Hoje Macau SociedadeÓbito | Universidade de Macau recorda trabalho do historiador António Hespanha [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) emitiu hoje uma nota pelo falecimento do historiado António Hespanha esta segunda-feira, em Lisboa, aos 74 anos de idade, vítima de cancro. Hespanha foi coordenador científico da área de ciências jurídico-históricas e filosóficas do Curso de Direito e da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, tendo mantido “estreita cooperação” com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau, entre 1990 e 2000, onde desenvolveu “actividades lectivas e de investigação de relevo, dando também especial atenção aos temas da formação jurídica”, aponta a UM. O comunicado destaca o facto de António Hespanha ter publicado “várias obras e artigos de relevo com especial interesse para Macau”, tal como a obra Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau, edição da Fundação Macau, em 1995, traduzido para chinês e publicado numa edição da mesma Fundação Macau. O autor publicou ainda inúmeros artigos, como “O Direito e a Justiça num Contexto de Pluralismo Cultural”, “Linhas de força da cultura chinesa contemporânea” e “Direito e poder na cultura chinesa” na Revista Administração, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública. Hespanha lançou ainda, no rescaldo da transferência de soberania do território, o livro “Feelings of Justice in the Chinese Community of Macao, An Inquiry”, uma edição da Imprensa de Ciências Sociais, em Lisboa, com base num estudo apresentado em Macau em 2000. O historiador escreveu também as obras “Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia”, “Fórum da História”, “Publicações Europa-América”, livro que ganhou uma versão em língua chinesa pela Universidade de Direito e Ciências Sociais, em Pequim, em 1998. Fora de Macau, Hespanha deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Hoje Macau SociedadeCabo Verde | Jornal fala de “chantagem” de David Chow, que reduz investimento O empresário David Chow vai reduzir o investimento prometido para o complexo turístico do Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, por ainda não ter sido aprovado o seu projecto de erguer um novo banco no país. O jornal local A Nação fala de chantagem por parte do CEO da Macau Legend Development [dropcap]R[/dropcap]edução drástica do investimento de David Chow”. É desta forma que o jornal cabo-verdiano “A Nação”, citado pela Macau News Agency, fala do novo capítulo relativo aos investimentos do CEO da Macau Legend Development no projecto do Ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia, em Cabo Verde. O projecto, pensado para acolher um aglomerado turístico com jogo, está a sofrer mudanças e, segundo noticiado pelo jornal cabo-verdiano, o empresário de Macau está a chantagear as autoridades cabo-verdianas. “Do orçamento inicial de 250 milhões de euros (2.34 mil milhões de patacas), David Chow vai agora investir apenas 90 milhões (800 milhões de patacas) no projecto Ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia. Colocado perante a situação, o Governo não teve outra saída senão aceitar. As demais fases do projecto ficam sujeitas às condições de mercado e às ‘novas políticas’ adoptadas pelo Executivo cabo-verdiano. Ou seja, é clara a chantagem de David Chow”, lê-se na notícia online do jornal. Em causa estará o facto de o banco Sino-Atlântico, outro projecto pensado por David Chow para Cabo Verde, não ter sido ainda aprovado. O HM tentou obter uma reacção do empresário David Chow, mas até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com o CEO da Macau Legend Development. Atrasos e mais atrasos O projecto para o Ilhéu de Santa Maria tem estado envolto em polémica desde o início. Primeiro foi criticado por um grupo de activistas que defendem que o complexo turístico vai descaracterizar o local e danificar o meio-ambiente. Depois, têm sido notícia os constantes atrasos no projecto que foi anunciado em 2015. Em Novembro do ano passado, foi noticiado que o Banco de Cabo Verde (BCV) ainda não tinha dado autorização ao estabelecimento do Banco Sino-Atlântico pelo facto de David Chow não ter entregue todas as informações pedidas. Também aqui o jornal “A Nação” escreveu que “o BCV se apresenta, neste momento, como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”. O BCV alegou que, à data, não constavam “todos os elementos legalmente exigidos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do banco”. A conclusão do projecto do Ilhéu de Santa Maria está prevista para 2021 e conta com um investimento inicial que equivale a 15 por cento do Produto Interno Bruto do país.
Sofia Margarida Mota ReportagemTradução Automática | Sistema desenvolvido pelo IPM utilizado em dez serviços públicos Transformar Macau num centro de referência na área da tradução de português e chinês é o objectivo do projecto de tradução automática desenvolvido no IPM. O sistema já é usado em dez organismos do Governo para facilitar o trabalho dos tradutores, mas os horizontes alargam-se à Grande Baía e às relações culturais e comerciais entre a China e os países lusófonos [dropcap]S[/dropcap]ão já dez os serviços públicos que utilizam o sistema de tradução automática, entre o par de línguas chinês e português, desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM). Entre eles estão a Assembleia Legislativa, o Fórum Macau e os Serviços de Educação e Juventude que já contam com a ajuda de um mecanismo de tradução de inteligência artificial (IA) que garante fiabilidade de cerca de 90 por cento das traduções, apontou ao HM a directora da Escola de Administração Pública do IPM, Rita Tse, durante uma visita às instalações do laboratório. Na base do sucesso está um sistema para o qual colaboram três instituições: o IPM, a Universidade de Línguas de Guangdong e uma empresa de tecnologia de ponta de Pequim. Juntos desenvolvem e alimentam continuamente o software, Computer-Aided Translation – CAT – “a mais avançada tecnologia do mundo nesta área”, cuja particularidade, e grande vantagem, reside no facto de em vez de traduzir palavras, a tecnologia permite a tradução de frases, apontou o coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Gaspar Zhang. “Comparando com as tecnologias anteriores este tipo de tecnologia é mais natural, lógica e humana”, acrescentou. Tendo em conta a sua experiência enquanto tradutor, Zhang sublinha a importância deste avanço tecnológico comparado com os dispositivos que têm sido disponibilizados. “Antigamente não utilizávamos a IA, usávamos mecanismos em que eram introduzidas palavras e as regras gramaticais. As palavras ficavam isoladas e as regras secas e não se conseguia estabelecer uma relação entre uma coisa e outra, pelo que não funcionou. Agora, com a AI ao nosso serviço, é possível outra abordagem”, acrescentou. Como uma criança O cerne do sistema está instalado no laboratório de tradução automática do IPM, criado em 2016. É ali que são introduzidos mega dados que permitem a assimilação e processamento de informação pela máquina. Com este processo, a informação é acrescentada aos dados anteriores o que resulta na aprendizagem artificial. “Nós alimentamos a máquina com os dados e a própria máquina pode aprender, digerir e juntar a informação. Ao aprender, a máquina está a melhorar a qualidade do seu próprio sistema”, salientou o coordenador. O maior desafio para garantir a fiabilidade da tradução, é a introdução de dados, porque só com informação de alta qualidade se conseguem traduções “sofisticadas”. “É como treinar a fala de uma criança”, refere Rita Tse. Línguas mães A aposta na tradução do par de línguas chinês e português foi feita por vários motivos entre eles a história do próprio instituto. “O IPM tem uma história longa na área do ensino da tradução de português e chinês” disse o professor da Escola de Línguas e Tradução, Yang Nan. A este factor junta-se a necessidade constante de traduzir documentos no território que tem ambas as línguas como idiomas oficiais. Para o efeito, a grande maioria dos dados tratados são conteúdos de documentos oficiais. “O nosso contributo será sempre apoiar Macau para facilitar o trabalho de tradução no Governo. Há todos os dias documentos para traduzir e queremos ajudar os serviços públicos nessa tarefa”, apontou Gaspar Zhang. De modo a que melhor se entenda como o processo que envolve tecnologia neural se aplica aos serviços públicos, Rita Tsé explica que, basicamente, o sistema pega em qualquer documento, em qualquer formato, texto ou imagem, e traduz para um texto dividido em frases. Estas parcelas passam depois pelo crivo da revisão a cargo dos tradutores. É aqui que se corrigem erros, que não se vão repetir no futuro dado a capacidade de aprendizagem da máquina, e alterados conteúdos conforme as necessidades. No final, a base de dados com que o sistema passa a trabalhar já é maior e mais fiável. Tradutores indispensáveis É este trabalho humano que faz com que os tradutores continuem a ser indispensáveis. Para Gaspar Zhang, o sistema de tradução automática não representa uma ameaça aos profissionais locais, mas sim um “auxílio precioso”. “Estamos no séc. XXI, numa sociedade de mega-dados e IA em que qualquer tradutor profissional tem de saber utilizar as tecnologias como apoio e dominar várias ferramentas”, apontou. Para Rita Tse que trabalha directamente com os tradutores dos serviços públicos, onde o sistema de tradução automática já é utilizado, “este mecanismo não compete com os humanos, mas serve de auxílio porque já não vão precisar de perder horas a traduzir um documento e podem apostar na constância da tradução e na partilha de informação”. Por outro lado, acrescentou, os tradutores vão ser sempre necessários, para “melhorar as traduções das máquinas e acrescentar sempre um nível superior na qualidade da tradução”. A importância de um mecanismo exemplar na tradução destas duas línguas é tanto mais pertinente quando Macau pretende desempenhar o papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Este factor permite ao território ter acesso à recolha de dados bilingues essenciais para serem introduzidos no sistema, apontou Yang Nan. Com o projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a importância de um auxílio como este é ainda maior. “O mais importante aspecto no contexto da Grande Baía, e um dos maiores obstáculos a superar, é o da linguagem presente nos documentos e mesmo contratos comerciais”, ponta Rita Tse. Com a tradução automática, criam-se condições para que ambas as partes – chinesa e países lusófonos – tenham condições para se entenderem melhor. Gaspar Zhang sublinha que há muitos países de língua portuguesa que pretendem ter negócios na China utilizando Macau e desta forma podem ser auxiliados. “Sabemos também que Cantão é a província chinesa com mais colaboração com países lusófonos e podemos prever a utilidade deste sistema nas relações comerciais e de intercâmbio resolvendo o problema da língua”, apontou Gaspar Zhang. Futuro promissor Além destas utilidades a médio prazo, a metodologia que usa a inteligência artificial pode servir várias áreas e ser um importante contributo no âmbito cultural. “Este tipo de sistema é aberto a todas as possibilidades: dentro do mundo do cinema pode ajudar na legendagem; em palestras e conferências, dado o reconhecimento de voz, pode ajudar na tradução imediata; podemos aprender mais sobre a cultura portuguesa sem saber a língua”, exemplifica a directora da Escola de Administração Pública. Para a concretização do projecto contribuíram mais de 200 pessoas entre investigadores, docentes e alunos, estes últimos a quem é dada a possibilidade de estagiarem, tanto na área da engenharia informática como da tradução. Nos últimos dois anos o laboratório reuniu cerca de 10 milhões de pares de frases bilingues. UM a caminho A Universidade de Macau (UM) anunciou também o lançamento de uma plataforma de tradução online chinês-português-inglês, em Dezembro do ano passado, para tradutores profissionais em vocabulários mais técnicos. “A plataforma permite que tradutores profissionais estabeleçam conjuntos de vocabulário especializados relacionados com um determinado sector”, explicou, na altura a UM em comunicado. O sistema utilizado é o UM – CAT, uma plataforma “adequada para escritórios governamentais e empresas que lidem com uma grande quantidade de tarefas de tradução multilíngue no seu trabalho diário”, apontava a universidade. O UM – CAT foi desenvolvido pelo Laboratório de Linguagem Natural da UM e pelo Laboratório de Tradução Automática Português-Chinês. Na crista da onda O sistema de tradução automática do IPM é mais fiável do que os conhecidos Google e Baidu quando se trata do par de línguas português e chinês. A conclusão é de uma avaliação interna e sistemática do mecanismo que utiliza a tecnologia neuronal CAT, realizada pelo IPM. “Podemos ver que na área da tradução chinês/português a nossa plataforma tem um valor de desempenho comparativamente mais alto do que as outras duas”, apontou o professor da Escola de Línguas e Tradução, Yang Nan. Aliás, é neste par de línguas que o sistema tem as condições necessárias para competir, apontou a directora da Escola da Administração Pública Rita Tse, porque Macau “tem peritos e experiência, além de séculos de cultura portuguesa”, acrescentou.
Hoje Macau China / ÁsiaChina condena invasão em Hong Kong e imprensa quebra silêncio sobre protestos [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês condenou hoje veementemente a invasão da Assembleia de Hong Kong, na segunda-feira, e reafirmou o seu apoio às autoridades da antiga colónia britânica na investigação criminal contra os “perpetradores da violência”. “Estes actos graves e ilegais anulam o Estado de Direito e minam a ordem social e os principais interesses de Hong Kong”, afirmou, em comunicado, o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A nota foi reproduzida pela imprensa estatal chinesa, que quebrou assim com o silêncio sobre os protestos em Hong Kong, que duram há quase um mês. A imprensa chinesa publicou ainda imagens da polícia em Hong Kong a dispersar os manifestantes. A decisão do regime de noticiar as manifestações, e a publicação de um editorial a atacar os manifestantes, publicado hoje num jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), pode indicar que Pequim se prepara para adoptar uma postura mais dura, após semanas de tolerância. “Estes agressores, violentos, na sua arrogância, desprezam a lei de Hong Kong, causando raiva e tristeza entre toda a população em Hong Kong”, lê-se no editorial, publicado pelo Global Times. As imagens difundidas pela imprensa chinesa mostram a polícia a entrar nas ruas ao redor do Conselho Legislativo. Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão. Pequim suprimiu as notícias sobre os protestos ocorridos nas semanas anteriores, contra uma proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China. A chefe do Executivo do território, Carrie Lam, decidiu suspender as discussões sobre a proposta, mas recusou retirar definitivamente, prolongando as manifestações. A ocupação da assembleia ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China. No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, os manifestantes vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido. “O Governo central apoia firmemente a investigação das autoridades de Hong Kong para estabelecer uma responsabilidade criminal sobre os autores da violência”, lê-se no comunicado, difundido pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau. A mesma nota apela a que se restaure a ordem social o “mais rapidamente possível”. Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong lidar com a crise política sozinha. Carrie Lam condenou na segunda-feira a invasão “extremamente violenta” e “chocante” da Assembleia.
Hoje Macau SociedadeBrasileiro trazia no corpo 1,3 milhões de patacas em cocaína Um homem de 34 anos foi detido no Aeroporto Internacional de Macau, no sábado, com 408 gramas de cocaína escondidas no corpo. Pelo serviço de “mula” ia receber 30 mil patacas [dropcap]U[/dropcap]m indivíduo de 34 anos, com o apelido Ramos, foi detido no Aeroporto Internacional de Macau quando transportava 408 gramas de cocaína, com um valor de mercado de mais de 1,3 milhões de patacas. A revelação foi feita ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que relevou tratar-se da maior apreensão deste ano. Segundo a informação citada pelo canal chinês da Rádio Macau, o homem tinha sido contratado no Brasil para o serviço e, caso fosse bem-sucedido, ia receber 30 mil patacas, pelo transporte dos 408 gramas. Segundo os dados fornecidos pela PJ, ao HM, e anteriormente reportados, entre Janeiro e o fim de Maio deste ano, tinham sido apreendidas 355 gramas de cocaína, pelo que esta apreensão sozinha, é superior ao apreendido em cinco meses. No entanto, o que surpreendeu as autoridades foi o facto de o homem ter um trajecto pouco comum para este tipo de casos. De acordo com a PJ, normalmente as pessoas envolvidas neste tipo de tráfico vêm para Macau vindos da Tailândia. Contudo, o homem viajou primeiro para a Etiópia, de onde seguiu para Xangai. Foi depois de chegar à “capital financeira” chinesa que embarcou com destino a Macau, no sábado passado. Por este motivo, a PJ acredita que o destino final não seria a RAEM, mas apenas um dos vários pontos de passagem. A investigação terá sido iniciada devido a uma denúncia anónima, que levou as autoridades a conduzir o homem a uma máquina de Raio-X, que indicou o transporte de objectos estranhos. Durante o exame, as autoridades detectaram 34 cápsulas de plástico com droga no interior. Cerca de 30 das cápsulas estavam na roupa e meias e quatro dentro do corpo do homem. À PJ o homem terá explicado que trazia todas as cápsulas dentro do corpo mas que ao longo da viagem, principalmente em Xangai, que se sentiu mal e acabou por expelir 30 cápsulas. Assim, apenas quatro cápsulas acabaram por permanecer no seu organismo e só foram expelidas já no território, depois de ter sido detido. Por outro lado, o sujeito admitiu que antes do transporte já tinha recebido 2 mil dólares americanos, o equivalente a cerca de 16 mil patacas. De acordo com os dados da PJ até Maio, a cocaína era a droga mais apreendida com 355 gramas, no valor de 1,065 milhão de patacas. A droga que ocupava o segundo lugar do pódio em apreensões é a quetamina, com 72 gramas no valor de 72 mil patacas. A medalha de bronze foi para a metanfetamina, mais vulgarmente conhecida por ice, com 29 gramas apreendidas no valor de 88.200 patacas.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Governo desconhecia que exemplo indiano era inconstitucional É inconstitucional, mas o gabinete de Wong Sio Chak só ficou a saber depois da Novo Macau ter trazido a informação a público. Mesmo assim, o Governo não perdoa aos pró-democratas e acusa-os de distorcer as posições oficiais para impedir a criação de uma nova lei [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acusa a Associação Novo Macau de distorcer a posição oficial sobre a Lei de Protecção Civil, para transmitir a ideia que o objectivo do diploma é controlar a liberdade de expressão. Foi desta forma que o gabinete do secretário reagiu às críticas da associação, que na semana considerou que à base do direito comparado pelo próprio Governo, o artigo 25, que criminaliza os rumores, é desnecessário. Segundo a interpretação dos pró-democratas, os exemplos do Executivo, com base no direito suíço e francês, focam aspectos que já estão cobertos por normas do código penal. Além disso, a Novo Macau apontou o facto de o Executivo ter utilizado a lei indiana como referência, apesar desta ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Suprema da Índia, algo que o Governo não havia mencionado. Face a estas críticas, o gabinete de Wong Sio Chak aponta que nunca foi dito que os exemplos iam ser copiados e que houve manipulação das posições oficiais: “As autoridades de segurança nunca manifestaram que iriam copiar exactamente esses exemplos de legislação do exterior, para a configuração do ‘crime contra a segurança, ordem e paz públicas durante incidentes súbitos de natureza pública’”, é escrito. “Além disso, os comentários truncaram o contexto para distorcer o sentido da decisão judicial da Índia, alegaram indevidamente que as autoridades de segurança interpretaram erradamente os exemplos da legislação penal da França e da Suíça”, foi acrescentado. Wong Sio Chak diz também que o objectivo das críticas é transmitir a ideia de que não há legitimidade para impor esta lei: “levaram a população a crer que esse crime é para controlar a difusão de expressão, com intenção infirmar a não legitimidade e a necessidade das sanções penais de Macau no que diz respeito à elaboração, transmissão ou difusão de rumores perante incidentes graves de protecção civil”, considerou. Neste sentido, o gabinete do secretário explica que é necessária uma lei que permita criar “normas incriminadoras às condutas que se traduzam na elaboração de rumores durante o período de grande catástrofe”, o que argumenta hoje não ser possível. Todavia, a proposta do Governo não explica que a proposta vai mais longe do que o que foi afirmado na consulta e que pune com pena de prisão quem elabore, difunda ou transmita “notícias tendenciosas”. O conceito de “notícias tendenciosas” nunca é definido no diploma. A justificação No que diz respeito ao facto de o Executivo ter usado uma lei indiana como referência que já tinha sido considerada inconstitucional, o gabinete de Wong Sio Chak escuda-se no facto de ainda não ter havido alterações no texto, por parte do Governo. Aliás, o mesmo gabinete terá mesmo feito um estudo, mas apenas depois da informação ter sido trazido a público pela Novo Macau. “Recentemente, depois de se conhecer que o artigo 66-A.º da ‘Lei da Tecnologia da Informação da Índia’, promulgada em 2000 e revista em 2008, foi julgado inconstitucional pelo Tribunal Supremo daquele País, as autoridades de segurança deram grande importância e efectuaram imediatamente verificação”, é frisado. “Após esse estudo, verificou-se que entre o período em que foi elaborada a proposta de ‘Lei de Bases de Protecção Civil’ e da sua consulta pública, o Governo da Índia ainda não tinha feito qualquer actualização às respectivas informações publicadas no documento jurídico do seu website, pelo que as quais continuaram a serem tomadas como referências pelas autoridades de segurança”, foi acrescentado. A consulta pública foi realizada entre Junho de Agosto de 2018. Nessa altura, a lei indiana já tinha sido considerada inconstitucional, num caso mediático. Foi a 24 de Março de 2015 que o Tribunal Supremo da Índia tomou esta decisão, a partir da queixa da advogada Shreya Singhal. Na mesma resposta, Wong Sio Chak declara ainda que está aberto para ouvir a Assembleia Legislativa e os deputados e a realizar as melhorias necessárias: “Espera-se que seja dado mais um passo para melhorar o texto da proposta de lei e estabelecer uma ajustada, clara e rigorosa previsão criminal”, é sublinhado.
Andreia Sofia Silva SociedadeAPN | Kevin Ho substitui Ho Iat Seng depois de falhar eleições de 2017 Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e vice-presidente do grupo Global Media, foi nomeado delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, em substituição de Ho Iat Seng, que se candidata a Chefe do Executivo. Em Portugal, o grupo Global Media está na mira do Sindicato dos Jornalistas por não pagar a trabalhadores nem dar explicações [dropcap]K[/dropcap]evin Ho, empresário e vice-presidente de um dos maiores grupos de media em Portugal, foi nomeado delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) da China, noticiou sábado o semanário Plataforma. O empresário substitui, naquele que é o mais alto órgão consultivo político chinês, Ho Iat Seng, que se demitiu do cargo após ter anunciado a candidatura a chefe do Governo de Macau, cujas eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “Estou extremamente honrado e o meu empenho em servir Macau e a China sai reforçado”, disse ao Plataforma o vice-presidente do conselho de administração da Global Media Group, que detém títulos como o Jornal de Notícias, TSF, O Jogo, Diário de Notícias, Dinheiro Vivo e também o Plataforma Media. Kevin Ho é presidente da KNJ Investment Limited, empresa que detém 30 por cento do capital do Global Media Group. Já em 2017, Kevin Ho foi candidato nas eleições para a escolha dos membros deste órgão político da China. Dessa vez, Ho Iat Seng seria eleito com o maior número de votos de todos os candidatos de Macau, com um total de 440, enquanto que Kevin Ho não conseguiu ser eleito, recolhendo apenas 288 votos. Salários por pagar Entretanto, em Portugal, Kevin Ho está a ser acusado pelo Sindicato de Jornalistas (SJ) português de não pagar salários aos trabalhadores do grupo Global Media. De acordo com um comunicado do SJ, emitido na sexta-feira, não só estão por pagar salários do mês de Junho como não foram dadas explicações por parte dos membros do conselho de administração do grupo Global Media. “A administração do Global Media Group tem ignorado os trabalhadores, recusando-se a prestar esclarecimentos quer ao SJ quer aos delegados sindicais sobre a degradação financeira das empresas de comunicação social que detém. Ao mesmo tempo, e pela primeira vez, os salários de Junho não foram pagos no penúltimo/último dia útil do mês (consoante os bancos), como é habitual há anos”, lê-se. Nesse sentido, o SJ lamenta que, “mais uma vez, a administração opte por ignorar os funcionários do universo do grupo”, uma postura que “já não é nova”, uma vez que “o SJ e os delegados sindicais de JN, DN, TSF e O Jogo têm vindo a solicitar reuniões com a administração desde o início de Janeiro, face às notícias de estar a ser preparada uma reestruturação, que poderia implicar o despedimento de 100 a 200 trabalhadores. Nunca obteve resposta”. O SJ também pediu “reuniões na sequência do agravamento de problemas de tesouraria, que levaram a atrasos no pagamento aos colaboradores, desde Novembro passado. Nunca chegou uma resposta”. O mesmo comunicado dá conta que “a situação financeira do Grupo Global Media está a deteriorar-se”, acusando os gestores da Global Media de “falta de ética ao ignorar quem trabalha no grupo, não respondendo aos emails enviados nomeadamente um abaixo-assinado de 234 trabalhadores solicitando uma reunião entre a administração e os delegados sindicais de JN, DN, TSF e O Jogo”. Na última visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a Portugal, Kevin Ho foi questionado sobre o projecto de reestruturação do grupo de media, mas poucos esclarecimentos foram dados. “Não se trata apenas de despedimentos ou de recursos humanos, mas é algo que tem a ver com a reestruturação de todo o grupo. Todas as empresas vão passar por fases de reestruturação e há necessidades de mudança em todas elas. O processo de restauração ainda está a decorrer. Não se foquem no número de pessoas que vamos despedir, talvez até venhamos a contratar mais”, disse, à margem de um evento de apresentação dos seus investimentos na cidade do Porto.
Sofia Margarida Mota PolíticaSteven Siu anunciou intenção de se candidatar a Chefe do Executivo Gerir o equilíbrio entre os interesses da população e os de Pequim é o trabalho do Chefe do Executivo, segundo Steven Siu que se apresentou como o novo candidato ao cargo. O anúncio da potencial candidatura foi feito no sábado [dropcap]T[/dropcap]em 73 anos, é cônsul honorário da Papua Nova Guiné em Macau, e o quinto candidato a Chefe do Executivo. Steven Siu apresentou a intenção de avançar para a corrida ao mais alto cargo do Governo em conferência de imprensa no passado sábado. Nascido e criado em Macau, o diplomata avançou para a candidatura motivado por amigos e quer trazer a Macau novas perspectivas. Siu afirma-se como um oficial diplomático e acredita que se o território continuar a ser governado por empresários, à semelhança do que tem acontecido, vai enfraquecer e perder competitividade no panorama internacional. Como tal, o objectivo de Siu é trazer “um novo olhar para Macau”. O candidato mostrou-se confiante de que vai reunir os 66 votos dos membros do colégio eleitoral necessários para que a sua candidatura seja considerada. Para já, Siu está certo de que 30 membros o vão apoiar. Quanto aos restantes, a ideia é trabalhar para obter os apoios necessários. Promessas concretas Steven Siu pretende um salto na área da economia para Macau. De acordo com o diplomata, a estrutura económica local “é muito simples” e precisa de ser desenvolvida. As sugestões passam pela criação de uma bolsa de valores e a construção de um polo de comércio de ouro que abranja Macau e a Ilha da Montanha. A ampliação de horizontes é também um objectivo que o novo candidato pretende implementar junto das camadas mais jovens. De acordo com o candidato, actualmente, grande parte da juventude de Macau tem apenas em vista os empregos proporcionados pelos casinos, o que faz com que uma larga faixa populacional acabe por não seguir o ensino superior. Para o novo candidato, a tendência precisa ser atenuada. Sobre medidas neste sentido, Steven Siu aponta a promoção e incentivo à continuidade dos estudos, especialmente no estrangeiro. O objectivo é fazer com que os mais novos tenham uma visão mais internacional e que sejam capazes de a aplicar ao território. Ainda ligada à área do ensino, o diplomata apoia a criação de um novo curso universitário ligado aos pilares do pensamento chinês, como um curso de cultura do confucionismo, budismo e taoismo. Pátria em primeiro lugar Os objectivos de Siu dividem-se em dois grandes grupos. Por um lado, um conjunto de políticas que tenham em vista melhorar as condições de vida e de bem-estar da população. Por outro, a absoluta obediência à liderança de Pequim, porque “o interesse nacional está acima de tudo”. Neste sentido, cabe ao Chefe do Executivo agir enquanto gestor de uma empresa, que deve saber lidar com os interesses da população tendo em conta que quem manda é Pequim.
Sofia Margarida Mota SociedadeCarta entregue ao CCAC denuncia irregularidades de Mi Jian Uma carta entregue ao CCAC por funcionários da Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional acusa o responsável do organismo, Mi Jian, de uma série de irregularidades. Contratação de familiares, pesquisas encomendadas a conhecidos, gasto privado de fundos públicos e mesmo fumar onde é proibido são algumas das queixas apresentadas [dropcap]O[/dropcap] director da Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, (DSEPDR) Mi Jian foi alvo de denúncia ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). A missiva entregue por funcionários do organismo apela a uma investigação a Mi Jian. Na carta dirigida ao CCAC, assinada por funcionários da DSEPDR, as acusações a Mi Jian têm início com a denúncia de contratações à margem do sistema de recrutamento central com o objectivo de beneficiar estudantes de doutoramento e familiares, de acordo com a informação divulgada no sábado pelo canal noticioso All About Macau. Segundo a mesma fonte, Mi Jian terá promovido vários recrutamentos dentro de “um pequeno círculo”. Algumas destas contratações foram para cargos de direcção. De acordo com os funcionários da DSEPDR, as opções do dirigente são retaliações contra trabalhadores locais, salientando ainda que o director procedeu à suspensão de dois cargos de chefia para dar lugar a profissionais oriundos do continente. Em causa estão os cargos de Director de Pesquisa de Políticas e de Director do Departamento de Publicidade e Promoção. Os trabalhadores acrescentam ainda que não estão contra a contratação de não residentes, mas não admitem que esta seja feita sem mérito, como alegam ser o caso. Para estes funcionários, muitos dos cargos da DSEPDR estão a ser desempenhados por “alunos de doutoramento incapazes”. Outro dedo apontado ao responsável está relacionado com o seu comportamento em relação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a outros governantes e titulares de altos cargos na estrutura da administração do território. Os funcionários afirmam que Mi Jian tem “duas caras” e que “à frente” dos governantes demonstra respeito e “por detrás” os ridiculariza, chamando-os de “estúpidos”. Dinheiro mal contado Além destes comportamentos inadequados, o director é ainda acusado de fazer uso dos dinheiros públicos para usufruto privado. Em causa está o subsídio de 20 mil patacas que recebe para alugar casa em Macau, gasto num apartamento de luxo, quando é proprietário de um outro apartamento em Zhuhai. Por outro lado, Mi Jian terá também encomendado estudos a “amigos” para o organismo com a adjudicação de pesquisas a “pessoas do continente que não sabem nada de Macau”. Como tal, “os resultados adquiridos estão afastados da situação real do território”, aponta a missiva. Segundo os funcionários, trata-se de “um grande desperdício de fundos públicos”. Outros aspectos como a realização de viagens a França e ao Dubai sem qualquer objectivo profissional são também denunciados. O desrespeito pela lei de controlo e prevenção do tabagismo é outro ponto de destaque. Mi Jian é acusado de fumar em locais proibidos, nomeadamente no seu gabinete. Os funcionários referem que já fizeram queixa aos Serviços de Saúde, sem tenha sido prestada qualquer resposta. Para os trabalhadores, trata-se não só de desrespeito pela legislação, como pelos funcionários porque o fumo de tabaco se espalha aos vários compartimentos da DSEPDR. Recorde-se que o antigo chefe do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo é o primeiro director da nova Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional desde Setembro do ano passado, altura em que foi nomeado para o cargo por Chui Sai On. O CCAC confirmou a recepção da missiva e garantiu que vai dar seguimento ao caso de acordo com os procedimentos habituais.
Hoje Macau DesportoMacau multado pela FIFA e fora da qualificação para o Mundial 2022 [dropcap]M[/dropcap]acau foi ontem multado pelo Comité Disciplinar da FIFA em cerca de nove mil euros, por falhar o jogo da segunda mão da qualificação asiática para o Mundial 2022, agendado para 11 de Junho. A FIFA atribuiu uma derrota a Macau por 3 – 0, no jogo agendado para Colombo, referente à segunda mão da primeira pré-eliminatória do apuramento asiático, e multou a federação de Macau. Na nota ontem publicada na sua página oficial, o Comité Disciplinar da FIFA considera a Federação de Futebol de Macau responsável pela quebra dos artigos 5 e 56 dos regulamentos. O artigo 5 dos regulamentos para Mundiais diz respeito a desistências, jogos não realizados ou abandonados, e o 56 aplica-se ao regulamento disciplinar em jogos não disputados ou abandonados. A situação teve ainda como consequência o apuramento do Sri Lanka, e quando Macau tinha vencido a primeira mão por 1-0, para a fase seguinte na qualificação asiática. Na última quinta-feira, em 20 de Junho, o deputado Sulu Sou pediu à FIFA, em carta enviada ao presidente Gianni Infantino, o reagendamento do segundo jogo. Também Nicholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. A falta de comparência da selecção de Macau em Colombo aconteceu depois de a Associação de Futebol de Macau (AFM) ter bloqueado a viagem dos jogadores à capital do Sri Lanka, alegando “razões de segurança”. A decisão da AFM foi conhecida no dia 8 e reiterada no dia 9 de Junho, apesar da desilusão generalizada dos jogadores, que chegaram a assumir total responsabilidade pela própria segurança na deslocação ao Sri Lanka.
Hoje Macau China / ÁsiaPanda Bonds | Portugal paga 0,62% após cobertura de risco cambial O ministro das Finanças português afirmou que a taxa da emissão de dívida em moeda chinesa, as ‘Panda Bonds’, que Portugal realizou em 30 de Maio, é de 0,62 por cento a três anos após aplicada a cobertura de risco [dropcap]A[/dropcap] taxa equivalente, e depois de devidamente protegida com ‘swaps’ do risco cambial, é de 0,62 por cento a três anos, o que compara mal com a taxa a que a República se financia a três anos, é verdade”, afirmou na quarta-feira Mário Centeno, sobre a emissão de ‘Panda Bonds’ de Portugal, ao falar na audição regimental da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) no parlamento. Em 30 de Maio, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’ a três anos, naquela que foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09 por cento. O ministro das Finanças admitiu, no parlamento, que os 0,62 por cento correspondem a “um esforço muito grande da República Portuguesa”, sublinhando que “o prémio que está a ser pago é exactamente” aquele, “para diversificar as suas fontes de financiamento”. Mário Centeno admitiu que “se calhar [a decisão] é hoje mais questionável do ponto de vista estritamente financeiro do que quando foi tomada”, porque se trata de “um processo muito longo” e actualmente as taxas dos títulos de dívida de Portugal estão muito mais baixas no mercado. O ministro referiu também que a operação foi “pequena do ponto de vista da dimensão”, mas foi “um sinal muito positivo da necessidade de diversificar os custos de financiamento”. Cobrir riscos Em declarações à Lusa, Filipe Garcia, economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros, explicou que, “a taxa relevante da operação são os 0,62 por cento porque analisando os ‘cash-flows’ finais em euros, entre entradas e saídas, Portugal irá pagar o equivalente a 0,62 por cento em euros”. O economista adiantou que, “de uma forma sensata e como faz normalmente nos casos em que incorre em risco cambial, o IGCP recorreu a instrumentos derivados de cobertura de risco”, que reflectem o diferencial de taxas de juro entre o euro e o yuan de uma forma inversa à da tomada do financiamento. “De facto, Portugal paga uma taxa de juro mais alta na emissão em yuan, mas é beneficiado ao cobrir o risco cambial da operação, mitigando a maior parte dessa diferença. Portanto, a cobertura cambial compensou grande parte do diferencial de taxas de juro entre as duas moedas, o que acontece pelas tecnicidades do processo de cobertura”, adiantou Filipe Garcia. Dito de outra forma, segundo o economista, “ao cobrir o risco, o IGCP também faz baixar a taxa de juro ‘implícita’ final a pagar”. Filipe Garcia admitiu também, à Lusa, que o custo final em euros foi mais alto do que um financiamento que fosse realizado nos mercados mais habituais. “Mas parece-me que a operação teve objectivos de cariz político e simbólico, deixando o ângulo financeiro para um segundo plano, até pelo montante da emissão”, frisou, acrescentando que “é uma forma abrir uma porta para diversificar fontes de financiamento e sinaliza ao mercado que Portugal tem flexibilidade nesta matéria”. A presidente do IGCP, Cristina Casalinho, disse, na semana anterior à operação, que a emissão de ‘Panda Bonds’ surgiu como “uma oportunidade” para Portugal continuar a alargar a base de investidores e adiantou que a operação demorou dois anos a ser negociada.
Sofia Margarida Mota SociedadeANIMA | Falta de trabalhadores residentes põe em risco animais do canil de Coloane A escassez de pessoal que a ANIMA enfrenta, é agravada pelos limites à contratação de não residentes e à falta de locais que queiram ser tratadores. O entrave pode resultar na incapacidade de cuidar dos 33 cães que estão sob a tutela do IAM no canil de Coloane, e cujo cuidado é assegurado pela associação. Albano Martins teme que os cães acabem por ser abatidos [dropcap]O[/dropcap]s 33 animais que estão sob a tutela do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no canil de Coloane podem correr o risco de ser abatidos. Em causa estão as dificuldades da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, responsável por cuidar dos cães do canil, em contratar residentes para as funções de tratador. “A ANIMA assegura os cuidados prestados por um trabalhador pago totalmente pela associação e na folga semanal, este trabalhador tem de ser substituído por outro local”, explica o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. A partir de Julho vão sair da ANIMA dois tratadores residentes que não podem ser substituídos por não residentes pelo que a associação corre o risco de não conseguir cumprir este serviço no canil de Coloane. “Aqueles animais estão lá há vários anos e são a única excepção à regra do IAM no abate de animais, esse é o grande drama”, acrescenta o responsável, preocupado com a fatal possibilidade caso a associação não consiga assegurar os cuidados dos cães do canil de Coloane. Em causa está o facto de os trabalhadores não residentes só poderem estar afectos ao espaço da ANIMA, e “se ali não estiverem, violam a lei”. A associação vai perder dois trabalhadores residentes já no próximo mês de Julho e não tem como os substituir, porque não há candidatos para estas funções. “Quando pedimos estes funcionários à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) eles dizem que não têm”, remata Albano Martins. O HM tentou saber, junto do IAM, o destino dos animais no caso da ANIMA não poder assumir o seu cuidado, mas não obteve resposta até ao final da edição. Problema abrangente A falta de pessoal afecta não só o funcionamento do canil de Coloane, mas também pode colocar em causa o trabalho da própria ANIMA, devido ao limite de quotas impostas à contratação de trabalhadores não residentes. “Estamos constantemente a ter sangrias de pessoas locais”, queixa-se o presidente da associação referindo-se às saídas de quem parte em busca de outras oportunidades, até porque “a ANIMA não é uma multinacional e não pode dar condições como os casinos”. Ainda assim, a lei do trabalho obriga a associação a ter 20 trabalhadores locais para poder empregar 15 trabalhadores não especializados e um especializado que não seja residente. A quota dos 20 locais foi atingida este mês, altura em que também terminava o prazo dado pela DSAL para que tal fosse efectuado, mas os problemas avizinham-se já para o próximo mês, altura em que vão sair dois tratadores e um administrativo. “Com a saída destes três vamos ficar com 17, sendo que já temos uma pessoa para o cargo administrativo”, refere. No entanto, a dificuldade mantém-se com a falta de tratadores para os cerca de 500 cães e 300 gatos que estão ao cuidado da ANIMA. Multifunções A alternativa passa muitas vezes por solicitar aos funcionários do secretariado que dispensam algum tempo para ajudar na lida com os animais, mas não é o suficiente. “Podem-nos ajudar nalgumas coisas, mas o cerne fundamental é haver alternativas”, sublinha Albano Martins. Acresce ainda ao problema da reposição de folgas quando há feriados. Sem elementos que possa dispensar, os trabalhadores da ANIMA “acabam por levar mais tempo do que o que a lei obriga a usufruir destas folgas, porque não há ninguém para fazer o trabalho deles”, refere o responsável. A única garantia de estabilidade reside no emprego de não residentes, que, no entanto, está sujeita à referida quota e às limitações do espaço de trabalho. “Os únicos trabalhadores que conseguimos manter são filipinos porque esses não têm o luxo de poder mudar de emprego de um dia para o outro e, como tal, não têm alternativas à ANIMA. Estas pessoas só podem mudar de emprego dentro da mesma categoria, ora não há em Macau sociedades protectoras a não ser a ANIMA. O resto não tem trabalhadores” Neste momento, a ANIMA tem 36 trabalhadores: 16 não locais, um especializado e 15 não especializados e 20 trabalhadores locais. “Era suposto começarmos a campanha de fundos apenas em Julho, mas vamos ter que o começar ainda antes do final deste mês para conseguir o dinheiro necessário para o arranjo do ar condicionado”, apontou Albano Martins. A aposta vai ser feita junto dos casinos. “Esperamos que a Wynn Resorts mantenha o apoio que nos tem vindo a dar, na ordem do 1.3 milhões de patacas, que já dá para pagar o ar condicionado. Era bom que conseguíssemos arranjar dinheiro para garantir pelo menos mais um trimestre”, ou seja, pelo menos dois milhões de patacas.
Raquel Moz SociedadeCEM | Anunciado plano de cortes de energia durante inundações A segurança dos habitantes e do património, em época de tufões, levou a CEM a articular com o Governo e a protecção civil medidas de suspensão da energia eléctrica em diferentes zonas da cidade, sempre que o nível das águas suba acima do normal. A população vai ser informada com antecedência e há uma nova app de emergência [dropcap]O[/dropcap] corte no fornecimento de energia às zonas baixas da cidade, em caso de aviso de tempestade e inundações, passou a ser considerado como medida de prevenção, e não apenas de recurso, para evitar a danificação dos cabos e equipamentos de alimentação energética, bem como garantir a segurança dos cidadãos nas áreas afectadas. Os habitantes vão ser notificados através dos canais já existentes, mas também através da nova versão da aplicação móvel “GeoGuide para emergências”, apresentada ontem, com novos interfaces e mais informação disponível. O anúncio foi feito pela Companhia de Electricidade de Macau (CEM), ontem em conferência de imprensa, dedicada à “Preparação para a época de tufões” que está em curso. Segundo os responsáveis, os cortes energéticos irão acontecer em função da subida do nível das águas, nas zonas sujeitas a inundação, e de acordo com os tipos de alerta de tempestade “storm surge”, divulgados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). A medida foi acordada com o Governo e a protecção civil, podendo os cidadãos prever e antecipar as suspensões de energia, em função dos 5 graus de alerta, a que correspondem níveis de altura das águas e zonas afectadas, que podem ser consultadas na página electrónica da CEM e na nova app. De acordo com esta informação, a população deverá seguir as instruções das autoridades e, caso seja necessário, evacuar as zonas habitacionais em risco para os locais de acolhimento seguro. Segundo a previsão da SMG, este ano são esperados entre quatro a seis ciclones tropicais, que deverão concentrar-se num raio de 800 quilómetros de distância do território, podendo vir a ser içados os sinais de tufão forte. “Sob a influência do aquecimento global, as situações de clima extremo tornaram-se mais frequentes. Macau içou o sinal 10 de tufão por dois anos consecutivos, em 2017 e 2018”, tendo o nível da água do mar subido rapidamente, o que causou sérias inundações nas zonas baixas ao longo da costa de Macau, com interrupções de energia e danos consideráveis nas redes de fornecimento eléctrico. “Com a aprendizagem das experiências dos fortes tufões “Hato” e “Mangkhut”, a CEM e os departamentos governamentais relevantes efectuaram uma revisão e discussão sobre a melhoria da resiliência das instalações de energia e estabeleceram medidas de melhoramento para as áreas baixas da cidade”, assinalou ontem Gabriel Chan, engenheiro da CEM. Por esse motivo, “em situação de emergência, por forma a salvaguardar a segurança da população e das instalações de energia, e prevenir estragos permanentes por ocorrência de inundações, a CEM irá suspender o fornecimento de energia eléctrica nas zonas críticas”, até que as equipas de inspecção e reparação da empresa considerem seguro o seu restabelecimento, após o recuo das águas. App e informação A app “GeoGuide para emergências”, que já pode ser descarregada, foi desenvolvida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e originalmente lançada em Outubro de 2018. A nova versão 2.0, além de disponibilizar mapas de emergência online e offline, inclui ainda funções de previsão da extensão das áreas afectadas por tempestades, avisos sobre fenómenos meteorológicos severos e informações de monitorização do nível da água em tempo real. O utilizador pode contactar directamente com os canais de emergência através da aplicação, que é gratuita e está traduzida em 4 línguas: chinês tradicional e simplificado, inglês e português. Entretanto, a CEM tem vindo a adoptar medidas de optimização da rede eléctrica, elevação de infra-estruturas de energia, inspecção e substituição de instalações antigas, colocação de barreiras anti-inundação em postos de transformação, além da realização de acções de divulgação, através de seminários, folhetos, vídeos educacionais (em 500 autocarros, 600 táxis e 35 supermercados), inserções nas facturas e informação através das redes de Wechat, Facebook e no website, segundo informaram os responsáveis.
Sofia Margarida Mota SociedadeZhuhai | Seguro médico para residentes de Macau arranca a 1 de Julho Estudantes e idosos de Macau que residam em Hengqin vão ter acesso ao projecto piloto de regime de seguro medico básico do continente. Para tal, só precisam ser portadores do cartão de residência chinês [dropcap]A[/dropcap] data está marcada. No próximo dia 1 de Julho entra em acção o projecto piloto de acesso de residentes de Macau ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Para já, a iniciativa vai estar circunscrita à Ilha da Montanha e é aplicável apenas a três grupos de residentes: crianças com idade igual ou inferior a 10 anos, estudantes do ensino primário e secundário e a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A informação foi dada ontem em conferência de imprensa pela sub-directora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San. Segundo a responsável, para que os residentes de Macau que vivem em Hengqing tenham direito ao apoio têm de ser portadores do documento de autorização e residência chinês. Recorde-se que de acordo com as directivas de Pequim, desde Setembro do ano passado, os residentes chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivam no continente há, pelo menos, seis meses, podem ter acesso ao referido documento. A medida foi criada para permitir o usufruto de condições apenas dadas aos nacionais. Um dos direitos conferidos é a adesão à segurança social, ou seja, o direito a igual tratamento nacional através do regime do seguro básico de saúde do Interior da China”, recordou Ho Ioc San. O Governo Central vai contribuir para este projecto com 590 renminbi por ano, enquanto que Macau vai apoiar os adultos – pessoas com mais de 65 anos – com 410 renminbi anualmente, enquanto os estudantes e menores de 10 anos têm o apoio de 180 renminbi. Passos maiores O presente projecto piloto vai ter a duração de seis meses a um ano, após a qual vai ser sujeito a avaliação. A ideia é aproveitar a iniciativa da Ilha da Montanha como exemplo para alargar o âmbito de acção tendo em conta as cidades que envolvem o projecto de cooperação regional da Grande Baía. “O objectivo é facilitar a integração dos residentes na Grande Baía para os estudos, para viver e na sua velhice”, apontou. “Há diferentes regimes entre Macau e Zhuhai e este projecto é para saber como combinar estes dois sistemas”, acrescentou a sub-directora dos SS. A ideia foi reforçada pela directora da Administração de Segurança da Saúde da cidade de Zhuhai, Cheng Zhitao que enquadrou o projecto como uma forma de “dar aos residentes de Macau melhores condições para viver e estudar na Ilha da Montanha, indo de encontro às directivas do presidente chinês Xi Jinping em “apoiar Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía”. De acordo com os dados fornecidos ontem pelos representantes dos Serviços de Saúde vivem actualmente 281 residentes de Macau em Hengqin portadoras do documento de autorização se residência chinês, mas “há mais pessoas que vão pedir este cartão de autorização”. Segundo Ho Ioc San, o aumento de pedidos está relacionado com a quantidade de residentes locais, cerca de 3000, que neste momento têm negócios e escritório na área vizinha.
João Santos Filipe PolíticaGoverno esconde dos deputados destino de 8 mil milhões de renminbis Um acordo de confidencialidade com as autoridades de Guangdong foi a desculpa utilizada pelo Executivo para recusar dizer onde fez investimentos milionários. Deputados garantem não estar interessados na questão, desde que a RAEM receba o retorno prometido de 3,5 por cento do investimento [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou informar os deputados onde foram investidos 8 mil milhões de reminbis no Interior da China, no âmbito da parceria com as autoridades de Cantão, chamada Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos Públicos, que tem como função fiscalizar os investimentos da RAEM, os membros da Assembleia Legislativa deram-se por satisfeitos com as informações disponibilizadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Há oito projectos em que está a haver intervenção do fundo, cinco dos quais estão na zona da Grande Baía. Os projectos estão relacionados com construção de infra-estruturas, centros modais de transportes, auto-estradas, campos tecnológicos e transportes ferroviários”, afirmou Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, os deputados desconhecem por completo os investimentos feitos. “Sabemos que há uma lista de projectos para a aplicação dos fundos, que é fornecida pelas autoridades de Guangdong. Mas, como existe uma cláusula de confidencialidade, o Governo não está em condições de revelar os pormenores”, acrescentou. Uma das razões mencionadas para não se divulgar os locais do investimento, segundo Mak Soi Kun, é o facto da informação poder afectar o preço desses investimentos. Todavia, o facto de os deputados não poderem saber onde está a ser aplicado o dinheiro, nem acompanhar os trabalhos de construção dos projectos, não causou preocupação. Isto porque o fundo tem um retorno garantido de 3,5 por cento do investimento feito, pelo que é nesse aspecto que os legisladores se vão focar. “O que nos preocupa é o retorno fixo. Quanto aos investimentos, não vamos acompanhá-los. Se a taxa de retorno está assegurada, não temos grande interesse em saber esses pormenores. Sabemos as áreas do investimento e que dinheiro foi investido. Quando chegar a altura de receber os lucros combinados vamos exigi-los”, sustentou. Neste momento, Macau investiu 8 mil milhões de renminbis no fundo. Deste valor, as autoridades de Guangdong investiram 7,3 mil milhões de forma faseada e têm mais 700 mil para investir. Porém, o valor investido por Macau pode alcançar os 20 mil milhões, valor orçamentado para a esta parceria. Segundo os dados apresentados pela comissão, entre Junho e o final do ano de 2018, os lucros do investimento da RAEM atingiram 45,45 milhões de yuan. A este lucro deverá ser aplicado um imposto de 10 por cento. Contudo, o secretário disse aos deputados que vai tentar obter um perdão fiscal. Sob o signo de Santiago Outro dos pontos abordados durante a reunião foi o andamento dos trabalhos do Governo para o estabelecimento do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, uma espécie de fundo soberano. Segundo os trabalhos apresentados por Lionel Leong, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os Serviços de Finanças (DSF) e os Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) concluíram a primeira fase dos trabalhos, os seja os estudos. Ficou estabelecido que o fundo vai ser gerido por uma empresa com capitais públicos. A questão preocupou os deputados, devido o receio de falta de transparência, queixa frequente dos legisladores face a outras empresas com capitais públicos. Foi por isso sugerido ao Governo que a empresa siga as obrigações de outras companhias cotadas em bolsa. A proposta foi recusada. Porém, segundo o Executivo a empresa vai operar de acordo com o código comercial de Macau, tal como as outras empresas no território. A companhia fica igualmente obrigada a adoptar os princípios de Santiago, ou seja, um conjunto de linhas orientadoras aplicadas a vários fundos soberanos que envolvem exigências como a publicação de relatórios anuais, o cumprimento de regras dos locais de investimento, assim como transparência. Sobre os quadros para a empresa, que necessitam de ser altamente qualificados, o secretário admitiu a hipótese de contratação no exterior, mas realçou a prioridade dos quadros locais. Está ainda a ser ponderado o desvio de uma parte dos trabalhadores da AMCM, responsáveis pela aplicação das reservas de Macau, para a empresa.
João Santos Filipe SociedadeSSM pagam 1,57 milhões por cirurgia que resultou em morte Em 2011, um homem de 71 anos foi internado no Hospital Conde São Januário onde foi operado com recurso a uma abordagem inovadora, que na altura foi utilizada pela primeira vez em Macau. Horas depois teve complicações e após mais duas intervenções, acabou mesmo por morrer [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) foram condenados a pagar 1,57 milhões de patacas à viúva e aos quatro filhos de um homem de 71 anos, que morreu no Hospital Conde São Januário, após ter sido operado duas vezes, na sequência de uma primeira cirurgia para tratar de um cancro nas vias biliares. A decisão foi tomada este mês, pelo Tribunal Administrativo, mas o caso remonta a Dezembro de 2011, quando o homem foi internado e operado devido a complicações relacionadas com três intervenções cirúrgicas a que foi submetido. Depois de lhe ter sido diagnosticado cancro nas vias biliares, o paciente foi internado. Na altura a equipa médica do Hospital São Januário optou por realizar uma intervenção cirúrgica chamada duodenopancreatectomia, também conhecida como Whipple, ou seja, uma operação que permite remover parte das vias biliares, e que é igualmente utilizada para as situações em que é necessário remover a cabeça do pâncreas, o duodeno ou a vesícula biliar. A cirurgia poderia ter sido ser feita com duas abordagens diferentes. A tradicional e mais utilizada na altura a: laparotomia. Esta abordagem obriga à abertura da barriga, com um corte grande, para manipulação manual dos órgãos. A outra abordagem é a laparoscopia, em que se são utilizadas sondas equipadas com uma câmara e uma pinça nas pontas, e que deixam apenas uns furos no abdómen. Esta abordagem é frequentemente utilizada para exames e acabou por ser a escolhida, apesar de nunca antes ter sido feita em Macau. Assim, a primeira cirurgia com recurso a laparoscopia em Macau foi realizada entre as 13h e as 23h20 do dia 21 de Dezembro de 2011. Como no dia seguinte se verificou uma grande hemorragia, o mesmo procedimento foi repetido entre as 15h50 e as 19h10. Nesta operação, o tribunal deu como provado que foram encontrados 2,3 litros de sangue no abdómen do paciente, que tinham resultado de um corte feito na primeira operação. O paciente recebeu ainda uma transfusão de sangue. Poucas horas depois da segunda operação o paciente teve nova hemorragia com perda de fluxo do sangue. A solução voltou a passar por mais uma operação, com recurso à técnica de laparoscopia, a última que foi feita antes do homem de 71 anos morrer. Repetição do erro Segundo o Tribunal Administrativo, as segunda e terceira operações deviam ter sido feitas com recurso à técnica mais popular em vez da técnica inovadora, como recomendam as práticas internacionais, ou seja, através da laparotomia. “Na escolha do meio de laparoscopia para a segunda e terceiras cirurgias, infringiram o legis artis [ndr. práticas habituais], que segundo os conhecimentos da medicina ao tempo em que os actos foram praticados, o procedimento a adoptar deveria ter sido a técnica de laparotomia […] e não a laparoscopia”, pode ler-se na decisão. “Os dois médicos têm culpa ou mera negligência, na medida em que estes, perante as graves hemorragias que a situação clínica da vítima apresentava na altura, acompanhadas de choque hemorrágico e da queda violenta da pressão arterial na sequência da primeira cirurgia e da segunda, não actuaram com o dever de cuidado na ponderação do meio adequado para suster a hemorragia com uma maior eficácia possível”, foi acrescentado. De acordo com a lei em vigor, que define a responsabilidade civil das entidades públicas, compete aos Serviços de Saúde assumirem a responsabilidade civil dos seus agentes. Por este motivo, o tribunal decidiu que a viúva tem a receber 449 mil patacas e cada um dos quatros filhos 280 mil patacas. No total, os SSM pagam cerca de 1,57 milhões aos familiares, devido aos procedimentos que resultaram na morte do homem. A decisão do Tribunal Administrativo poderá ainda ser alvo de recurso, tanto pela família como pelos Serviços de Saúde. Além disso, decorre em tribunal um processo crime sobre o caso. Decisão emblemática Depois de conhecida a decisão, o advogado da família da vítima, Paulo Ramalho Gonçalves, elogiou a conduta dos juízes pela forma como lidaram com o processo. “Estou satisfeito com a decisão do ponto de vista da sua correcção técnica, como estive ao longo das várias sessões do julgamento, porque raramente vi, para dizer que nunca vi, um colectivo de juízes tão profissionalmente atento e focado em chegar ao fundo da questão. Notou-se o esforço de procurar perceber com a máxima exactidão possível o intrincado contexto médico deste infeliz evento”, disse Paulo Ramalho Gonçalves, ao HM. “Mesmo que a decisão não tivesse sido favorável aos meus clientes, eu teria ficado com uma excelente impressão do tribunal. Felizmente a decisão corresponde muito de perto ao que estava a antecipar em função do que resultou do julgamento”, acrescentou. O causídico definiu ainda a decisão como emblemática: “É uma decisão emblemática, e não é comum a Administração ser condenada. É uma decisão muito importante do ponto de vista jurídico-social; e paradigmática, servindo de referência para o futuro”, considerou.
Hoje Macau China / ÁsiaProtesto em Hong Kong pressiona líderes mundiais a colocar extradição na agenda do G20 [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes que protestam contra a lei de extradição de Hong Kong estão a reunir-se à porta de consulados estrangeiros, para colocar o assunto na agenda da cimeira do G20, marcada para sexta-feira no Japão. “Livrem Hong Kong da colonização da China!” lê-se num dos cartazes empunhados pelos manifestantes, na sua maioria vestidos de negro, de acordo com imagens transmitidas em directo na rede social Facebook pelos ‘media’ locais. Os activistas, que pretendem visitar, um a um, os 19 consulados dos países participantes na cimeira, apelam aos líderes mundiais que discutam com o Presidente chinês, Xi Jinping, em Osaka, no Japão, a controversa proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordo prévio, como é o caso da China continental. O protesto surge dois dias depois do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhang Jun, ter assegurado que Pequim não vai permitir que a proposta seja abordada na cimeira do G20, já que é “um assunto interno” sobre o qual “nenhum país estrangeiro” deve interferir. Como parte da estratégia para colocar a questão na agenda do G20, os activistas arrecadaram mais de cinco milhões de dólares de Hong Kong numa campanha de angariação pública para publicar anúncios em 13 jornais em nove diferentes países. Depois de visitarem os 19 consulados, os manifestantes planeiam uma segunda marcha, organizada pela Frente Civil pelos Direitos Humanos, às 20:00. Um dos coordenadores, Jimmy Sham, disse que o tema do protesto será “Libertem Hong Kong, agora democracia”. Os organizadores convidaram diferentes profissionais para anunciarem uma declaração conjunta em várias línguas. A antiga colónia britânica foi palco, nas últimas semanas, de três protestos maciços contra um medo comum: que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. A chefe do Governo, Carrie Lam, foi obrigada a suspender o debate sobre as emendas planeadas e a pedir desculpas em duas ocasiões, mas não retirou a proposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI fixa pena de prisão de dois polícias condenados auxílio à imigração em 15 e 19 anos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um polícia condenado por auxílio à imigração ilegal em um ano de prisão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já o havia condenado a 16 anos, mas o TUI decidiu, num acórdão ontem divulgado, reduzir a pena para 15 anos. Pelo contrário, a última instância manteve a pena de 19 anos aplicada a outro polícia no mesmo caso. “Relativamente à pena única aplicada ao recorrente B, é de notar que, em comparação com o recorrente A, ele praticou menos crimes e, no caso de co-autoria, não teve a mesma intervenção, na medida em que foi o recorrente A quem desempenhava um papel de intermédio mais decisiva e contactava directamente com o quarto arguido, o que justifica a redução da pena única para 15 anos de prisão”, lê-se no documento. Já no que diz respeito ao arguido A “não se afigura excessiva a pena única aplicada pelo Tribunal recorrido ao recorrente A, encontrada dentro da moldura penal do concurso”. O caso aconteceu nos anos de 2016 e 2017, quando os dois arguidos desempenhavam funções de guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no Posto Fronteiriço do Cotai. De acordo com o comunicado do TUI, “os dois arguidos usaram os seus poderes ou a sua influência no trabalho, por 17 vezes e por 10 vezes, respectivamente” para ajudarem pessoas que estavam interditas de entrar em Macau. Os actos foram cometidos “com base nas suas relações particulares ou para receberem vantagens patrimoniais, prestando auxílio a outrem, pessoal ou juntamente, com os outros arguidos e, utilizando meios ilegítimos ou de violação dos deveres inerentes às respectivas funções”. Má imagem da PSP A pena de prisão a aplicar, à luz do Código Penal, situa-se entre os 7 e os 30 anos de prisão para este tipo de casos. Apesar de chamar a atenção para a importância da reinserção na sociedade, o TUI alega que os arguidos não podem escapar a penas severas. “No que concerne à avaliação da personalidade dos recorrentes, a prática de tantos crimes e o circunstancialismo em que foram praticados aponta para uma tendência criminosa e não apenas uma pluriocasionalidade, daí que devem os recorrentes ser punidos com uma pena única severa, mesmo considerando as exigências de prevenção especial de socialização.” Para os juízes do TUI, este caso “põe em crise a confiança e a expectativa dos cidadãos numa Administração pública que sirva com neutralidade, objectividade e eficácia os interesses públicos gerais, prejudicando gravemente o bom funcionamento do sistema de controlo de entrada e saída da RAEM bem como o prestígio e a imagem das Forças de Segurança da RAEM”.
Sofia Margarida Mota SociedadeEmissão de dívida chinesa em Macau é “inteligente” mas requer responsabilidade No próximo dia 4 de Julho vão ser emitidos títulos de dívida do Estado chinês em Macau no valor de dois mil milhões de renminbi. O economista Albano Martins considera tratar-se de uma alternativa segura de investimento para empresas e residentes, se o Governo Central mantiver a estabilidade da moeda [dropcap]N[/dropcap]o próximo dia 4 de Julho, vão ser emitidos em Macau títulos de dívida do Estado chinês no valor de 2 mil milhões de renminbi. A iniciativa parte do Governo Central que desta forma dá mais um passo para a internacionalização da moeda enquanto recolhe dividendos, o que para o economista Albano Martins é uma “medida inteligente”. “O Governo Central está a tentar obter fundos através de Macau, porque sabe que Macau é uma zona onde há excedentes”, justificou o economista ao HM. De acordo com o comunicado emitido ontem pelo Gabinete do Porta-voz do Governo, a medida permite “maior desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias, bem como a promoção da diversificação adequada da economia de Macau”. A este respeito, Albano Martins considera antes que é mais uma alternativa dentro do mercado de investimento local. “Não se pode dizer que seja uma diversificação da economia, mas uma alternativa de financiamento numa altura em que as taxas de juro são relativamente baixas”, como tal, “é um aliciante para quem quer colocar as suas poupanças no Estado chinês, porque dá garantias de cumprir as suas obrigações em relação aos pagamentos à data de vencimento”. Por outro lado, para Albano Martins o valor de dois mil milhões de renminbi não é “nada de especial”, mas o mais importante, acrescentou, é que “o mercado de Macau passa a ter uma nova forma de aplicação dos seus dinheiros que não são apenas os depósitos bancários, o investimento imobiliário ou o investimento noutro tipo de activos reais”. O argumento do economista é também defendido oficialmente: “A emissão de títulos em renminbi fortalecerá ainda a cooperação financeira entre a China interior e Macau, fornecendo, aos investidores, maiores escolhas de investimentos seguros e prudentes”, lê-se na nota do Gabinete. Mais responsabilidades Inegável, é o passo para a internacionalização da moeda chinesa através da emissão de dívida pública em Macau, que traz consigo também novas responsabilidades para o Governo Central, nomeadamente no que toca a garantias para a estabilização da moeda, condição fundamental para não desiludir os investidores. “É um activo em renminbi, mas é preciso que haja alguma garantia para que no final deste percurso, ou seja, no final do vencimento, a moeda não valha menos, porque caso contrário é uma aposta que vai criar muitos danos colaterais a quem for investidor”, disse o economista. Neste sentido, “quando se quer internacionalizar uma moeda o mais importante é a estabilidade da própria moeda”. Em causa está o facto de o renminbi ser uma moeda controlada administrativamente pelo Governo Central, não tendo uma cotação livre no mercado, “como têm as outras que também estão sujeitas a especulação, claro, mas e quando isso acontece os bancos centrais são chamados a colocar a situação na ordem, sendo que o que conta é o jogo entre a oferta e a procura”. Apesar do renminbi ainda não estar de acordo com as normas dos mercados internacionais, pode apresentar garantias dependendo isso do próprio Governo Central. “Tudo bem desde que não faça esse controlo de forma a que venha a provocar lesões gravíssimas em quem investir na sua moeda”, disse. Para o efeito, a China “tem de ter uma consciência mais refinada em termos de economia de mercado e não pode manipular as taxas de câmbio apenas porque quer exportar mais ou porque quer fazer com que a sua economia seja mais competitiva”. No caminho da internacionalização da moeda, a China “pode e deve ser uma alternativa aos Estados Unidos da América, ou pelo menos ser mais uma alternativa ao euro e ao dólar americano, mas é preciso cumprir regras e uma das regras é garantir a estabilidade da evolução da taxa de cambio da sua própria moeda”, reforçou. Já para o deputado Ip Sio Kai, com ligações à banca, o renminbi é uma moeda “mais razoável” para os investimentos no mercado internacional o que vai atrair a participação do investimento no mercado de títulos por parte dos residentes. Por outro lado, o deputado considera que se trata de uma iniciativa capaz de “ajudar muito nas negociações com os países de língua portuguesa”.
Hoje Macau SociedadeColina da Ilha Verde | IC volta a contactar proprietários do terreno [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) reagiu ontem ao mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação do terreno da Colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta actualmente em ruínas. Num comunicado oficial, os responsáveis do IC prometem “contactar os proprietários” e realizar a supervisão necessária “no sentido de estes levarem a cabo obras de restauro o mais rápido possível”. “Se os proprietários tiverem dificuldades nas obras de restauro, o IC irá tratar do assunto nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de forma a implementar e executar rigorosamente os trabalhos de salvaguarda do património cultural e a garantir a melhoria efectiva do estado da protecção da Colina da Ilha Verde”, lê-se ainda no comunicado. O IC assegura que esta não é a primeira vez que contacta os legítimos proprietários do terreno, que tem estado envolvido numa disputa judicial para determinar a quem pertence a propriedade. “No passado, o IC enviou cartas aos proprietários do terreno a solicitar a realização, o mais rápido possível, de obras de restauro e manutenção do Convento da Ilha Verde, e depois, o IC, a pedido dos proprietários, forneceu informações sobre os desenhos de design e os materiais de construção do Convento, comunicando com os proprietários envolvidos.”
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng pede “solução positiva” para criminalizar notícias tendenciosas A revelação foi feita ontem na AL. O presidente do hemiciclo pediu à assessoria técnica que encontre uma solução que acalme a população e os jornalistas no que diz respeito à criminalização da difusão de notícias tendenciosas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) pediu à assessoria uma “solução positiva” para o artigo da proposta de lei de protecção civil que criminaliza a elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. A sugestão foi relatada ontem aos deputados durante a primeira reunião para analisar o diploma na especialidade e foi tornado público pelo pró-democrata Sulu Sou, que assistiu à reunião. “A primeira informação que nos foi transmitida foi sobre um encontro entre Ho Iat Seng, na semana passada, e a assessoria. Na reunião o presidente da AL pediu à assessoria que encontrasse uma solução positiva sobre o artigo 25”, contou Sulu Sou. “Coloco a hipótese desta forma de actuar estar relacionada com a situação de Hong Kong e com a Lei de Extradição. Acho que tanto o presidente como a Assembleia Legislativa não querem que esta lei crie conflitos sociais e afecte a estabilidade da sociedade, principalmente no decorrer deste ano [20.º aniversário da RAEM]”, acrescentou. Segundo o legislador, existe mesmo um consenso entre os membros da AL que o artigo deve sofrer alterações profundas. Uma versão dos acontecimentos que foi igualmente partilhada pelo presidente da comissão responsável pela análise na especialidade, Ho Ion Sang. Depois de ter reconhecido que há “várias preocupações na sociedade e nos órgãos de comunicação social”, Ho defendeu que é necessário tranquilizar as pessoas. “Esperamos poder esclarecer a sociedade, nomeadamente quanto às preocupações que existem. […] Não estamos à espera que com este artigo os residentes sejam afectados no caso de haver uma notícia falsa, sem que esta tenha tido um resultado grave”, explicou sobre a posição dos deputados. Perante a situação, na AL acredita-se que os rumores podem ser criminalizados com recurso à alteração dos artigos 294 e 295 do Código Penal que focam os crimes de “ameaça com prática de crime” e “abuso e simulação de sinais de perigo”. “Vamos tentar dialogar com o Governo para seguir esta via como solução”, indicou Ho Ion Sang. Dois pesos, duas medidas Ainda no que diz respeito à proposta de lei que foca os rumores, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, questionou o facto de haver um artigo semelhante na “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” sobre “alarme por rumores”. Contudo, a pena máxima para o crime é de um ano de prisão. Na proposta de lei actual, os rumores e as notícias falsas ou tendenciosas podem ser punidos com uma pena que pode chegar aos dois anos, ou mesmo aos três anos, em condições agravadas. “Em 2004, houve uma lei sobre as doenças transmissíveis e há um crime para os rumores que pode levar a pena de 1 ano, ou 120 de multa. Mas aqui a proposta é o dobro. Qual é a razão desta diferença? […] Gostaríamos que o Governo nos esclarecesse porque é que a sanção é agravada”, afirmou o deputado apoiado pelos Kaifong. Ainda no que diz respeito à proposta de lei da protecção civil, Ho apontou que o documento é complexo e intenso e que não define com muita clareza as competências deixadas ao Chefe do Executivo ou ao Comandante da Acção Conjunta, função desempenhada pelo secretário para a Segurança. Finalmente, sobre o facto de Wong Sio Chak ter dito anteriormente que gostava de ver o diploma aprovado a tempo da nova época de tufões, que deverá começar brevemente, o presidente da comissão frisou que o Governo tem os mecanismos necessários para as catástrofes naturais. Por este motivo, os deputados apostam numa análise mais lenta, mas que garanta melhor resultado.
Hoje Macau ReportagemPropaganda chinesa controla informação sobre protestos em Hong Kong João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] gestora Fang Li não percebe porque é que a Internet tem estado intermitente em Pequim, enquanto o professor de italiano Wang Lin reage incrédulo ao saber que os protestos em Hong Kong juntaram dois milhões de pessoas. Ambos trabalham em Pequim, viajam frequentemente para fora da China e dominam uma língua estrangeira, mas não sabem – ou não estão interessados em saber – sobre os protestos que abalam Hong Kong há mais de duas semanas. Uma polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua, desde o início do mês. Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa. Confrontado pela agência Lusa com a dimensão daquele protesto, Wang não queria acreditar: “Mas então a população de Hong Kong não são só sete milhões de pessoas?”. Fang viu as imagens e expressou um “hum”, assinalando desinteresse. A censura exercida pelo regime chinês, aliada a uma campanha de desinformação, parece estar a surtir efeito no país, alargando o fosso entre a população da China continental e o resto do mundo no acesso a informação susceptível de embaraçar o Governo central. Em 10 de Junho, um dia após cerca de um milhão de pessoas exigirem nas ruas de Hong Kong que o governo retirasse o projecto de lei, o jornal oficial China Daily noticiou que 800.000 pessoas tinham assinado uma petição em apoio à proposta. “Apesar do calor escaldante, representantes de várias organizações em Hong Kong estiveram à altura da ocasião no domingo, realizando várias actividades públicas em toda a cidade em apoio aos planos do governo para emendar a lei de extradição”, descreveu o jornal. Segundo o China Daily, os manifestantes dirigiram-se mesmo à sede do Governo, a “exigir que a lei fosse aprovada” para “garantir o primado da Lei e a segurança pública”, enquanto os painéis de iluminação LED da cidade se “encheram de vídeos e slogans a apoiar a proposta”. Nesse mesmo dia, imagens em todo o mundo revelavam confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com as forças de segurança a usarem gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão. E quando, passados poucos dias, Hong Kong assistiu aos maiores protestos da sua história, o China Daily noticiou que os pais da cidade marcharam contra a interferência dos Estados Unidos no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong. A China é o país com mais internautas do mundo, cerca de 710 milhões de utilizadores – mais do dobro de há cinco anos – 92,5 por cento dos quais acedem à rede através de smartphones, segundo dados oficiais. O uso da Internet no país é, no entanto, restringido, com vários portais estrangeiros e alguns serviços de “gigantes” da Internet, como o Facebook, Twitter e Google, banidos da rede chinesa. A narrativa é sobretudo controlada pela imprensa estatal, que está sob tutela do departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês (PCC). “É notável observar quão eficaz é o PCC”, comenta Anne-Marie Brady, especialista em assuntos sobre a China, na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. “Mesmo na época da Internet global, consegue manter tudo dentro dos limites da censura”.
Sofia Margarida Mota SociedadeJuventude | Nova política pode incluir Grande Baía, amor à pátria e história chinesa A preparação dos jovens para o amor à pátria, o ensino de história chinesa e o fornecimento de instrumentos que permitam aos alunos das escolas locais uma melhor integração dentro do projecto da Grande Baía podem vir a fazer parte da nova política da juventude de Macau [dropcap]O[/dropcap] programa da Política de Juventude de Macau, implementado em 2013, vai ser alvo de revisão no próximo ano e pode vir a ter mais áreas de actividade, além das actuais quatro. De acordo com o Conselho da Juventude da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) pode revelar-se necessária a preparação dos jovens para a sua integração dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a educação para o amor à Pátria e uma maior aposta no ensino de história da China. A ideia foi deixada ontem pela chefe funcional do departamento da juventude da DSEJ, Io Iok Fong, em conferência de imprensa no final de reunião plenária do Conselho da Juventude. “Na próxima ronda de avaliação vamos rever os aspectos de destaque. Neste momento só há quatro situações e devemos abrir a estes elementos, mas podemos abrir a mais”, disse a responsável. Actualmente as áreas de destaque da política de juventude, definidas em 2013, são a participação social, a saúde mental e psicológica, a promoção de um ambiente harmonioso e a ascensão profissional, acrescentou chefe do departamento de juventude, Cheong Man Fai. Entretanto, uma das preocupações da DESJ tem que ver com o papel da internet na formação e valores dos jovens locais, e as medidas a tomar neste sentido são ainda indefinidas. “A internet está cada vez mais enraizada na criação dos valores dos jovens pelo que temos que pensar no que fazer para que não se desviem”, disse. “Mas não podemos fazer muito porque a internet é um meio importante para a ligação internacional”, acrescentou Cheong Man Fai. Resta à DSEJ trabalhar “como pode no cultivo do juízo e raciocínio correctos dos jovens”. Estudos e especialistas O actual programa está em acção desde 2013 e termina em 2020 altura em que será apresentada uma nova política de juventude para Macau num projecto com a duração de dez anos. Antes de avançar com o novo programa, a DSEJ vai em primeiro lugar fazer uma avaliação final do actual, à qual se segue a elaboração das novas linhas de acção tendo em conta as necessidades de ensino e preparação dos jovens locais. Para já, o organismo está em fase de reunir uma equipa de especialistas capazes de fazer a referida avaliação. O objectivo do Conselho da Juventude é conseguir juntar investigadores que conheçam “bem a realidade de Macau e dos jovens”. Para o efeito a DSEJ está a contactar as instituições de ensino superior “para ver se têm professores e investigadores que possam trabalhar nesta equipa”. Recorde-se que na avaliação intercalar da política de juventude, a pesquisa foi levada a Cabo pela Universidade Sun Iat Sen, de Guangdong. A equipa deverá estar pronta “no segundo semestre deste ano, este mês ou no próximo”. Seguem-se os trabalhos de elaboração do novo plano e “para isso vamos recolher opiniões por parte do grupo interdepartamental, do sector educativo e de outros sectores de relevo”, ao que se segue a consulta pública. Relativamente à taxa de execução da actual política de juventude, foram levadas a cabo 270 actividades, sendo que 90 por cento já estão concluídas. O documento inicial previa a realização de 20 projectos, envolvendo cerca de 60 conteúdos de trabalho.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual. “O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou. Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional. Parágrafos omitidos Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295. Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou. Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak. “De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu. Novo Macau preocupada Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo. O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.
