Hoje Macau SociedadeObras Públicas | Novo regulamento da construção urbana quase concluído [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu ontem que a alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana “está prestes a ser finalizada”, sendo que “os serviços competentes têm dedicado um grande volume de trabalho a este assunto”. “A revisão do referido regulamento representa um dos trabalhos de revisão legal de grande importância para o Governo, pelo que os serviços da área irão intensificar a comunicação e a coordenação com os serviços competentes”, adiantou a secretária. Sónia Chan explicou ainda que, depois da proposta de revisão estar concluída, “não será necessário alterar a actual e não oficial versão chinesa do regulamento”. A ausência de uma tradução oficial deste diploma de português para chinês, datado de 1963, foi apontada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. A secretária para a Administração e Justiça referiu ainda que, no que diz respeito à revisão geral das versões chinesas e portuguesas das leis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça irá necessitar de “algum tempo” para concluir esse trabalho, “devido à limitação de recursos humanos e dada a complexidade das tarefas”.
Hoje Macau SociedadeAcreditação | Alunos de Serviço Social do IPM reuniram com deputado [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, um grupo de estudantes do curso de Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM) encontrou-se com o deputado Leong Sun Iok para apresentarem dúvidas sobre o regime de acreditação profissional e inscrição para assistentes sociais, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Relativamente ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, os estudantes reconheceram a sua importância, mas apontaram que existem falhas na sua composição, considerando que o sistema proposto pelo Governo pode levar a que os “que não são profissionais liderem [o processo de acreditação] dos assistentes sociais profissionais”. Além disso, e uma vez que não foi clarificado na proposta de lei o conceito de “área de serviço social”, os estudantes preocupam-se que os membros, assim como o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sejam pouco reconhecidos pela sociedade. Os estudantes lembraram ainda que a proposta não esclarece as competências do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, esperando que esta e outras questões sejam abordadas nas próximas reuniões da 2ª comissão permanente da AL, onde o diploma está a ser discutido. Citado pelo mesmo jornal, o deputado Leong Sun Iok disse que o Governo deve prestar mais esclarecimentos sobre o diploma para que se evitem situações de especulação. O deputado propõe que seja implementado um sistema de revisão, para que a lei possa ser revista periodicamente, de acordo com o futuro da profissão.
Hoje Macau SociedadePSP | Agentes condenados por corrupção passiva e abuso de poder [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês agentes da PSP de Macau viram confirmadas pelo Tribunal de Última Instância as penas de prisão de 18, 11 e nove anos por corrupção passiva, abuso de poder e violação de segredo. O caso, conhecido em Janeiro do ano passado, envolveu seis agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, todos condenados no Tribunal Judicial de Base a penas que iam de um ano e nove meses de cadeia a 15 anos. Todos os arguidos recorreram para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) que agravou as penas a quatro dos envolvidos. Destes quatro, três levaram o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), que confirmou as condenações. Outros três arguidos recorreram apenas ao TSI, e destes um viu a pena agravada de 11 anos para 12 anos e seis meses, e os outros dois ficaram com as penas inalteradas, de quatro anos e de um ano e nove meses, respectivamente. Os agentes foram acusados designadamente de auxiliar “pessoas que estavam interditas de entrar na Região [Administrativa Especial], para entrarem e saírem ilegalmente de Macau, e abrigar aquelas pessoas na permanência no território, recebendo “custas para a passagem” e “custas por protecção”, além de cancelarem e atrasarem ilicitamente a “instauração de processos de interdição de entrada” na Região.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais. O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”. Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”. A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário. “A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou. Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou. Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”. Imagem afectada À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”. A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia. O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção. Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”. Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais. “Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.
Hoje Macau SociedadeIPOR publica “Guia de conversação vietnamita-português” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto Português do Oriente (IPOR) apresentou hoje o “Guia de conversação vietnamita-português” para responder ao crescente interesse pela língua portuguesa no Vietname. Além de noções básicas sobre língua portuguesa, o guia apresenta vocabulário, estruturas gramaticais próprias, sinalética e gestos e expressões não-verbais documentados com imagens, abordando temas como socialização, alojamentos, estudos, visitas, deslocações, sair e fazer compras, de acordo com um comunicado do IPOR. A cooperação desenvolvida entre o Vietname e o bloco lusófono aumentou o interesse pela língua portuguesa e actualmente 180 alunos frequentam o curso de licenciatura em português na Universidade de Hanói, que conta com a presença de um leitor de língua e cultura portuguesa da rede de ensino de português no estrangeiro. A apresentação da nova edição decorreu no âmbito do terceiro encontro de pontos de rede de ensino de português, a decorrer no IPOR até sexta-feira. O guia, editado pelo IPOR e que resulta da colaboração entre o instituto e a Universidade de Hanói, vai estar à venda em livrarias em Macau e na capital vietnamita, onde vai decorrer uma sessão de lançamento no início do próximo ano.
Hoje Macau SociedadeClínica TaivexMalo recebe ordem de despejo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa que detém a licença da clínica TaivexMalo recebeu na quinta-feira uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontram as instalações, que incluem o consultório dentário Malo. De acordo com a notícia avançada pelo ‘site’ do jornal Tribuna de Macau, a TaivexMalo tem 40 dias para abandonar as instalações. Em 24 de Novembro, os Serviços de Saúde de Macau anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além do encerramento das instalações, até 21 de Maio de 2018, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica. “A licença de um médico foi suspensa por um período de 90 dias. Não houve nenhuma vítima resultante desta situação, no entanto não está excluída a possibilidade de uma sanção penal já que o caso foi remetido ao Ministério Público para acompanhamento”, de acordo com o comunicado divulgado então pelos Serviços de Saúde. Em declarações à Lusa, o presidente da Malo Clinic, Paulo Maló, tinha afirmado que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, mas afectou na prática o funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades.
Hoje Macau SociedadeTabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total. De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”. A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Hoje Macau Manchete SociedadeParaísos fiscais | China diz que decisão da UE sobre Macau é “inconsistente” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China denunciou ontem a inclusão de Macau na lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como “inconsistente com a realidade” do território, classificando a decisão de “unilateral e facciosa”. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, frisou a inconsistência da decisão da UE, apoiando assim a resposta do Governo de Macau, que negou que o território seja um “ponto de fuga e evasão fiscal”. “Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE, o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, reagiu na terça-feira o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. A lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE é o resultado final de meses de análise a vários países e territórios. As novas listas surgem no seguimento dos esforços europeus de combate à fraude e evasão fiscal, que receberam um novo fôlego depois de serem divulgadas extensas listas, como os Paradise Papers, que expõem a escala e abrangência dos esquemas de fuga ao fisco. Em declarações ao jornal português Público, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro disse que a reputação de Macau na Europa fica posta em causa, com eventuais consequências para a economia local e até para Portugal. Esta decisão não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”, mas também o é “para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, falou esta terça-feira sobre o caso de Macau, tendo dito que a inclusão na lista “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” de onde vem. O grupo de países onde está inserido Macau, disse Sampayo Ribeiro, é considerado como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau”. Está em causa uma “explosão reputacional” que “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”, disse ao diário Público.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Salário mínimo continua a causar confusão ao patronato Programa Ou Mun Tin Toi foi palco de mais uma discussão sem espaço para esclarecimento e lógica. A FAOM não quer não empregadas domésticas abrangidas pela lei, o Governo concorda e junta empregados deficientes à exclusão. O patronato entende já atribui se assistência social suficiente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), uma força de peso na política local, entende que as empregadas domésticas devem estar de fora da proposta de lei do salário mínimo, seguindo a lógica de discriminação a trabalhadores não residentes defendida pela organização. A discussão da lei do salário mínimo teve como palco a edição de ontem do programa “Fórum Macau”, Ou Mun Tin Toi, do canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença da directora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ng Wai Han. De acordo com dados estatísticos, há cerca de 2800 trabalhadores locais a receber um salário inferior a 30 patacas por hora. Facto trazido para a discussão pelo vice-coordenador do conselho de direitos e interesses da FAOM, que recordou que Macau tem tentado implementar o salário mínimo há dezenas de anos. O representante dos operários entende que a proposta terá impactos reduzidos na sociedade e que será algo que pode garantir justiça social. Do lado do patronato, Wang Sai Man, do Conselho Permanente da Concertação Social, acha que o Governo já disponibiliza apoios sociais suficientes e a vários níveis como, por exemplo, subsídios a quem tem rendimentos baixos. Como tal, o representante do patronato entende que o fardo dos salários mais baixos de Macau não deve ser suportado pelos patrões, mas sim pelos cofres públicos. Aumento fantasma Wang Sai Man é da opinião que a atribuição de apoios sociais pode ser a chave para terminar com a polémica que a discussão do salário mínimo tem suscitado. Durante o programa, um ouvinte manifestou preocupação com o possível aumento dos preços nos consumidores após a entrada em vigor da proposta do Governo. Uma opinião totalmente alinhada com o representante do patronato, que argumentou que a fixação de um salário mínimo levará à subida dos ordenados dos funcionários de todos os sectores. Algo que terá como consequência inevitável a inflação. Por seu lado, a directora substituta da DSAL, Ng Wai Han, confessou que o objectivo da legislação do salário mínimo é oferecer garantias básicas no âmbito de rendimentos aos funcionários, e que não terá impacto em rendimentos que não sejam tão baixos. O representante dos empregadores sugeriu que as pequenas e médias empresas com poucos trabalhadores, empregadas domésticas e trabalhos em que seja difícil o cálculo de horas de trabalho estejam excluídos da proposta. A representante da DSAL entende que além das empregadas domésticas, os trabalhadores deficientes não devem estar abrangidos pelo salário mínimo. O fim da consulta pública para o caso está marcado para 27 de Dezembro, sendo que até agora o Governo recebeu até ao momento 41 opiniões por escrita relativas a esta matéria.
Hoje Macau SociedadeTáxis vão pagar 150 yuans para atravessarem ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong tem duas propostas para a cobrança de portagens para a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão ser discutidas a 21 deste mês. Segundo a primeira opção, táxis e carros privados pagam 150 yuans por cada travessia, carrinhas pagam 60 yuans, camiões 115, autocarros e shuttles 450. Na segunda opção, os preços são quase todos semelhantes aos anteriores, com a diferença que os autocarros e shuttles apenas pagaram 200 yuans de portagem. A reunião de dia 21 de Dezembro vai ter lugar no Interior da China, em Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeBandeiras ao contrário resultam em multas e suspensão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s agentes dos Serviços de Alfândega responsáveis pelo içar da bandeira chinesa ao contrário, na Ponte Cais de Coloane, em Abril, e no Terminal Marítimo do Porto Exterior, em Julho, foram alvos de multas e suspensão. O desfecho dos dois casos foi conhecido ontem, através de um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho [Porto Exterior], foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano [Coloane], foi punido com pena de suspensão”, consta na nota de imprensa. No mesmo comunicado, o secretário admite que havia vontade de instaurar processos disciplinares aos responsáveis, no entanto, “como existe dificuldade na recolha de provas”, tal não foi possível. Wong Sio Chak aproveitou ainda os dois casos e a investigação para deixar uma mensagem às autoridades: “Quem cometer erros será punido. Quanto mais elevada for a posição, maior será a responsabilidade”, é sublinhado. O secretário para a Segurança também “exigiu rigor aos outros serviços da sua tutela para que tomem estes casos como exemplos e referência e defendam escrupulosamente a dignidade das bandeiras nacional e regional”.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Infantário Costa Nunes discute integração na rede de escolas públicas A Assembleia Geral da APIM reúne extraordinariamente na próxima quarta-feira para discutir a adesão do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes à rede de escolas públicas. Miguel de Senna Fernandes garante que a transferência em nada alterará a natureza do estabelecimento, incluindo a língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Geral extraordinária da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) está marcada para quarta-feira, às 18h. O único ponto da ordem de trabalhos é a discussão da integração do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes no sistema de escolaridade gratuita. Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação que gere o infantário, explicou ao HM que a reunião servirá para “auscultar a opinião dos membros e, naturalmente, pedir um voto de confiança para a comissão directora que conduz esse processo”. A reunião pretende também recolher orientações do órgão colegial e auscultar as opiniões dos seus membros. O presidente da APIM releva que este é “um processo complicado, mas é algo que é necessário equacionar para o futuro”, principalmente porque “os custos são cada vez maiores” e precisam ser encarados com realismo e ponderação. No fundo, a adesão ao sistema de escolaridade gratuita representa a atribuição do subsídio do próprio sistema e a sua repartição. Algo que obedece a um conjunto de regras bem definidas que carecem de adaptações da escola. “Não é como comprar um bilhete e entrar na sala de cinema”, compara Miguel de Senna Fernandes. Independentemente disso, o infantário “já cumpre muitas das regras que estão estabelecidas na lei de bases do sistema educativo”. Essência mantém-se Uma coisa é garantida pelo presidente do APIM, “o jardim de infância é para ficar com as características que lhe são muito próprias”, mas como é um projecto de longo prazo, são precisos meios para o efeito”. Se for aprovada a integração no sistema de escolaridade gratuita, o processo de integração implicará uma série de adaptações “meramente administrativas e financeiras, que em nada têm relação com a autonomia da escola e a sua filosofia”. Miguel de Senna Fernandes garante que “a língua portuguesa também não está em causa” e será salvaguardada. O presidente da APIM acrescenta que a mudança não traz alterações, além da óbvia que é “os pais passarem a não pagar propinas”. Além disso, as actividades extracurriculares vão continuar a ser pagas, uma vez que são despesas que não estão cobertas pela gratuitidade do sistema. Para Miguel de Senna Fernandes, é necessário pensar também ao nível da contratação de pessoal docente com capacidades académicas. “Não está em causa o cumprimento de um requisito da lei, é algo do nosso funcionamento”, revela o presidente da APIM. Para já, o Costa Nunes prepara-se para aderir a uma rede de onde só estão de fora duas ou três escolas, uma dela a Escola Portuguesa de Macau. A integração não será imediata, uma vez que pressupõe um período de adaptação à nova realidade.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
Hoje Macau SociedadeIPOR promove encontro de docentes de português [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de docentes e investigadores da China, do Vietname, da Tailândia, de Macau e de Portugal vão debater, na quinta e na sexta-feira, em Macau, as abordagens ao ensino do português como língua estrangeira. “O aumento significativo na procura de formação em Língua Portuguesa (…) impulsiona e sugere a promoção de espaços de partilha de experiências e de reflexões em torno de abordagens ao ensino de Português como Língua Estrangeira”, de acordo com um comunicado do Instituto Português do Oriente (IPOR), promotor da iniciativa em parceria com a Universidade do Porto. O terceiro Encontro de Pontos de Rede de Ensino de Português Língua Estrangeira na região oriental e sudeste asiática vai reunir 25 docentes e investigadores de instituições de ensino superior e da rede de ensino de português no estrangeiro, num debate “totalmente aberto a docentes de outras instituições e escolas que a ele queiram igualmente assistir e tomar parte nas reflexões”, referiu o comunicado. Além do reforço da cooperação com docentes e instituições da região, o encontro pretende contribuir para o papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma do ensino do português e na ligação com os países lusófonos, indicou. À nova parceria estabelecida com a Universidade do Porto deverá juntar-se, em 2018, a Universidade de Coimbra, de acordo com o comunicado do IPOR.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo. “Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável. Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao. O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção. Roleta de estudos O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica. Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.
Hoje Macau SociedadePoupanças | Jovens locais preferem depósitos bancários [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 70 por cento dos jovens locais tem o hábito de fazer depósitos bancários em dinheiro. A conclusão é de um estudo divulgado pelo canal chinês da rádio Macau tendo por base um inquérito sobre a situação da gestão de riqueza dos jovens locais. O inquérito apontou que mais de metade dos jovens inquiridos consideram que o a gestão dos seus bens tem como objectivo garantir poupanças que lhes sirvam quando idosos. O consultor Kevin Lei considera que os resultados apontam para uma gestão saudável de dinheiro por parte dos jovens locais na medida em que recorrem aos depósitos em dinheiro, na sua maioria, e apenas muito poucos, se arriscam em mercados como a bolsa. Por outro lado, “sensivelmente 50 por cento dos jovens questionados não têm experiência na gestão de riqueza, e cerca de 23 por cento escolhem o seguro como meio de investimento”, refere. Estas dados apontam para alguma falta de conhecimento na matéria pelo que é sugerido ao Executivo que tome medidas. A solução passa por mais formação na gestão de riqueza e nos meios que podem ser utilizados para o efeito. Os inquéritos foram passados a 1020 sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 39 anos.
João Luz SociedadeEnsino | Macau em 19º lugar entre 50 países em estudo internacional de literacia Alunos do 4º ano de Macau tem classificação média alta no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia 2016, um estudo à escala global. Ainda assim, apenas 10 por cento dos estudantes lêem com frequência, uma característica que, segundo o estudo, é herdada dos pais e do ambiente familiar [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau estreou-se em 2016 no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia (PIRLS). Os resultados foram divulgados ontem pela líder da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, que revelou que a RAEM ocupa o 19º lugar, num universo de 50 países participantes e de cerca de 130 mil estudantes. O PIRLS incide sobre as capacidades de leitura dos estudantes do 4º ano de escolaridade, com idades entre os 9 e os 10 anos. “Os alunos de Macau ainda têm muito que progredir em termos de literacia, mas o 19º lugar é bom para a primeira participação”, avaliou Leong Lai. Uma das conclusões preocupantes do estudo é que apenas 11 por cento das famílias de Macau possuem recursos de leitura substanciais em casa, em relação à média internacional. Além disso, apesar dos resultados de crianças criadas em agregados mais abastados serem melhores, a média dos rendimentos locais não vai de encontro aos recursos educativos em casa. Leitura caseira Outra conclusão é que os filhos tendem a ganhar os hábitos dos pais também na leitura. Apenas 17 por cento dos progenitores analisados confirmaram gostar muito de ler, enquanto que os que gostam pouco representam uma parcela de 62 por cento. Os pais que afirmaram não gostar de ler representam 22 por cento dos inquiridos. De acordo com a directora da DSEJ este é um dos aspectos a melhorar. A situação é similar nas crianças que estão em idade pré-escolar. Apenas 10 por cento participam muitas vezes em actividades de leitura em família, enquanto os que o fazem “às vezes” representam a grande parcela com 82 por cento. Em termos escolares, o PIRLS demonstrou que os recursos facultados pelos estabelecimentos de ensino situa-se acima da média dos países analisados, tanto em termos de bibliotecas como acesso a computadores. Também em termos de formação do pessoal docente e de direcção das escolas, os resultados foram satisfatórios ao revelarem que a esmagadora maioria tem formação académica, enquanto 62 por cento têm formação específica em técnicas de ensino de leitura. No que diz respeito à disciplina na sala de aula, entre as 57 escolas locais auscultadas, 89 por cento não relatou problemas disciplinares. Sem haver distinção entre as várias línguas dos alunos analisados no PIRLS, participaram 35 estudantes de línguas portuguesa, oriundos de duas escolas. Os alunos de língua chinesa, sem surpresa, formaram a grande maioria sendo 3615 vindos de 49 estabelecimentos de ensino. Participaram ainda 407 alunos de língua inglesa, oriundos de 6 escolas. Para os testes, os estudantes interpretaram dois textos, um informativo e um de natureza literária.
Hoje Macau SociedadeCrown Resorts | Operadora processada por accionistas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]entenas de accionistas da australiana Crown Resorts interpuseram, ontem, uma acção judicial contra a operadora de jogo, que acusam de não ter prestado informação suficiente sobre os riscos inerentes às actividades na China. Dezasseis funcionários da operadora, incluindo três cidadãos australianos, foram condenados à prisão na China, em Junho passado, por promoverem jogos de azar no país. Os funcionários foram acusados de atrair jogadores chineses ricos para jogar além-fronteiras. Entre os três australianos sentenciados está Jason O’Connor, vice-presidente executivo da Crown. O caso acfetou as receitas do grupo. Segundo o escritório de advogados Maurice Blackburn, centenas de accionistas foram afectados por uma queda de 14 por cento nas acções, ocorrida em Outubro de 2016, quando foi anunciada a decisão do tribunal chinês. O caso suscitou acrescida preocupação pelo investimento significativo da Crown nas instalações em Barangaroo, Sydney, apresentado como um casino de luxo. O operador de casinos “correu riscos” na China, “num contexto conhecido, em que Pequim tem combatido actividades ilícitas relacionadas com o jogo”, disse o escritório de advocacia. “Os accionistas deviam ter sido informados sobre os riscos assumidos pela Crown na China e a ameaça inerente ao seu investimento”, acrescentou. A publicidade a jogos de fortuna e azar na China continental é proibida e os agentes não podem organizar grupos com mais de dez cidadãos chineses para apostar além-fronteiras. Em Maio passado, a Crown Resorts vendeu toda a participação na Melco Resorts, que detém casinos em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar. Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública. “No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM. Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia. “Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou. Prazo adiado O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta. “Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.” O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo. Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAnimais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão. Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas. Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil. Melhoria, mas nem tanto A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática, esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM. O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”. No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Neto Valente fala do potencial interesse de empresas da China O futuro da actual legislação sobre o jogo esteve ontem em debate na Universidade de Macau. À margem do evento, o presidente da Associação dos Advogados lembrou que “é possível que [as empresas chinesas] não resistam a querer entrar no sector do jogo”. Quanto aos junkets, é legítimo que venham a participar nos concursos públicos para as novas concessões, caso não existam alterações jurídicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue futuro para o Direito do Jogo em Macau e, sobretudo, para as operadoras que detêm as actuais concessões de exploração dos casinos? Este foi o tema em debate na conferência “As reformas jurídicas de Macau no contexto global – o Direito do Jogo”, a decorrer até hoje na Universidade de Macau e organizada pela Fundação Rui Cunha. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ao HM que o futuro aponta para a necessidade de alterações ao actual regime jurídico, sendo que tudo depende da vontade do Executivo. “A disposição do Governo para alterar a lei depende de orientações a definir, talvez não só em Macau e no âmbito da autonomia de que o território goza, mas também com alguma palavra do Governo Central. Aqui cabe tudo”, disse o causídico. Neto Valente acrescentou ainda que “num ambiente de integração, planificação e intervenção, trata-se de um aspecto que é crucial para Macau e que depende não só do território como da própria região asiática, mas depende do papel que a China quiser que Macau tenha e que quer que venha a ter, e dentro disso dirá que sim ou não”. Actualmente, é a própria China que tem interesses na indústria do jogo local, principalmente “numa altura em que todas as grandes empresas chinesas estão presentes em Macau e em que os camaradas ambicionam vir para cá exercer as suas actividades, muitas vezes em prejuízo dos camaradas locais, é possível que também não resistam a querer entrar no sector do jogo”, apontou Jorge Neto Valente. Junkets de olhos abertos Outra questão que se coloca é a possibilidade dos junkets terem interesse em assinar contratos de concessão. “É sabido que os grande promotores têm aspirações a ser concessionários”, frisou Neto Valente. No entanto esta seria uma área que deve ser tratada com algum cuidado, até porque “não foi benéfico para o desenvolvimento da actividade, para o Governo e para a sociedade que esta actividade tenha sido desregulada durante tantos anos”. Mantendo-se a lei, é legítimo que os junkets possam vir a ter as suas concessões através de concurso público, considera. O presidente da AAM defendeu ainda que o problema da legislação é mais abrangente e inclui a confiança da sociedade em relação à capacidade do Executivo para seguir a lei em vigor. “As pessoas, no fundo, estão pouco crentes de que o Governo faça o que está na lei, que é fazer um novo concurso, com reversão total de tudo o que é do jogo dos actuais concessionários para a região, e depois começar vida nova,”, apontou. Por outro lado, o actual regime apresenta outro tipo de limitações e que têm que ver com as características físicas e capacidade do território. Para Jorge Neto Valente, falar de casinos e exigir a diversificação económica nos serviços que prestam implicou a criação de novos conceitos em Macau, nomeadamente o de resorts integrados. No entanto, “se houver um concurso com novos convites e novos operadores o que é que eles vão oferecer? Mais trinta mil hotéis? Mais resorts? Onde, no mar? Na Ilha da Montanha? O que é que se vai passar nos aterros que vão demorar anos e anos para serem feitos?”, questionou. A ideia é partilhada pelo académico Jorge Godinho, docente da Universidade de Macau. “O concurso só faz sentido se for para abrir novas concessões a mais operadoras”, disse na conferência de ontem. No entanto, “não há espaço, não há terra”. No que respeita ao lote 108 no cotai, que ainda se encontra por desenvolver, Jorge Godinho considera que deve ser aproveitado para “uma obra de grande interesse turístico”. O académico levanta a questão se, considerando o concurso público e a lógica de abertura das concessões do jogo a mais operadoras, será possível uma concessão com um plano de investimento extra territorial. A ideia não é pôr os casinos fora do território, mas conseguir que as estruturas de apoios, nomeadamente ligadas à hotelaria e restauração, possam crescer além fronteira, nomeadamente na Ilha da Montanha.
Hoje Macau SociedadeInundações | IACM promete sistema de alerta por SMS [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]o Chi Kin, presidente substituto do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), garantiu, em resposta ao deputado Zheng Anting, que será criado um sistema de alerta por sms “em caso de interrupção de energia eléctrica ou por qualquer outro dano, de modo a reforçar a sua supervisão e melhorar a eficiência em casos de contingência”. Além disso “o IACM vai iniciar, no próximo ano, um plano de instalação de equipamentos de geradores de reserva de electricidade e de aumento de altura da caixa eléctrica, para diminuir o impacto causado pela interrupção de energia eléctrica e consequentemente evitar inundações nas estações elevatórias”. Na resposta ao deputado, é dito que será dada prioridade às “as estações elevatórias das Portas do Cerco e da zona norte”. O IACM pretende ainda instalar “um colector e a estação elevatória de águas pluviais no Porto Interior, tencionando abrir, no próximo ano, o respectivo concurso público para impulsionar o mais rápido possível a sua construção, de forma a aliviar as inundações nessa zona durante o período de chuvas intensas”. Legionella | SS atentos a novo caso no Parisian [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi detectado, no passado fim-de-semana, mais um caso de contaminação por bactérias de legionella no hotel do empreendimento The Parisian. Segundo um comunicado, os Serviços de Saúde (SS) “pediram ao hotel para resolver a situação no mais curto espaço de tempo possível”, exigindo que a unidade hoteleira “fiscalize permanentemente a concentração de bactérias de legionella do sistema de abastecimento de água, fazendo a monitorização com acompanhamento de especialistas que devem de forma urgente resolver a situação”. Além disso, “o hotel deve também adoptar rigorosas medidas de prevenção que reduzam eficazmente o risco de infecção, por bactérias de legionella, dos utentes”. Tanto os SS como os Serviços de Turismo prometem continuar “a acompanhar a situação de perto e a efectuar novas análises”.
João Santos Filipe SociedadeArquivada investigação a Albano Martins devido a partilha de vídeo online Presidente da ANIMA era investigado pela Polícia Judiciária, por ter partilhado um vídeo de um agente a agredir um cão. Agora recebeu uma carta do Ministério Público a dar conta do arquivamento. Apesar de Albano Martins não dominar o chinês, o documento veio sem qualquer tradução para o português [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] investigação a Albano Martins, por alegadamente ter violado a lei de protecção de dados pessoais, foi arquivada. A informação foi enviada através de uma carta do Ministério Público ao presidente da associação de protecção dos animais, ANIMA. Ao HM, Albano Martins admitiu que ainda não percebe totalmente os contornos do arquivamento, porque o documento foi enviado em chinês, sem tradução para português. “Recebi uma carta em chinês do Ministério Público e a única coisa que consegui perceber é que o processo foi arquivado. Segundo consegui perceber o polícia abdicou da acção”, disse Albano Martins, ontem, ao HM. “Só me enviaram uma carta em chinês. A ideia com que fiquei pelo que consegui perceber é que o processo foi fechado. Mas não percebi bem se foi arquivado por falta de sustentação legal, ou se porque o agente abdicou da queixa. Fiquei com a ideia que foi o polícia que abdicou da acção”, acrescentou. A investigação da Polícia Judiciária a Albano Martins tinha começado em Abril deste ano, após a partilha de um vídeo de um homem, em Macau, a agredir um cão. Mais tarde, soube-se que o homem em causa era agente da PJ, ao qual foi, posteriormente, instaurado um processo disciplinar. Apesar da coincidência, o presidente da ANIMA recusa assumir que a investigação se tenha tratado de uma manobra das autoridades para “cobrir” um dos seus agentes. “Não acredito [que houvesse intenção de intimidar]. Acho que a iniciativa da queixa foi do agente da Polícia Judiciária. Fui lá prestar declarações e acabei por sair como arguido. De certo modo, a interpretação que eu fiz é que não teriam gostado que eu tivesse metido a figura do agente. Mas eu na altura nem sabia que o indivíduo era agente da PJ”, apontou. Defesa do secretário Para Albano Martins, também o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, não terá concordado com a investigação. Entende o presidente da ANIMA, que Wong exige que a conduta das forças de segurança seja exemplar. “Tanto quanto se sabe o secretário terá suspendido o agente durante algum tempo. Mostrou-se que o próprio secretário discordava do processo, e não me admirava que tivesse sido por isso que o processo tenha parado”, afirmou o também economista. “O que sei é que o secretário se manifestou várias vezes contra o processo. Ele defendeu que os agentes devem ter um comportamento exemplar”, contou. Sobre o futuro, Albano Martins promete que vai continuar a partilhar vídeos de maus-tratos a animais, quando considerar pertinente: “O vídeo não é claro em si sobre a identidade [do agente]. Eu não fui o único que partilhei as imagens, até a TDM o fez. Se voltaria a fazer o mesmo? Sim”, apontou. “Nós quando partilhamos informação temos o cuidado de não divulgar as identidades das pessoas. Nós não estamos interessados numa caça às bruxas, estamos preocupados com os comportamentos”, indicou. Apesar da decisão do MP, que Albano definiu como “sensata”, não deixou de se revelar incomodado com o facto da decisão apenas ter sido escrita em chinês, um idioma que não domina. “É lamentável que me mandem uma carta com um conteúdo destes em chinês. Não tiveram o cuidado, como fazem muitas vezes, de enviar o conteúdo em chinês mas com uma tradução em português”, apontou.
João Luz Manchete SociedadeRua dos Currais escolhida para terminal provisório de autocarros O director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego encontrou uma alternativa provisória para o terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trata-se de um espaço entre a Rua dos Currais e a Rua Norte do Canal das Hortas. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de alargar a circulação de autocarros para duas faixas na Ponte da Amizade [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Rua dos Currais é o lugar escolhido para albergar, provisoriamente, a alternativa ao Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. A área tem cerca de dois quilómetros quadrados e terá capacidade para estacionar sete autocarros, de acordo com Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Para já, ainda não estão estabelecidas as carreiras que vão passar a usar a Rua dos Currais. “Prevemos que o planeamento da zona demora entre três a quatro meses e de seguida vamos fazer um concurso público para a construção do terminal provisório”, revelou Lam Hin San à saída de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. O director acrescentou ainda que após o concurso público será divulgada a calendarização das obras. Para já, na rua passam cinco carreiras com capacidade para transportar mais de 20 mil passageiros diariamente. O director da DSAT garantiu que as árvores da rua serão preservadas e aquelas que estorvarem a obra serão transplantadas para outra zona. No que diz respeito ao aumento das tarifas, Lam Hin San explicou que o processo ainda se encontra em fase de auscultação de opiniões do público, não havendo ainda uma decisão definitiva. Ainda assim, o director da DSAT quando interrogado sobre a questão explicou haver uma grande pressão devido à estimativa de neste ano circularem nos autocarros públicos 200 milhões de passageiros. Além disso, especificou que o Governo ter investimentos previstos para instalações e necessita respeitar o princípio de racionalização financeira. Acidentes e amizade Durante a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi ainda discutida a possibilidade de abrir a faixa da direita da Ponte da Amizade à circulação de autocarros, que actualmente só podem circular à esquerda. A sugestão foi feita pelo representante da Transmac, argumentando que a medida poderia aumentar o volume de passageiros transportados e diminuir o tempo de espera por autocarros entre dois e seis minutos. O director da DSAT revelou ainda não haver consenso quanto a esta proposta, uma vez que será necessário aferir se a alteração trará problemas de segurança e de que forma irá afectar a circulação de veículos ligeiros. Além disso, seria necessário perceber quantos autocarros poderiam circular na faixa da direita da ponte. Entre Janeiro e Setembro deste ano, registaram-se 609 acidentes com autocarros públicos, cerca de 1,7 sinistros por cada 100 mil quilómetros, o que representou uma descida de 11 por cento face aos 678 acidentes – 1,9 sinistros por cada 100 mil quilómetros do ano passado. Apesar da descida, este número de acidentes corresponde a mais de dois acidentes rodoviários por dia envolvendo autocarros das concessionários de transportes públicos. Lam Hin San entende que para se evitar a sinistralidade rodoviária destes veículos é preciso controlar a velocidade, proceder a inspecções das condições mecânicas dos autocarros e proporcionar mais horas de formação “para optimizar a qualidade dos condutores”. O Conselho Consultivo do Trânsito analisou ainda a revisão do regulamento das inspecções e da fixação de diversas características dos veículos automóveis, que entrou em vigor há mais de duas décadas. O novo documento de consulta, que gerou a concordância da maioria dos membros do conselho, prevê a regulamentação de carros híbridos e da intensidade da luz dos faróis dos automóveis.
