Declaração de Lisboa sobre os oceanos

A temperatura da atmosfera e dos oceanos continua a aumentar, as calotas polares, os glaciares e o gelo marítimo estão a fundir e, como consequência, o nível médio do mar sobe e a erosão costeira intensifica. Além disso, a acidez dos oceanos tem aumentado, o que afeta numerosos ecossistemas oceânicos, entre os quais os bancos de corais, de grande importância para a manutenção da biodiversidade marítima, na medida em que a sua degradação dificulta a reprodução de numerosas espécies piscícolas.

Por outro lado, o uso indiscriminado do plástico tem tido como consequência a poluição dos oceanos de tal maneira que já foram detetados vestígios na zona oceânica mais profunda, a fossa das Marianas, no Oceano Pacífico, a uma profundidade de cerca de 11.000 metros.

Segundo cálculos das Nações Unidas, os oceanos são recetáculo de cerca de onze milhões de toneladas por ano de material plástico. A situação é de tal maneira grave que partículas ínfimas de plástico já entraram na cadeia alimentar humana.

Também o uso exagerado de adubos e pesticidas nas explorações agrícolas contribuem para a poluição dos oceanos, devido ao arrastamento de produtos químicos para os rios que, por sua vez, os transportam para o mar, afetando a fauna e a flora.

As Nações Unidas, ciente de que são as atividades humanas a causa principal da degradação dos oceanos, designou o período 2021-2030 por “Década da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável”. Na cimeira da ONU, realizada em 2015 em Nova Iorque, foram estabelecidos 17 objetivos, inseridos na “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, a qual foi formulada com o intuito de erradicar a pobreza até 2030, e proceder ao desenvolvimento económico, social e ambiental, à escala global. O 14º destes objetivos consiste em “conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marítimos para o desenvolvimento sustentável”. Com a finalidade de contribuir para a implementação deste objetivo foi organizada, por Portugal e Quénia, a Segunda Conferência dos Oceanos da ONU, que decorreu em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022, sob o tema “Salvar os Oceanos, Proteger o Futuro”. Este encontro veio na sequência da primeira conferência que se realizou em Nova Iorque, em 2017, com a finalidade de contribuir para os esforços, à escala global, para a preservação dos oceanos.

Estiveram presentes no encontro de Lisboa cerca de 6.700 participantes de 159 países, entre os quais 15 Chefes de Estado, um Vice-Presidente e 124 ministros. Na cerimónia de abertura da conferência, António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, frisou que hoje enfrentamos o que ele designou por “Emergência do Oceano”, e que é altura de alterarmos o nosso comportamento.

Os oceanos, rios, lagos, mares e águas subterrâneas, compõem a hidrosfera, a qual, juntamente com a atmosfera, criosfera, litosfera e biosfera constituem o sistema climático. É na superfície dos oceanos, que ocupa cerca de 70% da área do globo, nas regiões compreendidas aproximadamente entre 7 e 30 graus de latitude, em ambos os hemisférios, que se formam os ciclones tropicais (exceto no Atlântico Sul). Estas tempestades, quando se desenvolvem e progridem para latitudes mais altas, transportam energia, o que contribui, conjuntamente com as correntes marítimas, para o equilíbrio do sistema climático. Por outro lado, desenvolvem-se ecossistemas, no seio dos oceanos, que contribuem para a mitigação das alterações climáticas e abastecem a humanidade de recursos alimentares, minerais e energéticos, imprescindíveis para o bem-estar e o desenvolvimento económico da humanidade.

Foram os seguintes alguns dos principais assuntos tratados nesta conferência:
– O papel dos oceanos na mitigação e adaptação climática;
– Preservação da biodiversidade e estabelecimento de instrumentos vinculativos sobre o combate à poluição causada pelo uso abusivo do plástico;
– Desenvolvimento de ações de proteção da biodiversidade;
– Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, com recurso a ferramentas tecnológicas para monitorização e vigilância;
– Aperfeiçoamento dos dados sobre o ambiente marinho e sua divulgação e partilha;
– Criação de sinergias e parcerias a níveis nacional e regional, incluindo o envolvimento do setor privado, promovendo oportunidades inovadoras de financiamento para reforçar ações para o desenvolvimento sustentável dos oceanos.

A Conferência culminou com a aprovação do texto “O nosso oceano, o nosso futuro, a nossa responsabilidade”, abreviadamente designado por “Declaração de Lisboa”.

Espera-se que a Declaração de Lisboa contribua para inverter a situação de degradação dos oceanos, através da cooperação internacional e do estabelecimento de recomendações que, apesar de não serem vinculativas, poderão servir de base para que os países tomem as medidas necessárias para o efeito.

Apesar dos esforços da ONU, o conteúdo da Declaração de Lisboa não foi tão longe quanto se pretendia. Foi, no entanto, mais um marco na luta, que se prevê longa, contra as alterações climáticas e a perda da biodiversidade dos oceanos.

Na cerimónia de encerramento da Conferência, Peter Thomson, representante de António Guterres, apresentou um pedido de desculpas às gerações mais jovens pela forma como o nosso planeta foi usado e prometeu que a ONU continuará a identificar as soluções para ultrapassar os problemas criados pelas atividades humanas, tendo também manifestado o compromisso de se continuar a identificar soluções para sair dos terríveis problemas criados. A próxima conferência, que se realizará em 2025, será organizada conjuntamente pela França e Costa Rica.