AL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social

O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações.

Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou.

Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau.

Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias.

Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”.

Natureza pública

Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas.

A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil.

Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou.

Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo.

Hato sem rumores

Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.

31 Jul 2019

Metro Ligeiro | Au Kam San insiste em investimento das concessionárias de jogo

O Governo deve pedir às concessionárias de jogo que sejam accionistas na empresa de gestão do Metro Ligeiro, defende Au Kam San. O objectivo é evitar que o funcionamento do metro dependa apenas do erário publico, ao mesmo tempo que garante maior participação social do sector. Com a renovação de licenças à porta, o deputado acredita que esta é a altura para avançar

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem que as concessionárias de jogo devem ser accionistas da empresa que vai estar responsável pela gestão do Metro Ligeiro. A ideia foi deixada pelo pró-democrata no período de antes da ordem do dia da sessão plenária, quando se manifestou contra a exploração do sistema de transporte por uma empresa sustentada com fundos públicos, acrescentando que este é o momento ideal para o fazer.

De modo a rentabilizar o investimento, Au Kam San aponta que a empresa de exploração do novo meio de transporte deve ser constituída por investimento privado, com as concessionárias de jogo a desempenhar um papel importante. “Para que o funcionamento da empresa do Metro Ligeiro se aproxime verdadeiramente do funcionamento comercial, deve haver participação efectiva, isto é, investimento empresarial, ou pelo menos não deve ser totalmente suportada pelo erário público”, acrescentou.

A altura para avançar com o investimento das concessionárias é a ideal, visto o momento coincidir com a renovação de licenças, argumentou o deputado. “Os contratos das concessionárias do jogo estão prestes a terminar, e se o Governo as convidar a investir no Metro Ligeiro, creio que as mesmas estarão dispostas a fazê-lo, porque de acordo com o actual traçado, quem mais beneficia do metro são mesmo as concessionárias”, sublinhou o deputado.

Regresso ao passado

Por outro lado, o investimento do sector que sustenta a economia local em empreendimentos que sirvam a população já foi comum no passado. Nesse contexto, Au Kam San recorda que “antigamente, antes da liberalização, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) investia muito em empresas públicas, por exemplo, na CAM, TDM e CEM, entre outras, e podíamos encontrar investimentos seus em todos os sectores”. Au Kam San destacou ainda que estas participações eram feitas a pedido do Governo português “expresso ou implícito”, e a adesão do sector a estes investimentos prova que “as concessionárias do jogo estão dispostas a participar nos investimentos de longo prazo, e não precisam que tenham grandes retornos”.

A escassez de retorno vai de encontro à justificação do próprio Governo para financiar transporte. “O Governo nunca pensou em inserir elementos comerciais no projecto de construção do Metro Ligeiro, por isso, algumas estações podem nem sequer ter locais para compra de jornais, bebidas ou petiscos. Logo, a única fonte de receitas será a venda de bilhetes.

Assim sendo, o prejuízo é certo”, afirmou o deputado recordando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, havia referido que “nenhum empresário estará disposto a investir, por isso, o metro só será explorado por uma empresa criada pelo Governo”, ponto com o qual Au Kam San discordou.

“Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução. É bem melhor do que os governantes usarem o erário público na gestão da empresa”, reiterou o pró-democrata.

Por outro lado, o deputado entende que “a sociedade tem defendido que as empresas do jogo devem assumir mais responsabilidades sociais, e estas nunca se opuseram”.

31 Jul 2019

Branqueamento de capitais | Crime organizado oriundo da China recorre a retalho de luxo na UE 

O mais recente relatório da Comissão Europeia sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo revela que grupos de crime organizado da China recorrem ao retalho de luxo para lavar dinheiro. Actividades como jogo, investimento no imobiliário ou vistos gold são outras das vias mais comuns para lavar dinheiro. O relatório refere casos de norte coreanos que usam outros passaportes para fazer negócios fora do país

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão Europeia publicou um relatório sobre as formas mais comuns de lavagem de dinheiro ou de financiamento de actividades terroristas na União Europeia (UE), prejudicando, desta forma, o mercado interno do Espaço Schengen.

O relatório, com mais de 200 páginas e tornado público no passado dia 24, dá conta da presença de grupos de crime organizado oriundos da China que recorrem ao sector do retalho de luxo para lavar dinheiro. “Foi detectada a presença de grupos de crime organizado da China que exploram artigos de luxo (alta costura) e de marcas europeias de topo no mercado chinês. O dinheiro é fornecido de forma ilegal a nacionais da China que o usam para adquirir produtos de luxo. Esses produtos são, na sua maioria, vendidos online na China e os lucros são usados para pagar compensações na China”, lê-se.

Além disso, “as actividades ilegais dos grupos de crime organizado da China na Europa são a principal origem dos rendimentos ilegais para comprar esses produtos. Estas actividades ilegais incluem fraudes ao nível dos impostos e zonas aduaneiras no transporte de mercadorias chinesas, artigos de contrafacção, tráfico de drogas, exploração sexual e laboral”.

O relatório cita dados relativos aos anos de 2015 e 2016, que mostram que “os nacionais chineses a residir na UE eram usados para transportar dinheiro. Abriram contas bancárias, fizeram depósitos em numerário e transferiram capital para a China”. Foi também utilizado outro método, através dos turistas chineses, que “transferiram dinheiro aquando do seu regresso à China”.

Ciclos e mais ciclos

A regulação existente na UE obrigou estes grupos a mudarem de estratégia, aponta o relatório da Comissão Europeia. Como tal, passaram a utilizar “compradores para adquirir produtos de luxo”, que, depois de serem adquiridos na Europa, “eram levados para a China onde eram vendidos com uma margem de lucro e todos os ganhos eram transferidos internamente no país entre compradores e as estruturas criminosas”.

Este método “é uma forma dos criminosos conduzirem um ciclo completo de lavagem de dinheiro, ao ponto de poderem usar livremente os ganhos na China para pagar novas remessas de transporte de mercadorias, por exemplo”.  “Quando importadas da Europa, estas remessas podem ser subavaliadas e vendidas sem documentos. O dinheiro gerado vai de novo ser lavado e levado da Europa para a China, criando-se assim um ciclo de crime que contorna tanto os reforços feitos à legislação como as intervenções das autoridades ao nível dos impostos”, acrescenta o relatório.

Apesar da UE considerar o comércio de produtos de luxo e de pedras preciosas como tendo um risco “muito significativo” de branqueamento de capitais, a verdade é que as autoridades europeias acreditam que estas actividades pouco ou nada ajudam ao financiamento do terrorismo.

Os vistos gold

Actualmente, há 20 Estados-membros da UE com programas de atribuição de cidadania através do investimento no país, os chamados vistos gold. Contudo, a Bruxelas considera que estes programas acarretam elevados riscos ao nível de lavagem de dinheiro e corrupção. “Nos últimos anos, verificou-se uma crescente tendência de programas de atribuição de cidadania através do investimento. Estes esquemas aumentaram as preocupações sobre determinados riscos que estão inerentes, no que diz particular respeito à segurança, lavagem de dinheiro, fuga aos impostos e corrupção”, lê-se.

O relatório dá mesmo o exemplo de norte-coreanos que recorreram a outros passaportes para investirem fora do seu país. “Os nacionais da Coreia do Norte fizeram por obter passaportes alternativos, que usam para levar a cabo negócios fora do país – dois norte-coreanos foram identificados com passaportes das ilhas Kiribati e Seicheles para operar em Hong Kong e no Japão. Apesar de ambas as nações terem cancelado o programa de vistos, acredita-se que os seus passaportes foram emitidos depois da alegada data de cancelamento.”

No seio da UE, há o caso do Chipre, que, aos olhos das autoridades europeias, tornou-se “num refúgio financeiro para oligarcas russos e ucranianos e uma plataforma para operações de branqueamento de capitais”, uma vez que o país permite que se seja cidadão cipriota em menos de seis meses, mediante investimento de dois milhões de euros. Em dois anos, cerca de metade dos dois mil passaportes emitidos foi dentro deste esquema de vistos gold.

Apesar do relatório não mencionar directamente os cidadãos chineses que obtém cidadania portuguesa através dos visto gold, a verdade é que esta nacionalidade continua a liderar o número de processos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Dados desde Outubro de 2012 até Junho deste ano mostram que foi emitido um total de 4.291 passaportes para cidadãos chineses, seguindo-se o Brasil com 764 passaportes.

Em ligação com a atribuição de vistos gold está o investimento na área do imobiliário, e que o relatório aponta como uma forma “muito significativa” de branqueamento de capitais ou mesmo de financiar actividades terroristas. Isto porque, apesar das regulações existentes, ainda há muitos pagamentos feitos a dinheiro.

“Apesar desta forma estar a diminuir, o dinheiro pode ainda ser usado em algumas transacções de imobiliário em alguns Estados-membros. Tal aumenta o risco de ocorrência de transacções anónimas. Os agentes do imobiliário estão normalmente envolvidos em relações de negócio com outros profissionais, dificultando a monitorização do negócio de forma efectiva.”

Desta forma, “as actividades do imobiliário podem constituir uma base para a circulação de dinheiro que chega de fora da UE por parte de clientes de alto risco, como pessoas que estão politicamente expostas”, acrescenta o relatório.

Os casinos

Apesar de existir legislação que regula o sector do jogo na UE há cerca de dez anos, as autoridades continuam a ter algumas preocupações, sobretudo no que diz respeito à falta de harmonização legislativa e na falta de regulamentação efectiva de apostas em tempo real.

O relatório considera que, apesar de o jogo nos casinos não constituir uma ferramenta para o financiamento do terrorismo, nem particularmente para actividades de lavagem de dinheiro, a verdade é que jogos como lotarias ou outro tipo de apostas constituem um risco.

“No caso de outras actividades de jogo, constituem risco de infiltração ou de domínio por parte de grupos de crime organizado”, lê-se. “Órgãos de aplicação de leis indicaram que os casinos estão particularmente expostos a ameaças de infiltração. Contudo, os casinos que são geridos por monopólios estatais ou empresas públicas parecem estar menos expostos a essa infiltração, devido às regulações impostas, ao nível da transparência e da propriedade”, aponta ainda o relatório.

31 Jul 2019

Tiananmen e sufrágio universal hoje em debate na AL

[dropcap]D[/dropcap]epois da recusa pelo antigo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e pela Mesa da AL, o pedido de emissão de voto por Tiananmen vai hoje estar sujeito aos desígnios dos deputados em sessão plenária. A iniciativa foi apresentada a 17 de Maio pelos deputados pró-democratas Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que solicitaram a emissão de voto tendo em conta os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 em Pequim.

No pedido, feito para assinalar o trigésimo aniversário dos acontecimentos, os deputados apontaram quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim.

O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinharam a necessidade de compensar os familiares enlutados, “de acordo com a lei”.

Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente os responsáveis que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes.

Duplo não

Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas.

Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou que se tratavam de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”.

A 26 de Junho, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San apresentaram novo recurso, o que implica o debate em plenário deste tema.

Também na sessão plenária de hoje vai estar a proposta de debate de Sulu Sou sobre a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. Sulu Sou não desiste e, em ano de eleições para o mais alto cargo do Governo, defende a necessidade de voto universal para garantir a legitimidade governativa e o avanço do território rumo a um modelo democrático.

30 Jul 2019

Petição | Novo Macau recolhe 1500 assinaturas contra criminalização de rumores

A Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores prevista na proposta de lei da protecção civil. Os pró-democratas exigem a retirada do artigo, alertando para a possibilidade de restrição à liberdade de expressão

 

[dropcap]A[/dropcap] petição promovida pela Associação Novo Macau para a retirada do artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que prevê a criminalização de rumores, reuniu 1494 assinaturas até ontem, dia em que terminou a recolha.

Apesar das alterações que o referido artigo sofreu recentemente, e das explicações dadas pelo secretário para a Segurança, a Novo Macau insiste na retirada do articulado que se encontra em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Aliás, para a associação pró-democrata as alterações ao artigo atestam a sua polémica numa “situação sem precedentes”. Por outro lado, a insistência em manter a norma que prevê a criminalização da divulgação de informações falsas em caso de catástrofe, revela que existem “outros motivos políticos por detrás da medida”, aponta a Novo Macau em comunicado.

Os pró-democratas continuam a defender que a norma em causa pode ser aplicada para a restrição de liberdades e em situações de protesto. “De acordo com o conteúdo da proposta, o Chefe do Executivo tem o direito de, por sua própria iniciativa, definir qualquer incidente social (como uma manifestação, um protesto, uma greve ou um movimento social de certa escala) como “incidente de segurança na sociedade”, refere. De acordo com esta premissa, a legislação referente aos rumores pode ser aplicada para “controlar a liberdade de comunicação e mesmo a expressão de opiniões”. Ao mesmo tempo, a proposta não prevê qualquer medida de contestação das decisões do Chefe do Executivo.

Medo subliminar

A associação argumenta ainda com o receio da população de cometer crimes com a troca de informação em situações de rumores o que pode provocar uma situação de “autocensura”, como “consequência inevitável” do medo. Para a Novo Macau, por mais “perfeita” que seja a redacção da proposta de lei, “sob a cultura política e social existente em Macau, o efeito negativo do crime associado ao ‘rumor’ é uma consequência inevitável para a população em geral e mesmo para os media”. Segundo a Novo Macau, a “cegueira” com a segurança pode também promover “uma força policial desproporcional” criada para “monitorizar, intervir ou mesmo impedir a população de exercer direitos fundamentais”. Ao mesmo tempo, o diploma permite que actividades organizadas pelos residentes possam ser “erradamente interpretadas como uma ameaça à segurança pública”, o que pode resultar em “restrições injustificáveis e até mesmo processos judiciais”.

Esta situação, provoca “sérias dúvidas na população” sobre a possibilidade do abuso de poder por parte das autoridades.

A associação pró-democrata recorda ainda que o referido artigo tem sido comentado por vários sectores, inclusivamente pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que pediu ao Governo e deputados consenso no que diz respeito à criminalização de rumores.

30 Jul 2019

Hong Kong | Apoio à polícia abre caminho a mais violência, diz activista

[dropcap]A[/dropcap] porta-voz da organização que tem liderado as manifestações em Hong Kong alertou que o apoio “incondicional” expresso ontem por Pequim ao Governo e à polícia do território abre caminho “a mais violência”.

“Apesar dos relatórios de organizações internacionais, que dão provas do abuso policial, Pequim decidiu apoiar a polícia, o que é perigoso porque significa que, independentemente do que faça, a polícia vai ter o apoio” do Governo Central, afirmou Bonnie Leung. Tal representa “uma enorme ameaça” para os manifestantes, advertiu a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos, antevendo “maior violência” por parte das autoridades em futuros protestos, que, garantiu, vão existir.

Para a activista, a conferência de imprensa sem precedentes realizada ontem pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado teve apenas dois destinatários: o Governo e a polícia da antiga colónia britânica. “A conferência de imprensa não foi feita para os cidadãos e para os manifestantes de Hong Kong. A mensagem teve como objectivo, sobretudo, garantir que a polícia e o Governo de Hong Kong têm o apoio total de Pequim”, reiterou a activista.

“Temos de olhar para a realidade: Em todos os protestos com confrontos, a provocação partiu das autoridades”, frisou Bonnie Leung.

30 Jul 2019

Cheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório

O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias

 

[dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira.

O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem.

Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng.

Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip.

A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta.

A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações.

Limpeza da zona

Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou.

Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras.

 

O raio dos imigrantes

Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico.

 

Sem favor a Imperial Beijing

O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.

29 Jul 2019

Rumores | Secretário dá Iraque como exemplo para defender moldura penal

O Governo respondeu às críticas à Lei de Bases de Protecção Civil, considerando ser razoável a pena de prisão de dois anos para quem disseminar rumores, pena que até é mais leve que noutros países

 

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak defende que uma pena máxima de dois anos de prisão é razoável e justifica-se, para quem produzir e divulgar rumores que possam provocar caos e tragédia entre a população, no âmbito da “Lei de Bases de Protecção Civil”. O Gabinete do secretário para a Segurança respondeu ontem às críticas feitas ao artigo 25º da “Lei de Bases de Protecção Civil”, que prevê o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”.

Diversos representantes da sociedade local, entre os quais o deputado Sulu Sou, comentaram a pesada pena e compararam o artigo 25º do referido diploma em apreciação, com o artigo 31º da “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças”, que inclui o crime de “alarme por rumores”, cuja moldura penal propõe um limite máximo de apenas um ano de prisão.

O Gabinete do secretário para a Segurança não considera os dois exemplos idênticos, quanto à sua gravidade ou perigosidade.

“No período de surto de doença transmissível, o perigo e o dano de rumores traduzem-se principalmente no surgimento de pânico na sociedade e no impedimento dos respectivos trabalhos das autoridades administrativas e instituições médicas”, descreve o texto sobre os riscos que a lei de protecção das doenças procura proteger, sendo que a aplicação de medidas especiais – como o isolamento de pessoas portadoras de agentes patogénicos, objectos e locais – requer despacho do Chefe do Executivo.

Já o artigo 25º da lei de protecção civil visa “dar respostas às situações em que Macau está sujeito aos “incidentes súbitos de natureza pública”, susceptíveis de provocar vítimas humanas, prejuízos patrimoniais, deterioração do ecossistema ou danos de relevo no tecido social”. Este inclui também “o incidente de saúde pública”, não apenas pelo perigo de transmissão de doenças, mas sobretudo em casos “que afectam gravemente a saúde pública e a segurança de vida provenientes de fonte biológica”.

Críticas de Sulu Sou

Segundo a secretário da Segurança, a pena até dois anos de prisão é mais leve do que em legislações de outros países e regiões, como a China continental, Taiwan, Coreia do Sul, França, Suíça ou Islândia, onde o limite máximo são 3 anos. No caso local existem ainda atenuantes à pena, dependendo do dolo e da intenção na transmissão de notícias falsas, podendo em certos casos incorrer em redução para um terço, refere o comunicado.

O deputado Sulu Sou avisava na passada quarta-feira que “mesmo que seja inofensivo o rumor, é ainda crime quando as autoridades acreditam que é crime” e lembrou “que em países europeus como a França e Suíça, as pessoas são julgadas por emitir rumores que provocam consequências práticas”, enquanto o artigo 25º “é baseado no comportamento das pessoas”.

Os riscos que o Gabinete de Wong Sio Chak quer evitar, segundo o exemplo sugerido, são as consequências capazes de “causar desastres mais graves, disso sendo exemplo, a debandada ocorrida em Bagdade, no Iraque, em 2005, quando alguém produziu o rumor, veiculando a iminência de explosão durante um evento de carácter religioso”. O rumor provocou 800 mortos e quase 400 feridos, embora no rescaldo de um anterior ataque terrorista.

29 Jul 2019

Defesa Nacional | Livro Branco reforça posição contra armamento nuclear

O Livro Branco sobre a Defesa Nacional, apresentado pelo Governo Central na passada quarta-feira, define claramente a posição da China contra as armas nucleares, ao mesmo tempo que alerta que os movimentos “separatistas” de Taiwan e Tibete constituem uma ameaça à segurança interna. Os novos objectivos para a área da Defesa passam pela intensa modernização do exército

 

Com agências 

[dropcap]A[/dropcap] China voltou a marcar uma clara posição contra o uso das armas nucleares numa altura em que a vizinha Coreia do Norte continua a ameaçar o sul com um novo teste de mísseis. O novo Livro Branco sobre Defesa Nacional, anunciado na passada quarta-feira, reforça a posição de que para a China o caminho correcto é a desnuclearização.

“A China assume o compromisso de uma política da não utilização de armas nucleares seja em que altura for e sob quaisquer circunstâncias”, lê-se na versão inglesa do documento, publicado pela agência noticiosa Xinhua.

Nesse sentido, a China compromete-se também a “não usar ou ameaçar usar, de forma incondicional, armas nucleares contra Estados que não tenham armas nucleares ou que tenham zonas livres de armas nucleares”. Além disso, o país defende a “total proibição e consequente destruição de armas nucleares”.

“A China não se empenha numa corrida às armas nucleares com qualquer outro país e mantém as suas capacidades nucleares num nível mínimo em prol da segurança nacional. A China não tem qualquer estratégia nuclear de auto-defesa, um objectivo sobre o qual mantém a sua estratégia de segurança nacional em detrimento de outros países que usem ou ameacem usar armas nucleares contra a China”, aponta ainda o documento.

Contra “separatismos”

No Livro Branco a questão de Taiwan está também presente, com o Governo Central a declarar que não hesitará em recorrer à força para reunificar o território. “A China adere aos princípios da ‘reunificação pacífica’ e de ‘Um País, Dois Sistemas’ para promover um desenvolvimento pacífico nas relações na zona do Estreito” de Taiwan, lê-se no documento. Esta posição reforça ainda a ideia de que o país “se opõe absolutamente a quaisquer tentativas ou acções de separação do país e a qualquer tipo de interferência estrangeira que vise atingir este fim”.

“Não fazemos promessas de renunciar ao uso da força, e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias. Isto não é, de forma nenhuma, destinado aos nossos compatriotas de Taiwan, mas sim às interferências de forças externas e a um pequeno número de separatistas que defendem a ‘independência de Taiwan’ e às suas actividades”, refere o Livro Branco.

Tendo em conta estas orientações, o Exército de Libertação Popular Chinês deve “derrotar qualquer um que tente separar Taiwan da China e garantir a segurança nacional a todo o custo”.

O Ministério da Defesa chinês declara mesmo no Livro Branco que a “luta contra os separatistas está a tornar-se mais aguda”, fazendo também referência às “forças separatistas em prol da ‘independência do Tibete’ e da criação de uma ‘Turquia do Leste’ que realizam acções frequentes, constituindo uma ameaça à segurança nacional da China e à estabilidade social”.

Desafios no mar

O Livro Branco não ignora as disputas na zona do Mar do Sul da China e, para Pequim, “a segurança do território chinês ainda enfrenta ameaças”, uma vez que as “disputas territoriais ainda não estão completamente resolvidas” e permanecem “ao nível da soberania territorial em algumas ilhas e recifes, bem como uma demarcação marítima”.

O Governo Central mantém a posição de que “as ilhas do Mar do Sul da China e as ilhas Diaoyu são partes inalienáveis do território chinês”, ainda que as autoridades estejam dispostas a resolver este assunto através de “negociações com os Estados directamente envolvidos, com base no respeito pelos factos históricos e leis internacionais”.

Pequim mantém esta posição apesar de, em 2016, um tribunal internacional ter decidido a favor das Filipinas relativamente às ilhas do Mar do Sul da China. “O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da ‘linha de nove traços'”, disse em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia.

O Livro Branco deixa claro que o país não procura a hegemonia mundial e que Pequim vai sempre procurar negociar com os seus parceiros, uma ideia anunciada pelo Presidente na terça-feira passada.

Testes são “sério aviso”

Apesar do compromisso de Pequim com a desnuclearização, na passada sexta-feira, Kim Jong-un, líder supremo da Coreia do Norte, declarou que os mísseis lançados na véspera por Pyongyang são novas armas tácticas destinadas a enviar um “sério aviso” a Seul, devido aos exercícios militares conjuntos com os Estados Unidos.

O lançamento de dois mísseis de curto alcance, na passada quinta-feira, foi o primeiro desde que Kim Jong-un e o Presidente norte-americano, Donald Trump, se encontraram, no mês passado, na zona desmilitarizada que separa as duas Coreias. Neste terceiro encontro, os dois líderes concordaram em retomar as discussões sobre a desnuclearização da península coreana, o que ainda não se concretizou.

Pyongyang tem ameaçado quebrar a promessa, em protesto contra os exercícios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos, previstos em Agosto próximo. A agência de notícias oficial norte-coreana KCNA forneceu pouca informação técnica sobre os dispositivos, que descreveu apenas como “um novo tipo de arma táctica guiada” e “um sistema de armas ultramoderno”. Estes testes constituem um “sério aviso aos soldados sul-coreanos, que ainda não abandonaram a previsão de realizar os exercícios conjuntos, “apesar repetidos avisos” de Pyongyang, segundo a KCNA.

Quase 30.000 soldados norte-americanos estão destacados na Coreia do Sul e os exercícios anuais que realizam com dezenas de milhares de soldados sul-coreanos nunca deixam de irritar Pyongyang, que os considera um teste para a invasão do seu território. De acordo com estimativas do exército sul-coreano, os dois mísseis de curto alcance viajaram entre 450 e 700 quilómetros, respectivamente, antes de se despenharem no mar entre a península coreana e o Japão. Estes dispositivos seriam capazes de atingir qualquer alvo na Coreia do Sul.

O Ministro da Defesa japonês falou de disparos “extremamente lamentáveis”, enquanto o Ministério da Segurança Nacional sul-coreano disse estar “profundamente preocupado”. Os Estados Unidos pediram o fim das provocações.

De acordo com a KCNA, Kim Jong-un acrescentou que os novos mísseis podiam voar a baixa altitude, o que dificulta a interceptação. Kim advertiu também Seul contra a tentação de “ignorar a advertência” implícita que estes novas armas representam.

 

Objectivos do Livro Branco

Atingir a mecanização em 2020 com uma melhorada uniformização e uma grande melhoria das capacidades estratégicas

Modernização da estrutura militar, a todos os níveis, até 2035

Transformação das forças armadas para que atinjam o patamar de excelência mundial na metade do século XXI

 

PCC | Reformas anunciadas na reunião do Comité Central

Xi Jinping presidiu na passada quarta-feira à nona reunião do Comité Central do Partido Comunista Chinês, de onde saíram uma série de planos estratégicos a adoptar para os próximos anos. De acordo com a Xinhua, Xi Jinping frisou que “uma reforma geral e aprofundada é uma importante manifestação de que o compromisso do PCC se mantém fiel à sua aspiração original”.

No nono encontro do Comité, foram aprovados uma série de documentos, tais como um plano para o estabelecimento de um comité nacional de ética para as áreas da ciência e tecnologia, as linhas orientadoras para o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como do desenvolvimento e inovação ao nível da medicina tradicional chinesa.

O encontro serviu também para anunciar a construção de parques culturais de cariz nacional sobre a Grande Muralha, o Grande Canal Pequim-Hangzhou e a Longa Marcha. O Governo Central lançou também linhas orientadoras para a criação de um sistema de gestão na área da Internet, bem como um guia de apoio à cidade de Shenzhen para a construção de uma zona piloto de demonstração do “socialismo com características chinesas”, um dos motes políticos lançados por Xi Jinping.

29 Jul 2019

Número de mortos em deslizamentos de terras na China sobe para 26

[dropcap]O[/dropcap] balanço do número de mortes causadas pelos deslizamentos de terra na província de Guizhou, sudoeste China, aumentou para 26, após serem descobertos mais dois corpos, anunciou hoje a estação pública de televisão.

Um forte deslizamento de terra atingiu na noite de terça-feira uma aldeia na cidade de Liupanshui, localizada a 2.300 quilómetros de Pequim. Em consequência do desastre resultaram até agora 26 mortos, o desaparecimento de 25 pessoas e 22 casas soterradas, segundo a estação de televisão pública CCTV.

Um balanço dado no início do dia registava 24 mortos e 27 desaparecidos. O canal de televisão CCTV emitiu imagens de máquinas escavadoras a tentar salvar os sobreviventes, bem como de uma equipa de resgate a levar um corpo numa maca e a aldeia devastada, na qual flui um rio de lama.

Os deslizamentos de terra ocorrem frequentemente em áreas rurais e montanhosas da China, especialmente durante as chuvas fortes. Em Agosto de 2017 morreram pelo menos 30 pessoas em dois deslizamentos diferentes na mesma província de Guizhou.

Mais de 800 pessoas participam nas operações de resgate e têm vasculhado a área, onde chuvas contínuas e encostas íngremes dificultam os esforços de busca. Num outro incidente, na tarde de terça-feira, uma pessoa morreu e outras seis estão desaparecidas depois de um deslizamento de terras atingir uma aldeia em Hezhang, também na província de Guizhou.

27 Jul 2019

Uma Faixa, Uma Rota | Wan Kuok Koi assume compromisso com iniciativa

O presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi, pediu desculpa pela polémica com moedas digitais, assumiu responsabilidades e prometeu continuar a contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”

 

[dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi, ex-líder do gangue 14 quilates, gravou um vídeo em que pede desculpa pela actividade mais recente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen e diz que vai contribuir para o desenvolvimento do País no exterior. A mensagem do presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen começou ontem a circular nas redes sociais, mas não tem data de gravação.

No vídeo com duração de 1 minuto e 38 segundos, Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido, pede desculpa pelas actividades da associação a que preside, que esteve alegadamente envolvida num esquema com criptomoeda há cerca de um ano no Camboja. Na altura, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tomou mesmo uma posição sobre o assunto e alertou o público para os riscos das criptomoedas, que não são reconhecidas como um instrumento legal de investimento no território.

“Não posso fugir às minhas responsabilidades em relação aos problemas que ocorreram durante o recente desenvolvimento da Hongmen. O que aconteceu ficou a dever-se à falta de supervisão, da minha parte, à equipa”, admitiu o agora empresário. “Portanto, vou enfrentar de forma activa todos os problemas imprevisíveis neste processo de desenvolvimento. Não se preocupem”, prometeu.

Após ter cumprido uma pena de prisão de 14 anos e sido libertado em 2012, Wan Kuok Koi manteve-se longe dos holofotes, em contraste com a postura adoptada no final dos anos 90.

Contudo, Wan Kuok Koi fez do Amor pela pátria e da participação na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” as suas bandeiras mais recentes e, segundo a revista East Week, planeou investimentos numa escola para alunos chineses no Camboja e num casino no Palau.

Segundo a mensagem, estes são os objectivos que o empresário vai perseguir até à morte, através da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen. “A história e o processo do desenvolvimento da associação Hongmen é constituído na base do Amor à pátria, que vai ser herdado pelas gerações futuras”, diz no vídeo. “Hoje, como líder de Hongmen – e assumindo o fardo de representar os chineses ultramarinos – vou participar activamente na construção do desenvolvimento económico nacional. E aproveito para agradecer a todos os meus irmãos e irmãs pelo apoio à Hongmen e ao desenvolvimento económico do país”, acrescentou.

Dente Partido prometeu ainda continuar a envolver a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen activamente no desenvolvimento do país e manter um contacto mais próximo com os membros, para que todos possam compreender o que está a ser feito.

26 Jul 2019

Colégio Eleitoral | Ho Iat Seng apoiado por mais um membro

[dropcap]Q[/dropcap]uando entregou a candidatura a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng contava com o apoio de 378 membros do Colégio Eleitoral, mas o número aumentou para 379 entre 399 apoios possíveis. A informação foi revelada, ontem, pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião sobre os procedimentos para a eleição do próximo Chefe do Executivo.

“Uma vez que já terminou o período de propositura, que acabou no dia 23 [terça-feira], após a verificação da admissibilidade, anunciamos que o candidato Ho Iat Seng está admitido”, afirmou Song Man Lei, que é igualmente juíza. “O candidato Ho Iat Seng reuniu 379 assinaturas. No dia 22 obteve 378 assinaturas. Mas depois, no dia seguinte entregou, mais uma assinatura com o apoio de outro membro. No total, obteve 379 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral”, foi acrescentado.

Ainda de acordo com a presidente da CAECE, hoje vai ser afixada a lista com os nomes dos apoiantes de Ho Iat Seng. Caso qualquer outro dos candidatos queira reclamar, tem até segunda-feira para o fazer. Se não houver reclamações a lista dos candidatos admitidos torna-se definitiva.

Também ontem a CAECE divulgou o local para a eleição do Chefe do Executivo, que só tem um candidato. À imagem do que aconteceu em 2014, o lugar escolhido volta a ser a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome. As eleições estão marcadas para 25 de Agosto e têm um orçamento de 32 milhões de patacas.

26 Jul 2019

Reino Unido | Boris Johnson rodeia-se de eurocépticos para formar Governo

Boris Johnson está à frente dos desígnios políticos britânicos e já deixou claro que não vai olhar a meios para sair da União Europeia no fim de Outubro. Assim que foi indigitado primeiro-ministro, há dois dias, Johnson reestruturou por completo o Governo, rodeou-se da ala mais radical de eurocépticos e anunciou que o Reino Unido não vai ter comissário na União Europeia

 

[dropcap]B[/dropcap]oris Johnson foi na passada quarta-feira indigitado primeiro-ministro britânico pela Rainha Isabel II e ontem anunciou mudanças de fundo no Governo que reflectem as suas escolhas quanto à saída da União Europeia e a inevitabilidade do Brexit, sem olhar a meios.

O novo primeiro-ministro rodeou-se sobretudo de eurocépticos convictos, a quem distribuiu as pastas mais importantes, dando um sinal de que a prioridade é sair UE a 31 de Outubro, com ou sem acordo.

Entre os ministros nomeados, o ex-banqueiro Sajid Javid é ministro das Finanças, uma posição estratégica no contexto do ‘Brexit’, especialmente no caso de uma saída sem acordo que pode gerar turbulência económica significativa contra a qual terão de ser lançadas medidas de estímulo.

Sajid Javid foi até agora ministro do Interior, pasta atribuída a Priti Patel, 47 anos, ultra-eurocéptica e antiga ministra para o Desenvolvimento Internacional que foi despedida por Theresa May em 2017 por ter encontros sem autorização com dirigentes políticos durante umas férias em Israel.

Para ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson escolheu outro eurocéptico, Dominic Raab, advogado de 45 anos que tem defendido a suspensão do parlamento para conseguir implementar o ‘Brexit’ sem ser bloqueado pelos deputados.

Outros membros eurocépticos incluem o ministro para o ‘Brexit’, Stephen Barclay, que se mantem no Governo, sendo um dos poucos que transitam da equipa de Theresa May. O político conservador assumiu funções em Novembro do ano passado, após as demissões de David Davis e Dominic Raab, ambos em divergência com os planos do Governo para o processo de saída do Reino Unido da UE.

Deputado desde 2010 pelo círculo de North East Cambridgeshire (leste da Inglaterra), trabalhou anteriormente como advogado para as companhias de seguros e na British Financial Services Authority (FSA).

Barclay é eurocéptico, tal como os restantes ministros até agora confirmados e um dos poucos ministros que fez campanha pela permanência na União Europeia foi Ben Wallace, nomeado para a Defesa, em substituição de Penny Mordaunt, uma eurocéptica que apoiou Jeremy Hunt, o adversário de Boris Johnson na eleição para a liderança.

Dos eurocépticos mantidos estão ainda a ministra da Economia, Andrea Leadsom, a ministra do Ambiente, Theresa Villiers, e o ministro para a Escócia, Alister Jack.

Já o deputado Jacob Rees-Mogg, um eurocéptico que conspirou uma moção de censura interna a Theresa May e se opôs energicamente ao acordo de saída da UE negociado pelo anterior Governo, vai ser Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Os excluídos

De fora do Governo estão algumas das figuras mais experientes do partido, como o anterior ministro da Economia Greg Clark e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Jeremy Hunt, o qual terá recusado ficar com a pasta da Defesa, removida a Penny Mordaunt.

Mordaunt e o antigo ministro do Comércio Liam Fox foram dois eurocépticos afastados por terem sido leais a Theresa May e apoiantes de Hunt na eleição para a liderança do partido Conservador, que Boris Johnson ganhou.

Ainda assim, Boris Johnson manteve no Executivo alguns conservadores pró-europeus, mas em pastas consideradas menos críticas para o processo do ‘Brexit’, como a ministra do Trabalho, Amber Rudd, e o ministro da Saúde, Matt Hancock.

A Europa já foi

A confirmar a ausência futura da UE está ainda o anúncio de Boris Johnson de que Reino Unido não vai nomear um comissário europeu para o novo Executivo comunitário, num sinal de que o país vai sair da UE a 31 de Outubro.

“Quero deixar claro o meu empenho absoluto em garantir que a nossa participação nacional na União Europeia está a chegar ao fim. E essa realidade precisa ser reconhecida por todas as partes”, afirmou, numa primeira intervenção perante os deputados desde a indigitação na quarta-feira.

Boris Johnson entende que “há muitos funcionários públicos do Reino Unido brilhantes que acompanham reuniões após reuniões em Bruxelas e Luxemburgo, quando poderiam dedicar-se à preparação de novos acordos de comércio livre ou na promoção de um Reino Unido verdadeiramente global”.

Como gesto simbólico da “libertação” desses funcionários, Boris Johnson disse que o Governo não vai nomear um comissário “em quaisquer circunstâncias” para o Executivo liderado por Ursula von der Leyen a iniciar funções em Novembro.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de Março, mas o chumbo pelo parlamento do acordo de saída negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas e a oposição a uma saída sem acordo levou a um adiamento do processo até 31 de Outubro.

De olho num “acordo melhor”

O novo primeiro-ministro britânico mostrou-se também convicto de que será possível negociar um “novo acordo, um acordo melhor” para o ‘Brexit’, num discurso feito após a indigitação pela rainha Isabel II.

O acordo, disse, “vai maximizar as oportunidades do ‘Brexit'”, ao mesmo tempo que “vai permitir desenvolver uma nova e excitante parceria com o resto da Europa, baseada no livre comércio e no apoio mútuo”.

Numas palavras de homenagem à resiliência e paciência da antecessora Theresa May, criticou os pessimistas, dentro e fora do país, que pensam que, “após três anos de indecisão” o país “se tornou prisioneiro” e que é incapaz de sair da UE. “Vamos restaurar a confiança na nossa democracia, cumprir as promessas repetidas do Parlamento às pessoas e sair da União Europeia a 31 de Outubro, sem, mas nem meio mas”, vincou.

Aos cidadãos europeus que residem no Reino Unido, prometeu “inequivocamente” que terão o direito de viver e trabalhar no país depois do ‘Brexit’, mas, aos parceiros europeus, nomeadamente os irlandeses, disse que recusa a solução para a fronteira terrestre na Irlanda do Norte, que qualificou de “antidemocrática”.

“É essencial que nos preparemos para a possibilidade remota de Bruxelas se recusar a negociar mais, e sermos forçados a sair sem acordo”, admitiu, defendendo a necessidade de preparar todos os sectores económicos para o choque.

“Claro que vai haver dificuldades, embora eu acredite que, com energia e determinação, elas serão muito menos graves do que algumas pessoas previram”, acrescentou, prometendo um pacote de impulso económico para depois do Verão.

Enumerando algumas das medidas que pretende tomar, como reforçar as forças policiais, melhorar os hospitais e investir nos cuidados sociais e na educação, Boris Johnson manifestou o desejo de ser “o primeiro-ministro de todo o Reino Unido”.

“E isso significa unir o nosso país, respondendo finalmente ao apelo do povo esquecido e das vilas deixadas para trás, renovando fisicamente e literalmente os laços que nos unem, para que tenhamos ruas mais seguras e melhor educação e fantásticas novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias fantásticas, banda larga de fibra”, prometeu. Boris Johnson é o 14.º primeiro-ministro do reinado de Isabel II.

 

Carnificina política

Imprensa britânica contra mudanças de Boris Jonhson

As escolhas de Boris Jonhson para o novo Executivo britânico não passaram sem mácula na imprensa britânica que define a mudança como uma “carnificina”. O jornal The Times descreve o despedimento de 11 ministros de Theresa May como uma “tarde de carnificina” e “o mais brutal purgatório do Governo na história política moderna”.

O Daily Telegraph qualificou a remodelação governamental de “massacre político” e uma “transição de perder o fôlego”.

Por sua vez, o Daily Mail fala de um “massacre” e um “banho de sangue de Boris”, enquanto que o Daily Express afirma que o primeiro-ministro fez uma “limpeza histórica” e iniciou uma “nova era” no Reino Unido.

“Johnson implacável vinga-se” é a manchete do The Guardian, que descreve a saída de alguns dos ministros como uma “limpeza impiedosa” dos detractores, do novo primeiro-ministro, no gabinete de May.

O Financial Times considera que Boris Johnson “rasgou” o Executivo anterior e colocou no seu lugar uma formação “hardcore” de ‘brexiteers’, o nome dado aos defensores da saída do Reino Unido da União Europeia.

A imprensa britânica refere ainda que para assessores, Boris Johnson recrutou muitos dos operacionais da campanha “Vote Leave” [Vota Sair], que promoveu o ‘Brexit’ no referendo de 2016 que ditou a saída britânica da UE, incluindo o director Dominic Cummings para chefe de gabinete.

26 Jul 2019

Licença de Maternidade | Deputados querem saber quem paga os 14 dias a mais

A proposta de lei das relações laborais define que nos três primeiros anos a entidade patronal remunere 56 dias de licença de maternidade enquanto que os restantes 14, até perfazer 70 dias, são pagos por um subsídio do Governo. No entanto, os requisitos para o subsídio exigem que a mãe seja residente de Macau. Os deputados querem saber quem é responsável pelo pagamento dos dias adicionais às mães não residentes

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente querem esclarecimentos acerca do requisito, imposto pelo Governo, que estipula a necessidade de se ser residente de Macau para atribuição do subsídio complementar de maternidade, durante os primeiros três anos em que a lei das relações laborais estiver em vigor. Em causa está o facto de a proposta prever 70 dias de licença para mães que trabalhem no sector privado, sendo que 56 são pagos pela entidade patronal, durante os primeiros três anos de aplicação da lei, e os restantes 14 são cobertos por um subsídio complementar do Governo. No entanto, para aceder ao apoio têm de trabalhar na empresa há, pelo menos, um ano, estar dentro do período transitório de aplicação da lei e ser residentes permanentes da RAEM. “A trabalhadora tem de reunir os três requisitos previstos nos primeiros três anos após a entrada em vigor da presente e nestas circunstâncias o empregador tem de pagar uma remuneração correspondente a 56 dias. Mas de acordo com esta proposta a licença é de 70 dias pelo que quem paga os dias adicionais é o Governo”, apontou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, ontem em conferência de imprensa.

Ora, o terceiro requisito, que deixa as trabalhadoras não residentes de fora, é visto pelos deputados como “político”. “Queremos saber porque é que o Governo teve esta opção política, porque é que prevê o terceiro requisito, ou seja que a trabalhadora tenha de ser residente da RAEM”, referiu Vong. “Se for uma TNR, quem vai conceder a remuneração de 70 dias? Deve ser o empregador. Neste período de três anos, o empregador tem de pagar 56 dias. E quem paga a diferença? Queremos saber o que vai acontecer com os TNR”, acrescentou.

Apesar da indefinição, Vong Hin Fai afirma que a lei não é discriminatória. “Não há descriminação porque depois da entrada em vigor desta lei, independentemente de ser residente ou não, as trabalhadoras têm o direito a gozar esta licença de 70 dias remunerada. O problema reside no pagamento da diferença. Quem paga esta diferença? O Governo ou o empregador?”, sublinhou.

Paternidade suspeita

Outro assunto discutido ontem foi a licença de paternidade. A proposta que prevê cinco dias úteis de licença para os pais exige a apresentação à entidade patronal de registo de nascimento, onde constam os dados do pai e da mãe da criança. O problema, para os deputados, aparece quando “o pai da criança não for o marido da mãe”, o que levou os legisladores a considerar necessário definir se este tipo de dados violam o direito à privacidade.

Por outro lado, caso a mãe não queira, “pode não concordar com o aditamento do nome do pai na certidão”, pelo que os deputados querem saber como é que sob estas circunstâncias um pai pode obter a referida certidão com o seu nome para entregar à entidade patronal e ter o direito aos cinco dias.

Foi também ontem assinado o parecer da proposta de lei do sistema de Metro Ligeiro pelos deputados da 3ª Comissão Permanente. Vong Hin Fai espera que o diploma que seja votado na especialidade ainda antes de 15 de Agosto, quando a AL entra em férias.

25 Jul 2019

Ponte HKZM | Hong Kong reticente em facilitar vida a utilizadores de Macau

Os carros com matrícula de Hong Kong podem estacionar sem entrar na RAEM, inverter o sentido de marcha e apenas precisam de uma matrícula física. O mesmo não se verifica com as viaturas de Macau. Os deputados responsabilizam o Governo de Carrie Lam pelo tratamento desigual

 

[dropcap]O[/dropcap]s condutores de Macau vão continuar a receber um tratamento diferenciado face aos de Hong Kong no que diz respeito à instalação de chapas de matrículas nos automóveis. A situação só pode mesmo ser alterada caso o Executivo de Carrie Lam decida mexer-se, segundo as conclusões de um relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que foi revelado ontem.

Actualmente os veículos de Hong Kong que circulam na ponte podem entrar em Macau apenas com a chapa de matrícula da RAEHK. Na RAEM há um mecanismo de reconhecimento electrónico que associa a matrícula física de Hong Kong a uma matrícula electrónica de Macau e dispensa a chapa de metal. Porém, o mesmo não acontece para os locais que queiram circular em Hong Kong, que ainda precisam da chapa de metal da RAEHK.

Os deputados gostavam de ver a situação alterada e revelaram a apresentação de queixas por parte de cidadãos, mas só o Governo de Hong Kong pode fazer a diferença. É pelo menos esta a explicação do Executivo de Chui Sai On perante a comissão presidida por Si Ka Lon.

“O Governo de Macau está a assumir uma postura activa para tentar conquistar tratamento igual por parte do Governo de Hong Kong, no sentido de implementar o mais rápido possível tratamento igual para os veículos de Macau quer circulam na zona urbana de Hong Kong, obtendo a dispensa da exigência de afixação da chapa de matrícula de Hong Kong”, é revelado no relatório publicado ontem. “Porém, a concretização deste objectivo depende apenas de Hong Kong”, é frisado.

A questão não é totalmente nova e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já havia deixado críticas ao Governo de RAEHK, em Maio deste ano. Na altura estava em causa a construção de uma zona na região vizinha para que as viaturas de Macau, que não têm autorização para entrar em Hong Kong, poderem inverter a marcha, parar e apanhar passageiros. É ainda pedido um estacionamento para viaturas de Macau na RAEHK. Importa salientar que as exigências do lado de Macau já são disponibilizadas na RAEM aos condutores de Hong Kong.

Anseios da população

Si Ka Lon admitiu que o tratamento igual é uma ambição da população e dos deputados. Mas o relatório da comissão revela que não há calendário para alterar a actual situação. “Segundo a resposta de Hong Kong, as respectivas instalações complementares ainda não foram aperfeiçoadas. Ambas as partes vão manter-se em contacto para continuar a discutir soluções viáveis, mas, por enquanto, ainda não existe uma data para a conclusão das referidas instalações”, consta no relatório. “A proposta de construção […] ainda está em fase de discussão e vai ser preciso tempo quer para se chegar a um consenso entre as partes quer para a conclusão das correspondentes obra”, é esclarecido.

Outro aspecto discutido é o facto de os carros de Macau terem de pagar 30 mil patacas para circularem em Hong Kong. Os deputados consideram o preço alto, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego explicou que o preço está relacionado com a burocracia. Por outro lado, segundo o Executivo de Macau, o pagamento de 30 mil patacas faz com que os condutores da RAEM nunca precisem de se deslocar à REAHK para tratar da documentação. Os deputados pediram ao Governo para ponderar baixar o preço, fazendo com que sejam as pessoas a deslocarem-se a Hong Kong para tratar das burocracias da RAEHK.

Os deputados pediram também ao Governo um aumento do número das quotas para utilização da ponte por viaturas de Macau. Actualmente, há 600 quotas para viaturas da RAEM.

Auto-silos “às moscas”

No lado de Macau, os dois parques de estacionamento da Ponte HKZM têm uma taxa de utilização inferior a 10 por cento. Segundo os dados fornecidos pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública o denominado Auto-Silo Oeste tem 5.152 lugares disponíveis e uma utilização diária entre 5 e 6 por cento, equivalente a 258 viaturas e 309 viaturas. No que diz respeito ao Auto-Silo Leste a capacidade é de cerca de 3.000 lugares e a ocupação de 7 por cento, o que representa 235 veículos particulares. Nas horas de maior utilização, o Auto-Silo Leste recebe 565 veículos.

25 Jul 2019

Lei da extradição | Associação de Fukien em Macau condena ataque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien [Fujian, em mandarim] de Macau, que foi fundada por Chan Meng Kam, emitiu um comunicado a condenar o acto de vandalismo à Sede do Gabinete de Ligação de Hong Kong, após a manifestação de Domingo.

A mensagem foi transmitida através da capa do jornal Exmoo, ligado ao Grupo Suncity, que tem como o CEO Alvin Chao, também ele um dos fundadores. “A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau condena de forma veemente os actos de agressão violenta e ilegal dos cidadãos de HK, por cometer alegadamente ultraje ao emblema nacional, desafiar a autoridade do Governo Central e prejudicar os sentimentos da nação chinesa”, podia ler-se na mensagem, que vinha na forma de publicidade.

A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem uma forte presença de promotores de jogo. Além de Chan Meng Kam, proprietário de vários casinos e Alvin Chao, CEO da SunCity, fazem parte dos membros Gina Lei, vice-presidente da SunCity e secretária geral, da associação. O actual presidente é Si Chong Su. Em actividades passadas também presente a deputada Song Pek Kei, que é apoiada por Chan Meng Kam.

Entre os membros fundadores estão ainda Kou Cheng I, membro do Conselho de Administração Comercial Internacional de ASEAN de Macau e Wong Wai Kit, presidente da direcção da Federação de Jogos Electrónicos de Macau, que tem como presidente Mário Ho, filho do género masculino mais novo da relação entre Stanley Ho e Angela Leong. A Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem como objectivo a promoção do Amor Pela Pátria e Por Macau, a valorização das características chinesas e ainda a revitalização da China.

25 Jul 2019

Futebol | Governo impediu entrada de faixa no Estádio de Macau

A partida de celebração do 20.º Aniversário da RAEM entre o Southampton e o Guangzhou R&F terminou com o resultado de 4-0. O jogo ficou marcado pelo facto de o Instituto do Desporto ter impedido a entrada no estádio de uma faixa de Sulu Sou que dizia: “O nosso objectivo é o Mundial”

 

[dropcap]O[/dropcap] encontro entre Southampton e o Guangzhou R&F, organizado pelo Governo para celebrar o 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, terminou com o resultado de 4-0. Che Adams, Shane Long, Yan Valery e Christoph Klarer marcaram os golos da formação inglesa, que valeram a vitória no torneio. Quanto à partida, houve um claro domínio do Southampton diante de um Guangzhou com segundas linhas e que nunca pareceu estar em condições de lutar pelo resultado.

Contudo, o amigável ficou marcado pelo facto de o deputado Sulu Sou ter sido impedido de entrar com uma faixa que dizia em inglês e chinês: “O nosso objectivo é o Mundial”.

Antes do encontro, o pró-democrata já havia apelado aos adeptos para vestirem de preto e para se sentarem na zona da bancada ligada à porta 23. O objectivo era protestar a falta de desenvolvimento do futebol de Macau e o facto da Associação de Futebol de Macau não ter permitido que a selecção local disputasse o encontro de qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka.

A acção estava prometida para a Porta 23 do Estádio de Macau e às 18h, quando o recinto abriu portas, o deputado estava pronto para entrar, vestido de preto e com a faixa. No entanto, Sulu Sou e os outros participantes da iniciativa, na maioria ligados à Associação Novo Macau, tiveram de entrar sem a faixa.

O representante do ID, que cordialmente impediu a entrada da faixa, é igualmente colaborador da Associação de Futebol de Macau. O colaborador em questão lida com várias formalidades em eventos da Associação de Futebol de Macau e até com a comunicação com jornalistas nas conferências de imprensa da selecção.

Ao HM, um porta-voz do ID confirmou que não foi autorizada a entrada, mas não avançou qualquer motivo. “Em relação à entrada com bandeiras, faixas e outros materiais de apoio, a organização exige uma autorização prévia para este tipo de itens”, foi apontado. “Os organizadores reservam o direito para recusar a entrada no estádio dos materiais mencionados que não estejam relacionados com este jogo em particular”, foi acrescentado.

Já sobre o facto de ter sido o funcionário da AFM a barrar o acesso da faixa, o ID apontou para a “organização conjunta” do evento: “Este jogo de futebol foi co-organizado pelo Instituto do Desporto e pela Associação de Futebol de Macau. Todas as operações relacionadas com a partida foram realizadas em conjunto pelo ID e pela AFM”, foi sustentado.

Mistura de membros?

Quando a AFM impediu a selecção de Macau de disputar no Sri Lanka a segunda mão da fase de pré-apuramento para o Mundial de 2022, devido a questões de segurança, o presidente do Instituto do Desporto (ID) sublinhou que o Governo não intervinha nos assuntos da AFM. Pun Weng Kun explicou esta postura com exigência da FIFA que “impedem” o Governo de intervir nos assuntos das federações.

Contudo, ontem, o ID impediu mesmo a entrada de uma faixa que era dirigida à Associação de Futebol de Macau, apesar da mensagem não mencionar directamente a entidade.

Ainda em relação à partida de ontem, o “torneio” teve um custo de 10 milhões de patacas e contou com uma equipa da Premier League. Porém, os “Saints” apenas trouxeram da equipa principal o guarda-redes Fraser Forster, o defesa Maya Yoshida, os médios Josh Sims, Tyreke Johnson e os avançados Shane Long, Yan Valery, Che Adams e Marcus Barnes. Os restantes jogadores da equipa principal ficaram na Irlanda, onde a formação está a estagiar. O resto do plantel que marcou presença em Macau pertence ao escalão sub-23.

Dúvidas no GP

O presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kung e o presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, não são estranhos a episódios em que se alega censura. Ambos são elementos fundamentais da Organização do Grande Prémio de Macau que enfrentou críticas e acusações por não transmitir as imagens de vários acidentes durante a prova, como o infortúnio da piloto Sophia Florsch. O caso acabou por ser negado por Pun Weng Kun, que recusou qualquer intenção de esconder as imagens e explicou que o objectivo foi sempre proteger a imagem dos pilotos acidentados.

24 Jul 2019

Offshores | BCP Macau recebeu de Portugal 32,6 milhões de euros entre 2011 e 2014

O jornal Público noticiou esta segunda-feira dados das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais no período compreendido entre 2011 e 2014. Macau tem uma presença residual neste esquema, com a sucursal do Banco Comercial Português que recebeu 32,6 milhões de euros de um total de 18.219 milhões de euros que saíram do país sem pagar impostos

 

[dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os montantes que saíram de Portugal para paraísos fiscais no período entre 2011 e 2014, e que estavam ocultos devido a um apagão ocorrido no sistema informático na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.

De acordo com uma notícia publicada no jornal Público esta segunda-feira, Macau foi um dos destinos desse dinheiro, uma vez que a sucursal do Banco Comercial Português (BCP) recebeu 32,6 milhões de euros. No total, o BPC transferiu para o exterior 1405,5 milhões de euros. É de frisar que a sucursal do BCP em Macau apenas teve carácter offshore de 1 de Julho de 1993 até 11 de Maio de 2010.

Além do BCP, o antigo Banco Espírito Santo (BES) e a PDVSA – Petróleos da Venezuela dominaram 60 por cento do fluxo do dinheiro, num total de 18.200 milhões de euros transferidos para offshores. O jornal escreve que “hoje o ritmo dos fluxos é ainda maior”, mas que, na altura, “o país estava longe de saber quem enviava mais dinheiro para os paraísos fiscais”.

Além disso, “parte da informação comunicada pelos bancos, correspondente a 10.000 milhões, não ficou registada na base central de dados da autoridade tributária”. Os dados publicados pelo diário português “não permitem identificar nem a razão das transferências nem o destino, seja o país para onde seguiu o dinheiro seja a conta de chegada”.

No caso do BCP, a administração do banco “não se quis pronunciar sobre o motivo das transferências”. O porta-voz da entidade bancária apenas disse ao jornal que “não comenta situações específicas que envolvem clientes”. No entanto, essas mesmas transferências “não se referem a clientes da instituição, mas sim a sociedades do BCP que foram, elas próprias, ordenantes desses fluxos”.

MP investiga

O apagão de dados do sistema informático está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal, mas, até agora, ainda não há arguidos, apesar do inquérito ter sido aberto em Agosto de 2017. As autoridades suspeitam da prática de crimes como sabotagem informática ou abuso de poderes, que podem ser imputados a altos dirigentes do Governo português.

Uma das vozes mais críticas deste caso tem sido a ex-eurodeputada Ana Gomes, que, ao Público, defendeu que “há todas as razões para suspeitar que parte destas transferências diz respeito a bancos e empresas envolvidos em escândalos diversos revelados com a crise financeira” que se viveu em Portugal.

24 Jul 2019

Obras no Centro de Ciência de Macau terminam no início de Outubro

Sio Hon Pan, curador do centro, antevê que as obras de reparação da infra-estrutura fiquem prontas em Outubro, ou seja mais de dois anos após a passagem do tufão Hato, e que custem 120 milhões de patacas

 

[dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do Centro de Ciência de Macau, após os danos causados pelo tufão Hato em Agosto 2017, devem ficar concluídas no início de Outubro. A informação foi avançada ontem por Sio Hon Pan, curador do Centro de Ciência, em declarações aos jornalistas, citadas pelo jornal Ou Mun.

Segundo Sio, o orçamento de 120 milhões de patacas para os arranjos vais ser cumprido, sem que se registem gastos extra. O responsável revelou que o andamento dos trabalhos é “ideal” e que metade dos andaimes, que nos últimos dois anos coloriram de verde a infra-estruturas, já foram removidos. “A conclusão das obras está prevista para o final de Setembro ou para o início de Outubro. As obras não vão exceder os 120 milhões de patacas”, afirmou Sio Hon Pan.

De acordo com o responsável, uma vez que se espera que as chuvas possam abrandar o ritmo normal das obras, os trabalhadores vão fazer horas extra para compensar o período em que os trabalhos vão ser afectados pela precipitação. Porém, em relação a este aspecto, Sio sublinhou que o aspecto da segurança vai estar sempre acima de qualquer outra prioridade.

Ainda de acordo com os pormenores dos trabalhos, desta vez foi utilizado no revestimento das paredes um material mais resistente, que se espera poder aguentar tufões severos, como o Hato, sem sofrer os danos do passado. Já em relação à construção de diques na orla costeira daquela zona, que estão a ser erigidos ao mesmo tempo que as restantes obras, Sio explicou que os trabalhos devem ficar concluídos até ao final de Setembro.

Obras sem fim

A visão do Centro de Ciência de Macau rodeado por andaimes com protecções verdes tem sido uma constante desde 2015. Em 2017, o Hato causou danos graves ao exterior da estrutura. Porém, logo em 2015 um incêndio de grandes dimensões também causou estragos de grande dimensão.

O caso aconteceu em Novembro, quando estavam a ser realizadas obras de manutenção. Na origem do incêndio estiveram trabalhos de soldadura que levaram a um fogo que esteve activo durante quase duas horas.

Na altura, foi necessário retirar do edifício 260 veículos e o Corpo de Bombeiros combateu as chamas com uma equipa de 54 membros e ainda 13 viaturas.

Para Sio Hon Pan, as obras têm tido um efeito negativo no número de visitantes do centro, que nos últimos dois anos registou uma quebra no número total de utilizadores. Durante este ano entre 350 mil e 380 mil pessoas visitaram o Centro de Ciência, um registo inferior ao de 2017. O curador está confiante que após o fim dos trabalhos o número de visitantes volte a aumentar.

24 Jul 2019

Boris Johnson eleito líder do partido Conservador será o próximo PM britânico

[dropcap]O[/dropcap] antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson foi hoje declarado em Londres o vencedor da eleição para a liderança no partido Conservador, e vai suceder a Theresa May à frente do governo na quarta-feira.

O resultado da eleição foi anunciado pela deputada Cheryl Gillan, uma das responsáveis pelo escrutínio interno no partido, no centro de conferências Queen Elizabeth II, perto de Westminster.
Boris Johnson ganhou com 92.153 votos, enquanto o outro candidato finalista, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, reuniu apenas 46.656 votos.

O resultado é o desfecho de um processo que se prolongou por seis semanas e decidido pelo voto limitado a cerca de 160 mil militantes do partido Conservador.

Foi desencadeado pela renúncia de Theresa May à liderança do partido a 7 de Junho devido à dificuldade em fazer aprovar no parlamento o acordo de saída para o ‘Brexit’ que concluiu em Novembro com Bruxelas.

Boris Johnson só será nomeado primeiro-ministro pela rainha Isabel II após a demissão de Theresa May na tarde de quarta-feira, após o debate semanal com os deputados na Câmara dos Comuns.

23 Jul 2019

Morreu Li Peng, antigo primeiro-ministro chinês, aos 91 anos

[dropcap]O[/dropcap] antigo primeiro-ministro chinês Li Peng, que liderou a “ala dura” do Governo durante os protestos de Tiananmen, em 1989, morreu na noite de segunda-feira aos 91 anos, de doença não especificada, informou hoje a agência Xinhua.

Li Peng, que ocupou o cargo de primeiro-ministro da China entre 1987 e 1998, foi responsável por ordenar o exército a colocar fim aos protestos que ocupavam a praça de Tiananmen, em Pequim, com a aprovação do então Presidente, Deng Xiaoping.

Li Peng era visto como um político aguerrido, que passou duas décadas no topo da hierarquia política chinesa, antes de se aposentar em 2002, deixando um legado de crescimento económico, aliado a um autoritário controlo político.

Embora tenha ficado muito desacreditado internacionalmente com os incidentes dos protestos de Tiananmen, o seu nome ficou ligado ao ressurgimento da China, após um longo período de isolamento diplomático e económico.

“Livrando-se da situação de intimidação imperialista, humilhação e opressão, o povo chinês (…) soube levantar-se”, disse Li, em 1995, num discurso comemorativo do aniversário da revolução de 1949.

Durante os seus últimos anos no poder, Li aprovou o seu projecto de estimação: a gigantesca e controversa barragem das Três Gargantas, no Rio Yangtze, que obrigou 1,3 milhão de pessoas a deixarem o país, depois de as suas casas terem ficado submersas.

Li deixou o cargo de primeiro-ministro em 1998, tornando-se presidente do Congresso Nacional do Povo, o parlamento da China. Li aposentou-se do Comité Permanente do partido, composto por sete membros, em 2002, como parte de uma transferência do poder para uma nova geração de líderes, liderada por Hu Jintao.

Nos seus últimos anos, Li raramente aparecia em público, e geralmente era visto apenas em reuniões oficiais destinadas a mostrar unidade do regime, como aconteceu em 2007, no 80º aniversário da fundação do Exército Popular de Libertação.

23 Jul 2019

Ex-deputado acusa hospital público de desviar clientes dos privados

Ung Choi Kun acusa o Governo de oferecer condições demasiado boas a utentes e médicos e de “dificultar a vida” às clínicas privadas. Ex-deputado do campo de Chan Meng Kam defende preços mais elevados para “aliviar as contas públicas”

 

[dropcap]O[/dropcap] ex-deputado Ung Choi Kun atacou o Governo por desviar clientes e recursos de hospitais e clínicas privadas. As declarações do presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau [ndr. os erros gramaticais fazem parte do nome oficialmente registado] foram prestadas durante uma palestra do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, no domingo, e foram citadas na edição de segunda-feira do Jornal do Cidadão.

De acordo com Ung, o investimento público tem subido demasiado depressa, algo que os privados não conseguem acompanhar e que, como tal, “as autoridades devem equilibrar o desenvolvimento das instituições da área pública e privada”.

Ao mesmo tempo, o ex-deputado ligado a Chan Meng Kam defende que o desenvolvimento da assistência médica pública e privada não está totalmente equilibrado, em particular quando os hospitais públicos oferecem aos residentes serviços “gratuitos” ou com um preço mais acessível do que os hospitais privados. Segundo Ung, os preços praticados no público dificultam o desvio de pacientes das entidades públicas para as privadas.

Por este motivo, Ung defendeu políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas e evitar “o excesso de encargos para o orçamento público”.

Na mesma palestra esteve presente Cheung Chun Wing, vice-director do Hospital Kiang Wu, que também deixou críticas às políticas de contratação do Executivo. Segundo Cheung, “devido aos diferentes benefícios dados aos funcionários entre as instituições de assistência médica pública e privada, os gerentes do sector privado precisam de enfrentar a perda contínua de pessoas”.

O mesmo director do hospital privado defendeu ainda que Macau pode aproveitar os recursos médicos da Grande Baía e ajudar a reformar a saúde do Interior da China, dado o avanço face à realidade do outro lado da fronteira.

Problema de fundo

Entre os presentes, apenas Hewick Yu, presidente da direcção da Macau Society of Clinical Internal Medicine, referiu a necessidade de aumentar a confiança na população nos serviços médicos locais.

Segundo Hewick, os investimentos públicos e privados podem ser mais equilibrados, porém, se a confiança dos residentes aumentar vai haver uma maior procura, o que permitirá desenvolver ainda mais o sector.

O mesmo operador privado apontou também a necessidade de haver maior formação de médicos locais no exterior, onde podem ter contacto com operações e procedimentos médicos poucas vezes realizados no território, devido à dimensão da população residente.

Também da Macau Society of Clinical Internal Medicine, a secretária-geral Kok Wan defendeu que a saúde pública deve existir para garantir a sobrevivência das instituições privadas.

23 Jul 2019

Chefe do Executivo | Ho Iat Seng angaria 378 assinaturas do colégio eleitoral

378 dos 400 membros do colégio eleitoral apoiam a candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo. Na prática, o apoio avassalador significa que não há lugar para mais ninguém na corrida ao mais alto cargo do Governo. Ho Iat Seng entregou ontem o boletim de candidatura nos Serviços de Administração e Função Pública

 

[dropcap]O[/dropcap] forte suporte ao candidato favorito a Chefe do Executivo já era expectável, mas a recolha de 378 assinaturas dos membros do colégio eleitoral por Ho Iat Seng afasta a possibilidade de haver adversários. Entre os 400 membros do colégio eleitoral, cerca de 95 por cento, expressaram o apoio ao ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL).

Para formalizar a candidatura a Chefe do Executivo, cada candidato tinha de reunir, pelo menos, 66 assinaturas de membros do colégio eleitoral. Cada membro só pode apoiar um candidato. Desta forma, restam apenas 22 apoios, número insuficiente para que qualquer um dos outros 12 residentes que levantaram boletim de propositura, possa ser considerado.

“Consegui 378 assinaturas de todos os sectores”, disse Ho Iat Seng ontem, ao início da tarde quando entregou o boletim de propositura nos Serviços de Administração e Função Pública, na Rua do Campo. O prazo de entrega dos boletins termina hoje, mas o ex-presidente da AL não quis correr riscos “em caso de tufão”.

O facto de não haver concorrentes não vai deixar Ho com “uma atitude passiva”, que pretende continuar a ouvir as preocupações da população, referiu. “Agora vou ouvir os residentes na rua”, disse.

Nas declarações aos jornalistas, o candidato recordou que ao longo das últimas duas semanas tem feito os possíveis para auscultar as opiniões dos vários sectores da população local. Ho sublinha que os encontros que manteve não se restringiram a membros da comissão eleitoral, mas abrangeram associações ligadas a vários quadrantes da sociedade e que não participam do núcleo que vai decidir o próximo Chefe do Executivo.

Questionado sobre o facto de estas visitas terem incidido sobre o “sector mais tradicional”, o candidato apontou que “em Macau não há partes opostas na sociedade”. “Visitei diferentes sectores com pessoas diferentes. Não podemos etiquetar as diferentes faixas como opostas”, apontou na mesma ocasião.

“Já visitei mais de 70 associações nestes 15 dias e as que não visitei podem contactar na minha sede de candidatura. Nós não rejeitamos ninguém e se nos contactarem são bem-vindas”, acrescentou.

Agora segue-se a preparação do programa político que será apresentado à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo no próximo dia 10 de Agosto, altura em que também arranca o período de campanha eleitoral.

23 Jul 2019

Exército chinês realiza exercícios anti-terrorismo perto de Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] exército chinês anunciou hoje que realizou exercícios anti-terrorismo na província de Guangdong, que faz fronteira com Hong Kong, um dia após manifestantes terem atacado o edifício do Gabinete de Ligação do Governo central em Hong Kong.

A 74.ª Brigada do Exército de Libertação Popular não refere no comunicado os protestos em Hong Kong, mas o analista militar e oficial aposentado Yue Gang disse que os exercícios mostram que as tropas estão prontas para intervir no território.

Os manifestantes grafitaram e lançaram ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação, no domingo, quando quase meio milhão de pessoas desfilou nas ruas de Hong Kong contra as emendas na lei da extradição e a exigir um inquérito independente sobre a actuação da polícia em manifestações anteriores.

O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo em poucas horas.

O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, informou que o exercício, realizado na cidade de Zhanjiang, simulou uma resposta para uma onda de violência ou terrorismo.

A contestação nas ruas, que dura há sete semanas, foi iniciada contra um projecto de lei que permitiria extradição para o continente chinês. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e são agora contra o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

22 Jul 2019