Hoje Macau SociedadeDSAL | Seis infracções detectadas em estaleiros Uma campanha de fiscalização à segurança no trabalho promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) resultou na identificação de seis infracções, de acordo com um comunicado publicado ontem. A campanha foi realizada entre 17 e 28 de Outubro e o pessoal da DSAL foi enviado para fazer vistorias em 498 estaleiros de construção civil e locais de obras. As infracções detectadas estavam relacionadas com “deficiência nas medidas de protecção para o trabalho em altura” e “a insegurança no uso da electricidade”, além de outras razões que não especificadas. Das acções de fiscalização resultaram igualmente, indicou a DSAL, “42 sugestões de aperfeiçoamento”. No comunicado publicado ontem, a DSAL considerou também que a “realização contínua de vistorias de inspecção do trabalho” levou a uma diminuição “dos conflitos laborais”. Entre Janeiro e Outubro foram assim realizadas 145 vistorias aos 67 estaleiros de construção civil existentes em Macau. A DSAL indicou que os problemas laborais emergentes “foram acompanhado de imediato”. Porém, apesar de ter defendido as inspecções têm combatido os problemas, não indicou qualquer dado oficial para sustentar estas afirmações. Também nos primeiros dez meses do ano foram realizadas acções de promoção e formação jurídica em 230 estabelecimentos comerciais para divulgação da legislação laboral.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Governo diz que gripe e covid-19 estão em nível baixo Os Serviços de Saúde declararam que os níveis de infecção de gripe e covid-19 se mantêm em níveis baixos em Macau e até têm diminuído nas últimas semanas, apesar do aumento da incidência de doenças respiratórias no Interior da China. Porém, houve um ligeiro aumento de pneumonias Os Serviços de Saúde (SS) indicaram no domingo à noite que, actualmente, as infecções de gripe e covid-19 em Macau estão num nível baixo. Contudo, as autoridades deram conta recentemente de “um ligeiro aumento dos casos de mycoplasma pneumoniae”, uma bactéria que provoca pneumonia e que tem levado ao aumento de doenças respiratórias no Interior da China. Apesar da subida de casos de pneumonia em Macau, o organismo liderado por Alvis Lo acrescenta que a doença também se mantém num nível baixo de infecção. Em relação à situação na China, os casos de pneumonia tiveram um aumento exponencial, em particular nas zonas norte do país e infectando crianças, levando à subcarga dos hospitais e a pedidos de esclarecimentos da Organização Mundial de Saúde. Neste capítulo, os Serviços de Saúde de Macau dizem que estão atentos à situação, mantendo comunicação estreita com as autoridades nacionais e alertam para a inexistência de vacina para prevenir a pneumonia causada pela mycoplasma pneumoniae. Porém, como se trata de uma doença respiratória, os SS recomendam as habituais boas práticas de higiene, como lavar as mãos com frequência e usar máscara para reduzir as probabilidades de infecção. Quem os viu Longe dos tempos do militante combate à pandemia e pesadas medidas restritivas, os SS sublinharam em comunicado que se avizinha a época de maior incidência de doenças respiratórias, recomendando aos residentes que se “mantenham vigilantes e tomem as devidas precauções”. Segundo os últimos dados de monitorização de instituições médicas do território e resultados laboratoriais, não houve um aumento de doenças respiratórias em Macau, com as infecções de gripe a caírem de cerca de 15 por cento em Outubro para 5 por cento na semana passada. Também os casos positivos de covid-19 diminuíram, de acordo com os SS, de 13 por cento no mês passado para 3 por cento na semana passada. Seguindo a mesma tendência, os casos de infecção colectiva de gripe em instituições de ensino e lares caíram de 30 casos semanais em Outubro para 11 casos na semana passada. Entre as infecções colectivas, os SS dizem que a maioria diz respeito a casos de gripe A e poucos de pneumonia causada pela bactéria mycoplasma pneumoniae. Os SS voltaram ainda a apelar à vacinação contra a gripe, realçando que até à última quinta-feira mais de 124 mil doses tinham sido administradas em Macau, registo que supera os anos anteriores. Além disso, desde 15 de Novembro que está disponível a vacina contra a mutação XBB da variante ómicron da covid-19 para grupos de risco.
João Luz SociedadePJ | Alerta para grupos de Whatsapp que burlam investidores A Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem um comunicado a alertar a população para burlas através de grupos de Whatsapp que simulam dar conselhos de investimento. “Recentemente, a PJ recebeu duas queixas relacionadas com um grupo de investimento de forma privada no Whatsapp. As duas vítimas disseram que tinham sido adicionadas sem saber a um grupo no Whatsapp, e seguiram os ensinamentos de um especialista em investimentos financeiros. Finalmente, perceberam que tinham caído numa armadilha. No total, houve um prejuízo de mais de um milhão de patacas”, referiram as autoridades. Depois da partilha de informações sobre investimento, membros do grupo elogiam o aconselhamento e contam que depois de seguirem as instruções conseguiram ganhar muito dinheiro. Plantada a semente do esquema, “um indivíduo diz ser o gerente de investimento deste grupo e contacta a vítima para recomendar-lhe outro projecto de investimento com retornos extremamente elevados”. Os passos seguintes são a instalação de uma aplicação no telemóvel, o registo de uma conta e a transferência de dinheiro para uma conta bancária alegadamente destinada a investimento. Numa primeira instância, a vítima consegue ganhar algum lucro, o que normalmente leva a um investimento mais avultado. Altura em que a vítima deixa de conseguir aceder aos fundos transferidos, aos prometidos lucros e contactar os burlões.
Hoje Macau SociedadeDSEC | 245 exposições e convenções entre Julho e Setembro No terceiro trimestre deste ano realizaram-se 245 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, o que significou um crescimento de 231,1 por cento face ao período homólogo, quando o território dificultavas as entradas e saídas, por motivos da política de covid zero. Os números publicados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) demonstraram que em termos anuais, no período em análise deste ano foram organizados mais 171 eventos, do que entre Julho e Setembro do ano passado. O número de participantes e visitantes fixou-se em 545 mil, aumentando 59,9 por cento, em termos anuais. Durante o terceiro trimestre efectuaram-se 221 reuniões e conferências, mais 262,3 por cento (crescimento de 160 eventos), face ao terceiro trimestre do ano passado. Também o número de participantes (48.000) subiu, na proporção de 633,1 por cento. A duração média das reuniões e conferências foi de 1,2 dias, mais 0,3 dias, em termos anuais e a área utilizada total correspondeu a 166.000 metros quadrados, aumentando 385,1 por cento. No mesmo período, realizaram-se 20 exposições, mais 8, em termos anuais e o número de visitantes (493.000) cresceu 47,3 por cento. A duração média das exposições fixou-se em 3,2 dias, menos 0,1 dias, em termos anuais e a área total utilizada situou-se em 103.000 metros quadrados, mais 53,4 por cento. Quanto a eventos de incentivo no trimestre em análise, houve quatro que contaram com 5.035 participantes. A duração média dos eventos de incentivo foi de 2,5 dias e a área utilizada total atingiu 12.000 metros quadrados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho das Comunidades | Eleições com grande afluência no Consulado Rita Santos prepara-se para mais um mandato como conselheira das comunidades portuguesas e considerou que o dia das eleições foi “muito alegre”, devido à grande afluência Sem concorrência, a lista liderada por Rita Santos venceu ontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Todavia, a existência de uma única lista não impediu que, ao contrário do que costuma acontecer na maioria dos actos eleitorais no consulado, houvesse filas para votar, principalmente da parte da manhã e mais próximo da hora de almoço, após a missa. Ao HM, Rita Santos mostrou-se contente com a afluência, e revelou ter recebido várias mensagens de apoio ao longo do dia. “Estou contente, porque mostra que as pessoas têm confiança na nossa lista e nos nossos candidatos”, disse a cabeça-de-lista. “Senti muito apoio ao longo do dia, o que nos dá mais força para cumprirmos o que está proposto no nosso programa eleitoral. Foi um dia muito alegre e tem muito significado ver as pessoas, mesmo quando limitadas na sua mobilidade, a fazerem um esforço para virem votar”, acrescentou. Na altura de fecho da edição do HM, a contagem dos votos em Macau ainda não estava concluída, sendo que os resultados finais deverão demorar mais alguns dias a ser anunciados, devido à localização das urnas por vários pontos do continente asiático. Contudo, a candidata lamentou o facto de se terem registado situações em que as pessoas não puderam votar por terem o cartão de cidadão expirado. Esta é uma situação que a conselheira afirmou ser importante corrigir, principalmente no que diz respeito ao processo de renovação. “Após o dia da eleição vou comunicar com o senhor cônsul […] para resolver esta situação”, indicou, acrescentando depois que terão sido cerca de 200 os portugueses afectados. A renovação dos documentos de identificação é de resto uma prioridade para a lista encabeçada por Rita Santos. “Espero que da nossa parte possamos ajudar as pessoas, principalmente para resolver algumas questões relacionadas com os cartões de cidadão fora do prazo de validade”, vincou. “Queremos que a comunidade tenha uma maior facilidade na obtenção dos documentos de identificação. A emissão do cartão de cidadão é muito importante, porque sem este não é possível ter o passaporte”, completou. Exercício de um dever No consulado, o HM ouviu também vários eleitores para perceber os motivos que os levam a participar numa eleição, em que a vitória da lista de Rita Santos estava praticamente garantida. Tomás Lam, nascido em Macau, foi um dos eleitores ouvidos, e que admitiu ter adquirido o hábito de participar nas eleições, quando esteve a estudar em Portugal. “Votei pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2016, e depois participei em todas as eleições, até nas eleições para a junta de freguesia”, confessou Lam. “A participação nas eleições é uma forma de me recordar da importância deste e de outros direitos. Adoro votar, é um direito muito precioso”, completou. E mesmo à distância, Tomás explicou que acompanha a situação em Portugal, através dos jornais, não tendo dificuldades em comentar os mais recentes acontecimentos da vida política, como a queda do Governo de António Costa. Especificidades locais Vítor Jorge foi outro dos eleitores que durante a tarde de ontem passou pelo consulado para exercer o seu direito de voto. Um ritual praticamente sagrado, mesmo que a vitória da única lista apresentada estivesse praticamente assegurada. “Tenho votado sempre, sejam em eleições para Portugal ou para Macau. Acho que é um dever cívico”, afirmou o tetraneto do escritor Camilo Pessanha. “Vim votar mesmo que só haja uma lista. É uma das especificidades de Macau. Portanto, mesmo sendo só uma lista devemos exercer o nosso dever”, comentou. O cidadão, nascido em Macau, notou também que em comparação com outros actos eleitorais no consulado, ontem houve uma maior movimentação. “Realmente estas eleições mobilizaram mais gente do que as outras eleições como as presidenciais ou para a Assembleia da República. Também não esperava que viesse tanta gente”, indicou. Também Sónia Silva notou uma afluência maior do que a normal. “Sinto que hoje [ontem] está mais gente a votar do que nas outras eleições. Pela primeira vez tive de ficar na fila antes de votar”, notou. “Parece-me que como os candidatos estão em Macau acaba por haver uma maior proximidade com os eleitores, o que faz com mais pessoas venham votar”, avançou como hipótese. Por sua vez, Sónia Silva indicou ter ido ao consulado, por considerar que votar é um dever. “Participo sempre em todas as eleições”, completou. Rita Santos lidera a única lista participante que tem ainda como membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário público.
Hoje Macau SociedadeDST | “Iluminar Macau” promove economia nocturna até Fevereiro A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou na sexta-feira o evento “Iluminar Macau 2023”, que vai decorrer durante três meses e, segundo as autoridades, ajudar a promover o desenvolvimento turístico comunitário e a economia nocturna. A iniciativa vai realizar-se entre 2 de Dezembro e 25 de Fevereiro, em 34 locais, onde serão instalados 36 dispositivos de luz, 20 outros dispositivos interactivos, estando ainda previstos três locais para a projecção de vídeo mapping (na península de Macau, Taipa e Coloane), avançaram as autoridades durante uma conferência de imprensa. “As instalações luminosas e interactivas irão chegar, faseadamente, a diferentes zonas da comunidade com o evento a espalhar-se pelas ruas e ruelas da cidade, com vista a atrair os residentes e visitantes a passearem e consumirem nos diversos bairros comunitários, beneficiando as pequenas e médias empresas”, acrescentaram. O “Iluminar Macau 2023” abrange sete zonas: Zona Central, Praia do Manduco, Praia Grande, NAPE, Zona Norte, Taipa e Coloane. Os espectáculos de vídeo mapping vão ter lugar diariamente, com projecção a cada 30 minutos. Cada exibição vai durar oito minutos. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, salientou que o “Iluminar Macau 2023” será um marco nas festividades que se aproximam, entre elas o “Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM, Solstício de Inverno, Natal, Véspera de Ano Novo, Ano Novo Lunar, Dia dos Namorados, dia de “Todos os Aniversários” e Festival das Lanternas”.
João Luz Manchete SociedadeInflação | Taxa sobe em Outubro pelo 23.º mês consecutivo A taxa de inflação de Outubro cresceu 1,1 por cento em termos anuais. Segundos os dados revelados pelos Serviços de Estatística e Censos, o mês passado foi o vigésimo terceiro mês de subidas consecutivas. A inflação foi impulsionada pelos aumentos das refeições fora de casa, vestuário, gasolina e propinas escolares A taxa de inflação cresceu 1,1 por cento em Outubro, segundo dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), face ao mesmo mês do ano passado. A taxa verificada em Outubro marcou o vigésimo terceiro mês consecutivo de aumento da inflação, num ciclo que começou em Dezembro de 2021, depois de três trimestres de deflação provocada pela paralisia económica resultante do combate à pandemia. Em termos mensais, a inflação subiu 0,16 por cento face a Setembro deste ano. A DSEC indicou que o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela “ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e da gasolina, assim como pelo aumento das propinas escolares”. Todavia, a queda dos preços dos bilhetes de avião e a diminuição das rendas de casa compensaram parte do crescimento do índice de preços, apontaram as autoridades. Numa análise sectorial, a DSEC revela que em Outubro as secções do vestuário e calçado registaram aumentos anuais de 5,36 por cento, enquanto na educação os preços subiram 5,06 por cento. Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas registaram subidas anuais de preços de 2,79 por cento. Reverso da medalha Por outro lado, o índice de preços da secção dos transportes diminuiu em termos anuais 2,7 por cento, enquanto os preços da secção de comunicações e habitação caíram 1,62 por cento. Nos combustíveis, o índice de preços registou uma descida anual de 1,04 por cento graças à redução dos preços da electricidade. Em termos mensais, a taxa de inflação registada em Outubro registou aumentos de 1,37 por cento nas secções da recreação e cultura e 1,3 por cento nos preços do vestuário e calçado, face ao mês anterior. Os índices de preços das secções dos transportes, assim como dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas também aumentaram 0,39 e 0,18 por cento, respectivamente, em termos mensais, devido ao acréscimo dos preços da gasolina, dos bilhetes de avião, da fruta e das refeições adquiridas fora de casa. Por seu turno, o índice de preços da secção da habitação e combustíveis baixou mensalmente 0,07 por cento, graças à redução dos preços da electricidade. A DSEC apontou ainda que nos 12 meses terminados em Outubro, o índice de preços ao consumidor registou uma subida de 0,85 por cento, com os crescimentos mais significativos registados nas secções da educação (+ 9,12 por cento) e dos equipamentos e serviços domésticos (+4,37 por cento).
João Luz SociedadeDesemprego | Taxa mantém-se em 2,4 por cento A taxa de desemprego entre Agosto e Outubro deste ano foi de 2,4 por cento, enquanto a taxa de desemprego de residentes se fixou em 3,1 por cento, os mesmos valores registados no período anterior (entre Julho e Setembro), indicou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Durante o período em análise, a taxa de subemprego correspondeu a 1,5 por cento, diminuindo ligeiramente 0,1 pontos percentuais. A população activa residente em Macau entre Agosto e Outubro totalizou 379.500 pessoas, enquanto a taxa de actividade foi de 68,3 por cento. No total, a população empregada fixou-se em 370.500 pessoas e o número de residentes empregados atingiu 287.400 pessoas, mais 1.200 e 600, respectivamente, em comparação com o período precedente, indicou a DSEC. Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados de hotéis, restaurantes e similares e o de empregados da educação aumentaram. No sentido inverso, o número de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos decresceu. Entre Agosto e Outubro, a população desempregada era composta por 9.100 pessoas, semelhante à observada no período transacto. Destaca-se que de entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no sector do jogo e junkets, na hotelaria e restauração. A DSEC indica ainda que quem procurou o primeiro emprego representou 14,7 por cento da população desempregada, o que representou uma subida de 2,4 por cento devido à entrada no mercado de trabalho de novos graduados.
Hoje Macau SociedadeFJA | Alunos da EPM e UM recebem bolsas A Fundação Jorge Álvares (FJA) atribuiu bolsas de mérito a estudantes da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e Universidade de Macau (UM). Segundo um comunicado, os prémios relativos ao ano lectivo de 2022/2023 foram entregues no passado dia 17 na EPM aos alunos Si Tou Chi Wa, do 6.º ano e Pedro Mieiro Lopes, do 9.º ano, na área das ciências. Foram também premiados Ana Carolina Batista Paulo Marques, do 11.º ano, nas áreas da Biologia e Geologia, Si Tou Chi Wa, do 6.º ano, na área da Educação Tecnológica e ainda Fong, Iok Kei Anne Marije do 9.º ano. Ex-aequo foi distinguida Alice Maria Sam Simões e Gong Lewis, ambos do 12.º ano, da área das Tecnologias de Informação e Comunicação. A FJA deu ainda uma bolsa, entregue na quarta-feira, a He Yichen, estudante do departamento de português da Faculdade de Artes e Humanidades da UM. Esta bolsa visa “contribuir para a realização de estudos em Portugal de acordo com um plano recomendado pelo departamento que apoia”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Kong Chi acusado de registar subornos numa tabela A queixa sobre a conduta de Kong Chi foi apresentada por uma pessoa que gravou ocultamente uma reunião para discutir o arquivamento de um caso. O tribunal ainda vai decidir se a gravação pode ser aceite como prova Os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirmam que o procurador-adjunto Kong Chi registava os subornos recebidos numa tabela contabilística. As acusações foram feitas na sessão do julgamento de quarta-feira, que decorre no Tribunal de Segunda Instância, e relatadas pelo Canal Macau. Na sessão, foram ouvidos agentes do CCAC que abordaram a tabela com a contabilidade do “Fundo Mútuo Hunan-Macau”. Este é um fundo que Kong Chi defende ter sido utilizado para fazer face às despesas de uma associação com membros de Hunan e Macau, da qual fazia parte. No entanto, um dos vice-presidentes testemunhou em tribunal e apontou que desconhecia o fundo, além de referir que Kong Chi nunca teve como tarefa o pagamento das despesas para as quais afirmou recorrer ao fundo. Na quarta-feira, os agentes indicaram que nos dias em que Kong Chi proferia despachos de arquivamento sobre processos, ou no dia seguinte, eram registadas na tabela entradas de dinheiro para o fundo. A tabela mostrada em tribunal tem as datas da entrada de dinheiro, o valor e ainda anotações, que os agentes do CCAC afirmam referirem os processos arquivados pelo procurador-adjunto. Por exemplo, numa das entradas consta o valor de 60 mil patacas com as palavras “imigração” e “investimento” à frente. Num outro registo, surge o montante de 20 mil patacas, e a indicação de “casamento falso”. Encontro de amigos Os agentes do CCAC apontaram também que Kong Chi e Choi Sao Ieng se encontravam depois da entrada de dinheiro no fundo. A acusação aponta que os encontros serviam para dividir o dinheiro pago para encerrar os casos, mas admite não saber como era realizada a divisão dos montantes. Segundo um dos investigadores do CCAC, a conta bancária do Fundo Mútuo Hunan-Macau chegou a ter mais de 1,5 milhões de patacas depositados. Para o MP, o dinheiro seguia depois para as contas de Kong e Choi. Também em casa de Choi foi apreendido um caderno, onde a empresária apontava informações sobre o desmantelamento de casos. Por cima dos nomes dos arguidos e do número do processo era feita uma cruz para indicar que o caso tinha sido resolvido. Esta versão é contestada pela defesa, que indica que as autoridades não têm qualquer possibilidade de saber o que era discutido nos encontros entre Kong e Choi, amigos de longa data, e que os dinheiros movimentados não batem certo. Segundo o MP, o encontro entre o procurador-adjunto e a empresária contava às vezes com a participação de arguidos dos processos que era necessário arquivar. Esta informação foi apurada pelo MP com base no depoimento de um homem que participou num desses encontros e que apresentou a queixa contra Kong Chi, depois de ter participado numa dessas reuniões e de não ter visto o seu caso arquivado. Apesar disso, o homem realizou uma gravação secreta do encontro, que ainda não se sabe se vai poder ser admitida como prova.
Hoje Macau SociedadeEnfermagem | Kiang Wu atrai mais cada vez mais estudantes O número de candidatos a frequentar o Instituto de Enfermagem Kiang Wu teve um aumento de 50 por cento no corrente ano escolar, em comparação com o anterior. Em termos de mestrados, registou-se um aumento de 23 por cento do número de candidatos. O número foi revelado ontem pela presidente da instituição Van Iat Kio, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. Sobre o aumento do número de interessados, a presidente do Instituto de Enfermagem Kiang Wu elogiou o Governo, por considerar que o Executivo desenvolveu os cuidados de saúde para serem mais abrangentes, o que levou a um aumento do número de interessados neste tipo de cursos. Van Iat Kio antecipou também o lançamento, no próximo ano, do primeiro doutoramento oferecido pelo instituto, que indicou ter a certificação de uma instituição britânica. O processo de candidaturas vai abrir a partir de Março e estender-se até Abril. As aulas começam em Setembro. Van Iat Kio deixou o desejo de que pelo menos 10 estudantes sejam admitidos, de forma a que a instituição possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento de quadros locais. O Instituto de Enfermagem Kiang Wu celebra 100 anos, pelo que no sábado vão ser realizadas várias actividades para assinalar a data, como seminários e um jantar.
Hoje Macau SociedadeMICE | Sasa optimista sobre vendas nas festividades Numa nota enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, o gigante retalhista de cosméticos e produtos de beleza Sasa aponta que os eventos do sector das exposições e congressos irão beneficiar os sectores do comércio e turismo em Macau. “Estes eventos vão estimular e acentuar a atmosfera de consumo durante as próximas festividades do Natal e Ano Novo. Antecipamos uma forte dinâmica de consumo dos sectores do retalho e turismo”, indicou o grupo, na nota citada pela Macau News Agency. Durante os seis meses que terminaram a 30 de Setembro, o volume de negócios do grupo atingiu 2,2 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento anual de 38,3 por cento graças à recuperação do turismo, tanto em Macau, como em Hong Kong, os principais mercados do grupo. O volume de vendas nas duas regiões atingiu 1,72 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), o que representou mais de 80 por cento das vendas do grupo no período agregado do segundo e terceiro trimestre deste ano. Feitas as contas, os negócios do gigante de cosméticos em Macau e Hong Kong registaram um lucro de 114,5 milhões de HKD, registo que contrasta com os prejuízos de mais de 80 milhões de HKD no mesmo período do ano passado.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Esperança que “prendas” atraiam visitantes estrangeiros Os planos para atrair turistas do sudeste e nordeste asiático e expandir os mercados internacionais foram aplaudidos pelo sector. Primeiro consolidar esses mercados, que eram os mais fortes no passado, e depois expandir para a Europa e Médio Oriente foi traçado como a via a seguir. Até Outubro deste ano, os turistas internacionais representavam cerca de 4,5 por cento das entradas Turistas estrangeiros e a diversificação dos mercados turísticos são objectivos do Governo para o próximo ano. Nesse sentido, a directora dos Serviços de Turismo (DST) anunciou na quarta-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, o lançamento de descontos e promoções para hotéis, restaurantes e viagens para atrair turistas internacionais. O intitulado programa de “250 mil prendas”, para a celebração em 2024 do primeiro quarto de século da fundação da RAEM, mereceu elogios de representantes do sector. O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, aplaudiu a prioridade de concentração de esforços nos mercados dos países e regiões do sudeste e nordeste asiático, que já representavam no passado, antes da pandemia, os principais mercados internacionais de Macau. Assim sendo, Paul Wong concorda que os primeiros esforços devem ser dirigidos para restaurar e consolidar estes mercados. De seguida, sugeriu o dirigente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a DST deveria considerar expandir para os mercados europeus e do Médio Oriente. Choque com realidade O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau felicita também o recente aumento de voos internacionais que aterram no Aeroporto de Macau, assim como as actividades promocionais no estrangeiro realizadas pela DST. Esta conjugação de factores é vista por Paul Wong como a receita para atrair mais turistas estrangeiros, algo que o dirigente espera continuar a evoluir positivamente. Porém, sugere ao Governo a cooperação com a indústria nas acções para atrair mercados internacionais. Por sua vez, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, deu como exemplo o retorno da ligação aérea entre a RAEM e a capital indonésia, Jacarta. Para contornar questões de capacidade e alargar fontes de turistas, Andy Wu aconselhou a DST a cooperar com as autoridades que gerem o Aeroporto Internacional de Hong Kong para suplantar a falta de rotas internacionais e acelerar a recuperação do sector. Nos primeiros 10 meses deste ano, entraram em Macau mais de 22,68 milhões de turistas, destes quase 95,5 por cento vieram do Interior da China e Hong Kong, segundo os últimos dados estatísticos divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Andreia Sofia Silva SociedadeRetalho | Quase metade dos comerciantes prevê mau negócio Um inquérito realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) a retalhistas conclui que para o quarto trimestre deste ano quase metade dos inquiridos, 41,8 por cento, prevê que a “situação da exploração dos estabelecimentos seja insatisfatória” em relação ao terceiro trimestre, enquanto 41,7 por cento espera estabilidade no negócio. Apenas 16,5 por cento dos inquiridos acredita “numa situação de exploração satisfatória”. Os dados da DSEC sobre o comércio a retalho, relativamente ao terceiro trimestre, mostram um volume de negócios de 20,19 mil milhões de patacas, uma subida, em termos anuais, de 80,1 por cento. “Eliminados os factores que influenciam os preços, o índice do volume de vendas cresceu 78 por cento em termos homólogos”, descreve a DSEC. No terceiro trimestre, destaque para a subida de 439,9 por cento do volume de negócios na venda de alimentos ou doces chineses, enquanto a venda de produtos como relógios e joalharia aumentou 115,4 por cento. Nos três primeiros trimestres deste ano o volume de negócios no sector do retalho foi de 65,68 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 53,1 por cento face a igual período de 2022. Por sua vez, o índice médio de volume de vendas subiu 50,2 por cento.
João Santos Filipe SociedadeSuspeito de burlar idoso em 50 mil patacas fica em prisão preventiva Um homem de Hong Kong que foi detido por estar envolvido numa burla vai aguardar o desfecho do caso em prisão preventiva, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Ministério Público. “Segundo o que foi apurado, o homem de Hong Kong, que foi detido, terá cooperado com outros suspeitos para praticar burla contra um idoso de Macau, em que um dos mesmos [suspeitos], com recurso a telefone, fez passar-se por genro do ofendido, alegando falsamente que foi detido por ter cometido agressão e necessitava de dinheiro para prestação de caução”, foi relatado pelo MP. “De seguida, o arguido deste inquérito fez passar-se por advogado para receber o dinheiro burlado. O inquérito envolveu um total de cinquenta mil patacas”, foi acrescentado. A decisão da prisão preventiva foi decidida pelo Juiz de Instrução Criminal “tendo em conta o facto de que o arguido não é residente local e a gravidade dos demais factos”. A prisão preventiva foi também explicada com o objectivo de evitar “a sua fuga de Macau, a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem pública e tranquilidade social”. O arguido está indiciado pela prática do crime de burla de valor elevado, que pode ser punido com pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Casos múltiplos Quando anunciou que o arguido vai aguardar julgamento em prisão preventiva, o MP explicou que “nos dias recentes, ocorreram sucessivamente em Macau vários casos de burla com uso de telecomunicações, nos quais os criminosos se fizeram passar por familiares dos ofendidos, profissionais ou funcionários de serviços públicos através das chamadas telefónicas ou mensagens”. De acordo com o MP, estes criminosos aproveitaram ainda “diversos pretextos para solicitarem aos ofendidos o pagamento ou transferência de dinheiro para contas bancárias designadas”. Face a esta tendência criminal, o MP apelou à população para “quando receberem chamadas telefónicas ou mensagens suspeitas, manterem o alerta verificando de forma proactiva a identidade da outra parte”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras públicas | Advogado aplaude absolvições do crime de associação secreta João Miguel Barros, advogado de Jaime Carion, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal de Segunda Instância em deixar cair o crime de sociedade secreta a que foram condenados na primeira instância todos os arguidos no caso das Obras Públicas. Li Canfeng foi ainda absolvido do crime de corrupção activa e passiva para acto ilícito O advogado João Miguel Barros ficou satisfeito pelo facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter absolvido todos os acusados no caso das Obras Públicas do crime de ligação a associação ou sociedade secreta. Este processo levou à condenação, e sequentes sentenças com pesadas penas de prisão, de antigos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, nomeadamente Li Canfeng e Jaime Carion, o último defendido por João Miguel Barros, bem como empresários conhecidos como William Kuan, Ng Lap Seng e Sio Tak Hong. Foi esta terça-feira que a TDM Rádio Macau avançou que o TSI reduziu as penas de prisão de alguns arguidos e absolveu todos do crime de ligação a sociedade secreta. Além disso, o TSI deixou cair os crimes de corrupção activa e passiva de que tinha sido condenado Li Canfeng e outros arguidos. “Saúdo vivamente a decisão do TSI em revogar a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou todos os arguidos em relação ao crime de sociedade secreta”, começou por dizer ao HM João Miguel Barros. O advogado recorda que, durante o processo, tentou “provar em audiência de julgamento o absurdo dessa acusação, e mostrar que tanto o Comissariado contra a Corrupção como outra entidade tinham investigado nada”. Além disso, destaca, “ninguém tinha recolhido nenhum indício que permitisse provar qualquer elemento desse crime tão grave com que o Ministério Público (MP) resolveu acusar todos os arguidos”. Uma questão de justiça João Miguel Barros entende que a decisão do TSI “colocou justiça” nesta situação. No decorrer do julgamento, ao tentar provar que não existiam provas para acusar o seu cliente ligação a uma sociedade secreta, o advogado chegou a ser “advertido” pela juíza presidente do TJB. “[A juíza] não me deixou exercer os meus direitos de defesa como advogado e impediu-me expressamente de fazer perguntas concretas sobre os elementos que pudessem integrar o crime de sociedade secreta. Até seria útil para o tribunal saber que elementos em concreto o MP tinha para fazer tão drástica acusação. E depois, surpreendentemente, o tribunal [TJB] deu todos os factos como provados”, frisou. A TDM – Rádio Macau teve acesso, em primeiro lugar, ao acórdão em chinês, mas, horas depois, e após o fecho da edição de terça-feira, foi tornado público um comunicado em português com a decisão do TSI. Ficou assim a saber-se que, além da queda do crime de associação secreta, caíram também alguns crimes imputados a Li Canfeng. É, assim, referido que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Miguel Wu Ka I, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se. “Errada aplicação da lei” O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo director das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” de empresários, “não tinha quaisquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O tribunal explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. Desta forma, “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que os actos praticados por Li Canfeng e outros não podem integrar o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. O TSI também entendeu que o TJB fez uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entendeu o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Penas mais leves O TSI decretou também a redução significativa das penas de prisão. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo TJB a 24 anos de prisão, viu a pena reduzida para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão ao invés dos 15 anos a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão. João Miguel Barros não quis comentar a decisão do TSI de reduzir as penas de prisão por dispor apenas do acórdão em língua chinesa e não querer apresentar opiniões sobre os processos dos restantes condenados. O julgamento deste processo começou em Novembro do ano passado, num caso que se tornou no maior escândalo de corrupção a envolver altos dirigentes da Administração desde o processo do antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng. Jaime Carion estava acusado dos crimes de associação secreta juntamente com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Importa destacar que Jaime Carion não se encontra em Macau há vários anos, sendo o seu paradeiro desconhecido. Já Li Canfeng estava acusado do crime de associação secreta, bem como do crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Sio Tak Hong estava acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. Por sua vez, o empresário William Kuan Vai Lam foi acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Feiras de emprego com 300 vagas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em colaboração com a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), vai organizar entre 29 e 30 de Novembro uma feira de emprego com 308 trabalhos disponíveis. O anúncio foi feito ontem em comunicado, com as inscrições a decorrerem a partir das 09h de hoje, até ao meio-dia do dia 28 de Novembro. No dia 29 de Novembro, serão disponibilizadas 125 vagas para posições de supervisor de serviços de venda, supervisor de serviços de atendimento ao cliente, assistente administrativo, agente de visitas guiadas e decorador de espaços. A 30 de Novembro, na parte de manhã, será realizada a sessão de emparelhamento para o sector de restauração, sendo disponibilizadas 163 vagas para cargos de gerente de café/bar, assistente de gerente de restaurante, supervisor de loja filial, chefe de serviços de pastelaria ou padeiro. Na parte da tarde, os candidatos terão acesso a 20 vagas para vendedor de produtos de luxo.
Hoje Macau SociedadePJ | Detidos por burla com pontos falsos de MPay A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de dois homens que burlaram 10 residentes, incluindo dois idosos, em cerca de 68 mil patacas. O caso foi revelado ontem e citado pelo jornal Ou Mun. As autoridades admitem que o número de burlados e as perdas financeiras podem ser superiores. De acordo com a PJ, o aviso para o esquema surgiu na sexta-feira, após terem sido recebidas várias queixas para a existência de mensagens de SMS com promoções falsas relacionadas com pontos de MPay. Depois da investigação às promoções, as autoridades descobriram quatro portais que visavam roubar dados de utilizadores. Ao seguir o rasto das transferências por MPay, a polícia detectou ainda que grande parte do dinheiro foi utilizada para comprar online bebidas alcoólicas e produtos cosméticos, que seriam entregues em locais fora de Macau. Os detidos tinham 23 e 26 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Comité Olímpico Internacional perdeu batalha legal O comité responsável pela organização dos Jogos Olímpicos e detentor das marcas OLYMPIC e OLIMPIAD contestou o registo em Macau da marca OLIMP, ligada a um laboratório polaco, mas perdeu a causa O Comité Olímpico Internacional (COI) perdeu uma batalha nos tribunais de Macau, para impedir o registo da marca OLIMP, que se dedica ao comércio de produtos nutritivos para desportistas. O caso conheceu o desfecho no mês passado com o tribunal a dar razão à empresa com sede na Polónia. A situação começou a 31 de Dezembro de 2020, quando o laboratório A&A Laboratories Spółka Z Ograniczoną Odpowiedzialnością” avançou com o registo da marca “OLIMP/Sport Nutrition” em Macau. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) aceitou o registo, que inclusive foi publicado no Boletim Oficial, a Junho de 2022, como exigido legalmente. No entanto, o COI veio mover uma acção contra o registo no Tribunal Judicial de Base, por considerar existir “um elo de afinidade e semelhança entre os produtos” da marca do Comité Internacional Olímpico, a OLYMPIC e OLIMPIAD, registadas em 2013, e a marca OLIMP. Na versão do COI, um consumidor padrão, descrito como pouco atento, “facilmente” poderia ser “levado a crer que OLIMP é mais um sinal distintivo com origem na Recorrente [COI] como as marcas OLYMPIAD e OLYMPIC que o consumidor já conhece e por isso retém na memória, já que têm em comum as primeiras seis letras”. Na acção, o comité indicava igualmente que o registo da OLIMP criava “o risco de que o público relevante possa erradamente entender que os bens e serviços contestados têm a mesma origem e proveniência”, e que o laboratório polaco se poderia aproveitar das marcas ligada aos Jogos Olímpicos, para “apanhar uma boleia à borla”, ou seja, aproveitar-se do trabalho na consolidação das marcas OLYMPIAD e OLYMPIC. Tribunais pouco convencidos Apesar dos argumentos apresentados, o Tribunal Judicial de Base, numa decisão de 13 de Fevereiro deste ano, e o Tribunal de Segunda Instância, a 12 de Outubro, decidiram validar o registo da marca OLIMP, como tinha sido aceite pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Na primeira instância, foi considerado que “as marcas não são confundíveis”, porque apesar de “parte da componente nominativa [OLIMP]” ter “alguma similitude com os sinais das marcas registadas [OLYMPIAD e OLYMPIC], incluindo na expressão fonética inicial”, o tribunal considerou não ser “suficiente para lograr concluir-se pela imitação”. Para a diferença, o tribunal indicou ser igualmente essencial que a marca OLIMP esteja acompanhada das palavras “Sport Nutrition”, no logótipo registado: “Afasta qualquer possibilidade de se concluir pela imitação”, foi justificado. Uma conclusão semelhante foi adoptada pelo TSI, na decisão mais recente. “Para além da palavra Olimp, as marcas registandas, na sua componente nominal, têm aditada a alocução, sport nutrition, que, apesar da sua limitada natureza distintiva por descrever os produtos que se pretende assinalar, na conjugação com o todo acrescenta singularidade às marcas, fazendo-as afastar das da Recorrente [COI]”, foi sustentado.
Hoje Macau SociedadeMedo prolonga crise na restauração japonesa em Macau devido a descargas de Fukushima Reportagem de Catarina Domingues, da agência Lusa Proprietários de restaurantes em Macau defendem que o receio de consumir produtos japoneses está a dificultar a recuperação do negócio, já afetado pela proibição de importar alguns produtos, após a descarga das águas tratadas da central de Fukushima. Sanmin Cheang, responsável pela empresa fornecedora de peixe Iau Ieng, viu-se obrigada a repensar o negócio quando Macau anunciou, em agosto, a proibição da importação de produtos de 11 províncias japonesas, na sequência da libertação das águas radioativas tratadas da central de Fukushima. A abastecer duas dezenas de restaurantes no território, a Iau Ieng recorreu então a Dalian, cidade costeira no nordeste chinês, para substituir algum do peixe que chegava desses lugares riscados da lista pelas autoridades. Mas “não foi possível substituir alguns produtos do Japão” e, em Dalian, “não havia variedade suficiente”, admite Sanmin, em declarações à Lusa durante o Festival de Gastronomia de Macau, a decorrer no território até 03 de dezembro. A meio da tarde, já várias pessoas se encontram no recinto deste evento gastronómico, na praça do lago Sai Van, mas ninguém à frente do espaço do restaurante de Sanmin, o Woshaku. Hou Au, parceiro nesta sociedade, contabiliza o impacto da proibição, anunciada pelas autoridades: “O negócio caiu cerca de 30%”, tendo entretanto “registado melhorias na ordem dos 10%”. Sanmin lana outro valor para cima da mesa: Antes da proibição, um cliente comprava à empresa 12 vezes mais peixe do que atualmente. Também a participar no festival gastronómico, está o estabelecimento Emperor Ramen. A venda do ramen, sopa de massa de estilo japonês à base de carne, continuou a fazer-se sem problemas, explica o proprietário, Ho Wai Chong. “Mas tenho amigos que relataram que o sashimi [peixe cru fatiado] e o sushi [peixe cru com arroz] tiveram quedas na ordem dos 60 a 70%”, refere, indicando ainda que “reservas de 15 mesas por dia” caíram “para três ou quatro”. Este cenário descendente é confirmado por números divulgados esta semana pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos, que indicam um decréscimo de 27,9% do volume de negócios dos restaurantes japoneses e coreanos em setembro. Hou Au admite concordar com as restrições impostas, embora questione o impacto da descarga na saúde marítima: “Proibir tantos produtos teve um impacto enorme nos restaurantes japoneses. Era necessário ir tão longe?” “Os restaurantes japoneses pedem ajuda”, apela Sanmin, para quem resta “agora esperar que as pessoas esqueçam” o que se está passar. Neste sentido, o dono do Emperor Ramen realça que a população continua a evitar a cozinha japonesa, num reflexo que “é psicológico”. Apesar de o Governo ter anunciado fazer inspeções às lojas de Macau, o receio da população continua a condicionar a recuperação do segmento, admite o presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau. “As pessoas precisam de recuperar a confiança”, considera Chan Chak Mo, defendendo que, “a longo prazo, as coisas vão melhorar porque as pessoas tendem a esquecer”. Contactado pela Lusa, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) indicou que intensificou nas fronteiras os testes de radiação aos bens alimentares japoneses importados e reforçou a inspeção à venda deste tipo de produtos. O departamento do Governo, que não respondeu se tem alguma estimativa sobre quando levantar a interdição, disse ainda que “recolhe diariamente amostras de alimentos” em estabelecimentos de venda e restaurantes e que não foram encontradas anomalias. Em 22 de agosto último, horas após Tóquio anunciar que as águas de Fukushima iam começar a ser lançadas no oceano, Macau proibiu a importação de vários produtos, incluindo marinhos, de regiões do norte e centro da principal ilha do Japão. O continente chinês e Hong Kong tomaram decisões semelhantes em resposta à descarga, aprovada pela Agência Internacional da Energia Atómica, e que poderá durar até 2050.
Hoje Macau SociedadeFronteira | CPSP diz que cumpriu a lei ao barrar portuguesa O Corpo de Polícia de Segurança Pública afirmou ontem ter cumprido a lei no caso da cidadã portuguesa a quem foi negada entrada em Macau no sábado passado. Segundo a TDM – Rádio Macau, as autoridades adiantaram que documentos de viagem com validade inferior a 90 dias não satisfazem as condições legais gerais de entrada em Macau e que podem resultar na recusa de entrada no território. As autoridades complementam a explicação afirmando que é uma medida “comummente adoptada por muitos países do mundo actual”. Segundo a emissora pública, o CPSP sublinhou ainda que são bem-vindas em Macau pessoas de todo o mundo, cumprindo a máxima do “centro mundial de turismo e lazer”. No entanto, quem entra em Macau deve estar “atento às disposições legais do controlo de migração”, foi acrescentado. O caso envolveu uma cidadã portuguesa moradora em Shenzhen que pretendia assistir ao espectáculo do fadista Camané com a Orquestra Chinesa de Macau, no passado sábado. Além da recusa de entrada, a portuguesa queixou-se de ter sido tratada pelas autoridades de Macau com falta de delicadeza. “Eles foram sempre muito brutos, mal-educados, inclusive, e não quiseram ouvir nada. Mandaram-nos sentar e mandaram-nos embora no barco de volta, sem mais justificações, sem mais nada. Sentimo-nos como se fossemos criminosos”, afirmou depois do incidente. Recorde-se que não lhe foi negada entrada em Hong Kong. O HM teve conhecimento de outro caso com um cidadão português a viver em Xangai, que em Março deste ano viveu uma situação semelhante. Na altura, o português conseguiu entrar em Hong Kong, onde permaneceu alguns dias para se encontrar com familiares e amigos, e tentou depois visitar Macau. No entanto, quando chegou à RAEM, para fazer uma visita de um dia, foi impedido de entrar, dado que o passaporte tinha uma validade inferior a 90 dias.
João Luz Manchete SociedadeConcertos | PJ recebeu 22 denúncias de fraude com bilhetes A Polícia Judiciária recebeu na última semana 22 queixas por suspeitas de fraudes com vendas de bilhetes de concertos no mercado negro. Destas denúncias, 15 foram de estudantes. No passado fim-de-semana, os TNT actuaram em Macau, com os ingressos mais caros a ultrapassarem 50 mil yuans no mercado negro O fim-de-semana passado foi de intensa loucura, com uma legião de fãs a invadir o território para tentar chegar o mais perto possível da famosíssima boys band chinesa TNT. Idolatria exacerbada, fãs adolescentes e bilhetes esgotados foram os ingredientes essenciais para os negócios paralelos da venda de bilhetes. Sem mencionar nenhum evento específico, a Polícia Judiciária lançou ontem um alerta a advertir o público para as fraudes com bilhetes para concertos. “Na última semana, a PJ recebeu 22 denúncias de casos de fraude com bilhetes para concertos vendidos online, entre as quais, houve 15 vítimas que são estudantes”, revelaram as autoridades. “Havendo, muitas vezes, dificuldade para comprar bilhete para concerto de certos ídolos, alguns fãs continuam a escolher o meio privado digital para comprar o bilhete mesmo sabendo da existência de alto risco da forma de pagamento prévio”, é acrescentado em comunicado. As autoridades policiais referem que os esquemas partem de publicações em redes sociais onde os burlões “aproveitam a ansiedade” das vítimas que não conseguiram ingressos para concertos esgotados de bandas muito populares. A vontade de ver os seus ídolos ao vivo e a cores torna as vítimas vulneráveis a solicitações para fazerem transferências bancárias. Após o pagamento, segue-se a desilusão e a quebra da promessa de entrega dos bilhetes pessoalmente e a impossibilidade de voltar a contactar os burlões. Loucura na Arena O concerto dos TNT foi uma ocasião perfeita para este tipo de ocorrências. A banda apresentou o espectáculo “Beyond Utopia-One Of A Kind”, no sábado e no domingo no Galaxy Arena, em jeito de celebração com os fãs do 4.º aniversário do grupo. Os bilhetes para os dois concertos foram postos à venda três semanas antes, com preços entre 780 e 2.680 yuans, e rapidamente esgotaram em toda a arena, que tem capacidade para 16 mil espectadores. O HM entrou em contacto com uma comerciante de bilhetes do mercado negro que tinha 54 bilhetes para vender para as duas datas. O ingresso mais barato valia ontem 6.200 yuans, enquanto os melhores lugares (mais perto do palco) atingiram 32.000 yuans, mas encontrou online outros “comerciantes” com ingressos a preços que chegavam aos 39.000 e mesmo 55.000 yuans para os primeiros lugares da plateia. Nos dias dos concertos dos TNT, fontes próximas da organização do evento confirmaram que as autoridades policiais foram chamadas ao Galaxy Arena cerca de 50 vezes devido a casos de roubo de bilhetes, bilhetes falsos, para interceptar vendedores não-oficiais, mas também devido a espectadores que argumentavam ter perdido os ingressos.
Hoje Macau SociedadeArquitectura | Nuno Soares eleito secretário-geral da CIALP Nuno Soares foi eleito secretário-geral do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) para o triénio 2023-2026. A eleição aconteceu durante a Assembleia Geral do CIALP no 25º Encontro do Conselho, em Foz do Iguaçu, Brasil, a 17 de Novembro de 2023. Também Francisco Ricarte foi escolhido membro do Conselho Fiscal, para o triénio 2023-2026. Anteriormente, Rui Leão desempenhou as funções de presidente do Conselho Directivo nos anos 2017-2019 e 2019-2023. O CIALP serve de plataforma para mais de 250,000 arquitectos de língua portuguesa, representados pelos delegados das associações profissionais dos respectivos países e territórios, um universo que engloba cerca de 250 milhões de falantes de português. A organização conta com membros espalhados por quatro continentes, em nove países e territórios, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe, e Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Ellute Cheung perde recurso em que pedia nulidade da condenação A defesa de Ellute Cheung, que foi condenado a 10 anos de prisão, defendia a nulidade da decisão por violação do princípio do contraditório. O TSI considerou que no caso concreto seria impossível violar esse princípio Ellute Cheung, ex-membro do Departamento de Planeamento de Desenvolvimento de Negócios da Suncity, perdeu um recurso em que argumentava a nulidade da decisão do julgamento que envolveu a maior empresa junket do território. A informação sobre a decisão foi revelada na semana passada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), e o acórdão foi disponibilizado ontem no portal dos tribunais. Segundo os argumentos da defesa de Ellute Cheung Yat Ping, em causa esteve o facto de o TSI, na decisão sobre o recurso da primeira sentença, não ter “respeitado os princípios da iniciativa das partes e do contraditório”, no que diz respeito “ao destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime”. Na decisão da primeira instância, vários arguidos foram condenados a pagar indemnizações ao Governo e às concessionárias do jogo. Nessa altura, Ellute Cheung não fazia parte do grupo condenado ao pagamento. No entanto, no final de Outubro, quando o TSI proferiu a decisão sobre o caso, o arguido passou a ser incluído no grupo de condenados ao pagamento de 17,67 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM. Agora, o colectivo de juízes, composto por Chan Kuong Seng, Tam Hio Wa e Chao Im Peng, recusou o argumento da defesa e indicou que a decisão foi tomada com base nas provas produzidas durante o julgamento na primeira instância. Os juízes indicaram também que à luz do artigo 297 do Código Processo Penal, que define as condições de contestação e arrolamento de testemunhas, os arguidos tiveram a oportunidade para apresentar o contraditório. “Era impossível para o Tribunal de Segunda Instância ter violado o princípio de contestação quando elaborou o acórdão mencionado”, pode ler-se na decisão tornada pública ontem. “Não havia qualquer forma, ao longo dos procedimentos deste caso, de ter sido gerada qualquer nulidade ou até o vício que foi alegado pelo arguido”, foi acrescentado. 10 anos de prisão Cheung Yat Ping Ellute, o terceiro arguido do caso Suncity, foi condenado ao cumprimento de uma pena de 10 anos de prisão, a segunda mais baixa entre os nove arguidos que recorreram das sentenças decididas na primeira instância. No acórdão de finais de Outubro, o TSI deu como provado que Ellute Cheung cometeu o crime de associação ou sociedade secreta, em conjunto com os outros arguidos, como Alvin Chau, e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. Em relação à prática do crime de exploração ilícita de jogo, Ellute Cheung, assim como a maior parte dos arguidos, foi condenado ao pagamento solidário de 17,67 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM.
