João Santos Filipe SociedadeAlargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal [dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro. O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal. Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias. Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva. Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal. Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”. Processo com 26 arguidos Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso. Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
João Santos Filipe SociedadeAlargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal [dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro. O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal. Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias. Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva. Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal. Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”. Processo com 26 arguidos Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso. Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
Hoje Macau SociedadeMais de três dezenas de residentes detidos por burla informática [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte. De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau. Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas. No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa. Preocupação superior A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.
Hoje Macau SociedadeMais de três dezenas de residentes detidos por burla informática [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte. De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau. Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas. No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa. Preocupação superior A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.
Nunu Wu SociedadeCheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Nunu Wu SociedadeCheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Nunu Wu SociedadeLai Chi Vun | Estaleiro utilizado como depósito de papel usado [dropcap]O[/dropcap]s estaleiros navais de Lai Chi Vun foram classificados como património, mas um deles foi utilizado como um espaço de depósito de papel usado. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) já alertou o ocupante para não colocar bens no espaço sem aprovação prévia. Segundo o jornal Exmoo, a DSAMA pediu-lhe também um esclarecimento por escrito. O ocupante explicou que muitos bens recicláveis não podem ser exportados devido às políticas das zonas vizinhas e de férias, motivo pelo qual guardou provisoriamente os bens no estaleiro. O presidente da direcção da Associação Comercial de Reciclagem de Materiais Recicláveis de Macau, Wong Weng Chi, lamentou que o sector da reciclagem não tenha espaços suficientes para depositar o material. Em declarações ao Exmoo, recordou que o Governo anterior prometeu a concessão de um terreno perto da incineradora, mas que ainda não houve avanços. Além disso, a pandemia afectou o mercado da reciclagem, sendo esperada uma queda de cerca de 50 por cento do movimento de importação e exportação de bens.
Nunu Wu PolíticaCorrupção | Poder do Povo marca manifestação e pede investigação a Chui Sai On Os problemas de cálculo dos novos taxímetros continuam na ordem do dia, e a associação liderada por Iam Weng Hong quer uma investigação para apurar se a empresa foi beneficiada com o contrato público [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo quer que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras da governação de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, e diz já ter conseguido a aprovação para uma manifestação com o pedido. A revelação sobre o protesto agendado para 6 de Novembro foi feita ontem, no mesmo dia em que a Poder do Povo montou uma banca nas Portas do Cerco. “O nosso pedido é simples, queremos que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng mande o Comissariado contra a Corrupção investigar todas as obras concedidas pelo Governo anterior de Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema terminal inteligente nos táxis”, explicou o presidente da associação, Iam Weng Hong. “Queremos saber se existe conluio, ou tráfico de influências, entre o Governo e o sector [de instalação dos taxímetros]”, acrescentou. Em relação à manifestação de 6 de Novembro, Iam disse que já conseguiu autorização do Governo e que o percurso vai ser entre a Praça do Tap Seac e a sede do Executivo. Segundo o organizador, são esperados 100 manifestantes. Erro de cálculo A associação Poder do Povo montou ontem uma banca nas Portas do Cerco contra a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis, que tem causado alguns problemas no cálculo do preço por viagem. Sobre outras acções de protesto contra a instalação do taxímetro inteligente, Iam Weng Hong recordou que recentemente foram enviadas cartas a Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para suspender a instalação do novo sistema de taxímetro. Também no início de Outubro, o CCAC avançou ao canal chinês da Rádio Macau ter recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias com a instalação do sistema. Os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida. Quando a banca foi instalada passaram pelo local alguns taxistas. Aos jornalistas, um profissional do sector, com o apelido Cheong, queixou-se dos erros do taxímetro. Outro profissional, com o nome Kam, defendeu que o Governo não pode obrigar os taxistas a ter este tipo de despesas fixas com um equipamento que funciona mal, e que devia compensar aos profissionais do sector. “Queremos uma explicação para toda esta situação, cara-a-cara”, apontou Kam. Cheque de 12 mil Durante o evento de ontem, a Associação Poder do Povo deixou também uma mensagem ao Governo para aumentar o valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas e ainda antecipar a sua distribuição. Segundo Iam Weng Hong, devia ser feita antes de Março, para que as pessoas possam lidar com a pandemia, o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e ainda com o desemprego. Ao mesmo tempo, a associação entende que deve haver uma terceira ronda do cartão de consumo, com a distribuição de 5 mil patacas por residente para revitalizar a economia.
Salomé Fernandes PolíticaOrçamento | Comissão quer explicações de seis entidades governamentais Os valores das taxas de execução de orçamental motivaram inquietações na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados estão preocupados com a falta de interesse da população no Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação e ao Fundo de Reparação Predial [dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pretende chamar representantes da Direcção dos Serviços de Finanças, da obra social da Polícia de Segurança Pública e de quatro fundos governamentais a prestar explicações sobre a execução orçamental de 2019. Uma das preocupações é a falta de interesse da população em recorrer ao Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação. Em causa está a análise do projecto de resolução sobre o relatório da execução orçamental do ano passado. O presidente da comissão disse que o Governo vendeu no ano passado “muitos imóveis”, tendo arrecadado 970 milhões de patacas. No entanto, a taxa de execução do fundo foi de cerca de 31 por cento. Chan Chak Mo considera necessário que o Governo explique por que motivo as pessoas não recorrem ao fundo. No entanto, respondeu aos jornalistas que os deputados não têm informações sobre o número de fracções habitacionais vendidas. “É uma informação sobre a qual temos de ser esclarecidos”. Foi ainda destacada a falta de interesse sobre o Fundo de Reparação Predial. “Temos muitos prédios com largos anos de construção, mas a taxa de execução (do Fundo de Reparação Predial) é baixa”, disse o deputado. De acordo com o mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado, o Fundo de Reparação Predial teve uma taxa de execução de 58,1 por cento. Chan Chak Mo indicou que o Governo já foi questionado sobre o tema no início do ano, particularmente se a falta de interesse se devia à complexidade dos procedimentos, e que é necessário “encontrar uma forma de encorajar as pessoas a recorrer a esse fundo”. Para o deputado “é muito importante” aumentar os anos das construções e evitar que venham a ser demolidas. A taxa mais baixa Dos diferentes fundos mencionados, o da Protecção Ambiental e Conservação Energética foi o que teve uma taxa de execução mais baixa, de 14,3 por cento. Apresentou uma despesa de 3,5 milhões de patacas, apesar do orçamento autorizado ser de 24,56 milhões. Estão também em análise os resultados do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que teve uma taxa de execução de 22,6 por cento. Gastaram-se 531,6 milhões de 2,3 mil milhões autorizados.
Pedro Arede SociedadeHong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês [dropcap]P[/dropcap]ode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP). Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento. “É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP. Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve. No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China. “Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam. Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong. Bolha de felicidade Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro. De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Registados 34 casos de vício de jogo no primeiro semestre Na primeira metade do ano houve menos pedidos de ajuda por indivíduos afectados pelo vício do jogo, e foram também menos os casos de jogadores com dívidas. Embora a percentagem de casos ligeiros tenha aumentado, os de grau elevado desceram para 17,24 por cento [dropcap]A[/dropcap] Casa de Vontade Firme do Instituto de Acção Social (IAS) registou 34 casos de pessoas afectadas pela dependência do jogo entre Janeiro e Junho deste ano. É uma descida de 44,3 por cento, comparativamente ao mesmo período de 2019, em que tinham pedido ajuda 61 pessoas. Desde 2011 que não se registava uma percentagem tão baixa dos jogadores sinalizados com dívidas. Os dados do IAS revelam que no primeiro semestre do ano, 55,88 por cento dos casos envolviam pessoas com dívidas. No mesmo período do ano passado, a percentagem de pessoas nesta situação era de 75,41 por cento. O quadro com os dados de Janeiro a Junho de 2020 mostra que, de entre os endividados, 5,26 por cento tinha entre 250 mil e 500 mil patacas por liquidar, e cerca de 47 por cento devia montantes entre as 100 mil e as 250 mil patacas. Mais de um quinto das pessoas que pediram ajuda gastaram em média entre 10 mil e 50 mil patacas por mês no jogo. Uma percentagem que aumentou comparativamente ao ano passado, tal como a de quem gastou entre cinco a 10 mil patacas. Importa referir que o volume de pessoas que recorreram ao jogo principalmente para desanuviar foi de 20,27 por cento. Por outro lado, a percentagem de quem o faz para a resolução de problemas financeiros baixou a fasquia dos 20 por cento, enquanto 16,22 por cento joga por entretenimento. Sobressai a quantidade de casos de residentes envolvidos – mais de 97 por cento dos indivíduos tinha bilhete de identidade da RAEM. É o volume mais alto de entre os anos apresentados nesta tabela do registo central, com dados desde 2011. Também aumentou de 10 para 26,47 por cento a percentagem de indivíduos que reside em Macau entre dez a vinte anos. Cerca de 70 por cento dos casos reportados na primeira metade deste ano são homens. A faixa etária entre os 30 e os 39 anos foi a que mais procurou ajuda junto do IAS devido à dependência do jogo. As informações disponibilizadas dão ainda a conhecer que comparativamente ao cômputo geral de 2019 há mais menores de idade a procurar apoio, num volume de 2,94 por cento. Menos casos graves Dos 34 jogadores sinalizados pelo IAS, verifica-se uma quebra da percentagem de casos graves de distúrbio do jogo – tanto em comparação com o período homólogo de 2019 como com o ano passado no geral – para 17,24 por cento. Por outro lado, os casos de vício do jogo de grau ligeiro aumentaram, assim como os de grau moderado. São visíveis mudanças em relação à situação de trabalho dos jogadores. Cerca de 20,6 por cento eram estudantes, domésticos ou aposentados, um volume maior do que os 8,18 por cento do ano passado. A subida destas situações foi acompanhada da descida para 67,65 por cento de quem está empregado. O bacará manteve-se como o jogo mais popular, sendo o preferido de metade dos indivíduos. Foi seguido pelas máquinas de póquer, cuja utilização aumentou para 11,36 por cento. As apostas no futebol e basquetebol surgem depois, bem como o Sic Po Cussec, que perdeu popularidade.
Pedro Arede PolíticaPreocupação sobre entradas barradas é questão colocada “a nível pessoal” [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de bases de segurança interna começou ontem a ser discutida na especialidade pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e, de acordo com o seu presidente, Chan Chak Mo, a possibilidade de rever o diploma a fundo é um cenário que irá depender apenas da vontade do Governo. Isto, os artigos sobre os critérios que permitem barrar a entrada de pessoas ao chegar a Macau não foram discutidos durante a reunião. “Não houve discussão, mas houve um deputado que propôs a possibilidade de alterar toda a lei de bases, por exemplo quanto ao impedimento de entrada nas fronteiras. Como essa possibilidade não foi discutida cabe ao Governo fazer essa alteração, se for necessário. A questão foi colocada a nível pessoal, durante a reunião, por um dos deputados”, frisou Chan Chak Mo. Aprovada na generalidade no passado dia 16 de Outubro, a proposta do Governo tem como objectivo principal articular com o novo Regime da Protecção Civil, através de ligeiras modificações, tais como a alteração da designação de alguns serviços públicos, actualização das competências e transferência do comando das operações para o secretário para a Segurança, quando anteriormente essa responsabilidade era do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Sinais do tempo Recorde-se que o diploma aprovado na generalidade mereceu os votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, por não ser claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas nas fronteiras. Dirigindo-se na altura a Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu uma oportunidade para rever, a fundo, um diploma criado há 18 anos, que tem vindo a ser utilizado para impedir a entrada em Macau de activistas, jornalistas, académicos, juristas e escritores. No mesmo dia, o deputado vincou ainda que, enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser alvo da comunidade internacional. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.
João Santos Filipe SociedadePereira Coutinho com carta suspensa quatro meses devido a excesso de velocidade [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ficou com a carta de condução suspensa durante quatro meses, depois de ter cometido três infracções por excesso de velocidade no espaço de dois anos. A notícia foi avançada ontem pelo jornal Ou Mun. De acordo com o artigo, o deputado foi apanhado no dia 21 de Julho a circular em excesso de velocidade na Taipa, o que fez com que fosse condenado pelo tribunal de base ao pagamento de uma multa de 1.000 patacas. Além deste pagamento, como foi a terceira vez que Coutinho cometeu este tipo de infracção no espaço de dois anos, o tribunal de base decidiu que ficava com a licença de condução suspensa por um período de quatro meses. Segundo o jornal Ou Mun, que não revelou a data da sentença, Coutinho procedeu ao pagamento da multa e ficou com um prazo de 10 dias, após a condenação, para tratar das formalidades necessárias e entregar a carta de condução ao Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No caso de o deputado não entregar o documento dentro do prazo legal incorre no crime de desobediência, que tem uma pena que pode chegar até a um ano de prisão ou 120 dias de multa. Porém, caso fosse esta a situação, que constitui crime e não contravenção, e uma vez que o deputado está protegido pela imunidade parlamentar, teria de suspende o mandato na Assembleia Legislativa, como aconteceu anteriormente com Sulu Sou. Carro emprestado Se durante o período dos quatro meses, um condutor com a carta suspensa for encontrado a circular com outro veículo, mesmo que com um outro documento legal que autorize a condução, corre o risco de ser condenado pela prática do crime de desobediência qualificada. Neste caso, o infractor arriscar uma pena que poderia chegar aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. O HM tentou confirmar a notícia com Pereira Coutinho, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto. Também o jornal Ou Mun não conseguiu obter reacção do deputado, que é apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
Salomé Fernandes SociedadeJovem suspeito de abusar de menores em centro de explicações Um tutor em part-time de um centro de explicações é suspeito de abuso sexual de quatro meninas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude indicou que as alegadas vítimas estão a receber apoio [dropcap]U[/dropcap]m jovem de 17 anos que trabalhava em part-time num centro de explicações é suspeito de abuso sexual de menores, noticiou o jornal Ou Mun. O suspeito foi detido e o caso encaminhado para o Ministério Público. O jovem tutor alegadamente tocou nas partes íntimas de quatro meninas, por cima das roupas. As alunas em causa estudam no ensino primário. Depois da denúncia de uma das meninas sobre o comportamento do tutor por parte, o director do centro de explicações suspendeu o jovem, e alertou os pais dos alunos e a polícia. O tutor, que é aluno do ensino secundário, terá admitido o crime às autoridades. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) emitiu um comunicado a expressar preocupação com o caso e a condenar as acções do jovem. As alegadas vítimas e os seus pais estão a receber apoio. De acordo com a nota, o estabelecimento de ensino não comunicou a contratação do tutor ao organismo, e o trabalhador foi despedido. A DSEJ iniciou uma investigação e suspendeu o funcionamento do centro de explicações. Pedidas mais regras No seguimento da divulgação do caso, Wong Kit Cheng emitiu um comunicado a apelar às autoridades para fazerem alterações às regras gerais para centros de ensino suplementar privados do ensino não superior e ao serviço de licenciamento dos equipamentos sociais. A deputada quer que estes diplomas contemplem sanções mais pesadas. Além disso, defendeu maior segurança em instituições onde jovens fiquem durante períodos de tempo mais prolongados, como escolas, instituições educacionais e creches. A deputada sugeriu a introdução de um mecanismo para pesquisa de registos de condenações por crimes sexuais, ou uma base de dados de pessoas condenadas por estes crimes, e alargar as situações em que o pessoal tem de submeter registo criminal anualmente. De acordo com o Ou Mun, a coordenadora do Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres, mostrou-se preocupada com os múltiplos casos de abuso sexual em Macau. Chu Oi Lei espera que as regras dos centros de ensino suplementar sejam melhoradas e o que programa de rede de segurança escolar seja alargado a mais instituições. Na óptica da coordenadora, seria útil dar a conhecer as consequências dos crimes sexuais e incentivar as vítimas a apresentar queixa. Além disso, Chu Oi Lei entende que pais e professores deviam aumentar a capacidade para reconhecer sinais que indiciem situações de abuso e que o sector deve fazer contratações mais cuidadosas. Já a vice-presidente da Direcção da Associação dos Jovens do Povo, sugeriu que as autoridades continuem a reforçar a educação sexual nas escolas e estabelecimentos educacionais privados, encorajando a procurar de ajuda. Chan Ian Ian sugere também que as sanções sejam reforçadas.
Salomé Fernandes PolíticaSímbolos nacionais | Macau vai alterar Lei do hino e da bandeira Depois de Pequim ter ratificado emendas às Leis da bandeira e do emblema nacionais no Interior, Macau vai avançar com alterações ao diploma em vigor na RAEM [dropcap]A[/dropcap] Lei do hino e da bandeira vai ser alterada. O reforço da legislação foi anunciado na sexta-feira, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A iniciativa legislativa vem a reboque da aprovação em Pequim da revisão à lei vigente no país, estipulando que seja hasteada em mais órgãos, escolas ou instituições culturais. “Temos de fazer as respectivas alterações”, disse, em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo de Macau, sem adiantar pormenores. André Cheong disse que “essas leis são leis nacionais” e que, de acordo com a Lei Básica, a legislação em Macau também tem de ser alterada. O Gabinete de Comunicação Social explicou que a revisão aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional foi aprovada dia 17 de Outubro e entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021. O Governo da RAEM vai rever a legislação que regula a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais de acordo com essas emendas. Em Macau, a lei já prevê que quem queimar, danificar, pintar, sujar ou pisar a bandeira ou emblema nacionais, pode ser punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa até 360 dias. O mesmo pode suceder a quem adulterar a letra ou partitura do Hino Nacional, ou o toque ou cante “de forma distorcida e depreciativa”. Fora dos limites De acordo com a nova emenda aprovada por Pequim, quem intencionalmente queimar, rasgar, desfigurar, pintar ou pisar a bandeira e o emblema em público será investigado por responsabilidade criminal. Foi também definido que a bandeira nacional não deve ser descartada, exibida de cabeça para baixo ou usada de qualquer forma que prejudique a sua dignidade. Além disso, deve ser hasteada diariamente nos edifícios que abriguem instalações do Partido Comunista da China, órgãos disciplinares e comissões de fiscalização, além de prédios governamentais ou tribunais. Afastado acordo No âmbito da desistência da Polytex do pedido de indemnização de 25 mil patacas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, rejeitou qualquer acordo entre o Governo e a empresa, avançou a TDM Rádio Macau. “Não fizemos nada. O Governo não tem qualquer acordo com o recorrente para que retirassem a acção”, disse André Cheong, acrescentando que a iniciativa foi da empresa. Recorde-se que a Polytex abdicou recentemente do pedido de indemnização, que pretendia receber por “prejuízos”, “lucros cessantes” e “danos morais” relacionados com a recuperação do terreno para construção do Pearl Horizon por parte do Executivo.
Hoje Macau SociedadeSaudel | Sinal 3 de tempestade tropical deverá manter-se ao longo do dia [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) içaram o sinal 3 de tempestade tropical, a propósito da passagem do tufão Saudel pelo território, e que deverá manter-se ao longo do dia de hoje. Os SMG prevêem que seja “baixa” a possibilidade de içar o sinal 8 de tempestade tropical. Segundo uma nota dos SMG, “desde que o sinal 3 entrou em vigor esta manhã, o vento em vastas áreas da região começou a intensificar-se, nomeadamente em Ká-Ho [Coloane] e no Aeroporto Internacional de Macau, tendo atingido o nível 6 da escala “Beaufort”, com rajadas do nível 8”. No entanto, devido à influência de uma monção de nordeste, o céu apresenta-se pouco nublado. O Saudel deve cruzar o ponto mais próximo do território entre a tarde e a noite desta sexta-feira. Sob a influência da banda de nuvem externa deste sistema, o céu vai apresentar-se muito nublado, havendo chuva fraca. Além disso, os SMG alertam para a continuação de ventos fortes.
Hoje Macau SociedadeIAM | Marcação de churrascos alargada a não residentes [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) alargou a possibilidade de fazer marcações para a zona de churrasco do Parque da Praia de Hác-Sá, a não residentes. No mesmo comunicado onde anuncia a reabertura das zonas de churrasco do parque natural da Taipa Grande e da Barragem de Hác-Sá, o organismo refere ainda que “todos os interessados” poderão fazer a marcação prévia online para um dos 78 grelhadores disponíveis nas três zonas de churrasco e que, por grelhador, o número de utilizadores foi aumentado de quatro para oito pessoas. Recorde-se que a decisão inicial de permitir exclusivamente a residentes de Macau portadores de BIR fazer as marcações foi considerada “discriminatória” pela associação Green Philippines Migrant Workers Union e “inconstitucional” pelo jurista António Katchi.
Salomé Fernandes SociedadeIPIM | Suspeitas de irregularidades em três pedidos de residência Foram encaminhados para o Ministério Público três casos suspeitos de falsificação de documentos para obter autorização de residência através do IPIM. A investigação foi conduzida pelo Comissariado contra a Corrupção [dropcap]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção (CCAC) identificou mais três casos suspeitos de falsificação de documentos em pedidos de fixação de residência por investimento junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os casos foram encaminhados para o Ministério Público. De acordo com um comunicado do CCAC, um dos requerentes de autorização de fixação de residência em Macau registou-se como proprietário de uma fracção no território que alegadamente fora adquirida antes por um familiar. Para proteger os direitos e interesses do familiar, o requerente terá passado uma “procuração irrevogável”, e logo após a obtenção do estatuto de residente permanente, o familiar vendeu a fracção. Noutro caso, o suspeito adquiriu duas fracções há alguns anos, pedindo autorização de residência temporária junto do IPIM. “Após investigação, o CCAC verificou que as duas fracções em causa foram, sempre, habitadas e eram propriedade de um familiar do requerente, tendo sido a transacção de compra e venda das referidas fracções simulada”, diz a nota. O requerente deste caso também já é residente permanente. Depois de ter conseguido o estatuto, a propriedade de uma das fracções foi transferida de volta para o familiar, enquanto a outra foi vendida directamente”. Dúvidas académicas O terceiro caso também envolveu obtenção de residência por aquisição e imóvel, mas o CCAC aponta que os documentos falsos dizem respeito às habilitações académicas, uma vez que o residente do Interior da China não terá, alegadamente, frequentado a escola secundária que indicou. Os requerentes dos três casos são suspeitos do crime de falsificação de documento, previsto na Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão. Os envolvidos nos três casos pediram inicialmente residência temporária durante 2006 e 2007, obtendo o estatuto de residente permanente entre os anos de 2014 e 2016, indicou o CCAC em resposta ao HM. Recorde-se que foi conhecido este mês o resultado do julgamento de um caso que envolvia a atribuição de autorizações de residência e ex-chefias do IPIM. Jackson Chang, ex-presidente do organismo, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Bases a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão na declaração de rendimentos.
Pedro Arede SociedadeDSF | Corrigidas falhas de segurança no website após denúncia Em resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Finanças confirmou ter elevado o grau de encriptação do seu website. A actualização chega após ter sido detectado que o portal apresentava páginas, com formulários a preencher com dados pessoais, vulneráveis a ataques informáticos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) corrigiu as falhas de segurança detectadas ao nível da encriptação no seu website e que podiam colocar em risco as informações pessoais submetidas pelos utilizadores através da submissão de formulários. A confirmação foi enviada ao HM em resposta a um pedido de esclarecimento, onde o organismo começa por reiterar que coloca “desde sempre”, grande relevo na segurança informática. “Atendendo a que os sectores exigem, actualmente, a elevação do grau de encriptação na transmissão de dados, a DSF concluiu o trabalho de elevação do grau do sistema de segurança da página electrónica, utilizando um acordo de segurança de transmissão mais seguro”, pode ler-se na resposta. Tal como o HM avançou a 15 de Outubro, o website da DSF apresentava falhas de segurança ao nível da encriptação, que podiam colocar em perigo informações submetidas pelos utilizadores nalgumas páginas do portal. A situação foi confirmada na altura por um especialista em cibersegurança, que explicou que o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático interceptasse informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado. Exemplo dessa situação é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde para consultar informações relacionadas com o tema, os utilizadores são obrigados a inserir o número completo do BIR. No entanto, ao aceder à página após a actualização de segurança anunciada pela DSF, o HM confirmou que a encriptação das informações transmitidas é agora segura. A mesma correcção foi aplicada em todas as páginas do website. Concretamente, na resposta enviada, a DSF revelou ter tomado medidas adicionais de protecção relativamente a dados sensíveis, tais como, a implementação de mecanismos de transmissão encriptada, um sistema de páginas electrónicas equipado com firewall e a instalação de antivírus para os servidores. A DSF acrescenta ainda que “em sede de controlo de acesso e autorizações”, além de ter configurado os direitos dos utentes no sistema de servidores, o mesmo foi feito ao sistema de aplicações. Sobre as páginas maioritariamente informativas, a DSF revelou ter também reforçado o nível de segurança. “Para as consultas que não abrangem dados sensíveis, a DSF exige, na mesma, encriptação nas transmissões, tendo os indivíduos que pretendem fazer uma consulta, de introduzir o código de verificação que preserve o ataque cibernético, e o conteúdo da resposta apenas se limita ao tipo de mensagens ‘Há/Não há’, ou ‘Válido/Inválido’, não havendo nenhuma outra relação mais aprofundada”, esclareceu o organismo. Uma questão de compromisso Em resposta, a DSF referiu ainda que vai continuar “a observar a Lei da cibersegurança, bem como, as exigências previstas nas regulamentações relacionadas com a protecção de dados pessoais” com o objectivo de proteger as informações dos cidadãos. Recorde-se que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) avançou na passada terça-feira que as falhas de segurança detectadas no website da DSF motivaram a abertura de uma investigação administrativa sobre o caso e que mais detalhes sobre uma eventual tomada de posição serão revelados no futuro.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Comissão de Acompanhamento focada nas concessões de jogo O desenvolvimento das telecomunicações, as concessões de jogo, e as políticas de energia foram definidas como prioridades da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, num ano em que se antevê pouco tempo para todos os trabalhos [dropcap]A[/dropcap]s concessões do jogo são a prioridade da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas para o último ano da Legislatura. “Nesta sessão legislativa temos muitos trabalhos relativamente às propostas de lei, se calhar o tempo é apertado para conseguirmos dar acompanhamento a todos os temas. Mas vamos dar prioridade, em primeiro lugar, às concessões do jogo”, disse Ella Lei, presidente da comissão. O tema merece atenção extra por causa da óbvia contribuição do sector do jogo para as receitas de Macau, tendo Ella Lei recordado que os contratos de exploração vão terminar em 2022 e que “o tempo é apertado”. “Agora falta um ano e meio para o seu termo. Como o jogo tem implicações sobre a nossa sociedade e, entretanto, o Executivo não divulgou muitas informações sobre a matéria, [a Comissão] pretende convidar os membros do Governo, o quanto antes, para ouvir a sua apresentação”, explicou. Para além do jogo, os deputados da comissão chegaram a consenso para dar prioridade a outros dois temas: o desenvolvimento de telecomunicações e rede 5G, e as políticas na área da energia. Debaixo de olho De acordo com a presidente da comissão, os deputados apontaram a necessidade de seguir de forma contínua o ramo das telecomunicações. Deu como exemplo o contrato de concessão de telecomunicação que vai terminar no próximo ano. “Isto é muito importante para o desenvolvimento do 5G e também da economia de Macau”, disse, acrescentando que os deputados estão atentos à razoabilidade das tarifas. Quanto ao acompanhamento da vertente energética, Ella Lei frisou que o Governo tem promovido o uso de energia limpa e questionou que políticas e medidas complementares vão ser lançadas para incentivar o uso de novas energias. Apesar de não se encontrar no topo das prioridades, a presidente da comissão da AL reconheceu que alguns deputados entendem que se deve continuar a acompanhar o plano das obras públicas no âmbito da prevenção e redução e desastres, por se tratar de uma “situação dinâmica”. A exploração do Metro Ligeiro foi outro tema apontado por alguns como precisando de acompanhamento.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Secretário promete entrega do Orçamento para 2021 no final deste mês [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem, à margem da inauguração da 25ª edição da MIF, que o Orçamento para 2021 deverá ser entregue na Assembleia Legislativa (AL) no final deste mês, uma vez que “os referidos trabalhos estão quase concluídos”. Lei Wai Nong disse ainda que a terceira alteração à Lei do Orçamento de 2020 decorrerá em Novembro. Em relação às receitas do jogo, o governante disse prever “uma melhoria da situação no mês de Outubro em comparação com Setembro mas sem grandes aumentos”. Lei Wai Nong confirmou que os dados integrais sobre as receitas serão divulgados no final deste mês. Sobre a situação económica, o Governo “mantém uma previsão estável e positiva do desenvolvimento económico local a médio e longo prazos”, tendo o secretário salientado que “no processo de recuperação económica, o Governo irá efectuar os preparativos necessários, a fim de impulsionar uma recuperação gradual da economia”. Quanto ao regresso da emissão dos vistos individuais pelas autoridades chinesas, Lei Wai Nong apontou que “existe uma certa quantidade de turistas espalhados pela cidade, pelo que o Governo continua a alargar o intercâmbio de pessoas entre o interior da China e Macau”, tendo em conta “uma situação de risco controlada”. Ontem, além da inauguração da MIF, foram também inauguradas a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2020 e Exposição de Franquia de Macau 2020.
Hoje Macau SociedadeSaudel | Emitido sinal 1 de tempestade tropical [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG) emitiram hoje um alerta de tempestade tropical, o segundo em 11 dias. O sinal número 1 foi emitido no momento em que o tufão Saudel está a 590 quilómetros de Macau. Entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira é “moderada a relativamente alta” a possibilidade de o nível de alerta subir para o nível 3, acrescentaram. Quanto à possibilidade de içar o sinal 8 é, para já, “baixa”. “O tufão Saudel localizado na parte norte do Mar do Sul da China continua a mover-se para nor-noroeste. Prevê-se que amanhã, o tufão cruze o ponto mais próximo do território, a cerca de 450 quilómetros de Macau. Ao mesmo tempo, o tempo na região está a ser afetado por uma monção de nordeste. Espera-se que o vento norte se intensifique, o tempo seja relativamente fresco, havendo dispersos períodos de chuva fraca”, detalharam os SMG. Para este ano, as autoridades de Macau disseram prever quatro a seis tempestades tropicais no território em 2020, algumas delas podendo mesmo “atingir o nível de tufão severo ou super tufão”.
Salomé Fernandes SociedadeCovid-19 | Médico suspenso por não ter cumprido normas de prevenção Um médico do hospital público não avisou o seu superior de que tinha visitado Qingdao e não apresentou o código de saúde amarelo ao entrar ao serviço. O caso está a ser investigado [dropcap]U[/dropcap]m cirurgião plástico do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) foi suspenso no seguimento de não ter avisado o seu superior de que tinha visitado a cidade de Qingdao entre 25 de Setembro e 5 de Outubro. O profissional de saúde foi ainda submetido a observação médica por sete dias e está a ser alvo de uma investigação, comunicaram os Serviços de Saúde (SS). A situação epidémica em Qingdao levou os SS a determinar que a partir do dia 13 de Outubro, todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tivessem estado na cidade deviam ser sujeitos a observação médica. Além disso, o código de saúde de quem tinha visitado Qingdao nos 14 dias anteriores à entrada no território passou a ter cor amarela. Estas pessoas deviam ainda seguir as normas de “precauções sobre autogestão da saúde”. Quando esta decisão foi tomada, o médico do CHCSJ já tinha regressado ao serviço. Mas de acordo com os SS, deveria ter declarado a sua situação ao seu superior hierárquico para o trabalho ser reajustado e ter feito autogestão de saúde. “Além de não ter declarado a situação à chefia, (…) continuou o seu trabalho clínico, nem apresentou o código de saúde diário, no momento da entrada no serviço, conforme está estabelecido, pelo que, não foi oportunamente identificado que o seu código de saúde era da cor amarela”, diz a nota. Testes negativos Já passaram 14 dias desde que o médico saiu de Qingdao e até à noite de terça para quarta-feira o profissional não tinha manifestado qualquer indisposição. Os dois testes de ácido nucleico que fez deram negativo, e o exame aos anticorpos do vírus revelou que “não foi infectado”. Assim, os SS classificam como “baixa” a possibilidade de infecção de colegas ou doentes com quem teve contacto, e que também foram submetidos a testes de ácido nucleico. Este caso levou os SS a exigir às chefias de todos os serviços que verifiquem se os funcionários estiveram em áreas de incidência epidémica nos últimos 14 dias. “Devem, ainda, ser implementadas regras rigorosas para a exibição do código de saúde quando os colaboradores entram no local de trabalho”, salientaram. As tarefas dos funcionários com código de saúde amarelo devem ser organizadas de modo a minimizar o contacto com outras pessoas.
Pedro Arede SociedadeResidente perde 138 mil patacas a tentar levar uísque para a China Um residente de Macau foi burlado em 138 mil patacas após ter confiado num amigo que lhe prometeu transportar sete garrafas de uísque para o Interior da China através de um alegado contrabandista. Contudo, as garrafas nunca chegaram ao destino e o valor do precioso conteúdo acabou por ser usado para pagar dívidas de jogo. A garrafa mais cara está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 32 anos na terça-feira por suspeita de burlar um amigo de 31 anos, também ele residente, depois de ter oferecido ajuda para transportar, através de um contrabandista da sua confiança, sete garrafas de uísque avaliadas em 138 mil patacas. O uísque nunca chegou ao destino e o valor da mercadoria acabaria por ser usado pelo suspeito para saldar dívidas de jogo. De acordo com informações avançadas ontem pela PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando a vítima comprou sete garrafas de uísque escocês da marca Macallan, com o intuito de as fazer chegar a um amigo que vive no Interior da China e que trabalha como funcionário no departamento de catering de um hotel. A garrafa mais cara, cujo conteúdo inclui uísque envelhecido durante 30 anos, está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong, ao passo que as restantes seis foram avaliadas em cerca de 16 mil dólares de Hong Kong, cada uma. De forma a contornar o pagamento de impostos sobre a mercadoria, que o transporte fronteiriço implica, a vítima entrou em contacto com um outro amigo em Macau, que lhe prometeu fazer chegar o uísque à morada de destino no Interior da China, através de um contrabandista e mediante o pagamento de 300 patacas por cada garrafa. A vítima aceitou e seguindo as instruções do suspeito, deixou as sete garrafas numa loja localizada num centro comercial perto das Portas do Cerco, para que o transporte da mercadoria fosse feito como combinado, ou seja, recorrendo ao serviço de um contrabandista. Porém, o suspeito viria a contactar a vítima no dia 13 de Agosto, informando-o de que tinha perdido o rasto do alegado contrabandista e que nunca mais tinha conseguido falar com ele. No seguimento da conversa, vítima e suspeito, foram juntos apresentar queixa na PJ, levando consigo uma fotografia do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do suposto contrabandista. Sem liquidez A partir da queixa, a PJ viria a descobrir que os dados do BIR apresentado eram falsos e que o suspeito mentiu quanto à existência do contrabandista, já que através da consulta das imagens das câmaras de videovigilância ficou provado que o homem se dirigiu com as garrafas a um segundo estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas situada na zona norte. De acordo com a polícia, no segundo estabelecimento, o suspeito terá vendido as sete garrafas avaliadas em 138 mil patacas, por 100 mil patacas ao proprietário da loja, dizendo-lhe que precisava do dinheiro para saldar dívidas relacionadas com o jogo. Depois de ter usado todo o dinheiro angariado com a burla para saldar dívidas pessoais relacionadas com o jogo, o suspeito viria a ser detido na passada terça-feira ao tentar sair de Macau pelas Portas do Cerco. Após a detenção, o suspeito admitiu o crime e o facto de ter usado um contrabandista “fantasma” para burlar a vítima. O caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o homem terá de responder pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punido com pena de prisão entre 2 a 10 anos.
