Julgamento de candidatos às últimas legislativas começa segunda-feira

Wong Wai Man, Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun vão começar a próxima semana no banco dos réus, na sequência da confusão criada numa acção da lista ligada à Novo Macau durante a campanha eleitoral das legislativas de 2017

 

[dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, arranca na segunda-feira às 09h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau.

De acordo com as declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os eventos estão relacionados com o facto de o arguido ter tentado perturbar uma acção de campanha e não ter deixado o local, na Areia Preta, mesmo depois dos vários pedidos dos agentes da autoridade para que se afastasse.

Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão entre os três arguidos no processo Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei, que não quis fazer qualquer declaração sobre o caso.

Os factos que importam para o processo reportam ao dia 13 de Setembro, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta.

Gritos e lanças

Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, como o vídeo no portal Macau Concealers mostrou em directo, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun e Lee Sio Kuan.

O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha.

Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e para que não perturbasse a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que, num determinado momento, Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava aos gritos e ocupava parte da estrada.

O caso chega agora ao tribunal, quase dois anos após a ocorrência. Entre os candidatos envolvidos no caso nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou, que se tornou o deputado mais novo de sempre de Macau na Assembleia Legislativa.

12 Jul 2019

Brasileira Embraer apresenta novo avião em Macau para conquistar mercado asiático

[dropcap]A[/dropcap] fabricante brasileira Embraer apresentou ontem em Macau o novo avião “TechLion”, mais eficiente e silencioso, com o qual pretende reforçar a presença no mercado asiático.

Foi na RAEM que o novo modelo E-195-E2 realizou a segunda paragem de uma demonstração mundial, que arrancou esta segunda-feira em Xiamen, na costa sudeste da China, seguindo depois para mais países na região da Ásia-Pacífico.

“Esperamos que as actuais companhias aéreas e também aquelas interessadas em operar em Macau compreendam a vantagem que este avião pode trazer a este mercado”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do departamento de Vendas e Marketing para a China da Embraer, Guo Qing.

A maior aeronave comercial já fabricada pela Embraer, com capacidade até 146 assentos e autonomia de 4,8 mil quilómetros, quer ajudar Macau a explorar o mercado secundário, com o aumento de ligações a cidades mais pequenas, explicou o responsável.

“É exactamente o que Macau precisa para expandir a sua rede aérea para cidades secundárias e terciárias”, sustentou, sublinhando que, actualmente, operam essencialmente em Macau aeronaves com mais de 150 lugares.

Mais rotas, mais possibilidades

Para Guo Qing, o aumento contínuo de rotas e de novas companhias aéreas alinha-se com a ambição do território em tornar-se “não só a capital mundial do jogo, mas um centro mundial de turismo e lazer”, contribuindo também para a integração da cidade na região da Grande Baía Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Sem avançar se já alguma companhia aérea, nomeadamente a Air Macau, manifestou interesse pelo novo avião, Qing indicou que a fabricante está em negociações e acredita que terá “potenciais compradores” na região.

No entanto, falta ainda a certificação na China – e nas regiões administrativas especiais -, depois de já ter recebido a ‘luz verde’ das Agência Nacional de Aviação do Brasil (ANAC), da Administração Federal de Aviação (FAA – Estados Unidos) e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

12 Jul 2019

Auto-silo da Praça Ferreira do Amaral vai ser paragem de autocarros

A DSAT está a projectar uma paragem para três autocarros debaixo da Praça Ferreira Amaral, eliminando lugares de estacionamento para motas. Por outro lado, o Governo diz estar aberto a propostas de aumento do preço das viagens de táxi

 

[dropcap]O[/dropcap] auto-silo da Praça Ferreira do Amaral vai sofrer obras e ser transformado em paragem de autocarros, para servir algumas das 40 carreiras que passam no local. Nesta fase, como projecto está em de concepção, ainda não há grandes pormenores. Porém, esteve ontem em discussão no Sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT).

“Temos um plano inicial para a reconstrução do auto-silo da Praça Ferreira do Amaral para reconstrução. Temos vários lugares de estacionamento de motociclos na zona que são pouco utilizados e pretendemos reduzir o número para fazer a paragem de autocarros”, anunciou Lam Hin San, director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). “Vai servir alguns autocarros, mas apenas alguns, acho que não serão mais de três”, explicou.

O objectivo destes trabalhos é aliviar o trânsito na ligação até à Avenida Almeida Ribeiro. “Entre o início da Avenida Almeida Ribeiro e o Hotel Lisboa há sempre muito trânsito. Este projecto vai servir para aliviar o trânsito na zona, que é sempre um grande desafio para nós”, reconheceu o director da DSAT.

O projecto envolve alguma complexidade no que diz respeito à entrada no auto-silo que deverá ser reconstruída. Além disso, o facto de se estar numa fase inicial impede que se adiante orçamento ou calendário para as obras. O Governo vai tentar finalizar o projecto este ano:

“Damos sempre o nosso melhor, porque nesta área [trânsito] sabemos que as pessoas estão à espera que nos apressemos”, confessou.

Lam Hin San falou também dos testes a uma aplicação que vai permitir às pessoas saber o número de passageiros dentro de um autocarro. “Na segunda metade do ano vamos instalar este sistema em 20 carreiras. Assim os cidadãos podem saber e consultar a lotação dos autocarros, para poderem escolher se querem mudar de autocarro, ou esperar por outro”, apontou.

Aberto a opiniões

Também durante a reunião de ontem foi discutido o eventual aumento do preço das viagens de táxi. Anteriormente, o presidente da Associação do Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), Tony Kuok, pediu o aumento de cerca de 15 por cento, mas até ontem não havia proposta oficial.

O pedido foi acompanhado por Ben Leng, representante da Associação dos Comerciantes e Operários Automóveis de Macau, que recusou apontar um valor “No meu ponto de vista, é melhor aumentar o preço para acompanhar a inflação, o aumento dos combustíveis, o custo dos veículos que são mais caros, para acompanhar os padrões de poluição mais modernos”, defendeu. “Precisamos de mais garantias para os taxistas, caso contrário passam a haver cada vez menos taxista”, sustentou.

Ben Leng explicou também que para hoje está agendada uma reunião entre as diferentes associações do sector e que nesse encontro se vai tentar chegar a um consenso sobre o valor a propor ao Governo.

Por sua vez, Lam Hin Sai diz que o Executivo está aberto à discussão a uma proposta. “Discutimos o aumento dos táxis, mas ainda não recebemos qualquer pedido. Temos sempre uma atitude de abertura [para propostas]. Vai haver uma reunião para discutir este assunto entre os táxis e temos de perceber que há dois anos o preço dos táxis não aumento”, indiciou.

Já Lao Sio Hap, director substituto departamento de trânsito da PSP, abordou a redução das queixas contra taxistas no primeiro mês da nova lei, cerca de 77 por cento, e considerou que “ainda é cedo” para tirar conclusões.

12 Jul 2019

Automobilismo | FIA vai mexer na Curva do Lisboa

De forma a acomodar a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 com carros de última geração, o Circuito da Guia terá de sofrer alterações, especialmente focado na segurança

 

[dropcap]N[/dropcap]a conferência de imprensa do passado mês de Maio, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau tinha deixado perceptível que a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 da 66ª edição do Grande Prémio de Macau iria ser realizada com a última geração de monolugares da disciplina. Contudo, apenas na semana passada a Federação Internacional do Automóvel (FIA) confirmou oficialmente que serão os novos carros do Campeonato FIA de Fórmula 3 a dar corpo do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, realçando com especial ênfase o factor segurança.

Também construído pela Dallara e incorporando os últimos elementos de segurança da FIA, incluindo o “halo” e os painéis anti-intrusão, o novo carro de Fórmula 3 é maior e mais potente que o antecessor. Apesar do receio quase generalizado quanto às velocidades que este carro será capaz de atingir, a introdução deste monolugar no Circuito da Guia permite a Macau conservar a Taça do Mundo da disciplina pelo quarto ano consecutivo.

Para o Presidente da Comissão de Monolugares da FIA, Stefano Domenicali, a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 é “um dos testes máximos para os jovens pilotos e nós trabalhámos no duro para assegurar que se mantém entre os eventos mais prestigiados do calendário do automobilismo”. O ex-director desportivo da Scuderia Ferrari na Fórmula 1 e actualmente CEO da Lamborghini está a desfrutar da temporada “super-competitiva” e “combativa” do Campeonato FIA de Fórmula 3 e admite que “a perspectiva de ver esta grelha em Macau é muito entusiasmante”.

Domenicali destacou o facto desta nova geração de Fórmula 3 “ser mais potente que as iterações anteriores” e apresentar as “últimas soluções de segurança” para monolugares. O italiano que está responsável pelas categorias de fórmulas a abaixo da Fórmula 1 confessa “que juntando isto com as mudanças que serão feitas no Circuito da Guia este ano, aguardo uma Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 segura e espectacular.”

O Circuito da Guia possuía até ao ano passado homologação Grau 3 da FIA, sendo que para acolher estes novos carros a FIA requer a passagem a Grau 2. Para tal, algumas alterações, especialmente focadas na segurança, terão que ser embutidas no traçado arquitectado em 1954.

FIA parca em palavras

Depois do monstruoso acidente de Sophia Flörsch o ano passado, a curva do Hotel Lisboa irá com certeza merecer uma especial atenção por parte dos delegados da segurança da federação internacional.

No comunicado emanado pela FIA, o órgão máximo que rege o desporto automóvel é parco nas palavras sobre que modificações serão implementadas no traçado de 6.2 quilómetros, apenas referindo que “a segurança se mantém a principal prioridade para a FIA, com várias actualizações a serem realizados antes da edição de 2019, incluindo um novo perfil das barreiras da curva do Lisboa.”

Diversas fontes ouvidas pelo HM acreditam que a escapatória da Curva do Lisboa poderá ser alvo de alterações e que a polémica “salsicha” azul, colocada no interior da curva e que serviu de lançamento ao carro da alemã Sophia Flörsch, poderá ser removida. A Comissão Organizadora despende anualmente bastante energia e recursos na segurança do circuito, sendo expectável que haja outras novidades nesta área para o evento de Novembro.

Entretanto, está confirmado que a grelha de partida da corrida de Fórmula 3 vai ser composta novamente por 30 carros, mais dois que nas pretéritas edições, o que permitirá a todas as equipas do Campeonato FIA de Fórmula 3 visitarem a RAEM em Novembro.

11 Jul 2019

Casinos | Grupo Estoril-Sol regista quebra nas apostas físicas, mas ganha online 

O primeiro trimestre do ano não foi muito positivo para os casinos de Stanley Ho em Portugal. O segmento jogo do Grupo Estoril-Sol SGPS registou uma quebra de 4,3 por cento nas apostas físicas, enquanto que as apostas online e desportivas cresceram mais de 50 por cento. No geral, o grupo assume que “todos os casinos pioraram os seus resultados”

 

[dropcap]O[/dropcap] Grupo Estoril-Sol SGPS, cujo conselho de administração é presidido por Stanley Ho, registou um crescimento global das receitas totais do jogo em Portugal de 1,5 por cento, no valor de 54,8 milhões de euros, valores relativos ao primeiro trimestre deste ano.

Contudo, e após o pagamento do imposto especial de jogo, as receitas totais do Grupo traduziram-se em 25,7 milhões de euros, uma queda de 2,2 por cento face aos 26,2 milhões de euros alcançados no primeiro trimestre do ano anterior.

O segmento de jogo do Grupo acabou por ter melhores resultados nas apostas online, que em Portugal são legais. O relatório e contas da empresa relativo aos primeiros três meses do ano mostra que houve menos jogadores nos casinos que o Grupo detém em Portugal, uma vez que “as receitas geradas pelo jogo físico recuaram 4,3 por cento”, chegando aos 46,2 milhões de euros.

“As receitas de jogo físico caíram em todos os casinos do grupo Estoril-Sol, com especial relevância no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa”, pode ler-se, enquanto que “as receitas do jogo online cresceram 50,9 por cento, impulsionadas pelas apostas desportivas”. Essas receitas chegaram aos 8,6 milhões de euros.

De uma forma geral, “todos os casinos físicos do Grupo pioraram os seus resultados no primeiro trimestre de 2019 face a idêntico período do ano anterior”. “O Casino do Estoril e o Casino da Póvoa apresentam resultados líquidos negativos, contudo os resultados operacionais destes casinos são positivos. A operação online melhorou significativamente os seus resultados no primeiro trimestre de 2019. Esta melhoria decorre essencialmente do bom desempenho das receitas de jogo, que se verificou tanto em jogos de casino como no segmento das apostas desportivas”, aponta o relatório.

Ai os impostos

O Grupo Estoril-Sol apresenta como causas para a quebra das receitas líquidas do jogo a “aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, no caso particular do Casino da Póvoa”, e também “com a tributação das apostas desportivas, cuja base de incidência do imposto é o valor apostado e não a receita bruta (valor apostado deduzido de prémios pagos) como nas restantes modalidades de jogo, seja ele territorial ou online”.

Nesse sentido, “a queda das receitas geradas pelo Casino da Póvoa e o crescimento exponencial das receitas de jogo geradas pelas apostas desportivas estão na base de uma maior taxa efectiva de imposto suportada pelo Grupo quando comparado com o ano anterior, e que por sua vez justifica a queda das receitas líquidas geradas pelo Grupo”.

Um maior pagamento de impostos levou a “uma deterioração dos resultados operacionais do Grupo em 13,5 por cento, tendo o Grupo registado no primeiro trimestre de 2019 um EBITDA positivo de 9,2 milhões de euros, face aos 10,7 milhões de euros alcançados em 2018”.

11 Jul 2019

IC | Feira do Livro com pouca afluência e algumas desistências

Indicações escassas até ao salão da feira, pouca afluência de público, livros só para decorar stands e editoras a abandonar o local antes do final do evento, são algumas falhas apontadas à 2ª edição da Feira Internacional do Livro de Macau, que ainda não ganhou massa crítica entre os leitores

 

[dropcap]A[/dropcap] Feira Internacional do Livro de Macau 2019 não parece ter conquistado ainda o seu espaço no território, a avaliar pela fraca adesão de público que, entre os dias 4 e 7 de Julho, visitou os pavilhões das editoras no Hotel Venetian Macau no Cotai. As indicações e informação local sobre o evento, inserido no “2º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura Entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, não eram adequadas ou suficientes, mesmo para quem se deslocou de propósito àquela unidade hoteleira e ali teve que procurar pelo respectivo salão de exposições.

As reacções entre os visitantes que por lá passaram foi de alguma decepção, como testemunhou o HM em diferentes dias, fim-de-semana incluído, e também a imprensa local em língua chinesa.

Uma das principais críticas foi a quantidade de títulos dispostos nas estantes e mesas de apoio apenas para decoração, contendo no verso a indicação de “Not For Sale”, que indica que as obras não estavam à venda. Quando inquiridos pelo público sobre as cópias disponíveis, os vendedores ou não sabiam responder ou confirmavam que tais títulos não se encontravam de facto à venda.

Mesmo em relação aos livros de gastronomia, o tema desta edição, houve quem viesse de mãos a abanar para casa, porque diversos livros em exposição não existiam em stock, assim explicaram os responsáveis pelos stands. Em diversos casos foram aceites encomendas, quando os vendedores sabiam como informar ou sugerir essa possibilidade, o que nem sempre aconteceu.

Apesar das ofertas e descontos, o jornal Ou Mun de domingo publicava o comentário de um visitante que confessou que “estava interessado num livro, mas disseram-me que precisava de comprar a série completa”, não vendendo o mesmo em separado. “Espero que esta regra seja ajustada ao tipo de evento, para aumentar o meu desejo de consumir ali livros”, frisou. Outros visitantes abordados pelo jornal em língua chinesa referiram que o número de stands no local era grande, mas “os livros e o preço não eram muito atractivos”.

O jornal Ou Mun, que nas suas páginas saudou a iniciativa, acabou por revelar nas entrevistas feitas “in loco” algum descontentamento por parte dos interessados. Um dos visitantes comentou que não havia muitas pessoas no evento e “sugeriu aos organizadores iniciativas para fortalecer a promoção e publicidade da feira, implementando mais meios de transporte, como shuttles especiais para levar os residentes para o local de evento, e a introdução de melhores ofertas” para atrair leitores e, assim, “evitar o desperdício dos recursos públicos”.

Esta iniciativa custou ao Governo de Macau quatro milhões de patacas, de acordo com a informação dos organizadores por altura da sua apresentação, e foi co-organizado pelo Instituto Cultural e pela Companhia Nacional de Importação e Exportação de Publicações da China.

Má sinalização

Desperdício parecem ter sido os cartazes de divulgação do evento, que estão por toda a cidade, mas quase não existiram no interior do Venetian. De tempos a tempos, as caixas retro-iluminadas com o poster do Festival de Artes e Cultura davam conta do evento, mas sem uma seta a indicar a Feira do Livro ou um representante a dar orientações. O maior cartaz, do tamanho de uma parede, encontrava-se colocado num acesso improvável e quase sem visibilidade, nas costas de uma fila de cadeiras onde turistas descansavam, alheios a qualquer promoção.

Na entrada traseira, por onde chegam as camionetas turísticas e os shuttles dos casinos, não havia divulgação ou orientação para a zona dos pavilhões de eventos e salões de conferências, oportunidade perdida num local que atrai milhares de pessoas diariamente. A área de exposição, com 3 mil metros quadrados, também acabou por parecer demasiado grande para o fraco fluxo de visitantes que procuraram o pavilhão da feira.

Ausência da “Presença”

A editora Presença, uma das muitas anunciadas em representação dos países de língua portuguesa – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau –, já no sábado à tarde se encontrava ausente do espaço expositivo. Sem ninguém a tomar conta do stand, os livros que ainda se encontravam nas prateleiras não correspondiam a qualquer título do seu catálogo, eram sim clássicos de literatura inglesa da editora “Penguin”. Outras editoras estavam também já a embalar o seu acervo em caixotes, a um dia do fim da Feira do Livro.

Contactado pelo HM sobre os resultados do evento, o Instituto Cultural respondeu que “a Feira Internacional do Livro durou quatro dias, atraindo mais de 12,000 visitantes e mais de 250 profissionais participantes da indústria editorial e de gastronomia de todo o mundo” e “terminou com grande êxito em 7 de Julho”.

“O número total de livros expostos excedeu os 10 mil, cerca de 40 por cento dos quais foram vendidos, sendo que as vendas no local e a intenção de encomenda atingiram mais de 300 mil patacas”, revelou ainda a entidade organizadora. “A Feira do Livro, com o tema “Apreciar e Saborear Macau”, criou com sucesso um intercâmbio literário sino-português, utilizando os livros como meio de reunir amigos e alcançando os resultados desejados”.

11 Jul 2019

Autocarros | Governo e operadoras negoceiam há mais de um ano novos contratos

A compra de autocarros com menos emissões poluentes, o serviço de aluguer para transporte de trabalhadores dos casinos e a atribuição de subsídios são alguns dos assuntos que estão a ser negociados. Deputados querem devolução de subsídios em caso de lucros avolumados

 

[dropcap]H[/dropcap]á mais de um ano que o Governo está em negociações com as empresas de autocarros Transmac e TCM, mas ainda não há previsão sobre quando vai haver fumo branco para a atribuição das novas concessões de transportes públicos. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reuniu com deputados para ouvir opiniões sobre o tema e abordou as negociações.

Os actuais contratos terminam no final de Outubro, depois de terem sido prolongados em Agosto do ano passado. “Estamos a fazer os possíveis para que se chegue a um acordo. Não vou dizer o que impede o acordo, mas certamente que temos pontos de vistas diferentes e estamos a levar este tempo”, disse Raimundo do Rosário. “Se estivéssemos todos de acordo não levávamos este tempo. Quando chegarmos a uma conclusão vamos revelá-la. Mas não sei quanto tempo vamos demorar”, acrescentou.

No entanto, um plano B de abrir um concurso de concessão ou procurar outras concessionárias está, para já, afastado: “Só estamos em contacto com estas duas companhias”, apontou.

Um dos pontos que poderá estar a afastar o Governo e as transportadoras é o facto de o Executivo pretender ver a circular autocarros com menos emissões poluentes. O secretário admitiu que este aspecto está a ser negociado, mas recusou revelar se este aspecto é um problema. “Esse é um dos pontos que está a ser discutido porque é do domínio público que queremos fazer um esforço nesse sentido. Vejam os concursos recentes dos táxis, no último pedimos táxis híbridos, no penúltimo táxis eléctricos. É essa a direcção em que estamos a caminhar”, frisou.

Subsídios por passageiro

Após o encontro entre o Governo e os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidente Ella Lei fez um resumo das opiniões partilhadas.

Um dos aspectos que esteve em cima da mesa foi o actual esquema de subsídio. Para os deputados, a fórmula actual é altamente complexa e depende mais do número de autocarros do que o número de pessoas servidas, além de outros factores como o número de quilómetros percorridos, dimensão do autocarro, entre outros. Este aspecto é visto pelos deputados como contrário à boa utilização dos recursos públicos.

“Os deputados entendem que mil milhões de patacas por ano em subsídios é um valor elevado que pode ser utilizado de uma melhor forma”, sustentou Ella Lei. “De acordo com a fórmula actual, as operadoras ganham mais com mais carreiras na rua. Se tiverem menos carreiras ganham menos. Mas temos de ponderar se isto é razoável. Nas horas de menos utilização dos transportes, será que faz sentido termos tantos autocarros na rua?”, questionou.

Neste sentido, os deputados reconhecem que o modelo de apoios por utilização constitui um desafio, nomeadamente o facto de haver percursos com menos frequentadores, mas que nem por isso deixam de servir a população.

Serviços extra

Outros assuntos que os deputados abordaram com o Governo foram a implementação de autocarros com um menor volume de emissões poluentes e as actividades que as transportadoras prestam, como a venda de espaços de publicidade e aluguer de viaturas para transporte de trabalhadores dos casinos.

Em relação ao tipo de viaturas, Ella Lei diz que o Executivo vai exigir nos novos contratos que “deixem de utilizar os autocarros que seguem os padrões de emissões Euro 3 e Euro 4”. Estes padrões foram estabelecidos pela União Europeia em 2000 e 2005, respectivamente, ou seja, há mais de 15 anos. Actualmente, o padrão em vigor é o Euro 6, desde 2015, e cada a padrão novo correspondem normas mais restritivas ao nível das emissões de gases poluentes.

Sobre a publicidade o aluguer de autocarros para transporte de trabalhadores de casinos, Ella Lei afirmou que o Governo informou os deputados que os veículos utilizados para o aluguer das operadoras “não fazem parte da frota”. Porém, este será um dos assuntos que vai ficar definido nos novos contratos, também devido aos motoristas dos veículos.

Finalmente, os deputados abordaram os lucros das operadoras, que nos últimos dois anos totalizaram 120 milhões, e questionaram o Governo sobre a probabilidade de parte dos subsídios serem devolvidos, dado o volume dos ganhos das operadoras.

11 Jul 2019

Uma Faixa, Uma Rota | Chui Sai On defende comércio livre com países lusófonos

“Macau, uma cidade Mundial dentro da estratégia nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’” foi o tema do colóquio realizado ontem na Torre de Macau onde se reuniram governantes, académicos e representantes de vários sectores sociais. Chui Sai On defendeu que o território deve apostar na livre circulação comercial entre os países de língua portuguesa e a China, e no apoio do território na internacionalização do renminbi

 

[dropcap]D[/dropcap]esenvolver o livre fluxo comercial entre a China e os países de língua portuguesa pode ser a afirmação de Macau dentro do projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.

A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso de abertura do “Colóquio de Intercâmbio” sobre o posicionamento do território no âmbito da estratégia do Governo Central. “Através da Comissão de Trabalho para a construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, iremos promover, a passos firmes, os vários trabalhos focando-nos no planeamento geral e no ‘livre fluxo de comércio, na integração financeira e no entendimento entre os povos”, apontou Chui.

Este trabalho será feito tendo em conta os países de língua portuguesa, com Macau a “desempenhar plenamente o seu papel de plataforma de serviços de cooperação comercial”, acrescentou o Chefe do Executivo.

No que respeita à promoção do entendimento entre os povos, a ideia é “aproveitar as vantagens decorrentes do estabelecimento em Macau de um número considerável de chineses regressados do exterior e das amplas relações com os países do sudeste asiático, os de língua portuguesa e a União Europeia (EU)”.

Aqui, o foco é a promoção do território enquanto base para a formação de quadros bilingues em chinês e português e centro de intercâmbio na área da cultura entre a China e os países lusófonos. Neste sentido, Chui Sai On recordou que “Macau é uma cidade onde as culturas chinesa e ocidental se fundem e tem sido, desde tempos remotos, um importante entreposto da “Rota da Seda Marítima”. Desta forma, e tal como já tinha sido referido pelo Presidente chinês, Xi Jinping, “Macau continua a ter um estatuto especial e vantagens singulares e pode continuar a desempenhar um papel insubstituível”.

Chui Sai On não deixou de sublinhar que “a construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ é uma oportunidade estratégica que permite que Macau acompanhe o desenvolvimento internacional”.

Por outro lado, o governante prometeu que a RAEM vai continuar a assumir-se como “centro de serviços comerciais (…), de distribuição dos produtos alimentares (…) e de centro de convenções e exposições para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

No final da sua intervenção, o Chefe do Executivo deixou a promessa de que Macau não vai desperdiçar as vantagens de que dispõe e aproveitar o facto de o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa estar sediado no território para contribuir para o desenvolvimento de mais investimentos e operações financeiras em renminbi com os países lusófonos.

Posto de câmbio

Também o presidente da Associação de Bancos de Macau e da sucursal de Macau do Banco da China, Li Guang defendeu a importância do território no reconhecimento internacional da moeda chinesa.

Para o responsável, esta internacionalização do renminbi é cada vez mais importante tendo em conta o actual desenvolvimento das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Na sua intervenção defendeu que o território “deve melhorar os serviços de liquidação de renminbi com estes países em termos de amplitude e profundidade”.

Cabe ainda a Macau, fazer a ligação financeira com os países lusófonos e dar apoio às empresas locais de modo a “aproveitar a oportunidade” oferecida pela estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” para que a China possa “obter um espaço mais amplo neste palco internacional”.

Recados dados

Na mesma ocasião, o subdirector do gabinete de ligação da China em Macau, Yao Jian, deixou alguns recados ao território. Para o responsável, se Macau quer realmente ser uma cidade de relevo dentro estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, são necessárias três medidas, todas ligadas ao desenvolvimento do território enquanto plataforma, mas que divergem nas áreas de actuação.

Em primeiro lugar, Yao destacou a necessidade de Macau continuar a apostar na realização de acordos multilaterais. Para o efeito o território deve aproveitar o papel de “ponte” entre os interesses da China e os dos países de língua portuguesa, que representam para Pequim “uma porta de entrada nos mercados africanos, europeus e sul-americanos”.

A segunda sugestão aponta que Macau deve ter em atenção o estatuto de “porto franco e zona aduaneira distinta”, características que permitem a promoção cada vez maior da livre circulação de bens, de pessoas e de capital.

Por último, cabe ao território reforçar a cooperação no que respeita à formação de talentos, acrescentou Yao Jian.

Atalho para a Europa

Macau deve ser o protagonista no desenvolvimento de relações com a UE defendeu o presidente fundador da Cheung Kong Graduate Shool of Business, Xiang Bing. Para Xiang, “a UE tem um papel muito importante no comércio global”, pelo que “a cooperação estratégica entre a China e a UE se torna cada vez mais importante”. Tendo em conta que “Macau e os países da UE têm uma boa história de cooperação e um bom relacionamento”, perante um “contexto de grandes mudanças globais e nesta nova época de desenvolvimento chinês (…), Macau pode ser a ponte de colaboração e a ligação emocional [com a UE]”, disse na sua intervenção. Neste sentido, cabe ao território “desempenhar o papel de ‘janela’ com os países e os territórios de língua portuguesa”, disse.

Este papel do território é tanto mais importante dado o momento actual, “marcado pela crescente importância da UE no comércio global” e do “relacionamento entre os países Europeus e a China”. Por outro lado, é de aproveitar as tensões que se vivem com os Estados Unidos, tanto em relação à China como em relação à própria Europa, “para conseguir uma maior aproximação com a UE”, considerou já em declarações à margem do evento.

O especialista em economia internacional apontou ainda a importância do “círculo económico do confucionismo”, ou seja, uma nova área económica da qual constam países que de alguma forma têm as suas culturas influenciadas pela filosofia do pensador chinês. Fazem parte deste círculo o Japão, Coreia do Sul, Macau, Hong Kong, Taiwan e Singapura, “que juntos formam uma potência económica de liderança internacional”.

O académico sugeriu ainda a criação de um instituto comercial luso-chinês para promover as relações comerciais entre as partes. Além disso, Xiang Bing referiu que Macau tem de apostar no desenvolvimento “nas áreas da educação e das indústrias criativas e culturais”, para se poder valer das suas vantagens “particulares” no sentido de contribuir para as politicas nacionais.

O colóquio realizado ontem foi organizado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Política e Desenvolvimento Regional.

 

Rota cultural

A participação de Macau na estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota” deve ter em conta o intercâmbio cultural, apontou ontem a presidente da Casa de Portugal no território, à margem do colóquio realizado ontem. “Macau não pode estar exclusivamente dependente da parte económica, porque se só se pensar na parte económica, Macau é tragado muito facilmente”, disse preocupada com o facto de o debate acerca da participação local na estratégia nacional estar a ser dirigido essencialmente à área económica. “Só vejo que Macau possa sobreviver neste contexto se houver um investimento muito grande na parte cultural, e que isso dê força, estatuto e uma identidade”, acrescentou a responsável.

Mi Jian, o ausente

A grande ausência no simpósio organizado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional foi o seu representante máximo, Mi Jian. Em sua substituição, o subdirector, Ung Hoi Ian, justificou a falta com a necessidade “do director se deslocar a uma outra reunião, em Macau, sobre a Grande Baía”. A não comparência de Mi Jian sucede à entrega de uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), assinada por funcionários do organismo que acusam o director de irregularidades. Apesar da denúncia, Ung Hoi Ian afirmou que “está tudo a funcionar normalmente”. “O funcionamento está bom, normal. Todos trabalham para as reuniões e para estas palestras. Todos os nossos funcionários estão a trabalhar normalmente”, apontou. Relativamente à missiva, o responsável desvalorizou a seu papel. “Eu próprio penso que não é nada de maior. O ambiente de trabalho da nossa direcção de serviços é muito harmonioso, e eu próprio também acho que o nosso director não se preocupa muito com a carta da queixa”, apontou aos jornalistas à margem do evento.

10 Jul 2019

Hong Kong | Activistas prometem mais protestos apesar de lei polémica ser dada como “morta”

[dropcap]O[/dropcap] principal grupo que está na base das manifestações nas últimas semanas em Hong Kong desvalorizou o facto de a chefe do Governo ter declarado hoje a “morte” da lei da extradição e prometeu novas manifestações.

Estas palavras “não significam nada de novo”, disse a porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos, Bonnie Leung, em conferência de imprensa, numa alusão à declaração da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que deu como “morta” a lei da extradição, que provocou uma série de protestos maciços desde 9 de Junho.

“Eu considero a lei da extradição morta”, disse Lam durante uma conferência de imprensa, acrescentando que os trabalhos de preparação desta medida foram “um completo fracasso”.

Na opinião de Bonnie Leung, a líder do Governo da antiga colónia britânica não garantiu que a lei vai ser completamente abandonada: “Lam ainda se recusa a dizer que remove a iniciativa”, afirmou.

“Se as nossas cinco exigências não forem ouvidas por Carrie Lam e pelo seu Governo, a Frente Civil de Direitos Humanos continuará a realizar manifestações e comícios”, sublinhou a porta-voz.

A activista exigiu a retirada definitiva do projecto de lei, a demissão de Carrie Lam, que os protestos não sejam identificados como motins, a libertação dos detidos e a abertura de uma investigação sobre a violência policial.

Esta última reivindicação já foi aceite pela chefe do executivo que, na sua declaração aos jornalistas, anunciou a criação de um comité de investigação independente para supervisionar a acção da polícia durante os protestos que se verificaram na cidade durante o último mês.

“Como é que o Governo pode pedir aos manifestantes que respeitem o Estado de Direito, quando ele próprio não o faz?”, questionou a activista. Bonnie Leung criticou ainda a acção policial no último domingo, cujos agentes “se recusaram a mostrar os seus crachás de identificação ou usar uniformes no exercício das suas funções”.

Durante as manifestações de domingo, seis manifestantes, quatro homens e duas mulheres, entre os 20 e os 66 anos, foram detidos. Dos seis, um foi detido por se recusar a ser identificado e os restantes por “obstrução e agressão de um agente no exercício das suas funções”, adiantou a polícia de Hong Kong, em comunicado.

Desde o início dos protestos, a 9 de Junho, registaram-se 71 detenções, sendo que 15 ocorreram após a invasão do parlamento no dia 1 de Julho, segundo dados avançados pelo movimento pró-democracia à agência de notícias EFE.

A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) também já se pronunciou sobre as palavras proferidas hoje por Carrie Lam, considerando-as de “vagas”. “A recusa de Lam em reconhecer as consequências fatais da lei extradição promete continuar a inflamar a situação em Hong Kong”, disse em comunicado o director da organização não-governamental em Hong Kong, Man-kei Tam.

9 Jul 2019

Lojas que ofereçam sacos de plástico grátis vão pagar multa de mil patacas

[dropcap]A[/dropcap]s lojas e espaços comerciais que oferecerem gratuitamente sacos de plástico aos consumidores irão ser punidas com uma multa de 1000 patacas por infracção. A medida foi ontem anunciada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após reunir com o Governo para análise e discussão na especialidade da proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, reportou o canal português da Rádio Macau.

A multa foi sugerida pelo Governo, que indicou tratar-se da quantia mais baixa da região, um valor que nesta fase tem por prioridade promover a nova medida. “O Governo acha que os estabelecimentos não vão violar a lei, só que foi definida esta norma de sanção para surtir um efeito de sensibilização e, portanto, o Governo propõe esta multa de mil patacas”.

De acordo com o presidente da Comissão, Vong Hin Fai, os deputados aceitaram a decisão do Governo de manter a multa no referido valor, embora tenham confrontado o Executivo com os valores mais elevados das sanções em vigor na região próxima a Macau, como são os casos da China, Taiwan e Hong Kong. Por exemplo, a sanção praticada pela China continental para a igual infracção é de 5 mil renmimbi.

A taxa a ser cobrada por cada saco de plástico ao público, que terá de ser fixada por despacho do Chefe do Executivo, deverá ser de 1 pataca, valor que terá reunido a concordância da auscultação pública, efectuada há quatro anos.

Ficou de fora

Entretanto, caíram duas excepções feitas na primeira versão do diploma, que previa a gratuitidade dos sacos de plástico na compra de produtos alimentares ou medicamentos, mantendo-se só os “não previamente embalados”, mas ficando de fora os “não hermeticamente embalados” e os que “devem ser mantidos em estado frio ou quente”.

A multa para os estabelecimentos a retalho que não vierem a afixar os materiais de divulgação da lei, incorrendo em 600 patacas de multa, também caiu por decisão do Executivo, que pretende promover a obrigatoriedade dos avisos só durante os primeiros dois anos após a entrada em vigor do novo diploma.

9 Jul 2019

Chefe do Executivo | Ho Iat Seng levantou ontem boletim de propositura

[dropcap]E[/dropcap]ram 13h30 quando Ho Iat Seng deu entrada nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), na Rua do Campo, para levantar o boletim de propositura para se candidatar a Chefe do Executivo.

O objectivo agora é conseguir o apoio de pelo menos 66, dos 400 membros do colégio eleitoral, necessários para que possa avançar com a candidatura ao mais alto cargo do Governo. “Não é possível ganhar o apoio de todos os membros da comissão eleitoral, mas vou-me esforçar o mais possível”, disse aos jornalistas. A ideia é conseguir a concordância “de todos os sectores” com os quais pretende ter encontros.

Entretanto, e ainda durante a manhã de ontem Chan Weng Fu, também interessado em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo, dirigiu-se aos SAFP com a mesma intenção que o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Aos jornalistas confessou que, para já, ainda não tem nenhum apoio confirmado, mas acredita que depois de divulgar a candidatura e reunir com membros do colégio eleitoral a situação vai mudar.

Para Chan, na corrida para Chefe do Executivo, “ter experiência política não é o mais importante”. O que interessa mesmo é “o amor à pátria e a Macau”, disse. O aspirante a candidato defendeu ainda que para promover o desenvolvimento local é necessário “ter uma mente mais inovadora”.

O boletim de propositura tem de ser entregue, juntamente com os apoios do colégio eleitoral, até ao próximo dia 23 de Julho.

9 Jul 2019

Relatório | Hong Kong considerada “autocracia fechada” com declínio democrático

O terceiro relatório do V-Dem Institute, divulgado este domingo, é demolidor para o panorama político de Hong Kong. O território é classificado como uma “autocracia fechada” e caiu no índice de democracia liberal entre 2008 e 2018. Quanto à China, está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte, que ocupa o fundo do índice. A China é também acusada de perturbar a democracia em Taiwan com a difusão de informação falsas

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Carrie Lam leva nota negativa no terceiro e mais recente relatório do V-Dem Institute, um think-tank sediado no departamento de ciência política da Universidade de Gotemburg, na Suécia, e que tem como objectivo medir os níveis de democracia em todo o mundo. Os resultados relativos a 2018 não são animadores para o território vizinho: em dez anos, ou seja, entre 2008 e 2018, Hong Kong piorou a posição no ranking de democracias liberais e mereceu a classificação de “autocracia fechada”. O documento, que tem como título “Democracy facing global challenges (Democracia enfrenta desafios globais), dá a posição 107 a Hong Kong, enquanto a Coreia do Norte ocupa o último lugar da lista, com 179 pontos.

A região vizinha também leva nota negativa no que diz respeito à exclusão por grupos socioeconómicos, algo que, de acordo com os autores do estudo, “está relacionado com baixos níveis democráticos”. Neste sentido, o estudo revela que a RAEHK enfrenta um problema sério de elevada exclusão destes grupos.

A China está também classificada como uma “autocracia fechada”, tendo piorado, em dez anos, a sua posição no índice de democracias liberais. Ao longo de uma década, o país hoje liderado por Xi Jinping está apenas dez pontos acima da Coreia do Norte. Em termos de confiança no regime político, e dentro do grupo de países com confiança na ordem dos dez por cento no índice da democracia liberal, a China está no fundo da lista, ao lado de países como a Coreia do Norte, Laos, Arábia Saudita e Camboja.

Além disso, a China é também criticada pelos autores do estudo como um dos países que mais informação falsa espalha, com Taiwan como principal alvo. “A China tem vindo de forma activa a espalhar falsas e erradas informações no estrangeiro, tendo Taiwan como um dos seus principais alvos. Ao fazer circular informação errada nas redes sociais e investindo em meios de comunicação taiwaneses, a China procura interferir nas políticas internas e engendrar uma unificação completa.”

O relatório revela que os observadores “reportaram muitos exemplos de campanhas de desinformação por parte da China”, uma vez que o país “providencia fundos para que os media adoptem uma linha mais pró-Pequim nos seus trabalhos jornalísticos”.

Os investigadores chegaram a essa conclusão quando observaram que “a maior parte dos meios de comunicação social de Taiwan providencia diferentes apresentações dos mesmos eventos”.

“Uma vez que os taiwaneses consomem bastante informação online, a estratégia de desinformação chinesa acaba por resultar numa fracturação da informação online, o que tem um impacto negativo na democracia de Taiwan”, lê-se ainda.

Nesse sentido, Taiwan surge ao lado da Letónia como “os dois países com piores pontuações” ao nível da difusão de falsa informação por países estrangeiros, sendo que ambos os países são considerados pelo V-Dem Institute democracias liberais.

“Pouca abertura” no Myanmar

Um olhar sobre o panorama político em alguns países do sudeste asiático permite concluir que a situação também piorou nos últimos dez anos em, pelo menos, sete regimes autocráticos. A Tailândia transformou-se mesmo numa autocracia fechada, desde que uma Junta Militar tomou o poder, lembra o relatório.

Neste âmbito, em dez anos, a Tailândia registou uma “substancial ou significativa” redução da liberdade de associação, de expressão e da igualdade perante a lei. No Myanmar, onde recentemente foram presos dois jornalistas da Reuters por escreverem sobre a perseguição movida aos Rohingya, houve apenas uma “frágil melhoria” ao nível de eleições limpas, liberdade de associação e de expressão, polarização da sociedade.

O relatório dá ainda conta que, no Myanmar, “os grupos que estão alinhados com o antigo regime, tal como os militares, continuam a exercer uma influência importante”, tendo em conta que grupos sociais minoritários, como os Rohingya, “estão sujeitos a uma repressão sistemática”.

No país, em geral, “a abertura (do sistema político) tem sido limitada”, escrevem os autores.
Também as Filipinas integram o grupo dos países em risco de terem uma pior democracia nos próximos anos, uma vez que ocupam um pior nível nas previsões para 2019/2020 face ao ano de 2017/2018.

É também referido o caso do Sri Lanka, onde se registou “um processo eleitoral democraticamente pobre, o que desafiou novamente o progresso democrático” do país. “No Sri Lanka, a transição para a democracia renasceu com a surpreendente vitória eleitoral de Sirisena sobre o veterano líder Rajapaksa, em Janeiro de 2015, e muitos aspectos democráticos registaram melhorias.”

O relatório apresenta como exemplos o facto de “o sistema judicial ter comprovado a sua independência”, embora “muitos outros aspectos se mantenham frágeis, como a liberdade de imprensa e questões igualitárias”.

A Índia, que sempre foi considerado um país exemplar ao nível da participação cívica, e que neste estudo consta no grupo da erosão das democracias liberais, registou “substancial e significativa redução da liberdade de expressão, da polarização da sociedade e populistas no poder”.

Na Índia, bem como na Bulgária e Brasil, houve “ataques ao pluralismo dos media, à liberdade cultural e académica e substancial polarização da sociedade, que em pontos chave está mesmo a piorar”. Nestes três países “está a tornar-se cada vez mais perigoso ser jornalista, como mostram os indicadores deste relatório e também do relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, tendo em conta o número de jornalistas que morreram”. Na Índia, o Governo liderado por Narendra Modi “usa leis ligadas à sedição, difamação e ataques terroristas para silenciar as críticas”.

Além de fazer referência à situação política no Brasil, depois do impeachment à presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à vitória de Jair Bolsonaro, o relatório do V-Dem Institute dá também conta da degradação democrática nos Estados Unidos. No país, “o presidente Trump ataca constantemente a oposição bem como os media, e parece estar empenhado em reduzir as liberdades civis e a supervisão das instituições, tal como os tribunais e o parlamento”. Ainda assim, “as instituições americanas parecem estar a resistir a estas tentativas a um nível significativo”, tendo em conta a vitória dos democratas nas eleições intercalares no ano passado, que levaram a um reforço do poder parlamentar para travar determinadas medidas do Executivo de Trump, republicano.

O V-Dem Institute declara que “continua a tendência de autocratização (no mundo), embora os níveis globais de democracia não estejam em queda livre”. Um total de 24 países “estão agora a ser severamente afectados pelo que se pode chamar de uma ‘terceira onda de autocratização’, onde se incluem países já referidos acima, como é o caso do Brasil, Índia e Estados Unidos, sem esquecer alguns países da Europa de Leste, como é o caso da Bulgária, Hungria e Polónia, entre outros.

9 Jul 2019

AL | Alterações à Lei do Trabalho aprovadas com críticas de todos os quadrantes 

Segundo os deputados mais próximos da ala laboral, a proposta não vai longe o suficiente. Para os legisladores pró-patronato, as alterações trazem sempre mais encargos às empresas. Porém, Lionel Leong defendeu-se e disse que medidas mostram “carinho” pelos trabalhadores

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram na generalidade várias alterações à Lei das Relações de Trabalho, como a criação da licença de paternidade, aumento da licença de maternidade para 70 dias e a subida da compensação em caso de despedimento de sem justa causa de 20 mil para as 21 mil patacas. A votação decorreu na sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), e entre os 27 deputados votantes, apenas Kou Hoi In e Ip Sio Kai se abstiveram. Todos os outros votaram a favor.

Entre os legisladores eleitos pela via directa houve elogios à proposta por melhorar a situação actual. No entanto, não faltaram críticas devido ao facto de os dias da licença de maternidade apenas subirem dos 56 actuais para 70, ou seja, um aumento de 14 dias. “A nível internacional, a prática para a licença de maternidades é de 90 dias. Aqui há uma grande diferença face aos 70 dias. Se virmos, 98 países têm uma licença de cerca de 140 semanas”, disse Leong Sun Iok, ligado aos Operários. O deputado foi mais longe e apontou mesmo que Macau está entre as regiões com menos dias de licença de maternidade: “É verdade que há um aumento, mas ainda estamos entre o grupo de países e regiões com menos dias de licença de maternidade”, apontou.

Por sua vez, a colega de bancada de Leong, Ella Lei criticou o facto de o Governo assumir os custos das empresas relacionados com aumento da licença de maternidade, durante três anos.

Segundo a proposta, as empresas pagam às trabalhadoras durante os 56 dias e o Governo assume os 14 propostos. “Compreendo que o Governo queira dar um certo apoio, principalmente às pequenas e médias empresas, mas ao pagar o subsídio para os 14 dias, parece que o Governo está a interferir na relação entre empregador e trabalhador. Devia ser o empregador a assumir os 70 dias de licença de maternidade”, afirmou a deputada dos Operários.

O subsídio sugerido pelo Governo mereceu críticas também por não envolver os trabalhadores não-residentes. Neste caso, as trabalhadoras têm direito aos 90 dias, mas são pagos na integralidade pelos trabalhadores. Sulu Sou, legislador da Novo Macau, alertou que isto pode criar um sistema duplo em que os residentes têm 90 dias e os não-residentes 70 dias. Por sua vez, Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, atacou o facto de o subsídio ser apenas para as empresas, deixando de fora as famílias locais que contratam empregadas domésticas.

Numa das suas intervenções, Ella Lei focou igualmente o aumento de mil patacas nos despedimentos sem justa causa, cujo valor sobe de 20 mil patacas para 21 mil patacas. A deputada considerou o valor baixo e explicou que em casinos esse valor nem chega a um mês de vencimento.

Patrões contra

Do lado do patronato, o deputado eleito pela via indirecta e ligado ao Banco da China, Ip Sio Kai, criticou a não abrangência dos trabalhadores não-residentes pelo subsídio do Governo para cobrir os dias de aumento na licença de maternidade. “Os 56 dias já eram uma dificuldade para as microempresas. Agora vão aumentar a licença de maternidade para 70 dias? Vai ser um desafio. Também o subsídio é só para os locais, e os trabalhadores não-residentes não têm os 14 dias subsídios? Isso vai prejudicar as empresas”, defendeu.

Ainda de acordo com Ip Sio Kai, os encargos da nova lei descuram a realidade de Macau e a nova legislação apenas “traz mais encargos para as empresas”, assim como uma redução temporária da mão-de-obra disponível. Este foi um ponto igualmente destacado por Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, que considerou que a lei pode contribuir para abrir o fosso entre as PME e as grandes companhias.

Na resposta às críticas, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que para se chegar ao número de dias foi tida em consideração a capacidade dos empregadores estarem sem as trabalhadores, assim como os custos que o Governo vai ter com os subsídios dos 14 dias extra.

“O dinheiro é do erário público, se forem 90 ou 98 dias de licença de maternidade, em vez dos 70 dias, o custo do subsídio complementar iria ser muito maior”, justificou.

Ainda sobre o pagamento por parte do Governo dos 14 dias extra da licença de maternidade, Lionel Leong disse que é uma medida para “mostrar carinho” pelos trabalhadores locais.

8 Jul 2019

Chefe do Executivo | Ho Iat Seng renuncia a todas as funções na Assembleia Legislativa

Ho Iat Seng já não exerce qualquer função na Assembleia Legislativa. Em conferência de imprensa, Ho falou dos desafios que enfrentou no hemiciclo ao longo de uma década, mostrou-se contra a retirada do artigo 25º da lei de bases de protecção civil e contra a abertura das comissões à sociedade. Na hora da despedida, o candidato a Chefe do Executivo aproveitou para sugerir ao seu sucessor que oiça mais a população

 

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deu mais um passo rumo ao topo da hierarquia governativa de Macau. Na passada sexta-feira o presidente da Assembleia Legislativa (AL) renunciou ao cargo de deputado deixando de exercer qualquer função no hemiciclo.

A comunicação pública foi feita no início da reunião plenária num pequeno discurso. “Como é do conhecimento de todos, a renúncia ao cargo de deputado determina a renúncia ao cargo de presidente, pelo que após esta comunicação deixarei também de ser presidente da AL”, começou por dizer. “Sendo este o meu ultimo plenário e o meu último acto quero agradecer a confiança e apoio que todos me prestaram desde que iniciei funções na AL”, prosseguiu Ho não poupando agradecimentos aos deputados, ao Governo, à população e aos funcionários da Assembleia.

Após o discurso, Ho Iat Seng foi aplaudido por quase todos os deputados presentes. Agradeceu com uma vénia aos colegas, movimento que também repetiu frente às bandeiras da China e da RAEM, acabando por sair da sala após cumprimentar os deputados presentes.

A reunião prosseguiu com Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL a assumir a direcção do plenário.

Horas antes da despedida oficial, Ho Iat Seng reuniu com a comunicação social. Num encontro de mais de uma hora, o presidente da AL fez o balanço dos 10 anos de hemiciclo, primeiro como vice-presidente, cargo que desempenhou entre 2009 e 2013, e depois como presidente. Com a renúncia, Ho passa a ser o primeiro presidente do hemiciclo a não cumprir um mandato por completo desde a fundação da RAEM.

Do balanço que fez da década em que integrou a AL, Ho Iat Seng destacou o crescente trabalho legislativo produzido e ressalvou haver espaço para aperfeiçoamento. “Há margem para melhorias, sobretudo no que diz respeito à fiscalização do trabalho legislativo e ao trabalho das comissões”, apontou. Sobre o seu trabalho, Ho, apesar de se mostrar satisfeito, assinalou a necessidade de “satisfazer as expectativas da população”.

É também no equilíbrio entre a legislação produzida e as necessidades dos residentes que se encontram os maiores desafios legislativos, apontou. Como exemplo, Ho Iat Seng recordou 2014 e as demonstrações de desagrado da população acerca do regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Protestos que motivaram o Governo a retirar a proposta.

Sobre esta situação Ho Iat Seng acrescentou que “é preciso ter muito cuidado, porque as leis não se devem dirigir a um só destinatário, mas sim à população em geral”, pelo que “é necessário respeitar a população”. Para Ho, este caso “foi um alerta” para que se tenha em conta a legislação “que possa ser contrária aos interesses da população”.

Por outro lado, quando questionado acerca da abertura das comissões ao público, o candidato a Chefe do Executivo considera a exposição do que é debatido em sede de comissão pode gerar confusões. “Será que temos de abrir as comissões? Será que a população tem de ouvir todas as opiniões debatidas” questionou, acrescentando que “isso pode causar preocupação”, porque “a população às vezes não consegue compreender” e “não é uma boa solução ter muitas situações polémicas a serem discutidas na sociedade”. Para Ho, a transmissão em directo das reuniões de comissão não é um passo no sentido da transparência, porque pode originar mal-entendidos. “É preciso ter cuidado, uma total abertura nem sempre é benéfica”, sublinhou.

Faltas e recomendações

Por fazer, enquanto presidente e deputado da AL, ficou a lei do código tributário. “Já temos a lei da reserva financeira, a lei do enquadramento orçamental e acho mais preocupante agora não ter a lei do código tributário”, referiu, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território.

Para o seu sucessor fica o conselho: “ouvir mais a população e explicar” os conteúdos dos vários processos legislativos.

No entanto, no que respeita ao artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que também tem sido contestado por vários sectores, Ho coloca de lado a retirada da proposta de lei, admitindo, no entanto, que pode ser melhorado durante o processo de análise na especialidade que está a decorrer.

Recorde-se que segundo este artigo, podem ser criminalizadas “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” em situações de catástrofe. “Retirar um artigo não é viável. Durante a apreciação devemos adoptar a devida atitude de abertura, porque do debate nasce a luz. Podemos alterar – por que não? O Governo não insiste na redacção do artigo. Desde que se clarifique o conceito da norma, não se deve retirar o artigo”, disse.

Por outro lado, Ho Iat Seng considera que a polémica que o referido artigo tem gerado deve-se à falta de esclarecimento e de informação acerca do mesmo. “É uma questão de esclarecer a população e reduzir o mal-entendido”. Feitas as devidas explicações, o ex-presidente da AL acredita que “a população vai entender”.

Os mesmos esclarecimentos devem também visar os deputados que receiam este ponto, acrescentou. Se o descontentamento persistir “os deputados podem sempre chumbar este artigo” aquando da votação na especialidade da proposta de lei de bases da protecção civil.

Entretanto, é sempre possível dar opiniões e o Governo já mostrou estar aberto para as receber. “O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, é uma pessoa que aceita opiniões”, referiu.
Para Ho, este artigo é importante na medida em que a propagação das tais “notícias falsas” podem acarretar dolo e “quando há uma situação dolosa, que cause o pânico na sociedade, as pessoas têm de ser punidas”.

Acresce ainda a salvaguarda do “primado da lei” e das garantias previstas no sistema jurídico local. Nesse sentido, o candidato a Chefe do Executivo assegurou não haver razões para medo.

Mais juristas portugueses

A AL contratou mais dois juristas, que chegam a Macau em Outubro, para integrarem a equipa de assessoria, aumentando para cinco o número de contratações de especialistas portugueses.

Estas contratações sucedem-se à não renovação dos contratos de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Para Ho Iat Seng, a saída dos juristas foi “um procedimento normal”. “Acho que se trata de uma situação normal. Todos os contratos têm a sua duração, a não ser que sejam sem termo e não é por causa da saída de dois assessores que não estamos a contratar mais portugueses. A mobilidade das pessoas é muito importante”, disse.

Por outro lado, Ho Iat Seng sublinhou que a decisão de afastar Taipa e Cardinal não foi tomada apenas por si, mas pelo colectivo de deputados que compõe a Mesa, à qual presidia.

Os dois novos juristas contratados, que chegam em Outubro, juntam-se a outros três que passaram a integrar a equipa de assessoria após a saída dos dois assessores no final do ano passado. A AL contratou a juíza desembargadora Maria José da Costa Machado, Paulo Henriques que saiu dos Serviços de Administração e Função Pública para desempenhar funções na AL e o procurador Manuel Magriço que, actualmente, exerce funções como adjunto do gabinete da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem.

Ho Iat Seng foi o terceiro presidente da AL desde a transferência de Administração em 1999 e sucedeu a Susana Chou e Lau Cheok Va. A saída de Ho do órgão legislativo tem efeitos imediatos e os 32 deputados têm agora 15 dias para eleger o próximo presidente do hemiciclo.

Já a eleição suplementar para o lugar de deputado pelo sector comercial, industrial e financeiro pode ser realizada dentro de um prazo de 180 dias.

8 Jul 2019

Confrontos entre manifestantes e polícia anti-motim em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap]lguns participantes na manifestação deste domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China envolveram-se em confrontos com elementos da polícia anti-motim no bairro de Mongkonk.

Segundo relatos de um jornalista da agência AFP, os manifestantes defenderam-se com guarda-chuvas da carga policial, que aconteceu após um frente a frente de cerca de 20 minutos entre as duas partes, durante o qual a polícia apelou, com recurso a megafones, para que o grupo de cerca de 300 manifestantes, usando máscaras e na sua maioria jovens, dispersasse.

Milhares de pessoas manifestaram-se este domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China, pedindo também a demissão da chefe do Governo local, Carrie Lam.

O protesto atravessou, segundo as agências de notícias internacionais, o distrito peninsular de Kowloon, uma zona comercial visitada por muitos turistas, a maioria dos quais com origem na China continental. Esta é a primeira manifestação na antiga colónia britânica desde o ataque à sede do Conselho Legislativo, no dia 1 de Julho, quando o território comemorava o 22.º aniversário da transferência de soberania.

Apesar de se terem realizado inúmeros protestos desde esse dia, todos têm acontecido na ilha de Hong Kong, onde fica o principal distrito financeiro. Os manifestantes, quase todos vestidos de preto, empunham cartazes com frases como “Juntos, de pé” e “Não à extradição para a China” ou “Carrie Lam, demissão”, descrevem as agências de notícias AFP e EFE.

De acordo com a Associated Press, a polícia colocou grandes barricadas, bloqueando a entrada principal da estação para impedir qualquer tentativa de entrada forçada. Após o ataque ao Conselho Legislativo, que ocorreu na noite de segunda-feira, agudizou-se a crise política em Hong Kong, com várias manifestações pacíficas, mas também uma série de confrontos violentos com a polícia.

Os protestos obrigaram a chefe do Governo a suspender a discussão da proposta de lei e a pedir desculpas à população. Contudo, Carrie Lam recusou-se sempre a retirar definitivamente a proposta de lei.

Desde o início das manifestações, foram presas 71 pessoas, segundo avançaram à EFE fontes do movimento pró-democracia.

8 Jul 2019

Estação de comboios de alta velocidade para a China é palco de novo protesto em Hong Kong

[dropcap]M[/dropcap]anifestantes contra o Governo de Hong Kong querem manter a pressão sobre o executivo com uma manifestação, hoje, perto de uma estação controversa de onde partem comboios de alta velocidade para a China continental.

É a primeira manifestação na antiga colónia britânica desde o ataque à sede do Conselho Legislativo, no dia 1 de Julho, quando o território comemorava o 22.º aniversário da transferência de soberania. Os organizadores prometeram que o próximo protesto contra a proposta de lei de extradição – desta vez com o objectivo de apelar à compreensão dos visitantes da China continental – será “pacífico e racional”.

Citado pelo jornal South China Morning Post, o organizador Ventus Lau sublinhou que o objectivo é apenas encorajar os visitantes do outro lado da fronteira a apoiar a causa dos manifestantes, tendo rejeitado qualquer ato violento contra a estação de West Kowloon.

“Não encorajamos ou esperamos que qualquer manifestante entre na zona portuária do continente. Não seremos tão ingénuos ao ponto de arriscarmos sermos enviados para o continente, tenho certeza que ninguém o fará”, disse Lau.

Durante semanas, Hong Kong mergulhou numa crise política desencadeada por um projecto de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China. A aversão ao documento resultou em maciças manifestações pacíficas, mas também numa série de confrontos violentos com a polícia.

Os protestos obrigaram a chefe do Governo a suspender a discussão da proposta de lei e a pedir desculpas à população. Contudo, Carrie Lam recusou-se sempre a retirar definitivamente a proposta de lei. Os manifestantes exigem a retirada definitiva da proposta, uma investigação independente sobre a utilização de gás lacrimogéneo e balas de borracha pela polícia, uma amnistia para os detidos e a demissão da líder pró-Pequim de Hong Kong, Carrie Lam.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

7 Jul 2019

Mulher do ex-chefe da Interpol detido na China processa a organização policial

[dropcap]A[/dropcap] mulher do ex-presidente da Interpol Meng Hongwei, detido na China por corrupção, moveu um processo contra a organização policial internacional, noticiou hoje o jornal South China Morning.

De acordo com o diário de Hong Kong, que cita dois dos advogados de Grace Meng, a queixa foi apresentada junto do Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia (Holanda).

Acontece menos de três semanas depois do ex-líder da Interpol ter confessado, a 20 de Junho, que aceitou mais de dois milhões de dólares em subornos, segundo um tribunal chinês. Grace Meng quer que o tribunal com sede em Haia decida se a Interpol cumpriu com as suas obrigações após o desaparecimento do marido, em Setembro do ano passado, durante uma deslocação a Pequim.

“A Interpol não conseguiu proteger e ajudar a minha família e é cúmplice dos actos ilícitos do seu país membro, a China”, afirmou Meng, em comunicado citado pelo Morning Post. “Apesar das ameaças da Interpol para que não falasse, anuncio que avancei com um processo judicial” contra a organização, acrescenta a nota divulgada pelos advogados.

A equipa de representantes legais de Meng integra quatro pessoas, incluindo o holandês Rutsel Martha, ex-director de assuntos jurídicos da Interpol, confirmou o próprio ao jornal de Hong Kong. O jornal também cita uma resposta da Interpol, em que a organização descreve as alegações de Meng como “infundadas”.

“Estes procedimentos de arbitragem são confidenciais. Portanto, não podemos abordar as especificidades do processo, excepto para dizer que contestamos as alegações”, acrescentou.
Meng Hongwei desapareceu subitamente em Setembro do ano passado, durante uma deslocação a Pequim, mas a China só ordenou formalmente a sua detenção a 24 de Abril deste ano.

Meng, de 64 anos, foi vice-ministro da Segurança Pública até Novembro de 2016, altura em que foi nomeado para dirigir a organização policial internacional, com sede em Lyon, França. A escolha de Meng foi na altura celebrada por Pequim, que tem vindo a reforçar a sua presença em organizações internacionais. Mas o então chefe da Interpol perdeu o contacto com a família depois de embarcar num avião para a China, em 25 de Setembro passado.

O tribunal disse que Meng abusou do seu poder, inclusive enquanto vice-ministro da Segurança Pública e chefe da polícia marítima, favorecendo terceiros, em troca de subornos. Embora não seja claro quando é que a sentença de Meng será proferida, a confissão garante que será condenado.

Assumir a culpa e expressar arrependimento pode resultar em punições ligeiramente mais leves, mas a China tem sido célere em condenar à prisão perpétua altos quadros acusados de corrupção. A mais ampla e persistente campanha anti-corrupção na história da China comunista, lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ascender ao poder, em 2013, puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista.

A lei chinesa estabelece que a polícia tem a autoridade de manter incomunicáveis e em local secreto, por um período até seis meses, suspeitos de crimes contra a segurança nacional, ou acusados de terrorismo ou suborno, um regulamento que em muitos casos se aplica a dissidentes ou activistas.

7 Jul 2019

Deputados visitaram construção do novo posto fronteiriço na Ilha Verde

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas visitaram ontem de manhã o estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, antes de reunirem para um ponto da situação com o secretário para os Transportes e Obras Públicas na Assembleia Legislativa.

Raimundo do Rosário afirmou ter havido um atraso com a colocação das fundações, naquela zona de fronteira, por causa da confluência de condutas subterrâneas de abastecimento de água e energia eléctrica do continente para o território. “Estamos à espera que essas infra-estruturas sejam desviadas, para podermos concluir essa parte do acesso. Mas temos tempo”, referiu.

Entretanto, as autoridades chinesas só entregaram o projecto para o edifício Norte (fronteira de Zhuhai) no passado dia 28 de Junho, o que não deverá atrasar a conclusão global da obra, informou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, por ser mais pequeno do que o edifício Sul (fronteira de Macau). O projecto, adjudicado à Guangdong Nam Yue Group Corporation e previsto para o final de 2020, tem praticamente concluídas as fundações dos dois edifícios e do corredor de ligação entre eles.

A construção do edifício Sul, que deverá ter 22 andares, foi iniciada em Abril passado e conta já com dois pisos colocados. O edifício Norte tem previstos 12 andares de altura e deverá levar cerca de dois meses a ser analisado e adjudicado, antes do início da construção. O orçamento é de 1500 milhões de patacas para a construção do edifício Sul e de 900 milhões para a construção do corredor de ligação ao edifício Norte, este da responsabilidade de Zhuhai.

Lugar para transportes

Os deputados sugeriram também ao Governo a cedência de terrenos contíguos aos postos fronteiriços terrestres, para resolver a questão da mobilidade e dos transportes em relação ao excessivo fluxo de visitantes. A presidente da Comissão, Ella Lei, informou no final da reunião que os deputados apontaram o terreno triangular onde funcionava o centro de inspecções de automóveis, ainda desaproveitado, entre a Av. General Castelo Branco e o Posto de Qingmao, para garantir espaço para a tomada e largada de passageiros, bem como o estacionamento de autocarros de turismo e shuttles dos casinos.

A Comissão insistiu na utilização deste terreno, mesmo que a título provisório, para desviar a concentração de visitantes e grupos de turistas das Portas do Cerco. Outros terrenos sugeridos foram o do aquartelamento da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), que passou para Coloane, e o da Rua dos Currais, perto do Canal dos Patos, para reorganizar o trânsito rodoviário naquela zona de grande densidade populacional.

O Governo anunciou ainda que vai abrir concurso público no próximo dia 8 de Agosto para a concepção e construção de uma passagem superior para peões, que permita o acesso por ponte aérea ao Posto Sul de Qingmao a partir do bairro da Ilha Verde e do referido terreno triangular.

5 Jul 2019

Comunidade macaense | O recado que António Hespanha deixou no seu último livro

O historiador António Hespanha, falecido esta segunda-feira, deixou no seu último livro um aviso à comunidade macaense: “faltam estudos sobre o Senado e a Misericórdia que permitam identificar os grupos dirigentes”, bem como “um estudo sistemático das grandes famílias macaenses”, que são mesmo fruto de uma “intensa crioulização”

 

[dropcap]A[/dropcap] história de Macau e da comunidade macaense foram o mote da última obra do historiador António Hespanha, falecido esta segunda-feira vítima de cancro, com 74 anos de idade. “Filhos da Terra – Identidades Mestiças nos Confins da Expansão Portuguesa”, lançado em Fevereiro pela Tinta-da-China, é a obra que analisa as comunidades compostas por pessoas que se sentem portuguesas, mas que ficaram de fora das linhas formais do Império, o chamado “Império sombra”, como lhe chamou o autor, que inclui também Malaca e outras regiões.

Hespanha ressalva que a ambiguidade do território se manteve até 1999, apesar de ter oficialmente administração portuguesa. E explica as razões pelas quais dedica um capítulo ao território.

Integrado no chamado “império formal” desde o século XVI, Macau é “uma lenda fundacional que tem de ser encarada criticamente”, como refere Hespanha citando Jorge Flores. “Ela surge num texto tardio, de 1629, em que se alinhavam razões que sustentassem autonomia, estabilidade e autossuficiência da povoação, quer em relação à administração formal portuguesa, quer à chinesa.”

“De alguma forma, Macau corresponde a Goa numa fase mais tardia, num novo cenário geográfico, económico e cultural, e com outros modelos de funcionamento. É por isso que os ‘macaenses’ cabem neste roteiro de comunidades ‘portuguesas’ na sombra, apesar de, formalmente, Macau ser tida pela coroa – quem sabe se só por ela e pelos seus oficiais – como uma cidade portuguesa.”

O historiador é um dos poucos que se debruçou sobre o Direito de Macau, frisou também que “dada a sua institucionalização – com Governo e administração formais, produzindo documentação guardada em arquivos que se mantiveram – Macau permite até recuperar um conhecimento sobre estas comunidades que se perdeu noutros lados”.

Os macaenses são aqui vistos como “os filhos da terra”, mas António Hespanha deixa um alerta a futuros académicos. “Apesar da pletora de estudos sobre a história de Macau nas últimas décadas do século XX, a história social dos macaenses não progrediu o suficiente para nos dar uma imagem detalhada e empiricamente fundada desta comunidade. Faltam estudos sobre o Senado e a Misericórdia que permitam identificar os grupos dirigentes, bem como as suas redes de alianças e dependências e as suas estratégias de grupo.”

Além disso, o autor defendeu que continua a fazer falta “um estudo sistemático das grandes famílias macaenses – os chamados ‘filhos da terra’ – cujos nomes portugueses dissimulavam, de facto, uma intensa crioulização – não apenas sino-portuguesa – e uma complexa teia de ligações fora do território”.

Filhos de muita gente

António Hespanha foi além da ideia generalizada de que a comunidade macaense é fruto, essencialmente, do cruzamento de chineses e portugueses. Na verdade, o historiador recorda que os macaenses descendem de várias origens.

“À medida que avançamos no tempo, mesmo a parte ‘portuguesa’, nomeadamente a que usa nomes portugueses, é cada vez mais cruzada com elementos nativos: chineses, japoneses, malaios, indianos, siameses, mesmo africanos”, escreveu. “Uma vez que o preconceito europeu em relação aos chineses (‘alvos como nós’) era menor do que em relação a populações negras, os casamentos de ‘portugueses’ com chinesas eram comuns, existindo também casamentos de portuguesas com chineses. Se olharmos para as prosopografias das cerca de 500 famílias macaenses de hoje, podemos observar a complexidade étnica do grupo”, acrescentou.

No que diz respeito ao relacionamento entre a China e a comunidade macaense, o autor descreve que o país “mostrava maior flexibilidade na relação com os macaenses, que chegavam a ser referidos (em 1623) como ‘nobres estrangeiros’, a quem se tinham conferido ‘os privilégios de naturais da China’”.

Por volta do ano 1584, os chineses, “relutantes em reconhecer a extraterritorialidade da cidade – nomeadamente, a aplicação das leis portuguesas – criaram também uma estrutura de controlo, considerando os líderes da comunidade macaense como funcionários imperiais, ambivalência que se manteve”.

A partir de 1586, “Macau comportava-se como uma república autónoma, que se correspondia com o rei da Conchichina e chegou mesmo a projectar o envio de uma embaixada sua em Pequim”, lê-se no livro.

“Filhos da Terra” retrata, sobretudo, as “comunidades mestiças na civilização e na cultura”, que “podem ser consideradas como uma outra face do ‘império’, cuja história, discreta, ambígua e frequentemente incómoda tem sido pouco cultivada na historiografia portuguesa”.

Hespanha descreve que “as maiores comunidades de ‘portugueses’ fora das fronteiras do império formal eram também ‘cristas’”, algo que “é mais distintivo na Ásia do que em África”. Na obra, o autor destaca também a presença do Cristianismo na China, onde “as comunidades cristas eram várias, algumas das quais bastante numerosas”. No século XVII seriam cerca de 150 mil cristãos no país, sendo que os principais centros do cristianismo estavam situados em Pequim, Fujian e Zhejian.

 

O Mestre que cultivava o espírito crítico

Ex-colegas recordam contributos de Hespanha na área da História e Direito de Macau

António Saldanha, investigador e docente de História na Universidade de Macau (UM), recorda ao HM o lugar de António Manuel Hespanha na academia. “Conhecíamo-nos há cerca de trinta anos: entrava eu para equipa de História do Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, quando dela ia sair o António Hespanha para se doutorar em História noutra universidade. Durante esses anos nunca os nossos destinos deixaram de se cruzar: em júris, em conferências, no ensino na Faculdade de Direito de Macau, quando presidiu à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, e em ocasionais contactos sobre aspectos específicos da investigação que em muitos pontos de interesse nos era comum.”

Saldanha recorda que os credos políticos de ambos “nunca coincidiram”, mas tal nunca interferiu “na partilha e no encontro dos nossos credos académicos e científicos”. “Pelo contrário: o António Hespanha nunca regateou uma citação, uma nota de apreço em relação à minha obra, que, como poucos entendeu. Fi-lo sempre também, não por mera ou cortês retribuição, mas por sincera admiração pelo contributo único que deu em várias áreas da História e do Direito”, acrescentou.

António Saldanha considera que “nunca ninguém poderá negar o título, hoje raro no seu sentido verdadeiro, de Mestre” a António Hespanha. Nesse sentido, “foi também um pedagogo de que nunca gerações de alunos esquecerão o brilhantismo”. Com a morte do historiador que veio do Direito “fica também a recordação do seu sentido de humor, da sua muita graça e da generosidade com que acolhia quem dele se aproximou”.

Cultivar espírito crítico

Manuel Escovar Trigo cruzou-se com António Hespanha na UM entre 1990 e 2000, período em que o falecido historiador coordenou a Área de Ciências Jurídico-Histórico e Filosóficas. Ao HM, o professor associado da Faculdade de Direito da UM recorda os primórdios do estabelecimento dos cursos de Direito no território. “Era um professor que promovia a participação dos seus estudantes, cultivava o convívio, o bom humor e o espírito crítico.”

Na UM, Hespanha, quer ao nível do ensino, quer da investigação, “deu um contributo de especial relevância para a configuração e desenvolvimento do curso de Direito da Faculdade de Direito da UM”. Dada a “carência de estudos e publicações no âmbito da sua área de coordenação, (Hespanha) deu o seu exemplo de investigar e escrever sobre temas relevantes”, recorda Escovar Trigo, pois “interessava-se pela história e sobre o presente e o futuro do Direito de Macau, sendo interveniente publicamente na definição da estratégia da formação jurídica”.

Obras como “Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau” ou “Feelings of Justice in the Chinese Community of Macao, An Inquiry”, são, para Escovar Trigo, um exemplo do empenho de António Manuel Hespanha “nas áreas da sua coordenação, jurídicas-históricas e jurídico-filosóficas”.

Neste sentido, “os seus estudos continuam a ser importantes para a compreensão do sistema jurídico de Macau e um exemplo para os estudiosos desta área do saber”, rematou o docente da UM.

5 Jul 2019

Biblioteca Central | Chan Tak Seng pede novo local e suspensão do projecto 

Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, acha que a localização da futura Biblioteca Central viola as regras inerentes ao planeamento da cidade e também da preservação do património. Nesse sentido, defende que seja encontrado um local alternativo ao edifício do antigo tribunal depois da tomada de posse do novo Governo

 

[dropcap]O[/dropcap] director da Aliança do Povo de Instituição de Macau e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), Chan Tak Seng, defende que a localização da futura Biblioteca Central, na zona da Praia Grande, não está de acordo com as regras do planeamento urbanístico e de preservação do património, escreve o Jornal do Cidadão.

“A construção de uma biblioteca central num lugar cheio de pessoas e carros é completamente contra a preservação do património cultural e é a destruição do planeamento urbanístico”, defendeu. Recentemente, o Instituto Cultural (IC) mostrou vontade de preservar apenas a fachada do edifício do antigo tribunal, mas Chan Tak Seng acredita que essa posição revela falta de conhecimento ao nível da protecção do património.

Como tal, o membro do CPU defende que seria fundamental a escolha de um novo local para a biblioteca depois da entrada do novo Executivo e da implementação do Plano Director de Macau. Nesse sentido, Chan defende a suspensão do projecto, para que o actual Governo de Chui Sai On possa resolver as questões mais urgentes, a fim de ser pensada depois uma nova localização mais adequada para a Biblioteca Central.

Um sítio comercial

Chan Tak Seng apresentou ainda dúvidas sobre os procedimentos adoptados pelo IC, uma vez que o organismo segue, de acordo com a sua visão, diferentes padrões de conservação, com maior e menos grau de exigência. Este salientou ainda que a construção da nova Biblioteca Central teria como base as condições do planeamento urbanístico ou estaria sujeita ao compromisso verbal da presidente do IC, Mok Ian Ian.

O director da Aliança do Povo de Instituição de Macau frisou ainda que a zona da Praia Grande é completamente comercial, não possui ambiente cultural e se a Biblioteca Central tem como objectivo servir os cidadãos e não os turistas, então deveria ir para outro sítio. Chan Tak Seng acredita também serem necessárias medidas para controlar o fluxo de pessoas nessa zona.

O IC estima que o projecto da Biblioteca Central de Macau, com capacidade para albergar 500 mil livros, venha a custar aos cofres públicos 900 milhões de patacas. O projecto adjudicado ao atelier do arquitecto Carlos Marreiros tem sido alvo de inúmeras críticas quanto aos custos e localização.

4 Jul 2019

Taxista condenado a pagar 70 mil patacas por agressão a passageira

[dropcap]S[/dropcap]etenta mil patacas é o valor que um taxista vai ter que pagar de indemnização por ter agredido uma passageira que recusou pagar uma tarifa excessiva. A sentença foi dada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o caso que remonta a 2016 quando a vítima e o taxista entraram em discussão por estar a ser pedido um valor acima da tarifa normal.

De acordo com o acórdão do TSI, a passageira “quis pedir ajuda, por telefone, à polícia e o réu saiu do táxi, entrou para o banco traseiro e deu, com o punho direito, três socos fortes e consecutivos no rosto esquerdo” da passageira. A agressão resultou numa equimose na orelha, “inchaços e escoriações”. Depois da agressão, a vítima dirigiu-se ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário para receber tratamento.

No processo penal que correu no Tribunal Judicial de Base (TJB), o taxista foi condenado pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física a uma pena de multa 12 mil patacas. A vítima, independentemente do processo penal, intentou também uma acção de indemnização cível no TJB que decidiu fixar o montante dessa indemnização, por danos não patrimoniais, em 25 mil patacas.

Inconformada, a passageira interpôs recurso para o TSI, entendendo que o réu deveria ser condenado ao pagamento de 100 mil patacas de indemnização, “pelos danos morais sofridos”.

 

Notícia alterada às 15h30, com a data da ocorrência ser corrigida de 2006 para 2016.
4 Jul 2019

Pedofilia | Lam Lon Wai quer penas de acordo com idade das vítimas

Lam Lon Wai considera que a idade das vítimas devia ter relação directa com as penas aplicadas neste tipo de crimes sexuais. Foi desta forma que o deputado dos Operários comentou os dois casos relevados na segunda-feira, cujos arguidos ficaram em prisão preventiva

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai considera que as penas para crimes sexuais com crianças devem estar relacionadas com as idades das vítimas. Foi esta a ideia defendida pelo membro da Assembleia Legislativa ao jornal Ou Mun, na edição de quarta-feira.

Segundo as ideias defendidas pelo legislador, que é também professor, as leis actuais deviam ser alteradas para adaptar penas e punir de forma distinta os criminosos de acordo com as diferentes idades das vítimas. Lam afirmou também que deviam ser criadas directrizes para apressar os processos de investigação.

Segundo o código penal, o crime de violação de menores de 16 anos é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 16 anos. Já o abuso sexual de criança é punido com uma pena de 1 a 8 anos de prisão. Se houver agravantes pode chegar aos 13 anos e 4 meses.

As declarações de Lam foram proferidas no contexto dos alegados casos de violação de menores e abuso sexual de menores, que envolvem duas vítimas de seis anos e que foram revelados pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira. Sobre estes incidentes, o deputado eleito pela via indirecta disse condená-los veemente e sublinhou que ambas as vítimas não tinham qualquer capacidade para resistirem aos ataques.

Por outro lado, o professor frisou que as escolas têm a responsabilidade de realizar actividades e cursos de educação sexual para crianças, assim como promover acções de prevenção destinadas aos encarregados de educação.

Suspeitos em preventiva

Em relação aos casos comentados pelo deputado ligado aos Operários, o Ministério Público (MP) emitiu ontem um comunicado a revelar as medidas de coacção.

No primeiro caso, que envolve um trabalhador de limpeza de um edifício, foi aplicada como medida de coacção a prisão preventiva. O trabalhador não-residente terá alegadamente violada uma criança de seis anos, quando esta pediu para utilizar a casa-de-banho comum do prédio onde o alegado violador trabalhava. Por isso, está indiciado pela prática do crime de violação de menor de forma agravada, que é punida com uma pena máxima de 16 anos.

O segundo caso envolve um pai que terá abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava a trabalhar. Depois da ocorrência, o homem fugiu para o Interior da China, mas terá sido detido quando reentrou em Macau. O homem é suspeito de ter cometido o crime de abuso sexual de criança, de forma agravada por ser pai, o que poderá levar a que seja castigado com uma pena máxima de 13 anos e 4 meses.

Segundo o comunicado do MP, na aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, o Juiz de Instrução Criminal teve em conta “a gravidade dos actos praticados e a sua natureza perversa”. Por outro lado, pesou igualmente para a decisão “o perigo de perturbação do decurso do processo e o perigo de fuga para fora de Macau”.

No comunicado emitido ontem, o organismo liderado por Ip Son Sang garantiu ainda que “presta uma atenção reforçada a este tipo de crimes e tratá-lo-á com seriedade”, devido aos “efeitos negativos graves” que têm para o desenvolvimento físico e mental e da personalidade dos menores.

4 Jul 2019

Contratações Públicas | População quer menos burocracia e mais informações

Não à obrigatoriedade de comissões para os procedimentos gerais de ajuste directo das contratações públicas e mais divulgação das informações acerca dos concursos foram algumas das ideias mais defendidas na consulta pública sobre a nova lei da contratação pública. O relatório foi divulgado ontem

 

[dropcap]A[/dropcap] obrigatoriedade de uma comissão de avaliação de propostas para a locação ou aquisição de bens por parte dos serviços públicos, por procedimento geral de ajuste directo “é impedimento à eficiência dos trabalhos”, apontam as opiniões recolhidas durante os dois meses da consulta pública relativa à nova lei da contratação pública.

De acordo com o relatório divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), muitos serviços públicos consideram que a constituição obrigatória de uma comissão de avaliação para a realização dos trabalhos do acto público e de avaliação da proposta neste tipo de regime contraria a própria finalidade do sistema de ajuste directo. Importa referir que este procedimento apenas se aplica aos casos que envolvem serviços com valores entre 10 mil e 100 mil patacas. Ou seja, ao invés de promover a eficácia dos procedimentos, a medida prevista no novo diploma, prejudica “a eficiência e a eficácia da Administração Pública”.

A constituição de uma comissão de avaliação de propostas está prevista mesmo no caso em que os serviços obtenham apenas uma proposta de um fornecedor ou de um prestador de serviços o que pode levar a situações injustas. A razão, aponta o relatório, prende-se com a avaliação das propostas ser “assumida repetidamente por determinados trabalhadores dada a escassez de pessoal dos serviços”.

As opiniões expressão na consulta sugerem que o procedimento geral por ajuste directo seja idêntico ao sumário, nomeadamente nas situações em que não seja realizado concurso público ou de consulta.

Há também quem considere que o Governo deveria optar por aumentar os valores do procedimento geral de ajuste directo caso queira manter a obrigatoriedade da formação de comissões.

Mais transparência

Do outro lado do espectro, o Governo justifica a necessidade da comissão com o objectivo de promover a transparência do processo. “Embora o valor da contratação seja relativamente baixo, para evitar que alguns trabalhadores incumbidos da contratação formulem, livremente, propostas de adjudicação inapropriadas aos serviços públicos, propõe-se no documento de consulta o dever de constituir a comissão de avaliação de propostas para assumir as tarefas relacionadas com o acto público e a avaliação de propostas”, lê-se.

Recorde-se que a nova legislação aumenta o limite mínimo do montante das contratações de 2 milhões de patacas para 15 milhões de patacas para que se proceda a um concurso público.

É preciso informar

Outra das áreas que também suscitou grande número de opiniões diz respeito ao artigo referente às “disposições legais para promover a transparência da contratação e salvaguardar o direito à informação por parte dos participantes e da população em geral”.

De acordo com o relatório, “a sociedade e a população entendem que, para além da publicitação das situações propostas no documento de consulta”, há outras informações a serem integradas neste âmbito. De entre as sugestões destaca-se a publicação das informações de projectos de contratação, independentemente do valor e do procedimento da contratação e a divulgação das informações relativas a projectos de contratação sob “dispensa de consulta”. “Em caso da tomada de decisão de não adjudicação, devem ser indicados os trabalhos subsequentes e as regras de acompanhamento”, acrescenta o relatório referindo-se às sugestões recebidas. As opiniões apontam ainda que após a conclusão da adjudicação, deve-se divulgar a lista do pessoal que compõe a comissão de avaliação de propostas, “podendo este acto reforçar mais reconhecimento da imparcialidade do resultado da adjudicação”.

Houve, no entanto, uma opinião contrária à da maioria, que defende que a divulgação de informações deve ocorrer de acordo com a protecção de dados pessoais “sendo necessário ter em conta a protecção da identidade dos membros da comissão de avaliação de propostas”.

Para a consulta pública, que teve aconteceu ao longo de dois meses e terminou a 4 de Janeiro, foram recebidas 120 opiniões. A nova legislação pretende actualizar o regime que está em vigor “há quase 35 anos, desde a sua promulgação em meados da década de 80 do século passado”, referiu a DSF. “Hoje em dia, as disposições da parte do articulado dos respectivos decretos-leis apresentam-se, notoriamente, desfasadas no âmbito das necessidades motivadas pelo actual desenvolvimento socioeconómico de Macau, das exigências da implementação de boa governação na administração pública e da elevação de eficiência administrativa, bem como das solicitações sociais sobre o aumento da transparência (…) e o reforço de fiscalização”, justifica o organismo no relatório.

4 Jul 2019

Crise política prejudicará desenvolvimento de Hong Kong, escreve jornal do PCC

[dropcap]O[/dropcap] jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) considerou hoje que a crise em Hong Kong vai “prejudicar gravemente” o desenvolvimento económico e social do território, condenando a invasão da Assembleia, ocorrida na segunda-feira.

Em editorial, o Diário do Povo advertiu para o perigo que seria deixar a sociedade de Hong Kong cair numa “espiral” em que tudo se politizasse e se criassem “confrontos artificiais”.

O jornal considerou que a proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China continental, e que está na origem dos protestos, “tem sido politizada” e “demonizada”, gerando “disputas sociais” e “actividades ilegais”.

Os protestos em Hong Kong decorrem há quase um mês, mas só esta semana, após a ocupação da Assembleia legislativa, é que a imprensa oficial chinesa referiu os incidentes, sugerindo que Pequim se prepara para adoptar uma postura mais dura.

Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa, mas a imprensa oficial de Pequim relatou apenas no dia seguinte que os pais da cidade marcharam contra a “interferência dos Estados Unidos” no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong.

As sucessivas manifestações das últimas semanas e o assalto de segunda-feira por centenas de jovens “prejudicaram a reputação de Hong Kong como uma metrópole comercial internacional e os interesses vitais e o bem-estar do povo de Hong Kong”, defendeu o jornal.

“Uma sociedade governada pela lei tem que acomodar diferentes vozes, mas isso não significa que alguns possam cometer acções ilegais, e muito menos que se tolerem crimes violentos”, acrescentou.

Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício da Assembleia de Hong Kong. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão.

A ocupação ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China. Lembrando o ditado chinês – “a harmonia pode levar à boa sorte, mas a desarmonia pode levar ao desastre” -, o Diário do Povo enfatizou a “importância vital” de retomar o “bom caminho” na região semi-autónoma, respeitar a Constituição chinesa e a Lei Básica e garantir o Estado de Direito.

“Condenar fortemente a violência extrema e perseguir actos ilegais até ao fim são as aspirações comuns de todos os patriotas em Hong Kong”, proclamou o jornal do PCC. O assalto ocorreu em paralelo com uma manifestação pacifica que, segundo os organizadores, reuniu 550.000 pessoas.

No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, os manifestantes vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido.

No mesmo dia, o Governo chinês condenou “veementemente” os actos “muito violentos” e exigiu que as autoridades locais “restaurem a ordem social o mais rapidamente possível”.

Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, lidar com a crise política sozinha.

3 Jul 2019