo, com recurso a gás pimenta e balas de borracha. A memória do “movimento dos guarda-chuvas” em 2014, que exigia democracia para a ex-colónia britânica, agora administrada pela China, e a experiência do protesto do último domingo levaram os jovens a adoptar diferentes estratégias de luta, mas o reforço das forças de segurança e a intervenção mais ‘musculada’ terminou com a dispersão dos manifestantes. No final da carga policial, foram emitidas declarações da chefe do Executivo de Hong Kong, na estação televisiva local TVB, gravadas já de manhã, na qual Carrie Lam reafirma a sua intenção de avançar com as emendas à controversa lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para países como a China. Emocionada, negou que tivesse traído Hong Kong e sustentou que estava a fazer o quer era melhor para o território. Mais de duas dezenas de manifestantes foram hospitalizados nos confrontos, de acordo com o jornal South China Morning Post, e há também feridos a registar entre a polícia, segundo um porta-voz das forças de segurança. Cerca das 12:30 o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recuasse na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos. João Luz China / ÁsiaLivro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade [dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos. Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China. As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang. De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”. Família montanhosa Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times. As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano. Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai. Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa. De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana. Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime. Problemas japoneses Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam. No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente. Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos. A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim. Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”. Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta. Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. «1...68697071727374...93»
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado.
João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos.
João Luz China / ÁsiaLivro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade [dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos. Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China. As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang. De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”. Família montanhosa Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times. As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano. Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai. Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa. De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana. Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime. Problemas japoneses Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam. No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente. Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos. A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim. Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”. Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un.
Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”.
Raquel Moz Sociedade10 de Junho | Comunidade quer preservar valores e cultura portuguesa [dropcap]A[/dropcap] cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e a romaria à Gruta de Camões são actos públicos que todos os anos marcam o início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Este 10 de Junho não foi diferente e a comunidade voltou a reunir-se para o tradicional evento protocolar. As diversas escolas de ensino português e luso-chinês trouxeram os alunos ao Jardim Camões, para declamarem versos do grande poeta da literatura lusófona, antes de subirem à gruta para depositarem ramos de flores aos pés da estátua. O ritual, tantas vezes repetido por muitas das personalidades presentes, sobretudo as que cresceram e estudaram em Macau, continua a ter importância e significado especial para a comunidade macaense e portuguesa local. “Vim quando era miúda, os meus pais gostavam de aqui vir e traziam-me com eles, depois com os meus filhos e hoje venho com os meus netos. Há sempre um sentimento de continuidade e de transmissão de valores que me são caros. Acho que isto é fundamental”, declarou a antiga presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, que foi professora do ensino secundário em língua portuguesa no território por mais de uma década. Depois de assistir a tantas cerimónias do Dia de Portugal em Macau, não considera ter havido grandes alterações no formato ou no sentimento dos participantes. “Acho que não mudou muito. Quando termina, levamos para casa um sentimento que é agradável” e que se resume na convicção de que “podem mudar os sistemas políticos, podem mudar alguns valores, mas há algo que continuará sempre dentro de nós e que transmitiremos aos nossos”, que é a identidade cultural. Identidade e tradição Romeira desde os tempos de criança é também Rita Santos, hoje presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, para quem “todos os dias deviam ser 10 de Junho”, por ser uma data para lembrar ao “Governo de Macau que dê mais atenção à nossa língua portuguesa. E para que a nossa cultura se possa manter sempre. Esperamos que a especificidade de Macau não termine daqui a 30 anos, segundo as garantias da Lei Básica. O meu grande desejo é o meu neto poder vir aqui participar na romaria à Gruta de Camões por muitos anos, e também ele poder fazer o mesmo com os seus filhos”. A tradição não se perde e Rita Santos vem desde os anos 60. Estudou sempre no ensino português, apesar de não ser a língua de casa, e hoje gosta de ver o ciclo ser repetido pelas novas gerações. “Vejo a participação activa da Escola Portuguesa e do Jardim de infância, que são o futuro. A nossa língua está nas mãos destas crianças”, comenta.
Hoje Macau SociedadeMacau promove ‘apagão’ em pontes e casinos em campanha de poupança energética [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau promove hoje um ‘apagão’ em pontes, casinos e locais turísticos como forma de sensibilizar para a poupança energética, anunciaram as autoridades em comunicado. “Das 20:30 às 21:30, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, seis casinos e alguns locais turísticos irão desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de adesão à conservação energética”, pode ler-se na nota do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. O objectivo passa por “divulgar e promover a conservação energética e sensibilizar os cidadãos para pouparem energia através da acção”, sendo feito o apelo à adesão da população. As autoridades sublinharam o facto de a iniciativa anual continuar a contar com o “forte apoio dos diferentes sectores da sociedade e de várias associações e organizações que se inscreveram para aderir à actividade de desligar as luzes, nomeadamente os serviços públicos, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos e grandes empreendimentos”. Para além do ‘apagão’ de hoje, as autoridades anunciaram que as luzes decorativas das três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa vão começar a ser desligadas mais cedo, a partir das 23:00. Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. «1...68697071727374...93»
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong mantém proposta de lei sobre extradição apesar de protesto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong anunciou hoje que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a China, na sequência do protesto maciço no domingo. “Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes invadiram uma zona barricada e a polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com o jornal de Hong Kong, South China Morning Post. As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas. A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental. Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei.
Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau.
