André Namora Ai Portugal VozesCentenas que já vão dormir descansados Os cientistas médicos já conseguiram descobrir que o ser humano até aos dias de hoje já foi afectado por duzentos e cinquenta tipos de demência, vulgo Alzheimer. O que não é verdade. A doença à base de demências não se deve chamar de Alzheimer, como se todos os tipos de demências fossem iguais e como todas as demências fossem Alzheimer. Infelizmente, os clínicos e a comunicação social têm culpas no cartório em denominarem qualquer tipo de demência por Alzheimer e deixar as pessoas no mais puro analfabetismo sobre o tema. Alzheimer foi simplesmente o neuropsiquiatra alemão que viveu entre 14 de Junho de 1864 e 19 de Dezembro de 1915, de nome Alois Alzheimer, que descobriu pela primeira vez o primeiro tipo de demência, o qual lhe mostrou que um cidadão estava a perder a memória e o conhecimento paulatinamente. E porque estamos a falar do avanço da ciência médica acerca dos vários tipos de demência? Porque na semana passada rebentou uma “bomba” em Portugal sobre esta matéria. A comunicação social anunciou que os advogados de defesa de Ricardo Salgado alegaram que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) e o português que ficou com o cognome de “Dono Disto Tudo, o DDT) sofria de demência . Ricardo Salgado foi o homem mais poderoso em Portugal. O banco da família, o BES, realizou os mais mirabolantes tipos de negócios e que a nível internacional usou e abusou de milhares de milhões de euros dos clientes. O BES foi à falência e milhares de portugueses que tinham depositado no banco de Ricardo Salgado as poupanças de uma vida, ficaram sem nada. O processo nunca irá terminar, especialmente, depois de terem inventado uma história tristíssima do um banco mau e de um banco bom em que dividiram o BES. Hoje, o tal banco bom, denominado Novo Banco, tem sido apenas um sugadouro dos dinheiros públicos onde uns felizardos têm ganho salários e mordomias chorudos que amiúde provocam escandalosas conclusões na gestão da nova unidade hoteleira. Anunciaram que Ricardo Salgado terá um dos duzentos e cinquenta tipos de demência. Com esta doença que afecta milhões de pessoas em todo o mundo não se brinca. Nem pensar, que os advogados de defesa de Ricardo Salgado tivessem inventado uma doença desta gravidade como estratégia para que o seu cliente nunca mais colocasse os sapatos num qualquer tribunal. Nem pensar. Isso seria um crime maior do que todos os crimes que Ricardo Salgado cometeu ao longo da vida, inclusivamente a corromper centenas de personalidades situadas nos mais diversos locais de decisão como chefes de governos, presidentes da República, ministros, secretários de Estado, deputados, juízes, presidentes de conselhos de administração de empresas cruciais do país, enfim, centenas e centenas de VIP’s que foram corrompidos por Ricardo Salgado e que não dormem descansados desde que teve início a chamada “Operação Marquês”, que entre muitos, envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os advogados de Ricardo Salgado vão apresentar ao tribunal as provas clínicas da possibilidade efectiva de o seu cliente estar com falta de memória e com a actividade cerebral em plena degeneração. Naturalmente que não sabemos qual o tipo de demência que poderá ter Ricardo Salgado. Se for uma demência frontotemporal poderá viver muitos anos e apenas com a memória recente a desaparecer. Se for um outro tipo de demência, daqueles que pode patentear violência, que destrói tudo em casa, que não reconheça a esposa e os filhos, que saia pela porta fora e só pára de andar quando o cansaço o atira para o chão, então, teríamos Ricardo Salgado, infelizmente, com uma mazela cerebral que nunca mais permitiria abordar com credibilidade factos passados ao longo da sua vida. E neste particular, muitas centenas de corruptos já poderiam passar a dormir descansados visto ter terminado o perigo de Ricardo Salgado chegar a um tribunal e denunciar toda essa cambada que viveu à custa dos seus interesses económicos e materiais. Em Portugal, de norte a sul, centenas de “amigos” de Ricardo Salgado ao ouvirem a notícia de que o banqueiro estaria com um tipo de demência abriram, por certo, uma garrafa de champanhe, e disseram para com os seus botões “estamos safos, nada nos irá acontecer a não ser gozar os milhões que Salgado nos deu”… A notícia caiu mesmo como uma “bomba”, meus amigos leitores. Nem fazem a mínima ideia quanta satisfação reina em certas casas da Quinta da Marinha, em Cascais, no Estoril, em Sintra, no Porto, em Évora e em vários países, em especial no Brasil para onde já fugiram muitos a quem Ricardo Salgado passou vários cheques ou malas cheias de dinheiro vivo. Há um ex-ministro que é meu vizinho que emagreceu mais de dez quilos desde que “rebentou” o BES, tem andado desesperado porque se Ricardo Salgado pronunciava o seu nome a um juiz o fulano sabe que iria para a prisão muitos anos. No sábado à noite, já andava a passear no bairro como o homem mais feliz do mundo. O DDT tinha-os todos na mão, centenas de corruptos ao mais alto nível, andavam com o cuzinho a tremer por todos os lados, deixaram de ir a festas, a conferências, a seminários, colocaram todos os bens em nome dos netos e enviaram fortunas para offshores, tudo fizeram para que Ricardo Salgado se mantivesse calado e em troca continuaria em liberdade. Agora, estão salvos, já não baixam a cabeça. Com uma das piores doenças do mundo a atingir Ricardo Salgado, os seus “criados” passam a dormir tão bem que até vão ressonar… *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesCitius, Altius, Fortius – Veritas Têm sido os Jogos das atletas: à falta de público nas bancadas, da habitual ostentação de impantes patrocinadores, da procura de visibilidade mediática para dirigentes desportivos e políticos com mais ou menos propósito e dependentes de posicionamentos geo-políticos diversos, estas Olimpíadas têm tido pouco mais do que o exercício dos jogos em si mesmo, a competição desportiva reduzida à sua essência, atletas a disputar vitórias e medalhas perante câmaras que hão-de dar visibilidade a uma solidão improvável para as Olimpíadas. Não é que tenham faltado motivos para, por exemplo, se reacenderem velhas Guerras Frias, mas mesmo a compulsiva exclusão da Rússia havia de ser sabiamente compensada e drasticamente atenuada pela participação da enigmática ROC, sigla inicialmente incompreensível para espectadores com menos dedicação à causa, mas hoje já familiar a quem acompanhe os Jogos, mesmo com alguma reserva e distância. Foi aliás num desses momentos mais propícios à frieza da guerras geopolíticas antigas que a História foi registando em Olimpíadas diversas que as atletas decidiram afinal oferecer um exemplo magnífico e anacrónico de desportivismo, respeito por rivais, solidariedade entre quem dedica esforço máximo e quase toda a vida a dar o melhor de si para se aperfeiçoar no exercício desportivo, na celebração do jogo: a formidável equipa de ginástica dos Estados Unidos tinha perdido a sua melhor atleta em plena competição, teve que disputar a final colectiva com essa inevitável desvantagem, acabaria por ver interrompida uma hegemonia planetária de quase 30 anos, agora conquistada pela Rússia, aliás a ROC, a maior herdeira da magnífica tradição soviética que nas últimas décadas foi sistematicamente derrotada pelas rivais da América do Norte, essas que no momento da derrota atravessam ténues fronteiras implícitas nos territórios do pavilhão, para beijarem e abraçarem as novas campeãs olímpicas, transformando subitamente guerras frias em amizades quentes. Disso certamente pouco se falará, que os tempos mediáticos são mais propícios à exaltação do sangue que possa correr em cada arena competitiva, à glória de quem ganha e à miséria de quem perde, com pouco ou nenhum espaço para eventuais e anacrónicas fraternidades entre quem joga o jogo que tem a jogar e sabe da efemeridade de cada resultado. Foi nessa prova que se assistiu a um dos mais dramáticos momentos dos Jogos até agora: a desistência da ginasta norte-americana Simone Biles, super-favorita a conquistar todas as medalhas em disputa, individuais e por equipas, em qualquer dos aparelhos. Era também candidata a igualar ou melhorar históricos recordes de medalhas conquistadas por ginastas em Olimpíadas anteriores e tinha sobre si todos os olhares de quem aprecia a modalidade. Falharia rotundamente, no entanto, em até em sentido literal: que o corpo faça pirueta e meia quando estava preparado, treinado e programado para duas piruetas e meia é suficiente para confundir e desestabilizar um cérebro que ali e naquele momento opera em concentração máxima, quando cada centésimo de segundo é decisivo para a performance que dura alguns minutos, poucos mas que oferecem corolário inevitável a anos de esforço, preparação, mentalização, criatividade, inteligência, superação a cada dia, todos os dias. É essa a vida de qualquer ginasta e nem vale a pena entrar nos detalhes do percurso particular que levou Simone Biles até Tóquio, que também inclui um ambiente familiar violento e casos de abuso sexual por parte de um médico da equipa de ginástica dos Estados Unidos. Afinal, no tapete é só ela e os seus demónios, assume a super-ginasta, um prodígio atlético, que afinal assume tranquilamente a sua fraqueza perante o mundo, a sua verdade, a importância de preservar a saúde mental neste planeta em que o lema olímpico “mais rápido, mais alto, mais forte” parece ter sido abusivamente adaptado para servir de mote a uma sociedade despojada de solidariedade comunitária e obcecada com vertiginosos processos competitivos onde, na realidade, acabamos sempre por perder qualquer coisa. Simone Biles não foi, no entanto, a única super-estrela do firmamento desportivo a sair sem a espera glória mas com inesperada humildade desta peculiar edição dos Jogos, marcada por esse triste isolamento e distanciamento social que a convivência possível com a pandemia de covid-19 implica. Também Naomi Osaka, tenista de excelência, a jogar no Japão e pelo Japão, o seu país de nacionalidade mas onde nem sempre viveu e onde os filhos de pessoas japonesas com pessoas estrangeiras, como ela, são carinhosamente tratadas por “metade”, acabaria por ter uma participação em competição muito abaixo do que os seus pergaminhos nos rankings internacionais poderiam fazer prever. Neste caso, as fraquezas até já se tinham revelado antes dos Jogos: jogar é bom mas enfrentar a avidez da imprensa é um acto de violência para o qual se assume impreparada, recusando até participar em torneios do chamado “Grand Slam”, naturalmente com muito generosos prémios, para não ter que enfrentar despropositados interrogatórios de jornalistas a seguir ao esforço do jogo. Tal como Simone Biles, Naomi Osaka, quer pôr a integridade possível da sua saúde mental à frente da insanidade competitiva das sociedades contemporâneas e da respectiva implacável mediatização permanente. Ficamos com a generosidade da verdade destas fraquezas humanas para agradecer a estas super-atletas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesTestagem obrigatória Soube-se na semana passada que os departamentos de saúde da Província de Guangdong, da cidade de Zhuhai e de Macau estabeleceram contacto após os Serviços de Saúde ter identificado alguns residentes de Macau que estiveram em contacto com pessoas infectados com COVID, na cidade de Zhongshan. Estes indivíduos foram testados e observados por uma equipa médica. De acordo com o comunicado da cidade de Zhongshan, a 22 de Julho foi detectado um caso de infecção numa pessoa assintomática que estava a regressar a Guangdong, vinda de uma zona de risco mediano. Esta pessoa apanhou um voo no Aeroporto Internacional de Nanjing, durante a tarde de 19 de Julho. Posteriormente, apanhou outro avião de regresso ao Aeroporto Zhuhai Jinwan. De seguida, foi transportada no autocarro que liga o Aeroporto à estação ferroviária de Zhuhai, onde apanhou o comboio para Zhongshan. Durante este período, um total de cinco residentes de Macau tiveram contactos com esta pessoa. Os Serviços Saúde fizeram diligências para que fossem todos testados e submetidos a observação médica. Foi também feito um apelo aos residentes para que sempre que haja contacto com pessoas infectadas se dirijam de imediato ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O Governo de Macau reajustou prontamente as medidas de combate à epidemia para todas as pessoas que entrem ou saiam da cidade de Zhongshan. A partir das 21h de 23 de Julho, todos os que tenham estado em Zhongshan depois de 19 Julho têm de apresentar um certificado de teste negativo, com a validade máxima de 48 horas. Como existiram contactos próximos com residentes de Macau, o Governo afirmou que existe uma possibilidade de aparecimento de surtos na comunidade e apelou à vacinação urgente de toda a população. No entanto também sublinhou que não é caso para preocupação. Embora a notícia de alguns residentes de Macau terem tido contacto com uma pessoa infectada não seja boa, na conferência de impressa surgiram outras que são animadoras. O Governo fez saber que existe um Plano de Testagem Universal Obrigatório (PTUO). Este Plano tem já todas as condições necessárias para avançar, em termos de materiais e de recursos humanos, no entanto ainda não existe data para a sua implementação. Este plano representa uma segurança para todos os residentes de Macau. Como a epidemia não pode ser erradicada de um dia para o outro, a possibilidade do aparecimento de um surto na comunidade continua a existir. Na ausência de medicamentos que possam tratar quem contrai o vírus é fundamental rastrear a população. Para implementar o PTUO o Governo tem de fazer um grande investimento em recursos humanos, em recursos materiais e financeiros. O Governo já afirmou que está tudo a postos para a implementação do Plano. Existe capacidade para lidar com um eventual surto que apareça na comunidade, não há necessidade de pânico. É inegável que o investimento que é necessário fazer para o PTUO é muito grande e só deve ser levado a cabo se necessário. Não é uma estratégia de segurança a longo prazo. Devido à pequena dimensão territorial de Macau, se os recursos o permitirem, poderemos considerar a implementação regular do PTUO em diversas áreas? Com esta medida, mesmo que haja contactos de risco, podemos detectar mais rapidamente as infecções. Além disso, de forma a incentivar mais pessoas a serem testadas, devemos considerar a redução do custo dos testes. Só quando as pessoas decidirem fazer o teste voluntariamente, poderemos garantir a saúde de todos. Houve ainda outra boa notícia divulgada na conferência de imprensa. O Governo vai convidar especialistas da China, da Comissão Nacional para a Saúde, para visitarem Macau e darem formação sobre o trabalho que é necessário efectuar para prevenir a epidemia. A China é um país de grandes recursos e pode facilmente travar a propagação do vírus e reduzir o número de infecções. Os especialistas vão trazer esta experiência para Macau. As medidas que a cidade tomar para prevenir a propagação do vírus serão mais eficazes e a saúde de todos os residentes estará mais assegurada. É uma verdadeira mais valia. O Director da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Ouyang Yu, afirmou que os especialistas vêm a Macau para inspeccionar as condições de prevenção e controlo e para fazerem sugestões relevantes, que irão ajudar na reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau e também a facilitar a reabertura de fronteiras entre a China continental e Macau. Desta vez, o aparecimento de contactos de risco na comunidade acabou por representar uma experiência valiosa que vai permitir compreender melhor a necessidade do Plano de Testagem Universal Obrigatório. Nas condições actuais, a única forma de identificar infecções, e impedir a sua propagação, é através da testagem. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesA treta do teletrabalho e do ensino à distância Em tempos de confinamento foi instituído o chamado teletrabalho, ou seja, os trabalhadores que normalmente trabalhavam a uma secretária com um computador na frente, passaram a ficar em casa e realizavam as tarefas laborais a partir da sua residência. Sobre este tipo de trabalho existem as mais inúmeras histórias, algumas muito vergonhosas. As empresas começaram a abusar dos seus trabalhadores querendo que efectuassem mais horas das que estavam estipuladas anteriormente quando exerciam a função na sede da companhia ou no escritório de uma sociedade. O confinamento foi terrível, os casais estavam em casa com os filhos e a maioria não conseguia concentrar-se no trabalho para tratar ou distrair os filhos. As reivindicações dos trabalhadores em teletrabalho começaram a suceder-se porque as empresas não pagavam as despesas inerentes a esse trabalho via computador. Não pagavam a electricidade, a internet, as refeições quando em alguns casos os funcionários tinham refeições na empresa. Trabalhar em casa é um desassossego. Para além da atenção que se tem de dispensar constantemente aos filhos menores, tocam à porta o carteiro, a vizinha, o funcionário da EDP, o da EPAL, o do Gás, é um corrupio de interrupções para quem está a trabalhar. As empresas começaram a queixar-se que os trabalhadores interrompiam muitas vezes o trabalho via net. Pudera, como é que se pode estar concentrado e continuamente a laborar se em casa não há descanso? O problema tem feito correr muita tinta e há quem já se tenha sujado, como por exemplo, alguns sindicatos que não mostram competência nem destreza para resolver o problema dos seus associados. Quem tem sofrido mais têm sido ax mulheres, que para além do que ficou referido, ainda têm de sair de casa muito cedo para comprar os mantimentos, voltar para iniciar o teletrabalho, cozinharem o almoço e às vezes o jantar para o marido e filhos e voltar para o computador e desligando o telemóvel, caso contrário, as chamadas não paravam. A pandemia instalou-se, o incentivo à vacinação teve início e quando se perdem horas e horas para se receber uma dose da vacina, como é que é possível estar em teletrabalho? O que tem deixado muita gente trabalhadora preocupada é o facto de muitas empresas pretenderem que o teletrabalho continue ad eternum, o que desagrada imenso a quem trabalha. O problema não tem tido solução e dificilmente as partes chegarão a um acordo. Já não chegava a preocupação de se apanhar a covid-19 – que ainda na semana passada matou algumas dezenas de pessoas – e ainda querem obrigar os trabalhadores a ficar em casa a exercerem a sua função. Não, assim, Portugal não progride em nada. Quase no mesmo sentido temos outro grave problema: o ensino à distância. Como sempre decreta-se em cima do joelho e o mexilhão é que paga. São os jovens estudantes mais pobres que estão a sofrer essa medida de obrigar os alunos a ficar em casa à frente do computador e o professor do outro lado à distância de uma fibra óptica. Não, isto não pode acontecer. Os alunos pobres nem têm computador e muitos pais nem sabem onde ir buscar dinheiro para pagar a internet. Concretizar o programa de investimento para a digitalização das escolas, elaborar um plano estratégico de substituição dos meios digitais, aperfeiçoar o sistema de gestão escolar, foram algumas das recomendações do Tribunal de Contas (TdC) ao Ministério da Educação na auditoria que fez ao ensino à distância, em substituição das actividades educativas e lectivas presenciais. O ensino à distância tem provocado um enorme esforço de alunos e professores, especialmente na implementação dos métodos para se ensinar. A auditoria do TdC acrescentou um pormenor de suma importância, quando salienta que a falta de meios digitais, o obstáculo mais significativo ao ensino à distância, beneficiou da solidariedade da sociedade em geral e da crescente adaptação e sofisticação dos procedimentos de suporte adoptados. Embora essa falta tenha sido mitigada por doações e empréstimos por parte das autarquias locais, associações e entidades privadas, não foi solucionada, substituindo um número não quantificado de alunos sem os meioss apropriados. E quando uma auditoria de uma instituição séria como o TdC afirma que a falta de meios para os alunos é uma realidade, estamos em que país? O Orçamento de Estado não fez previsões para que os alunos mais pobres fossem contemplados com um computador e um subsídio para pagar a internet? Um outro facto que está a perturbar o país é a constatação de que os jovens do ensino superior têm vindo a abandonar a escola e desistem de terminar os cursos superiores, o que tem provocado um aumento de desemprego entre a juventude. Quase 13 mil estudantes que se matricularam no ensino superior em 2018 já não estavam no sistema um ano depois, o que corresponde a mais de 11%. No total, 12.726 entre os cerca de 112 mil alunos que começaram a estudar no 1º ou no 2º ciclo do ensino superior em 2018 já não voltaram à universidade no ano seguinte e isto tem vindo a acontecer anualmente. A primeira consequência é que estes jovens dirigem-se ao departamento de desemprego e a este nível a plataforma mostra que no segundo semestre de 2020 o número de estudantes inscritos como desempregados aumentou de 3,3% para 4,6% no ensino público e de 3,9% para 5,7% no privado. Mais uma vez, temos de desabafar com a expressão que denomina a nossa crónica: Ai, Portugal, Portugal…
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesHierarquia das leis Fui deputado na Assembleia Legislativa (AL) durante quatro anos e nesse período aprendi muito sobre legislação. Por exemplo, em que circinstâncias é que uma lei se sobrepõe a outra, ou seja, tudo o que se relaciona com a hierarquia das leis. Durante o período de transição para a soberania chinesa, quando a Lei Básica de Macau estava a ser elaborada, formei um Grupo de Reflexão com amigos cristãos e convidei especialistas e universitários para darem algumas palestras. Foi assim que fiquei a saber que a Contituição da República Popular da China (RPC) obedece rigidamemente ao Sistema Jurídico de Direito Continental, e que a Lei Básica de Macau deriva dos postulados desta Constituição. Por isso, a Lei Básica é também referida como a “mini-constituição” de Macau, encontrando-se no topo hierárquico de todas as leis da cidade. É a pedra ângular que assegura o princípio “Um País, Dois Sistemas”. No Capítulo III (Direitos e Deveres Fundamentais dos Residentes) da Lei Básica de Macau, o Artigo 25 estipula claramente que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas”. O Artigo 26 estipula ainda que “os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei”. Mas o que são os “Direitos Fundamentais”? De acordo com o sumário do acórdão do Tribunal de Última Instância relativo ao Processo n.º 81/2021, “os ‘direitos fundamentais’ podem ser entendidos como ‘direitos inerentes à pessoa humana e essenciais à sua vida (digna)’; são direitos ‘irrenunciáveis’, ‘inalienáveis’, ‘invioláveis’, ‘imprescritíveis’, ‘universais’, ‘concorrentes’ (na medida em que podem incidir em concomitância a outros direitos fundamentais), e ‘complementares’, pois que devem ser interpretados em consonância e em conjunto com o sistema jurídico”. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desclassificar 21 candidatos, pertencentes a seis grupos, à próxima eleição por sufrágio directo para Assembleia Legislativa abalou Macau, uma pequena e pacífica cidade. Como a CAEAL apenas deu uma conferência de imprensa durante a tarde do dia em que a decisão foi anunciada, quando os candidatos desqualificados e os grupos a que pertencem pediram a documentação que suporta a decisão da CAEAL, para ficarem a par dos critérios subjacentes, as pessoas ficaram com a sensação que esta tinha sido uma decisão de última hora. É preciso que se compreenda que privar os residentes permanentes da RAEM do direito de serem eleitos equivale à privação de direitos políticos na China continental, e terá um grande impacto nos “Direitos Fundamentais” dos residentes da RAEM, especialmente naqueles que são considerados “ilegíveis” para se candidatarem a deputados da Assembleia Legislativa. Neste grupo estão incluídos actuais e antigos deputados da AL e algumas caras novas. Quando a “desclassificação de deputados” é feita de forma incorrecta, as principais vítimas serão o princípio “Um País, dois Sistemas” e a Lei Básica de Macau. Se as autoridades continuarem a estreitar cada vez mais o conceito de “patriotismo” e a acrescentarem mais claúsulas e critérios à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, em que é que se irá transformar o processo eleitoral? Na informação facultada pelo Governo, recolhida através de redes sociais e outras plataformas, protestos e outras actividades, e também disponibilizada pela CAEAL, através da Secretaria para a Segurança para “análise e apreciação”, que provas concretas se podem encontrar? Acredito que essas provas serão reveladas uma a uma depois de os candidatos desqualificados terem apelado ao Tribunal de Última Instância. As diversas provas devem ser reveladas ao público; para que os residentes da cidade possam ficar a saber em que sociedade estão a viver. Assim sendo, quando a Lei Básica se confronta com a Lei Eleitoral, qual delas deve recuar?
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO acelerador e o travão do desejo sexual feminino A complexidade e a falta de compreensão à volta do desejo sexual feminino não são fáceis para ninguém. Estas ideias levam à assumpção de que algo de errado se passa com as mulheres. A Emily Nagoski apercebeu-se disso quando dava aulas de psicologia e sexualidade em contexto universitário. Muitas mulheres lhe confidenciavam as suas aflições. Esta investigadora assim trabalhou para desmistificar o desejo sexual à luz dos vieses actuais. Até publicou um livro para partilhar o que se sabe sobre o assunto (“Come as you are: the surprising new science that will transform your sex life”). A sua investigação mostra que há um duplo sistema responsável pelo desejo, ou seja, não se trata de um só termómetro que aquece e arrefece mediante factores específicos. São sim dois sistemas: um que acelera e outro que trava o desejo sexual. Ambos os sistemas trabalham com sensações e percepções. Ver, sentir, cheirar ou pensar. Estar enroscada com outra pessoa pode estimular o acelerador, mas, por exemplo, preocupações ou stress podem pôr o travão a fundo. Os aceleradores podem ser múltiplos: ambiente, preparação, antecipação, velas, erotismo, sensualidade. Os travões podem ser múltiplos também, até podem ser narrativas culturais do que se acha do sexo ou do nosso corpo. Não vivemos num tempo especialmente sex-positive. A educação sexual continua presa à prevenção da gravidez e das doenças venéreas sem abordar o prazer. A constante critica ao corpo também continua bem de saúde, não fosse a gordofobia internalizada em tudo o que se faz hoje em dia. Todas estas ideias podem transformar-se em travões. As sociedades contemporâneas também oferecem pouco tempo para se estar, pouca disponibilidade para parar. Andamos entre velocidades estonteantes que nos impossibilitam a conexão. Mas os travões não funcionam com toda a gente da mesma forma, nem são consistentes. Dependem muito do contexto. E deixem-me clarificar que esse contexto é mental, um estado de espírito a que o nosso ambiente nos proporciona. A autora costuma dar o exemplo das cócegas. Há alturas em que cócegas nos entusiasmam e até nos fazem enrolar para mais uns beijos e amassos. Há alturas em que as cócegas são mais irritantes do que outra coisa. Por isso, não há fórmulas perfeitas para os aceleradores e travões, a verdade é que estes exigem experimentação e auto-conhecimento. Nem as narrativas sociais tão complicadoras do sexo são determinantes para o que quer que seja. O importante é que haja consciencialização acerca destes processos. A autora sugere fazer listas dos nossos momentos sensuais. Perceber quais são os nossos aceleradores e os nossos travões. Perceber também que eles não vão funcionar da mesma forma ao longo da nossa vida. O corpo e a mente passam por muitas transformações. A menopausa tende a ser um período menos propício ao desejo sexual, por exemplo. O período pós-parto também. A medicação anti-depressiva faz com que a líbido se vá abaixo, entre outros factores. Os ingredientes perfeitos para o desejo sexual são muitos e personalizáveis. Importante referir, contudo, que quando há menos vontade para o sexo normalmente é o travão que está mais reactivo, e não uma falha do acelerador. Em vez de se acreditar na incapacidade de sentir desejo, a verdade é que pode existir um bloqueador do desejo. É esse que normalmente precisa de ser tratado. Os estilos de vida em que tudo era suposto estar pronto para ontem, as preocupações que aí advêm, a dificuldade em ser mulher de carreira e uma mulher de família podem tornar o travão mais sensível. O ideal, segundo a autora, é ligar o acelerador e desligar o travão. Uma perspectiva simples na teoria, difícil na prática, mas que ajuda a perceber a dinâmica do nosso potencial sexual.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesSeguro de saúde obrigatório A semana passada, uma organização não governamental levou a cabo uma sondagem junto da população sobre várias questões de ordem social. O evento teve lugar na Rotunda de Carlos da Maia. Alguns inquiridos afirmaram que, à medida que envelheceram, as despesas com a saúde aumentaram, tornando-se um peso significativo no orçamento familiar. Outros referiram que embora nos hospitais públicos possam ter acesso a consultas especializadas, o tempo de espera é muito dilatado e acabam por ter de procurar ajuda em hospitais privados ou em clínicas fora de Macau, o que implica enormes despesas. Estes problemas têm de ser abordados com clareza. Ao abrigo do actual sistema de saúde de Macau, para os residentes permanentes os cuidados de saúde primários estão assegurados gratuitamente. Estão também isentas as grávidas, as crianças até aos 10 anos de idade e os estudantes do ensino primário e secundário. As pessoas a partir dos 65 anos, que se encontrem numa situação de pobreza extrema também podem receber cuidados médicos gratuitos. Estão igualmente isentos os pacientes do foro psiquiátrico e oncológico. No entanto, as diálises e as cirurgias cardíacas são cobradas. Há algum tempo, o Governo de Macau encomendou um estudo à Universidade sobre a possibilidade de se criar um seguro de saúde obrigatório (SSO). O estudo revelou que apenas 33 por cento das pessoas concordava com a sua implementação e que 67 por cento dos inquiridos estava satisfeito com o sistema actual. O SSO garante cuidados de saúde através da mediação de uma seguradora, que permitiria a todos os residentes cuidados nesta área, libertando-os da preocupação com as despesas no caso de virem a adoecer. O princípio é bom, mas coloca-se a questão de quem deveria pagar os prémios dos seguros, se deveriam ser os cidadãos, o Governo, ou se deveria ser uma responsabilidade partilhada. Após a implementação do SSO, os residentes esperam poder continuar a desfrutar dos actuais cuidados de saúde gratuitos. Agora coloca-se a dúvida se o Governo terá capacidade financeira suficiente para a implementação do SSO. O estudo acima referido menciona que as despesas com a saúde representam 10 por cento do orçamento do Governo. Em Hong Kong e em Taiwan esta área representa respectivamente 16 por cento e 25 por cento dos orçamentos de cada um dos Governos. Em Macau, esta percentagem é mais baixa porque os serviços básicos de saúde são relativamente bons e a procura por serviços especializados não é muito alta. Se tivermos como referência Taiwan, as despesas do Governo de Macau com a saúde podem vir a aumentar após a implementação do SSO. Referi nesta coluna a passada semana o relatório “Previsão sobre a População de Macau para 2016-2036”, assinalando que em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos seria de 16 por cento, um total de aproximadamente 157.600 indivíduos. No segundo trimestre de 2020, as pessoas com mais de 65 anos representavam 12.9 por cento da população, um número que se aproxima do padrão estabelecido pelas Nações Unidas para identificar uma sociedade com uma população envelhecida. Quanto mais velhos ficamos maiores são as hipóteses de adoecermos. A estatística demonstra que os residentes de Macau estarão cada vez mais dependentes do sistema de saúde, uma situação que merece ser analisada. A implementação do SSO garante a todos os residentes cuidados de saúde mesmo que não tenham capacidade financeira, mas este sistema não resolve a questão da qualidade dos serviços. E se a qualidade não puder ser assegurada, mesmo que todos os residentes de Macau venham a ter acesso aos cuidados de saúde? A epidemia afectou os rendimentos dos residentes bem como os do Governo. Embora o princípio do SSO seja bom, é possível que não seja realista investir uma grande quantidade de fundos neste momento. Nesta fase, de forma a lidar com os problemas de saúde causados pelo envelhecimento gradual da população, além da manutenção do sistema actual, deveríamos considerar fortalecer os cuidados médicos para o grupo etário entre os 51 e os 64 anos, reduzindo o tempo de espera para as consultas de especialidade. Este grupo beneficiaria em termos imediatos e de igual forma beneficiaria toda a sociedade de Macau. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpubma a reduzir o tempo de esperalicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesTemos pena dos restaurantes Não faço ideia como tem sido em Macau e como é que os restaurantes têm sobrevivido. O que vos escrevo é que em Portugal tem sido uma desgraça. Os restaurantes estão quase todos na falência. A culpa não é da pandemia. É de quem não sabe gerir o país. Dou-vos um exemplo: os supermercados estão cheios de gente porque não se pode prejudicar os magnatas como os Azevedos da cadeia Continente, as pessoas passam ao lado umas das outras, param para ver os produtos e recolhem-nos mesmo encostadas umas às outras, algumas tiram a máscara por falta de ar no interior dos estabelecimentos que nem possuem ar condicionado digno desse nome. E qual é a diferença entre os supermercados e os restaurantes, se as regras do distanciamento de mesas têm sido cumpridas em todo o país? Ninguém entende as últimas regras decretadas pelo Governo de só se poder entrar num restaurante se tiver o Certificado Digital de Vacinação, ou um certificado passado por uma farmácia de que o teste acusou negativo, ou ainda pior, se à porta do restaurante o cliente perder meia hora para realizar o chamado auto teste. Os proprietários dos restaurantes andam desesperados. Alguns, muitos, já encerraram as portas porque o tal apoio governamental que foi anunciado nunca chegou. Os donos dos restaurantes têm família para sustentar, muitos têm os pais em lares, os filhos nos estabelecimentos de ensino onde as propinas não são baratas. E essencialmente têm os salários para pagar dos cozinheiros, empregados de mesa e pessoal de limpeza. Ninguém se apercebeu que muitíssimos portugueses davam de comer a muita gente à mesa do seu restaurante, mas também sustentavam muitas famílias. Mas encerraram. Deixaram de ter o ganha-pão. E quem os ajuda agora? Os familiares ou tentam abrir um restaurantezinho num bairro baratinho. Os horários que as inteligências governamentais puseram em vigor são um absurdo e tudo isto só tem tido um fim: os restaurantes estão vazios e temos mesmo pena de ver a situação dos estabelecimentos de venda de comida. As novas regras de controlo e testagem à entrada dos restaurantes localizados em zonas de risco elevado já causaram perdas próximas dos 90%. A garantia foi-nos dada pela Associação Nacional de Restaurantes, que, com base num inquérito realizado há dias concluiu que nas salas interiores dos restaurantes com esplanada, verificou-se uma perda de 83,9% de clientes. Isto é muito triste para quem trabalhou uma vida inteira a servir o seu semelhante. E nos restaurantes sem esplanada a perda de clientes superou os 87%. A referida Associação salientou que estas últimas medidas tiveram um brutal impacto e veio criar enormes injustiças e que são muito discriminatórias, pois perante esta dificuldade, a maioria dos clientes dirige-se para restaurantes com esplanadas. A defesa da saúde pública não justifica tudo, mais a mais, quando há discriminação. As regras têm de ser bem pensadas antes de entrarem em vigor. A Direcção-Geral de Saúde não pode sequer pensar, como tem feito, que lá por um cidadão já ter recebido as duas doses da vacina contra a covid-19 que já não há problema na entrada nos restaurantes, enquanto aqueles que ainda não foram ou não querem ser vacinados têm de ir comer ao Tota… A Associação dos Restaurantes fala ainda na reposição das restrições anteriores que permitiam os restaurantes funcionarem de segunda à sexta-feira até à meia-noite, alteração que passa pelo funcionamento ao sábado e domingo à noite desde que os clientes estejam munidos do Certificado Digital. O que nós não concordamos porque essa obrigação da amostragem do certificado só nos tem mostrado que estamos perante uma jogada das autoridades para que o povinho seja obrigado a ir vacinar-se, caso contrário, terá de deixar de pensar em ir almoçar ou jantar fora de casa. Mas o inquérito realizado traz ainda mais conclusões, como 44,1% dos empresários recusam-se a fazer auto testes preferindo perder clientes do que terem que pagar uma multa irracional de 10.000,00 euros. Os empresários estão assustados e impreparados para decisões que se tomam de um dia para o outro. E têm razão para isso porque cada vez há mais falta de vagas nas farmácias para a realização de testes, dúvidas nos procedimentos em relação aos testes, onde colocar os testes usados e como fazer no caso de algum cliente estar infectado, são algumas das dúvidas dos proprietários dos restaurantes e dos clientes. O Governo tem de arrepiar caminho para que o objectivo principal seja não perder mais um Verão e que o negócio em baixa leve mais restaurantes a encerrar. Os proprietários desesperam porque todos os dias têm de comprar o peixe, a carne e os mantimentos necessários para preencherem a ementa. A verdade é que nos dá um grande dó passar por certos restaurantes e ver que nem um cliente está a ocupar uma mesa. Um panorama desolador como este tem de merecer das autoridades algum bom senso. Por ironia, dizia-me um vizinho, a propósito da situação dos restaurantes, que “Portugal está a emagrecer”… *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesAinu Comunidades indígenas é tema que pouco nos ocorrerá quando pensamos no Japão, ilha distante e relativamente isolada, com notoriedades internacionais várias, desde filosofias e saberes ancestrais até modernos desenvolvimentos tecnológicos, mas a que remotamente associamos a presença de minorias étnicas indígenas, que afinal existem, no seu longo e sistemático silêncio desde que se procedeu a um processo massivo e forçado de assimilação e “integração” na sociedade japonesa, no final do século XIX. As comunidades Ainu viviam sobretudo na região de Hokkaido, uma ilha no norte do Japão, e num conjunto de outras ilhas, ainda hoje objecto de disputas internacionais com a Rússia, num trajecto marítimo que conduz à costa oriental russa. Com uma língua própria, não escrita, que se foi transmitindo oralmente, esta comunidade antecipou muito largamente a chegada de habitantes japoneses a Hokkaido, o que só aconteceria no final do século 19, para edificar a cidade de Sapporo e iniciar a ocupação da ilha. A hostilidade foi grande desde o primeiro momento, incluindo também o universo académico, com grande centralidade, política e geográfica, na nova cidade de Sapporo. Ainda hoje o vasto campus da Universidade de Hokkaido fica situado em pleno centro urbano e já era um dos elementos centrais na planta e no conceito original desta nova cidade construída numa área quase inabitada do planeta. E é esse “quase” que assinala as relevantes diferenças: se não é original colocar uma universidade (neste caso uma escola de estudos agrícolas, na sua formulação original) no centro da urbe, já a presença de comunidades indígenas anteriores à chegada da população dominante no país foi uma novidade na evolução histórica da sociedade japonesa que ainda hoje coloca problemas por resolver. A relação da população do Japão com as comunidades indígenas Ainu foi desde o início de imposição e assimilação: com o importante suporte ideológico de um professor vindo dos Estados Unidos para liderar a fundação da Universidade de Hokkaido (ainda hoje omnipresente na estatuária da cidade de Sapporo), as comunidades Ainu – e os territórios que ocupavam – foram juridicamente integradas na sociedade japonesa, quer em termos das suas identidades como pessoas, quer no que respeita aos seus nulos direitos de propriedade sobre o solo, ao contrário do viria a suceder noutros países com comunidades em situação semelhante. Na realidade estas comunidades foram obrigadas a relocalizar-se e a sua língua foi proibida. Mais de um século passaria até haver um parco reconhecimento das comunidades Ainu, em 1997, relacionado com alguns aspectos culturais específicos, incluindo a língua, mas sem qualquer direito à posse de terras ou compensação pela imposição forçada de normas sociais estranhas à população. Na realidade, só quando Hokkaido acolheu magna reunião do denominado “G8” (em 2008, um anos depois da publicação da declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas), o governo japonês viria a reconhecer os Ainu como população indígena a viver em território japonês. Essa reconhecimento só viria a assumir plena força de lei em 2019, definindo-se a comunidade Ainu como uma minoria étnica no país. A lentidão, injustiça e mesmo violência com que os processos administrativos impuseram a assimilação das comunidades ao longo de mais de um século tiveram naturalmente impacto nos modos de vida de cada uma das pessoas que lhes pertencia – e que eram inevitavelmente tratadas como de segunda categoria no próprio país onde sempre tinham habitado. Esse estigma fez com que, até aos dias de hoje, as pessoas de etnia Ainu evitassem assumir publicamente as suas origens. Também a nível universitário a relação conflictual havia de ser prolongada – e ainda hoje não resolvida. Na realidade, o meu único contacto directo com membros da comunidade Ainu deu-se há quase 10 anos, quando trabalhava temporariamente num projecto na Universidade de Hokkaido. Em frente ao portão principal do campus, um pequeno grupo de pessoas Ainu reivindicava a devolução dos cadáveres que, com fins científicos, tinham sido expropriados aos seus antepassados durante a primeira metade do século 20 e que nunca tinham sido devolvidos. Um problemas de difícil solução hoje, portanto, e que continua a assinalar a tensão duradoura entre a academia e as comunidades indígenas de Hokkaido. Na realidade, ainda que a Universidade tenha inaugurado em 2005 um centro de estudos dedicado às comunidades Ainu e indígenas, só agora ali trabalha uma investigadora de origem Ainu. A assinalar a sua entrada no centro, Mai Ishihara dá uma entrevista à página de internet da Universidade onde, entre outras coisas, descreve a forma como toda a vida omitiu as suas origens, que na realidade só lhe foram reveladas pela família quando já tinha 12 anos. Mesmo já adulta e a trabalhar na Universidade, a investigadora explica as dificuldades e hesitações que teve para assumir publicamente as suas origens ancestrais na sociedade japonesa contemporânea. E no entanto, as comunidades Ainu que ainda hoje são vistas de forma preconceituosa e estigmatizadas como categoria social inferior, acabam por ser usadas como atracção turística na região de Hokkaido, onde visitei vários museus dedicados às suas tradições culturais e até uma “aldeia Ainu”, onde supostamente se realizariam performances artísticas da comunidade e se venderia o seu artesanato(o que afinal não foi propriamente o caso). Na realidade, nem nos museus, nem na dita aldeia voltei a ter oportunidade de contactar pessoas Ainu. Talvez esta integração num centro universitário de uma investigadora que assume a sua origem Ainu constitua um tardio mas relevante passo no sentido do reconhecimento de pleno direito desta comunidade. Talvez o museu nacional Ainu que abriu no ano passado em Hokkaido constitua outro passo importante. Mas até agora a tradição cultural Ainu tem servido mais para promover o turismo de Hokkaido do que para reconhecer os direitos de uma população historicamente oprimida, segregada e auto-silenciada.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesSegurança prateada A Comissão dos Serviços de Aconselhamento à Comunidade de Macau regista as opiniões dos residentes sobre problemas do dia a dia, orienta pesquisas e é também um órgão consultor do Governo de Macau. Durante a reunião de 7 de Julho, analisaram-se as questões relacionadas com as “Finanças Prateadas”, ou seja, a situação financeira dos mais idosos. O relatório “Previsão da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população está a envelhecer. Em 2026, as pessoas acima dos 65 anos vão representar 16 por cento dos residentes, cerca de 157.600 indivíduos. Segundo as Nações Unidas, se os maiores de 65 anos excederem 14 por cento dos habitantes, essa região tem uma população envelhecida. Embora o relatório assinale que Macau só estará nessa situação em 2036, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau assinalou que no segundo trimestre de 2020, os residentes da cidade com mais de 65 anos já representavam 12.9 por cento da população. Este número está bastante perto da percentagem indicada pelas Nações Unidas como indicadora de uma população envelhecida. É uma situação que merece ser analisada. “Finança” faz-nos pensar em investimentos, ou seja, “aplicar dinheiro para gerar mais dinheiro”, “prateada” lembra “cabelo branco”, donde “Finança Prateada” é a designação dada aos “investimentos dos idosos”. O Governo não é uma instituição comercial nem tem ambições de lucro. O Governo promove as finanças prateadas, a par do conceito de protecção à terceira idade, com o objectivo de permitir que os reformados tenham um rendimento estável e melhorem a sua condição financeira. Actualmente, Macau tem implementado um sistema de segurança social com dois níveis. O primeiro é regulado pela Lei No. 4/2010 “Sistema de Segurança Social”, promulgado a 1 de Janeiro de 2011. Ao disponibilizar mais do que um nível de segurança social, permite melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau. Durante a reforma, desde que o período de contribuições esteja completo, os residentes passam a receber 3.740 patacas por mês. O segundo nível de segurança social é regulado pela Lei No. 7/2017 “Fundo de Previdência Central Não Obrigatório”, promulgado a 1 de Janeiro de 2018. Empregados e empregadores que participem voluntariamente neste sistema pagarão impostos mensais, contribuindo cada parte com 5 por cento do salário do trabalhador. Estas contribuições vão acumulando ao longo dos anos e, ao atingir os 65 anos de idade, o trabalhador pode reaver esse montante para aumentar a sua reforma. Ou seja, este segundo nível permite que os trabalhadores vão acumulando mensalmente numa “conta reforma” de 10 por cento dos seus salários. Como é lógico o valor acumulado depende do salário de cada trabalhador. O ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório ” precisa de ser revisto até 30 de Junho de cada ano. Com a pandemia, os negócios foram afectados e muitas pessoas ficaram sem trabalho. Nestas circunstâncias, é muito pouco provável que o ” Fundo de Previdência Central Não Obrigatório” venha a ser transformado num Fundo Obrigatório. Será necessário apresentar uma proposta que inclua outros métodos para aumentar a protecção na reforma. Hong Kong já tem o sistema de “finanças prateadas”. Desde 2016, o Governo da cidade começou a emitir acções “prateadas”, que já sextuplicaram desde então. O período de maturidade destas acções é de três anos e os juros anuais variam entre os 2 por cento e os 3.5 por cento. O preço unitário de cada acção prateada emitida em 2021 era de 100 HK dólares, e cada lote de acções continha 100 unidades, com o valor de 10.000 HK dólares. Os investidores podem adquirir até 100 lotes de acções prateadas, o que perfaz 1.000.000 de dólares de Hong Kong. Se o juro anual atingir os 3.5 por cento, com um investimento deste montante, o retorno anual será de 35.000 HK dólares, o que representa um valor mensal de 2.916 dólares. O objectivo da emissão este tipo de acções é permitir que os idosos venham a ter um rendimento estável, e que independentemente de vir a haver inflação ou deflação esse rendimento não diminua. Outra das vantagens das acções prateadas é a sua simplicidade. Os investidores podem obter retornos estáveis sem precisarem de despender muito tempo a administrá-los. Em Hong Kong para receber 2.916 dólares de Hong Kong por mês é necessário investir um milhão na aquisição de 100 lotes de acções prateadas. Se Macau quiser realmente emitir este tipo de acções, será necessário alterar os requisitos para estar mais de acordo com as condições de vida da cidade e poder vir a beneficiar mais reformados? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO Benfica é enorme Qualquer português que não seja do Benfica tem a maior consideração e admiração pela obra que muitos presidentes do clube foram edificando, o que é o meu caso. A história do Benfica é quase infinita, incontornavelmente digna. Conquistou miúdos, adolescentes e adultos. Começaram a jogar futebol num campo em que as poucas bancadas eram de madeira. O clube foi tendo adeptos, simpatizantes, sócios e dirigentes. Os jogadores que chegaram a praticar o melhor futebol de Portugal foram engrandecendo o Benfica. Conquistaram campeonatos, taças, torneios. Taças internacionais de campeões. Entre os muitos, José Águas, Simões, Costa Pereira, Neto, Cavém, Ângelo, Cruz, Coluna, Soeiro, Germano, José Augusto, Torres e tantos outros, apareceu um miúdo moçambicano que chegou a melhor do mundo. O Eusébio ofereceu ao Benfica a fama, o prestígio, a genialidade e a vitória. Eusébio deixou pelo mundo golos fenomenais. Eusébio engrandeceu o nome de Portugal pelos cinco continentes. O Benfica foi crescendo, teve o maior estádio do país, encheu o velho estádio da Luz para festejar a Taça dos Campeões. Criou uma academia de formação de jovens. O seu historial é grandioso, os benfiquistas chamam-lhe “glorioso” e hoje é uma marca mundial de excelência. E por que razão estou a falar do Benfica? Porque me lembrei da confusão, especulação, acusação e detenção de que foi alvo o presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa. As televisões andaram mais de uma semana a falar de fraudes, burlas, frutas, crime que o presidente portista teria cometido. No final, assistimos à absolvição total. Pois, esta semana, o circo repetiu-se, desta feita com o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. A comunicação social enlouqueceu e ficou em histerismo total, com repórteres à porta de casa do presidente do Benfica, na garagem, no estádio da Luz, à porta da polícia, à porta dos amigos do presidente benfiquista, uma vergonha tudo o que se assistiu baseado em especulações e suspeitas. Anunciam que Luís Filipe Vieira cometeu fraudes, burlas, fugas ao fisco, negócios ilegais de imobiliário, uso dos dinheiros do Benfica, só faltou anunciarem que Vieira tinha já vendido o Estádio da Luz. Luís Filipe Vieira foi sempre toda a vida um homem de negócios. Os benfiquistas sempre souberam isso e elegeram-no seis vezes como presidente do clube. Nos seus negócios pode ter cometido irregularidades, mas há muitos anos que se assistia a uma actividade obscura de certos indivíduos que pretenderam sempre destituí-lo do cargo. No entanto, que não se misture nunca a grandiosidade do Benfica com a pessoa ou pessoas que dirigem o clube e que devido ao incumprimento da lei deverão abandonar as suas funções no clube. Luís Filipe Vieira tem tido negócios como tantos empresários e alguns deles banqueiros que gozam da liberdade porque sabem tudo acerca das centenas de cidadãos que corromperam. Vieira pode ter estado ligado ao BES, ao Ricardo Salgado, ao Novo Banco, ao “rei dos frangos”, a António Costa ou Mário Centeno, a centenas de outros empresários. A verdade é que durante a semana não se falou em outra coisa: na detenção de Luís Filipe Vieira e muito especialmente, persistindo-se na ideia de que o presidente já não tem condições para exercer o cargo. Ora aqui está o busílis da questão. Temos em Portugal milhares de traficantes, de meliantes, de assaltantes, de negociadores vigaristas, de ladrões e que são do conhecimento das autoridades. O que se lamenta é que as polícias queiram dar nas vistas e autopromoverem-se prendendo de vez em quando alguns nomes sonantes, a fim de passar a ideia ao povo de que actuam sem discriminação, que tanto o pobre como o rico são tratados por igual. E isso, não é verdade. Já prenderam José Sócrates? Já prenderam Ricardo Salgado? Já prenderam Arlindo Carvalho? Já prenderam António Mexia? Já prenderam Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro? Já prenderam Moniz da Maia? Já prenderam Nuno Vasconcellos? Já prenderam Gama Leão? Já prenderam outros presidentes de clubes de futebol? Já prenderam os responsáveis da construção do autódromo do Algarve? Poeira para os olhos é que não admitimos… A detenção rápida na quarta-feira passada do presidente do Benfica não foi um acto inocente. Sabemos que estão muitos milhões de euros envolvidos nos negócios de Vieira, quer em Portugal ou no Brasil onde usou saques de bancos a que agora é acusado de dever. Sabemos das dívidas que Vieira tem ao Novo Banco. Sabemos que os fundos abutres americanos tentaram salvar ou afundar ainda mais Luís Filipe Vieira. Agora, a preocupação principal de certos grupos, não só de benfiquistas, traduzir-se no afastamento de presidente do Benfica leva-me a retornar ao pensamento sobre o presidente do Futebol Clube do Porto que andou nestas mesmas andanças no seio das televisões e seus comentadores, alguns bons canalhas. O tribunal decidiu que os arguidos fossem em liberdade sob o pagamento de caução e o vice-presidente do Benfica, Rui Costa, uma das glórias futebolísticas assumiu a presidência do clube. O Benfica continuará a ser grande. O clube irá ao longo dos anos ter novos presidentes. A sua SAD terá que continuar com os negócios de compra e de venda de jogadores. Contudo, ninguém poderá acusar Luís Filipe Vieira que nada fez pelo Benfica ou que enriqueceu à custa do clube. Aconteça o que acontecer ao presidente Vieira, este ficará na história do clube pela obra que levou a cabo, naturalmente com uma página negra se se confirmar que usou o dinheiro do Benfica para os seus negócios pessoais. *Texto escrito com a antiga grafia
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDebaixo da macieira Segundo reza a história, Isaac Newton estava sentado debaixo de uma macieira quando descobriu a lei da gravidade, depois de ter sido atingido na cabeça por uma maçã que caiu da árvore. Por outro lado, Steve Jobs estava a fazer dieta e comia uma maçã enquanto pensava num logo para a sua empresa. Ao olhar para a maçã depois de lhe dar uma dentada, teve uma epifania e a maçã tornou-se a identidade da empresa. Estas histórias são lendas que fazem parte do nosso imaginário, mas em Macau no dia 24 de Junho ao fim da tarde, uma grande quantidade de pessoas fez fila junto aos vários quiosques de venda de jornais para comprar a última edição do periódico de Hong Kong “Apple Daily”, facto verídico que todos vimos com os nossos próprios olhos. O número recorde de um milhão de cópias do “Apple Daily” foi vendido nesse dia, e estou em crer que há uma hipótese deste número vir a fazer parte dos Recordes do Guinness. A figura responsável por este fenómeno não foi o director do jornal (Jimmy Lai Chee-ying), mas sim Carrie Lai (Carrie Lam Cheng Yuet-ngor), a Chefe do Executivo de Hong Kong. É evidente que sentimos dor quando uma maçã nos cai na cabeça, mas Newton não se queixou desse contratempo. Muito pelo contrário, a dor desencadeou a procura da verdade. Steve Jobs sempre teve dificuldade de perder peso, daí a dieta à base de maçãs. Pois foi deste “sacrifício” que nasceu uma ideia brilhante e a maçã (Apple) tornou-se a identidade de uma das empresas mais bem-sucedidas do mundo. Mas imaginemos agora uma pessoa sentada debaixo de uma macieira que é atingida repetidas vezes por uma série de maçãs. Devido à raiva que sente, decide cortar a árvore por ter sido incapaz de evitar que as maçãs lhe caíssem na cabeça. Parece-vos que arrancar a árvore é a solução indicada para o problema? Durante a minha visita à Malásia, perguntei certa vez ao meu guia se o fruto do durião (coberto de picos) cair da árvore poderia ferir alguém? O guia explicou-me que estes frutos quando amadurecem, caiem das árvores geralmente entre a meia-noite e as 3h da manhã, um horário em que a sombra das árvores não é muito procurada, por isso os acidentes são raros. Se alguém se sentar debaixo de um durião nessa altura e morrer por ter sido atingido em cheio na cabeça por um daqueles frutos cheios de picos, terá de compreender que a culpa foi sua. Não podemos pegar fogo a toda a plantação de duriões só porque os seus frutos podem magoar, certo? Ainda me lembro que Xi Jinping contou uma vez uma história sobre gaiolas. Xi disse que era necessário haver uma diversidade de pássaros que emitem diferentes sons para lhes dar vida. Ter só a mesma espécie de pássaros e o mesmo som durante todo o dia não cumpre este objectivo. Uma sociedade humana também precisa de uma diversidade de vozes, sejam elas de aprovação ou de crítica. Quem governa tem de escutar atentamente as diferentes vozes da sociedade, analisá-las e usá-las como indicadores da eficácia da sua governação. A difamação, o boato e a incitação à violência são punidos por lei. Mas as vozes da oposição que são apenas toleradas deviam ser ouvidas o maior número de vezes possível. Na antiga China, existia o chamado Comissário Imperial, a quem o Imperador atribuía a “Espada Imperial” (o símbolo dos poderes arbitrários) que lhe dava o poder de decapitar quem infringisse a primeira lei, sem ter de informar o Soberano. No entanto, nunca ouvi falar de um Comissário Imperial que usasse frequentemente a “Espada Imperial” para castigar e executar pessoas que achasse que tinham infringido a lei, porque eles sabiam que não podiam banalizar o poder que lhes tinha sido conferido. Se um Comissário Imperial usasse com frequência o poder de executar os infractores, sabia que ele próprio acabaria por vir a ser executado. Sempre admirei a capacidade executiva e a eloquência de Carrie Lam Cheng Yuet-ngor’s, mas tenho dificuldade de concordar com o seu estilo de liderança. Lee Yee, um colunista do “Apple Daily” escreveu a 23 de Junho, “…houve muita especulação sobre o tempo que o“Apple Daily” conseguiria sobreviver antes que os portões da escuridão se fechassem sobre ele. Agora que isso aconteceu, surgiu uma onda de simpatia pelo jornal “Apple Daily” e uma onda ainda maior de desrespeito pelos governantes”. Embora a macieira já não exista, ainda continuam a cair maçãs no solo, por isso, o que fazer?
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO sucesso do Partido Comunista Chinês “In accordance with the principle of Marxism, the economy is the foundation of all kinds of development. Therefore, as long as economic development is achieved, society will be relatively stable and the legitimacy of CCP governance will be strengthened.” Mu Chunshan Desde o início da civilização humana, a humanidade tem procurado a melhor forma de governo. Durante milhares de anos, os nossos sistemas políticos evoluíram constantemente com a mudança dos valores políticos e o progresso das civilizações humanas, até ao final dos anos de 1980 quando se afirmou que esta evolução tinha chegado ao fim. O colapso dos regimes comunistas na Europa de Leste e na União Soviética parecia marcar o golpe de misericórdia do comunismo e sugerir a superioridade da democracia liberal ocidental. Desde então, a democracia liberal ocidental tem sido reivindicada como “o ponto final da evolução ideológica da humanidade” e “a forma final do governo humano”. Parecia que, mais cedo ou mais tarde, a democracia liberal ocidental, o chamado “melhor” sistema político e a “última” conquista da humanidade iria derrotar todas as outras formas de sistemas políticos (de qualidade inferior) e tornar-se a única forma de governo no mundo. Pelo contrário, a sua resiliência tem colocado desafios sem precedentes ao domínio esmagador da democracia ocidental. Agora, mais de trinta anos após a queda do comunismo na Europa Oriental e na União Soviética, o partido comunista na China tem colocado um forte desafio à democracia liberal ocidental. Em vez de cair, como muitos esperavam durante décadas, o Partido Comunista Chinês (PCC) realizou um milagre económico notável além de um controlo inimaginável sobre a COVID-19. Em 2011, a China ultrapassou oficialmente o Japão para se tornar a segunda maior economia do mundo. Com uma taxa de crescimento anual do PIB superior a 7 por cento, espera-se que a China se torne a maior economia mundial dentro de uma década. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a China tinha, em 2014, substituído os Estados Unidos para se tornar a maior economia do mundo. Agora, mais do que nunca, o mundo tem-se interrogado se ou mesmo quando é que a China irá liderar o mundo. A 1 de Julho de 2021, o PCC celebrou 100 anos desde a sua fundação com uma série de eventos públicos destinados a legitimar o domínio do partido sobre a China e a autoridade absoluta do seu líder, o Presidente Xi Jinping. O regime comunista da China atribui grande valor simbólico aos aniversários, pelo que o centenário é considerado uma data extremamente importante, e uma ocasião cuidadosamente preparada para recordar ao país e ao mundo as realizações do regime e durante uma cerimónia maciça diante de mais de setenta mil pessoas em Pequim, o Presidente Xi disse que nada podia deter a ascensão da China e que “só o socialismo pode salvar” o país. Sendo a única força política que governa com autoridade a segunda maior potência mundial, o PCC é sem dúvida o partido político mais poderoso do mundo, e a sua permanência no poder desde 1949 até ao presente tem desmentido e surpreendido muitos peritos ocidentais que ao longo das décadas previram o seu colapso. Hoje, todos acreditam que o poder do partido é sólido, graças a uma mistura de adaptabilidade, preparação e legitimidade por parte da liderança comunista, que aprendeu a equilibrar a autoridade com os benefícios derivados do crescimento económico excepcional. O sucesso do Partido Comunista também foi reconhecido no estrangeiro. Para os Estados Unidos e o Ocidente, por exemplo, a China tornou-se não só um adversário estratégico, mas também um adversário ideológico, pois o modelo de governo apresentado pelo partido apareceu tão eficiente nos últimos anos que Joe Biden, o presidente americano, disse recentemente que o sucesso da China levou o mundo a perguntar “se as democracias são capazes de competir”. De muitas maneiras, então, os membros do PCC poderiam celebrar o aniversário com satisfação. Mas apesar disso, o Partido nunca deixou de governar a China, com uma mistura de optimismo, preocupação e ansiedade. O Presidente Xi Jinping, desde que chegou ao poder, forçou o aparelho do Partido a estudar o colapso da União Soviética, nos anos de 1990, para evitar cometer os mesmos erros. O PCC não foi realmente fundado a 1 de Julho de há cem anos. Esta data convencional foi escolhida nos anos de 1940 do século XX, mas a maioria dos historiadores concorda que a reunião secreta em que o Partido foi fundado teve lugar a 23 de Julho desse ano, numa casa da Concessão Francesa em Xangai, a área da cidade dominada pelos colonialistas franceses (nessa altura várias potências ocidentais tinham dividido a cidade, ocupando grandes áreas). O encontro contou com a participação de menos de quinze pessoas, incluindo o jovem Mao Tse Tung, que em poucos anos se tornou o líder indiscutível do Partido. Em 1921 o Partido Comunista tinha apenas cerca de cinquenta membros, mas rapidamente cresceu e tornou-se uma ameaça para o Kuomintang, o partido nacionalista presidido por Chiang Kai-shek, que então governava a China. A rivalidade entre os dois partidos transformou-se numa guerra civil em 1927, durante a qual o Partido Comunista se viu à beira de poder ser destruido. Em 1934 veio a Longa Marcha, uma retirada maciça das forças comunistas lideradas por Mao, que ao longo de vários meses viajou nove mil quilómetros a pé para retirar-se ao exército do Kuomintang. A Longa Marcha é considerada como um acto de coragem excepcional. A guerra civil foi interrompida pela invasão da China pelo Japão em 1937, e pelo início da II Guerra Mundial em 1939, quando o Partido Comunista e o Kuomintang se aliaram para contrariar a invasão japonesa. Os conflitos civis recomeçaram após o fim da II Guerra Mundial em 1945, e as forças do Kuomintang, enfraquecidas pela guerra com os japoneses e desencorajadas pelo regime corrupto e ineficiente de Chiang Kai-shek, foram incapazes de responder ao avanço comunista, embora fossem apoiadas pelos Estados Unidos. Em 1949 os comunistas entraram em Pequim, e a 1 de Outubro Mao anunciou a fundação da República Popular da China, enquanto Chiang Kai-shek e o que restava das forças nacionalistas fugiram para Taiwan. O período entre 1949 e a morte de Mao em 1976 foi marcado por uma enorme mudança. O Partido Comunista consolidou o seu poder sobre toda a China excepto Taiwan, mas sob a liderança de Mao existiram dois funestos períodos que foi o Grande Salto em Frente de 1958, tendo-se registado uma das maiores fomes da história e a Revolução Cultural de 1966. Após a morte de Mao, o líder mais importante do Partido Comunista (e da China como a conhecemos) foi Deng Xiaoping, que alcançou dois resultados importantes no espaço de poucos anos pois a partir de 1979, reformou gradualmente a economia chinesa para a abrir ao mercado e ao livre empreendimento, lançando as bases para o crescimento económico excepcional das décadas seguintes, que tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza e também reformou o Partido para evitar desastres e instabilidade. Pôs fim ao governo absoluto de Mao, tornando a gestão do Partido mais colegial; impôs um limite de dois mandatos e cinco anos aos cargos de presidente da China e secretário-geral do Partido (tradicionalmente ocupado pela mesma pessoa, indicando a identificação entre o Partido e o Estado); e eliminou o culto à personalidade que Mao tinha cultivado até à sua morte. O principal sucesso de Deng foi ter conseguido criar um novo pacto social entre o Partido Comunista e o povo chinês, segundo o qual o Partido garantiria o crescimento económico e a prosperidade, bem como um grau crescente de liberdade pessoal, em troca de um controlo absoluto sobre a vida política do país. Os dois sucessores de Deng, Jiang Zemin e Hu Jintao, respeitaram largamente a abordagem dada ao Partido e a estrutura política do país desenvolveu-se a partir de 1979, e inicialmente parecia que Xi Jinping, filho de um proeminente líder comunista que tinha feito a revolução com Mao também iria manter o status quo. Nomeado Secretário-Geral do Partido em 2012 e Presidente da China em 2013, Xi provou ser o líder mais ambicioso e inovador desde Mao e Deng. No início do seu mandato, lançou uma grande campanha anticorrupção que colocou centenas de milhares de pessoas, incluindo muitos membros de alto nível do Partido, sob investigação, e nos anos seguintes limpou algumas das estratégias maoístas que tinham sido abandonadas por Deng. Apertou a disciplina ideológica, forçando os funcionários a sessões contínuas para estudar a teoria comunista, que entre outras coisas tem um forte elemento de revisionismo histórico, enquanto até há poucos anos atrás o debate sobre o legado de Mao era relativamente vivo mesmo dentro da China, e actualmente aqueles que questionam as primeiras três décadas de domínio comunista sobre o país são acusados de “niilismo histórico”. O Presidente Xi reavivou o culto da personalidade e limitou a gestão colegial do Partido, que está em grande parte nas suas mãos. Mais importante ainda, em 2018, fez avançar a remoção do limite de dois mandatos para a presidência, sugerindo que permanecerá no poder depois de 2023, quando o seu mandato estiver prestes a terminar. Tendo concentrado o poder dentro do Partido, o Presidente Xi Jinping estendeu a sua influência a numerosos estratos da sociedade como disse num discurso em 2017, “a leste, oeste, sul e norte, o Partido comanda tudo”. As empresas públicas voltaram a tornar-se centrais para a economia, e o governo criou gabinetes de controlo político geridos pelo partido na maioria das grandes empresas privadas. Muitos empresários famosos, como o fundador da Alibaba, Jack Ma, só recentemente revelaram que são membros do Partido. O poder do Partido estendeu-se a toda a sociedade sob a vigilância do Presidente Xi Jinping. Sob o domínio do Presidente Xi Jinping, o PCC chega aos 100 anos desde a sua fundação, aparentemente em excelentes condições. Governou a China durante 72 anos, e em dois anos, em 2023, ultrapassará o Partido Comunista da União Soviética como o Partido Comunista com o mais longo mandato no poder. Tem mais de noventa e cinco milhões de membros e não faltam novos recrutas, porque a filiação no Partido é necessária para obter os empregos seguros e bem pagos na função pública e em empresas estatais. O Presidente Xi Jinping ordenou nos últimos anos que a taxa de novas admissões fosse reduzida, para diminuir o número de especuladores. Além disso, várias pesquisas independentes realizadas ao longo dos anos demonstraram que o nível de satisfação das pessoas com a administração pública é bastante elevado, e as grandes celebrações do centenário que começaram há meses com um enorme esforço levou à publicação de filmes patrióticos, à exibição de cartazes, à organização de inúmeras cerimónias públicas e de grandiosos eventos comemorativos transmitidos ao vivo na televisão que deveriam reforçar entre os chineses o sentimento de patriotismo e nacionalismo que o Presidente Xi Jinping cultiva há anos. O segredo da longevidade do partido reside também numa mistura de “resiliência”, “adaptabilidade ideológica”, e a capacidade de redistribuir os lucros do crescimento económico ao contrário dos partidos dominadores que governaram outros países no passado, o PCC conseguiu conter pelo menos parte da corrupção e não se transformar numa cleptocracia. Apesar disso, o Partido foi capaz de resolver várias contradições perigosas. O Financial Times escreveu que o PCC dirige uma economia sofisticada, de alta tecnologia, animada por energias que teriam sido familiares a Milton Friedman (economista americano considerado um dos maiores campeões do mercado livre). Segundo muitos estudiosos, o Presidente Xi Jinping e funcionários do Partido estão convencidos de que o apoio da população não está a mudar e que o contrato social estipulado no tempo de Deng e renovado até hoje é duradouro, porque a adesão do povo chinês ao domínio do Partido Comunista não é ditada pela ideologia ou convicção, mas pelas boas condições de oportunidade económica, prosperidade e autonomia pessoal que o Partido tem conseguido assegurar nas últimas décadas. Só se estas condições falhassem o que não é minimamente previsível, o Partido poderia entrar em colapso. Esta é também a razão pela qual desde que chegou ao poder o Presidente Xi Jinping citou repetidamente a União Soviética. O Presidente Xi despreza Nikita Khrushchev, o líder soviético que iniciou algumas tímidas reformas políticas nos anos de 1960, e especialmente Mikhail Gorbachev, que no final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 introduziu reformas que levaram ao “súbito e retumbante” colapso do Partido Comunista Soviético. O colapso aconteceu porque “ninguém era homem suficiente para se levantar e resistir”, disse o Presidente Xi num discurso interno do Partido no início do seu mandato, e é bastante claro que pretende ser esse homem. Da varanda acima da Porta de Tiananmen, onde Mao declarou o início do regime comunista em 1949, o Presidente Xi Jinping abriu as celebrações para assinalar o centésimo aniversário do nascimento do PCC com o sorriso confiante de quem está consciente de que é o líder vitalício do único poder capaz de assustar os Estados Unidos e de ser o secretário do partido mais poderoso do mundo. O Presidente Xi espancou os “inimigos do povo”, tanto internos como externos. Vestido com um fato cinzento “maoísta” e mantendo a sua habitual atitude seráfica, o “Tio Xi”, como gosta de ser chamado pelo povo que realmente o teme por causa do seu superpoder e do seu punho de ferro contra a mais pequena forma de dissidência, fez um discurso apologético para com os fundadores do PCC e exaltou o desempenho do “Dragão”, que num século deixou de ser uma criatura pobre e atrasada para passar a ser uma muito rica e moderna. No que diz respeito ao resto do mundo, o Presidente Xi reservou palavras de desprezo como nunca antes o tinha feito. Esta é uma reacção previsível, especialmente após a recente digressão do Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, com o objectivo de reunir a Europa e todo o Ocidente contra o “Dragão”, mas o Secretário-Presidente acrescentou uma não pequena agressão por esta oportunidade. O líder advertiu que quem tentar intimidar a China “verá derramamento de sangue”. No seu discurso de tomada de posse foi o Presidente Xi quem apresentou uma agenda mais arrojada, para o dizer de forma suave, na esfera estrangeira, mas a selecta multidão aplaudida não parecia lembrar-se disso. Afinal de contas, aqueles que participaram na cerimónia fazem parte do estabelecimento e concordam com a linha de pensamento do Presidente Xi. E se não estivessem de acordo, não o mostrariam. Durante uma hora, numa linguagem invulgarmente enérgica, o presidente também afirmou que a nação deve respeitar a regra do partido único, enfatizando o papel dos comunistas em trazer a China para a proeminência global. O Presidente Xi, que está a considerar um terceiro mandato como secretário do PCC a partir do próximo ano, recebeu os mais altos aplausos quando disse que o partido tinha restaurado a dignidade da China após décadas de subjugação às potências ocidentais e ao Japão nos séculos XIX e XX. O Presidente Xi afirmaria que “O povo chinês não permitirá absolutamente que qualquer força estrangeira nos oprima ou nos escravize, e quem tentar fazê-lo enfrentará cabeças partidas perante a Grande Muralha de Ferro de 1,4 mil milhões de chineses”. O Presidente Xi também garantiu que o partido manterá o controlo absoluto sobre os militares, que agora tem o segundo maior orçamento anual do mundo, depois dos Estados Unidos. “Transformaremos o Exército Popular num exército de classe mundial, com capacidades ainda mais fortes e meios ainda mais fiáveis para salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento da nação”. Uma promessa aos chineses, uma ameaça para os povos do resto do mundo. É importante de realçar outras passagens do seu discurso como a de que “O renascimento da China é um processo histórico irreversível assim como o povo chinês acordou e os tempos em que poderiam ser pisados, ou sofrer e ser oprimidos nunca mais voltarão”. “Nunca aviltámos povos de outros países e nunca o faremos, e não permitiremos que forças estrangeiras nos abusem, oprimem ou subjugam”. Aqueles que o tentarem fazer “encontrar-se-ão em rota de colisão” com Pequim. A China acolherá sugestões de outras culturas, mas não aceitará “pregações fanáticas” no seu caminho de desenvolvimento. “Vamos assegurar que o desenvolvimento da China permaneça firmemente nas nossas mãos”, acrescentou o Presidente XI. Qualquer tentativa de dividir o Partido do povo, advertiu, está condenada ao fracasso pois o PCC está enraizado no povo e representa os interesses fundamentais do povo chinês. O presidente Xi prosseguiu dizendo que resolver a questão de Taiwan e conseguir a reunificação completa da ilha com a China é uma “missão histórica” do PCC. “Ninguém deve subestimar a determinação do povo chinês em defender a sua soberania nacional e integridade territorial”, e que “só o socialismo pode salvar a China, e só o socialismo com características chinesas pode desenvolver a China”. “O povo chinês, não só tem sido bom a destruir o velho mundo, mas também a construir um novo”; a China conseguiu a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesDe boas intenções a gordofobia está cheia No corrente ano de 2021 a gordofobia ataca de novo, camuflada de boas intenções, como não podia deixar de ser. Viremo-nos para a Nova Zelândia, dos primeiros países a oferecer produtos menstruais nas escolas, um país evoluído e cheio de boas intenções, que não tem medo de tomar medidas para erradicar a pobreza menstrual. Pena que nem sempre o ímpeto se alastre a outras áreas. A universidade de Otago na Nova Zelândia publicou um estudo que correu o mundo. Eu fui ler o comunicado oficial da universidade, para perceber o tom de celebração que se veiculava. Atentem: os investigadores desenvolveram a primeira gerigonça do mundo para a perda de peso. Um acessório interessante, uma espécie de cadeado magnético que não deixa que a mandíbula se afaste mais do que 2 mm. A justificação desta invenção é simples: já que a obesidade é uma epidemia global, são necessárias mais e melhores técnicas para as pessoas perderem peso. A cirurgia bariátrica é um procedimento muito invasivo e caro. O cadeado é bem mais baratinho com resultados promissores, dizem eles. Os dentistas colocam-no na boca dos interessados e as pessoas ficam reduzidas ao consumo de líquidos. As pessoas perdem peso a custo de “algum desconforto” e “algum embaraço”, como a investigação mostrou. Claro que os mais sensatos e sensíveis prontamente se referiram ao acessório como um objecto de tortura medieval. Parece uma brutalidade não poder abrir a boca à vontade ou ficar com dificuldades em falar. Fui ler a publicação científica. Os investigadores enquadraram a utilidade do “cadeado” numa narrativa que já nos cansa: a de que os obesos são uns “coitadinhos” que não têm saúde física e mental, que não têm vida social, e que, pior, em tempo de COVID-19, estão ainda mais vulnerabilizados – e precisam de um milagre. Pensei para comigo, em que raio de contexto isto foi permitido? Que comissão de ética foi favorável a um estudo que se propunha trancar a boca das pessoas? A Nova Zelândia – o tal país que oferece produtos menstruais – usa o índice de massa corporal como um indicador de saúde na decisão de aceitar ou rejeitar imigrantes. A entrada pode-lhes não ser permitida, ou os seus pedidos de renovação podem ser rejeitados quando já lá moram. Só para clarificar: obesidade não é uma doença, apesar dos serviços de fronteiras neozelandeses assim o entenderem por vezes (ainda que rejeitar alguém doente é bastante problemático também). A metáfora da epidemia da obesidade claro que não ajuda a passar esta mensagem. O país teme que as pessoas com excesso de peso sobrecarreguem os serviços de saúde. Contudo, investigação mostra que o índice de massa corporal não é um indicador de saúde, visto que não compromete um estilo de vida activo. Nesta tentativa de se culpar a pessoa com excesso de peso pelos seus problemas também se negligenciam os factores sistémicos, sociais e culturais, que contribuem para eles. O problema não é a gordura, o problema é o estigma associado à gordura. Posto isto, a Nova Zelândia é um contexto socio-cultural bastante propício à gordofobia declarada, camuflada e pseudo-bem-intencionada. De todas as formas e feitios. Se é verdade que há pessoas que sofrem com excesso de peso, este sofrimento não existe no vácuo. As sociedades travam guerras declaradas contra a gordura. Não há mudança possível sem consciência de que o problema não são as pessoas individuais, mas o sistema que recusa o seu corpo à partida. Há uns tempos referi que a mera menção da obesidade como epidemia faz aumentar o preconceito contra o excesso de peso. Só um exemplo, entre muitos, de como a linguagem e os discursos à volta destas coisas afectam os processos que nos tornam mais inclusivos em relação aos outros. O desafio é pudermos olhar para as medidas bem-intencionadas com olhar critico e feroz de que podem, na verdade, perpetuar aquilo que queriam mitigar desde o início.
Hoje Macau VozesInundações na RAEM (II) – Dos tipos de redes de drenagem e dos usos autorizados Por Mário Duarte Duque, arquitecto Importa ter presente que as normas do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau de 1996 (o RADARM) só passaram a ser aplicáveis a obras cuja concepção ou licenciamento se iniciou a partir da entrada em vigor desse diploma. Ou seja, que a obrigatoriedade de os sistemas de drenagem de águas domésticas e de águas pluviais serem separativos, tendo em vista o tratamento dos esgotos domésticos e industriais, e o descarregamento das águas pluviais pudesse ser feito directamente no estuário livre de poluentes, só passou a ser obrigatório para tudo o que se realizou a partir dessa data. Disso resulta que a observação de regras relativas aos lançamentos permitidos nas diferentes redes de drenagem são condições de base e são essenciais para o lógico, correcto e seguro funcionamentos de todos os sistemas de drenagem. Assim, não é permitido que entrem esgotos domésticos em redes pluviais, para que esgotos domésticos não sejam lançados no estuário sem tratamento sanitário. Não é permitido que entrem esgotos pluviais numa rede de esgotos domésticos, para que não seja exorbitante e desnecessário o caudal enviado para tratamento sanitário. Como não é permitido certos lançamentos nas redes domésticas que danifiquem as canalizações ou que inviabilizem os processos das centrais de tratamento sanitário do esgoto. Os materiais que não estão autorizados a entrar nas redes têm que ser separados logo nas instalações onde são produzidos, e têm de ser recolhidos nessas instalações de outro modo. Nas redes domésticas não podem entrar produtos que sejam quimicamente ou biologicamente incompatíveis com o tratamento que é feito a esses esgotos em estações de tratamento, não podem entrar materiais que danifiquem mecanicamente ou quimicamente as canalizações, objectos de determinadas dimensões, substâncias corrosivas e gorduras, que danificam as paredes, obstruem o fluxo e são origem de “aneurismas” e de “tromboses” dos sistemas de drenagem, tal como acontece no sistema vascular do corpo dos humanos. Assim, na rede pluvial só entra água da chuva, de lavagem de pavimentos, de despejo de tanques ou piscinas, também de arrefecimento de torres de refrigeração, mas desde que não excedam determinada temperatura. Para fácil identificação da presença dessas redes no espaço público, tudo o que é sumidouro ou sarjeta de pavimento (público ou privado), ou vala aberta, deveria pertencer a um sistema de drenagem pluvial. Assim, sempre que a capacidade de drenagem dessas redes seja excedida, o refluxo, o transbordo ou o assomo de águas no espaço público, a partir desses dispositivos, deveriam ser apenas águas pluviais. A questão importa porque o colapso de uma rede de drenagem pode ser admissível ou mesmo inevitável, disso resultarem inundações, mas a capacidade dos humanos conviverem com essas inundações depende de condições que não constituam perigo para a vida, tais como a profundidade da água, a velocidade com que corre, a temperatura e, principalmente, os níveis de poluição. O apuramento das condições em que uma inundação acontece permite estabelecer a linha divisória entre o que constitui mera perturbação e o que constitui perigo para a vida. Permite ainda avaliar se, na impossibilidade de resolver o problema das cheias a outra escala, ou por outros meios, a “inundação controlada”, ou monitorizada, é solução a ponderar. Desde já podemos interpretar comportamentos que atentam contra o bom funcionamento dessas redes quando vimos alguém largar as beatas de cigarros, ou lojas fazerem despejos, nas sargetas à sua porta. O que já não conseguimos identificar é o que se passa por debaixo do solo e nas instalações privadas onde os resíduos são produzidos, o obsoletismo das normas por que essas instalações ainda se pautam, ou as modificações ilegais feitas no interior dos edifícios. Sabemos contudo que quando as inundações ocorrem, as águas que correm à superfície estão poluídas com esgoto doméstico, e que isso constitui perigo para a vida. A entrada em vigor do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau em 1996 teve em vista um cenário em que o esgoto doméstico é para ser tratado, e que o território de Macau mantém ainda em funcionamento redes unitárias de drenagem de esgotos. Com o mesmo regulamento a DSSOPT ficou encarregada de manter actualizados os cadastros dos sistemas públicos de drenagem, assim como os cadastros dos sistemas prediais onde deve constar, pelo menos, a ficha técnica do sistema predial, com a síntese das suas características principais; A entrada em vigor do mesmo regulamento pressupõe o início de um processo de evolução, de actualização e de apetrechamento da rede. Nomeadamente nas zonas antigas, ainda servidas por redes públicas unitárias, qualquer nova construção já está obrigada à separação dos sistemas prediais de drenagem de águas residuais domésticas dos de águas pluviais, até às câmaras de onde sai o ramal de ligação à rede pública. A partir daí, essas câmaras ligam-se ao colector único, mas também passam a ligar-se separadamente, logo no dia em que a via seja remodelada e infra-estruturada com uma rede de drenagem separativa. Num cenário de contingência de inundações urbanas, a questão mais pertinente é saber qual é presentemente a predominância de redes unitárias ainda em funcionamento, e para onde essas redes são conduzidas ou despejadas. Ou seja, se todo esse caudal, composto por águas sujas e limpas, é tratado, o que se afigura um desperdício, ou se todo esse caudal é antes lançado directamente no estuário sem tratamento e, nesse caso, qual é a concentração média de poluentes na rede num evento de chuvas intensas. Na certeza porém que, qualquer rede unitária, que esteja a ser despejada no estuário, assoma necessariamente à superfície, nas ocasiões em que não há condições de entrega desse caudal no estuário. Muito do conteúdo que aqui se reúne prende-se com disposições construtivas obsoletas, comportamentos e obras não autorizadas, e a necessidade de tarefas de fiscalização. Tarefas de fiscalização são primordialmente tarefas de “monitorização”. Servem para conhecer comportamentos e o estado de coisas. Atingem a esfera da “fiscalização” quando quilo que se apura colide com o ordenamento jurídico que regula esses comportamentos e esse estado de coisas, consubstanciando infracções, à qual está atrelada uma consequência específica, i.e. uma a sanção. Muito do que corre aos olhos do público em geral poderia regular-se por via de uma consciência cívica e ética onde os próprios cidadãos podem desaconselhar outros cidadãos a práticas incorrectas e a exortá-los à prática correcta que se impõe. Todavia, para tudo o que é complexo, e muitas das vezes sequer é visível, a supervisão já depende de meios especializados. Na RAEM essa fiscalização está demarcada entre (1) o IAM, que é responsável pela reparação, conservação, aperfeiçoamento e limpeza da rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, assim como do licenciamento de actividades onde os efluentes são produzidos industrialmente, nomeadamente estabelecimentos de restauração, e (2) a DSSOPT, que é responsável pela concepção de todas as redes, nomeadamente pelo licenciamento das redes no domínio privado, e pela supervisão do estado em que as mesmas se encontram, integrada na obrigatoriedade de manter as edificações em bom estado de conservação na sua generalidade, e de as defender de disposições não autorizadas. Desta demarcação resultam também tradições diferentes. Enquanto os fiscais do IAM andam efectivamente na rua porque têm de aí realizar tarefas rotineiramente, os fiscais da DSSOPT já não estão obrigados a qualquer rotina no exterior. Só saem dos seus gabinetes quando são feitas denúncias ou quando têm que recolher elementos para informar processos. São esses moldes de cultura administrativa que resultam de inércia, e que dependem de um exército de residentes “bufos” para o desempenho do dever funcional. Mas muito do que importa conhecer e cuidar numa rede drenagem é hoje possível monitorizar pelo recurso à tecnologia. É possível conhecer à distância a composição química do efluente que corre, em determinado troço de canalização, em determinado momento, para se conhecer que nessa canalização estão a entrar despejos não autorizados. É possível conhecer a frequência da turbulência resultante de chuvas intensas numa canalização, para apurar a agressão mecânica, o atrito e a degradação acelerada das canalizações. É ainda possível conhecer a cada momento a ocupação das canalizações abaixo do solo, para que, muito antes que tudo isso assoma à superfície, e se deflagre ume inundação urbana, se possam produzir avisos mais úteis à população.
André Namora Ai Portugal VozesO melhor e o pior de um país Um amigo meu na companhia da esposa e de outro casal percorreu o centro e o norte do país. Ele regressou e quis descrever-me o que viu, apesar de há uns anos ter passado por alguns dos mesmos locais. Só que desta vez ficou atónito com a diferença que encontrou pelas mais diversas aldeias, vilas e cidades. Ficou maravilhado, diz que tem sido feito muito trabalho autárquico apesar de alguns responsáveis terem sido acusados nos últimos anos de corrupção. A verdade, disse-me ele, é que o país está lindo na Soalheira, em Viseu, na Guarda, na Régua, em Bragança, em Vila Real e nas margens do rio Douro. Houve muito progresso, muitos jardins, parques infantis, praias fluviais, piscinas, igrejas, tudo muito bem tratado, restaurado e de uma higiene tal, que o meu amigo chegou a dizer durante a viagem que a limpeza das localidades lhe fazia lembrar Singapura. Neste particular, salientou que os autarcas mantêm as ruas, os largos, as praças num brilho. Que não se vê um papel no chão e muito menos uma beata de cigarro. Isto, pelo país fora. É um regozijo ouvir dizer bem do nosso país, quando o quotidiano político, por exemplo, não passa de uma panóplia de fraudes, roubos, concursos públicos adjudicados directamente a empresas de amigos, informações confidenciais enviadas para governos estrangeiros, carros de ministros que rolam a mais de 200 kms/hora e que não têm seguro e matam trabalhadores na estrada. São os actos mais vergonhosos que podem suceder a uma sociedade, tal como um ex-juiz que entregava processos de um tribunal superior a uma amiga estagiária para advogada. A situação na governação é discutida diariamente de uns políticos contra outros, com o povo a assistir sempre à mesma “pandemia” que vigora no interior dos partidos políticos e no Parlamento com os deputados a rejeitarem uma proposta que criminalizasse o enriquecimento ilícito. Esse país político já enerva qualquer habitante do Portugal real. É totalmente merecedor dos maiores encómios que salientemos que a parte urbana do país, incluindo o bom estado das estradas, apresenta ao visitante nacional ou estrangeiro uma dignidade extraordinária e onde os monumentos estão conservados e mantendo a sua estrutura arquitectónica devido ao trabalho incessante de quem é responsável pelas aldeias, vilas e cidades. E a viagem do meu amigo com os seus companheiros foi ainda contemplada com uma culinária tradicional das Beiras, Trás-os-Montes e Minho que pode ser considerada uma das melhores do mundo, quando se ingere a carne barrosã, única no país. Uma culinária de excelência acompanhada por vinhos de um nível tão elevado que Portugal tem conquistado prémios de renome internacional. Os amigos leitores que possam este ano deslocar-se a Portugal de férias, não deixem de optar por visitar o interior do país para se sentirem honrados com a modificação positiva que Portugal tem sido alvo. Venham, mas não comprem jornais. Caso contrário ficam logo tristes com o vosso Portugal, onde apenas lêem em manchetes a vergonhosa acção de certos “tubarões” que há anos gozam com todo um povo modesto e trabalhador. Na semana passada aquele grupelho chefiado pelo fora-de-lei Joe Berardo, o tal amigo de José Sócrates e que ninguém sabe onde foi buscar tanto dinheiro na África do Sul para depois chegar a Portugal e começar a tirar milhões de vários bancos e a abrir portas de museus com obras caríssimas que nem os especialistas em arte sabem explicar onde foi o figurante arranjar tanto dinheiro para obter obras de arte tão valiosas. Acabou-se o gozo de fazer dos deputados parvos quando foi ouvido na Assembleia da República e teve um comportamento abaixo de ignóbil. O homem foi detido, bem como o seu advogado de sempre e foi declarada arguida mais uma pandilha que com Berardo realizou as mais diversas fraudes ficais, lavagens de dinheiro e burlas qualificadas nos mais diversos bancos. A maior vergonha prendeu-se com as centenas de milhões de euros que lhe facilitaram na Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco público, para o meliante ir comprar acções no banco BCP Millennium. O caso está a ultrapassar a perplexidade dos investigadores. Berardo depositou milhares de milhões em offshores e é este fulano que teve o desplante de afirmar no Parlamento que apenas tinha uma garagem… Esperemos que se faça justiça rapidamente sobre este caso que envolveu quase duas centenas de investigadores, procuradores e juízes de instrução criminal numa operação sem precedentes que os levou a actuar em Lisboa, Funchal e Sesimbra com dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias. A operação da Polícia Judiciária e dos magistrados incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar e causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP Millennium, tendo sido identificados actos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património. Mesmo assim, o juiz deixou Berardo ir gozar a liberdade em troca de uma caução de cinco milhões de euros, o que para Berardo são amendoins… Que país é este que tem do melhor e do pior? *Texto escrito com a antiga grafia
Olavo Rasquinho VozesBill Gates e a crise climática A luta contra as alterações climáticas tem vindo a ser liderada pela Organização das Nações Unidas através de algumas das suas agências especializadas e programas, nomeadamente a Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Foi sob os auspícios destas duas entidades que surgiu o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que é o órgão das Nações Unidas para monitorizar as alterações climáticas, reunir estudos de numerosos cientistas e apresentar relatórios periódicos sobre o estado do clima. Além da ONU, muitas outras entidades desenvolvem atividades na luta contra a crise climática, nomeadamente organizações intergovernamentais, universidades, ONGs e outras instituições privadas. É na área da iniciativa privada que Bill Gates, conhecido mundialmente por ter sido cofundador da Microsoft, tem vindo a desempenhar um papel de grande relevância. Não se limita a contribuir financeiramente com milhões de dólares para um mundo mais sustentável, mas também a desenvolver grande atividade, informando-se junto de cientistas sobre as implicações das alterações climáticas, participando ativamente em reuniões de caráter científico e em encontros promovidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) e outras entidades. Bill Gates tem transmitido os conhecimentos adquiridos a governantes e público interessado, através de entrevistas, intervenções em diferentes meios de comunicação e redes sociais e, mais recentemente, através do livro “Como Evitar um Desastre Climático – As soluções que temos e as inovações necessárias”. Em 2015, durante a COP21 na capital francesa, Gates foi um dos que colaborou na redação do Acordo de Paris, tendo apresentado uma tese em que se realça que só será possível alcançar a neutralidade carbónica caso se recorra a forte investimento em inovação tecnológica, enfatizando que essa tarefa compete não só aos governos, mas também aos privados. Anunciou, nesta conferência, a criação de um grupo de investidores de vários países que se comprometeram com a iniciativa Breakthrough Energy, através da qual se pretende investir na inovação tecnológica no sentido de um melhor aproveitamento das energias renováveis tendo em vista o alcance da neutralidade carbónica. Foi também anunciada por Bill Gates a iniciativa complementar “Mission Innovation: Accelerating the Clean Energy Revolution”. Os seus investimentos, tendo em vista a sustentabilidade do planeta, incidem sobre várias áreas, entre as quais a fissão nuclear com recurso a reatores nucleares avançados, investigação sobre reatores de fusão nuclear, baterias de grande capacidade de armazenamento e biocombustíveis. Segundo ele, sem inovação tecnológica será impossível atingir o preconizado no Acordo de Paris, ou seja, que o aumento da temperatura média global do ar seja inferior a 2 graus Celsius no final do século XXI e, tanto quanto possível, inferior a 1,5 graus, tendo como referência os níveis pré-industriais. Ainda de acordo com a opinião de Gates, com o conhecimento tecnológico atual não haverá condições para que a energia verde fique mais barata do que a energia obtida a partir de combustíveis fósseis. Aponta, por exemplo, a dificuldade em armazenar energia elétrica produzida a partir do vento e do sol, devido à sua intermitência, o que a torna menos eficaz do que a produzida com recurso aos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral). As baterias atualmente existentes não têm grande capacidade, sendo necessárias quantidades enormes de baterias para um armazenamento eficaz. Além da energia eólica e solar, Bill Gates também se refere a outros tipos de energia limpa em que considera necessário investir, como a geotérmica, das ondas e hidrogénio. O recurso ao hidrogénio como combustível seria uma boa solução para evitar o inconveniente da intermitência da produção das energias eólica e solar, mas para produzir este gás é necessário recorrer a energia elétrica, e o processo só poderá ser considerado limpo se esta energia não for produzida por combustíveis fósseis. Por enquanto a produção de energia com recurso ao hidrogénio é ainda altamente controverso. Veja-se, por exemplo, a celeuma que se está a levantar em Portugal sobre os planos para a produção de hidrogénio em Sines. O conhecimento atual nesta área é ainda insuficiente para se poder garantir que essa produção seja rentável. O atual governo de Portugal aposta no hidrogénio como fonte de energia, tendo prevista, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a quantia de 186 milhões de euros para a produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, o que é considerado insuficiente pelos potencias investidores que pretendem ser parceiros do Estado. Apesar de ser um entusiasta das energias limpas, Gates não acredita que, só por si, elas nos poderão conduzir à tão almejada “garantia de acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”, conforme preconizado no número 7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas. Assim, enquanto não existir tecnologia para a exploração de centrais de fusão nuclear, ter-se-á de recorrer à fissão nuclear, embora com reatores mais aperfeiçoados. Com base neste seu pensamento, Gates anunciou recentemente investir na construção de um reator nuclear avançado, designado por Natrium, no Estado de Wyoming, o que mais produz carvão mineral nos Estados Unidos da América. Para esse efeito, e com a colaboração do Departamento de Energia dos EUA e de outros investidores, entre eles o seu amigo Warren Buffet, pretende-se investir cerca de mil milhões de dólares. Este interesse pela energia nuclear parece ser um contrassenso por parte de Bill Gates, na medida em que esta energia, tal como é produzida atualmente, com recurso à fissão nuclear, não é na realidade energia limpa, atendendo a que é gerado lixo radioativo, tando durante a produção de eletricidade como na extração mineira do urânio. Apesar de não implicar injeção de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera durante o processo de produção de energia, os governos de muitos países resolveram não recorrer à fissão nuclear, pressionados pela opinião pública e desencorajados pela possibilidade de acidentes como os que ocorreram, por exemplo, em de Three Miles Island (EUA, 1979), Chernobil (Ucrânia, 1986), Seversk (Sibéria, 1993), Tokaimura e Fukoshima (Japão, respetivamente em 1999 e 2011). As populações dos países que recorrem à fissão nuclear são por vezes sobressaltadas por notícias sobre a fuga de gases radioativos gerados aquando do processo de produção de eletricidade. Recentemente, a população de Macau foi alertada por um incidente na central nuclear de Taishan, onde foi detetado um aumento do nível de radiação num dos dois reatores, sem que tivesse havido fuga de radioatividade para o exterior. Atendendo à pouca distância, cerca de 80 km a sudoeste de Macau, e à direção predominante dos ventos de monção que sopram do quadrante sul durante a estação mais quente, Macau é suscetível de ser afetado por gases radioativos, em caso de acidente grave nesta central. A fissão nuclear, com recurso ao urânio, consiste na fragmentação das moléculas deste elemento e consequente libertação de energia que é aproveitada para o aquecimento de água, cujo vapor é utilizado para a laboração de turbinas que, por sua vez, geram eletricidade. A fusão nuclear, contrariamente à fissão nuclear, consiste numa reação nuclear em que os átomos de dois elementos leves são combinados, formando um átomo mais pesado. No caso dos átomos dos elementos leves serem de hidrogénio, forma-se um átomo de hélio e liberta-se uma quantidade gigantesca de energia. O problema reside no facto de, para se dar a fusão, é necessário aquecer gás (em geral o hidrogénio ou um isótopo seu) a temperaturas altíssimas de modo a que se transforme em plasma, que é uma espécie de quarto estado da matéria, em que as partículas que o compõem estão carregadas de eletricidade, o que faz com que tenha de ser controlado com poderosíssimos ímanes. As grandes vantagens da fusão consistem essencialmente em as fontes de hidrogénio serem praticamente inesgotáveis, os níveis de contaminação serem baixos e não existir o risco de uma reação em cadeia suscetível de provocar desastres, como no caso da fissão. A fusão nuclear, que ocorre naturalmente no Sol e nas estrelas, ainda não é utilizável industrialmente, na medida em que, com a tecnologia atual, seria necessário mais energia para desencadear o processo do que a que seria produzida. A inovação nesta área poderá fazer com que se possa produzir energia em grandes quantidades sem emissões de GEE e sem fugas de radioatividade. Atualmente está a ser construído, no sul de França, um reator experimental de fusão nuclear, designado por International Thermonuclear Experimental Reactor (ITER), cuja construção se iniciou em 2010, fruto de uma parceria de 35 membros, incluindo EUA, União Europeia, Reino Unido, China e Índia. Espera-se que, com esta iniciativa, se possa provar que a fusão nuclear é uma solução energética viável para a descarbonização do nosso planeta. É opinião de muitos dos que se debruçam sobre a problemática da produção de energia que a dicotomia energias renováveis/energia nuclear é um falso problema, na medida em que os dois tipos de energia terão de se complementar para que se atinja a neutralidade carbónica até 2050, conforme estipulado no Acordo de Paris.
João Romão VozesOs Jogos da Vergonha Tempos houve em que se faziam tréguas entre os povos para se disputarem os Jogos Olímpicos, mas isso foi na Grécia Antiga. Ao longo do século XX os Jogos foram progressivamente perdendo esse espírito olímpico segundo o qual “mais rápido, mais alto, mais forte” é um ideal de superação de limites em que se enfrentam adversários circunstanciais e não inimigos políticos ou da pátria. Na realidade, os Jogos tornaram-se mesmo um prolongamento da Guerra Fria, dentro e fora dos estádios, quer nas contagens de medalhas de cada um dos lados da Cortina de Ferro, quer na mobilização para os boicotes que haviam de assinalar tentativas de manifestar hegemonias na política global. Caído o Muro, os Jogos perderam, pelo menos provisoriamente, esse sentido de disputa das hegemonias políticas e económicas planetárias, para se integrarem no devido espírito da ideologia dominante. Aliás, tornaram-se mesmo um dos mais perfeitos exemplos do que se pode definir como a organização neo-liberal do capitalismo tardio, decrépito e degradante que nos calhou viver: gigantescas parcerias público-privadas suportadas por ostentações de vãs glórias e desígnios nacionais promovidas por governos em permanente auto-promoção mediática, promovendo investimentos de grandes empresas transnacionais, altamente protegidas de qualquer tipo de concorrência, em mega-projectos de “renovação urbana” que tendem a mercantilizar cada vez os espaços públicos e a alimentar cada vez maior especulação imobiliária para promover novos processos de gentrificação e expulsão de populações indesejadas dos espaços que as modas determinam com os mais apetecíveis das cidades. O desporto – como os parques verdes urbanos, as ciclovias ou os dispositivos “inteligentes” que monitoram e vigiam a vida urbana – oferecem o branqueamento necessário a estas mega-operações que reforçam poderes económicos já dominantes, inevitavelmente financiados pelas instituições que dominam a economia global. Em Fevereiro escrevi aqui sobre os Jogos, numa crónica com o título “O vírus olímpico”, em que descrevia o Japão como um país onde o espírito original de superação pela prática do desporto e de respeito por oponentes se mantém vivo de uma forma que não encontrei noutros lugares. Será eventualmente o país olímpico, por excelência, mas nem por isso os Jogos deixam de constituir uma mega-operação de promoção nacional e de renovação urbana alimentada por projetos megalómanos de novas construções para habitação, serviços, comércios ou renovados sistemas de transportes. Contava-se também que a promoção internacional associada aos Jogos contribuísse para atrair população estrangeira, não só turistas, mas também novos residentes, ligados a novos negócios internacionais que quisessem assumir Tóquio como uma nova centralidade para os negócios na Ásia. Essa promoção, escrevia eu em Fevereiro, estava já irremediavelmente perdida, com o adiamento dos Jogos e a sua previsível realização num formato modesto, protegido, acanhado, definitivamente afastado da habitual opulência olímpica. A duas semanas do início dos Jogos Olímpicos, o que se sente no Japão é uma vergonha profunda. Não há qualquer sinal dos Jogos nos espaços públicos. Nenhuma manifestação de orgulho nacional por organizar o maior evento desportivo do planeta. Nenhuma marca patrocinadora a usar os Jogos para se promover a ganhar notoriedade. Há Jogos mas parece não haver, não é assunto de que se fale, a não ser o mínimo: as restrições à chegada de visitantes internacionais, algumas alterações nos feriados para ainda assim evitar eventuais congestionamentos nos momentos de abertura e encerramento, enfim, pouco mais do que informação formal e burocrática. Nenhuma festa, nenhuma celebração, nenhuma promoção. O motivo é a desconfiança generalizada. O governo preferia certamente não fazer os Jogos nesta altura mas não pode tomar essa decisão unilateralmente, a não ser pagando gigantesca indemnização ao Comité Olímpico Internacional. Há eleições em Outubro e o resultado eleitoral do actual partido no governo dependerá em grande medida do impacto que os Jogos possam ter na propagação da pandemia de covid-19. Na realidade, houve outros erros anteriores que foram objecto de crítica severa, sobretudo quando se decidiu subsidiar o turismo interno para reanimar economicamente o sector e afinal se alimentou um crescimento da propagação do vírus. Depois foram os atrasos no processo de vacinação, com uma demora dificilmente compreensível na aprovação das vacinas, que só seriam aprovadas no Japão quando Europa ou Estados Unidos tinham já grande parte da população vacinada. O governo, impedido de cancelar os Jogos e inibido de os adiar, tenta proteger o evento o mais possível, fazê-lo em pequenino mas com televisão para mostrar ao mundo que afinal o Japão conseguiu lidar com o vírus e organizar o maior mega-evento desportivo do planeta. A população parece altamente crítica, ainda que as manifestações públicas de protesto sejam escassas, como é habitual. As marcas patrocinadoras, conhecedoras da desconfiança generalizada, tentam vincular-se o menos possível aos Jogos. Em vez do orgulho nacional pela organização de tão magnífico evento, vive-se com alguma vergonha a obrigação de o ter que realizar nestas circunstâncias.
Hoje Macau VozesDiscurso de Xi Jinping na cerimónia de celebração dos 100 anos do PCC Camaradas e amigos, Hoje, 1 de Julho, é um grande e solene dia na história tanto do Partido Comunista da China (PCC) como da nação chinesa. Reunimo-nos aqui para nos juntarmos a todos os membros do Partido e ao povo chinês de todos os grupos étnicos, de todo o país, na celebração do centenário do Partido, olhando para trás na gloriosa viagem que o Partido percorreu ao longo de 100 anos de luta, e olhando em frente para as brilhantes perspectivas de rejuvenescimento da nação chinesa. Para começar, permitam-me que felicite calorosamente todos os membros do Partido em nome do Comité Central do PCC Nesta ocasião especial, tenho a honra de declarar, em nome do Partido e do povo, que através dos esforços contínuos de todo o Partido e de toda a nação, realizámos o primeiro objectivo centenário de construir uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. Isto significa que conseguimos uma resolução histórica para o problema da pobreza absoluta na China, e estamos agora a marchar confiantes em direcção ao segundo objectivo centenário de construir um grande país socialista moderno em todos os aspectos. Este é um grande e glorioso feito para a nação chinesa, para o povo chinês, e para o Partido Comunista da China! Camaradas e amigos, A nação chinesa é uma grande nação. Com uma história de mais de 5.000 anos, a China tem feito contribuições indeléveis para o progresso da civilização humana. Após a Guerra do Ópio de 1840, no entanto, a China foi gradualmente reduzida a uma sociedade semi-colonial, semi-feudal e sofreu estragos como que nunca antes. O país sofreu uma humilhação intensa, o povo foi sujeito a grandes dores, e a civilização chinesa mergulhou na escuridão. Desde essa altura, o rejuvenescimento nacional tem sido o maior sonho do povo chinês e da nação chinesa. Para salvar a nação do perigo, o povo chinês travou uma luta corajosa. Enquanto patriotas nobres procuravam juntar a nação, o Reino Celestial Taiping, Reforma dos Cem Dias, Movimento de Yihetuan, e a Revolução de 1911, ergueram-se um após o outro, e foram concebidos vários planos para assegurar a sobrevivência nacional, mas todos estes acabaram por fracassar. A China precisava urgentemente de novas ideias para liderar o movimento para salvar a nação e de uma nova organização para reunir forças revolucionárias. Com as salvas da Revolução Bolchevique russa em 1917, o marxismo-leninismo foi trazido para a China. Depois, em 1921, quando o povo chinês e a nação chinesa estavam a sofrer um grande despertar e o marxismo-leninismo se estava a integrar estreitamente no movimento dos trabalhadores chineses, nasceu o Partido Comunista da China. A fundação de um partido comunista foi um acontecimento marcante, que mudou profundamente o curso da história chinesa nos tempos modernos, transformou o futuro do povo e da nação chineses, e alterou a paisagem do desenvolvimento mundial. Desde o dia da sua fundação, o Partido procura a felicidade do povo chinês e o rejuvenescimento da nação chinesa é a sua aspiração e missão. Toda a luta, sacrifício e criação através da qual o Partido se uniu e conduziu o povo chinês ao longo dos últimos cem anos foi unida por um tema final – o grande rejuvenescimento da nação chinesa. Para realizar o rejuvenescimento nacional, o Partido uniu e liderou o povo chinês em batalhas sangrentas com determinação inabalável, alcançando grande sucesso na nova revolução democrática. Através da Expedição do Norte, da Guerra Revolucionária Agrária, a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa, e a Guerra de Libertação, lutámos e derrubámos as três montanhas do imperialismo, do feudalismo, e do capitalismo burocrático, e estabelecemos a República Popular da China, que tornou o povo mestre do país. Assegurámos assim a independência da nossa nação e libertámos o nosso povo. A vitória da nova revolução democrática pôs fim à história da China como sociedade semi-colonial, semi-feudal, ao estado de total desunião que existia na velha China, a todos os tratados desiguais impostos ao nosso país por potências estrangeiras e a todos os privilégios de que as potências imperialistas gozavam na China. Foram criadas condições sociais fundamentais para a realização do rejuvenescimento nacional. Através de uma luta tenaz, o Partido e o povo chinês mostraram ao mundo que o povo chinês se tinha levantado, e que o tempo em que a nação chinesa podia ser intimidada e abusada por outros tinha desaparecido para sempre. Para realizar o rejuvenescimento nacional, o Partido uniu e conduziu o povo chinês no esforço de construir uma China mais forte com um espírito de auto-suficiência, alcançando grande sucesso na revolução e construção socialista. Ao realizar a revolução socialista, eliminámos o sistema feudal explorador e repressivo que persistia na China durante milhares de anos, e estabelecemos o socialismo como o nosso sistema básico. No processo de construção socialista, superámos a subversão, sabotagem e provocação armada das potências imperialistas e hegemónicas, e fizemos as mais extensas e profundas mudanças sociais na história da nação chinesa. Esta grande transformação da China de um país pobre e atrasado no Oriente numa grande população num país socialista estabeleceu as condições políticas fundamentais e as fundações institucionais necessárias para a realização do rejuvenescimento nacional. Através de uma luta tenaz, o Partido e o povo chinês mostraram ao mundo que o povo chinês era capaz não só de desmantelar o velho mundo, mas também de construir um novo, que só o socialismo poderia salvar a China, e que só o socialismo poderia desenvolver a China. Para realizar o rejuvenescimento nacional, o Partido uniu e conduziu o povo chinês a libertar a mente e a avançar, alcançando grande sucesso na reforma, na abertura e na modernização socialista. Estabelecemos a linha básica do Partido para a fase primária do socialismo, avançámos resolutamente na reforma e na abertura, superámos riscos e desafios de todas as direcções, e fundámos, defendemos, salvaguardámos e desenvolvemos o socialismo com características chinesas, trazendo assim uma reviravolta importante com grande significado na história do Partido desde a fundação da República Popular da China. Isto permitiu que a China se transformasse de uma economia planificada altamente centralizada numa economia de mercado socialista cheia de vitalidade, e de um país largamente isolado para um país aberto ao mundo exterior em geral. Permitiu também à China alcançar o salto histórico de um país com forças produtivas relativamente atrasadas para a segunda maior economia do mundo, e fazer a transformação histórica de elevar o nível de vida do seu povo de uma situação de fraca subsistência para um nível global de prosperidade moderada. Estas realizações alimentaram o impulso para o rejuvenescimento nacional, fornecendo garantias institucionais imbuídas de novas energias, bem como as condições materiais para um rápido desenvolvimento. Através de uma luta tenaz, o Partido e o povo chinês mostraram ao mundo que, ao prosseguir a reforma e a abertura, um passo crucial para fazer da China o que ela é hoje, a China tinha-se aproximado dos tempos em grandes passos. Para realizar o rejuvenescimento nacional, o Partido uniu e conduziu o povo chinês na prossecução de uma grande luta, um grande projecto, uma grande causa, e um grande sonho através de um espírito de auto-confiança e inovação, alcançando com grande sucesso o socialismo com características chinesas da nova Era. No seguimento do 18º Congresso Nacional do Partido, o socialismo com características chinesas entrou na nova Era. Neste novo período histórico, mantivemos e reforçámos a liderança global do Partido, assegurámos a implementação coordenada do plano integrado de cinco esferas e da estratégia abrangente de quatro esferas, mantivemos e melhorámos o sistema de socialismo com características chinesas, modernizámos o sistema chinês e a capacidade de governação, continuámos empenhados em exercer uma governação baseada em regras sobre o Partido, e desenvolvemos um sistema sólido de regulamentos intrapartidários. Superámos uma longa lista de grandes riscos e desafios, cumprimos o primeiro objectivo centenário e estabelecemos passos estratégicos para alcançar o segundo objectivo centenário. Todas as realizações e mudanças históricas no Partido e no país proporcionaram o rejuvenescimento nacional com instituições mais robustas, bases materiais mais fortes, e uma fonte de inspiração para tomar maior iniciativa. Através de uma luta tenaz, o Partido e o povo chinês mostraram ao mundo que a nação chinesa conseguiu a tremenda transformação de se erguer e prosperar para se tornar forte, e que o rejuvenescimento nacional da China se tornou uma inevitabilidade histórica. Ao longo dos últimos cem anos, o Partido uniu e liderou o povo chinês na escrita do capítulo mais magnífico da história milenar da nação chinesa, encarnando o espírito destemido que Mao Zedong expressou quando escreveu: “As nossas mentes tornam-se mais fortes para o sacrifício dos mártires, ousando fazer brilhar o sol e a lua no novo céu”. O grande caminho que temos sido pioneiros, a grande causa que empreendemos, e os grandes feitos que fizemos ao longo do século passado, irão descer nos anais do desenvolvimento da nação chinesa e da civilização humana. Camaradas e amigos, Há cem anos atrás, os pioneiros do comunismo chinês estabeleceram o Partido Comunista da China e desenvolveram o grande espírito fundador do Partido, que é composto pelos seguintes princípios: manter a verdade e os ideais, manter-se fiel à nossa aspiração original e missão fundadora, lutar corajosamente sem medo de sacrifícios, e permanecer leal ao Partido e fiel ao povo. Este espírito é a fonte da força do Partido. Ao longo dos últimos cem anos, o Partido tem levado avante este grande espírito fundador. Através das suas lutas prolongadas, desenvolveu uma longa linha de princípios inspiradores para os comunistas chineses e temperou um carácter político distinto. À medida que a história foi avançando, o espírito do Partido foi sendo transmitido de geração em geração. Continuaremos a promover as nossas gloriosas tradições e a sustentar o nosso legado revolucionário, para que o grande espírito fundador do Partido seja sempre mantido vivo e levado por diante. Camaradas e amigos, Devemos tudo o que alcançámos nos últimos cem anos aos esforços concertados dos comunistas chineses, do povo chinês, e da nação chinesa. Os comunistas chineses, com os camaradas Mao Zedong, Deng Xiaoping, Jiang Zemin, e Hu Jintao como seus principais representantes, deram enormes e históricas contribuições para o rejuvenescimento da nação chinesa. A eles, expressamos o nosso maior respeito. Aproveitemos este momento para acalentar a memória dos camaradas Mao Zedong, Zhou Enlai, Liu Shaoqi, Zhu De, Deng Xiaoping, Chen Yun, e outros revolucionários veteranos que contribuíram grandemente para a revolução, construção e reforma da China, e para a fundação, consolidação e desenvolvimento do Partido Comunista da China; acalentemos a memória dos mártires revolucionários que corajosamente deram a sua vida para estabelecer, defender e desenvolver a República Popular; acalentemos a memória daqueles que dedicaram as suas vidas à reforma, abertura e modernização socialista; e acalentemos a memória de todos os homens e mulheres que lutaram tenazmente pela independência nacional e pela libertação do povo nos tempos modernos. As suas grandes contribuições à nossa pátria e à nossa nação serão imortalizadas nos anais da história, e o seu nobre espírito viverá para sempre no coração do povo chinês. O povo é o verdadeiro herói, pois é ele que cria a história. Em nome do Comité Central do PCC, gostaria de prestar a minha mais elevada homenagem aos trabalhadores, agricultores e intelectuais de todo o país; a outros partidos políticos, figuras públicas sem filiação partidária, organizações populares, e figuras patrióticas de todos os sectores da sociedade; a todos os membros do Exército de Libertação do Povo, da Polícia Armada Popular, da polícia de segurança pública, e dos serviços de bombeiros e salvamento; a todos os trabalhadores socialistas; e a todos os membros da frente unida. Gostaria de estender as minhas sinceras saudações aos compatriotas nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau e em Taiwan, bem como aos chineses ultramarinos. E gostaria de expressar a minha sincera gratidão a pessoas e amigos de todo o mundo que demonstraram amizade pelo povo chinês e compreensão e apoio aos esforços da China na revolução, desenvolvimento e reforma. Camaradas e amigos, Embora a missão fundadora do nosso Partido seja fácil de definir, assegurar que nos mantemos fiéis a esta missão é a tarefa mais difícil. Ao aprendermos com a história, podemos compreender por que razão os poderes sobem e descem. Através do espelho da história, podemos encontrar o ponto em que nos encontramos actualmente e ganhar previsão para o futuro. Olhando para os 100 anos de história do Partido, podemos ver por que razão fomos bem-sucedidos no passado e como podemos continuar a ser bem-sucedidos no futuro. Isto garantirá que actuamos com maior determinação e propósito em mantermo-nos fiéis à nossa missão fundadora e em perseguir um futuro melhor na nova jornada que se nos depara. À medida que nos esforçamos conscientemente por aprender com a história para criar um futuro brilhante, devemos ter em mente o seguinte: Temos de manter a firme liderança do Partido. O sucesso da China depende do Partido. Os mais de 180 anos de história moderna da nação chinesa, os 100 anos de história do Partido, e os mais de 70 anos de história da República Popular da China, todos eles fornecem amplas provas de que sem o Partido Comunista da China, não haveria uma nova China e não haveria rejuvenescimento nacional. O Partido foi escolhido pela história e pelo povo. A liderança do Partido é a característica que define o socialismo com características chinesas e constitui a maior força deste sistema. É o fundamento e a força vital do Partido e do país, e o núcleo do qual dependem os interesses e o bem-estar de todo o povo chinês. No caminho a seguir, devemos manter a liderança global do Partido e continuar a reforçá-la. Temos de estar profundamente conscientes da necessidade de manter a integridade política, pensar em termos de grande imagem, seguir o núcleo de liderança, e manter-nos alinhados com a liderança central do partido. Temos de permanecer confiantes no caminho, teoria, sistema, e cultura do socialismo com características chinesas. Temos de manter a posição central do Secretário-Geral no Comité Central do Partido e no Partido como um todo, e manter a autoridade do Comité Central e a sua liderança centralizada e unificada. Tendo em mente os interesses mais fundamentais do país, devemos reforçar a capacidade do Partido para conduzir uma governação sólida, democrática e baseada na lei, e assegurar que este exerça plenamente o seu papel central de liderança global e de coordenação dos esforços de todas as partes. Temos de unir e liderar o povo chinês no trabalho incessante para uma vida melhor. Este país é o seu povo; o povo é o país. Temos lutado para estabelecer e consolidar a nossa liderança, mas também para ganhar e manter o apoio do povo. O Partido tem no povo as suas raízes, o seu sangue vital, e a sua fonte de força. O Partido sempre representou os interesses fundamentais de todo o povo chinês; está com ele até ao fim e partilha com eles um destino comum. O Partido não tem interesses especiais próprios – nunca representou qualquer grupo de interesses individuais, grupo de poder, ou estrato privilegiado. Qualquer tentativa de dividir o Partido do povo chinês ou de colocar o povo contra o Partido está condenado ao fracasso. Os mais de 95 milhões de membros do Partido e os mais de 1,4 mil milhões de chineses nunca permitirão que tal cenário se concretize. Na jornada que se avizinha, temos de confiar estreitamente no povo para criar a história. Defendendo o propósito fundamental do Partido de servir de todo o coração o povo, permaneceremos firmes com o povo, implementaremos a linha de massas do Partido, respeitaremos a criatividade do povo, e praticaremos uma filosofia de desenvolvimento centrada no povo. Desenvolveremos a democracia popular de processo integral, salvaguardaremos a justiça e equidade social, e resolveremos os desequilíbrios e insuficiências no desenvolvimento e as dificuldades e problemas mais prementes que são de grande preocupação para o povo. Ao fazê-lo, faremos progressos mais notáveis e substantivos no sentido de alcançar um desenvolvimento humano bem fundamentado e prosperidade comum para todos. Temos de continuar a adaptar o marxismo ao contexto chinês. O marxismo é a ideologia orientadora fundamental sobre a qual o nosso Partido e o nosso país estão fundados; é a própria alma do nosso Partido e a bandeira sob a qual se esforça. O Partido Comunista da China defende os princípios básicos do marxismo e o princípio de procurar a verdade a partir dos factos. Com base nas realidades da China, desenvolvemos uma visão apurada das tendências da época, tomámos a iniciativa na história, e fizemos explorações meticulosas. Conseguimos assim continuar a adaptar o marxismo ao contexto chinês e às necessidades do nosso tempo, e a orientar o povo chinês no avanço da nossa grande revolução social. A nível fundamental, a capacidade do nosso Partido e os pontos fortes do socialismo com características chinesas são atribuíveis ao facto de o Marxismo funcionar. No caminho que temos pela frente, devemos continuar a defender o Marxismo-Leninismo, o pensamento de Mao Zedong, a teoria de Deng Xiaoping, a Teoria das Três Representações, e a perspectiva científica sobre o desenvolvimento, e implementar plenamente o pensamento sobre o cocialismo com características chinesas para uma nova Era. Temos de continuar a adaptar os princípios básicos do marxismo às realidades específicas da China e à sua fina cultura tradicional. Utilizaremos o Marxismo para observar, compreender e orientar as tendências do nosso tempo, e continuar a desenvolver o Marxismo da China contemporânea e no século XXI. Temos de manter e desenvolver o socialismo com características chinesas. Devemos seguir o nosso próprio caminho – esta é a base que sustenta todas as teorias e práticas do nosso Partido. Mais do que isso, é a conclusão histórica que o nosso Partido tirou das suas lutas ao longo do século passado. O socialismo com características chinesas é uma conquista fundamental do Partido e do povo, forjada através de inúmeras dificuldades e grandes sacrifícios, e é o caminho certo para alcançarmos o rejuvenescimento nacional. Ao mantermos e desenvolvermos o socialismo com características chinesas e ao impulsionarmos o progresso coordenado em termos materiais, políticos, culturais-éticos, sociais e ecológicos, fomos pioneiros num novo e único caminho chinês para a modernização, e criámos um novo modelo para o progresso humano. No caminho a seguir, devemos aderir à teoria básica, linha e política do Partido, e implementar o plano integrado de cinco esferas e a estratégia abrangente de quatro esferas. Devemos aprofundar a reforma e a abertura generalizada, fundamentar o nosso trabalho nesta nova fase de desenvolvimento, aplicar plena e fielmente a nova filosofia de desenvolvimento, e fomentar um novo padrão de desenvolvimento. Temos de promover um desenvolvimento de alta qualidade e reforçar a força do nosso país em ciência e tecnologia. Temos de assegurar que é o nosso povo que dirige o país, continuar a governar com base no Estado de direito, e defender os valores socialistas fundamentais. Devemos assegurar e melhorar o bem-estar público no decurso do desenvolvimento, promover a harmonia entre a humanidade e a natureza, e tomar medidas bem coordenadas para tornar o nosso povo próspero, a nossa nação forte, e o nosso país bonito. A nação chinesa tem fomentado uma civilização esplêndida ao longo de mais de 5.000 anos de história. O Partido também adquiriu uma riqueza de experiência através dos seus esforços nos últimos 100 anos e durante mais de 70 anos de governação. Ao mesmo tempo, estamos também ansiosos por aprender as lições que podemos tirar das realizações de outras culturas, e acolhemos sugestões úteis e críticas construtivas. Não aceitaremos, contudo, pregações hipócritas daqueles que sentem que têm o direito de nos dar lições. O Partido e o povo chinês continuarão a avançar com confiança em largos passos no caminho que escolhemos para nós próprios, e garantiremos que o destino do desenvolvimento e progresso da China permaneça firmemente nas nossas próprias mãos. Temos de acelerar a modernização da defesa nacional e das forças armadas. Um país forte deve ter um exército forte, pois só assim poderá garantir a segurança da nação. No momento em que se envolveu numa luta violenta, o Partido veio a reconhecer a verdade irrefutável de que deve comandar a arma e construir um exército próprio do povo. Os militares do povo fizeram conquistas indeléveis em nome do Partido e do povo. É um pilar forte para salvaguardar o nosso país socialista e preservar a dignidade nacional, e uma força poderosa para proteger a paz na nossa região e para além dela. No caminho que temos pela frente, devemos implementar plenamente o pensamento do Partido sobre o reforço dos militares na nova era, bem como a nossa estratégia militar para a nova era, manter a liderança absoluta do Partido sobre as forças armadas do povo, e seguir um caminho chinês para o desenvolvimento militar. Tomaremos medidas abrangentes para aumentar a lealdade política das forças armadas, para as reforçar através de reformas e tecnologia e da formação de pessoal competente, e para as gerir de acordo com a lei. Elevaremos as forças armadas do nosso povo a padrões de classe mundial, para que estejamos equipados com maior capacidade e meios mais fiáveis para salvaguardar a nossa soberania nacional, segurança, e interesses de desenvolvimento. Temos de continuar a trabalhar para promover a construção de uma comunidade humana com um futuro comum. Paz, concórdia, e harmonia são ideias que a nação chinesa tem perseguido e levado por diante há mais de 5.000 anos. A nação chinesa não carrega traços agressivos ou hegemónicos nos seus genes. O Partido preocupa-se com o futuro da humanidade, e deseja avançar em conjunto com todas as forças progressistas em todo o mundo. A China sempre trabalhou para salvaguardar a paz mundial, contribuir para o desenvolvimento global, e preservar a ordem internacional. No caminho que nos espera, continuaremos empenhados na promoção da paz, desenvolvimento, cooperação e benefício mútuo, numa política externa independente de paz, e no caminho do desenvolvimento pacífico. Trabalharemos para construir um novo tipo de relações internacionais e uma comunidade humana com um futuro comum, promoveremos o desenvolvimento de alta qualidade do Cinturão e da Iniciativa Rodoviária através de esforços conjuntos, e utilizaremos as novas conquistas da China no desenvolvimento para proporcionar ao mundo novas oportunidades. O Partido continuará a trabalhar com todos os países e povos amantes da paz para promover os valores humanos partilhados de paz, desenvolvimento, justiça, justiça, democracia e liberdade. Continuaremos a defender a cooperação sobre o confronto, a abrir em vez de fechar as nossas portas, e a concentrar-nos nos benefícios mútuos em vez de jogos de soma zero. Vamos opor-nos à hegemonia e à política de poder, e esforçar-nos por manter as rodas da história a rolar em direcção a horizontes brilhantes. Nós, chineses, somos um povo que defende a justiça e não nos sentimos intimidados por ameaças de força. Como nação, temos um forte sentimento de orgulho e confiança. Nunca intimidámos, oprimimos, ou subjugámos o povo de qualquer outro país, e nunca o faremos. Da mesma forma, nunca permitiremos que qualquer força estrangeira nos intimide, oprima, ou nos subjugue. Qualquer pessoa que tente fazer isso, irá encontrar-se em rota de colisão com uma grande parede de aço forjada por mais de 1,4 mil milhões de chineses. Devemos levar a cabo uma grande luta com muitas características contemporâneas. Ter a coragem de lutar e a fortaleza de vencer foi o que tornou o nosso Partido invencível. A realização do nosso grande sonho exigirá trabalho árduo e persistência. Hoje, estamos mais próximos, mais confiantes e mais capazes do que nunca de tornar o objectivo do rejuvenescimento nacional uma realidade. Mas temos de estar preparados para trabalhar mais do que nunca para lá chegarmos. Na viagem que nos espera, devemos demonstrar uma vigilância mais forte e estar sempre preparados para um perigo potencial, mesmo em tempos de calma. Devemos adoptar uma abordagem holística da segurança nacional que equilibre os imperativos do desenvolvimento e da segurança, e implementar a estratégia nacional de rejuvenescimento dentro de um contexto mais amplo das mudanças que ocorrem no mundo, uma vez num século. Temos de adquirir uma compreensão plena das novas características e exigências decorrentes da mudança para a principal contradição na sociedade chinesa e das novas questões e desafios decorrentes de um ambiente internacional complicado. Temos de ser simultaneamente corajosos e competentes na realização da nossa luta, forjando novos caminhos e construindo novas pontes sempre que necessário para nos levar a ultrapassar todos os riscos e desafios. Temos de reforçar a grande unidade do povo chinês. No decurso das nossas lutas ao longo do século passado, o Partido sempre colocou a frente unida numa posição de importância. Consolidámos e desenvolvemos constantemente a frente unida mais ampla possível, unimos todas as forças que podem ser unidas, mobilizámos todos os factores positivos que podem ser mobilizados, e reunimos o máximo de força possível para os esforços colectivos. A frente unida patriótica é um meio importante para o Partido unir todos os filhos e filhas da nação chinesa, tanto no país como no estrangeiro, por detrás do objectivo de rejuvenescimento nacional. No caminho que se segue, devemos assegurar uma grande unidade e solidariedade e equilibrar a uniformidade e a diversidade. Devemos reforçar a orientação teórica e política, construir um amplo consenso, reunir as mentes mais brilhantes, e expandir o terreno comum e a convergência de interesses, para que todos os chineses, tanto no país como no estrangeiro, possam concentrar o seu engenho e energia no mesmo objectivo e reunir-se como uma força poderosa para a realização do rejuvenescimento nacional. Temos de continuar a fazer avançar o grande novo projecto de construção do Partido. Uma marca que distingue o Partido Comunista da China de outros partidos políticos é a sua coragem em empreender a auto-reforma. Uma razão importante pela qual o Partido continua tão vital e vibrante apesar de ter passado por tantas provações e tribulações é que pratica uma auto-supervisão eficaz e uma auto-governação plena e rigorosa. Assim, tem sido capaz de responder adequadamente aos riscos e testes de diferentes períodos históricos, de assegurar que permanece sempre na vanguarda dos tempos, mesmo com mudanças tão profundas a varrer a paisagem global, e de se manter firme como a espinha dorsal da nação ao longo do processo de enfrentar vários riscos e desafios a nível interno e externo. Na viagem que se avizinha, devemos ter bem presente o velho adágio de que é preciso um bom ferreiro para fazer bom aço. Devemos demonstrar uma maior consciência política do facto de que uma autogovernação plena e rigorosa é uma jornada sem fim. Com o reforço político do Partido como nosso princípio fundamental, temos de continuar a avançar o grande novo projecto de construção do Partido na nova era. Temos de apertar o sistema organizacional do Partido, trabalhar arduamente para formar funcionários de alto calibre que tenham integridade moral e competência profissional, continuar empenhados em melhorar a conduta do Partido, defender a integridade e combater a corrupção, e erradicar quaisquer elementos que possam prejudicar a natureza avançada e a pureza do Partido e quaisquer vírus que possam corroer a sua saúde. Temos de assegurar que o Partido preserva a sua essência, cor e carácter, e ver que serve sempre como o forte núcleo de liderança no curso da manutenção e desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era. Camaradas e amigos, Manter-nos-emos fiéis à letra e ao espírito do princípio de Um País, Dois Sistemas, segundo o qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia. Iremos assegurar que o Governo Central exerce jurisdição global sobre Hong Kong e Macau, e implementar os sistemas legais e os mecanismos de aplicação para as duas regiões administrativas especiais, a fim de salvaguardar a segurança nacional. Ao mesmo tempo que protegemos a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento da China, iremos assegurar a estabilidade social em Hong Kong e Macau, e manter a prosperidade e estabilidade duradouras nas duas regiões administrativas especiais. Resolver a questão de Taiwan e realizar a reunificação completa da China é uma missão histórica e um compromisso inabalável do Partido Comunista da China. É também uma aspiração partilhada por todos os filhos e filhas da nação chinesa. Defenderemos o princípio de uma só China e o Consenso de 1992, e faremos avançar a reunificação nacional pacífica. Todos nós, compatriotas de ambos os lados do Estreito de Taiwan, devemos unir-nos e avançar em uníssono. Devemos tomar medidas resolutas para derrotar completamente qualquer tentativa de “independência de Taiwan”, e trabalhar juntos para criar um futuro brilhante para o rejuvenescimento nacional. Ninguém deve subestimar a determinação, a vontade e a capacidade do povo chinês de defender a sua soberania nacional e a sua integridade territorial. Camaradas e amigos, O futuro pertence aos jovens, e as nossas esperanças também recaem sobre eles. Há um século atrás, um grupo de jovens progressistas ergueu a tocha do marxismo e procurou assiduamente, nesses anos negros, formas de rejuvenescer a nação chinesa. Desde então, sob a bandeira do Partido Comunista da China, geração após geração de jovens chineses dedicaram a sua juventude à causa do Partido e do povo, e permaneceram na vanguarda do esforço de rejuvenescimento da nação. Na nova era, os nossos jovens devem fazer da sua missão contribuir para o rejuvenescimento nacional e aspirar a tornar-se mais orgulhosos, confiantes e seguros na sua identidade como povo chinês, para que possam estar à altura da promessa da sua juventude e das expectativas do nosso tempo, do nosso Partido e do nosso povo. Camaradas e amigos, Há um século atrás, na altura da sua fundação, o Partido Comunista da China tinha pouco mais de 50 membros. Hoje, com mais de 95 milhões de membros num país com mais de 1,4 mil milhões de pessoas, é o maior partido governante do mundo e goza de uma tremenda influência internacional. Há um século atrás, a China estava em declínio e a definhar aos olhos do mundo. Hoje, a imagem que apresenta ao mundo é a de uma nação próspera que avança com imparável impulso para o rejuvenescimento. Ao longo do século passado, o Partido Comunista da China assegurou realizações históricas extraordinárias em nome do povo. Hoje, está a reunir-se e a conduzir o povo chinês numa nova viagem em direcção à realização do segundo objectivo centenário. A todos os membros do Partido, O Comité Central apela a cada um de vós a manter-se fiel à missão fundadora do nosso Partido e a manter-se firme nos vossos ideais e convicções. Agindo de acordo com o propósito do Partido, devem sempre manter laços estreitos com o povo, criar empatia e trabalhar com ele, estar com ele nos bons e maus momentos, e continuar a trabalhar incansavelmente para realizar as suas aspirações por uma vida melhor e para trazer ainda mais glória ao Partido e ao povo. Camaradas e amigos, Hoje, cem anos após a sua fundação, o Partido Comunista da China continua no seu auge, e continua tão determinado como sempre em alcançar a grandeza duradoura para a nação chinesa. Olhando para o caminho que percorremos e para a viagem que nos espera, é certo que com a firme liderança do Partido e a grande unidade do povo chinês e de todos os grupos étnicos, alcançaremos o objectivo de construir um grande país socialista moderno em todos os aspectos e realizar o sonho chinês do rejuvenescimento nacional. Viva o nosso grande, glorioso, e correcto Partido! Viva o nosso grande, glorioso, e heroico povo!
Tânia dos Santos Sexanálise VozesO mês do orgulho tingido pela LGBTQI-fobia húngara Para os mais distraídos, a Hungria passou uma lei que criminaliza conteúdos homo e transsexuais a menores de 18 anos. A razão, dizem eles, é que as crianças são supostamente influenciadas e motivadas para desfazer os valores da sociedade tradicional húngara ao serem expostos a esses conteúdos. E eles, os governantes populistas da extrema-direita, não querem isso. Se se atreverem a ler os comentários à notícia, apanham os protectores da lei a emitir pérolas como “porque é que os pervertidos acham que têm direitos?”. Desde quando é que uma sexualidade bem informada e saudável é perversão? Uma notícia muito triste para comunidade LGBTQI+ húngara e do mundo, uma notícia triste para a humanidade. Um movimento legislativo muito semelhante ao russo e ao polaco que acontece no mês em que se celebra o orgulho da diversidade sexual e de género. A comissão europeia prontamente avalia se pode fazer alguma coisa em relação a isto – a presidente já veio a público criticar a medida. Os seus apoiantes, contudo, governamentais e não governamentais protegem-se com valores liberais. Os pais das crianças “devem” ter o direito de decidir o que as suas crianças aprendem e como, principalmente em relação ao sexo. As consequências de tais tentativas por legitimidade são problemáticas. Há coisas que simplesmente não deveriam estar disponíveis à discussão. Lamento se soa autoritário. Ainda falta um longo caminho para transformar os valores de uma sexualidade verdadeiramente livre como um direito humano universal. Por exemplo, ninguém põe em causa que as crianças devem ser protegidas e que devem ter uma infância digna. É um direito inscrito nas legislações nacionais e internacionais. Há uns 200 anos atrás a ideia de criança não era nada assim. As crianças eram pessoas em ponto pequeno – pobre rei D. Sebastião que começou a reinar aos 14 anos. Mas hoje em dia ninguém dúvida de que as crianças precisam do tempo e espaço para o serem. O mesmo não aconteceu com os direitos sexuais. Ainda não estão suficientemente normalizados como direitos humanos – muito menos que estes não são exclusivos da maioridade. O Freud não foi totalmente parvo ao perceber o desenvolvimento psico-social como um desenvolvimento sexual também. Esta não integração, infelizmente, continua a fazer sentido a muitos. O Freud, e os a seguir a ele, não conseguiram silenciar a tradição judaico-cristã – ou a confucionista na China – que envergonha qualquer conversa sobre sexualidade. O sexo e o prazer são tabus nas sociedades que continuam a fomentar o ethos do sofrimento completo. Não é para isso que as sociedades patriarcais e heteronormativas servem? Parece-me que sim. A sexualidade é central ao desenvolvimento do ser humano. A educação sexual centrada no prazer deveria ser obrigatória, e ajustada a várias idades. Como é que se incute essa ideia, especialmente, num mês tão importante como este? Já não faço ideia. Muito se faz e ainda pouco acontece. Tenta-se marchar em tempos de Covid-19 e em que a colectividade é obrigada a distanciamento social – e onde muitas marchas tiveram que ser canceladas. Partilha-se nas redes sociais. Tenta-se criar uma consciência global de que há direitos universais sexuais (ainda que precisem de adaptação e sensibilidade cultural). O que é preciso é tornar os direitos LGBTQI+ a norma explícita e implícita. Já muito me queixei do conceito de “ideologia de género”. Um termo que confere flexibilidade de se ser contra ou a favor. Não pode ser o caso. A ciência é clara, as crianças, adolescentes e adultos que não conseguem desenvolver a sua sexualidade alinhada com os seus desejos, as que são constrangidas e limitadas por representações tradicionais e retrógrada de se ser, são mais infelizes, sofrem de depressões e têm maior probabilidade de cometer suicídio. Não tenho dúvidas que a solução é fomentar uma consciência global para estes assuntos, mas como, é que me deixa dúvidas. Faz-se o que se pode com a zanga e a angústia que estas facadas húngaras, e tantas outras, provocam.
André Namora Ai Portugal VozesMedina, o russo Já imaginaram vocês organizarem uma manifestação contra o ditador Putin e por lei terem de entregar os vossos dados na Câmara Municipal de Lisboa? O que acho um exagero. Agora, a edilidade pegar nos vossos dados, que incluem o nome completo, idade, morada, número de telefone, email e se forem estudantes, o nome da faculdade, e enviar esses dados não para a Polícia de Segurança Pública, como a lei obriga, mas os vossos dados irem parar à embaixada da Rússia e a Moscovo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros? Eu penso que nem no Estado Novo isto acontecia. Só para a Rússia foram enviadas 27 vezes os dados dos promotores das manifestações anti-Putin. Os organizadores de manifestações correm risco de vida porque uma auditoria à Câmara Municipal de Lisboa já detectou que em 58 manifestações que se realizaram junto de embaixadas, a Câmara de Lisboa enviou 52 dados pessoais de organizadores para as embaixadas visadas. Isto é um crime contra os direitos humanos e contra a liberdade dos cidadãos. Como se pode dizer que Portugal vive numa democracia se as nossas autoridades, incrivelmente camarárias dão-se à facilidade de colocarem em risco a vida de cidadãos residentes em Portugal? De há nove anos para cá já foram enviadas informações confidenciais para além da Rússia, para o Irão, Arábia Saudita, Israel, China, Venezuela, Turquia e EUA. A Câmara, presidida por Fernando Medina, disse através de um comunicado que “tem cumprido da forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma”. No entanto, a oposição pela voz do candidato à presidência da Câmara pelo PSD, Carlos Moedas, exige a demissão de Fernando Medina, salientando que o facto é gravíssimo e é um atentado contra a liberdade dos cidadãos. Moedas poderá ter razão se atendermos que Fernando Medina tinha conhecimento desde 2018 que os dados das pessoas eram enviados para diferentes embaixadas. No entanto, soubemos que António Costa quando exercia o cargo de presidente da Câmara de Lisboa tentou três vezes que estes trâmites acabassem de uma vez por todas. Sendo público que a análise feita pelos serviços internos do município lisboeta versou sobre todos os processos levados a cabo desde 2012 até à actualidade, fica agora patente que António Costa tentou travar a divulgação de dados a embaixadas, mas não teve sucesso. Além disso, muito mais tarde, no protocolo elaborado pela autarquia ficava também patente que o Governo, recebia, ao mais alto nível, as comunicações sobre as manifestações. Não só o Ministério da Administração Interna (MAI), mas também o gabinete do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, como também o gabinete do primeiro-ministro. À época Pedro Passos Coelho. Tal procedimento deveria ter acontecido em 2013 quando foram feitos alguns ajustamentos ao procedimento que havia sido estabelecido em 2012, dando origem a novas minutas de articulação com os promotores e com as entidades externas. A partir de então, os dados deveriam ser enviados apenas mara o MAI e para a PSP. Um despacho de António Costa deu origem a uma reformulação dos protestos de procedimento nos quais está implícita a supressão de envio de um conjunto de informações e comunicações, mormente embaixadas. No entanto, tal não aconteceu e não se sabe porquê. É muito grave não se saber por que razão o despacho de António Costa não foi cumprido e em 2021 o país fica atónito com uma Câmara Municipal que quebra todas as regras da confidencialidade e da liberdade de informação. Fernando Medina foi ouvido na Assembleia da República e admitiu ter induzido os portugueses em erro quando afirmou que “apenas” as embaixadas que recebiam manifestações à sua porta eram notificadas com dados pessoais. A audição ficou marcada por contestação sólida e unânime ao sucedido, excepto o deputado do PS, José Magalhães, que devia ter vergonha da sua posição. Telmo Correia, do CDS, afirmou que Fernando Medina procurou de todas as formas esquivar-se à responsabilidade deitando culpas para os outros. Carlos Peixoto, do PSD, disse a propósito do que a Câmara fez que só faltou ter enviado uma cópia do cartão de cidadão dos manifestantes. Medina respondeu aos deputados que admitia que o assunto era “grave” pois mexia com o direito dos lisboetas se poderem manifestar em liberdade. Acrescentou que, assim que teve conhecimento de tal procedimento que solicitou uma auditoria interna urgente. Todavia, os deputados do CDS e do PSD atacaram novamente Medina e afirmaram que se este caso tivesse acontecido na Alemanha que Medina nunca mais voltaria a ser edil. Se Medina começou a audiência calmo e sereno, não foi assim que terminou. Muito vermelho, apontou o dedo a quem o acusara, pronunciando que os acusadores apenas estavam a montar uma cabala com vista à sua demissão. “O que aqui está, confundido com uma preocupação legítima, é o oportunismo político: não é preciso fazer um boneco para ilustrar o que eu disse”, concluiu Fernando Medina que nunca conseguiu explicar como era possível passar informações confidenciais para as embaixadas. *Texto escrito com a antiga grafia
Hoje Macau VozesInundações na RAEM (I) Será que para combater as inundações a prioridade reside na revisão da legislação em sentido de aumentar as multas de drenagem ilegal? Foi isso que se extraiu da reunião do Secretário para a Administração e Justiça com a comissão da Assembleia Legislativa de acompanhamento para os assuntos da administração pública no passado dia 22 de Junho, onde o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau (o RADARM), publicado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M de 19 de Agosto e em vigor há 25 anos, foi apontado de muito desactualizado, nomeadamente no que se refere ao montante das multas, e importa conhecer o que está compreendido nesse regime normativo. A legislação a que essa conclusão reporta é um código predominantemente técnico que regula a concepção e o funcionamento de instalações de abastecimento de água e de drenagem, mediante especificação técnica ao longo 290 artigos. A fiscalização do seu cumprimento e o acompanhamento da sua aplicação está atribuída à Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, a DSSOPT. Todavia, nenhum dos seus artigos se refere à aplicação de multas relativas a utilizações não autorizadas dessas redes. As únicas penalizações por incumprimento, que se podem extrair desse regulamento, resultam da lei geral, por via dos termos de responsabilidade que os técnicos subscrevem, uma vez autorizados a conceber essas instalações. A aplicação de multas relativas a lançamentos interditos na rede de colectores que se encontram nas vias públicas está antes prevista no Regulamento Geral dos Espaços Públicos de 2004, diploma bem mais recente, que compete ao Instituto para os Assuntos Municipais administrar, o IAM, através da sua Divisão de Saneamento. Compete ainda àquele órgão cuidar da reparação, conservação, aperfeiçoamento e limpeza da rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, bem como fiscalizar todos os equipamentos associados ao normal funcionamento do sistema público de drenagem. Compete em especial àquele órgão proceder à vistoria dos estabelecimentos de comidas e bebidas e industriais em matéria da utilização, manutenção e limpeza das câmaras retentoras de gorduras, cujo incorrecto funcionamento pode ser origem do colapso de sistemas de drenagem. Por outras palavras a DSSOPT, é responsável pela aplicação de normas de concepção dessas redes, e o IAM é responsável pela gestão das redes de drenagem, sendo que as situações de mau funcionamento competem aos dois órgãos averiguar e apurar, se a origem se prende com a concepção ou com a sua gestão. Chegados aqui, poderíamos virar as costas à questão, pois que esse regulamento foi apontado por desactualizado em matéria que sequer é sua competência. Todavia, alguns elementos de interpretação do seu conteúdo importam ter presentes, nomeadamente para avaliar da sua actualidade. Desse regulamento constam bases para cálculo das redes e normas para a sua concepção, nomeadamente normas de dimensionamento, geométricas e de materiais a aplicar na construção do sistema. As normas de concepção resultam do estado do engenho e da arte que remontam a 1996. Avaliar da sua actualidade, face ao desenvolvimento da técnica desde esse momento, é trabalho de especialidade. Já as bases que servem o cálculo das redes de drenagem pluvial é matéria mais transversal a outras áreas de conhecimento a que o próprio regulamento recorreu, nomeadamente informação estatística de dados atmosféricos. As bases que o regulamento analisou estatisticamente foram as séries históricas de registos udográficos (o mesmo que pluviométricos) correspondentes ao período entre 1952 e 1989, e a magnitude das ocorrências para dimensionamento dos sistemas foi fixada para um “período de retorno” de 10 anos, podendo este valor ser aumentado para 20 ou 25 anos, em situações devidamente justificadas. E é aqui que pode residir conteúdo passível de actualização ou de conciliação do regulamento em vigor. Estes eram dados atmosféricos considerados estatisticamente estacionários até à discussão das alterações climáticas. I.e. dados que variavam, mas os valores máximos e mínimos eram tidos por estabilizados num determinado período de tempo. Ou seja, num cenário de alterações climáticas, que veio colocar em causa a estacionariedade de muitos fenómenos naturais, importa tratar estatisticamente as séries históricas de registos até à actualidade para concluir se a magnitude pluviométrica correspondente a um “período de retorno” de 10 anos é a mesma, ao qual o sistema de drenagem da cidade deve, por regulamento, estar em capacidade de responder. Importa aqui ter presente que um “período de retorno” de 10 anos de dados pluviométricos, significa o intervalo de tempo médio que ocorre para que determinado valor de intensidade de precipitação seja igualado ou excedido. Assim, por via desse regulamento, admite-se que, em média, uma vez, de 10 em 10 anos, a rede de drenagem da RAEM possa não ser capaz de responder. O conceito de “período de retorno” aplica-se a diversas normas de segurança e varia em função do impacto do fenómeno e da onerosidade das medidas necessárias para resistir a esse impacto. Ou seja, no dimensionamento do sistema de drenagem da RAEM, admite-se que a cidade possa inundar por chuvas intensas de 10 em 10 anos, porque os prejuízos que daí resultam não justificam o encargo económico de um sistema de drenagem que satisfizesse magnitudes mais raras, podendo para isso lançar-se mão de outras precauções. Naturalmente o “período de retorno” para magnitudes de outros fenómenos é bastante mais largo, nomeadamente de fenómenos sísmicos, para os quais a resistência das estruturas deve estar preparada, porque o colapso de edifícios tem consequências muito mais graves. Mesmo assim o actual regulamento de drenagem admite que, em algumas situações, a concepção do sistema de drenagem tenha em vista magnitudes de pluviosidade com “períodos de retorno” de 20 ou 25 anos, em situações devidamente justificadas. A excepção tem em vista a necessidade de, numa situação generalizada de inundação, haver zonas da cidade em que a drenagem não pode entrar em colapso. Zonas destinadas geralmente à localização de hospitais, quarteis de bombeiros, postos de polícia, comandos de operações de protecção civil e vias de resgate e evacuação. A pouca especificação que o mesmo regulamento dedica a essas situações é porque as mesmas facilmente se resolvem com a localização dessas instalações em pontos altos (como sempre se localizaram em Macau), as vias de resgate são as já existentes na encosta, e outras podem construir-se elevadas, sem recurso a sistemas de drenagem sobredimensionados. Chegados aqui, importa conhecer se a magnitude da pluviosidade para um período de retorno de 10 anos é hoje em dia manifestamente diferente, para que o sistema de drenagem da RAEM entre em colapso com mais frequência, em resultado disso contemplar, ou não, o actual regulamento efectivamente desactualizado, ou antes, a origem das cheias são outras. São efectivamente outras as actuais condições do estuário para onde a descarga da rede de drenagem urbana é feita, e isso já não é âmbito desse regulamento, todavia é resultado de fenómenos naturais que também se tratam de forma estatística. Uma das características de um sistema de estuário é estar sujeito ao regime de maré dos corpos de água com que comunicam, e que resultam de condições astronómicas, geográficas, atmosféricas e de alterações climáticas, sendo esta a ordem da magnitude dos factores. Imaginemos uma grande “alguidar” que agitamos, criando uma onda ao longo do bordo e que, por vezes, agitamos com mais vigor. É isso o que acontece aos corpos de água nas ocasiões de lua nova e de lua cheia, ou seja todos os 14 dias, e que em Macau resultam presentemente em marés que se podem elevar a cerca de 3m acima do zero hidrográfico. Devido ao facto de as órbitas dos corpos celestes em causa serem elípticas, o vigor dessa agitação pode ainda ser maior nas situações de perigeu (quando a lua está mais próxima da terra) conjugadas com periélio (quando a terra está mais próxima do sol), ocorrências que se podem sentir em média duas vezes consecutivamente, por ocasião dos meses de Verão e dos meses de Inverno, nomeadamente no passado dia 26 de Junho, pelas 9:53 da manhã e novamente no próximo dia 24 de Julho pelas 9:01 da manhã. Estamos assim a falar da componente astronómica da maré a qual é possível prever com uma exactidão de relógio. Por sua vez, se deformarmos o bordo do nosso “alguidar” imaginário, a propagação da onda ao longo do bordo também se desregula em amplitudes diferenciais. Estamos a falar da componente morfológica dos estuários no comportamento das marés. Essa componente não se calcula, mas é possível aferir, calibrando coeficientes que resultam da correlação do modelo de cálculo com as observações reais. Essa calibragem tem por vezes que se actualizar, seja após uma tempestade forte que tenha modificado o contorno do litoral, seja pela alteração dos padrões de descarga dos rios e consequente movimentação do depósito de sedimentos. Essa calibragem tem necessariamente que se actualizar após o desenvolvimento de trabalhos de urbanização ou de construção na orla costeira, simulando esses efeitos preferencialmente, e prudentemente, antes de empreender esses trabalhos. Podemos ainda espremer o nosso “alguidar” imaginário e o mesmo volume de água gera necessariamente níveis mais altos ao longo do bordo. Nesse caso estamos a falar de novos e significativos coeficientes morfológicos que resultam da ocupação desenfreada e não criteriosa do espaço de inundação temporária de um estuário pela construção de novos aterros. A outra maré, a que chamamos meteorológica, já é aquela que resulta de condições momentâneas da atmosfera, nomeadamente de ventos e da pressão atmosférica. É particularmente elevada em situações de tempestade, em resultado de ventos fortes (fetch) e de inversão da pressão atmosférica (surge). Esses níveis acrescem aos níveis da maré astronómica, e têm conjugação extrema quando acontecem por ocasião das marés astronómicas extremas dos meses de Verão. Enquanto a espectativa da maré astronómica tem a precisão do relógio, a maré atmosférica já tem uma espectativa probabilística que se obtém estatisticamente de séries históricas de registos. Ou seja, o mesmo tipo de dados que eram considerados estatisticamente estacionários nos seus máximos e mínimos e tratados em “períodos de retorno”, mas que perderam essa estacionariedade num cenário de alterações climáticas. A esse respeito os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (o IPCC) vem informando que num cenário de aquecimento global, as tempestades tropicais são expectáveis menos frequentes, mas mais intensas. Essas tempestades servem para arrefecer os oceanos. Logo, num cenário de aquecimento global, se as mesmas são menos frequentes, cada vez que ocorrem, só podem ter de descarregar essa energia mais intensamente. Chegados aqui, todo este espectro de informação confronta-se com a seguinte constante: a Rua Visconde Paço de Arcos, ao longo do Porto Interior, regula-se por níveis a menos de 2m acima do Nível Médio do Mar (N.M.M.), e que podem ser tão baixos como 1,70m. Importa ainda tranquilizar a população que vive e tem os seus negócios nessas zonas que o anúncio de uma maré astronómica com mais de 3m de altura não significa uma altura de 2m de água no rés-do cão das suas lojas. Por razões cujo detalhe não importa aqui, a navegação e hidrografia regulam-se por um datum (base de referência) que é diferente do datum por que a cartografia e o cadastro se regula. O datum da navegação e da hidrografia é o “zero hidrográfico” que está fixado abaixo do nível da maré astronómica mais baixa, e o datum da cartografia e do cadastro é o N.M.M. (nível médio do mar). A correlação entre um e outro estava fixada em 2013 em 1,80m para o “zero hidrográfico” abaixo do N.M.M. Esse é o motivo por que em terra temos níveis de terreno positivos e negativos, enquanto no estuário os níveis de água são sempre positivos, mesmo quando muito baixos. Assim, quando uma maré máxima astronómica é anunciada com 3,20m de altura significa que poderá estar a 0,3m (i.e. 3,20 – 1,80 – 1,70) logo abaixo do pavimento de algumas zonas do Porto Interior. Se a atmosfera estiver absolutamente calma, a maré não irá inundar essa zona da cidade, mas os colectores subterrâneos não vão poder descarregar no estuário, se chover. Situação que se poderá converter num impacto severo, se essas condições coincidirem com tempestades tropicais, que facilmente resultam em níveis de maré acima do solo pela conjugação da maré astronómica com a maré meteorológica. A existência de duas bases de referência diferentes resultou da conveniência para quem opera em terra e para quem opera no mar. Quem labora nessas confrontações tem isso em presença, só que sempre foram considerados instrumentos de mundos diferentes, por vezes voltados de costas com costas, a terra e o mar, na medida que, no passado, quem saía de casa de manhã para o empregou, não cuidava de saber se a maré estava alta ou baixa. A progressão da ocupação urbanística do estuário é a origem porque sequer é possível estabilizar a magnitude e a frequência destes eventos. Assim, de nada serve termos um regulamento de drenagem preparado para acomodar eventos de pluviosidade cuja magnitude se espera com intervalos de 10 anos, ou que o efluente da rede possa vir a ser elevado e descarregado no estuário a níveis mais altos, se existem pontos da rede em frequente iminência de serem directamente alimentados e bloqueados pela entrada da própria maré no espaço urbano. Como também de muito pouco servem as medidas que não tenham presentes tudo o que contribui para esses cenários de inundação. As intervenções mais de base que se podem resolver são a nível inter-regional, se tiverem em vista o controlo de toda a bacia hidrográfica, e são a nível da Região Administrativa Especial, se tiverem em conta a adaptabilidade criteriosa e robusta do desenho urbano da orla costeira, para assegurar melhor estanquidade do espaço urbano, independente de outras decisões, nomeadamente de elevar a descarga do efluente, ou de guardar esse efluente temporariamente, para o descarregar no estuário logo que possível. Em verdade, presentemente, a medida mais útil tem sido o aperfeiçoamento da informação, dos avisos e dos alertas junto da população, e da aquisição por parte dos particulares de barreiras para protecção das suas instalações. Já a questão dos despejos interditos na rede pública de saneamento configura actos susceptíveis de destruição de bem público, de poluição de águas e de solos e de provocar perigo para a vida, carecem da disseminação dessa consciência, são passíveis de procedimento criminal.
Hoje Macau Editorial VozesEditorial Vivemos tempos em que os conceitos mais reaccionários e retrógrados encontraram meios de sair dos armários onde a racionalidade da segunda metade do século XX, na sequência da II Guerra Mundial, os havia forçado a ocultar a sua estranha malvadez. Infelizmente, com o advento das redes sociais, assistimos ao regresso impoluto e desbragado dos discursos e das práticas fascistas, racistas e homofóbicas. Na “civilizada” Europa, berço dos “direitos humanos”, um país membro de pleno direito da União Europeia acaba de promulgar uma lei que distingue cidadãos tendo em conta as suas preferências sexuais. Ou seja, assistimos a uma regressão ética que julgávamos impossível. O Hoje Macau entende que a sexualidade de cada um a cada qual diz respeito. Afinal, referimo-nos a comportamentos recorrentes, constatáveis ao longo de toda a História e em todas as culturas, que não vale a pena mais omitir ou reprimir, cuja existência é criminoso não reconhecer. Assim sendo, a sociedade em geral e as leis mais não devem fazer que proporcionar a cada cidadão os mesmos direitos, independentemente das suas escolhas privadas. Não podemos discriminar, não devemos marginalizar, não temos o direito de excluir seja quem for pelas suas opções sexuais ou de género, desde que estas não interfiram com a liberdade alheia. Todos sabemos que na RAEM existe uma significativa e etnicamente transversal comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais) que não vê reconhecidos os seus direitos cívicos, como o casamento, por exemplo, e se vê forçada a existir na sombra como se qualquer forma de amor, relação sexual ou escolha de género pudesse acarretar alguma “vergonha”. Pelo contrário, vergonhosas, hipócritas e de dúbia motivação são a discriminação e a violência que sobre essa comunidade alguns pretendem exercer. É também tempo de aqui algo mudar e o mais rapidamente possível. Neste sentido, desafiamos o Governo da RAEM, bem como a República Popular da China, a reconhecer plenamente os direitos de todos a uma plena cidadania. Por tudo isto, o Hoje Macau altera nesta edição as cores do seu cabeçalho, juntando-se assim a uma campanha internacional de repúdio à homofobia, de solidariedade com as pessoas LGBTI e de denúncia dos ataques de que são alvo.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEleição no condicional Tendo em conta que a pandemia de COVID-19 ainda não está controlada, penso que ninguém pode garantir que a 32ª edição dos Jogos Olímpicos da era moderna, com abertura agendada para 23 de Julho, em Tóquio, se possa vir a realizar. Pelo mesmo motivo, as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, inicialmente marcadas para 2020, foram adiadas para 19 de Dezembero de 2021. Quanto à realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, marcadas para 12 de Setembro de 2021, acredito que tudo irá depender da vontade de Deus e dos esforços concertados dos residentes e das equipas de saúde no combate à pandemia. A realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa vai depender da evolução da situação pandémica. Mas os 12 candidatos que concorrem para ocupar o lugar dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, serão inevitavelmente eleitos. Não haverá factores externos que afectem esta eleição porque existe apenas uma comissão de candidatura para cada um dos cinco sectores que têm capacidade para propôr candidatos. Por outras palavras, na ausência de competição, a menos que a Península de Macau seja tragada pelas águas, mesmo que surja uma variante de COVID-19 mais letal, os 12 candidatos serão definitivamente eleitos. Por outo lado, os 7 deputados que serão nomeados por despacho do Chefe do Executivo, vêm evidenciar a eficácia da estrutura política com predominância do poder Executivo, se comparada com o novo sistema eleitoral de Hong Kong. Neste contexto, “Macau governado por patriotas” será o resultado inevitável das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau. É expectável que o progresso democrático em Macau seja feito gradualmente, no entanto temo que esse progresso dificilmente se venha a manifestar com eleições por sufrágio indirecto e nomeações efectuadas pelo Chefe do Executivo. Posto isto, as eleições por sufrágio directo são a única possibilidade de determinar o resultado final das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. No entanto, não é tarefa fácil eleger candidatos que verdadeiramente representem e sirvam o povo. Macau é conhecida como “uma sociedade assente em associações”, e algumas figuras políticas que as representam podem frequentemente usar vários meios, facultados por essas associações, para, em período eleitoral, aliciarem a população com descontos em refeições, em viagens, presentes, vouchers, etc, e darem uma imagem favorável da sua agremiação. Desde que não haja um apelo explícito ao voto num candidato, ou oposição explícita no voto em qualquer outro, este tipo de presentes são aceites no contexto da campanha eleitoral para a 7.ª Assembleia Legislativa. Recentemente, um grupo entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa solicitando que se abrisse um inquérito para apurar se estas ofertas feitas pelas Associações constituem uma violação à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Contudo, desde que a associação em causa cumpra os requisitos do Comissariado contra a Corrupção, no que respeita a transparência eleitoral e actue dentro dos limites da lei, penso que será muito improvável vir a ser condenada. Muitos acontecimentos são determinados pelo povo, mas este resultado eleitoral possivelmente não será um deles. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, recebeu 27 pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura, dos quais 22 para o sufrágio directo, até à data limite (15 de Junho) para a apresentação do pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura aos sufrágios directo e indirecto das eleições. Ninguém pode prever os resultados eleitorais, e mesmo que tenha havido menos pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura ao sufrágio directo este ano, não quer dizer que o antagonismo seja menos intenso. Durante uma eleição, independentemente dos meios que são utilizados, o resultado será negativo se a equidade, a justiça e a integridade tiverem sido violadas. Para ficarmos a saber qual é a vontade de Deus, basta ouvirmos a voz do povo.
