Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia avisa pelo Facebook que vai agir sobre manifestantes [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong avisou que se preparava para agir sobre os manifestantes que ocuparam ontem zonas centrais da cidade em protesto contra as emendas da lei da extradição “devido à escalada de violência”. “Os participantes da manifestação pública devem tomar o transporte público e partir o mais rápido possível”, avisou a polícia na sua página na rede social Facebook. As forças de segurança queriam dispersar os manifestantes que, depois de participarem numa marcha que juntou dezenas de milhares durante a tarde de ontem, se dirigiram ao edifício do gabinete de ligação de Pequim no território, bloquearam várias ruas e ocuparam acessos ao quartel general da polícia e ao parlamento. “Esta tarde, depois de participantes de uma manifestação pública chegarem a Wan Chai, alguns prosseguiram, bloqueando estradas, vandalizando carros e paredes dos edifícios. Em face da escalada da violência, a polícia conduzirá uma acção para desimpedir” a área, pode ler-se na mesma publicação da polícia de Hong Kong. A mesma informação foi prestada na aplicação de mensagens instantâneas Telegram da organização dos protestos, a Frente Cívica de Direitos Humanos, na qual se indica também que as forças anti-motim já se posicionaram no terreno. A polícia apelou ainda à população para evitar deslocar-se para o palco dos protestos ou áreas adjacentes e que residentes e trabalhadores garantam a sua segurança pessoal e fiquem atentos às informações da polícia. Centenas de manifestantes que protestam em Hong Kong contra as emendas à lei da extradição posicionaram-se junto ao quartel general da polícia e parlamento, seguindo também para o edifício de ligação do Governo central da China no território, ignorando ordens das forças de segurança. Os organizadores do protesto, que juntou centenas de milhares de pessoas, permaneceram “no fim do percurso que foi definido por razões de segurança, e apenas um pequeno grupo com menos de 30 pessoas, como permite a lei, se deslocou até ao tribunal de última instância, em Central”, disse à Lusa a porta-voz do movimento que promoveu a manifestação, Bonnie Leung. Os restantes manifestantes simplesmente prosseguiram a marcha e ocuparam locais que foram já palco de violentos confrontos com a polícia desde meados de Junho. À cautela, tendo em conta a invasão do parlamento a 1 de Julho e o cerco ao quartel-general da polícia a 12 e 16 de Junho, as forças de segurança ergueram enormes barreiras de água junto para tentar evitar que os manifestantes ganhem posição junto desses dois locais.
Raquel Moz SociedadeTrabalhador filipino ainda não foi compensado por acidente de trabalho Reymond Tagacay acaba de sair do hospital, após o grave acidente de trabalho que lhe amputou a perna e o deixou mais de seis meses na cama do hospital. Agora espera ser compensado pela incapacidade sofrida, mas o ‘blue card’ expira já a 10 de Agosto [dropcap]O[/dropcap] trabalhador filipino que sofreu um acidente de trabalho a 31 de Outubro de 2018, acabando por perder uma perna, saiu na semana passada do hospital e procura agora ajuda para obter uma compensação financeira por amputação física. A notícia foi avançada na sexta-feira passada pelo canal português da TDM – Teledifusão de Macau, que ouviu o pedido de apoio feito pela vítima e procurou respostas junto do empregador, sem sucesso. O Consulado das Filipinas, que até ao contacto feito pelos jornalistas não havia prestado qualquer assistência ao acidentado, já se encontra a acompanhar o caso. Reymond Tagacay tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que sofreu um acidente de trabalho, ficando entalado entre dois carros e com uma perna esmagada, que o deixou amputado e hospitalizado durante mais de meio ano. Como descreveu à TDM, “eram cerca das 11h30 da manhã, estava a lavar um carro e, quando comecei a secar um Mercedes-Benz, apercebi-me que um Toyota Alphard vinha na minha direcção. Eu estava sob a máquina de lavagem e um colega meu de trabalho vinha a conduzir o carro. Quando eu me apercebi estava perto demais. Veio contra mim, arrastou-me uns cinco metros e eu caí. Fiquei quase uma hora preso no meio dos dois carros. Fiquei debaixo do carro. Senti muita dor e havia muito sangue. Então vi o meu pé, que já estava cortado”. Seis pessoas ficaram feridas, duas com gravidade, no acidente em que esteve envolvido. Uma delas sofreu uma fractura na cabeça, de que já recuperou, regressando entretanto às Filipinas. O outro sinistrado foi Reymond Tagacay, que acabou por ser amputado acima do joelho e só viria a deixar o hospital no início da semana passada. A médica que lhe deu alta, após a colocação de uma prótese artificial, aconselhou-o a voltar ao trabalho e a procurar residência perto do local de emprego, “porque em Macau, disse ela, não há ninguém para dar assistência aos deficientes físicos”. Mas o sinistrado afirmou sentir-se incapacitado para realizar as anteriores tarefas, “os carros têm de ser lavados em três minutos cada um. Como é que eu posso fazer isso?”, agora que não tem uma perna e que nem consegue caminhar com a prótese, por lhe provocar “muitas dores” e ainda não ter tido tempo de se habituar. Visto com dias contados A sua intenção é poder regressar às Filipinas, mas não consegue receber resposta da entidade patronal, nem assistência consular sobre a eventual compensação do seguro pelo acidente de trabalho. As contas hospitalares foram pagas na quase totalidade pela seguradora, que entregou o montante ao empregador, de acordo com a reportagem televisiva. Entretanto, Reymond Tagacay recebeu já o aviso da DSAL de que não irá receber os ordenados de Julho e Agosto e de que o visto de trabalho expira no dia 10 do próximo mês. O filipino precisa de um documento que declare que é incapacitado permanente e quer contactar o patrão para chegar a acordo sobre uma recompensa justa pela situação em que se encontra e pelas dificuldades futuras. Até agora, afirma que lhe foi sugerido várias vezes que assinasse papéis em chinês para encerrar o caso. Mais estranho ainda, Raymond confessou nunca ter tido acesso ao contrato de trabalho, até depois do acidente, em que veio a rubricar um novo documento onde declarava um salário mais alto do que aquele que recebia. Da parte do Consulado das Filipinas houve apenas a indicação para que tentasse resolver o problema directamente com o empregador. Só agora é que está a ser ajudado formalmente. Quando sofreu o acidente, a família veio a saber da situação pelos amigos, não tendo sido contactada pelo consulado, pela empresa ou pelo hospital. A mulher, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, teve que se mudar para Macau e procurar aqui trabalho, ficando a ganhar menos para poder acompanhá-lo. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Kou Hoi In esqueceu-se de Macau no juramento e teve de repeti-lo O comunicado oficial do hemiciclo não revelou a razão do juramento ter sido repetido. Contudo, o portal Macau Concealers refere que Kou Hoi In esqueceu-se de mencionar o território na segunda passagem [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau. A razão da repetição foi avançada pelo jornal All About Macau, uma vez que o comunicado da Assembleia Legislativa, com a data de Sábado, apenas dizia que tinha sido Kou a pedir para repetir o juramento. “A pedido do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Chefe do Executivo Chui Sai On presidiu, de novo, a cerimónia do juramento e tomada de posse do Presidente da Assembleia Legislativa”, podia ler-se no comunicado, sem informação adicional. “A cerimónia teve lugar na tarde do dia 20 de Julho de 2019, na Sede do Governo, onde o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, prestou juramento perante o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que presidiu a Cerimónia”, foi acrescentado. Contudo, o jornal All About Macau revelou que no juramento inicial, na quarta-feira, que Kou Hoi In não tinha pronunciado a palavra Macau, que é dita três vezes no texto de juramento: “Eu, juro por minha honra, ao tomar posse do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicarei toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau […] e servirei a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho”. O jornal All About Macau não mencionou qual a situação em que terá ocorrido o erro, mas segundo o portal Macau Concealers a palavra ignorada terá sido a segunda. O juramento de quarta-feira decorreu em chinês, língua escolhida por Kou Hoi In, sem que houvesse tradução simultânea. Já a repetição de Sábado decorreu sem que os meios de comunicação fosse convidados para o evento. O facto foi apenas comunicado pelos canais de comunicação do Governo, horas mais tarde. Kou Hoi Obama? Em Macau a repetição do julgamento poderá ser um caso único, mas no panorama internacional já aconteceu em outras situações. Em 2009, quando começou o primeiro mandato, Barack Obama também repetiu o juramento. Na cerimónia oficial de tomada de posse o então presidente norte-americano leu: “Juro solenemente que vou desempenhar o cargo de Presidente dos Estados Unidos fielmente”. No entanto, o texto original Barack Obama deveria ter dito: “Juro solenemente que vou desempenhar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos”. Por este motivo, o presidente americano acabou por realizar a cerimónia novamente na sede do Governo e ler a declaração do juramento de acordo com o que está escrito. Já em Hong Kong vários deputados foram afastados do Conselho Legislativo, durante o actual mandato, em processos relacionados com o juramento. Dois deputados afirmaram mesmo que Hong Kong não era China e foram expulsos. Outros tiveram o mesmo caminho, por detalhes técnicos, embora nunca tivessem negado que Hong Kong faz parte da China.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados exigem esclarecimentos sobre desigualdade no tempo de licença de maternidade A proposta de alteração à lei das relações laborais prevê o aumento de 56 para 70 dias de licença de maternidade remunerados no sector provado. No entanto a função pública permite 90 dias. Para os deputados da 3a Comissão Permanente esta “discrepância” precisa de esclarecimentos por parte do Governo, apontou Vong Hin Fai após a primeira reunião de discussão na especialidade, na passada sexta-feira [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente, começou a ser discutida na especialidade a proposta de alteração à lei das relações do trabalho, querem que o Governo explique a diferença de tempo na licença de maternidade entre a função pública e o sector privado. Em causa está a mudança legislativa que passa a permitir às mães do sector privado passarem, de 56 para a 70 dias de licença remunerada. A estes dias, podem optar por acrescentar 14, sem auferir rendimentos. No entanto, o sector publico prevê 90 dias remunerados na mesma situação e “há deputados que consideram “que este período, de 70 dias para o sector privado, é insuficiente (…) e que entendem que há uma descriminação”, disse o presidente da comissão, Vong Hin Fai após a primeira reunião acerca desta matéria, na passada sexta-feira. “Por isso temos que perguntar ao Governo os fundamentos para estes 70 dias porque os trabalhadores da função pública têm direito a 90”, sublinhou. Vong Hin Fai recordou ainda que, de acordo com os dados recolhidos na consulta pública, a população defendeu, na sua maioria o aumento para 90 dias. “Sabemos que na consulta publica 80 por cento dos inquiridos apoiam a afixação de 90 dias de licença de maternidade tal como acontece com os funcionários públicos – por isso os deputados querem que o governo defenda a definição deste período [de 70 dias]”, reiterou. Medidas especiais Ainda em relação às medidas de apoio à maternidade, há deputados na comissão que sugerem que a proposta preveja a proibição de despedimento de mulheres grávidas. “Houve deputados que falaram ainda que se deve proibir o empregador de despedir uma trabalhadora grávida, mesmo com indemnização, e que deverá ser uma proibição absoluta”, referiu o presidente da 3ª comissão argumentando a “salvaguarda do emprego das trabalhadoras”. Por outro lado, a proposta prevê que durante a gravidez e nos três meses após o parto, a mulher “não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”. Para os deputados trata-se de uma definição ambígua e que é necessário esclarecer. “É muito abrangente. Quem decide? Quem tem o direito de dizer que tarefas são desaconselháveis?”, questionou Vong Hin Fai, acrescentando que há deputados que entendem que a avaliação deve ser feita por profissionais do sector da saúde. O trabalho em turnos da noite foi também discutido na primeira reunião acerca desta matéria, defendendo os deputados que as mulheres grávidas devem ser retiradas deste tipo de turnos. Entretanto, “há membros que acham também que o Governo, com esta proposta, alterou apenas parcialmente a lei das relações laborais e acham que estas mudanças devem ser feita de forma mais abrangente”, disse Vong acrescentando que houve ainda quem sugerisse a disponibilização de “um cronograma de trabalho nesta matéria”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso vistos gold | Rui Cunha diz que escritório de que é sócio apenas deu apoio jurídico [dropcap]O[/dropcap] escritório de advocacia Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados está envolvido num alegado caso de burla com vistos gold que está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal e que tem como principal protagonista a empresa POAO II – Investimentos Imobiliários, de que é sócio o empresário Choi Hin Man. Aquando da publicação da reportagem sobre o negócio da POAO II – Investimentos Imobiliários no jornal Público, o HM confrontou o advogado Rui Cunha sobre a possível ligação deste ao escritório de advocacia em Lisboa. Na altura, este chegou a afirmar que nada tinha a ver com este caso. “Pessoalmente nada tenho a ver com esse assunto nem pessoas”, frisou. Contudo, a entrevista de Choi Hin Man ao HM vem mostrar que, afinal, Rui Cunha é sócio desta sociedade de advogados em Lisboa, ainda que o escritório que possui em Macau, a C&C Advogados, nada tenha a ver com este caso de alegada burla. O HM confrontou o advogado Rui Cunha com esta nova informação, que nos adiantou que tem, de facto, uma ligação antiga ao escritório de advocacia. “Nos anos 80, no início do exercício de advocacia em Macau, como igualmente tinha de dar assistência aos processos e clientes em assuntos pendentes em Lisboa, abri um escritório em Lisboa ficando inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal. Com a constituição da RAEM, essa dependência e necessidade ficou mais reduzida, mas fui mantendo esse escritório de apoio em Lisboa, que evoluiu mais tarde para uma sociedade de advogados, juntamente com a colega dra. Glória Ribeiro que comigo ali colabora há cerca de 30 anos.” Rui Cunha considera Glória Ribeiro “pessoa de inteira confiança e que pauta o exercício da sua actividade com a maior seriedade e rigor”, explicando que o escritório de advogados em Portugal manteve a sua independência face ao escritório C&C, em Macau. “Vou acompanhando o seu desenvolvimento, como fundador, e não deixo de dar opinião e conselho quando tal se justifica.” Em defesa da colega Quando confrontado com a notícia do jornal Público, Rui Cunha diz ter-se inteirado da situação e afirma agora ao HM que o escritório em Portugal apenas deu apoio jurídico no processo de compra dos armazéns por parte de investidores chineses. “Por quanto me foi dado conhecer, o escritório sempre actuou com rigor e no âmbito estritamente de apoio jurídico, como qualquer outro escritório forense, de Macau ou de Portugal, faz e continuará a fazer, sempre dentro dos parâmetros das leis e regulamentos.” Nesse sentido, “nunca houve qualquer participação do escritório ou de qualquer dos colegas que ali trabalham, na actividade comercial dos seus clientes ou na promoção das suas ofertas ou angariação de potenciais interessados, só intervindo quando necessário fosse para dar seguimento e apoio no que era preciso intervenção de profissionais forenses, com rigor e transparência que pode ser comprovada e pondo o maior empenho no sucesso dos objectivos dos seus clientes”. Rui Cunha assegura também que o escritório ao qual dá o nome “nunca teve qualquer actividade promocional em Macau, tanto quanto saiba, e como princípio adoptado pelo escritório de Macau, aqui tem-se alheado desses processos, só muito excepcionalmente e por razões de ordem pessoal, se tem ajudado e em casos muito pontuais”. “Nenhum, creio, com qualquer relação com essa sociedade, aquele investimento ou pessoas envolvidas nesse processo, que não terá sido dirigido a interessados de Macau”, frisou. O HM fez o pedido de entrevista por email, que foi dirigido ao endereço geral da POAO II – Investimentos Imobiliários, a resposta chegou da parte do escritório de advogados que representa o empresário Choi Hin Man. Coube, assim, a Glória Ribeiro o estabelecimento do contacto entre o HM e Choi Hin Man, além do apoio da secretária pessoal do empresário.
Hoje Macau China / ÁsiaDezenas de milhares de manifestantes nas ruas de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhares de manifestantes saíram hoje à rua em Hong Kong, para mais um protesto contra as emendas à lei da extradição, já suspensas, e o Governo da cidade. A marcha arrancou pelas 15h30, no parque Vitória, e vai terminar no parque infantil de Southorn, em Wan Chai, em vez do local inicialmente previsto junto ao Tribunal de última instância, em Central. O percurso da marcha foi reduzido por questões de segurança, tal como exigiu a polícia, e depois de a organização do protesto, a Frente Cívica de Direitos Humanos, ter perdido na véspera um recurso. A Frente, que integra 15 organizações não-governamentais e movimentos políticos, organizou duas marchas pacíficas maciças, a 9 e a 16 de Junho, que juntaram cerca de um milhão e de dois milhões de pessoas, respectivamente, de acordo com os organizadores. Apesar das manifestações serem maioritariamente pacíficas, manifestantes e polícia confrontaram-se já nas ruas da antiga colónia britânica. Dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) de Hong Kong. A contestação nas ruas, iniciada contra um projecto de alteração, entretanto suspenso, à lei da extradição, generalizou-se e denuncia agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” no território. A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu que a lei estava “morta”, sem conseguir convencer os líderes dos protestos. Pequenas acções e manifestações continuam a ser organizadas na cidade para exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão de Carrie Lam. Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Já os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Sofia Margarida Mota SociedadePearl Horizon | Lesados não vão recorrer de decisão de tribunal Os lesados do Pearl Horizon não vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, mas querem falar directamente com o Governo para resolver a situação. De acordo com Kou Meng Pok, as acções de luta por indemnizações vão continuar [dropcap]O[/dropcap]s promitentes-compradores de fracções do Pearl Horizon querem um “frente a frente com o Governo”. A informação foi dada ontem pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, após a divulgação, na passada quinta feira, da decisão judicial que deu razão ao Executivo. “Queremos mesmo é que o Governo fale connosco, sem outros mediadores”, disse ao HM. “Pedimos muitas vezes ajuda a deputados da Assembleia Legislativa, não queremos comunicar através de associações ou de deputados. Acredito que servir de porta-voz de outros seja desagradável”, justificou o responsável. Kou continua a lamentar a atitude do Governo que, considera, “nunca teve em conta os interesses dos compradores de fracções”, “nem a intenção de evitar problemas aos possíveis lesados. Se o Governo quisesse prevenir, em 2013 poderia ter tido em conta o lançamento do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, e evitar todos os casos que envolveram a venda de fracções autónomas em construção do Pearl Horizon”, referiu. Por outro lado, o Governo, já sabia que iria declarar a devolução do terreno, pelo que os lesados não entendem que, ainda assim, tenha permitido o negócio ao promotor. Sem recurso Entretanto, um possível recurso à decisão tomada pelo Tribunal Administrativo (TA) não se coloca porque, neste momento, “já está tudo muito confuso”. “Houve muitas acções contra o promotor do empreendimento Pearl Horizon e outras dirigidas ao Executivo, o que fez com que se criasse uma total confusão já que cada um tem a sua opinião”, esclarece. O sentimento agora é de “total desconfiança” em relação ao Governo, advogados e Bancos. Quanto à solução apontada pelo Executivo, que passa pela possibilidade de candidatura dos lesados a habitação para troca, Kou considera que está a ser tratada injustamente deixando pessoas de fora. “Alguns lesados não fizeram o registo predial, e há mais de 40 pessoas que não conseguem candidatar-se a este método de compensação”, acrescentou. Apesar das dificuldades, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon vai continuar a lutar. “Vou entregar mais cartas e promover protestos para chamar a atenção, e espero que sejam tomadas medidas para resolver todos os casos”, afirmou. Recorde-se que o TA decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Executivo. No acórdão revelado quinta-feira, é referido o número de processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos, envolvendo 370 promitentes compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 alegados lesados. Todos os processos foram julgados improcedentes e a RAEM foi absolvida dos pedidos formulados pelos autores.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou e Pereira Coutinho pedem audição de Mi Jian Depois da queixa ao CCAC relativa a alegadas irregularidades na política de contratações nos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Pereira Coutinho e Sulu Sou entregaram um pedido de audição ao director, Mi Jian, para prestar esclarecimentos perante o hemiciclo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição sobre as contratações na Função Pública, nomeadamente no que toca aos métodos de recrutamento que, na visão dos deputados, podem estar à margem da lei. O foco do pedido de audição é a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), dirigida por Mi Jian, que terá “recrutado trabalhadores à margem do sistema de recrutamento central com o objectivo de beneficiar estudantes de doutoramento e familiares, ou seja, recrutamento de trabalhadores dentro de ‘um pequeno círculo’, incluindo o recrutamento de trabalhadores não residentes”. Os deputados alertam ainda para o facto de esta direcção de serviços ter, alegadamente, usado de forma indevida “fundos públicos em benefício privado”, além de ter encomendado “estudos a ‘amigos’ do interior do continente que nada percebem da RAEM”. Os deputados querem também esclarecer “viagens de duvidosa necessidade à França e Dubai”. “Não é fácil” O pedido de audição iria obrigar Mi Jian a deslocar-se à AL e, na opinião de Pereira Coutinho, é algo inovador no meio legislativo. “Não é fácil convencer os outros deputados a realizar esta iniciativa”, disse ao HM. Apresentado no dia em que Ho Iat Seng renunciou ao cargo de presidente do hemiciclo, o pedido de audição ainda não está agendado para votação. Nesse aspecto, Pereira Coutinho queixa-se do silêncio da presidência. “Só esta quarta-feira tomou posse o novo presidente da AL (Kou Hoi In), e compreende-se esta situação de interregno. Não vou dar mais passos porque não posso, estou à espera”, referiu o deputado. Além do caso protagonizado por Mi Jian, Pereira Coutinho exige também explicações sobre a recente contratação de tradutores-intérpretes pelo Fórum Macau. “Ocorreram uma série de casos recentemente, tal como a contratação de cinco intérpretes pelo Fórum Macau sem qualquer transparência. Uma das intérpretes é recém-licenciada, então qual a sua experiência? Está-se a criar um regime à margem do regime geral de recrutamento da Função Pública?”, questionou ao HM.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAna Gomes, ex-eurodeputada: “Carrie Lam não é mestre de si própria” [dropcap]E[/dropcap]m declarações ao HM, a ex-eurodeputada Ana Gomes comentou a resolução ontem aprovada pelo PE, tendo ela própria apelado aos antigos colegas uma votação favorável do documento. “Abordei alguns colegas do PE para os encorajar a levar por diante o debate e a adoptarem uma tomada de posição em solidariedade para com os manifestantes e contra a lei da extradição.” A ex-eurodeputada defende a retirada imediata da proposta de lei do Conselho Legislativo, pois “está em violação da Lei Básica e (a retirada) estaria em linha com os sentimentos da população de Hong Kong.” Ana Gomes defende que “a senhora Carrie Lam não é a mestre de si própria, é telecomandada por Pequim”, uma vez que “a sua actuação demonstra que ela não tem controlo sobre si própria”. Os protestos em Hong Kong foram um dos assuntos abordados na última reunião anual do World Movement Democracy, de cuja direcção Ana Gomes faz parte, e que decorreu em Kuala Lumpur, Malásia, a 7 e 8 de Julho. “As manifestações de protesto em Hong Kong, com a amplitude e a ressonância que têm tido, em particular na população jovem, são muito significativas de que este é um combate que vale a pena e que tem de ser feito”, disse. Na reunião interna dos dirigentes do World Movement for Democracy, Ana Gomes chegou mesmo a questionar o presidente da Federação dos Sindicatos de Hong Kong sobre eventuais impactos destes protestos para Macau. “Questionei que articulação é que havia com Macau e com outras partes da China e foi interessante ouvi-lo sobre essa matéria. É evidente que seria desejável muito mais articulação entre o que se passa em Hong Kong e Macau, tanto mais que os sistemas jurídicos vigentes têm semelhanças, designadamente pela marca deixada pelas administrações portuguesa e britânica, de respeito pelos direitos humanos e em particular pela inadmissibilidade da pena de morte”, rematou. Durante dois dias, o encontro anual do World Movement for Democracy serviu também para “discutir a estratégia de promoção da democracia e da defesa dos direitos humanos em todo o mundo”. “Como estávamos na Malásia houve uma particular atenção ao país e à questão do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, bem como a situações em Hong Kong”, entre outras zonas do mundo, explicou a ex-eurodeputada portuguesa. O panorama da repressão política do Governo Central na província de Xinjiang também não foi esquecido.
Andreia Sofia Silva SociedadeBESOR | Ip Son Sang confirma buscas, mas não sabe se há suspeitos O procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, confirmou a cooperação com as autoridades portuguesas nas buscas ao antigo Banco Espírito Santo Oriente, mas não adiantou se há ou não suspeitos em Macau. Além disso, Ip Son Sang referiu que o caso do jardim de infância D. José da Costa Nunes pode já estar na fase de instrução [dropcap]F[/dropcap]oi a 1 de Abril deste ano que o Ministério Público (MP) português comunicou que Macau tinha sido incluído na lista de territórios a passar a pente fino nas investigações ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) que, em Macau, tinha o Banco Espírito Santo Oriente (BESOR). Ontem o procurador da RAEM, Ip Son Sang, pronunciou-se pela primeira vez sobre as buscas realizadas no território. “Esse processo foi o resultado de uma operação entre Macau e a República Portuguesa, já passou bastante tempo. Efectuámos um papel de colaboração judiciária, a República Portuguesa requereu diligências de investigação no processo e nós ajudámos. Em Macau efectuámos uma busca, mas foi há bastante tempo, pelo que não posso dizer se há suspeitos de Macau”, disse aos jornalistas. O comunicado da Procuradoria-geral da República de Abril deu conta da abertura de uma linha de cooperação judiciária com Macau “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. O território foi também incluído nas 111 buscas realizadas, bem como Portugal, Espanha e Suíça. A falência do Grupo Espírito Santo continua a ser investigada pelas autoridades portuguesas e os números mais recentes dão conta da existência de 41 arguidos, bem como o arresto de mais de 122 milhões de euros e de 477 imóveis. O BESOR foi, aquando da falência do BES, transformado em Novo Banco Ásia, posteriormente vendido ao grupo Well Link de Hong Kong, cuja sucursal funciona em Macau. Costa Nunes a andar Ip Son Sang pouco acrescentou sobre o andamento do processo dos alegados abusos sexuais cometidos no jardim de infância D. José da Costa Nunes, mas explicou que o processo já poderá estar na fase de instrução. “Terminámos a fase de inquérito e está na fase de instrução, mas não tenho a certeza. Temos de consultar o processo”, disse apenas. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que gere o Costa Nunes, mostrou-se satisfeito com o andamento do caso na justiça. “É uma coisa boa porque demonstra que há um certo interesse para, pelo menos, pôr fim a este processo e para que se apure a verdade. É importante que não frustrem expectativas.” Questionado sobre os processos referentes ao terreno junto à Casamata de Coloane e à Fábrica de Panchões na Taipa, Ip Son Sang também disse não haver novas informações. “Por agora, não há nada a revelar. Quanto ao terreno da Fábrica de Panchões, o processo ainda está em fase de inquérito.” O procurador também não quis avançar com dados relativos à necessidade de contratar mais magistrados. “Entre Macau e Portugal existe uma relação de trabalho e vamos convidar o número de magistrados de acordo com as necessidades de trabalho. Quando tivermos mais informações iremos revelar.” CCAC sem reforços André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), referiu que, para já, não existe necessidade de contratar mais agentes. “Temos 250 agentes e, por enquanto, não há essa necessidade. O número de pessoal não afecta o funcionamento do nosso trabalho, mas claro que quantas mais pessoas melhor”, disse. Quanto ao caso da Viva Macau, André Cheong disse que não há novos detalhes a avançar. “O processo está a andar. Os casos não se resolvem de um dia para o outro, exige uma investigação.”
Hoje Macau PolíticaGrupo Suncity | Lionel Leong fala de fiscalização eficaz do sector do jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem à reportagem que denunciava alegadas operações de jogo ilegal na China levadas a cabo pelo grupo Suncity, que opera jogo VIP em Macau. Citado por um comunicado oficial, o secretário frisou que “o Governo da RAEM monitoriza o desenvolvimento da indústria de jogo de acordo com a lei” e que, “em situações anteriores, quando detectadas práticas de empresas do sector que poderiam estar a violar a lei de Macau, o Governo acompanhou, de perto e de imediato, a situação”. Esta semana a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu com representantes de todas as operadoras de jogo sobre este assunto, tendo Paulo Martins Chan, director da DICJ, assumido a mesma posição que o secretário. Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, negou o envolvimento em apostas ilegais online na China. A DICJ reuniu com a empresa, sendo que esta “garantiu estar a operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau, comprometendo-se ao seu cumprimento rigoroso”. No que diz respeito às actividades fora da RAEM, o grupo Suncity frisou que age “em conformidade com as leis de Macau”. No mesmo comunicado, o secretário lembrou que “diferentes jurisdições têm leis e regulamentos distintos, e que as leis de Macau aplicam-se apenas para regular os sectores do território, sublinhando que todos devem desenvolver as suas actividades respeitando as leis das várias jurisdições”. O secretário para a Economia e Finanças falou no âmbito de uma visita oficial à província de Jiangsu.
Hoje Macau PolíticaAL | Kevin Ho afasta “de momento” candidatura a deputado [dropcap]O[/dropcap] empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, diz que, de momento, não equaciona a possibilidade de concorrer ao cargo de deputado, pelo sector industrial, comercial e financeiro. “Neste momento, não estou a equacionar candidatar-me a deputado”, disse Kevin Ho, ao HM. Questionado se poderia mudar de posição no futuro, o empresário respondeu: “Não estou a pensar em candidatar-me. Mas nunca sabemos o que acontece no futuro”, acrescentou. Em Junho deste ano, Kevin Ho assumiu a posição de delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), em substituição de Ho Iat Seng.
Sofia Margarida Mota PolíticaCAEAL | Substituto de Ho Iat Seng conhecido a 10 de Dezembro O novo deputado eleito pela via indirecta para a Assembleia Legislativa será conhecido antes da tomada de posse do novo Governo, que acontece a 20 de Dezembro. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, prometeu reduzir as despesas de campanha [dropcap]O[/dropcap] nome do deputado eleito por via indirecta que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo vai ser publicado em Boletim Oficial a 10 de Dezembro, ou seja antes da cerimónia dos 20 anos de transferência de administração da RAEM. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a primeira reunião do organismo que vai regular o sufrágio suplementar para a eleição de um deputado do sector industrial, comercial e financeiro. Recorde-se que o novo legislador irá preencher o lugar vago deixado por Ho Iat Seng depois da renúncia ao cargo para se candidatar a Chefe do Executivo. Tong admitiu ainda que esta data poderá vir a ser antecipada. À caça do apoio Entretanto, os interessados em constituir uma comissão de candidatura podem levantar os boletins a partir de hoje nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e terão até 28 de Agosto que reunir, pelo menos, 20 por cento de apoios das associações do sector. Em números, de entre as 107 entidades consideradas – de acordo com o caderno de recenseamento publicado em Janeiro deste ano – para as eleições no sector, cada comissão de candidatura tem de reunir pelo menos 21 assinaturas. Recorde-se que por cada associação podem votar nas eleições de 24 de Novembro, 22 membros o que totaliza 2354 eleitores. Quanto às despesas que a CAEAL vai ter, o juiz Tong Hio Fong ainda não consegue ter um orçamento, mas o objectivo é “poupar”. “Nesta eleição suplementar vamos tentar reduzir as despesas”, disse. Para isso a CAEAL tenciona reutilizar equipamentos usados nas eleições de 2017. “Podem ser utilizados alguns computadores e as urnas podem também ser aproveitadas”, apontou ontem. Questionado acerca dos lucros que o sector dos empresários teve nas eleições de 2017, o presidente da CAEAL admitiu que este será um assunto para discutir nas próximas reuniões da comissão. “Da última vez, parece-me que a receita foi maior do que as despesas. Por isso, uma vez que não há exigências na lei, se calhar mais tarde, ou nas próximas reuniões, vamos discutir como tratar do assunto, mas o princípio é de acordo com o previsto na lei”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Cidadãos perturbam trabalhadores que apanham cães vadios O Presidente de Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência alerta que os cães vadios podem atacar pessoas. Do outro lado, a associação de protecção dos animais MASDAW defende que os cães devem ser esterilizados em vez de abatidos [dropcap]H[/dropcap]á cidadãos que estão a impedir que os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) capturem cães vadios, acção motivada pelo facto de os animais serem abatidos caso não sejam reclamados pelos donos. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Exmoo, que ouviu Chan Pou Sam, presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência (Macao Association of Social and Livelihood Enhancement, em inglês). De acordo com Chan, entre os perigos está o facto de os animais serem selvagens, o que pode fazer com que facilmente ataquem as pessoas que se aproximem ou transeuntes. É por este motivo que o responsável defende o trabalho realizado pelos funcionários do IAM. À mesma publicação, o presidente da associação revelou que houve casos em que os funcionários do IAM tiverem de pedir auxílio à polícia para procederem à captura dos animais vadios e que as pessoas que impedem as acções de captura podem ter de assumir responsabilidades resultantes deste tipo de condutas. Chan Pou Sam, próximo do deputado Mak Soi Kun, apontou também que existem duas formas pelas quais os cães surgem nas ruas. Por um lado, explicou, muitos destes animais são utilizados para “proteger” estaleiros e sucatas, o que faz que se aventurem nas ruas e que procriem com outros cães selvagens. Segundo Chan, este tipo de “fonte” do problema é cada vez menos frequente. Por outro lado, o problema é igualmente impulsionado pelas famílias que abandonam animais na rua. O presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência refere que há cada vez mais animais abandonados por residentes, situação agravada pelo facto de haver frequentemente quem os acabe por alimentar. Ao mesmo tempo, como os animais são alimentados e tratados, acabam por se reproduzir o que aumenta a dimensão do problema. MASDAW contra Em resposta a estas declarações, a Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal Em Macau (MASDAW) emitiu um comunicado, através das redes sociais, em que defende que o dinheiro da população não deve ser utilizado para “assassinar” animais. Segundo as MADSAW, as pessoas que tratam dos cães e gatos selvagens estão a contribuir para uma “sociedade melhor” e os animais são vítimas de “políticas desadequadas”. A associação defende assim que em vez de se abaterem os animais capturados se deve implementar uma política de esterilização e libertação de novo nas ruas. A MASDAW considera ainda que a importação de animais deve ser ilegalizada e que as lojas de animais devem passar a disponibilizá-los para adopção, em vez de vendê-los. Segundo dados fornecidos pelo IAM ao deputado José Pereira Coutinho, em resposta a uma interpelação escrita, em Maio foram abatidos 23 gatos e 17 cães.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Reconhecimento facial testado em casinos [dropcap]A[/dropcap] tecnologia de videovigilância com reconhecimento facial está a ser testada em “dois ou três” casinos do território. A informação foi divulgada ontem de manhã por Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), de acordo com o jornal Exmoo. Segundo o responsável, para se iniciarem estes testes foi necessária autorização do Governo e o cumprimento integral das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Chan afirmou também que caso os resultados dos testes sejam positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado vão ser muito limitadas. Em relação ao número de portais online a oferecer jogo, Paulo Martins Chan disse que entre 2016 e 2018 foram detectados mais de 500 páginas que disponibilizaram apostas. Entre estes, o acesso a 300 portais foi bloqueado com a ajuda das operadoras de telecomunicação. Outro dos assuntos focados pelo director da DICJ foi a lei dos promotores de jogo, mais conhecidos como junkets. De acordo com as explicações avançadas, o Governo prossegue com o processo legislativo e serão aplicados critérios rigorosos no que diz respeito a margens de lucro e à origem do capital. Paulo Martins Chan não avançou com uma data para a entrada do diploma na Assembleia Legislativa.
Hoje Macau InternacionalONU | Fome continua a crescer e afectou mais de 821 milhões em 2018 As desigualdades económicas e dificuldades no acesso a comida e vacinas continuam a preocupar. A prova está no mais recente relatório assinado por várias agências das Nações Unidas que revela que a fome atingiu o ano passado cerca de 821 milhões de pessoas em todo o mundo. Só na Ásia, 12 por cento da população é afectada por esta realidade [dropcap]A[/dropcap] fome no mundo está a crescer há três anos consecutivos, afectando 821,6 milhões de pessoas em 2018, contra as 811 milhões registadas no ano anterior, segundo um relatório assinado por várias agências da ONU divulgado esta segunda-feira. Em termos mais precisos, uma em cada nove pessoas no mundo não tinha o suficiente para comer em 2018, segundo os dados do relatório anual “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo”, documento assinado, entre outras agências, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Após várias décadas de queda, o flagelo da fome começou novamente a ganhar dimensão a partir de 2015, referiram as agências signatárias do relatório, apontando que a desnutrição continua a persistir em vários continentes: Ásia (513,9 milhões de pessoas, mais de 12 por cento da população afectada), África (256,1 milhões de pessoas, cerca de 20 por cento da população) e América Latina e Caraíbas (42,5 milhões de pessoas, menos de sete por cento da população afectada). O relatório, co-assinado também pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) e pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), estimou ainda que, durante 2018, mais de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo, das quais oito por cento vivem na América do Norte e na Europa, não tiveram acesso regular a alimentos suficientes, seguros e nutritivos, ou seja, viveram numa situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Acabar com fome é “desafio” A perspectiva de ter um mundo sem pessoas desnutridas até 2030, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável inscritos na Agenda 2030 da ONU, apresenta-se como “um enorme desafio”, apontou o relatório. “Para preservar a segurança alimentar e nutricional, é essencial aplicar políticas económicas e sociais que consigam compensar a todo o custo os efeitos de ciclos económicos adversos, evitando a redução de serviços essenciais como os cuidados de saúde e a educação”, frisou o documento. Apelando a uma “transformação estrutural” que seja verdadeiramente inclusiva ao nível dos mais pobres, as agências da ONU defendem que todas as preocupações relacionadas com a segurança alimentar e a nutrição sejam integradas “nos esforços para a redução da pobreza” no mundo, ao lado de outros assuntos igualmente prioritários como a desigualdade de género ou a exclusão de grupos sociais. O documento também apontou que os progressos para reduzir para metade o número de crianças com atrasos no crescimento, outras das metas da Agenda 2030, têm sido insuficientes. Actualmente, a nível mundial, cerca de 149 milhões de crianças com menos de cinco anos têm um crescimento deficitário. E um em cada sete bebés no mundo, cerca de 20,5 milhões, nasceu, em 2018, com baixo peso. Mais obesidade Paradoxalmente, o relatório observou que o excesso de peso e a obesidade também continuam a aumentar em todas as regiões do mundo, especialmente entre os menores em idade escolar e nos adultos. No ano passado, cerca de 338 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar apresentavam sinais de excesso de peso e um em cada oito adultos no mundo (672 milhões de pessoas) eram obesos. Vacinas continuam a faltar a 20 milhões de crianças Vinte milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas em 2018 contra doenças como sarampo, difteria e tétano, segundo a UNICEF, que alerta para a “perigosa estagnação” das taxas de vacinação por causa dos conflitos e da desigualdade. Em comunicado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), citando dados também da Organização Mundial de Saúde (OMS), diz que globalmente a cobertura de vacinação com três doses de difteria, tétano e tosse convulsa e uma dose de vacina contra o sarampo estagnou por volta dos 86 por cento. Apesar de reconhecer que se trata de uma taxa de cobertura elevada, a UNICEF sublinha que “não é suficiente”, apontando para a necessidade de uma cobertura de 95 por cento em todo o mundo para proteger contra surtos de doenças evitáveis por vacinação. “As vacinas são uma das nossas ferramentas mais importantes para prevenir surtos e manter o mundo seguro”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, citado no comunicado. O responsável sublinha que muitas crianças ainda não são vacinadas e recorda que, “muitas vezes, são os que estão em maior risco – os mais pobres, os mais marginalizados, os afectados por conflitos ou forçados a sair das suas casas – quem perde persistentemente”. A maioria das crianças não vacinadas vive nos países mais pobres e “está desproporcionalmente em estados problemáticos ou afectados por conflitos”, afirma a UNICEF, lembrando que quase metade está em apenas 16 países: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iémen. “Se estas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer as consequências mais graves para a saúde e têm menor probabilidade de aceder a tratamentos e cuidados de saúde que salvam vidas”, frisa a organização. A UNICEF diz ainda que os surtos de sarampo “revelam lacunas na cobertura, inúmeras vezes ao longo de muitos anos” e que as grandes disparidades no acesso a vacinas “abrangem países de todos os níveis de rendimento”. “Tal resultou em surtos devastadores de sarampo em muitas partes do mundo – incluindo em países que têm elevadas taxas de vacinação em geral”, lembra. Surto de Sarampo Em 2018, quase 350.000 casos de sarampo foram registados em todo o mundo, mais do dobro do que em 2017. “O sarampo é um indicador, em tempo real, de onde temos mais trabalho a fazer para combater doenças evitáveis”, alertou Henrietta Fore, directora executiva da UNICEF. “Como o sarampo é muito contagioso, os surtos apontam para comunidades que não estão vacinadas devido a acesso, custos ou, em alguns locais, complacência”, acrescenta. A Ucrânia lidera uma lista diversificada de países com a maior taxa de incidência de sarampo em 2018. Embora o país já tenha vacinado mais de 90 por cento dos seus bebés, a cobertura foi baixa durante vários anos, deixando um grande número de crianças mais velhas e adultos em risco. Vários outros países com alta incidência e cobertura têm grupos significativos de pessoas que não foram vacinados contra o sarampo no passado, recorda a UNICEF, sublinhando que estes dados mostram “como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos mortais”. Os primeiros dados sobre HPV A organização chama ainda a atenção para a disponibilização, pela primeira vez, de dados de cobertura de vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV), que protege as meninas contra o cancro do colo do útero na idade adulta. Desde de 2018, 90 países – onde vive uma em cada três meninas em todo o mundo – introduziram a vacina contra o HPV nos seus programas nacionais. Deste grupo, apenas 13 são países de baixos rendimentos. “Isto significa que os que correm maior risco de sofrer os impactos devastadores do cancro do colo do útero são os que têm menor probabilidade de ter acesso à vacina”, indica o comunicado.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de secretário para a Segurança defende Lei da Protecção Civil [dropcap]U[/dropcap]ma solução com limitações rigorosas, adaptada à situação de Macau e com penas mais leves e equilibradas. Foi desta forma que o Gabinete do secretário para a Segurança definiu em comunicado de imprensa, publicado no portal online, a nova proposta do artigo 25.º da Lei de Protecção Civil, que foi apresentada na semana passada. “Na elaboração do artigo 25.º […] não só foram ponderadas as experiências de muitos países e regiões, como também se adaptaram as soluções à situação real da sociedade de Macau, introduzindo limitações rigorosas nos aspectos do pressuposto temporal e da amplitude de punibilidade, bem como do conteúdo de informação”, consta no texto publicado ontem. Por este motivo, o gabinete de Wong Sio Chak defende que o novo texto defende “ao máximo a liberdade de expressão do público” e prevê “molduras penais globalmente mais leves e equilibradas, com definições claras sobre as situações de agravamento e atenuação das condutas”. Na comparação com as regiões do Interior da China, Taiwan, Coreia do Sul, França, Suíça, Islândia e Hungria a pena máxima base de Macau é das mais baixas, com dois anos. A mais alta apresentada é de 3 anos. No entanto, no que diz respeito à agravação de penas, Macau tem 4 anos, enquanto outras jurisdições têm penalizações mais pesadas, por exemplo, Taiwan tem pena de prisão. Mesmo assim, França, Islândia e Suíça não tem penas agravadas. O caso da Índia, que tinha sido dado como exemplo no início, não foi explorado neste comunicado. A utilização do exemplo indiano tinha sido criticada pela Associação Novo Macau, devido a inconstitucionalidade. Mudança de paradigma O texto foi publicado depois de na sexta-feira ter havido um recuo do Governo, com a apresentação de uma nova proposta. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”. A proposta deixou cair a criminalização da elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. Além disso, passa a haver dolo na intenção de causar pânico, o que não era exigido para haver crime. Com as alterações há igualmente uma penalização para os agentes que estejam na origem deste tipo de crime, que poderão ser penalizados com quatro anos de prisão. Na versão inicial, o castigo era apenas de 3 anos. O gabinete de Wong Sio Chak emitiu ainda outro comunicado a acusar “várias interpretações” na internet e na comunidade de serem “obviamente inconsistente com as expressões” utilizadas na norma, assim como inconsistentes com “a intenção legislativa”. Contudo, o gabinete não menciona que houve uma alteração do texto da legislação, nem indica se considera as críticas “inconsistentes” face à primeira ou segunda versões do artigo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAi Weiwei defende que Macau e Hong Kong não serão parte da China O artista e dissidente político Ai Weiwei está em Portugal, onde planeia realizar a primeira exposição. Em declarações à RTP, o activista/artista declarou que os conflitos em Hong Kong têm também uma ligação ao Ocidente e defende que as duas regiões administrativas especiais nunca vão fazer parte da China [dropcap]A[/dropcap]i Weiwei fez declarações em Portugal sobre a actual situação política em Hong Kong. De passagem pelo país, o artista e dissidente político chinês disse à RTP ser pouco provável que as regiões administrativas especiais venham, um dia, a integrar a China. “Não acho que Hong Kong e Macau venham a fazer parte da China”, declarou. “Os conflitos entre a China e Hong Kong não são apenas entre a China e Hong Kong, mas entre a China e o mundo ocidental. Será uma luta dura”, acrescentou. No fim-de-semana a região vizinha voltou a ser palco de confrontos e protestos, numa altura em que a situação parece não ter fim à vista. De acordo com o jornal Financial Times, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terá mesmo pedido a sua demissão junto do Governo Central, mas Pequim não terá aceite. Actualmente a residir em Berlim, Alemanha, Ai Weiwei garantiu à RTP que tão depressa não irá voltar ao seu país. “Sou um cidadão chinês, mas agora doze dos meus advogados estão presos. Acho que é perigoso regressar.” Num artigo de opinião publicado no jornal The New York Times, na passada sexta-feira, intitulado “Pode a resistência de Hong Kong vencer?”, Ai Weiwei falou da situação em Hong Kong e das razões que levam os jovens a ir para as ruas protestar. “Deveríamos questionar porque é que os jovens de Hong Kong estão a fazer este tipo de coisas. Para o mundo, a transferência de soberania de Hong Kong pode ser apenas uma nota de rodapé, mas para estes jovens um regresso à China significa tudo.” O artista e dissidente escreveu também que esses mesmos jovens olham hoje para a China como “uma fábrica para o mundo”. “A China tem mais riqueza e influência do que tinha há três décadas. A sua economia está interligada com a economia mundial, e visa expandir a sua influência através da ambiciosa política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Mas a sua riqueza foi construída com base em baixos salários dos trabalhadores migrantes oriundos dos campos, falta de protecção e de sindicatos e ausência de liberdade de imprensa ou do Estado de Direito”, adiantou no mesmo artigo. Estreia em Portugal Ai Weiwei está em Portugal onde está a planear a sua primeira exposição no país, ainda que, à RTP, não tenha adiantado mais detalhes. “Preocupo-me sempre com as condições locais, a cultura, a história e com a actual situação política. Gostaria de mostrar o artesanato português, a tradição, mas claro que com outra interpretação.” Nos últimos tempos o artista chinês tem abordado temas europeus, como é o caso dos refugiados. Um dos seus trabalhos mais recentes é, precisamente, um barco insuflável gigante com bonecos, para retratar o drama de milhares de pessoas que, com frequência, atracam nas fronteiras da Europa vindos de zonas em conflito. Nesse sentido, Ai Weiwei considerou Portugal “uma sociedade aberta em questões de emigração”, com “um grande potencial para trabalhar com a arte”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Juiz Tong Hio Fong preside à comissão das eleições de Novembro No dia 24 de Novembro será escolhido um novo deputado que irá ocupar o lugar deixado vago por Ho Iat Seng, que renunciou à presidência do hemiciclo para ser candidato a Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong volta a presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que determina a composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que irá coordenar as eleições para a escolha de um novo deputado pela via indirecta, em substituição de Ho Iat Seng, que se candidata às eleições para o Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), volta a presidir à mesma comissão que dirigiu em 2017, aquando da realização das eleições legislativas. Seguem-se Lai U Hou, delegado do Procurador, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social. A data para a eleição do novo deputado está marcada para o dia 24 de Novembro, também de acordo com um despacho publicado ontem em BO. Mais dinheiro para candidato Para esta eleição, cada candidato pode gastar até um máximo de 3.549 milhões de patacas, valor que também foi fixado em despacho. A saída de Ho Iat Seng da AL não só obriga à eleição de um novo deputado como leva também à escolha de um novo presidente, algo que acontece amanhã. Até ao momento têm sido apontados para a presidência do hemiciclo os nomes de Kou Hoi In e Chui Sai Cheong, apesar da TDM Rádio Macau ter noticiado que Kou Hoi In deverá ser o escolhido. Além de ser o deputado mais antigo da AL, uma vez que desempenha essas funções desde 1991, Kou Hoi In é também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau. Chui Sai Cheong deverá manter-se no cargo de vice-presidente, adiantou ainda a emissora, não se esperando que chegue à presidência por ser irmão do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A deputada Chan Hong, eleita pelo sector dos serviços sociais e educação, deverá ser promovida a primeira secretária da Mesa. Para o lugar de segundo secretário deverá ser escolhido o deputado Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações dos Moradores.
Hoje Macau China / ÁsiaCrescimento da economia chinesa no segundo trimestre é o mais baixo em quase 30 anos [dropcap]A[/dropcap] economia chinesa cresceu, no segundo trimestre deste ano, ao ritmo mais lento das últimas três décadas, segundo dados hoje divulgados, ilustrando o fim do ciclo que transformou um país pobre e isolado na segunda maior economia mundial. O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 6,2% no segundo trimestre, menos 0,5 pontos percentuais, face ao mesmo período de 2018, e menos duas décimas do que no trimestre anterior, segundo os dados oficiais hoje divulgados. Trata-se da taxa de crescimento mais baixa desde que o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês começou a publicar os dados, em 1992, no início de três décadas de crescimento económico que transformaram a China. A contracção, em Junho, das exportações, um dos principais motores da economia chinesa, foi a principal causa do abrandamento. O consumo doméstico e o sector imobiliário permaneceram resilientes, mas a economia acabou por sofrer o impacto de uma guerra comercial com Washington, que começou no verão passado e se tem vindo a agravar. As vendas a retalho aumentaram 8,4%, no conjunto da primeira metade do ano, com o ritmo de crescimento a abrandar uma décima no segundo trimestre, face aos três meses anteriores. Nos primeiros seis meses do ano, o investimento em fábricas, imóveis e outros activos fixos aumentou 5,8% – uma subida de 0,2%, face ao período entre Janeiro e Maio -, reflectindo os esforços de Pequim para estimular a economia, incluindo reduzir as restrições no acesso ao crédito e aumento do investimento público. “Nós prevemos que a economia continue a fraquejar”, considerou Julian Evans-Pritchard, economista para a China na consultora Capital Economics. “Olhando para o futuro, duvidamos que os dados, melhores do que o esperado para Junho, marquem o início de uma recuperação”, acrescentou. A ascensão ao poder de Donald Trump nos EUA ditou o início de uma guerra comercial entre Washington e Pequim, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um. O porta-voz do GNE, Mao Shengyong, disse que a redução na carga fiscal, no início do ano, ajudou a estimular a economia a evitar a pressão externa. “O crescimento económico da China depende cada vez mais da procura doméstica, sobretudo do consumo”, afirmou. A economia chinesa teve um período de abrandamento, após as sanções económicas impostas por países ocidentais, na sequência da sangrenta repressão do movimento pró-democracia da Praça Tiananmen, esmagado na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, mas recuperou a partir de 1992. A economia voltou a desacelerar durante a crise financeira asiática, no final da década de 1990, e após a crise financeira global de 2008.
Hoje Macau China / ÁsiaMais de 20 feridos e 37 detidos após confrontos entre polícia e manifestantes em Hong Kong [dropcap]M[/dropcap]ais de 20 pessoas ficaram feridas, seis com gravidade, e 37 foram detidas após os confrontos de domingo entre manifestantes e a polícia de Hong Kong, noticiou hoje a imprensa local. Os confrontos ocorreram ao final do dia, quando a polícia começou a dispersar os manifestantes após um protesto pacífico que reuniu milhares de pessoas em Sha Tin, no norte de Hong Kong, contra a controversa proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China. De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita fonte hospitalar, pelo menos 22 pessoas – entre activistas e polícias – foram hospitalizadas na sequência dos confrontos. Duas encontram-se em estado crítico e quatro em estado grave. Em declarações à imprensa esta manhã, o comissário da polícia Stephen Lo condenou de forma veemente as acções dos manifestantes, que classificou de “bandidos” e considerou serem responsáveis pelas “cenas caóticas” de domingo em Sha Tin. “A multidão perdeu o controlo e o seu comportamento foi horrível”, disse Lo. Por seu lado, alguns deputados acusaram a polícia de recorrer a “tácticas violentas” no centro comercial New Town Plaza – principal palco dos confrontos – tendo bloqueado manifestantes que apenas queriam deixar o local. Ainda de acordo com o diário de Hong Kong, pelo menos 37 pessoas foram detidas na sequência dos confrontos que tiveram lugar após o protesto pacífico registado durante todo o dia. Há mais de um mês que Hong Kong é palco de protestos maciços. O mais concorrido, segundo a organização, aconteceu a 16 de Junho, quando cerca de dois milhões de pessoas (mais de um terço da população) saíram à rua para protestar contra a lei. Dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balsas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o parlamento de Hong Kong. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, depois de pedir desculpa em duas ocasiões distintas, em Junho, chegou mesmo a afirmar já este mês que a lei estava “morta”. No entanto, uma nova grande manifestação contra esta lei e a violência policial está agendada para 21 de Julho, disse à Lusa na sexta-feira a porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território, Bonnie Leung. “Como as nossas cinco reivindicações não foram ainda atendidas, acreditamos que é muito importante que continuemos os protestos (…) e temos uma obrigação de juntar as pessoas outra vez”, sublinhou a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas declaram alerta nacional devido a surto de dengue que já fez 456 mortos [dropcap]A[/dropcap]s Filipinas declararam hoje estado de alerta nacional devido a um grave surto de dengue, com mais de 106.000 casos registados no primeiro semestre do ano e 456 mortos, a maioria crianças com menos de cinco anos. A propagação do dengue naquele país asiático aumentou 85% comparativamente a igual período do ano passado, informou em conferência de imprensa o ministro da Saúde filipino, Francisco Duque. O responsável esclareceu que não se trata ainda de uma epidemia a nível nacional, mas que já se verifica uma epidemia em pelo menos quatro regiões do centro do país. Neste sentido, Duque anunciou que o Ministério da Saúde activou o “código azul” – alerta nacional – para monitorizar a situação em conjunto com o Gabinete Nacional de Redução do Risco de Desastres. As Filipinas sofreram uma queda acentuada na taxa de vacinação, uma descida causada, em parte, pelo escândalo da Dengvaxia, uma vacina contra a dengue que foi administrada nas escolas entre 2016 e 2017 e está ligada à morte de várias crianças no país. Em vários países do Sudeste asiático, como a Malásia, Vietname, Camboja e Singapura, o número de casos de dengue duplicou comparativamente com o período homólogo do ano passado. Com o grave surto registado nas regiões vizinhas, as autoridades de Macau já elevaram também o risco de uma epidemia no território e apelaram à prevenção. Segundo o último balanço dos Serviços de Saúde, divulgado a 10 de Julho, a região administrativa especial já registou oito casos importados desde o início do ano. No final do ano passado, Macau contava com 188.480 trabalhadores não-residentes, o maior número desde que há registos, sendo uma esmagadora maioria proveniente das Filipinas e do Vietname.
João Santos Filipe SociedadeJulgamento de Wong Wai Man adiado sem data alternativa [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista chinês, e dos também candidatos às eleições de 2017 Lee Sio Kuan e Kee Kin Yun foi adiado. Inicialmente o caso que envolve a prática do crime de desobediência qualificada estava agendado para a manhã de hoje, pelas 09h45, mas o tribunal notificou os envolvidos na sexta-feira do adiamento. A informação foi confirmada ao HM, mas ainda não há uma nova data para o arranque da primeira sessão do julgamento. As razões do adiamento não foram explicadas. Os factos que vão ser analisados neste processo reportam a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Confusão e gritos Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, e Lee Sio Kuan, número um na lista Início Democrático. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, as autoridades foram chamadas ao local e pediram a Wong para deixar a área, para não perturbar a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. Segundo declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei. O caso vai assim demorar um pouco mais a chegar ao tribunal, numa altura em que falta pouco mais de dois meses para se cumprirem dois anos dos acontecimentos. Entre os candidatos envolvidos nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Novo Macau lançou petição contra artigo dos rumores A associação pró-democrata diz que artigo que criminaliza “rumores” e “notícias tendenciosas” é demasiado polémico e que deveria sair da lei [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou uma petição na sexta-feira para eliminar o artigo 25.º da Lei de Bases de Protecção Civil, que criminaliza rumores durante a passagem de tufões ou outras situações de emergência. “A Associação Novo Macau lançou uma petição hoje [na sexta-feira], a apelar ao Governo que retire o artigo da proposta de lei e que considere este assunto apenas no futuro”, pode ler-se no comunicado da associação liderada por Kam Sut Leng. Segundo a força pró-democracia, faz sentido questionar o contexto de uma lei que pode levar as pessoas à prisão por rumores que até podem não ter impacto para a sociedade. “Assim que a lei for aprovada, quando o Governo declarar estado de emergência, ou de resposta face a incidentes de natureza pública, aqueles que alegadamente fabricarem ou disseminarem ‘rumores’ podem ser condenados com o pagamento de multas ou prisão, independentemente desses ‘rumores’ causarem qualquer impacto”, começa por ser apontado. A associação alerta ainda que será o Governo a ter o controlo sobre o que são rumores. “É necessário chamar a atenção do público para as controvérsias criadas pelo crime de ‘rumor’. A Novo Macau já mostrou que o Governo vai ser a única entidade com o poder para controlar a definição dos rumores. Por isso, existe a preocupação de que mesmo aqueles que se considerem inocentes, e com a razão do seu lado, não sejam capazes de evitar tornarem-se os próximos ‘criminosos dos rumores’, é acrescentado. Segundo a força política representada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa, este novo crime vai fazer com que as pessoas abdiquem da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que evita o conhecimento da verdade dos factos. “Em tempos de catástrofes naturais, existe a expectativa que a sociedade civil se ajude mutuamente e que os órgãos de comunicação social revelem a verdade sobre os acontecimentos. Mas assim, as pessoas vão manter-se caladas com medo de serem consideradas culpadas”, é defendido. “O novo crime vai permitir que o Governo mantenha a estabilidade, porque só a ameaça com pena de prisão por parte da polícia é suficiente para serenar os ânimos das pessoas de Macau”, é justificado. Rumores mortais Além dos argumentos sobre os efeitos práticos da lei de Wong Sio Chak, a Novo Macau acredita que o Governo não deveria apresentar uma proposta tão controversa numa altura em que está próximo de deixar o poder. A associação recorda que tanto especialistas em Direito como profissionais do sector da comunicação mostraram-se contra o artigo. “O Governo não deveria estar a dar passos no sentido de criar instabilidade”, é apontado. Segundo o polémico artigo 25.º da proposta de Lei, “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata […], em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades […] é punido com pena de prisão até 2 anos”. Sobre este aspecto, o secretário para a Segurança defende que os efeitos dos rumores são mais perigosos do que as catástrofes naturais. Aliás, o próprio Wong Sio Chak criticou anteriormente a Novo Macau sobre este assunto, por considerar que alguns comentários da associação foram “truncados”.
