admin PolíticaNovo Governo | Associações esperam mudanças mas confiam no novo elenco Várias associações reagiram ontem ao anúncio dos novos titulares nomeados por Ho Iat Seng para os principais cargos do quinto Governo de Macau. Se, por um lado, as características do novo elenco governativo agradam à maioria, os dirigentes associativos esperam também ver melhorias nas suas áreas de actuação [dropcap]A[/dropcap]s associações de Macau estão com o novo Governo, mas esperam mudanças. É esta a ideia que fica das opiniões expressas por vários líderes associativos acerca do novo Executivo. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apontou que, embora existam muitas caras novas no próximo Governo, está confiante na capacidade do novo Executivo de continuar a exercer o modelo “Um país, dois sistemas”, dado que os novos responsáveis estavam actualmente a desempenhar cargos na função pública. Ma espera ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que o próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lance medidas inovadoras que ajudem a resolver os problemas relacionados com a falta de recursos humanos e a legislação, existentes no sector de indústria e do comércio. Segundo a mesma publicação, também o vice-presidente executivo da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Chan Pou Sam, sublinhando que todos os responsáveis do novo Governo vieram da função pública, diz acreditar que Ho Iat Seng tem as capacidades necessárias para liderar a nova equipa, onde a experiência ocupa um lugar de destaque. Por outro lado, Chan Pou Sam espera que o novo Governo preste mais atenção às Pequenas e Médias Empresas de Macau e se foque também no projecto da Grande Baía, de forma a promover um ambiente mais empreendedor para os jovens. Habitação no centro Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera mais proximidade do novo Governo, considerando que é importante a criação de mais medidas focadas na resolução de problemas relacionados com a habitação e com o trânsito. Também segundo o jornal Ou Mun, Lam Un Mui, o presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau espera que o novo Governo implemente políticas e medidas focadas nas necessidades dos residentes de Macau, promovendo uma economia diversificada em prol do bem-estar social. Mostrando também confiança no novo Executivo, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau entendeu, pela voz de Ieong Man Un, que Macau está a enfrentar mudanças desafiantes e potenciais em termos de oportunidades que precisam de encontrar eco nas ambições dos jovens de Macau, sobretudo, em áreas como o ensino, o emprego e a habitação, dado que esta franja da população pertence à classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”.
João Luz PolíticaJustiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
admin PolíticaJustiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
Pedro Arede PolíticaAutocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
admin PolíticaAutocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
admin PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
admin PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
Pedro Arede PolíticaNovo hospital vai custar mais de 10 mil milhões e não está pronto antes de 2023 Perspectivas do Governo apontam para que a primeira fase de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas esteja concluída em Agosto de 2022. As obras, que prevêem a construção de seis edifícios, terão um custo total estimado de cerca 9.800 milhões de patacas. Mas tanto prazos, como montantes, deverão ser alargados [dropcap]O[/dropcap]plano apresentado pelo Governo para as obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, esteve em discussão na passada sexta-feira pela Comissão de Acompanhamneto para os assuntos de Terras e Concessões Públicas e prevê, no melhor dos cenários, que o novo hospital possa entrar em funcionamento em 2023. No entanto, mesmo prevendo que as obras possam estar concluídas em Agosto de 2022, a inauguração do novo complexo de saúde poderá nem vir a acontecer no ano seguinte, dada a logística de operacionalização da obra que, segundo o Governo, adiciona, pelo menos, cerca de um ano à data de conclusão das obras. “O Governo estima que as obras terminem em Agosto de 2022. Mas mesmo que este prazo seja cumprido, ainda vai ser necessário acrescentar um prazo de três meses para recepção e instalação de projectos e mais quatro ou cinco meses para fazer reparações e ajustes numa obra desta envergadura. No final, os Serviços de Saúde (SS) terão ainda de despender tempo para a instalação de equipamentos. Ou seja, é preciso somar mais um ano sobre a data de conclusão das obras (…) e, por isso, talvez nem em 2023 o complexo entre em funcionamento”, explicou Ella Lei, deputada e Presidente da Comissão de Acompanhamneto para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A Reunião com o Governo, onde foi apresentado o documento, aconteceu dois anos depois do último ponto de situação. Em 2017, segundo Ella Lei, o Governo “não soube justificar o atraso das obras, nomeadamente ao nível do calendário e do orçamento previsto”. Assim, 10 anos passados desde que foi dado início ao projecto, a deputada vincou a importância de já existir uma previsão em termos de prazo, ponto de situação de cada obra e também, de montante, apesar deste último “não ser ainda final”. O plano apresentado pelo Governo prevê assim que até Agosto de 2022 seja concluída a primeira fase de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A primeira fase terá um custo total previsto de cerca de 9.800 milhões de patacas e inclui a construção de seis edifícios: hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício de administração e multi-serviços e ainda, fora daquela que é considerada a “empreitada principal”, o edifício do laboratório central, um edifício residencial para trabalhadores e o parte do instituto de enfermagem. Sempre a somar Para já, de todo o projecto, encontram-se concluídas as obras relativas às fundações e ao edifício do instituto de enfermagem, no valor de 1.102 milhões de patacas. Este valor, já incluído no montante final da obra, não tem, no entanto, em conta, partes do edifício do laboratório central nem o hospital de reabilitação, este último, previsto para a segunda fase do plano, cujo orçamento não consta no documento apresentado pelo Governo. Questionada a razão de não ter sido apresentado orçamento para a segunda fase dos trabalhos, o Governo respondeu que o montante final não inclui ainda esse valor porque o ”hospital de reabilitação vai aumentar o número de camas de 140 para 300, atendendo ao envelhecimento da população de Macau”, transmitiu Ella Lei. Assim, dado não existir ainda “uma estimativa preliminar afecta às obras hospital de reabilitação”, a Comissão referiu que o “orçamento final de 9.800 milhões de patacas vai aumentar”, apesar de o Governo não ter previsto quanto. A somar às contas não previstas no plano apresentado pelo Governo, vai ainda acrescer o custo associado ao aumento do número de camas do hospital geral, que irão passar a ser 1100, quando inicialmente estava previsto um número consideravelmente inferior. No entanto, mesmo com este aumento, a Comissão considera que o “número de camas será sempre insuficiente”. “O número de camas está sempre desactualizado. Inicialmente estavam previstas 500 camas e isso fica muito aquém quando comparamos com as regiões vizinhas. Mesmo agora, aumentando para 1100 também (…) é insuficiente para conseguir satisfazer as necessidades da sociedade, mas com os recursos limitados que temos ao nível do território, este aumento é melhor do que nada”, referiu Ella Lei. Com este aumento, o Governo quer aproximar as estatísticas de Macau ao nível da saúde, às de países como o Japão e Coreia. “Actualmente por cada 1000 habitantes temos 2,7 camas e com o aumento de camas que o Governo anunciou passaremos a ter 4,7 camas por cada 1000 habitantes. No Japão esse número está entre 10 a 15 camas por cada 1000 habitantes”. Metro à porta Segundo o Governo, as instalações de trânsito previstas para o projecto incluem uma estação do metro ligeiro para servir os utentes do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo referiu Ella Lei, “no próximo ano, a empresa responsável pelo metro ligeiro irá abrir um concurso público para a construção de uma nova estação”. No futuro, a estação vai permitir que os utentes acedam ao Hospital das Ilhas a pé, sendo que “o metro irá passar nas vias públicas já construídas em torno do Complexo”. Em relação a outros acessos, a Comissão, apesar de avançar que na reunião com o Governo não se falou sobre as carreiras de autocarros que irão servir o Complexo”, há a possibilidade de virem a existir sistemas pedonais automáticos. “Esperamos ver mais instalações e equipamentos para facilitar o acesso dos residentes”, conclui Ella Lei sobre o assunto. Atrasos justificados com novo modelo O Governo atribui os atrasos da construção novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, projecto iniciado há 10 anos, ao facto de a concepção do projecto ter ficado a cargo dos Serviços de Saúde. O modelo segundo Ella Lei, não agrada aos deputados presentes na reunião por considerarem que “não é o ideal para o complexo dos cuidados de saúde porque demorou muito tempo”, e esperam agora que o próximo executivo traga novas soluções. “Para o complexo dos cuidados de saúde não foi aplicado o modelo habitual, pois os serviços de saúde assumiram a tarefa da concepção, que por sua vez contratou empresas de consultoria para fazer o hospital. Depois de concluir a concepção esses projectos foram entregues ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), para este autorizar os projectos. Mas o GDI também precisou de ouvir mais de 10 entidades, por exemplo, os bombeiros”, explicou Ella Lei.
João Santos Filipe PolíticaZhuhai | Polícia em exercícios a pensar na visita de Xi Jinping O exercício foi captado em fotografias colocadas online que mostram a Polícia do Interior da China defrontar várias pessoas vestidas com camisas pretas e capacetes amarelos, como acontece frequentemente em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Polícia do Interior realizou um exercício de contra-terrorismo perto da fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na sexta-feira, como parte de preparação para a visita de Xi Jinping, para celebrar o 20.º aniversário da RAEM. Segundo a informação divulgada pelo South China Morning Post, na acção do outro lado da fronteira participaram mais de 1.000 agentes e 80 viaturas, numa altura em que Hong Kong vive uma situação de instabilidade política que se arrasta há meio ano. Aliás, a situação de Hong Kong foi mesmo o pano de fundo do exercício, uma vez que as fotos colocadas a circular online mostram manifestantes vestidos com camisolas pretas e a utilizar capacetes amarelos, ao mesmo tempo que carregam contra a polícia com paus. Já os agentes estavam armados e limitaram-se a lançar gás lacrimogénio e a utilizar os escudos e cassetetes para atacar os manifestantes. Xi Jinping deverá deslocar-se a Macau para a celebração do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a segurança deverá ser mais apertada do que em visitas anteriores de líderes do Governo chinês. Isto porque o Presidente chinês desloca-se à RAEM numa altura em que a região vizinha de Hong Kong atravessa o maior período de instabilidade desde que a administração do território regressou às autoridades chinesas. A publicação de Hong Kong cita ainda o chefe de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, que apelou à polícia para que se mantenha sempre leal ao partido. “A Polícia deve ser sempre leal e cumprir os seus deveres e missões para criar um ambiente pacífico a nível político, social, que permita construir a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau e celebrar o 20.º aniversário da reunificação de Macau com a Pátria”, afirmou Guo. Sem anúncio oficial Neste momento ainda não há uma confirmação oficial sobre a deslocação de Xi Jinping a Macau. No entanto, o jornal Macau Daily Times noticiou que tal deverá acontecer com a chegada a dar-se a 18 de Dezembro e a saída e 20 do mesmo mês. Também a agência de serviços financeiros Credit Suisse emitiu um relatório sobre o mercado do jogo em que alerta para os efeitos negativos da visita do Presidente da China. Entre eles, espera-se que em Dezembro as pessoas do Interior apenas sejam autorizadas a vir uma única vez em Macau, quando normalmente até podem vir mais do que uma vez por mês. Esta é já uma das medidas de segurança para preparar a visita de Xi a Macau.
admin PolíticaZhuhai | Polícia em exercícios a pensar na visita de Xi Jinping O exercício foi captado em fotografias colocadas online que mostram a Polícia do Interior da China defrontar várias pessoas vestidas com camisas pretas e capacetes amarelos, como acontece frequentemente em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Polícia do Interior realizou um exercício de contra-terrorismo perto da fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na sexta-feira, como parte de preparação para a visita de Xi Jinping, para celebrar o 20.º aniversário da RAEM. Segundo a informação divulgada pelo South China Morning Post, na acção do outro lado da fronteira participaram mais de 1.000 agentes e 80 viaturas, numa altura em que Hong Kong vive uma situação de instabilidade política que se arrasta há meio ano. Aliás, a situação de Hong Kong foi mesmo o pano de fundo do exercício, uma vez que as fotos colocadas a circular online mostram manifestantes vestidos com camisolas pretas e a utilizar capacetes amarelos, ao mesmo tempo que carregam contra a polícia com paus. Já os agentes estavam armados e limitaram-se a lançar gás lacrimogénio e a utilizar os escudos e cassetetes para atacar os manifestantes. Xi Jinping deverá deslocar-se a Macau para a celebração do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a segurança deverá ser mais apertada do que em visitas anteriores de líderes do Governo chinês. Isto porque o Presidente chinês desloca-se à RAEM numa altura em que a região vizinha de Hong Kong atravessa o maior período de instabilidade desde que a administração do território regressou às autoridades chinesas. A publicação de Hong Kong cita ainda o chefe de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, que apelou à polícia para que se mantenha sempre leal ao partido. “A Polícia deve ser sempre leal e cumprir os seus deveres e missões para criar um ambiente pacífico a nível político, social, que permita construir a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau e celebrar o 20.º aniversário da reunificação de Macau com a Pátria”, afirmou Guo. Sem anúncio oficial Neste momento ainda não há uma confirmação oficial sobre a deslocação de Xi Jinping a Macau. No entanto, o jornal Macau Daily Times noticiou que tal deverá acontecer com a chegada a dar-se a 18 de Dezembro e a saída e 20 do mesmo mês. Também a agência de serviços financeiros Credit Suisse emitiu um relatório sobre o mercado do jogo em que alerta para os efeitos negativos da visita do Presidente da China. Entre eles, espera-se que em Dezembro as pessoas do Interior apenas sejam autorizadas a vir uma única vez em Macau, quando normalmente até podem vir mais do que uma vez por mês. Esta é já uma das medidas de segurança para preparar a visita de Xi a Macau.
Hoje Macau ReportagemChina | Ensino do português dispara no continente e arrisca saturar mercado Com o investimento entre a China e os países da lusofonia a crescer a um ritmo acelerado, também o estudo do português tem sido uma aposta cada vez mais forte do ensino chinês. Sem contar com Macau e Hong Kong, existem na China 25 universidades que ensinam a língua de Camões, a alunos que têm à espera um mercado de trabalho cada vez mais competitivo [dropcap]N[/dropcap]um dos edifícios da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (Beiwai), quase cem alunos e ex-alunos, oriundos de toda a China, aguardam por um exame de português, um projecto de vida que atrai cada vez mais chineses. “Espero conseguir com este certificado [CAPLE, Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira] ter mais oportunidades de emprego”, explica à agência Lusa Zelma, que viajou deste Tianjin, cidade portuária a 120 quilómetros de Pequim, ilustrando a crescente competitividade no mercado de trabalho para licenciados em português, língua que, até há pouco, significava emprego certo na China. A mais antiga licenciatura em língua portuguesa da República Popular da China foi criada em 1961, precisamente na Beiwai. Durante quase vinte anos, aquele curso foi o único do género no país e, até ao final da década de 1990, surgiu apenas mais um, em Xangai. No entanto, o ensino do português no continente chinês registou um crescimento acelerado nos últimos 20 anos, coincidindo com o retorno de Macau à soberania de Pequim, que confiou à região o papel de plataforma comercial com os países lusófonos. A evolução das trocas comerciais entre a China e a lusofonia, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos, geraram uma crescente necessidade em formar quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa Hoje, não contando com Macau e Hong Kong, há 25 universidades chinesas que ensinam português, abrangendo mais de 1.500 estudantes. No entanto, o rápido aumento da oferta está a dificultar a vida aos profissionais da área, habituados outrora a receberem propostas de trabalho mesmo antes de terminarem o curso. “Para quem tem apenas licenciatura, encontrar emprego na China tornou-se difícil”, diz Isabel, que entrou em 2008 para o curso de português da Universidade Normal de Harbin, no nordeste da China, e tirou depois uma pós-graduação na Universidade de Macau. “Optei por estudar português porque na altura havia escassez de profissionais com conhecimentos da língua”, recorda. “Mas, nos últimos anos, o mercado tornou-se mais competitivo”. Novas oportunidades Para os recém-licenciados que rumam a Pequim ou Xangai, as duas principais metrópoles do país, e que estão entre as cidades com mais alto custo de vida do mundo, o salário inicial varia entre 7.000 e 8.000 yuan. Um intérprete simultâneo chinês – português e vice-versa pode receber até 10.000 yuan por dia de trabalho, geralmente a acompanhar delegações de empresários ou visitas oficiais, mas trata-se de uma tarefa ocasional e executada apenas pelos profissionais mais experientes. Já quem está disposto a rumar a África “continua a ter muitas oportunidades”, conta Isabel. Em Angola ou Moçambique um intérprete e tradutor numa das centenas de empresas chinesas que ali operam na construção de infra-estruturas, sector energético ou mineração, recebe por ano entre 200.000 e 400.000 yuan, segundo estimativas da agência Lusa, com base em ofertas de emprego difundidas em portais chineses. A maior exigência no mercado de trabalho levou a Beiwai a elevar este ano o seu departamento de estudos de língua portuguesa ao estatuto de faculdade, visando complementar o ensino da língua com conhecimentos “mais aprofundados” sobre os países lusófonos e “aumentar o intercâmbio internacional”, diz à agência Lusa a directora, Patrícia Jin. “É um passo natural, que nos permite ter mais recursos, mais possibilidades e mais alunos e professores”, explica. “Com esta evolução, abriremos mais cadeiras, em cinco área de estudo: linguística, tradução, literatura, ciência política, economia e comércio”, detalha. Entre os licenciados há também quem opte por reforçar o seu curriculum com um mestrado em Portugal ou no Brasil. Zelma, por exemplo, vai em breve começar um mestrado na Universidade de Lisboa, permitindo-lhe também conhecer melhor um país cuja História aprendeu ainda no ensino secundário. “Fui sempre aluna da área das Humanidades e sempre gostei muito de História, conheço bem o período dos Descobrimentos”, conta. Aposta inaugural A primeira faculdade dedicada ao português na China continental, a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (Beiwai), vai complementar o ensino da língua com conhecimentos “mais aprofundados” sobre os países lusófonos e “aumentar o intercâmbio internacional”, revelou à agência Lusa a diretora antes do final do anterior ano lectivo. “É um passo natural, que nos permitirá ter mais recursos, mais possibilidades e mais alunos e professores”, explicou a directora do departamento de português da recém-formada Faculdade de Estudos Hispânicos e Portugueses, de Beiwai. A nova instituição vai ter como génese a elevação do estatuto do mais antigo departamento de ensino do português na China continental, aberto em 1961, implicando um aumento do orçamento para contratação de corpo docente e organização de actividades e palestras. Até 1999, apenas a Beiwai e a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai ofereciam licenciaturas em português. O estabelecimento de uma faculdade permitirá, no entanto, “construir um sistema de conhecimento mais aprofundado, mais sistemático”, sobre a lusofonia, detalhou à altura Patrícia Jin. “Com esta evolução, abriremos mais cadeiras, em cinco área de estudo: linguística, tradução, literatura, ciência política, economia e comércio”, explicou. “Os alunos terão uma parte obrigatória e central, ensinada em português, mas também acesso aos cursos de outras faculdades”, disse. A expansão A instituição abarcará quatro centros, incluindo o Centro Beiwai – Universidade de Lisboa -Instituto Camões; uma fundação e uma editora de manuais de ensino da língua. O aumento do orçamento permitirá ainda alargar o corpo docente, actualmente composto por oito professores chineses, uma leitora portuguesa e um leitor brasileiro, e organizar palestras. “Só neste semestre realizamos seis palestras académicas, com a participação de professores chineses, portugueses e brasileiros, de diferentes disciplinas”, sintetizou Jin. A aposta da ‘beiwai’ reflecte a crescente necessidade da China em formar melhores quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa, face à evolução das trocas comerciais, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos. O destaque vai sobretudo para Angola e Brasil, cujas trocas com a China compõem a maioria deste comércio. Porém, a chegada ao mercado de trabalho de um número cada vez maior de quadros qualificados especializados em português está a aumentar a pressão na busca por um emprego, que antes era uma garantia. Porto | Alunos de Macau com acesso facilitado a áreas científicas Os estudantes de Macau que queiram prosseguir os estudos em Portugal vão ter acesso facilitado às áreas científicas da Universidade do Porto (UP), nomeadamente um contingente especial de vagas. A medida está prevista num protocolo que a Universidade do Porto, o Instituto Português do Oriente (IPOR) e a Direcção dos Serviços do Ensino Superior de Macau (DSES) vão assinar amanhã, em Macau, de acordo com um comunicado enviado à Lusa. O acordo de cooperação entre estas três entidades prevê “a criação de um contingente especial de vagas para oferta formativa nas várias unidades orgânicas da UP, “valorizando (…) o exame unificado em vigor”, referiu a nota. Os cursos em questão vão desde medicina veterinária a “vários ramos da engenharia”, passando pelas ciências do meio aquático, medicina dentária e ciências da linguagem, antecipou o IPOR. Os estudantes de Macau podem, desde 2018, candidatar-se a várias instituições de ensino superior do Interior da China e de Portugal com os resultados de um exame unificado de acesso. Em Portugal, são 15 as instituições parceiras deste programa, incluindo, além da UP, a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa e a Universidade Católica Portuguesa. Este protocolo prevê ainda a criação de uma oferta formativa “altamente especializada em língua portuguesa”, de forma a assegurar a formação de estudantes de Macau com competências nesta língua, indicou. O acordo pretende também incentivar acções de mobilidade e de intercâmbio científico com vista à formação de profissionais qualificados.
admin ReportagemChina | Ensino do português dispara no continente e arrisca saturar mercado Com o investimento entre a China e os países da lusofonia a crescer a um ritmo acelerado, também o estudo do português tem sido uma aposta cada vez mais forte do ensino chinês. Sem contar com Macau e Hong Kong, existem na China 25 universidades que ensinam a língua de Camões, a alunos que têm à espera um mercado de trabalho cada vez mais competitivo [dropcap]N[/dropcap]um dos edifícios da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (Beiwai), quase cem alunos e ex-alunos, oriundos de toda a China, aguardam por um exame de português, um projecto de vida que atrai cada vez mais chineses. “Espero conseguir com este certificado [CAPLE, Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira] ter mais oportunidades de emprego”, explica à agência Lusa Zelma, que viajou deste Tianjin, cidade portuária a 120 quilómetros de Pequim, ilustrando a crescente competitividade no mercado de trabalho para licenciados em português, língua que, até há pouco, significava emprego certo na China. A mais antiga licenciatura em língua portuguesa da República Popular da China foi criada em 1961, precisamente na Beiwai. Durante quase vinte anos, aquele curso foi o único do género no país e, até ao final da década de 1990, surgiu apenas mais um, em Xangai. No entanto, o ensino do português no continente chinês registou um crescimento acelerado nos últimos 20 anos, coincidindo com o retorno de Macau à soberania de Pequim, que confiou à região o papel de plataforma comercial com os países lusófonos. A evolução das trocas comerciais entre a China e a lusofonia, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos, geraram uma crescente necessidade em formar quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa Hoje, não contando com Macau e Hong Kong, há 25 universidades chinesas que ensinam português, abrangendo mais de 1.500 estudantes. No entanto, o rápido aumento da oferta está a dificultar a vida aos profissionais da área, habituados outrora a receberem propostas de trabalho mesmo antes de terminarem o curso. “Para quem tem apenas licenciatura, encontrar emprego na China tornou-se difícil”, diz Isabel, que entrou em 2008 para o curso de português da Universidade Normal de Harbin, no nordeste da China, e tirou depois uma pós-graduação na Universidade de Macau. “Optei por estudar português porque na altura havia escassez de profissionais com conhecimentos da língua”, recorda. “Mas, nos últimos anos, o mercado tornou-se mais competitivo”. Novas oportunidades Para os recém-licenciados que rumam a Pequim ou Xangai, as duas principais metrópoles do país, e que estão entre as cidades com mais alto custo de vida do mundo, o salário inicial varia entre 7.000 e 8.000 yuan. Um intérprete simultâneo chinês – português e vice-versa pode receber até 10.000 yuan por dia de trabalho, geralmente a acompanhar delegações de empresários ou visitas oficiais, mas trata-se de uma tarefa ocasional e executada apenas pelos profissionais mais experientes. Já quem está disposto a rumar a África “continua a ter muitas oportunidades”, conta Isabel. Em Angola ou Moçambique um intérprete e tradutor numa das centenas de empresas chinesas que ali operam na construção de infra-estruturas, sector energético ou mineração, recebe por ano entre 200.000 e 400.000 yuan, segundo estimativas da agência Lusa, com base em ofertas de emprego difundidas em portais chineses. A maior exigência no mercado de trabalho levou a Beiwai a elevar este ano o seu departamento de estudos de língua portuguesa ao estatuto de faculdade, visando complementar o ensino da língua com conhecimentos “mais aprofundados” sobre os países lusófonos e “aumentar o intercâmbio internacional”, diz à agência Lusa a directora, Patrícia Jin. “É um passo natural, que nos permite ter mais recursos, mais possibilidades e mais alunos e professores”, explica. “Com esta evolução, abriremos mais cadeiras, em cinco área de estudo: linguística, tradução, literatura, ciência política, economia e comércio”, detalha. Entre os licenciados há também quem opte por reforçar o seu curriculum com um mestrado em Portugal ou no Brasil. Zelma, por exemplo, vai em breve começar um mestrado na Universidade de Lisboa, permitindo-lhe também conhecer melhor um país cuja História aprendeu ainda no ensino secundário. “Fui sempre aluna da área das Humanidades e sempre gostei muito de História, conheço bem o período dos Descobrimentos”, conta. Aposta inaugural A primeira faculdade dedicada ao português na China continental, a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (Beiwai), vai complementar o ensino da língua com conhecimentos “mais aprofundados” sobre os países lusófonos e “aumentar o intercâmbio internacional”, revelou à agência Lusa a diretora antes do final do anterior ano lectivo. “É um passo natural, que nos permitirá ter mais recursos, mais possibilidades e mais alunos e professores”, explicou a directora do departamento de português da recém-formada Faculdade de Estudos Hispânicos e Portugueses, de Beiwai. A nova instituição vai ter como génese a elevação do estatuto do mais antigo departamento de ensino do português na China continental, aberto em 1961, implicando um aumento do orçamento para contratação de corpo docente e organização de actividades e palestras. Até 1999, apenas a Beiwai e a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai ofereciam licenciaturas em português. O estabelecimento de uma faculdade permitirá, no entanto, “construir um sistema de conhecimento mais aprofundado, mais sistemático”, sobre a lusofonia, detalhou à altura Patrícia Jin. “Com esta evolução, abriremos mais cadeiras, em cinco área de estudo: linguística, tradução, literatura, ciência política, economia e comércio”, explicou. “Os alunos terão uma parte obrigatória e central, ensinada em português, mas também acesso aos cursos de outras faculdades”, disse. A expansão A instituição abarcará quatro centros, incluindo o Centro Beiwai – Universidade de Lisboa -Instituto Camões; uma fundação e uma editora de manuais de ensino da língua. O aumento do orçamento permitirá ainda alargar o corpo docente, actualmente composto por oito professores chineses, uma leitora portuguesa e um leitor brasileiro, e organizar palestras. “Só neste semestre realizamos seis palestras académicas, com a participação de professores chineses, portugueses e brasileiros, de diferentes disciplinas”, sintetizou Jin. A aposta da ‘beiwai’ reflecte a crescente necessidade da China em formar melhores quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa, face à evolução das trocas comerciais, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos. O destaque vai sobretudo para Angola e Brasil, cujas trocas com a China compõem a maioria deste comércio. Porém, a chegada ao mercado de trabalho de um número cada vez maior de quadros qualificados especializados em português está a aumentar a pressão na busca por um emprego, que antes era uma garantia. Porto | Alunos de Macau com acesso facilitado a áreas científicas Os estudantes de Macau que queiram prosseguir os estudos em Portugal vão ter acesso facilitado às áreas científicas da Universidade do Porto (UP), nomeadamente um contingente especial de vagas. A medida está prevista num protocolo que a Universidade do Porto, o Instituto Português do Oriente (IPOR) e a Direcção dos Serviços do Ensino Superior de Macau (DSES) vão assinar amanhã, em Macau, de acordo com um comunicado enviado à Lusa. O acordo de cooperação entre estas três entidades prevê “a criação de um contingente especial de vagas para oferta formativa nas várias unidades orgânicas da UP, “valorizando (…) o exame unificado em vigor”, referiu a nota. Os cursos em questão vão desde medicina veterinária a “vários ramos da engenharia”, passando pelas ciências do meio aquático, medicina dentária e ciências da linguagem, antecipou o IPOR. Os estudantes de Macau podem, desde 2018, candidatar-se a várias instituições de ensino superior do Interior da China e de Portugal com os resultados de um exame unificado de acesso. Em Portugal, são 15 as instituições parceiras deste programa, incluindo, além da UP, a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa e a Universidade Católica Portuguesa. Este protocolo prevê ainda a criação de uma oferta formativa “altamente especializada em língua portuguesa”, de forma a assegurar a formação de estudantes de Macau com competências nesta língua, indicou. O acordo pretende também incentivar acções de mobilidade e de intercâmbio científico com vista à formação de profissionais qualificados.
Pedro Arede SociedadeBurla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
admin SociedadeBurla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaMacau isento de impostos sobre ganhos de investimentos na China A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis [dropcap]P[/dropcap]equim decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis. “Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado. A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica. “No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota. Mais para a Grande Baía A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no quadro do desenvolvimento nacional. De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”. A AMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”. “No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.” O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”. O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.
Andreia Sofia Silva SociedadeTNR | Mudanças nas leis podem afastar trabalhadores e causar problemas às famílias, diz estudo Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos [dropcap]T[/dropcap]rabalhar em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau. Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia. Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda. “O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado, estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.” Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”. Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora. “Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica. Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável” Fracas condições Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes. “Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.” Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.” Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia. Maior flexibilidade A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família. “O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização. Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.” Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares. “Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.” Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas. “Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.” Falta de informação Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.” “Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato. Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais. “Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.” Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.” Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas. Hong Kong | Sindicato publica documento sobre leis e políticas de Macau Fish Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documento informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território. “Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.” Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso, a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaChina volta a convocar embaixador dos EUA para contestar lei sobre Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês convocou hoje novamente o embaixador norte-americano em Pequim para protestar contra a ratificação pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, de uma lei sobre direitos humanos que permite a Washington sancionar autoridades chinesas. O vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Le Yucheng disse ao embaixador norte-americano, Terry Branstad, que a medida constitui uma “grave interferência nos assuntos internos da China e uma grave violação do direito internacional”, segundo um comunicado emitido pelo ministério. Le considerou a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong um ato “totalmente hegemónico”, e pediu aos EUA que não implementem a normativa, a fim de evitar maiores danos nas relações bilaterais. Já na terça-feira, o Governo chinês tinha convocado o embaixador dos Estados Unidos em Pequim para contestar a aprovação da mesma lei pelo Congresso norte-americano. Segundo um comunicado divulgado então pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, o executivo exigia que os Estados Unidos “corrigissem imediatamente os seus erros” e “parassem de interferir nos assuntos de Hong Kong”, que a China considera “exclusivamente internos”. A China tem acusado repetidamente os EUA e outros países ocidentais de orquestrarem as manifestações pró-democracia que há seis meses assolam Hong Kong. Num comunicado emitido mais cedo, o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros advertiu Washington com retaliações, mas sem avançar detalhes, e garantiu que todas as pessoas em Hong Kong e na China continental se opõem àquela Lei. “Trata-se de uma grave interferência nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, e uma grave violação do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais”, lê-se na mesma nota. Não é claro se a decisão de Trump pode atrapalhar as negociações comerciais com Pequim. Os dois países negoceiam há meses um acordo que ponha fim a uma prolongada guerra comercial. Trump promulgou a lei depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado, na semana passada, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado. A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim. “Eu assinei este projecto [de lei] por respeito ao Presidente [chinês] Xi [Jinping], à China e ao povo de Hong Kong”, disse Trump num comunicado. “O documento está a ser promulgado na esperança de que os líderes e representantes da China e de Hong Kong sejam capazes de resolver amigavelmente as suas diferenças, alcançando a paz e a prosperidade a longo prazo para todos”, apontou. O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia atualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas. Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território. Os protestos têm assumido contornos cada vez mais violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança. A diplomacia chinesa acusou Washington de apoiar “abertamente criminosos violentos que destruíram instalações, incendiaram e agrediram civis inocentes, abalaram o Estado de direito e ameaçaram a ordem social”. “A natureza flagrante e maliciosa das intenções [norte-americanas] é totalmente clara. O seu objectivo é minar a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong, sabotar a fórmula um país, dois sistemas’ e perturbar os esforços da nação chinesa em concretizar o seu grande rejuvenescimento”, acusou.
Andreia Sofia Silva PolíticaMais de 80 por cento quer ver fixado o preço de habitação privada nos novos aterros [dropcap]M[/dropcap]i Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada. “Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.” Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”. Dá-me espaço O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis. “O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou. Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento. O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu. Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese. “Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo quer evitar reformas em caso de processos disciplinares Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, disse ontem no hemiciclo que está a ser analisada a possibilidade de os funcionários públicos deixarem de poder pedir a reforma caso sejam alvo de um processo disciplinar. O regime de remunerações também está a ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende alterar o regime de responsabilização dos funcionários públicos para que estes deixem de poder pedir a reforma enquanto estiverem a ser alvo de um processo disciplinar. A ideia foi avançada ontem na Assembleia Legislativa (AL) por Kou Peng Kuan, director dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), quando questionado sobre o assunto pelo deputado Si Ka Lon. “De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposentação. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo [enquanto é alvo de um processo disciplinar]”, disse o responsável, que frisou que a ideia é evitar a fuga de responsabilidades com a desvinculação da Função Pública. O deputado Si Ka Lon reagiu, afirmando que a sociedade continua a não estar satisfeita com o panorama de responsabilização dos dirigentes. “No que diz respeito ao regime de responsabilização e desempenho a sociedade não está satisfeita. Para que o nosso Governo seja transparente há que sancionar as pessoas que não trabalham bem.” Em 2018 os SAFP criaram um grupo de trabalho para rever o regime de responsabilização. Salários revistos para todos No segundo dia de debate de resposta às interpelações orais dos deputados, foi também debatida a revisão dos salários pagos na Administração, uma questão colocada pelo deputado Mak Soi Kun. “Um técnico superior pode chegar ao índice 735 e ainda pode receber horas extraordinárias, mas um chefe de divisão não. Antes da transferência de soberania era um orgulho ser chefe, mas agora não é bem assim, porque um chefe de divisão tem de se encontrar com jornalistas e fazer horas extra. Muitos dizem preferir ser técnicos superiores assessores do que serem chefes de divisão”, alertou o deputado. Kou Peng Kuan adiantou que está a ser feito um estudo sobre a actual estrutura das remunerações pagas no seio da Administração. “Quando houver uma proposta será colocada a consulta pública”, frisou. O director dos SAFP reconhece insuficiências e diz-se disposto a eliminar injustiças. “O Governo está atento aos problemas com a remuneração nesses cargos, daí estar a rever a estrutura salarial. Os funcionários gerais têm progressão na carreira e vêem o seu vencimento aumentado, enquanto que nos cargos de chefia não há essa possibilidade. O Governo vai estar atento.” Kou Peng Kuan disse mesmo que a ideia é rever também os índices salariais de todos os funcionários públicos. “Vamos fazer uma revisão da estrutura dos salários dos funcionários em geral. A estrutura salarial depende das condições do mercado, temos de ver a razoabilidade das medidas e ainda estamos a recolher informações”, apontou Kou Peng Kuan, sem anunciar datas.
Juana Ng Cen PolíticaPróximo Governo | Pró-democratas fazem exigências a Ho Iat Seng Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong escreveram uma carta a Ho Iat Seng a pedir que torne realidade os “cinco pontos não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as 28 mil habitações públicas prometidas e reforma democrática são os pontos principais dos pedidos dos deputados [dropcap]E[/dropcap]stamos a menos de um mês da tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo da RAEM. Apesar de ainda não ter divulgado o elenco para o Governo, já tem múltiplos pedidos para prioridades governativas. Ontem de manhã, os deputados da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregaram uma carta de exigências a Ho Iat Seng para dar prioridade aos “cinco pontos principais não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On nos últimos dez anos. Os cinco pedidos são a implementação do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos, a abertura do Metro Ligeiro na Península de Macau, as 28 mil habitações publicas prometidas, a inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a realização da reforma política democrática. Recorde-se que este último ponto foi uma das promessas de campanha do antigo presidente da Assembleia Legislativa, que referiu no seu programa político desejar “melhorar a qualidade da democracia” e promover o “desenvolvimento político democrático”. Em declarações aos jornalistas, os deputados declararam esperar que Ho Iat Seng trate destes problemas logo após a tomada de posse, aprendendo com os fracassos de Chui Sai On. Outras matérias Na missiva dirigida ao Chefe do Executivo eleito, os pró-democratas mencionaram que nos últimos 10 anos as Linhas de Acção Governativa têm ficado muito aquém das expectativas dos cidadãos. “Principalmente na construção e fornecimento de habitações públicas, que, para além de não satisfazerem as necessidades de residência da população de Macau, aumentaram o volume de trabalho dos funcionários públicos. Também incomodaram os cidadãos dado que, para a distribuição de fracções económicas, o processo efectivo do sistema de pontuação e ordenação foi trocado pelo sorteio. Circunstância que levou à reapresentação de candidaturas em caso de o residente não ter sido um dos escolhidos”, pode ler-se no documento entregue a Ho Iat Seng. No conteúdo da carta é referido também que “o Executivo tem utilizado muito do orçamento para habitação pública” e que “o Governo Central autorizou a construção do aterro, com uma área total de 350 hectares, para resolver os problemas de habitação dos moradores”. No entendimento dos pró-democratas, o desenvolvimento do novo aterro só foi possível devido à intervenção de Pequim, uma vez que a zona foi abrangida no projecto de construção da Ponta HKZM. “Se assim não fosse, ainda estaria em fase de planeamento e estudo”, atiram. Como exemplo da inoperância do Executivo de Chui Sain On, os deputados recordam “o plano original para a inauguração do Metro Ligeiro e do Hospital das Ilhas era, respectivamente, 2014 e 2017”.
admin PolíticaPróximo Governo | Pró-democratas fazem exigências a Ho Iat Seng Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong escreveram uma carta a Ho Iat Seng a pedir que torne realidade os “cinco pontos não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as 28 mil habitações públicas prometidas e reforma democrática são os pontos principais dos pedidos dos deputados [dropcap]E[/dropcap]stamos a menos de um mês da tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo da RAEM. Apesar de ainda não ter divulgado o elenco para o Governo, já tem múltiplos pedidos para prioridades governativas. Ontem de manhã, os deputados da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregaram uma carta de exigências a Ho Iat Seng para dar prioridade aos “cinco pontos principais não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On nos últimos dez anos. Os cinco pedidos são a implementação do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos, a abertura do Metro Ligeiro na Península de Macau, as 28 mil habitações publicas prometidas, a inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a realização da reforma política democrática. Recorde-se que este último ponto foi uma das promessas de campanha do antigo presidente da Assembleia Legislativa, que referiu no seu programa político desejar “melhorar a qualidade da democracia” e promover o “desenvolvimento político democrático”. Em declarações aos jornalistas, os deputados declararam esperar que Ho Iat Seng trate destes problemas logo após a tomada de posse, aprendendo com os fracassos de Chui Sai On. Outras matérias Na missiva dirigida ao Chefe do Executivo eleito, os pró-democratas mencionaram que nos últimos 10 anos as Linhas de Acção Governativa têm ficado muito aquém das expectativas dos cidadãos. “Principalmente na construção e fornecimento de habitações públicas, que, para além de não satisfazerem as necessidades de residência da população de Macau, aumentaram o volume de trabalho dos funcionários públicos. Também incomodaram os cidadãos dado que, para a distribuição de fracções económicas, o processo efectivo do sistema de pontuação e ordenação foi trocado pelo sorteio. Circunstância que levou à reapresentação de candidaturas em caso de o residente não ter sido um dos escolhidos”, pode ler-se no documento entregue a Ho Iat Seng. No conteúdo da carta é referido também que “o Executivo tem utilizado muito do orçamento para habitação pública” e que “o Governo Central autorizou a construção do aterro, com uma área total de 350 hectares, para resolver os problemas de habitação dos moradores”. No entendimento dos pró-democratas, o desenvolvimento do novo aterro só foi possível devido à intervenção de Pequim, uma vez que a zona foi abrangida no projecto de construção da Ponta HKZM. “Se assim não fosse, ainda estaria em fase de planeamento e estudo”, atiram. Como exemplo da inoperância do Executivo de Chui Sain On, os deputados recordam “o plano original para a inauguração do Metro Ligeiro e do Hospital das Ilhas era, respectivamente, 2014 e 2017”.
Hoje Macau PolíticaRAEM, 20 anos | Xi Jinping e António Costa nas cerimónias oficiais O jornal Macau Daily Times noticiou ontem que o Presidente chinês, Xi Jinping, deverá mesmo marcar presença nas cerimónias dos 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. Quem também deverá participar no evento é António Costa, primeiro-ministro português [dropcap]X[/dropcap]i Jinping, Presidente chinês, deverá estar em Macau entre os dias 18 e 20 de Dezembro para participar nas cerimónias de transferência de soberania de Macau. A notícia foi avançada ontem pelo jornal inglês Macau Daily Times, que cita fontes que não quiseram ser identificadas por não estarem autorizadas a falar com os media. A acontecer, esta será a terceira vez que Xi Jinping viaja até ao sul da China na qualidade de Presidente do país. A primeira foi em 2014, também em Dezembro, quando Chui Sai On tomou posse do segundo mandato como Chefe do Executivo, numa cerimónia onde os actuais cinco secretários também tomaram posse. A segunda vez foi aquando da inauguração da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, numa cerimónia que contou com a presença de Chui Sai On e de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Nessa inauguração, que aconteceu em Outubro do ano passado, as palavras de Xi Jinping foram breves. “Eu abro oficialmente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, declarou apenas, perante 700 convidados. Há muito que se especula sobre a visita de Xi Jinping à RAEM numa altura em que as tensões políticas em Hong Kong estão ao rubro, com uma crescente escalada de violência. As primeiras notícias sobre a possibilidade de uma visita do Presidente chinês surgiram em Janeiro deste ano, com uma confirmação por parte do chefe de segurança da província de Guangdong, que disse que Xi Jinping “iria participar nas celebrações do vigésimo aniversário em Macau (…) e fazer um discurso importante”. Governo português representado O Macau Daily Times avançou também que António Costa, primeiro-ministro português recentemente reeleito, deverá também marcar presença nas cerimónias de transferência de soberania, apesar de Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, não ter ainda confirmado ao jornal a existência de um convite oficial. “Para já não temos informações sobre quem virá, ou mesmo se alguém virá” às cerimónias, apontou. O diário em língua inglesa denota que, por norma, dirigentes políticos portugueses não são convidados para as cerimónias de transferência de soberania, mas que o facto de se celebrar o vigésimo aniversário da fundação da RAEM pode representar uma mudança em termos de diplomacia. “Vemos isto como uma celebração chinesa, mas isso não significa que nesta altura, por ser um aniversário marcante, ou no futuro, isso não venha a mudar”, acrescentou Paulo Cunha Alves. O jornal tentou ainda obter uma reacção junto do gabinete de António Costa, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer confirmação adicional.
