Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoio social | ANIMA precisa de um milhão para despesas correntes Albano Martins assegura que o mais recente donativo da Galaxy, no valor de 300 mil patacas, serviu apenas para garantir o pagamento de despesas de funcionamento e tratamento dos animais. A ANIMA precisa de um milhão para as despesas dos dois últimos meses deste ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA necessita de um milhão de patacas nos próximos dias para conseguir suportar as despesas do dia-a-dia. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Albano Martins, quando questionado sobre os fins de um donativo de 300 mil patacas atribuído pela Galaxy. “Esse dinheiro já foi gasto. No final deste ano, de Outubro a Dezembro, a ANIMA precisa desesperadamente de cerca de um milhão de patacas. Há alguém que está a emprestar dinheiro à ANIMA para conseguir sobreviver nos meses de Novembro e Dezembro.” Albano Martins garante que tratar dos gatos e cães abandonados custa, por mês, cerca de 600 mil patacas. “Não conseguimos convencer a Fundação Macau a aumentar o nosso subsídio, que se manteve igual ao do ano passado, nas 3,5 milhões de patacas. Chegámos ao final do ano cheio de despesas e com muitos animais abandonados. Temos um défice de tesouraria à volta de um milhão de patacas e teremos de arranjar esse dinheiro rapidamente, pois terá de ser pago no próximo ano.” O presidente da ANIMA lembrou que, apesar da nova lei de protecção dos animais ter entrado em vigor, o número de animais que chegam todos os dias ao abrigo que a associação tem em Coloane não diminuiu. “Todos os anos empurramos com o estômago para a frente a dívida do ano anterior. No ano seguinte conseguimos pagá-la. O volume de trabalho da ANIMA tem aumentado. Embora a lei possa ter reduzido o número de animais, nós continuamos a ter mais.” O facto da ANIMA ter despesas com os animais faz com que não tenha mais dinheiro para recrutar pessoas, tal como um veterinário. Isso leva a despesas adicionais com clínicas veterinárias. “Tivemos um aumento brutal da nossa actividade. Nós este ano vamos ter quase dez mil cães abandonados, mais de 130 associações e escolas a irem à ANIMA para estarem connosco e isso obriga a que tenhamos pessoas para as receber, e temos de ter cuidado. Neste sentido continuamos com o eterno problema de quereremos mais pessoal para aumentar a segurança do abrigo, embora nunca tenhamos tido nenhum acidente com as escolas.” Operadoras ajudaram A passagem do tufão Hato pelo território levou à destruição de parte dos abrigos onde estão os animais, mas graças ao apoio financeiro da Galaxy e Venetian foi possível à ANIMA chegar ao final do ano com o défice de contas habitual. “Estaríamos muito pior se o Galaxy e o Venetian, mas sobretudo o Venetian, não nos tivessem apoiado na recuperação dos abrigos. Embora o Venetian tenha reduzido o seu apoio financeiro, assumiu mais de um milhão de patacas da recuperação dos dois abrigos. O Galaxy assumiu cerca de 300 mil patacas. Sem isso teríamos um desequilíbrio colossal”, concluiu Albano Martins.
João Luz SociedadeMacau referido como local de lavagem de dinheiro em caso de tráfico de droga [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal espanhol El Progresso refere que Macau foi um dos destinos para lavagem de dinheiro de um cartel de tráfico de droga que operava em Lugo, na Galiza. De acordo com o artigo, a RAEM foi um dos sítios assinalados quando a investigação criminal seguiu o rasto do dinheiro da organização criminosa, assim como Andorra, Suíça, Bahamas e Luxemburgo. Dessa forma, o Tribunal de Instrução dirigido pela juiz Pilar de Lara conseguiu encontrar e congelar várias contas bancárias que era usadas para lavar os lucros do cartel de droga nos territórios mencionados, incluindo Macau. É de salientar que no artigo do El Progresso os locais são designados como paraísos fiscais. No total, foram congeladas cerca de 57.3 milhões de patacas e apreendidos vários veículos, assim como apartamentos e 40 propriedades em Lugo, Astúrias e Marbelha. Com base no artigo do El Progresso, os suspeitos usavam múltiplas contas bancárias para lavar dinheiro através da criação de uma rede de empresas offshore. Entre os vários suspeitos sob investigação contam-se cúmplices que alegadamente criaram companhias com o propósito de esconder e disseminar os rendimentos do tráfico de droga. As actividades da rede começaram a levantar suspeitas das autoridades depois de bizarros “golpes de sorte” da ex-mulher do chefe da quadrilha. A bem aventurada senhora entre 1996 e 2015 declarou aproximadamente 3,8 milhões de patacas de rendimentos provenientes de vários prémios de lotarias. As autoridades espanholas suspeitaram da elevada improbabilidade destes casos e teceram a hipótese de que por detrás da extrema sorte estar um esquema de compra de bilhetes premiados de lotaria. Fontes citadas no processo frisaram que a investigação começou em 2014, envolvendo escutas telefónicas entre outros métodos de vigilância. Na sequência dos indícios apurados, foram detidos vários suspeitos e confrontados com o que a investigação havia encontrado, nomeadamente as actividade das mais de uma dúzia de empresas sediadas em vários territórios, incluindo em Macau. O artigo do jornal espanhol contextualiza que o alegado cabecilha da organização criminosa tinha antecedentes criminais em tráfico de tabaco desde os anos 1980, mas que com o tempo o foco da organização mudou para a heroína e cocaína.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Comércio externo de Macau cresceu nos primeiros 11 meses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 6,1 por cento nos primeiros 11 meses do ano, em termos anuais homólogos, atingindo 78,36 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais hoje divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Novembro, Macau exportou bens avaliados em 10,38 mil milhões de patacas, mais 11,7 por cento. Macau importou produtos avaliados em 67,98 mil milhões de patacas, ou seja, mais 5,3 por cento em termos anuais homólogos. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos primeiros 11 meses do ano atingiu 57,60 mil milhões de patacas, traduzindo um agravamento de 4,2 por cento em termos anuais homólogos. Em termos de mercados, as exportações para a China totalizaram 1,96 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 21,5 por cento relativamente a igual período do ano transacto. As vendas para Hong Kong (6,07 mil milhões de patacas), para a União Europeia (175 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (174 milhões de patacas) subiram 17,9, 5,9 e 17,8 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. As exportações para os países de língua portuguesa cifraram-se em 700 mil patacas, traduzindo um tombo de 88,2 por cento em relação ao período homólogo de 2016. Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 22,74 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano, ou seja, menos 4,1 por cento em termos anuais homólogos. A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (589 milhões de patacas) que diminuíram 3 por cento. Em sentido inverso, as compras à UE (17,27 mil milhões de patacas) aumentaram 12,9 por cento.
Hoje Macau Manchete SociedadeBairro das Missões | Devolução de terreno ao Governo é discutida Depois da polémica levantada por uma reportagem de Hong Kong acerca das condições de vida no Bairro das Missões, as opiniões acerca do que fazer com os terrenos divergem. Ng Kuok Cheong apela ao Executivo que recupere a terra, mas o advogado Chio Song Meng argumenta que sendo propriedade privada não será fácil ao Governo ter acesso ao terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong sugere que os terrenos onde está situado o Bairro das Missões possam ser recuperados pelo Executivo. Para o tribuno a situação é clara e tem como objectivo proceder ao planeamento daquela zona de modo a que seja reabilitada. A ideia surge após a polémica reportagem feita em Hong Kong que alertava para as condições de vida precárias de quem vive no Bairro das Missões. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong alega que aqueles terrenos têm sido ignorados pelo Executivo. O deputado recorda que quando há anos foi falado o projecto que daria origem às 19 mil fracções de habitação social, o Bairro das Missões tinha sido apontado como uma possibilidade, mas o Governo não considerou os terrenos em causa. A razão apontada na altura tinha que ver com o evitar a polémica na medida em que se tratariam de casas sociais situadas perto de uma prisão. Por outro lado, o deputado está preocupado com a possibilidade de conflitos se o Governo resolver investir fundos públicos naquela área sem antes reaver os terrenos. Para Ng Kuok Cheong os problemas são inevitáveis porque seria uma acção que iria beneficiar pessoas que, na sua maioria, não são de Macau. Ng Kuok Cheong argumenta ainda que as obras públicas não devem manter-se “escondidas” e devem actuar visto terem poder para reclamar o terreno em causa. Mais, para o deputado, até a organização de cariz religioso que neste momento também ocupa o Bairro das Missões já se mostrou aberta à hipótese. No entanto, admite, só num próximo mandato do Governo é que a iniciativa pode ser concretizada. Recuperações impossíveis? Já o advogado Chio Song Meng refere que a aquisição do terreno do bairro das Missões pelo Governo não será tarefa fácil por se tratar de um terreno privado. Para Chio Song Meng, os terrenos que albergam o bairro são fruto de um contrato de longa duração com os proprietários. Por isso, o Executivo não poderá, com facilidade, pedir para que sejam devolvidos. Mas, diz ainda o advogado também ao Jornal do Cidadão, as autoridades podem ter iniciativas para alterar aquelas estruturas, nomeadamente para demolir as instalações ilegais que estão neste momento a ocupar os terrenos. “Tratam-se de construções ilegais e prédios que podem mesmo considerar-se perigosos e de risco para a segurança pública” argumenta Chio Song Meng. No entanto, se as demolições acontecerem “o terreno continua ser da organização concessionária, a não ser que, pelo interesse público, a concessionária devolva o terreno ao Governo”, lê-se no jornal. Ainda assim, o advogado sugere que o Governo entre em contacto com os proprietários para tentar negociar o futuro do terreno no Bairro das Missões.
Hoje Macau SociedadeGestão dos auto-silos | Foram admitidas 8 das 9 propostas a concurso [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas nove propostas para o concurso público para a gestão de cinco auto-silos locais. Os montantes vão das 1.18 e as 3.98 milhões de patacas e as estruturas em causa o Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, o Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o Auto-Silo do Edifício do Lago. No acto público realizado ontem 8 propostas foram admitidas e uma ficou de fora. O concurso tem como critérios de apreciação, o valor de contrapartida de referência proposto, o compromisso assumido do concorrente pelo cumprimento do programa de gestão e exploração dos parques de estacionamento, o plano de investimento para fornecimento e instalação de equipamentos e instalações (hardware), e a experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos. De acordo com a DSAT, a adjudicação tem um prazo de seis anos.
Andreia Sofia Silva SociedadeConsultadoria | Governo paga 40 milhões para mostrar o turismo de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo investiu cerca de 40 milhões de patacas em contratos de prestação de serviços assinados com empresas consultoras para tratarem da representação do turismo de Macau em vários países. Segundo vários despachos publicados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) associou-se a diversas empresas de consultadoria em países que serão responsáveis por promover o turismo local junto de potenciais visitantes. O investimento foi maior em Hong Kong, território de onde vêm uma grande fatia dos turistas que Macau recebe. A empresa de consultadoria responsável recebe do Governo um total de 7,6 milhões de patacas. Segue-se a Coreia do Sul, outro país de origem da grande parte dos turistas de Macau. A Glocom Korea Inc vai receber 5,9 milhões de patacas nos próximos dois anos. Segue-se Taiwan, também um importante mercado para Macau, cuja empresa de consultadoria vai receber um total de 3,5 milhões de patacas. Seguem-se investimentos em países como a Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Japão, Reino Unido, Tailândia e Índia. Todos os montantes serão pagos até 2019.
Victor Ng SociedadeSalários | Poder do Povo pediu aumentos para funcionários da Sands [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo apresentou ontem uma carta junto da operadora de jogo Sands China a pedir um aumento salarial para os funcionários entre seis a dez por cento. O vice-presidente da Poder do Povo, Cheong Weng Fat, entende que este ano a economia de Macau voltou a melhorar, tendo-se verificado um aumento das receitas do jogo na ordem dos 20 por cento. Tendo em conta estes dados, o vice-presidente exige que a Sands China distribua ordenados mais elevados aos seus funcionários, assim como um bónus extra para que se possa partilhar o fruto do desenvolvimento de Macau e manter a moral dos trabalhadores. O responsável justifica a ideia do aumento salarial com a elevada inflação. Além disso, espera que o Governo fiscalize as actividades do sector da restauração, por este sector anunciar todos os anos, depois da passagem do ano, um aumento nos preços dos produtos. Para isso, quer intervenção do Governo para controlar os preços cobrados junto dos consumidores, a fim de atenuar a sua pressão económica. Cheong Weng Fat acrescentou que a ideia de entregar uma carta apenas à Sands China é porque a empresa registou mais lucros comparativamente com as outras operadoras de jogo. No entanto, espera que as outras concessionárias de jogo também atribuam aumentos salariais, para se conseguir partilhar o fruto do desenvolvimento económico.
Hoje Macau SociedadeHato | Reparo de estragos custa mais de 14 milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa Lei Ka Chi Construtor Civil será a responsável pelas “Obras de Manutenção e Reparação Emergentes das Instalações Danificadas pelo Tufão “Hato”, recebendo por esse projecto mais de 14 milhões de patacas, a serem pagas até ao próximo ano. As informações constam num despacho publicado ontem em Boletim Oficial. Arquitectos portugueses desenham edifício da PSP [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança — Arquitectos, Limitada foi a escolhida para desenvolver o projecto da “Empreitada de Construção do Novo Edifício de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública e Unidade Táctica de Intervenção Policial na Zona E1”, localizada nos novos aterros. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o Governo vai pagar ao atelier quase 26 milhões de patacas, um valor a ser pago gradualmente até 2022. Seac Pai Van | Escolas custam quase 800 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo adjudicou ao consórcio composto pela Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada e Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — SCG (Macau) a “obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas” num dos lotes do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Por este projecto, a realizar até 2019, o Executivo vai pagar quase 800 milhões de patacas, aponta o despacho publicado ontem em Boletim Oficial. Israel : Ministro propõe estação ferroviária “Donald Trump” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro dos Transportes israelita defende a extensão da linha ferroviária de alta velocidade até à zona de Kotel, Jerusalém, onde quer construir uma estação com o nome “Donald Trump”. O ministro propôs que a estação venha a ter o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reconheceu Jerusalém como capital de Israel. O porta-voz do ministro dos Transportes, Avner Ovadia, disse que o projecto vai custar mais de 700 milhões de dólares e vai demorar quatro anos a construir, caso venha a ser aprovado. Segundo a Associated Press é provável que o projecto venha a ser contestado pela “comunidade internacional” que não reconhece a soberania de Israel sobre Jerusalém Ocidental. Entretanto, a construção da linha ferroviária de alta velocidade entre Telavive e Jerusalém deve estar concluída durante a primavera de 2018. Governo britânico perde milhares de documentos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilhares de documentos oficiais do Governo britânico, alguns deles com informações sensíveis sobre episódios controversos da história do Reino Unido do século XX, desapareceram dos Arquivos Nacionais, noticiou o jornal The Guardian. Segundo o diário britânico, entre o material desaparecido figuram documentos sobre a Guerra das Malvinas ou sobre o conflito na Irlanda do Norte. O The Guardian salienta que os documentos foram levados dos Arquivos Nacionais por funcionários do executivo britânico para Whitehall (edifícios governamentais), dando, posteriormente, conta do desaparecimento. Outra documentação que não foi possível recuperar, acrescenta o jornal, contém dados sobre o mandato colonial britânico da Palestina, provas da vacina contra a poliomielite ou sobre a disputa territorial mantida entre o Reino Unidos e a Argentina sobre as Malvinas (ou Falkland).
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Macau com mais 595 trabalhadores não residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final do mês passado, trabalhavam Macau 178.492 não residentes contratados, ou seja, mais 595 trabalhadores do que no ano passado, de acordo com dados oficiais. Em termos mensais, a RAEM registou mais 1.823 trabalhadores não residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicados no portal na internet da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. A China continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 111.727 trabalhadores (62,5 por cento do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (28.377), seguindo-se o Vietname (14.835). Os sectores da hotelaria e restauração absorvem a maior fatia de mão-de-obra importada (50.531), seguido do da construção (30.727). As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.661 trabalhadores do exterior, dos quais 942 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas de lotarias e outros jogos de apostas. A mão-de-obra importada equivalia a 45,6 por cento da população activa e a 46,5 por cento da população empregada, estimadas no final de Outubro. Os trabalhadores não residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história da Região Administrativa Especial chinesa em 2008. No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Apesar de perfazerem mais de um quarto da população de Macau (27,2 por cento dos 648.500 habitantes estimados no final de Setembro), os trabalhadores não residentes não contam com um mandatário formal no seio da Concertação Social. A ala laboral tem assento, mas a situação dos trabalhadores não residentes difere da dos locais, sendo regulada por uma lei específica.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCreches | Governo tem plano pioneiro para os próximos cinco anos O Instituto de Acção Social apresentou ontem o primeiro plano do Executivo para o desenvolvimento de creches no território. Com uma aplicação em cinco anos, o Governo pretende garantir o aumento do número de vagas, da qualidade das creches locais e uma formação especializada com mais docentes e funcionários qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro plano de desenvolvimento de creches foi ontem dado a conhecer pelo Instituto de Acção Social (IAS). A iniciativa prevê duas etapas a serem executadas entre 2018 e 2022 de modo a garantir o desenvolvimento dos serviços e aumentar de forma sustentável o número de vagas nas creches subsidiadas de Macau. Numa primeira fase, chamada de preliminar, para ser implementada nos primeiros dois anos, o IAS pretende criar cinco creches apoiadas pelo Governo. O objectivo, afirma o documento oficial, é “aumentar para 52 por cento a proporção das vagas dos serviços de apoio às crianças com idade inferior a três anos”. Já na segunda fase, que compreende os três anos que vão de 2019 a 2022, o IAS pretende continuar a alargar o número de creches de modo a chegar aos 55 por cento da proporção das vagas. Vagas para a maioria As crianças com idade inferior aos dois anos são o principal foco do plano apresentado ontem, sendo que está previsto um número total de 7000 vagas nos primeiros dois anos de implementação da iniciativa. Para o ano vai ser ainda criado um sistema que dá prioridade de entrada nos estabelecimentos subsidiados pelo Executivo às crianças consideradas em situação vulnerável. Para o efeito vão ser “efectuadas uma revisão e uma alteração das directrizes sobre os procedimentos de admissão”. Na segunda fase, este sistema será alvo de análise e dos devidos ajustes considerados necessários. Os funcionários destes estabelecimentos também são considerados no documento e, de acordo com o IAS, vão ser formados, na fase preliminar, 40 docentes qualificados. Paralelamente vão ser criados cursos de formação para os funcionários, assistentes e cuidadores. O objectivo é aumentar para 35 por cento a proporção de pessoal com formação. Na segunda fase, o Governo quer aumentar esta proporção para os 70 por cento e elaborar manuais de funcionamento uniformizados.
Hoje Macau SociedadeMacau já recebeu mais de 29,5 milhões de visitantes [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Novembro deste ano, o número de turistas que visitaram Macau subiu 5,1 por cento, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), para um total superior a 29,5 milhões de pessoas. Sem surpresas, a larga maioria dos turistas são oriundos do Interior da China, 20,1 milhões, representando um crescimento de 7,8 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto. O país de proveniência de turistas que cresceu mais entre Janeiro e Novembro foi a Coreia do Sul, que subiu 34,7 por cento para um total de 797.112 visitantes. Os turistas provenientes de Hong Kong e Taiwan diminuíram, respectivamente, 3,8 por cento e 0,8 por cento nos primeiros 11 meses deste ano, em relação ao período homólogo de 2016. Até Novembro vieram da região administrativa especial vizinha 5,5 milhões de turistas, enquanto que os visitantes de Taiwan totalizaram 971.516. Fora dos países asiáticos, a DSEC revela que os turistas provenientes dos Estados Unidos foram 168.633, da Austrália foram 79.528, do Canadá chegaram 67.103 visitantes, enquanto que os turistas oriundos do Reino Unido se ficaram pelos 52.622. Só no mês de Novembro chegaram a Macau 2,83 milhões de visitantes, mais 9,4 por cento, em termos anuais e menos 1,4 por cento em termos mensais. É de referir que Macau foi o destino escolhido por mais de 30 milhões de visitantes em 2016.
Hoje Macau SociedadeNam Yue vai demolir antigo mercado abastecedor [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá escolhida a empresa que será responsável pela obra de demolição do antigo mercado abastecedor da Ilha Verde, com vista à construção do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, foi escolhida a Nam Yue, que vai receber dos cofres do Governo mais de 18 milhões de patacas, a serem pagas até ao próximo ano. O novo mercado abastecedor foi recentemente inaugurado, também na zona da Ilha Verde. Além da passagem fronteiriça, o projecto inclui um parque industrial, onde fica o novo mercado abastecedor, uma reordenação do Canal dos Patos (onde se juntam as águas residuais de Macau e Zhuhai), um centro modal de transportes e um mega complexo de habitação pública, a nascer na zona da Ilha Verde, com ligação directa ao posto fronteiriço. Este projecto implica a cooperação com as autoridades de Zhuhai, Zona Económica Especial chinesa vizinha de Macau e, por esse motivo e dada a sua dimensão, vai implicar custos avultados. “Vamos ter em consideração as exigências dos utentes, o custo dos materiais e a sua previsão de subida. O montante a ser investido é astronómico e implica cooperação entre os governos das duas regiões. Mas vamos utilizar com racionalidade o erário público”, disse Chau Vai Man em 2014, durante uma sessão de perguntas e respostas ao Executivo na Assembleia Legislativa.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHabitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde. No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação. As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres, No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM. No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim. Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo. Má qualidade generalizada Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo. Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana. No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia. A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano. Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa. Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se. Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.
Victor Ng Manchete SociedadeMoradores do Bairro das Missões, em Coloane, indignados com reportagem negativa O Jornal Ou Mun publicou um artigo dando conta do descontentamento dos moradores do Bairro das Missões devido a uma reportagem feita por um jornal de Hong Kong. O Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas repudia a ideia de más condições de vida no bairro de Coloane [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma reportagem do Oriental Daily News de Hong Kong gerou alguma controvérsia em Macau. A peça descreve as parcas condições de habitabilidade do Bairro das Missões, perto do Estabelecimento Prisional de Macau, e relata a falta de água canalizada e electricidade em muitas casas, que poderiam ser descritas como barracas. A reportagem motivou uma resposta de Ng Kun Cheong, coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, diz que na opinião dos moradores mais idosos do Bairro das Missões o local reúne condições satisfatórias para ali se viver. O responsável do órgão consultivo foi mais longe em declarações ao Jornal Ou Mun ao sugerir que como a maioria das pessoas que moram no bairro é estrangeira o Governo deveria apostar na habitação pública para benefício da população. Inferno da terra O Bairro das Missões têm sido, há algum tempo a esta parte, matéria de reportagem para o Oriental Daily News que descreve o lugar como um autêntico inferno, tecendo fortes críticas às insuficiências do Governo na gestão do bairro. Ng Kun Cheong, responsável do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas, entende que a reportagem é intencionalmente exagerada e deslocada da realidade. Em declarações ao Ou Mun, representante do órgão consultivo insurge-se com a comparação do local a um inferno. O terreno do Bairro das Missões foi concedido pelo Governo por arrendamento a uma organização religiosa que acabou por utilizar o local para acolher pessoas com dificuldade financeira. No fundo, em redor da igreja foram construídas pequenas habitações para pessoas pobres. Segundo o relato de Ng Kun Cheong ao Ou Mun, após a reportagem do Oriental Daily News, a organização religiosa solicitou ao conselho consultivo de serviços comunitários que se façam visitas aos moradores e que se faça um levantamento demográfico e das condições de habitabilidade do Bairro das Missões. Questionado sobre a possibilidade do Governo recuperar o terreno para outros fins, o responsável do órgão consultivo espera que se entre em comunicação com a organização religiosa a quem foi cedido o terreno. “Se calhar pode-se construir habitação pública para que as pessoas voltem a viver ali. Actualmente há muitas pessoas estrangeiras que moram ali como filipinos e quenianos, e não são locais”, disse ao Jornal Ou Mun. Um morador idoso de apelido Wong do Bairro das Missões contou ao Jornal do Cidadão que não precisa pagar renda de casa, e não tem problemas com o fornecimento de água e de electricidade, acrescentando que o transporte é conveniente. A outra moradora idosa de apelido Choi também considera que as condições residenciais no bairro são satisfatórias. A moradora ouvida pelo Ou Mun revelou que desde a publicação da reportagem pessoas dirigiram-se ao bairro para distribuir arroz, o que para a idosa não é necessário.
Sofia Margarida Mota SociedadeReciclagem do lixo | Proposta vai ser legislada no primeiro semestre de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de gestão de resíduos de materiais de construção vai ser legislado no primeiro semestre do próximo ano. De acordo com Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a proposta já foi melhorada após consulta pública e, desta feita, vai substituir a fracturação em papel relativa ao tratamento e transporte de resíduos por uma modalidade de cobrança electrónica. De modo a proceder a esta medida a DSPA reuniu já com os sectores envolvidos e pretende com a iniciativa diminuir na fonte resíduos de materiais de construção com a colaboração da sociedade e dos sectores envolvidos”, lê-se em comunicado oficial. Visão de futuro Na reunião com os sectores que irão participar na iniciativa, foram ainda definidos os planos de tratamento de resíduos a curto médio e longo prazo. O início das obras de melhoramento das características geológicas dos aterros é a prioridade. De acordo com a DSPA, o objectivo é “consolidar as lamas da camada inferior da zona de aterro, com métodos de execução das obras de construção civil, para as estabilizar e criar mais espaço”, refere o mesmo comunicado. Está também projectado o destino dos materiais inertes resultantes de demolições e construções. “Depois de serem selecionados e servirem de material de enchimento podem ser aplicados no aterro da zona E1 dos Novos Aterros Urbanos”, explica o Governo. A intenção, afirma a DSPA, é atenuar a pressão no aterro actualmente existente. Já a médio prazo, “planeia-se que se apliquem os materiais inertes de demolição, construção e lamas que satisfaçam a respectiva qualidade, servindo como alguns dos materiais de enchimento do aterro na zona D dos Novos Aterros Urbanos”. O tratamento dos materiais inertes resultantes de demolição e construção mediante cooperação inter-regional é o plano traçado para ser concretizado a longo prazo.
Victor Ng SociedadePortadores de deficiência | É preciso informação acessível a todos, diz Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessário desenvolver meios para garantir o acesso à informação das pessoas portadoras de deficiência. Sem descurar a necessidade de construção de um ambiente sem barreiras, o deputado Ho Ion Sang alerta para outras dificuldades sentidas pelos portadores de deficiência, além das que estão relacionadas com a circulação. Para o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau “é necessário garantir a circulação sem barreiras na sociedade assim como a transmissão de informação junto dos deficientes”, refere em interpelação. A questão, diz, é também levantada por várias entidades de cariz social e ligadas à reabilitação. Ho Ion Sang dá exemplos de casos que, considera, não se podem repetir. “Durante as eleições para os deputados à Assembleia Legislativa (AL) no passado mês de Setembro, vários portadores de deficiência auditiva manifestaram a falta de tradução gestual e de serviço de transmissão de informação escrita no dia do início da campanha eleitoral, sendo que era necessário entrar em contacto com o pessoal de instituições sociais para traduzir as informações”, exemplifica. Tendo em conta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Ho Ion Sang sublinha a responsabilidade do Governo em assegurar a divulgação de informação de forma clara e eficiente às pessoas portadoras de deficiência e para o efeito criar os meios necessários para o fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Número de deficientes diminuiu face a 2015 Não subiu e até baixou. Dados relativos ao ano passado dos recursos humanos na Função Pública mostram que há 70 portadores de deficiência a trabalhar para o Governo, quando em 2015 eram 73. A tutela de Alexis Tam emprega 31 pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem em mãos a análise de uma proposta de lei que visa dar reduções fiscais aos privados que contratem portadores de deficiência, mas no que toca ao funcionalismo público continuam a ser contratados poucos deficientes. O relatório dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sobre os recursos humanos, relativo a 2016, mostra que trabalham no Governo um total de 70 deficientes, um número ainda mais baixo do que em 2015, quando trabalhavam na Administração 73 portadores de deficiência. A secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, de Alexis Tam, emprega 31 pessoas, enquanto que a secretaria para a Administração e Justiça, de Sónia Chan, emprega 22 pessoas. O relatório dos SAFP aponta que se verifica “que mais de três quartos dos efectivos portadores de deficiência se encontram distribuídos por duas secretarias, a secretaria para a Administração e Justiça (31,4%) e secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (44,3%)”. O mesmo relatório revela que “um quarto dos efectivos portadores de deficiência distribuem-se pelas outras secretarias e órgãos, exceptuando os serviços na dependência do Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público que não apresentam nenhum efectivo portador de deficiência”. Olhando para os números do pessoal de toda a Administração Pública, os portadores de deficiência representam apenas 0,2 por cento, sendo que 72,9 por cento detém um contrato administrativo de provimento. Deficientes motores em maioria Apesar de trabalharem no Governo, os portadores de deficiência não desempenham cargos elevados. A maioria, um total de 44,3 por cento, pertence ao grupo de pessoal operário. Por sua vez, 35,7 por cento exercem funções de aplicação técnica e administrativas. Há apenas um portador de deficiência nas áreas de pessoal de direcção e chefia e do pessoal assessor ou técnico agregado. “Não se verifica nenhum efectivo portador de deficiência nos grupos de pessoal de magistrados, docente e segurança”. Na área administrativa trabalham 24,3 por cento dos deficientes, sendo que mais de 40 por cento são portadores de deficiência motora, enquanto que quase 30 por cento têm surdez. No sector da saúde 14,3 por cento dos trabalhadores são deficientes. O relatório dos SAFP conclui que se observa “uma predominância de deficiência motora nos trabalhadores portadores de deficiência nas áreas dos recursos humanos, acção social, atendimento, informática, área jurídica, serviço auxiliar, área editorial ou de produção gráfica, administrativa e judicial”.
Sérgio Fonseca Manchete SociedadeWTCC | Circuito da Guia eleito o melhor de sempre Nem Monza se compara. O Circuito da Guia foi considerado “o melhor de sempre”, por um painel de 18 países. E tudo começou numa tertúlia… [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Circuito da Guia foi eleito como o “melhor circuito de todos os tempos” do Campeonato do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCC), de acordo com um painel constituído pela imprensa de dezoito países e territórios, em que o Hoje Macau esteve representado. O circuito do território, que nasceu numa tertúlia de quatro amigos portugueses no Hotel Riviera em 1954, fez parte do calendário do WTCC de 2005 a 2014, regressando este ano para a penúltima prova da história do campeonato, onde Mehdi Benanni e Rob Huff dividiram os triunfos, foi aquele que mais votos arrecadou por parte dos jornalistas que acompanharam o campeonato. Macau teve uma pontuação de 43 pontos, superando o circuito alemão de Nürburgring Nordschleife, que teve 27 pontos, e o mítico traçado de Monza, em Itália, que somou 16. Dos quatro circuitos portugueses por onde o WTCC passou nesta sua segunda iteração, Vila Real foi o melhor classificado, tendo o traçado citadino transmontano sido o sexto mais votado, com um total de 7 pontos. Depois de treze anos o WTCC chegou ao fim no final da temporada de 2017. A partir de 2018, o campeonato passa a ser uma Taça do Mundo FIA e chamar-se-á WTCR – FIA World Touring Car Cup. A nova competição, que continua sob a égide do Eurosport Events, anunciou na pretérita semana o calendário de dez provas para 2018 e confirmou que visitará o Grande Prémio de Macau, de 15 a 18 de Novembro. Monteiro foi o “Piloto do Ano” Os órgãos de comunicação social elegeram também o francês Yvan Muller, como o melhor piloto de sempre do WTCC, e o Citroën C-Elysée recebeu o troféu de melhor carro. Já o piloto português Tiago Monteiro, que ainda se encontra a recuperar de um violento acidente num teste privado em Barcelona no passado mês de Setembro, foi eleito o “Piloto do Ano” pelo júri constituído por vinte e cinco jornalistas. Monteiro, que era líder isolado do WTCC quando sofreu o acidente que não lhe permitiu completar a temporada, recebeu 10 votos, ao passo que Norbert Michelisz teve sete e o campeão Thed Björk cinco. “Fico feliz com este troféu. Claro que gostava mais de ter vencido o campeonato, mas fico muito sensibilizado pela forma como estes jornalistas avaliaram o meu trabalho sabendo que não tive hipótese de continuar a correr. São estes pequenos detalhes que me fazem continuar focado na recuperação e com o regresso em mente”, afirmou o primeiro e único piloto português a triunfar na Corrida da Guia do Grande Prémio de Macau e que nas últimas semanas esteve no EUA onde visitou alguns médicos.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Investidores pediram ao Ministério Público para investigar obras No dia dos 18 anos da RAEM os investidores dos apartamentos do empreendimento Pearl Horizon protestaram de joelhos em frente à sede do Governo como se de uma reza se tratasse. Antes disso, foram entregues cartas no Ministério Público que exigem uma investigação a eventuais negligências na fiscalização de obras públicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem investiu o seu dinheiro na compra de um apartamento no edifício Pearl Horizon já tentou várias formas de protesto contra a declaração de caducidade do terreno, mas ontem foi a vez dos investidores se ajoelharem em frente à sede do Governo para pedir uma espécie de milagre. Este foi um dos vários protestos agendados para o dia em que se celebraram os 18 anos da transferência de soberania de Macau para a China, tendo sido marcado, horas antes, pela entrega de cartas junto do Ministério Público (MP) depois de um cortejo que levou cerca de 300 pessoas para as ruas, de acordo com informação veiculada pela PSP. Kou Meng Pok, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, explicou que as cartas visam exigir ao MP uma investigação sobre a alegada negligência na fiscalização das obras públicas por parte do Governo. Tudo para prevenir a falência do grupo Polytec, concessionária do terreno, e a transferência intencional do pedaço de terra, localizado na areia preta. Os jornalistas receberam não só cópias das cartas ontem entregues como também um vale de supermercado no valor de 200 patacas. Foi também entregue uma cópia de uma carta assinada por Leonel Alves, advogado da Polytec. Na carta, o causídico e ex-deputado da Assembleia Legislativa refere que a Polytec tem considerado os direitos e interesses legais dos investidores como prioritários, tendo procurado várias formas para encontrar uma solução para que as obras sejam retomadas e para que as chaves sejam atribuídas a quem investiu o seu dinheiro. A carta acrescenta ainda que a concessionária espera ver o caso resolvido o mais depressa possível, existindo a possibilidade de um encontro que junte lesados, o Governo e a Polytec. Além das cartas entregues junto do MP, os lesados deslocaram-se ontem ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Foram entregues mais de mil cartas com declarações dos investidores e revelada a intenção de levar as preocupações dos lesados às autoridades em Pequim. Protesto triste num dia feliz Kou Meng Pok disse ainda aos jornalistas, no arranque do protesto, que o caso que vitimou mais de três mil famílias é lamentável. “Hoje é o dia em que se comemora a transferência de soberania de Macau, deveria ser um bom dia. Lamentamos que este caso demore já três anos a ser resolvido e ainda estejamos a protestar. É uma infelicidade”, acusou. Os seus objectivos com os protestos nunca mudam. Querem a chave na mão e garantir o retorno do investimento de uma vida. Afirmam terem investido nos apartamentos de acordo com a lei e que a sua propriedade deve estar garantida, disse Kou Meng Pok. Antes do dia da realização do protesto o Governo publicou um comunicado onde revelou que a Polytec não tem vontade de resolver o problema em conjunto dentro dos termos legais. Uma ideia que, para Kou Meng Pok, fez piorar a situação dos lesados. Para o porta-voz dos lesados, é o Governo que não tem vontade de reunir com investidores e a concessionária.
João Luz SociedadeWong Sio Chak: Tudo pronto para a inauguração da Ponte HZM O secretário para a Segurança afirmou que Macau tem tudo a postos para a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Em relação ao alargamento de circulação de veículos entre a RAEM e a Ilha de Hengqin, Wong Sio Chak revelou que até agora foram aprovadas 21 matrículas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 18 de Dezembro celebrou-se a inauguração da zona de administração do posto fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, um acto solene que tornou a infra-estrutura numa realidade mais presente. À margem da celebração do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, Wong Sio Chak referiu que o posto fronteiriço está pronto para entrar em funcionamento. “Formámos pessoal suficiente da imigração, polícia e agentes de trânsito, ou seja, temos equipamentos de passagem alfandegária, instalações e recursos humanos. Está tudo pronto”, revelou o secretário para a Segurança. Para a abertura da ponte é apenas necessário “os três governos negociarem e decidiram uma data” para começarem as travessias. Aproxima-se, assim, do fim um dos mais ambiciosos projectos de engenharia rodoviária do mundo, depois das obras terem começado em 2009. A infra-estrutura que liga as três regiões insere-se no projecto da Grande Baía de Guangdong e estende-se ao longo de 55 quilómetros ao longo do Delta da Rio das Pérolas. Ilha da Montanha A circulação de veículos entre Macau e a Ilha de Hengqin foi outro dos temas abordados pelo secretário para a Segurança que garantiu manter a comunicação com os serviços competentes do Interior da China, depois de ter sido alargado o número de matrículas que podem fazer a ligação para oitocentas. O responsável da segurança falou ontem, o dia em que começou a segunda fase de circulação entre os dois territórios. “Até agora, no total, há 37 pedidos, mas só 21 veículos foram aprovados e podem ir até à Ilha de Hengqin”, revelou Wong Sio Chak. Este tipo de licenças de circulação é destinada a pessoas que trabalhem e façam contribuições para a segurança social no Interior da China, ou que tenham adquirido imobiliário do outro lado da fronteira. Quem se encontra nestas condições tem de respeitar algumas formalidades, de acordo com o exigido pelos serviços de Zhuhai, além de proceder ao registo junto dos serviços alfandegários de Macau. Cumpridos os requisitos burocráticos, o veículo precisa estar munido com um equipamento electrónico que é lido aquando da passagem de fronteira.
Hoje Macau SociedadeFujian | Maior canal de televisão transmitido em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia de aniversário dos 18 anos da RAEM serviu também para marcar o lançamento da SETV, o principal canal de televisão da província de Fujian, numa cerimónia que contou com a presença do Chefe do Executivo. Segundo a Rádio Macau, trata-se do terceiro canal da província chinesa a ser transmitido no território, além da Haixia TV e Xiamen STAR. O SETV pode ser visto no pacote básico de televisão no canal 77. Em declarações à rádio, Manuel Pires, presidente da comissão executiva da TDM, disse que se trata de “mais uma alternativa em termos de conteúdos e programas”. “Neste momento é o terceiro canal de Fujian que está a acessível gratuitamente à população. Penso que é mais um e, no futuro, outros virão, numa perspectiva de diversidade. Macau e Fujian têm relações muito estreitas. Há uma população de Macau bastante significativa oriunda da província de Fujian e penso que estarão muito contentes por terem programas e notícias da terra”, acrescenta Manuel Pires. Em Macau vivem mais de 120 mil pessoas naturais desta província chinesa, que tem como o seu principal líder o ex-deputado e empresário Chan Meng Kam, além dos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Circulação na travessia até Hong Kong vai ser condicionada Raimundo Rosário confirma que circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser só para viaturas escolhidas pelas autoridades e avisa que custos com as carruagens do metro vão continuar a aumentar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser feita por quotas e que os cidadãos estarão sujeitos às mesmas. Raimundo do Rosário explicou que vão ser atribuídas quotas para as regiões, que serão distribuídas por veículos das três regiões e que só essas viaturas poderão circular no tabuleiro. “A circulação na ponte não é livre. Se o senhor quiser pegar no seu carro e circular na ponte, não pode. Vai haver quotas para todos. Para autocarros, com dois tipos os ‘shuttles bus’, que fazem a ligação entre as fronteiras, outros que circulam de Macau para Hong Kong, depois haverá quotas para viaturas oficiais, para viaturas de todos os géneros. Ainda estamos todos a conversar sobre essa matéria”, disse Raimundo do Rosário, à margem das celebrações no 18.º Aniversário da Transferência da Soberania. “Se o senhor conseguir uma autorização das quota de Macau, pode circular. Haverá um número de carros e um sistema para saber quem vai ser autorizado a circular”, acrescentou. “Se conseguir ter um lugar nessa quota, anda. Se não conseguir, não anda”, frisou. Por outro lado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vincou que este se trata de um projecto tripartido entre as regiões de Zhuhai, Hong Kong e Macau e que há um gabinete específico para lidar das questões. É através desse gabinete que serão divulgadas as informações sobre o projecto e as condições de utilização. De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo, as quotas para a circulação de autocarros já estão estabelecidas. “As duas regiões administrativas especiais chegaram, em matéria de autocarros, a um consenso sobre a existência de um total de 50 quotas para ambos os territórios, numa proporção diária de 34 para Hong Kong e 16 para Macau”, lês-se. Metro mais caro Outro dos aspectos abordados à margem da cerimónia prendeu-se com o preço que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) vai pagar para que sejam filmados os trabalhos do metro ligeiro. No âmbito do contrato celebrado, o Governo comprometeu-se a pagar quase 5,5 milhões de patacas à Salon Multimédia pelo serviço. “Em relação às despesas do GIT fizemos um concurso público e depois houve duas empresas, uma que propôs o preço de 5 milhões e outra que sugeriu mais de 5 milhões. Na avaliação das propostas considerámos também o número e qualificação do pessoal, o plano da empresa e esses são os pontos de consideração. Depois avaliámos o resultado e foi a empresa com o preço mais caro que foi escolhida”, assumiu Ho Cheong Kei, director do GIT. Uma posição reforçada igualmente pelo secretário da tutela: “São os planos que recebemos durante o concurso público. Não fizemos nada às escondidas, fizemos com base no concurso público, recebemos propostas e tivemos de tomar decisões”, afirmou. Confrontado com a eventual falta de qualidade das imagens recolhidas, Rosário deixou um aviso: “Sobre a qualidade, temos uma Comissão de Avaliação para tomar decisões”, apontou. Finalmente Raimundo do Rosário admitiu que o valor gasto com o metro vai continuar a aumentar, devido ao contrato da entrega das carruagens porque ainda faltam realizar os trabalhos da Linha de Macau. “Não posso garantir que o contrato não vai ser actualizado outra vez, porque agora estamos a fazer a Linha da Taipa e no futuro vamos fazer a Linha de Macau. Esse contrato é para continuar porque está relacionado com as carruagens e o abastecimento das carruagens. Até abrirmos as linhas isso vai continuar a aumentar”, explicou. Na segunda-feira, foi anunciado que o contrato com a Mitsubishi Heavy Industries tinha aumenta mais 30 milhões de patacas, cifrando-se em 5 mil milhões 388 milhões de patacas. Em seis anos o valor aumentou 700 milhões.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeA RAEM de hoje, por quatro personalidades: “Ainda não vivemos tão bem como há 18 anos” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, Jorge Fão e Francisco Manhão, dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, e Vong Kok Seng, da Associação Comercial de Macau, fizeram a radiografia da RAEM no dia em que esta comemorou 18 anos. Da liberdade de expressão às condições sociais e laborais, aqui ficam as suas ideias Paul Pun, secretário-geral da Caritas “A sociedade tem permissão para falar livremente, mas não está a usufruir da oportunidade” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral da Caritas, Paul Pun, foi uma das personalidades que assistiu ontem ao discurso do Chefe do Executivo sobre os 18 anos da RAEM. À margem da cerimónia, um dos rostos da solidariedade social no território, e ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, lembrou que devemos preservar a liberdade de expressão, um direito contido na Lei Básica. “A sociedade tem de tirar partido das oportunidades advindas da política ‘Um País, Dois Sistemas’, deveríamos preservar a liberdade de expressão e de diálogo. Agora temos de fazer com que os cidadãos tenham uma forma de se expressar, a sociedade tem permissão para falar livremente mas não está a usufruir da oportunidade de poder dizer sim ou não.” Na visão de Paul Pun, as pessoas têm liberdade para dizer o que pensam, mas não o fazem. “O sistema permite-nos dizer sim ou não, mas as pessoas, muitas vezes, não dizem não. Às vezes eu digo sim, outras vezes digo não. Temos de fazer com que os jovens possam aproveitar esta oportunidade. Quando dizemos não, não nos referimos a alguém em especial, ou ao Governo, simplesmente temos uma opinião diferente ou não concordamos com uma sugestão. As diferentes opiniões têm de ser respeitadas e mantidas no futuro. Isso tem de melhorar.” O secretário-geral da Caritas considera que o sistema democrático tem de melhorar mas não apenas no sistema político, com a introdução da eleição directa para o cargo de Chefe do Executivo. “Falo de todo o sistema em Macau. Temos de formar os jovens sobre a forma como escolhemos as pessoas, como votamos ou como apresentamos as ideias para escolhermos os nossos representantes, nas escolas, nas associações, nas empresas. Muitas vezes, na sociedade, não há muitas pessoas que se queiram sentar mais à frente. Eu às vezes sento-me cá atrás, outras vezes sento-me lá à frente”, exemplificou. “Ainda não vivemos bem” No ano em que atinge a idade adulta, a RAEM ainda tem muito a melhorar no que diz respeito à igualdade de acesso a bons salários e a boas condições de vida, salientou Paul Pun. “Uma das coisas que temos de melhorar é o facto de termos de olhar, de forma profunda, para os nossos próprios problemas. Ainda não conseguimos viver tão bem como há 18 anos. As pessoas deveriam ter uma vida melhor, com melhores salários e com melhores resultados. Estes não são tão bons como deveriam.” Ainda assim, Paul Pun destaca a construção de mais habitação pública e de mais infra-estruturas sociais. “O Governo não tem apenas recursos financeiros mas existem mais infra-estruturas e instalações, com mais instituições para responder às necessidades das pessoas. Há mais lugares para dar formação aos mais jovens. Há mais casas a serem construídas para os cidadãos que não têm casa, sobretudo nos últimos três anos.” Jorge Fão, dirigente da APOMAC “Ainda falta [à RAEM ser mais crescida]” Jorge Fão, ex-deputado à Assembleia Legislativa e dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) considera que a RAEM precisa de mais para se desenvolver, tendo dado como exemplos a criação de Singapura e Malásia. Jorge Fão “Estamos no bom caminho, temos uma população muito harmoniosa, temos os portugueses aqui, e ainda bem que temos. Somos muito bem tratados”, defendeu ao HM. Para Jorge Fão, o Executivo deve desenvolver as políticas na área do trânsito e habitação para que o território possa ser mais adulto. “Todos temos o desejo de ver o trânsito melhorar, porque está caótico, a questão da saúde que está a melhorar um bocado, mas podíamos dar mais um passo gigantesco com um novo hospital. Não sabemos se existe ou não o projecto, porque umas vezes dizem que existe, outras dizem que não existe. Espero que o hospital seja construído o mais depressa possível.” Além disso, “o Governo deve dar mais atenção à terceira classe, que necessita de apoio, os mais carenciados”. Questionado sobre a pouca qualidade dos dirigentes, um dos temas mais debatidos pela sociedade nos últimos tempos, Jorge Fão desvalorizou. “Desconhecendo o que se está a passar por detrás daquilo que originou certas decisões, acho que seria leviano da minha parte dizer que se decidiu mal ou bem. De um modo geral [os governantes] estão a comportar-se bem. O Governo tem uma boa equipa, até o Chefe do Executivo parece que está com uma melhor saúde. Ele está a esforçar-se para gerir um território que não é fácil de gerir, apesar de pequeno, é muito complexo”, concluiu. A casa a quem a merece Já Francisco Manhão, presidente da APOMAC, lembrou que é necessário destinar a habitação pública apenas aos naturais de Macau. “Ao longo dos anos temos vindo a pedir que a habitação pública deveria proteger os naturais de Macau com residência permanente, o que não se tem verificado. Já fizemos muitas sugestões e propostas e ainda não vimos algo de diferente daquilo que se tem vindo a passar.” Além disso, “a lista de candidaturas deveria ter um prazo, e um só concurso deveria ser destinado a um edifício [de habitação pública], ao invés de se ter uma lista definitiva com 40 mil pessoas. No futuro, um jovem que se queira candidatar, imagine-se em que lugar ele fica? E quanto tempo vai conseguir uma habitação”, concluiu. Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau “Governo deve rever toda a lei laboral” Foi um dos agraciados com uma medalha de prata pelo Governo e esteve ontem presente na cerimónia dos 18 anos da RAEM. Vong Kok Seng é vice-presidente da direcção da Associação Comercial de Macau (ACM) e representa o patronato no Conselho Permanente de Concertação Social. Ao HM, defendeu que o Governo deve rever a lei das relações laborais por inteiro, em prol de uma maior flexibilidade de horários de trabalho e salários. GCS “Trata-se de um assunto muito controverso”, começou por dizer, à margem da cerimónia. “Agora o Governo está a propor uma revisão parcial da lei laboral, há várias questões e o Governo deveria considerar rever todo o diploma, para permitir uma maior flexibilidade e mais espaço para que patrões e empregados tenham mais condições.” A flexibilidade serviria “para permitir uma maior operacionalização”. “Temos de criar um sistema que permita que as relações laborais sejam livres e operacionais o suficiente. Não é suficiente definir uma regra restrita que diga às pessoas o que devem fazer. Regras restritas não vão permitir que todos os negócios possam participar da mesma forma e não abrangem todos os tipos de relações laborais.” Vong Kok Seng lembrou que, actualmente, a economia local depende cerca de 95 por cento da indústria do jogo e do sector dos bens e serviços. “Temos de ter uma forte flexibilidade ao nível das horas de trabalho, atitude perante o trabalho e a forma de cálculo da remuneração. Tudo para garantir que se tem pessoas suficientes para trabalhar e que o fazem com a atitude certa.” Pessoas mais felizes Questionado sobre a qualidade dos actuais governantes, Vong Kok Seng disse compreender aqueles que criticam o Governo de Chui Sai On. “As pessoas não estão erradas ao esperar um Governo ainda melhor. Isso é natural, mas não significa que não estão felizes. Não há uma razão para pensar que o Governo não é da forma que quer ser.” O vice-presidente da ACM garante que a população de Macau é feliz. “No geral as pessoas olham para as estatísticas e os objectivos atingidos. Pergunte às pessoas na rua, penso que, de uma forma geral, elas estão felizes. Não temos, no mundo, um lugar como Macau com uma rede de serviços sociais tão abrangente e funcional. Não há razões de queixa.” “As pessoas em Macau estão, na generalidade, felizes com o Governo e com as realizações na área da segurança social, economia, oportunidade de negócio e emprego. Penso que as pessoas devem estar mais felizes do que estavam no período anterior à transferência de soberania. Ao longo destes 18 anos vimos um progresso e várias melhorias”, acrescentou ainda.
Hoje Macau SociedadeIH foi a Singapura ver como se faz Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), liderou uma comitiva de viagem a Singapura na qualidade de presidente da Comissão para os Assuntos de Habitação Pública. A visita, segundo um comunicado, teve como objectivo a realização de uma visita às instalações dos complexos de habitação pública e a análise à sua gestão. A visita serviu para abordar as políticas de habitação pública levadas a cabo por Singapura, bem como o seu plano de gestão e reconstrução. Arnaldo Santos lembrou que o Governo de Singapura começou a implementar políticas de habitação pública a partir dos anos 60, tratando-se de um exemplo que Macau pode ter como referência. O presidente do IH acredita que a visita pode ajudar o território para que possa ser criado um mecanismo mais eficaz de atribuição, gestão e reparação dos edifícios de habitação pública em Macau. O responsável de Singapura pelos serviços de desenvolvimento da habitação, que recebeu a comitiva de Macau, disse que a maioria das zonas criadas pela cidade-estado têm instalações comerciais, escolas, parques, zonas arborizadas, equipamentos desportivos e de lazer. Tudo para que as comunidades que lá vivam possam interagir entre si e desenvolver um sentido de solidariedade. Para garantir que os edifícios se mantém em bom estado, cada morador de uma casa disponibilizada pelo Governo de Singapura precisa de pagar um montante que varia entre 110 e 560 patacas para os serviços dos espaços públicos e diversas reparações. Associação quer coordenação interdepartamental para Lai Chi Vun O Instituto Cultural (IC) arrancou os procedimentos no passado dia 15 com vista à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. A vice-presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Kuok I Iao, concorda que a classificação em curso responde às solicitações da sociedade para proteger os patrimónios culturais. A vice-presidente entende que as autoridades têm muito trabalho pela frente para melhorar e salvaguardar as infra-estruturas e os patrimónios culturais. Em declarações ao Jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação entende que os estaleiros da zona de Lai Chi Vun ao longo do corrente ano enfrentaram muitos obstáculos. Como tal, a dirigente espera que o Governo tem falta de um mecanismo interdepartamental para coordenação de protecção aos patrimónios culturais. O organismo terá como objectivo colmatar a falta de comunicação entre os serviços públicos, o que tem levado a que o património histórico não tenha sido devidamente protegido e salvaguardado. Na visão de Kuok I Iao, os trabalhos de protecção dos patrimónios culturais não são apenas dependentes do IC, uma vez que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, os procedimentos da classificação dos patrimónios culturais podem ser levantados por quaisquer serviços públicos e pelos proprietários. Além disso, a vice-presidente salientou que o Governo deve ter consciência de protecção de patrimónios culturais durante obras.
