Hoje Macau VozesO que diz Xi – A importância da aprendizagem mútua entre civilizações “Para estimular a inovação e criatividade das pessoas, a melhor maneira é entrar em contacto com diferentes civilizações, ver os pontos fortes dos outros e tirar partido deles”, disse o Presidente chinês Xi Jinping, salientando a importância do intercâmbio e da aprendizagem mútua entre diferentes civilizações. Seguem-se algumas das suas observações a este respeito. 18 de Janeiro, 2017 Num discurso de abertura no Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Xi disse que “a sopa deliciosa é feita através da combinação de diferentes ingredientes, e que a diversidade das civilizações humanas não só define o nosso mundo, como também impulsiona o progresso da humanidade”. “Existem mais de 200 países e regiões, mais de 2.500 grupos étnicos e múltiplas religiões no nosso mundo. Diferentes histórias, condições nacionais, grupos étnicos e costumes dão origem a diferentes civilizações e fazem do mundo um mundo colorido”, acrescentou. 18 de Outubro, 2017 Num relatório entregue no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi disse que deveríamos respeitar a diversidade de civilizações. Ao tratar das relações entre civilizações, substituamos o afastamento pelo intercâmbio, os choques pela aprendizagem mútua, e a superioridade pela coexistência, disse. 17 de Novembro de 2018 Num discurso de abertura na Cimeira do CEO da APEC, Xi disse que vivemos num planeta onde vivem mais de 7 mil milhões de pessoas, acrescentando que tentar apagar as suas diferenças não vai funcionar. Tais diferenças não são um obstáculo às trocas, e muito menos uma causa de confronto, disse ele, observando a diversidade e interacção entre diferentes civilizações, sistemas sociais e caminhos pode dar um forte impulso ao progresso humano. 14 de Junho de 2019 Ao dirigir-se à 19ª Cimeira da Organização de Cooperação de Xangai (SCO), Xi apelou aos países membros para construírem a SCO como um paradigma de inclusão e aprendizagem mútua. A este respeito, disse, é aconselhável descartar o conceito de choque de civilizações e manter a abertura, a inclusividade e a aprendizagem mútua. 15 de Maio de 2019 Ao abordar a Conferência sobre o Diálogo das Civilizações Asiáticas de 2019, Xi disse que a diversidade estimula a interacção entre as civilizações, o que por sua vez promove a aprendizagem mútua e o seu desenvolvimento futuro. Ele apelou à promoção de intercâmbios e aprendizagem mútua entre países, nações e culturas de todo o mundo, e ao reforço do apoio popular à construção conjunta de uma comunidade com um futuro partilhado tanto para a Ásia como para a humanidade como um todo. 22 de Set. de 2020 Ao dirigir-se ao Debate Geral da 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Xi disse que deveríamos abraçar a visão de uma comunidade com um futuro partilhado em que todos estão unidos. Ao apelar à rejeição de tentativas de construção de blocos para manter os outros fora e ao opor-se a uma abordagem de soma zero, Xi disse que devíamos ver-nos como membros da mesma grande família, perseguir uma cooperação vantajosa para ambas as partes, e ultrapassar as disputas ideológicas e não cair na armadilha do “choque de civilizações”. Mais importante ainda, devemos respeitar a escolha independente do caminho e modelo de desenvolvimento de um país, disse Xi, acrescentando que o mundo é de natureza diversa, e devemos transformar esta diversidade numa fonte constante de inspiração que impulsione o avanço humano. 25 de Janeiro de 2021 No seu discurso especial no Fórum Económico Mundial Evento Virtual da Agenda de Davos, Xi disse que as diferentes histórias, culturas e sistemas sociais são tão antigas como as sociedades humanas, e são as características inerentes da civilização humana. Não haverá civilização humana sem diversidade, e tal diversidade continuará a existir enquanto pudermos imaginar, disse ele. 20 de Abril de 2021 No seu discurso principal na Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia, Xi disse que precisamos de compromisso com a justiça para criar um futuro de respeito mútuo e aprendizagem mútua, salientando que a diversidade é o que define o nosso mundo e torna a civilização humana fascinante. Xi apelou ao encorajamento de intercâmbios e aprendizagem mútua entre as civilizações para promover o progresso da civilização humana. 5 de Fev., 2022 Ao proferir um discurso no banquete de boas-vindas dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, Xi disse que precisamos de seguir a tendência dos tempos, permanecer fiéis aos valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade, promover intercâmbios e aprendizagem mútua entre civilizações, e trabalhar em conjunto para construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade. Ao abordar a Cerimónia de Abertura da Conferência Anual do Fórum do Boao para a Ásia, Xi salientou que os países de todo o mundo são como passageiros a bordo do mesmo navio que partilham o mesmo destino. Para que o navio navegue na tempestade e navegue em direcção a um futuro brilhante, todos os passageiros devem unir-se. Por conseguinte, apelou à comunidade internacional para que abrace uma filosofia de governação global que enfatize consultas alargadas, contribuição conjunta e benefícios partilhados, promova os valores comuns da humanidade, e defenda intercâmbios e aprendizagem mútua entre civilizações.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPrevenção do suicídio Em Macau, em 2019 houve 67 suicídios, em 2020, 74, em 2021, 60 e no primeiro trimestre de 2022 ocorreram 28 casos. Segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde, se se registarem mais 13 suicídios por 100.000 habitantes, estamos perante uma região com uma taxa de suicídio elevada. Macau tem 680.000 habitantes. Tendo em vista este cálculo, a taxa de suicídio da cidade aproxima-se com frequência do número crítico. O suicídio é causado por causas complexas, como problemas de saúde, financeiros, familiares, relacionais, etc. No passado dia 9 ocorreu um suicido devido a problemas de saúde. Uma mulher, residente em Macau, que estava doente, colocou um saco de plástico à volta da cabeça e morreu asfixiada. Quando a ajuda chegou, já era tarde demais. Como é que a lei regula o suicídio? Suicídio é uma morte auto-infligida. A questão que se coloca é se uma pessoa tem direito a tirar a própria vida. Este não é um problema legal, mas sim de ordem moral. Assim sendo, cada legislação tem normas diferentes. Em Hong Kong, a secção 33A da Lei de Crimes Contra a Vida Humana estipula que uma pessoa que tentou cometer suicídio não será acusada de nenhum delito, mas a secção 33B prevê que alguém que ajude outrem a cometer suicídio pode ser acusado de crime e sentenciado a uma pena de prisão até 14 anos. Em Macau, não existe nenhuma disposição no Código do Direito Penal que regule directamente a responsabilidade legal dos suicidas. A Secção 133(1) prevê que uma pessoa que incita outra a cometer suicídio, ou que a ajude nesse acto, pode cumprir uma pena até 5 anos de cadeia. As leis relevantes permitem-nos saber que ajudar outra pessoa a cometer suicídio constitui uma violação da lei, sendo os infractores criminalmente responsáveis. Uma outra disposição, que decorre do artigo 295.º do Código do Direito Penal de Macau, criminaliza a simulação de suicídio. O infractor incorre numa pena até 12 meses de prisão, ou no pagamento de uma multa. Há algum tempo, um habitante de Macau postou uma série de frases que continham sentimentos negativos e induziu as pessoas a pensarem que se ia suicidar, incentivando-os a concordarem com esta posição e aumentando desta forma os pensamentos suicidas das pessoas mais perturbadas. Quem postou estas afirmações está a transgredir a lei. Existe uma diferença entre estas duas situações. – desinformação maliciosa e necessidade genuína de ajuda. A lei proíbe o acto de instigar ou ajudar outros a cometer suicídio e também a divulgação de rumores maliciosos, o que pode ajudar a reduzir mensagens negativas recebidas por pessoas com tendências suicidas. Mas a chave para reduzir efectivamente o suicídio é a prevenção. Há algum tempo, uma mulher tentou suicidar-se em Hong Kong saltando para os carris da Estação de Kowloon Tong, mas a tentativa não foi bem-sucedida. Após investigação, percebeu-se que se tinha tentado suicidar porque estava doente. Ao compreender o motivo, a sociedade pode criar mecanismos que ajudem a evitar que este incidente se repita. Para além de encorajar a mulher a procurar tratamento médico, podemos encaminhá-la para aconselhamento psicológico, para a fazer compreender que a sua morte vai provocar sofrimento ás pessoas que a estimam. O suicídio entristece-nos a todos. Para resolver os problemas, o mais importante é perceber que todos têm uma solução. Nestes casos são prioritários o afecto e o companheirismo. O amor aquece o coração de todos nós. Mecanismos preventivos acompanhados de amor e carinho vão ajudar a reduzir os casos de suicídio. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesFestejar o campeão e morrer O meu saudoso familiar Fernando Namora foi um génio como romancista, ensaísta, poeta, pintor e médico. Sempre foi o meu escritor preferido. Eu, sou um simples escriba que simplesmente abracei o prazer de informar os outros. Faço-o com amor pela escrita que poucos me ensinaram, mas li sempre muito e não posso esquecer o livro de Fernando Namora, de 1989, sob o título “Jornal Sem Data”. Daí, esta minha crónica também não ter data, mas ter jornal. Honra-me escrever o que consigo para este “Hoje Macau” que faz inveja a tanta gente. Hoje, trago-vos um tema que chocou muitos portugueses: a morte de um adepto do Futebol Clube do Porto que ao festejar o feito do seu clube por se ter sagrado campeão nacional, foi morto junto ao Estádio do Dragão. Todos sabemos o que foi e tem sido a actividade das claques dos principais clubes Benfica, Sporting, FC Porto e até a terrível claque de Guimarães. No Benfica os “No Name Boys” nem estavam legalizados e numa final da Taça de Portugal até mataram com um verylight um adepto sportinguista que se encontrava na bancada. Felizmente, nos dias de hoje assiste-se a um jogo no Estádio da Luz e não se vê esse grupo a provocar distúrbios. A “Juve Leo” foi o que se sabe: os seus mentores invadiram a academia, agrediram violentamente jogadores, técnicos e equipa médica acabando condenados no tribunal. À semelhança do Benfica também em Alvalade, durante os jogos, dá a ideia que esse grupo já não existe nos mesmos moldes. Os “Super Dragões”, ui, esses continuam em acções de violência e não param de amedrontar seja quem for. Estou convencido que até o presidente portista Pinto da Costa tem medo deles. Estes grupos sujaram a imagem do futebol e entraram na prática de ilegalidades, como a venda de drogas, muitas vezes ligados a redes internacionais e ao controlo da prostituição. As autoridades policiais chegaram mesmo a apresentar propostas aos governos para que essas claques organizadas fossem radicalmente banidas e proibidas de entrar nos estádios. Certo é que o crime tem aumentado entre grupos rivais espalhados por todo o país, especialmente os que se dedicam à venda de droga, aos assaltos a residências e ao controlo do tráfico de seres humanos. O que não sabíamos era que no seio dos “Super Dragões” existissem facções que se digladiassem e que chegassem ao ponto de numa noite de festa, com milhares de portistas na rua a festejar a vitória do campeonato 2021/22, junto ao Estádio azul e branco, os simpatizantes e dirigentes da claque portista iniciassem uma batalha campal e que o número dois da claque e o seu filho estejam a ser investigados pelo esfaqueamento mortal de um compatriota portista que estava no local também a festejar a vitória da equipa de Sérgio Conceição. O filho está detido e o pai entregou-se às autoridades policiais com receio de ser morto pelos rivais. Ao que se chegou no futebol. O mundo do crime está no seu seio e lamenta-se profundamente que os “Super Dragões” ainda não tenham sido ilegalizados. E já que estamos no mundo do crime, deixo-vos um EXCLUSIVO HOJE MACAU: Especialmente, nas duas cidades portuguesas Lisboa e Porto, pululam motos, bicicletas e trotinetas com uma caixa amarela ou verde às costas que será suposto transportar comida e bebidas para quem telefona interessado em comprar determinados pitéus. Podemos informar que existe a funcionar, pelo menos, nas referidas cidades, uma rede internacional que usa alguns dos estafetas do Bangladesh, Brasil, Nepal, Turquia e poucos portugueses para esse trabalho de transporte de comida ao domicílio. Simplesmente, cada vez tem aumentado o transporte de cocaína e outras drogas que são solicitadas por meio de uma linguagem codificada e que está a passar de boca em boca junto dos alegados consumidores. Naturalmente, que o negócio do transporte de droga ao domicílio já está a render muito mais do que transportar uma pizza ou um frango assado…
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA maternidade e os vários tons de aborto Passado um fim de semana a celebrar as mães na maior parte do mundo, também veio a avalanche de medo trazido por um rascunho do supremo tribunal americano insinuando diminuir os direitos das mulheres no país. Claro que qualquer questão americana é mais instigadora de debate e consternação do que em qualquer outro local do mundo – reconheço a tendência. Mas retirar o direito constitucional ao aborto não deixa de ser um retrocesso atroz. Um retrocesso que muitos receiam que esteja a abrir precedentes para reverterem outras leis que se prestam à dignidade e bem-estar humanos. Ademais, Portugal também não está livre de certas ideias absurdas. Ainda esta semana se revelou uma proposta para penalizar equipas médicas que tenham utentes que interrompam voluntariamente a gravidez, ou que contraiam uma doença sexualmente transmissível. Este é um claro incentivo para que as equipas médicas não ofereçam apoio a quem realmente precisa. Ainda para mais, este é um contexto onde utentes já reclamaram a forma como os profissionais de saúde oferecem comentários de responsabilização e culpabilização no que toca a estes temas – que são absolutamente desnecessários. Tantas mulheres ao longo do tempo nos partilharam as histórias dos seus abortos ilegais: as celebridades, como agora publicamente relatam, bem como as mulheres da nossa família. Elas reiteram que o aborto é tão natural como o tempo. Sempre existiu, o reconhecimento da escolha das mulheres em relação ao seu corpo é que não. Mesmo que o aborto esteja constitucionalmente contemplado, como é o caso de certos países no mundo, o tema continua a ser fracturante, cheio de polémica e tensão. No cerne da questão está a procura por controlar os úteros das mulheres. Ora porque acham que a maternidade é uma fórmula sagrada – sem nunca reflectir sobre as sérias carências de boas condições para garanti-la por muitas mulheres no mundo. Ora porque querem negar o direito à maternidade por um bem maior, como se assistiu na China. Refiro-me especialmente aos abortos forçados às centenas de milhares de mulheres desde 1980. Uma filha ou filho que talvez fossem desejados, mas que tiveram que desaparecer sob o pretexto da política do filho único. São muitos os espectros sócio-políticos que usam o aborto como ferramenta para controlar as mulheres. Claro que para descomplicar a maternidade e para acomodar a liberdade individual, é preciso descomplicar a sexualidade também. O que impede um olhar reflexivo sobre o sexo e a maternidade são uns tais valores morais, que, honestamente, já nem percebo de onde vêm – certamente que não virão de direitos humanos. Por mais natural que a fisiologia da maternidade seja, um útero que se expande, um ser que cresce, o parto ou o aleitamento, as condições de vida das mulheres para a receber não são ‘naturais’ nem ‘óbvias’. Em casos mais extremos o sexo e a maternidade também fazem parte de relações abusivas, precoces, ou de violência. São tantas as situações que não vale a pena descrevê-las ao pormenor. Não há um perfil típico para quem queira interromper uma gravidez ou avançar com ela. O poder da decisão da maternidade não pode ser contaminado pela opinião e regulação dos outros – como se as mulheres não fossem capazes de gerir as suas próprias vidas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesProibição do aborto Uma das notícias que recebeu maior destaque a semana passada foi a eminência da aprovação da lei anti-aborto nos Estados Unidos. O website Politico divulgou a proposta de deliberação redigida por um juiz do Supremo Tribunal relativa ao aborto. O Supremo Tribunal afirma que pode ser votada a reversão da deliberação do caso Roe versus Wade, uma decisão que remonta a 1973 e que consagra o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez. Rose Norma McCorvey, engravidou em 1968. Para fazer um aborto legal, foi aconselhada a declarar que tinha sido violada. No entanto, sem uma queixa de violação na polícia, não pôde abortar por esta via. Em 1970, Rose Norma, usando o pseudónimo de Jane Rose, apresentou um processo, alegando que a lei que proibia o aborto violava o seu direito à privacidade. O caso acabou por subir ao Supremo Tribunal. Em 1973, o tribunal deliberou que as mulheres têm direito a interromper a gravidez. O tribunal salientou que o direito das mulheres à prática do aborto está sujeito a um escrutínio rigoroso, com regras diferentes de acordo com três fases distintas de desenvolvimento do feto. A primeira determina que, salvo raras excepções, a interrupção da gravidez só pode ser realizada até às 12 semanas, período no qual a vida do feto é inviável fora do útero. Entre a 13ª e a 23ª semanas o aborto só pode ser realizado se a gravidez ameaçar a vida da mãe. A partir da 24.ª semana, quando o feto já pode sobreviver fora do útero, o aborto é totalmente proibido. Esta deliberação concedeu às mulheres o direito ao aborto, mas a argumentação que a sustenta é discutível. A deliberação apenas define como é que o direito ao aborto é aplicável, mas não define o que é o direito à privacidade, como é que esse direito é apresentado na constituição dos EUA, de que forma é que o direito à privacidade pode conferir à mulher o direito ao aborto, etc. A questão do aborto divide a sociedade americana. O aborto levanta questões morais. No caso de uma gravidez normal, está em causa a saúde da mãe, o direito do feto à vida, e ainda se a mãe tem direito a abortar sem o consentimento do pai. No caso de uma gravidez provocada por violação, está em causa se a mãe quer ou não levar a gravidez até ao fim e se o feto não tem direito à vida por ter sido fruto de uma violação. Ou então se o feto sofrer de uma doença incurável, incompatível com a vida, a mãe tem nesse caso direito a interromper a gravidez, etc. Na medida em que existem muitas condicionantes, e todas as questões são muito controversas, a sociedade só pode usar a lei para determinar o consenso de forma a evitar a recorrência de conflitos. Neste sentido, a lei é apenas uma ferramenta para remediar o problema, não uma solução. Para resolver o problema moral é necessário o consenso social. Contudo, quando as questões são muito controversas, as opiniões podem dividir-se em partes praticamente iguais, com 49 por cento dos membros do Supremo Tribunal a favor e 51% contra. Estes números apenas reflectem uma formalidade, não um consenso substantivo. Para além das questões legais e éticas, é preciso ter em atenção outro ponto: como é que ocorreu a fuga de informação relativa à proposta do Supremo Tribunal. Durante os julgamentos, as propostas de sentença são escritas pelo juiz responsável e são apresentadas a outros juízes para que emitam a sua opinião. Portanto, o que foi divulgado foi a proposta de alteração e não a decisão final. Embora a decisão final venha a ser publicada para conhecimento público, de acordo com a common law, esta decisão será incluída em relatórios legais para consulta. Esta fuga de informação vai influenciar a opinião pública e vai inevitavelmente colocar pressão sobre os magistrados. Quanto maior for a controvérsia, maior será a pressão. Se os juízes forem submetidos a grande pressão antes das suas deliberações, é fácil que as pessoas suspeitem que a decisão não foi tomada de acordo com a lei, e a independência do poder judicial será questionada. Pressionar um juiz para mudar de opinião não está de acordo com o estado de direito. Se os juízes abandonarem o cargo devido à pressão social, em que é que a sociedade se irá transformar? Será isto que as pessoas pretendem? É difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre questões controversas. As leis só podem regular o resultado do consenso, não a solução do problema. Usar a pressão social para envolver juízes em litígios, forçá-los a alterar as deliberações e influenciar a independência do poder judicial é uma violação do estado de direito. Neste caso todas estas atitudes estiveram presentes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau VozesIniciativa de Segurança Global: chave dourada para resolver os desafios globais de segurança O presidente Xi Jinping propôs pela primeira vez, no dia 21 de Abril, a Iniciativa de Segurança Global, no seu discurso na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2022. Encarando directamente mudanças cruciais do mundo e respondendo às questões do nosso tempo, a Iniciativa, chave dourada para eliminar o défice de segurança global e resolver os desafios globais de segurança, promove ainda mais, com base na visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, a construção duma arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável, e contribui para a paz e o desenvolvimento globais com a sabedoria e solução chinesas, que é altamente apreciada e amplamente apoiada pela comunidade internacional. A Iniciativa de Segurança Global está resolutamente em conformidade com a chamada da paz e do desenvolvimento do nosso tempo. A paz e o desenvolvimento ainda são os temas principais do tempo corrente, mas a instabilidade e a incerteza da situação de segurança global têm aumentado significativamente. Unilateralismo, hegemonismo e política de poder correndo contra a corrente, conflitos geopolíticos causados pela política do bloco e pela mentalidade da Guerra Fria se ocorrendo um após o outro, ameaças de segurança não-tradicionais como terrorismo, mudanças climáticas, crise energética e segurança alimentar espalhando-se continuamente, enquanto o mundo total não é pacífico nem tranquilo. Actualmente, o mundo está a passar por mudanças profundas sem precedentes como a pandemia de Covid-19 e a crise de Ucrânia, e a situação internacional está mais complexa e turbulenta, enquanto os temas da paz e do desenvolvimento do nosso tempo enfrentam sérios desafios. Com memórias inesquecíveis de guerra e pobreza, a China tem buscado incansavelmente a paz e o desenvolvimento. A Iniciativa de Segurança Global, juntamente com a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pelo presidente Xi Jinping no ano passado, injectaram estabilidade e energia positiva na causa da paz e do desenvolvimento mundial e, fizeram todos os esforços para impedir que o mundo caísse num abismo perigoso. A Iniciativa de Segurança Global dá respostas explícitas a “de que tipo de segurança o mundo precisa e de que maneira os países podem alcançar uma segurança comum”. A crise da Ucrânia, mais uma vez ensinou ao mundo, que procurar segurança exclusiva ou absoluta e basear a própria segurança na insegurança de outros países só levará à insegurança colectiva. A Iniciativa de Segurança Global abandona e transcende as teorias de segurança geopolíticas ocidentais e assume seis frentes como sua essência central, incluíndo envidar esforços para manter uma visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável；respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países；observar os propósitos e princípios da Carta da ONU；levar a sério as preocupações legítimas de segurança de todos os países；resolver as diferenças e disputas entre os países por meios pacíficos e através de diálogo e consulta；preservar a segurança nos domínios tradicionais e não tradicionais etc. As seis frentes têm não só projectos de alto nível mas também planos específicos, apontando um caminho claro para um mundo de paz duradoura e segurança universal para a sociedade humana. A Iniciativa de Segurança Global e de Desenvolvimento Global oferecem a solução para a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, que é o chamado do nosso tempo. Um antigo filósofo chinês observou: “A estabilidade traz prosperidade a um país, enquanto a instabilidade leva um país à pobreza”. As ramificações globais da pandemia e da crise na Ucrânia lembram-nos repetidamente de que países ao redor do mundo são como passageiros a bordo do mesmo navio que compartilham o destino comum. Para o navio navegar atravessando à tempestade em direcção a um futuro brilhante, todos devem se unir. A ideia de atirar alguém ao mar não é aceitável. É a única escolha certa que construiremos uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, enfrentando os desafios globais para alcançar a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável. O Presidente Xi Jinping, tendo em mente o futuro e destino para a humanidade, propôs a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Segurança Global, que descrevem o conceito central, directriz fundamental, princípio importante, objectivo de longo alcance e plano viável para a construção de uma comunidade de desenvolvimento global com um futuro compartilhado, bem como uma comunidade de segurança, oferecendo um guia de ideias importantes para a inovação de sistema da governança global e a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. A tendência do mundo está sempre a avançar. Aqueles que seguem a tendência vão prosperar, e aqueles que estiverem contra perecerão. A paz duradoura e a segurança universal é o chamado da humanidade, da história e do nosso tempo. A China assumirá a missão histórica confiada pelo nosso tempo, dará as mãos a todos os países e povos amantes da paz no sentido de realizar bem a Iniciativa de Segurança Global, abrirá um amplo caminho para a paz duradoura e a segurança universal, forjando uma forte sinergia para construir um comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade! Opinião de Liu Xianfa, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau
Hoje Macau Cartas ao Director VozesTudo Meretriz Por João Picanço A opinião é algo com uma magia muito distinta. Não tanto quanto o preconceito ou o arrendamento, mas já lá irei. O fascínio pelo lavrar livre de um pensamento, por muito absurdo que seja, leva-nos a atracar a nossa lorcha de emoções em praias onde, vejam lá, também há outras lorchas atracadas. E hoje, eu navego ao leme da lorcha das meretrizes. Isto porque elas são o que para aí há mais. Foi neste jornal que pude ler a opinião do Sr. André Namora, publicada na passada terça-feira, dia 10 de Maio de 2022. No texto que nos foi apresentado, podemos aprender que o assédio é uma moda, como os sapatos de plataforma ou as calças de fazenda. São professores (homens) a serem vilipendiados com constantes queixas de abuso (de mulheres). O Sr. Namora diz que “Ninguém nega que um ou outro professor passe das marcas”. Portanto, temos aqui uma espécie de mínimos olímpicos. Quantos abusos é que são o limite para não desconfiarmos da veracidade? Dez? Mas atenção, porque “Vocês imaginam que catedráticos como Marcelo Rebelo de Sousa andem pelas universidades a tentar levar as alunas para a cama?”. Lógico que não. Todos sabemos que pessoas em posição de poder jamais abusam dos mais fracos. É uma verdade histórica. E agora, chegamos à parte do “a mim não me enganas”. Vejamos: “Mas, as estudantes que têm apresentado “só agora” queixa dos seus professores, no caso de terem sido abusadas nunca foi com o seu consentimento?”. Regra primária: desconfie sempre de pessoas que não têm a sensatez de passar o vexame de admitirem que foram abusadas. Por que razão o fazem anos mais tarde? Onde já se viu uma pessoa abusada sexual e/ou psicologicamente não ir logo a correr, ainda com as saias arriadas, para a esquadra, fazer queixa do pobre professor? Não se entende. E depois: Não terão estas pessoas sido abusadas com o seu consentimento? É algo que acontece todos os dias, uma mulher chega e diz “abuse de mim, sff”. De seguida, chegamos ao “eu até sei que”. “Conversámos com um professor reformado da Universidade Católica de Lisboa (…)” que garante que havia professores em Lisboa que tinham residências para dar “explicações” (as aspas são para os mais espertos, claro. Não para mim). Já agora, a dada altura o autor diz que estes docentes tinham “(…) um apartamento alugado”, mas em português correcto é “arrendado”, porque os imóveis não se alugam. Já não passava neste teste, Sr. Namora, tinha de ir “à oral” (afinal, também sei usar aspas). No entanto, há a declarar que “(…) algumas das jovens que se têm queixado têm telhados de vidro.” E porquê? Porque, diz-nos o Sr. Namora, algumas andam na prostituição e chegam a cobrar “100 euros à hora” e têm “uma média de seis clientes por dia ou noite”. E continua “Ora, se está mais que provado (ndr: onde?) que muitas universitárias ganham dinheiro na prostituição, temos que admitir que essas jovens têm de estar caladinhas e não apresentar queixa dos professores por abuso sexual só porque sim”. Toda a gente sabe isto. Então andam a prostituir-se e agora não querem ter sexo à força? Com franqueza! “Só não entendemos é a razão de as queixas terem agora aparecido”. Pois, logo agora que já estão formadas e nem precisam da nota para coisa alguma. E todos nós sabemos que os danos psicológicos são uma mariquice desta nova agenda de género. Ainda por cima porque atacam “tantos docentes dignos, bons chefes de família, mestres exemplares e que constatando esta moda ficam envergonhados e com vontade de abandonar a vida académica”. Bom, se eles são isso tudo, eu não sei, mas diria que, caso sejam abusadores, esse crédito não chega para pagar o suposto mal que tenham feito. Já viu alguém dizer “oh, coitado, abusou da rapariga, mas é tão bom chefe de família”? Mas agora, chegamos à parte crucial deste texto. A parte em que se ilibam (porque somos todos inocentes até que o contrário seja provado) os eventuais abusadores e se culpa quem realmente merece ser culpado: a suposta vítima. “Muitas culpas para as estudantes que se vestem de maneira provocante. Já nos dizia um sacerdote que abandonou a Igreja de “que um homem não é feito de pau…”. Ora bem. E se estivéssemos a falar de símios, que se comportam como paus, tudo bem. Mas como falamos de homens, temos de perceber que, bem, se são provocados, ai, ai, ai. Ainda por cima na coutada do macho ibérico, como tão bem disse o Sr. Dr. Juiz Neto de Moura. Acho que nos devemos debruçar no mal que os homens estão a sofrer. A história diz-nos que a mulher é sempre um ser horroroso, que se aproveita da sua posição de privilégio para sugar a bondade dos homens, neste caso professores, bons chefes de família, que não se seguram perante um decote mais arrojado. É dos livros. Enfim, tudo meretriz. A luta das mulheres existe e está para durar. Porque enquanto o cheiro a mofo pulverizar o espaço, quer seja em casa, quer seja num local como a fonte de sabedoria que são as universidades, ela tem de ser travada. E não são, nem devem ser, as mentes bafientas das turvas manhãs de outrora, que teimam em poluir o céu, a fazê-las recuar. Eu pouco posso fazer. Afinal, também sou um homem privilegiado. Mas se as mulheres que me estão a ler se sentem abusadas, por favor, denunciem. Com ou sem decote. Um abuso é um abuso.
André Namora Ai Portugal VozesAssédio está na moda Quantos professores tiveram os meus amigos leitores? Quantos professores tiveram os vossos filhos e netos? Há décadas que um aluno gosta da professora e que um professor gosta de uma aluna. Lembramo-nos quando andávamos no antigo quinto ano do liceu, nos anos de 1960, de uma aluna das mais velhas ter pedido namoro a um professor e vieram a casar e a constituir família. O tema nem sempre foi pacífico. Naturalmente, que houve abusos ao longo dos anos. O professor dava boleia à aluna e obrigava-a a sexo oral no carro em troca de boas notas. Alunas que deixavam papelinhos na agenda do professor para encontros íntimos. Sempre aconteceu. Ouvimos histórias do meu avô, da minha mãe e nós próprios assistimos nos estabelecimentos de ensino por onde passámos a abusos morais ou sexuais entre docentes e discentes. Agora, em Portugal a moda virou o descalabro ou caos pelas universidades do país. Desde a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Coimbra, Porto ou Minho, a moda é a denúncia de eventuais vítimas de abuso sexual e moral. É um corrupio de queixas contra os professores alegando as alunas que têm sido abusadas pelos seus mestres. Ninguém nega que um ou outro professor passe das marcas e que desde o piropo ao convite para passear ou jantar a uma aluna que não tenha existido. Vocês imaginam que catedráticos como Marcelo Rebelo de Sousa andem pelas universidades a tentar levar as alunas para a cama? Nós não acreditamos nesta nova moda de correr para a denúncia de abuso sexual e moral, quantas vezes por vingança só porque o professor chumbou a aluna. Há vítimas, não tenhamos dúvida. Mas, as estudantes que têm apresentado “só agora” queixa dos seus professores, no caso de terem sido abusadas nunca foi com o seu consentimento? Conversámos com um professor reformado da Universidade Católica de Lisboa que nos transmitiu ter tido ao longo da sua carreira conhecimento que colegas seus tentavam abusar de alunas e que alguns conseguiram os seus intentos a troco de boas classificações no final de cada ano lectivo. Acrescentou-nos que por várias vezes avisou colegas que o comportamento estava a ser anormal e que poderia romper com o seu futuro se alguém denunciasse o abuso. Que em Lisboa, sempre existiram professores que à parte da sua residência familiar, tinham um apartamento alugado onde davam “explicações”. Claro, que a desculpa das explicações às alunas não passava de relações sexuais. O nosso interlocutor adiantou-nos que chegou mesmo ao seu conhecimento que esses seus colegas tiraram fotografias das jovens nuas e venderam-nas em Espanha por muito dinheiro. Naquele tempo, a pornografia era quase inexistente. No entanto, as queixas de alunas e até alguns rapazes afirmando que têm sido abusados não têm cessado. Todas as semanas lá vem a público que mais vítimas acabaram de denunciar os professores. O abuso sexual ou moral é intolerável e indiscutível. É crime, ponto. Mas, algumas das jovens que se têm queixado têm telhados de vidro. Porquê? Porque a filha de um amigo nosso informou-nos que uma das vítimas que apresentou queixa está estampada como universitária, com idade de 20 anos, no site de prostituição de nome “classificados” e que a sua presença como prostituta a receber 100 euros por hora, com uma média de seis clientes por dia ou noite, foi confirmado por um professor que marcou encontro e deslocou-se à residência que a jovem indicou no bairro de Benfica, em Lisboa. Ora, se está mais que provado que muitas universitárias ganham dinheiro na prostituição, temos que admitir que essas jovens têm de estar caladinhas e não apresentar queixa dos professores por abuso sexual só porque sim. É mesmo uma moda. Que seja uma moda, mas que dê frutos. Que consigam saber a verdade dos factos. Que confirmem quem são os professores abusadores e que estes sejam sentenciados em tribunal. Só não entendemos é a razão de as queixas terem agora aparecido e tornarem-se numa onda persecutória de tantos docentes dignos, bons chefes de família, mestres exemplares e que constatando esta moda ficam envergonhados e com vontade de abandonar a vida académica. E, no entanto, temos de considerar uma situação directamente ligada a estas alegadas acusações de abuso sexual de estudantes contra professores, que é sem dúvida alguma o modo que as estudantes passaram a vestir-se nas universidades. Em alguns casos é provocador: o decote é enorme e veem-se metade dos peitos, a minissaia não é saia, são uns mini calções que mais parecem umas cuecas. É esta forma de vestir, especialmente quando chega a Primavera e o meio ambiente começa a aquecer. Muitas culpas para as estudantes que se vestem de maneira provocante. Já nos dizia um sacerdote que abandonou a Igreja de “que um homem não é feito de pau…”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSegurança Nacional A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional já está aberta ao público. Desde a sua inauguração, a 15 Abril, que um dos maiores jornais de língua chinesa de Macau tem vindo a publicar regularmente artigos sobre segurança nacional e sobre as visitas à Exposição realizadas por várias associações locais, organizações e escolas. A definição geral aplicada a um estado/país pelos círculos académicos inclui basicamente três elementos: terra, povo e regime político. Quando vemos o que aconteceu recentemente na Ucrânia, compreendemos que a segurança nacional é muito importante para o bem-estar do seu povo. É normal e razoável propagandear e defender a segurança do Estado. No entanto, a propaganda por si só não pode garantir a segurança nacional. O Governo deve proteger os interesses do povo e a integridade territorial através de acções práticas. Só desta forma o estado/país pode estar verdadeiramente seguro. Os territórios ocupados pelo inimigo não desaparecerão nem o espírito dos conquistados será consumido. Um regime pode ser derrubado, mas será inevitavelmente reconstruído. Estas são lições que aprendemos com a História! Se não soubermos aprender com os incidentes históricos, de forma a evitar cometer os mesmos erros novamente, não haverá maneira de salvaguardar a segurança nacional. Os territórios do estado/país serão ocupados e o povo sofrerá. Olhando retrospectivamente para a história moderna da China, incidentes como a retirada do Governo nacionalista para Taiwan, a rendição da Dinastia imperial Qing para evitar a intensificação do conflito armado e o declínio da Dinastia Ming, provocado pela ascensão e invasão dos Manchus, revelam que o elemento-chave que põe em perigo a segurança nacional é a incompetência do Governo. Algumas pessoas acreditam que a “segurança política” é o coração da segurança nacional. De acordo com o artigo introdutório da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, “A segurança política está relacionada com o sistema político do país, constituído pelo poder político, pelo regime político e pela ideologia, relativamente a salvo de perigos e de ameaças, e capaz de dar respostas eficazes e oportunas face às crises e aos desafios e impedi-los de afectar o país e capaz de assegurar a ordem política”. Mas quer se trate do sistema ou da ordem política, é sempre necessário que haja boa governação e o apoio e a cooperação do povo. Dos cinco elementos centrais da “perspectiva geral da segurança nacional”, enfatizados na Exposição, a prioridade é dada à “segurança da população”. É necessário aderir a um princípio orientado para as pessoas, defender a segurança nacional, uma vez que é a favor do bem-estar do povo. É preciso contar com as pessoas para consolidar a base da segurança nacional e permitir que vivam satisfeitas e em paz. Na sua afamada obra “Ganhos e Perdas Políticas da China durante as Dinastias Passadas”, Qian Mu (um historiador chinês de renome) evocou episódios históricos relacionados com a queda da Dinastia Qing. Eis aqui um excerto deste livro, “Costumo dizer que nenhum regime dura para sempre. Os Manchus da Dinastia Qing queriam agradar ao povo, e esta posição não era de todo má. Mas também pretendiam suprimir os intelectuais. Queriam apenas funcionários obedientes, não queriam funcionários justos. O que resultou em subserviência política, mediocridade, superficialidade, corrupção e falta de espírito. Com a corrupção política, os Manchus pretendiam agradar ao povo, mas o povo não recebia benefícios. Nessa altura, o espírito de resistência dos intelectuais chineses tinha sucumbido. No entanto, o sofrimento das classes mais baixas não podia mais ser tolerado. Assim, mesmo que a China não tenha sido invadida por potências ocidentais, a Dinastia Qing Manchu chegou rapidamente ao fim.” Hong Kong vai ter um novo Chefe do Executivo, que deixou claro que vai avançar para a implementação do Artigo 23 da Lei Básica. Macau também pretende rever a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” durante o segundo semestre deste ano. Numa sociedade regida pelo estado de direito, o verdadeiro propósito da legislação deverá ser a salvaguarda do bem-estar do povo. Só desta forma a segurança nacional pode ser verdadeiramente mantida. Fazer as pessoas entrarem em pânico desestabiliza a sociedade e, em última análise, coloca o país em perigo.
Olavo Rasquinho VozesAlterações climáticas 2022 – Mitigação das alterações climáticas Foi dado a conhecer, em conferência de imprensa datada de 4 de abril de 2022, o conteúdo do relatório do Grupo de Trabalho III do IPCC, cujo resumo para os decisores políticos se intitula “Alterações Climáticas 2022: Mitigação das Alterações Climáticas” (Climate Change 2022: Mitigation of climate change). Ficou, assim, completa a missão dos três grupos de trabalho, no que se refere à elaboração do Sexto Relatório de Avaliação (AR6) das Alterações Climáticas, estando previsto para setembro de 2022 a publicação do Relatório Síntese (AR6 Synthesis Report – SYR), o qual constará de um resumo dos relatórios dos três Grupos de Trabalho e dos três relatórios especiais elaborados no sexto ciclo de avaliação das alterações climáticas. Esta parte do Sexto Relatório de Avaliação reflete não só as novas conclusões constantes nos vários trabalhos dos cientistas que colaboram com o IPCC, mas também a contribuição do Grupo de Trabalho III para o Quinto Relatório de Avaliação (AR5), e as dos Grupos de trabalho I e II para o AR6, assim como dos três relatórios especiais. Além dos 6 relatórios regulares, que foram publicados com um intervalo aproximado de seis anos, o IPCC elaborou três outros relatórios especiais, sobre assuntos específicos: “Aquecimento Global de 1,5 °C” (2018), que trata dos impactos do aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; “Alterações Climáticas e o Solo” (2019), sobre alterações climáticas, desertificação, degradação e gestão sustentável dos solos; “Oceano e Criosfera num Clima em Mudança” (2019), sobre os efeitos das alterações climáticas nos mares, gelo marítimo e calotas polares. Na elaboração desta parte do AR6 estiveram envolvidos 869 especialistas de 65 países, entre os quais se contam autores, coordenadores e revisores. Foram consultados, ao todo, cerca de 18 000 trabalhos na área das alterações climáticas. Nas edições do “Hoje Macau” de 15 e 16 de setembro de 2021 e 7 de abril de 2022, tivemos a oportunidade de abordar as contribuições, para o AR6, dos grupos de trabalho I (“Física como ciência base”) e II (“Impactos, adaptação e vulnerabilidade”). Falta agora debruçarmo-nos sobre o relatório do Grupo de Trabalho III – “Mitigação das Alterações Climáticas”. Esta parte do AR6, além da “Introdução e Enquadramento”, consta essencialmente de quatro partes: “Desenvolvimentos recentes e tendências atuais”; “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”; “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável” e “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas”. Entre as conclusões do GT III, no que se refere a desenvolvimentos recentes e tendências atuais, realça-se que a média anual das emissões antropogénicas de gases de efeito de estufa (GEE) continuaram a aumentar na década 2010-2019, tendo as áreas urbanas contribuído grandemente para esse efeito. Houve, no entanto, uma diminuição da taxa de crescimento dessas emissões em relação à década anterior. Por outro lado, têm vindo a diminuir significativamente os preços, cerca de 85%, dos custos das energias solar e eólica, assim como das baterias, o que constitui um incentivo para o investimento na área das energias renováveis. Também se verifica que cada vez mais governos têm legislado no sentido da diminuição da taxa de desflorestação, do aumento da eficiência energética e sobre o desenvolvimento das energias renováveis. Porém, na prática, nem sempre esta legislação tem sido aplicada de maneira eficiente. Também se antevê que as emissões globais dos GEE, de acordo com o estipulado nas NDCs anunciadas antes da COP26 (2021), implicariam um provável aquecimento superior a 1,5 °C até ao fim do século XXI, e que a provável limitação do aquecimento abaixo de 2 °C dependeria de uma rápida aceleração dos esforços de mitigação. (Entende-se por NDCs – Nationally Dertermined Contributions – os planos que constam das ações previstas para a redução das emissões dos GEE e medidas de adaptação às alterações climáticas, como contributo nacional para se atingir as metas globais estabelecidas no Acordo de Paris). Na parte referente a “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”, prevê-se que é superior a 50% a probabilidade de que as emissões globais de GEE atinjam o pico antes de 2025, com base em projeções obtidas com modelos que limitam, até ao fim do século XXI, o aquecimento global a 1,5 °C. A probabilidade de se atingir o pico de emissões antes de 2025 passará a ser superior a 67%, de acordo com os resultados dos modelos que limitam o aquecimento global a 2 °C. Também se antevê que, sem um fortalecimento das políticas além das implementadas até o final de 2020, as emissões de GEE podem aumentar para além de 2025, levando a um aquecimento global médio de 3,2 °C até ao fim do século XXI. (Note-se que o aquecimento global tem como referência a temperatura média global entre 1850 e 1900). Na parte referente a “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável”, constata-se que as ações significativas tendo em vista a mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos estipulados na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, deverão ser usados como base para avaliar a ação climática no contexto da sustentabilidade. Note-se que o objetivo nº 13 desta Agenda consiste em “Tomar medidas urgentes no combate às alterações climáticas e seus impactos” (Goal 13 – Take urgent action to combat climate change and its impacts). Constata-se também que existe uma forte ligação entre desenvolvimento sustentável, vulnerabilidade e riscos climáticos, e que, recursos económicos, sociais e institucionais limitados implicam frequentemente grande vulnerabilidade e pouca capacidade adaptativa, especialmente em países em desenvolvimento. Na parte do relatório do Grupo de Trabalho III dedicada ao “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas” é realçado que a cooperação internacional é essencial para que se possa alcançar uma atenuação significativa das alterações climáticas, e que os governos têm vindo a tomar, embora com algumas lacunas, medidas preconizadas nos vários acordos e protocolos assinados sob os auspícios da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), nomeadamente o Protocolo de Quioto (2005), Acordo de Paris (2015) e Pacto sobre o Clima de Glasgow (2021). Fora da UNFCCC têm surgido parcerias entre instituições e iniciativas à escala regional, por vezes com alguma eficácia, envolvendo múltiplos intervenientes. Terminados os relatórios dos Grupos de Trabalho I, II e III do IPCC, e para que esteja completo o Sexto Relatório de Avaliação, resta esperar pelo Relatório Síntese, que deverá conter uma parte dedicada aos decisores políticos, escrita em linguagem não técnica, em que será abordada uma vasta gama de políticas relevantes, com o intuito final de se alcançar o objetivo principal do Acordo de Paris, reiterado no Pacto sobre o Clima de Glasgow, ou seja, manter, até 2100, o aumento da temperatura inferior a 2 ºC, tendo como referência os valores pré-industriais, e incentivar esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC. Partindo do princípio de que as alterações climáticas são consequência de mais de um século de emissões de GEE devido ao uso insustentável de energia, estilos de vida e padrões de produção e de consumo, o IPCC, através dos seus grupos de trabalho, continuará a utilizar a Física como ciência base para a compreensão do mecanismo das alterações climáticas e a preconizar a implementação de medidas de adaptação e de atenuação dos efeitos dos GEE. Também nós, como cidadãos comuns, teremos de adaptar o nosso estilo de vida de modo a que possamos contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, conforme o preconizado na Agenda 2030 das Nações Unidas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesEstafetas No passado dia 8, ocorreu um acidente fatal em Macau. Um motociclo chocou com um autocarro de turistas, do que resultou a morte do motociclista. O motociclista trabalhava como estafeta numa empresa de entregas de comida. Depois do acidente, várias pessoas defenderam que Macau deveria adoptar a regulamentação em vigor na China continental, consagrada no – “Guia sobre a implementação da responsabilidade das plataformas de catering online e da protecção eficaz dos direitos e interesses dos motoristas de entrega de alimentos”, a fim de realizar uma gestão abrangente e unificada do serviço de entrega de alimentos em Macau. Após o aparecimento da epidemia, o número de turistas em Macau reduziu significativamente, o que teve como resultado uma diminuição das receitas do Governo, provenientes das taxas sobre a indústria do jogo. Além disso, as salas VIP dos casinos foram fechando umas atrás das outras. As pessoas que trabalhavam nos casinos foram obrigadas a procurar outras ocupações. Era o caso deste motociclista vítima do acidente, o que reflecte o impacto social da pandemia na primeira indústria de Macau. Os estafetas recebem em função das entregas que fazem. Este sistema assenta no princípio “quanto mais trabalhares, mais recebes”. Portanto, vê-se com frequência estafetas a conduzirem a alta velocidade. Muitas vezes passam entre dois carros. Além disso, no dia do acidente tinha chovido, o que adicionou mais um factor de risco à condução. Com o advento deste fenómeno social, não é surpreendente que haja quem defenda que se devem criar leis que regulem o sector das entregas de comida. Mas antes da lei está a política social. Quando o Governo elabora uma política social, tem de perceber primeiro de que é que a sociedade precisa. Assim sendo, temos de saber em primeiro lugar quantos estafetas trabalham em Macau presentemente, como é que eles e as empresas de entrega de comida operam e quais os problemas laborais. Que questões sociais que preocupam a sociedade de Macau, e porquê. Se precisarmos de delinear uma política social, qual será o seu foco? Depois de esta política estar elaborada, é preciso pensar na elaboração da lei que conduza à sua aplicação. Só depois de todas estas questões serem consideradas se pode tomar uma decisão sobre o que fazer. Do ponto de vista da administração pública, o Governo leva tempo a elaborar uma política social. Actualmente, devido à pandemia, o número de pessoas que usam plataformas online para encomendar comida aumenta de dia para dia, e como tal o número de estafetas não vai diminuir nos tempos mais próximos, por isso a sociedade precisa em primeiro lugar de usar os recursos de que dispõe para lidar com os problemas que enfrenta. Neste caso, o mais importante de tudo é resolver os problemas de segurança dos estafetas, para que possam ser evitadas mais tragédias, e depois disso pensar na elaboração das políticas sociais e da legislação. O primeiro nível de protecção decorre da segurança na estrada. Para os estafetas, trata-se também de segurança no trabalho. A consciencialização para a segurança é a melhor garantia. Só temos uma vida. Os estafetas não podem ver-se obrigados a conduzir rapidamente só porque o seu salário depende do número de entregas. Os estafetas também têm de ter cuidado com a condução, não podem mudar de faixa constantemente sem ter em atenção o trânsito. Devem igualmente ser proibidos de andar entre dois carros. Os outros condutores também precisam de ter uma atitude civilizada e não devem acelerar. Todos se devem lembrar que a estrada é usada pela população e só quando todos estão protegidos é que existe verdadeira segurança. O Governo deve considerar abordar este aspecto em primeiro lugar. De momento, deve apostar mais na segurança rodoviária, aumentar a consciencialização sobre segurança junto de todos utilizadores das estradas, (condutores e estafetas), para que sejam evitados acidentes de trânsito. Não serão apenas os estafetas a beneficiar destas medidas, mas sim toda a comunidade. Em segundo lugar, é sabido que os estafetas se deslocam em motociclos. Estes veículos precisam de um seguro contra terceiros, que assegura que em caso de acidente a parte lesada pode pedir uma indemnização à companhia de seguros. O seguro contra terceiros é o requisito legal mínimo. As empresas de entrega de comida devem considerar comprar o pacote completo e não apenas o seguro contra terceiros. Em caso de acidente, a parte lesada pode ser indemnizada pela companhia de seguros e o estafeta também pode receber uma compensação. Claro que esta opção tem a desvantagem de implicar o aumento dos custos do seguro. Em terceiro lugar, os estafetas são obrigados a passar o dia a conduzir motocicletas. Este trabalho acarreta sempre riscos. Por isso, deviam considerar fazer um seguro de vida. Em caso de acontecer um acidente fatal, a família receberia uma compensação da companhia de seguros que poderia ajudar a aliviar a pressão económica por algum tempo. Só quando todos os utentes das estradas se sentirem em segurança poderemos construir uma sociedade despreocupada e evitar que as tragédias se repitam. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesA justiça é uma injustiça Há muitas décadas que em Portugal se ouve dizer que temos dois tipos de justiça: a justiça para ricos e a justiça dos pobres. E assim é em pleno ano de 2022. Assistimos aos factos mais inacreditáveis. João Rendeiro desviou uns dinheiros e foi logo dado como um criminoso enorme obrigado a fugir e lá está doente numa prisão escabrosa da África do Sul. Se compararmos Rendeiro com Ricardo Salgado, coitado, é um menino de coro. Salgado deixou centenas de famílias na miséria com as aldrabices e as fraudes do Banco Espírito Santo. Milhões e milhões de euros que desapareceram quando ele sempre levou uma vida faustosa e ainda recentemente se deu alo luxo de se deslocar de Cascais para Tróia de helicóptero. Para cúmulo e tristeza de milhares de pessoas inventou que tinha demência para não comparecer em tribunal. Uma ofensa gravíssima a quantas pessoas sofrem dessa doença e seus cuidadores. O tribunal é que tinha a obrigação de contratar um médico especialista anónimo para realizar os exames a Salgado e concluir se existia demência ou não. As nossas dúvidas prendem-se com a afirmação de Salgado de que estava a escrever as suas memórias… Se for assim, que grande demência que terá o mentiroso e que incompetência demonstra a nossa Justiça. Depois temos o Vale e Azevedo, que após desviar milhões de euros do Benfica e de outras pessoas a quem enganou, vive luxuosamente em Londres, num prédio do conhecimento de toda a gente excepto das autoridades judiciais que afirmam não o encontrar. Passamos a bola para o sacador sul-africano Joe Berardo, que depois de se tornar num pseudo socialite conseguiu que o governo português lhe concedesse um espaço no Cento Cultural de Belém para instalar um museu com o seu nome. O descaramento é tão grande que ninguém, nem o próprio, é capaz de justificar como adquiriu tantas obras valiosas expostas onde nunca deviam ter entrado. O mesmo Berardo entrou pela Caixa Geral de Depósitos, o tal banco que não empresta dois mil euros a um cidadão com dificuldades na doença, e sacou um “empréstimo” de mais de 300 milhões de euros, sem quaisquer garantias, e foi comprar acções do Banco Millennium. A Portugal Telecom e a EDP eram as nossas maiores empresas. Davam lucro ao país de uma forma extraordinária. Na PT entraram lá dois malandros, Bava e Granadeiro, e a empresa desapareceu, tal como a sua riqueza material. Na EDP, António Mexia foi considerado por uma revista internacional como o gestor mais mentiroso de Portugal. A EDP foi vendida aos chineses e Mexia foi desmascarado nas suas ilegalidades e afastado de administrador. José Sócrates é o caso mais badalado na sociedade. Um fulano da JSD na Covilhã, agente técnico, que levava uns projectos de imóveis à edilidade serrana e eram todos aprovados. Abandonou os social-democratas e instalou-se no Partido Socialista onde foi aldrabando Mário Soares e outros senadores socialistas, ao ponto de chegar a secretário-geral do partido e a primeiro-ministro com maioria absoluta, tantas eram as aldrabices e os conluios que ia tendo com Kadaffi, Chávez, Lula da Silva e o obsceno Carlos Santos Silva. Sócrates deu-se ao luxo de afirmar que era engenheiro, quando o não-curso tinha disciplinas feitas ao domingo e depois foi publicando livros que eram escritos por um professor universitário. A célebre “Operação Marquês” está na justiça para as calendas, mesmo com o actual primeiro-ministro, António Costa, a afirmar que a criatura “aldrabou” o Partido Socialista. E depois há a chamada raia miúda que são os graúdos ex-ministros que Sócrates teve e que só souberam praticar a corrupção. E não podemos esquecer o escandaloso caso de corrupção do juiz Rangel que até colocou uma estagiária a decidir processos de suma importância. Processos judiciais são aos montes. Julgamentos que já se deviam ter realizado não têm conta. Prisões destes malandros já há muito que a nossa justiça os devia ter encaminhado para o sol aos quadradinhos. Esta, é a justiça dos ricos. Riem-se de todos nós e vão gozando o dinheiro depositado nas offshores que a mesma justiça finge não saber onde existem. Mas, a nossa justiça tem outra característica: a circense. Uma palhaçada que um povo inteiro para não chorar, põe-se a rir. Quem chora são as vítimas do ex-padre Gama que armado em exorcista abusou de dezenas de mulheres e foi preso. Mas, só lá esteve seis meses na prisão. Acaba, vergonhosamente, para a justiça que temos, de ser libertado. E sabem com que justificação? Com mais uma ofensa a todos os homens que infelizmente sofrem de disfunção eréctil. Ninguém acredita na justificação, mas mesmo que presentemente tenha contraído a disfunção eréctil, tinha de ficar na prisão cumprindo o mal que fez a tanta gente. O abusador sexual armado em padre católico provocou um número substancial de vítimas que hoje em dia ainda se lamentam dos males que o ex-padre lhes provocou. Que raio de justiça é esta? Um abusador, violador, chulo, expulso da Igreja Católica, é libertado sem mais nem menos para poder continuar a exercer os seus crimes nas três, imaginem, três vivendas enormes que possui. A justiça nem pergunta onde foi buscar tanto dinheiro se o ex-padre Gama foi expulso de exercer o sacerdócio? Este ex-padre Gama e a sua libertação são a vergonha nacional que a maioria dos portugueses não aceita e repudia.
João Romão VozesRegresso aos ares Vive-se já uma certa euforia turística pós-covid, pelo menos em alguns lugares do planeta, como as zonas mais ricas dos continentes europeu e americano. Também eu, que mudei da Europa para o correspondente extremo-oriente do planeta, tento agora finalmente uma viagem de visita à família e amigos, mais um ou outro lugar predilecto, projecto que se vai adiando desde 2019, uns três anos de contactos pessoais reduzidos às possibilidades digitais. Já a minha filha vai grandinha e ainda não teve essa oportunidade de visitar Portugal, com pessoas e lugares a partilhar com urgência. Pode ser que seja agora. Foi nestes planos logísticos, ainda assim devidamente antecipados, que me deparei mais directamente com as condições que nos oferece neste momento o magnífico mercado do turismo e lazer: preços exorbitantes para viagens de avião – pelo menos o dobro do que se praticava antes do covid-19 (e da guerra na Ucrânia, eventualmente também relevante) – e preços igualmente despropositados para as diversas formas de alojamento, pelo menos nas zonas mais atractivas. Há uma certa ânsia de viagem num planeta onde viajar – incluindo o tráfego internacional e a utilização do avião – se foi tornando mais comum desde os finais do século XX. Os números não enganam: ainda em 1995 eram menos de meio milhão as chegadas registadas em voos internacionais em aeroportos do planeta e em 2019 já andávamos pelo triplo: 1500 milhões de chegadas aos terminais internacionais dos aeroportos. Há nestes números uma certa ideia de banalização da viagem e de democracia no turismo que estão longe de corresponder à realidade social do planeta. Aqueles 1500 milhões de chegadas a aeroportos não correspondem – nem perto disso – ao mesmo número de pessoas em viagem. Desde logo, porque a esmagadora maioria das viagens pressupõe um regresso, duas chegadas por cada viagem feita, o que reduz a 750 milhões o número de potenciais viajantes aéreos. Em todo o caso, nem todas estas deslocações correspondem a ligações directas entre o lugar de residência e o destino do viajante: há frequentemente voos de conexão, ligações entre origem e destino de viagem mediadas por paragem num qualquer “hub”, uma plataforma de ligação para vários destinos de um país ou de um continente. Pela parte que me toca, habituei-me a fazer três voos entre Sapporo, no norte do Japão, onde vivia, e Lisboa ou Faro, para onde viajava com alguma frequência, passando inevitavelmente por Tóquio ou Incheon, primeiro, e depois por Amesterdão, Munique, Paris, Helsínquia, ou mesmo algum aeroporto do Médio Oriente, nalgum momento de menor sensatez. Aliás, é notório em vários novos aeroportos no Médio Oriente (onde as pessoas em trânsito chegam a ser mais do que as que ali têm o seu destino), e também em diversos aeroportos europeus (Amesterdão, Frankfurt, Paris, etc.) ou de outras partes da Ásia (Incheon, Hong Kong, Tóquio, etc.) que os voos de ligação assumem parte muito significativa das operações aeroportuárias. Sendo esta proporção difícil de estimar com suficiente exactidão, vou assumir, modestamente, que das tais 750 milhões de deslocações internacionais registadas em 2019, 20 por cento se referiram a voos de ligação. Ficamos assim com menos 150 milhões de potenciais viajantes, reduzindo-se a 600 milhões o número máximo de pessoas a participar em voos internacionais nesse ano em se registou o máximo número de passageiros aéreos internacionais na história da humanidade. Mesmo deixando de fora questões sobre a motivação da viagem (por exemplo, se o viajante é turista ou uma pessoa à procura de asilo), ficam ainda por contabilizar os múltiplos voos feitos pela mesma pessoa durante o ano. Antes da emergência de pandemia de covid-19, não era difícil encontrar quem fizesse voos internacionais todos os meses (eu próprio, que estou longe de ser dos viajantes mais frequentes, estive perto disso em alguns momentos). Havia certamente pessoas ligadas a negócios ou outras actividades internacionais a viajar mais do uma vez por mês, mesmo não falando de hipotéticos casos extremos como o do célebre jogador de futebol que, segundo a imprensa, se deslocava em jacto privado quase diariamente entre Espanha e Marrocos. Mais uma vez com alguma parcimónia, vou supor que apenas um terço das viagens se referem a pessoas que viajaram mais de uma vez, o que reduz então o número de pessoas envolvidas em viagens internacionais de 600 para 400 milhões. Parecendo muita gente – e é – estes 400 milhões de pessoas que a generosidade das estimativas permite calcular representam cerca de 5 por cento dos 7,9 mil milhões de seres humanos que habitam o planeta. A estes 5 por cento não corresponde, naturalmente, um processo de banalização ou democratização do transporte aéreo e do turismo internacional de longo curso: apesar do crescimento significativo a que se assistiu nas últimas décadas, este é ainda um terreno do qual está excluída a esmagadora maioria da população terrestre – os tais 95 por cento que não entram na generosa estatística. Veremos como será neste novo universo pós-covid: as desigualdades aumentaram com a pandemia, a riqueza concentrou-se ainda mais, os preços das viagens aumentaram muito significativamente e tudo parece sugerir que o turismo internacional pós-pandemia vai ser privilégio ainda maior de uma muito pequena parte da população que tenta coexistir neste precário planeta.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesCelulite e o ódio Quando coloco ‘celulite’ num motor de busca académico, aparecem-me centenas de artigos sobre causas e tratamentos. Não confundir com o termo cellulitis, em inglês, ou celulite infecciosa, em português. Essa é uma infecção bacteriana nas camadas interiores da pele, nomeadamente na camada de gordura subcutânea, provocando vermelhão. A celulite a que me refiro é a comum, a tal que se mostra na pele ‘casca de laranja’. Estes resultados no motor de busca sugerem-me que há imenso dinheiro investido no tratamento de um problema que, de facto, não existe. Leram bem, a celulite é um problema que não existe. A celulite é gordura que as mulheres pós-adolescência – entre 80 e 95por cento das mulheres – vão acumular nas coxas, glúteos e barriga. Um número demasiado grande para ser considerado anormal, ou exigir tamanha atenção dos investigadores. Mas há um irresistível factor que os motiva: é uma área de investigação rentável. Mesmo que a celulite não seja um problema de saúde, para a maioria mulheres é um problema de natureza estética. Há ainda investigação que quer fazer-nos convencer que o problema também é emocional e de qualidade de vida. As mulheres com celulite têm mais vergonha do seu corpo e isso vai afectá-las, até no sexo e em momentos de intimidade. Daí a urgência em procurar uma ‘cura’. O que a investigação talvez não seja tão clara a descrever é como a celulite se tornou num problema e como o lucro que tem gerado tem contribuído para perpetuá-lo. A única diferença entre esta gordura e outras é que a dita celulite está em regiões com estruturas fibrosas que a esmagam e moldam de determinada forma, criando aquilo que imaginamos ser bolhas de gordura debaixo da pele – que ao contrário do que muitos possam querer fazer parecer, não são gorduras diferentes, ou cheias de toxinas, ou sei lá eu. Está sim, a ser ‘moldada’ de forma diferente. Ainda assim, há dezenas de propostas para um mundo celulite-free. Estratégias que até as modelos da Victoria Secret, dizem ter que recorrer, visto que a celulite não é um problema exclusivo das obesas, gordas ou cheiinhas. A celulite é tão normal que até os bebés e as magrelas mais desejadas do mundo a têm. A celulite é tão normal que na verdade não tem tratamento. Criou-se um inimigo que nunca será derrotado. O ódio é por uma coisa que é tão nossa que só pode provocar dissociação e angústia. A vilificação da celulite tem uma história de mercantilização do desespero do corpo normal por detrás. Já que foi criada, a minha esperança é que possa ser destruída ou resignificada. Isso exigiria passos individuais e colectivos de reflexão. Vivemos em função de quê? Do bem-estar? Ou dos lucros? Para mim a resposta é extremamente fácil. Para além do mais, pensa-se que a celulite tem uma componente genética forte. Se a tua avó e mãe tiveram é provável que tenhas também. Os cremes anti-celulite até podem ajudar no efeito ‘casca de laranja’, ajudando que a pele fique mais uniforme, mas não elimina a gordura em si. Essa é uma guerra já perdida, que, com falsos moralismos e optimismo, ainda se acha que vale a pena travar. Em vez de uma entrega ao ódio pela celulite, é radicalmente libertador aceitá-la. É quase revolucionário mostrá-la na praia e com calções. Também é revolucionário mostrá-la em redes sociais, que tendem a apagar publicações por acharem irem contra as regras da comunidade e do bom senso. Encarar a celulite com normalidade é o tabu que precisa de ver a luz do dia. Porque a celulite não pode ser um problema.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLojas pirateadas Recentemente, a Hong Kong TV transmitiu um programa sobre “lojas pirateadas”, um dos muitos crimes informáticos. Os criminosos roubam fotos de lojas online verdadeiras, e criam lojas online falsas, anunciam promoções comerciais e induzem os clientes a comprar esses produtos. Depois de fazerem o pagamento, as pessoas não recebem os artigos e contactam a polícia para pedir ajuda. Este incidente prejudica as verdadeiras lojas online. Numa entrevista à estação de televisão, o proprietário de uma loja verdadeira explicou que estes crimes afectam indirectamente o seu negócio, porque desacreditam as vendas online. Embora a loja real tenha publicado uma queixa no website a denunciar este esquema, e solicitando a eliminação da loja falsa, o website respondeu muito tarde e o culpado escapou. O programa entrevistou também a polícia de Hong Kong, que informou que após os pagamentos, os culpados transferiam imediatamente o dinheiro para contas no estrangeiro. Como nem as contas nem os infractores estão em Hong Kong, torna-se muito difícil localizá-los. Este tipo de crime informático já ocorreu na China continental, em Hong Kong e em Macau. Os clientes que compram produtos nas falsas lojas online são vítimas. O bom nome das lojas verdadeiras também fica comprometido e, nesse sentido, são igualmente vítimas. Que medidas devem ser tomadas para lidar com esta situação? As pessoas que fazem compras nas falsas lojas online são as vítimas directas. O primeiro passo é ser cauteloso. Neste programa, a polícia de Hong Kong salientou que estas lojas piratas contratam muitos “trabalhadores” para escreverem as mensagens promocionais e forjarem recordes de vendas, de forma a atrair compradores. Se prestarmos atenção, veremos que nenhuma destas mensagens é escrita por habitantes locais. Portanto, se virmos anunciados recordes de venda no estrangeiro, devemos verificar se essas informações são verdadeiras, e se os registos de vendas locais são bons antes de decidirmos comprar nas lojas online. Em segundo lugar, os compradores devem verificar os antecedentes da loja online antes de fazer uma compra. Por exemplo, se houver uma loja online associada a uma loja física local, a probabilidade de fraude é reduzida. Segundo o Artigo 51, Parágrafo 2, Secção 1 da Lei de Protecção dos Direitos do Consumidor de Macau, ao concluir um contrato de venda, o negociante deve fornecer aos consumidores informações como a morada das suas instalações, nome, contactos, etc. Estas informações permitem que o consumidor fique a saber mais sobre a loja. Actualmente, a Lei de Venda de Bens, Cap. 26, da Legislação de Hong Kong não contém disposições relevantes nesta matéria. Se Hong Kong vier a rever esta lei, deve considerar adicionar disposições semelhantes para proteger os consumidores da cidade. Claro que seria preferível que as lojas online fossem obrigadas por lei a informar se também estão associadas a uma loja física. Quando uma loja tem uma plataforma de vendas online, fica sujeita a ver as suas fotos e o seu logótipo roubado por criminosos. As lojas online podem inserir marcas de água nas fotos, indicando que detêm os seus direitos de autor e usar “screenshots” para manter os registos das fotos carregadas. Estes procedimentos servem de prova que as verdadeiras lojas online detêm os direitos sobre o site. Se puderem provar que são os proprietários dos direitos de autor, se uma foto for roubada, podem accionar um processo jurídico, pedir uma indemnização e proteger a sua propriedade. Todas as legislações fornecem meios de lidar com diferentes situações. Por exemplo, na China continental, se uma pessoa pouco escrupulosa plagiar um website de outrem, à luz do Artigo 6, parágrafo 3 da Lei Contra a Concorrência Desleal da República Popular da China, o uso de lojas online não autorizado é considerado um acto desordeiro, proibido por lei. Claro que, como este acto viola a lei dos direitos de autor, a vítima pode processar o infractor com base nesta lei. Algumas pessoas defendem que o ramo do comércio online tem de proibir a “pirataria das lojas”. Mal sejam descobertas, estas lojas falsas devem ser encerradas. Se o Governo criar um departamento para supervisionar o comércio online, vai ser mais fácil lidar com este tipo de pirataria. Caso contrário, as verdadeiras lojas online só podem contar com a troca de informações entre si, trabalhando de forma autónoma e arranjando maneira de fazer distinguir uma loja verdadeira de uma falsa, para minimizarem a perda de clientela. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO erro da Assembleia da República Hoje é feriado aqui em Portugal. É o dia 25 de Abril, que para mim é apenas da liberdade que me acabou com a censura do que escrevia. De resto, celebram a liberdade quando durante 48 anos tem havido mais libertinagem do que liberdade. Mais corrupção do que solidariedade. Mais vigaristas do que homens de bem. Mais governantes que só pensaram em ganhar dinheiro do que beneficiar o povo. Sinceramente, já não festejo esta data. Os meus amigos dizem que sou um “anarca do caraças”. Do caraças, não. Sou anarca porque aprendi a ser independente na análise dos factos. Por esse mundo fora entendeu-se que a invasão da Rússia à Ucrânia não tinha os seus motivos, e vai daí, os russos são uns bandidos, uns nazis, uns filhos da puta. Conhecemos dezenas de russos e de ucranianos. E antes de 2014, os nazis estavam na Ucrânia e em Moscovo liderava um ditador que nunca se saberia o que podia fazer. Começou por reaver a Crimeia, que desde 1773 já era território russo após a guerra entre a Rússia e a Turquia. E o senhor Putin achou que os americanos estavam a abusar e a introduzir na Ucrânia material bélico sofisticado em bases militares subterrâneas que podiam colocar em perigo a segurança da Rússia. Em 2019 iniciou uma acção de espionagem com centenas de homens em território ucraniano para ficar com todos os pormenores militares americanos. E, quando no início de este ano o informaram de que perto da capital Kyiv estavam instalados mísseis americanos que em cinco minutos podiam desfazer Moscovo, o homem passou-se, enlouqueceu e chamou os generais para ordenar a imediata invasão da Ucrânia, começando pelo bombardeamento das bases militares onde existia material americano e pelos prédios onde residiam militares americanos disfarçados de ucranianos. Atenção, que nós não inventamos os factos como faz diariamente José Milhazes na rádio e televisão, depois de ter vivido dezenas de anos à custa dos russos e só agora é que os insulta. Obviamente, que ninguém pode concordar com a loucura de Putin que não perdoa inocentes como as crianças e os velhotes durante os bombardeamentos. Mas, daqui a muitos anos os historiadores hão-de referir estas linhas que acabámos de vos escrever sobre as razões do início da invasão russa à Ucrânia. Mas, a semana passada teve um episódio histórico: o grande erro da Assembleia da República portuguesa. Foi vergonhoso irmos na onda da moda em que o presidente ucraniano anda há meses a dizer a mesma coisa pelos parlamentos europeus. A Assembleia da República portuguesa tinha todo o direito de ouvir o presidente Volodymyr Zelensky dizendo de sua justiça. No entanto, uma guerra tem sempre duas partes em confronto e dois pontos de vista completamente diferentes. A nossa Assembleia da República, até pelo nosso passado histórico-cultural, tinha a obrigação de ser diferente dos outros e só tinha ganho encómios se tivesse convidado também o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para explicar aos deputados portugueses quais as razões do massacre que tem sido levado a efeito pelas suas tropas em terras ucranianas. Putin tinha todo o direito de falar verdade, mentir, inventar ou revoltar quem o escutasse, mas o nosso Parlamento é que não pode expandir um discurso no qual anuncia que Portugal continuará a enviar material bélico para a Ucrânia. Portugal, um país mais pequeno que uma província espanhola, que nem tem pistolas decentes para os seus agentes policiais e anuncia que vai enviar, ou que já enviou, armamento e munições para as tropas ucranianas. Discordo em absoluto e talvez por isso não critico os deputados comunistas que faltaram à sessão solene. A sessão teve os deputados presentes a aplaudir de pé as palavras de Zelensky, o qual no seu discurso relembrou o 25 de Abril. A que propósito? Vangloriando a revolta militar interna contra um regime instalado? Certamente que não. Louvando um Conselho de Revolução que chegou a mandar prender democratas? Não acredito que tivesse sido essa a sua ideia. Comparar a liberdade que o 25 de Abril proporcionou ao povo português com a liberdade que os russos estão a retirar aos ucranianos. Aí sim, creio que foi esse o motivo pelo qual Zelensky se referiu à data que hoje comemoramos. Contudo, não gostei do discurso de Zelensky porque foi fotocópia do que tem dito pelos parlamentos europeus e muito menos gostei do discurso do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Então, a segunda figura do Estado português toma posição radical contra um país com quem mantém relações diplomáticas, a Rússia, e ameaça com a entrega de armamento ao inimigo desse país? Mas, ao que chegámos em termos oficiais. Em Portugal não se sabe ter uma posição neutra em termos oficiais? Portugal com esta atitude de Santos Silva passou a ficar na lista negra de Putin e se um dia o “maluco” russo carregar no botão nuclear, pois, podem ter a certeza que Portugal leva com uma ogiva mesmo no centro de Lisboa. A irresponsabilidade política portuguesa bateu no fundo e nem sequer sabem analisar o que uma guerra deste tipo que decorre na Ucrânia pode resultar para todos nós. A razão da nossa posição ficou bem patente na inteligência do secretário-geral da ONU, António Guterres, que amanhã irá manter um encontro com Vladimir Putin, em Moscovo, e de seguida com Zelensky, em Kyiv. Ora aí está a diferença com o nosso Parlamento. Guterres dá um exemplo de política acertada em ouvir as duas partes em confronto.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau, terra abençoada Como era esperado, na passada terça-feira, Ho Iat Seng, foi bem-sucedido nas respostas às questões dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa com a presença do Chefe do Executivo. Alguns deputados, na sessão de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, chegaram a elogiar o desempenho do Governo da RAEM. Efectivamente, a Assembleia Legislativa parece ser um lugar repleto de harmonia, sem qualquer voz da oposição. Para ajudar a população a sobreviver, o Chefe do Executivo continua a usar fundos públicos de forma a subsidiar o estilo de vida dos residentes. Se perguntarmos quando poderemos sair desta situação, o ciclo económico que Ho Iat Seng mencionou, que já dura há 12 anos, pode ser uma das respostas. Desde o surto da pandemia de covid-19, o Governo da RAEM tem contado com o total apoio da China continental na prevenção e controlo do vírus e apresentou bons resultados. No entanto, o declínio da economia de Macau em termos globais e o aumento acentuado do desemprego são factos incontornáveis. No que respeita à alteração da Lei nº 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), devido à abordagem multifacetada a adoptar, as salas VIP e os casinos-satélite optaram por fechar ou por abandonar o sector do jogo de Macau. Devido a este efeito em cadeia, a taxa de desemprego e a economia de Macau pioraram imenso. Mas não temos de nos preocupar, porque o Governo Central, que tem controlo total, nunca vai descansar enquanto Macau estiver em apuros. Enquanto o Governo da RAEM for diminuindo gradualmente os investimentos em projectos desnecessários, usar as reservas acumuladas e concentrar os seus esforços para proteger o estilo de vida da população de Macau, a situação nunca será demasiado má. Afinal de contas, Macau é uma terra abençoada. Os leitores que já tenham visitado a cidade de Lijiang, na Província de Yunnan, saberão que um dos seus grandes atractivos para o turismo é não ser um local com restrições. A razão é que não há perigos, apenas liberdade e abertura. Macau, tem falta de recursos, não pode ter agricultura nem indústria mineira. A pesca e as indústrias do fósforo e do fogo de artificio há muito que desapareceram. A indústria têxtil de Macau também foi substituída pela do continente, devido ao custo mais baixo da mão de obra. Macau não tem mais nada além da sua localização única. Desde que a cidade tire o máximo partido das suas vantagens, pode vir a ser a Monte Carlo e a Casablanca do Leste. Nunca foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial. É a utilidade de ser inútil que faz de Macau uma terra abençoada e tentar alterar esta realidade só pode ser prejudicial. Recentemente, A Coreia confirmou o seu primeiro caso da sub-variante Ómicron XL e o Japão confirmou casos da sub-variante Ómicron XE, mostrando que é impossível destruir o vírus e o mais provável é que a economia continuar a retrair. Assim, é muito mais prático adaptarmo-nos às mudanças naturais, apesar de exigir que as pessoas sejam vacinadas para prevenir e controlar a infecção provocada pela covid, e deixar que o vírus se torne cada vez menos perigoso ao longo das suas persistentes mutações. Durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa o Chefe do Executivo respondeu a todas as questões com facilidade, mas não houve nenhum deputado que se tenha destacado. Com o Governo Central a ter total controlo das duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, o Executivo de Macau apenas tem de governar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas” e com as características da cidade. Macau tem cerca de 600.000 habitantes, por isso não é difícil para o Governo Central tomar conta da cidade. No entanto, hoje em dia muitos cidadãos de Macau começam a ter saudades do antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Hoje Macau VozesOs Países de Língua Portuguesa intensificam relações com China Macau afirma-se através do Fórum Macau Por Rui Lourido, historiador O Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, felicitou os primeiros-ministros dos países de língua portuguesa, na Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau, de abril 2022, pelo reforço da relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China. Numa perspetiva de responsabilidade global, perante os desafios com que a humanidade se defronta atualmente, Li Keqiang apelou para que todos os países defendam a paz e a estabilidade em prol do desenvolvimento e da cooperação para superar a pandemia e impulsionar a recuperação económica, de forma a melhorar a qualidade de vida das respetivas populações.. Esta intervenção integra-se no seguimento do compromisso de valorização do Fórum Macau e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), expressa pelo presidente chinês Xi Jinping, no passado dia 21 de dezembro, de promover a diversificação e sustentabilidade das atividades económicas de Macau, permitindo-lhe aumentar a partilha do desenvolvimento da China. Tendo Xi Jinping referido que “a pátria é sempre o forte apoio para a manutenção da estabilidade e da prosperidade de Macau a longo prazo. Deste modo, o Governo central vai continuar a cumprir firme e escrupulosamente o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e apoiar plenamente a diversificação adequada da economia” de Macau. A China tem vindo a valorizar as suas relações políticas e económicas com a globalidade dos países de língua portuguesa, de tal forma que, com a criação da RAEM (dezembro de 1999), decretou o português como língua oficial por um período de 50 anos e, logo em 2003, estabeleceu em Macau o Fórum para a Cooperação Económica e o Comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mais conhecido por Fórum Macau. Querendo privilegiar Macau, o governo central da China integrou a RAEM no mais promissor e ambicioso projeto de expansão económica e desenvolvimento social do sul da China – a Grande Baía de Cantão e em especial, no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em expansão em Hengqin (ilha da Montanha). Permitindo, assim, pela primeira vez na história de Macau, que a RAEM ultrapasse as limitações decorrentes da reduzida dimensão do seu território, através da construção de um parque habitacional para dar melhores condições de habitação aos jovens e restante população de Macau. O investimento em indústrias de valor acrescentado e de alto desempenho tecnológico, financeiro e de formação profissional superior através da sua universidade permitirá a Macau escapar da dependência da indústria do Turismo e do Lazer. Desta forma, Macau consegue interligar o extenso mercado da China com os mercados internacionais e em especial os de Língua Portuguesa. Participaram nesta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau os oito Países de Língua Portuguesa. O Ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, lembrou a importância do investimento chinês num país que está “a realizar importantes reformas democráticas e do Estado de Direito” e a desenvolver medidas económicas que passam, por exemplo, “por diminuir a dependências do petróleo”. O primeiro ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia da Silva, referiu que “Num momento de contração económica mundial”, o “maior desafio” passa “por vencer a pandemia” e que os esforços conjuntos, no âmbito do Fórum de Macau, podem ser “uma oportunidade para atrair investimento privado”, nomeadamente na construção civil, com expressão nos números do emprego. De notar que Cabo Verde inaugurou, em finais de 2019, um enorme Campus Universitário, construído com uma parceria Chinesa. Por sua vez, Nuno Gomes Nabiam, chefe do Governo guineense e o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, aproveitaram a ocasião para convidar os investidores a visitarem os seus países respetivos, agora que se “retoma a agenda económica e diplomática, após anos de estagnação e letargia”. Já o primeiro ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, sublinhou a importância do apoio, “desde logo de índole financeira”, na definição dos “eixos centrais” de atuação futura do Fórum de Macau”. O primeiro ministro português, António Costa, defendeu, que na situação de crise mundial atual, nomeadamente com a Pandemia, a Guerra na Ucrânia e os efeitos nocivos das alterações climáticas, torna-se urgente o aprofundamento das relações de Portugal com a China, recordando que Portugal é uma porta de entrada para a União Europeia e para outros mercados, como a América Latina e África, pela “proximidade com os países de língua portuguesa”. Neste contexto, Portugal ampliou a sua área na Exposição Internacional de Importação da China (CIIE), que decorrerá entre 5 e 10 de novembro em Xangai. Por outro lado, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau já decidira, em março de 2022, apoiar projetos de investigação conjunta com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal, através de um financiamento máximo de um milhão de patacas (US$125.150) por projeto. Em 2021 houve um pico no comércio de mercadorias entre a China e Portugal, que totalizou mais de US$ 8,8 bilhões em 2021. Isso representou um aumento de 28,1%. Ainda em 2021 o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) da China em Portugal foi o quinto maior, representando 6,8% (10,6 mil milhões de euros) do total (154,9 mil milhões de euros). Estiveram igualmente presentes a esta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e o Vice-Presidente do Brasil, General Antônio Hamilton Martins Mourão. Todos os representantes dos Países de Língua Portuguesa reafirmaram a importância do Fórum Macau, fazendo recomendações sobre o seu desenvolvimento e a necessidade do reforço da cooperação económica e comercial entre os respetivos Países e a China, nos mais variados sectores. O primeiro ministro chinês, Li Keqiang, afirmou ainda que a China contribuirá para salvaguardar a paz mundial, promover o desenvolvimento mútuo e a prosperidade dos países de língua portuguesa. Nomeadamente através do Fórum Macau aprofundará a colaboração com os países de língua portuguesa em setores da inteligência artificial, como a conectividade, da energia e infra-estruturas, no desenvolvimento industrial, na proteção ambiental e na construção duma Comunidade Global de Saúde para Todos. Neste âmbito, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Iat Seng, e o Diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying, procederam à criação formal do Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China-Países de Língua Portuguesa, em Macau, para desenvolver a cooperação no sector de saúde entre a China e os Países de Língua Portuguesa, através de diversas ações de formação e intercâmbio, de modo a potenciar a resposta conjunta a epidemias. De forma a ampliar a ação do Fórum Macau e a sua capacidade de desenvolvimento económico, os ministros dos países participantes nesta Reunião Extraordinária aprovaram a adesão oficial da República da Guiné Equatorial ao Fórum de Macau, como o 10.º país integrante. Também na gestão de produtos e investimentos financeiros chineses e macaenses, se revela um aumento do interesse chinês nos países de língua portuguesa, segundo o diretor-geral adjunto da sucursal do Banco da China em Macau, Cai Chun Yan. Neste contexto, a Associação de Bancos de Macau (ABM) decidiu em 2022 criar uma aliança com os bancos dos países de língua portuguesa, com os objetivos de “melhorar as ligações de Macau com a China e os países de língua portuguesa e tornar-se uma plataforma de serviços financeiros”. O comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa ultrapassou US$ 100 bilhões em cinco anos consecutivos e em 2021, ultrapassou os US$ 200 bilhões, representando um aumento homólogo de 38,41 por cento, demonstrando a resiliência e o potencial da cooperação, segundo o primeiro ministro chinês Li Keqiang. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em 2021 foram de US$136,134 mil milhões, um aumento homólogo de 33,53 por cento, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de US$64,814 mil milhões, um aumento homólogo de 49,91 por cento. Estes dados das alfândegas comprovam, mais uma vez, a mentira do argumento do governo dos EUA e de alguns países europeus, segundo o qual a China estende a armadilha da dívida pública aos países com quem negoceia. Mais uma vez, em 2021, a vantagem global para os cofres das alfândegas dos Países de Língua Portuguesa foi de US$71,32 mil milhões. O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi criado (em junho de 2013) com o capital total de 1 bilião de US dólares, pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Macau. Segundo o conselho diretivo deste fundo, até 2022 já tinham sido aprovados cerca de 4 biliões US dólares, correspondentes a investimentos em mais de 20 projetos a realizar nos Países de Língua Portuguesa, por parte de empresas privadas chinesas. Cobrindo áreas tão diversas como agricultura, indústria, energia, infra-estruturas e serviços financeiros. Concordamos com o governo da China e de vários primeiros ministros que afirmaram a necessidade de continuar a aprofundar as relações económicas e culturais entre os países de língua portuguesa e a China, bem como ampliar o número de países e de projetos a serem financiados pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesArbitragem nas relações comerciais luso-chinesas Recentemente, a Associação dos Advogados de Macau, que congrega advogados de língua portuguesa, e a Comissão de Arbitragem de Guangzhou assinaram um memorando de cooperação para a promoção conjunta da arbitragem comercial a nível internacional. O Centro de Arbitragem da Associação de Advogados de Macau assinalou que a arbitragem pode promover a resolução de litígios comerciais e financeiros, optimizar os negócios e garantir o crescimento económico e comercial. Macau é a plataforma natural para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. A assinatura do memorando de cooperação é um passo positivo. A partir de agora, os comerciantes portugueses e chineses têm outras formas de resolver conflitos além da litigação. Macau deu um passo em frente neste sentido. As Associações de Advogados e os comités de arbitragem podem encarregar-se da arbitragem comercial a nível internacional. Os advogados têm mais oportunidades para presidirem a casos de arbitragem. Todos saem a ganhar. Após a assinatura do memorando de cooperação, acredita-se que todas as partes promoverão ainda mais a arbitragem comercial internacional na China, em Macau e nos países de língua portuguesa, para que todos os comerciantes venham a ter conhecimento deste serviço e possam usá-lo em caso de necessidade, promovendo assim a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Em relação a este assunto existem vários aspectos que merecem especial atenção: Em primeiro lugar, a questão da língua. Este ponto pode ser dividido em duas partes, a língua que se usa antes e a língua que se usa durante a arbitragem. As partes podem chegar a um acordo sobre a língua a usar. Nas negociações comerciais, a língua usada não é muito relevante. Usar diferentes línguas é aceitável se as negociações puderem prosseguir. No entanto, a situação é ligeiramente diferente no momento da elaboração de contrato. Uma vez celebrado, o contrato passa a ser juridicamente vinculativo. Se alguma das partes o violar, a parte contrária pode desencadear um processo em Tribunal, de acordo com as condições contratuais, e pedir uma indemnização. Assim, as condições contratuais são para ser levadas muito a sério. Ao mesmo tempo, uma vez que há muito poucas pessoas que falem chinês e português, a língua que se escolhe para a elaboração do contrato, uma vez que envolve interesses fundamentais, pode ser um assunto delicado e ninguém irá ceder facilmente. Se todos derem um passo atrás, talvez a solução seja elaborar os contratos em inglês. É preciso não esquecer que já existe uma versão em inglês da Lei de Arbitragem de Macau. Contratos redigidos em inglês para as questões comerciais luso-chinesas, a par da versão em inglês da lei de Arbitragem de Macau, podem ajudar a resolver as questões da língua durante a arbitragem. O inglês é uma boa escolha para a redacção dos contratos, mas ainda há algumas ressalvas. Certas palavras em inglês estão conotadas com os princípios da common law, por exemplo, “damage” que quer dizer literalmente “dano”, no contexto da common law significa “indemnização”. Portanto, as partes contratuais devem ter especial cuidado a estes pormenores quando redigem o contracto em inglês, para evitar palavras que, à luz da common law, tenham significados diferentes e que possam dar origem a mal-entendidos. Em segundo lugar vem a questão da aplicação da lei. As relações comerciais luso-chinesas são relações internacionais. Em caso de conflito, que lei que deve ser usada na arbitragem? À semelhança da questão da língua, as partes não irão chegar facilmente a um acordo, cada uma tentado defender os seus próprios interesses. Claro que seria melhor que as partes pudessem decidir qual a lei a aplicar durante a negociação. Caso contrário, o árbitro pode decidir por elas. O árbitro tem este poder, que lhe é conferido pelas leis que regulam a arbitragem. Em todo o caso, é do interesse das partes contratuais chegarem a um acordo sobre a lei a aplicar durante a arbitragem. O terceiro ponto tem a ver com as custas da arbitragem. São poucas as pessoas dispostas a gastar muito dinheiro em serviços jurídicos, a maioria deseja serviços baratos de alta qualidade. Desta forma, taxas de arbitragem razoáveis, indicação clara da moeda a ser usada para pagamento dos serviços e dos prazos de pagamento, são condições necessárias para a promoção da arbitragem. Dar a conhecer estas condições de forma transparente pode motivar ainda mais os comerciantes a recorrerem a este método. Existem efectivamente vários pontos a ter em atenção na implementação da arbitragem nas relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Os três pontos acima mencionados são os mais importantes e indispensáveis. Quanto mais claras forem as condições, mais fácil será promover a arbitragem e mais dispostos os comerciantes estarão para a utilizar. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesA Páscoa não é uma amêndoa A Páscoa, efeméride tradicional dos religiosos católicos, e não só, já lá vai e aqui em Portugal esta rapaziada foi toda para a praia porque apareceu um calor na ordem dos 27 graus, sem ter a noção de que para a semana vão ter chuvadas fortes com a temperatura a baixar para uma máxima de 14 graus. Uma semana em que Braga delirou cheia de cidadãos espanhóis para as cerimónias tradicionais pascais. Muito se falou do nascimento de Jesus Cristo, da sua morte e da sua ressurreição. Os crentes discutem esta matéria mas também têm de ouvir aqueles que dizem que Cristo nunca existiu, que Cristo não foi crucificado, que nunca ressuscitou e por aí fora. Cada ser humano tem o direito de pensar e de amar aquilo que pensa ser verdadeiro. Se vos disser que um irmão vosso tem uma fortuna de mil milhões de patacas e que sabe que você passa fome e não o ajuda nem com uma pataca, você não acredita. É difícil a um homem que lhe ensinaram aos cinco anos de idade o que foi Cristo, o que fez e porque há Páscoa, não acreditar nos dias da sua vida que não aconteceu como lhe ensinaram. A maioria dos portugueses é católica, mas que raio de catolicismo quando passaram o tempo na praia, na pesca, no futebol e as igrejas quase vazias. O cardeal Patriarca de Lisboa, em plena Páscoa não soube, ou não quis, explicar por que razão os sacerdotes pedófilos que abusaram de crianças continuam no seu posto mantendo o abuso sexual de menores e de mulheres. Quem acredita em Cristo e na Páscoa fica desesperado com tanta hipocrisia, com as igrejas cheias de ouro e ao lado, nos bairros de lata, estão católicos a morrer à fome. O Presidente da República foi de visita na Páscoa à ilha de São Jorge, nos Açores, um ilhéu que pode desaparecer se um vulcão emergir das profundezas terrestres/marítimas. Não vimos Marcelo Rebelo de Sousa a oferecer uma amêndoa a uma criança. E esse gesto é que representaria o simbolismo da solidariedade, da paz e do amor pela igreja que se escolheu. Marcelo Rebelo de Sousa vai à missa todos os domingos. Para quê? Se não sabe que na Páscoa temos de ser solidários com o semelhante com uma simples amêndoa. Já não há amêndoas ou não há solidariedade? Ir a uma missa falar com Deus é um sinal de que se tem de ser honesto, sério e mostrar que se anda neste mundo com o objectivo de fazer bem aos outros. Nós não somos ricos, mas tivemos de nos lembrar que a nossa empregada que vem uma vez por semana limpar a casa tem uma filha pequenita e, como tal, tivemos de comprar uma caixa de amêndoas para adoçar a boca da filhinha e para que a mãe lhe explicasse o que era a Páscoa e porque se oferecem amêndoas. Se Cristo morreu para nos salvar, porque não caminhamos para a morte fazendo o bem e salvando vidas que estão numa plataforma de perigosidade por falta de meios? Nós sabemos que toda esta matéria teológica é muito complicada. Tem muita discussão pelo meio. Tem os ateus, os pouco crentes, os seres humanos das mais diferentes religiões, sabemos que é tão complicado que até a entidade máxima ortodoxa da Rússia anunciou que os seus conterrâneos deviam ajudar Putin e deviam ir para a guerra matar outros seres humanos. Tal como sabemos que as alas mais conservadoras de certas religiões em países da Europa e nos Estados Unidos da América estão a apoiar certos grupos nazis da Ucrânia e a enviar-lhes material bélico de tão sofisticada tecnologia que até mandaram ao fundo o melhor barco de guerra russo. A Páscoa já passou. Já estamos noutra, mas os que não receberam sequer uma amêndoa não esquecem que a Páscoa é uma mentira. Tal como tantos episódios da vida, sem solidariedade essa vida é uma morte lenta e, não tenhamos dúvidas, que a culpa da falta de solidariedade está na maioria das vezes nos gestos e na prática de certas religiões. Atenção, que não estamos a defender o ateísmo, mas mesmo que defendêssemos, ninguém poderia dizer que estávamos errados porque ao longo dos séculos tivemos exemplos de sobra que nos manifestaram que os religiosos estiveram errados e que ainda nos dias de hoje continuam, quando tomamos conhecimento que os nossos filhos e netos são obrigados a fazer sexo oral ao padre durante a catequese. Na Páscoa todos os católicos, antes de ir para a praia, futebol ou discoteca, deviam pensar se já cumpriram o exemplo de Jesus Cristo. Deviam pensar na namorada Madalena que Cristo teve e quando a acusaram de prostituta e ele respondeu “Atire a primeira pedra aquele que nunca pecou”. Todos os fariseus ficaram inertes e foram desaparecendo. Cumprir o exemplo de Cristo, para os crentes, é muito difícil num mundo cada vez mais egoísta, corrupto e avarento. Cumprir Cristo e a Páscoa sabemos que não é para todos, mas aqueles que fazem o sinal da cruz não podem depois esquecer-se de uma amêndoa para a filha do vizinho que é tão pobre e nem sequer sabe o que é a Páscoa.
João Romão VozesPlataformas urbanas e rurais Pouco têm de partilha as plataformas digitais para aluguer de alojamentos de curta duração que nos últimos anos foram proliferando e ameaçando ferozmente as condições de vida de quem vive nas cidades mais atractivas para turistas. A simpática designação de “economia de partilha” (“shared economy”) ou as alusões a processos colaborativos (“collaborative economy”) têm servido para branquear formas agressivas de concorrência desregrada ou de usurpação de direitos e degradação de condições da população, à margem de leis e regulamentos impreparados para lidar com estas novas formas de prestação de serviços. Foi assim que grande parte do parque habitacional de zonas urbanas onde coincidem elevada procura de habitação permanente e intensa actividade turística transitou rapidamente do uso original para o qual tinha sido planeado – a oferta de habitação para uma comunidade local – para novas funções de prestação de serviços de alojamento turístico de curta duração. Esta deslocação provocou maior ou menor escassez, consoante as características de cada cidade, mas inevitavelmente levou a que subissem os preços, que se degradasse o nível de vida de quem vive em casas alugadas (ou precisa de as comprar) e, em última análise, com a expulsão de populações para zonas periféricas das cidades ou mesmo para outros lugares. Não há nenhuma legitimidade que justifique esta suposta liberdade de criação de novos negócios privados envolvendo o parque habitacional das cidades: cada casa ou zona residencial é definida em função de planos e decisões colectivas e é precedida de significativos investimentos públicos nas mais variadas infra-estruturas que as hão-de viabilizar – água, energia, iluminação pública, passeios, estradas, segurança, enfim, todos os serviços mais ou menos invisíveis que a urbanidade requer. O investimento privado só aqui chega numa fase relativamente tardia, e só é possível graças às condições criadas pela e para a comunidade. Quem compra ou constrói uma casa está, por isso, a assumir a obrigação de prestar um serviço de habitação, planeado em função de uma determinada expectativa de evolução demográfica, e não a habilitar-se à promoção da especulação máxima com o espaço e as infra-estruturas que são de toda a gente. Talvez por isso estas plataformas se tenham auto-promovido como espaços de “partilha” e “colaboração” que nunca foram: desde o início que o apregoado espírito original de se partilhar recursos não utilizados (como um quarto não ocupado numa habitação) para satisfazer necessidades ocasionais de outras pessoas, foi perversamente utilizado para se comercializarem massivamente milhares de casas e apartamentos completos, um pouco por todo o mundo, escapando à regulamentação hoteleira e criando novas formas de competição que degradam a qualidade dos serviços e do emprego envolvidos nas suas formas originais de prestação (neste caso, de alojamento turístico). Hoje a maior parte das cidades já integrou, regulou e passou a controlar de diversas formas o exercício destas actividades, mas o devastador impacto dos primeiros anos – e os decorrentes efeitos sobre processos de gentrificação e expulsão de residentes e comunidades locais – poucas ou nenhumas cidades conseguiram evitar. Muito diferentes podem ser, no entanto, o impacto e a utilidade que destas plataformas em zonas rurais ou em cidades a viver processos de perda de população – um fenómeno global que resulta de uma certa tendência para o envelhecimento e diminuição da população, mas também da sua concentração nas maiores áreas metropolitanas do planeta, lugares onde, de forma real ou ilusória, se supõe estarem concentrados os recursos e as redes de contactos mais importantes para o sobrevivência e/ou a afirmação de cada pessoa nas ultra-competitivas sociedades contemporâneas, com as suas economias supostamente mais criativas, onde apesar das vantagens da internet e das comunicações digitais ainda parece mais decisiva, afinal, a concentração demográfica em torno dos centros de poder, dos negócios ou do controle da informação e do conhecimento. Não há, aliás, vírus que altere significativamente estas condições. É por isso relativamente abundante – pelo menos em relação à procura actual – a oferta de habitação em zonas rurais ou em pequenas cidades. Em vez de escassez, há cada vez mais casas vazias ou com escassa ocupação. No Japão são já muitos os milhares de casas vazias ao longo de todo o país. Na realidade, há mesmo oferta de casas gratuitas – através de autarquias ou de planos do governo central – para atrair novas populações residentes a áreas que estão a ficar despovoadas ou demograficamente envelhecidas. Nestes casos, em vez de terem um impacto profundamente negativo associado à escassez, inflação e gentrificação – estas plataformas podem, pelo contrário, contribuir para animar, revitalizar e reabrir oportunidades de desenvolvimento económico através da atração de turistas ou residentes de duração relativamente curta, que procurem periodicamente lugares com relativa tranquilidade onde possam trabalhar à distância e com independência. Este tipo de desenvolvimento turístico tem a significativa vantagem de não exigir investimentos significativos: não é preciso construir novas casas nem hotéis; também não é preciso construir infra-estruturas ou serviços que ajudem a atrair visitantes que viabilizem os ditos hotéis; e também não é preciso ampliar aeroportos ou aumentar os fluxos turísticos para justificar todos estes investimentos. Na realidade, a utilização do património já edificado permite que o desenvolvimento do turismo seja flexível, ajustado à atractividade de cada local, aos seus recursos endógenos, à sua capacidade de acolher visitantes. Em caso de crises – e as do turismo têm sido grandes e longas nos últimos anos – não há impactos negativos significativos porque nem houve investimentos massivos nem a economia local passou a depender de serviços exclusivamente criados para o entretenimento turístico. Na realidade, as mesmas plataformas que nas cidades têm vindo a penalizar de forma violenta as comunidades locais, podem em zonas rurais ter o efeito oposto – o de viabilizar novas economias sem criar novas vulnerabilidades nem exigir despropositados investimentos que hão-de condicionar o futuro de populações e comunidades relativamente vulneráveis.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesRomance, a obsessão Bridgerton e as mãos Eu nunca tinha realmente mergulhado no mundo dos romances do séc. XIX pelas mãos da Jane Austen, apesar da insistência de uma amiga minha em recomendá-los. Reconheço que ela sempre percebeu melhor do que eu o poder maravilhoso do romance silencioso e do seu lento desenvolvimento. Uma verdadeira fórmula para pôr qualquer coração a palpitar. Eu estou na onda do momento, absolutamente abismada com a forma tão delicada e colorida de mostrar tesão e tensão sexual no retrato da altura. Isto tudo porque uma versão modernizada destes romances – uma coleção de livros deste século a puxar o imaginário do outro – tem chegado a milhares de casas numa adaptação televisiva, diga-se, muito erotizada. Também não podia ficar mais consternada com os clichés românticos que evocam os valores patriarcais, por mais que a autora das obras se considere uma feminista. Existem umas pinceladas de pensamento crítico em alguns diálogos, mas pouco mais. A perspectiva feminina deve ser considerada como complexa e interseccional que é incapaz (e não pode) ser retratada num romance que acha que o casamento e o nascimento dos filhos são os elementos necessários para o final feliz. A característica ‘feminina’ da série reflete-se no espaço que dá ao escalar da tensão sexual, em vez de se focar no sexo puro e duro. Não quero destruir a série a ninguém, por isso não me vou alongar com detalhes do enredo. Mas a obsessão por um romance histórico que nada tem a ver com os nossos tempos parecia um enigma que precisava de desvendar. Sem grandes certezas, mas com alguma reflexão, acho que segredo está… nas mãos. Literalmente, as mãos tornam-se protagonistas com direito a múltiplos enquadramentos. Uma fórmula extensamente reproduzida, principalmente, na cinematografia que retrata essa época. A paixão vivia do toque das mãos nuas, quando era de bom senso usarem-se luvas. Este era o único contacto para todos os que viviam um amor impossível. O erotismo das mãos pode muito bem ser contemporâneo, seja porque crescemos com estas referências de romantismo, ou pura e simplesmente porque faz sentido. Existem imensos nervos nas mãos e nas pontas dos dedos, por isso não vejo porque não seria uma zona erógena como qualquer outra. Se há lição a retirar do erotismo da série e do poder erótico das mãos é que o erotismo pode ter muitas expressões e essa diversidade não está a ser devidamente trabalhada e retratada na cultura popular como um todo. O erotismo sensual, de antecipação ou kinky tendem a ser apagados pelo erotismo explícito. Quanto mais se criar espaço para explorar estas múltiplas valências em série televisivas mainstream, e em livros populares de leitura de bolso, mais espaço se cria para as alternativas. Só assim, em verdadeira diversidade, é que conteúdos poderão ressoar a todos os gostos e, idealmente, a todas as expressões de género e a todas as orientações sexuais.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesTestes mais baratos A semana passada, a comunicação social de Macau informou que o Governo continua a negociar a redução do preço dos testes ao ácido nucleico com os laboratórios. Estas notícias estão certamente relacionadas com a baixa para 28 RMB por teste ocorrida em Zhuhai. Depois do Festival da Primavera, surgiram novas infecções de coronavírus na Província de Guangdong. O Governo Central demonstrou a “vontade de inspeccionar tudo” para encorajar as testagens e esta política teve bons resultados e fez baixar o preço dos testes. Lembremo-nos que, em Março de 2020, quando a epidemia disparou, cada teste custava 260 RMB, tendo sido posteriormente reduzido o preço para 40 RMB. Actualmente, esse preço está muito mais baixo, custando cada teste apenas 28 RMB, equivalentes a 36 patacas. Comparando com o preço de 70 patacas que está a ser praticado em Macau, representa metade do custo. Não é de admirar que muitas pessoas em Macau peçam a redução do preço dos testes. A testagem tornou-se parte das nossas vidas depois do aparecimento desta pandemia. De momento, Macau está a controlar eficazmente a epidemia, mas ainda existem muitas pessoas que precisam de ser testadas regularmente. São disso exemplo os funcionários públicos que não estão vacinados e que precisam de ser testados semanalmente, e que só podem ir trabalhar depois de se confirmar que não estão infectados. Muitas empresas privadas têm regulamentos semelhantes. Os estudantes que não estejam vacinados também precisam de ser testados todas as semanas para puderem ir à escola. Quem for viajar precisa igualmente de ser testado, de forma a puder entrar noutros países. Há pouco tempo, duas pessoas chegaram a Macau sem terem o certificado acima referido, pelo que a Autoridade de Aviação Civil de Macau teve de acompanhar a situação. É tranquilizador saber que, no cenário actual, todos precisam de ser testados. Assim sendo, o preço dos testes é uma preocupação social. O preço dos testes em Macau é o dobro daquele que se pratica em Zhuhai, o que naturalmente faz com que muita gente vá a Zhuhai testar-se. Estas pessoas que se deslocam entre as duas cidades apenas para fazerem o teste fazem aumentar bastante a movimentação entre as duas cidades e também o risco de transmissão do vírus. Actualmente, os residentes de Macau precisam de ter um certificado que comprove que não estão infectados, com validade máxima de sete dias, para puderem viajar para Zhuhai, mas os certificados dos residentes de Zhuhai que querem vir a Macau têm apenas a validade de um dia. De momento, as regulamentações de Zhuhai neste aspecto não provocam afluência de pessoas, mas se o normal procedimento fronteiriço for retomado de futuro, Zhuhai irá voltar a ter certificados válidos por sete dias e, como é óbvio, a afluência de pessoas irá aumentar. Do ponto de vista da redução do fluxo desnecessário de pessoas, é importante baixar o preço dos testes em Macau. Comparado com Zhuhai, o preço dos testes em Macau é alto, mas comparado com Hong Kong, onde cada teste custa 240 dólares de Hong Kong (HKD), é barato, no entanto em comparação com o preço dos testes em Taiwan, NT$4500, aproximadamente 1.257 patacas, é baratíssimo. O preço que as pessoas pagam pelos testes varia em função do valor que cada região paga por eles. Na China continental, as Províncias têm de fazer uma oferta centralizada para comprarem a matéria prima necessária ao fabrico dos testes, reduzindo assim os custos de produção e o preço final. Em Macau, a maior parte destas matérias primas são compradas com o apoio da China continental, de modo que o custo dos testes é baixo, e o preço para o consumidor é de apenas 70 patacas. Em Hong Kong, a testagem está a cargo de empresas particulares, que compram directamente as matérias primas e a competição aumentou os preços. Além disso, o Governo de Hong Kong atraiu médicos com base em salários elevados. As empresas que realizam testes têm desta forma de aumentar os salários dos médicos que precisam de recrutar. O custo da testagem em Hong Kong é elevado por todos estes motivos e, da mesma forma, é elevado o preço para o consumidor. Em Taiwan, as empresas de testagem recolhem sempre dois genes e não têm muitas amostras, por isso aqui o custo dos testes é o mais alto. Pela mesma ordem de ideias, o preço para o consumidor também é o mais alto de todos. Circunstâncias diferentes conduzem a diferentes encargos, mas o Governo de Macau afirmou que continua a discutir o preço dos testes com os laboratórios. Embora por enquanto o consumidor não vá poder pagar menos devido à manutenção dos custos de produção, o Executivo já revelou que tem planos para vir a trabalhar também com outros laboratórios de forma a aumentar a competitividade e desta forma reduzir os preços. A contratação de outros laboratórios não pode ser feita do dia para a noite. Mas, para além desta medida, haverá outras que possam conduzir à baixa do preço dos testes? Por exemplo, o Governo fornecer locais de teste gratuitos, que possam reduzir directamente os seus custos e, logicamente, reduzir também o preço para o consumidor. É do interesse da saúde pública de Macau que se detecte eficazmente as infecções por coronavírus. O teste de ácido nucleico é actualmente a única maneira de o fazer. A redução do preço dos testes pode beneficiar os residentes de Macau e, finalmente, pode beneficiar toda a sociedade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA vida é um jogo de xadrez O ano de 2022 vai definitivamente ser de grandes mudanças a nível mundial. O rumo para melhor ou para pior destas mudanças vai depender dos que têm o poder de adicionar vários factores ao panorama geral. De acordo com o Budismo, os resultados das acções dependem sempre das pessoas. Quer sejamos activos, ou quer nos remetamos ao silêncio, influenciaremos sempre o curso dos acontecimentos e seremos responsáveis pelas suas consequências. Existe um ditado chinês que afirma que “aqueles que assistem a um jogo de xadrez sem se pronunciarem sobre os movimentos das peças são boas pessoas”. E isto porque fazer antevisões demasiado cedo, ou chegar a conclusões prematuramente não é bem visto pelos jogadores de xadrez, que vão encarar essa atitude como causadora de problemas. É mais apropriado analisar as movimentações das peças no final do jogo, embora mesmo isso possa ser considerado irresponsável. A análise posterior das situações gerou sempre contradição e sofrimento nos meios intelectuais. O ataque da Rússia à Ucrânia é uma jogada política entre dois campos poderosos. Até agora, foram estes dois países os que mais sofreram. Se a guerra não chegar rapidamente ao fim, o ódio entre os diferentes povos eslavos vai aumentar e a economia russa vai entrar em recessão, enquanto a China, que tem um papel como mediador para o cessar fogo, também será afectada. Avaliações desadequadas e aconselhamento tendencioso tornaram a Ucrânia num tabuleiro de xadrez onde as maiores potências fazem as suas jogadas. Provavelmente, algumas pessoas já perceberam que os políticos semeiam discórdia e incutem hostilidade e que a excessiva auto-confiança destes jogadores não os deixa ouvir outras opiniões. Quando os espectadores são silenciados, ou só lhes é permitido o aplauso, fica difícil voltar trás depois de uma movimentação errada. A situação em Hong Kong e em Macau, não é auspiciosa devido a uma série de factores provocados pelas pessoas. A eleição do Chefe do Executivo marcada para 1 de Julho próximo deixou de atrair a atenção da população. Ganhe quem ganhar esta eleição, o facto de o Governo Central governar e exercer total controlo sobre Hong Kong permanecerá inalterável. Enquanto os membros da Oposição abandonaram Hong Kong, foram presos, ou aguardam julgamento, a cidade perdeu o seu equilíbrio e o seu sistema de monitorização. Perante esta situação, como é que a actuação do Governo pode ser justificada? O resultado do jogo de xadrez de Hong Kong está basicamente decidido, a menos que haja uma movimentação mágica que crie um imprevisto. As previsões para Macau são igualmente pouco optimistas. Se a política chinesa encontra paralelismo no jogo Go, o princípio “um país, dois sistemas” deixa dois finais em aberto no reino do socialismo, que permitem desenvolvimentos flexíveis tendo em vista a vitória do Jogo. Se os dois finais abertos forem bloqueados, o tabuleiro do Jogo Go será dominado pelas pedras de uma só cor, o que implica uma perda de flexibilidade política. Actualmente, a Assembleia Legislativa de Macau está a rever o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. Na ausência de contraditório e com a total cooperação dos poderes executivo e legislativo, o sector que gera as maiores receitas de Macau está a ser submetido a uma cirurgia reconstrutiva. Recentemente, várias empresas promotoras do jogo fecharam umas atrás das outras e há rumores sobre o fecho eminente de outras filiais. Então, se não houver ramos nem folhas, como é que o tronco pode sobreviver? Todos os jogos de xadrez são diferentes e têm resultados imprevisíveis. A série de movimentos dos jogadores determinam o vencedor e o vencido. Tomando Singapura como exemplo, e de acordo com dados online não actualizados, a cidade-estado já teve 1,07 milhões de casos de Covid-19, 1.254 mortes com uma taxa de vacinação nacional de 87.2 por cento, ligeiramente inferior à da China, que está nos 87.9 por cento. Hong Kong já teve 1.14 milhões de casos de Covid-19 cases, 7.420 mortes e uma taxa de vacinação de 76.7 por cento, enquanto Macau registou apenas 82 casos de Covid-19, zero mortes e uma taxa de vacinação de 78.5 por cento. Entretanto, Singapura anunciou que, a partir de Abril, os viajantes vacinados não serão submetidos a quarentena, as medidas de distanciamento social vão ser levantadas e a economia vai ser aberta ao mundo exterior. Desta forma, é provável que Singapura seja a primeira zona asiática a recuperar da pandemia. O “modelo de Singapura” com a criação de condições assentes na sua capacidade e na construção da auto-confiança é seguramente a chave para se avançar na decisiva vitória sobre a pandemia. No momento em que escrevi este artigo, estavam a decorrer as conversações entre a Rússia e a Ucrânia. Estou confiante que estas conversações vão dar frutos, porque, caso contrário, a Ucrânia será destruída se se vier a tornar palco de uma guerra nuclear. Depois da bem-sucedida implementação do “Modelo de Singapura”, como forma de lidar com a pandemia, acredito que as vidas das pessoas irão gradualmente voltar ao normal. O Imperador romano, Marco Aurélio, afirmou na sua famosa obre “Meditações” que “O olho saudável deve enxergar todas as coisas visíveis e não desejar ver o mundo todo de uma só cor; porque nesse caso estaria doente.” A este respeito, uma mente saudável deve estar preparada para tudo o que acontece e muito mais se espera dos jogadores de xadrez.
