Diana do Mar SociedadeTerrenos | Declarada nula revisão do contrato de concessão dos lotes em frente ao aeroporto [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento ao recurso contencioso interposto pela Sociedade Moon Ocean que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo de Abril de 2013, que declarou a nulidade de outro despacho, publicado dois anos antes. O citado despacho autorizava o pedido de revisão da concessão dos cinco lotes, reversão de nove parcelas e concessão de outras oito para anexação e aproveitamento conjunto. A Moon Ocean alegou que o Chefe do Executivo ao declarar a nulidade do contrato de concessão dos lotes em causa usurpou o poder do tribunal, argumento que não colheu junto do TSI, segundo uma síntese do acórdão divulgado ontem. A concessionária dos cinco lotes localizados em frente ao aeroporto, para onde estava projectado o empreendimento de luxo La Scala, envolvido no escândalo de corrupção do antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, referiu ainda que o despacho contestado ofendeu o conteúdo essencial do seu direito de propriedade. Uma tese que o TSI não acolheu, apontando que a concessão do terreno por arrendamento apenas lhe confere o direito de aproveitamento. Por outro lado, o TSI considerou que o procedimento administrativo de transmissão dos direitos resultantes da concessão enfermou do vício de nulidade pela intervenção criminosa do então Secretário e que, portanto, a Administração tinha o dever de declarar a nulidade do despacho proferido em Março de 2011. O TSI entendeu ainda que não se verificou o desrespeito dos limites do caso julgado, dado que a Moon Ocean, apesar de não ser parte dos factos constantes do acórdão que condenou Ao Man Long, teve oportunidade de impugnação no respectivo procedimento administrativo. O TSI negou provimento ao recurso contencioso, mas mantém-se o acto administrativo recorrido.
Hoje Macau SociedadeConferência | Especialistas de tradução reunidos em Macau na próxima semana A Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau (IPM) organiza, na próxima semana, uma conferência que vai reunir quase uma dezena de especialistas das áreas da tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas [dropcap style =’circle’]”D[/dropcap]Diálogos Contemporâneos” titula a conferência multidisciplinar sobre tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas que vai juntar, na próxima semana, no IPM quase uma dezena de especialistas, a maioria proveniente de instituições de ensino superior de Portugal. “Proporcionar um espaço de reflexão e debate interculturais e multidisciplinares que permitam gizar linhas de actuação futura” com vista à “melhoria de formação integral e específica dos estudantes” figura entre os principais objectivos da conferência, que vai realizar-se na próxima segunda e terça-feira, indicou o IPM em comunicado. As temáticas a abordar, de uma perspectiva multidisciplinar, são: Investigação para fins académicos, formação de professores de língua portuguesa, formação de tradutores e intérpretes, questões de tradução e interpretação e educação em línguas. No primeiro dia da conferência, António Nóvoa, embaixador de Portugal junto da UNESCO, vai ser outorgado com o título de professor coordenador honorário, indicou o IPM. A lista de conferencistas convidados completa-se com Rui Vieira de Castro (reitor da Universidade do Minho); Isabel Pires de Lima (ex-ministra da Cultura e professora catedrática da Universidade do Porto); Fernando Prieto (director da Faculdade de Tradução e Interpretação da Universidade de Genebra); Alexandra Assis Rosa (subdirectora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Manuel Rodrigues (Universidade de Aveiro); Luís Filipe Barbeiro (do Instituto Politécnico de Leiria) e Maria José Grosso (Universidade Macau/ Universidade Lisboa). Outro lado da moeda Além da aposta na tradução e interpretação, áreas que desenvolve em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, o IPM tem reforçado, desde o ano passado, a formação de professores no ensino de português e chinês. Isto depois de ter criado, há dois anos, uma Licenciatura de Ensino de Chinês como Língua Estrangeira e, no ano passado, uma Licenciatura em Português, com um dos seus dois ramos consagrado ao ensino de português. O IPM e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua assinaram, na passada quarta-feira, um protocolo que visa a certificação, com a chancela do Camões, de cursos de professores de língua portuguesa administrados pelo IPM.
Hoje Macau SociedadeVandalismo | IC encaminha caso envolvendo escultura de Camões para a PSP [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que a escultura do autor d’ “Os Lusíadas”, localizada na Gruta de Camões, no jardim com o mesmo nome, foi pintada, “afectando negativamente a aparência exterior do busto e a imagem geral do sítio onde se encontra”. O caso de vandalismo foi encaminhado para a PSP, indicou o IC, dando conta de que será dado início, o mais rápido possível, aos trabalhos de reparação, com vista a recuperar a aparência original da escultura no mais curto prazo possível. “O IC condena fortemente o tratamento inadequado de peças do património cultural de Macau e volta a advertir o público que a execução de inscrições ou de pinturas em bens imóveis classificados constitui uma violação directa do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 11/2013 – Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, refere o organismo em comunicado, reiterando que actos de vandalismo de bens imóveis classificados constituem ilícito criminal.
Diana do Mar SociedadeRestauração | Executivo vai criar licenças provisórias até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara facilitar a vida de quem espera por luz verde para abrir um negócio na área da restauração, o Governo vai avançar com a emissão de licenças provisórias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), Si Ka Lon. Essa futura licença provisória pode ser emitida “desde que o interessado satisfaça os requisitos gerais”, ou seja, desde que “reúna condições que não afectem a segurança ou a saúde públicas”, indicou o deputado, no final de uma reunião com membros do Governo. Em paralelo, os pedidos de emissão de licença do sector da restauração vão passar a ser apreciados por uma “comissão conjunta”, composta por representantes de diferentes serviços públicos, indicou o deputado. “A futura comissão vai acelerar os procedimentos e o tempo gasto vai ser mais curto do que os serviços ‘one stop’ do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, sublinhou Si Ka Lon. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, actualmente, o tempo mais curto para a obtenção de uma licença é de 56 dias. No entanto, existem casos em que pode ser preciso esperar um ano. “Alguns deputados defendem a delegação de poderes e a simplificação de poderes e utilizar-se, por exemplo, a figura do ‘one stop’ do IACM. O Governo disse que vai analisar primeiramente os resultados dos serviços ‘one stop’ do IACM e se forem bons irá alargar o [seu] âmbito”, explicou Si Ka Lon. A título de exemplo, referiu, o IACM dispõe de um mecanismo de consulta prévia que permite aos requerentes verificar se o local onde pretendem abrir um estabelecimento de restauração se adequa a essa finalidade. Este mecanismo pode no futuro ser alargado aos estabelecimentos cuja emissão de licenças compete à Direcção dos Serviços de Turismo, como as de espaços de restauração localizados em hotéis. Neste âmbito, encontra-se concluído o anteprojecto de revisão do decreto-lei que regula a actividade hoteleira, que consta do plano legislativo para este ano, citando informações facultadas pelo Executivo. Além da figura de licença provisória, é também introduzido o regime de caução, a pagar pela unidade hoteleira Farmácias na mesma Apesar do longo período de espera, as farmácias vão ficar de fora da proposta das licenças provisórias. “Neste momento, leva mais de um ano e o tempo gasto pelos Serviços de Saúde ocupa 20 por cento. Mas, depois da última reunião, os Serviços de Saúde encurtaram o tempo de 2,5 para 1,5 meses”, explicou Si Ka Lon. Com efeito, dado que actualmente se exige a indicação do (s) farmacêutico (s) aquando do pedido, o que representa encargos para o requerente enquanto não obtém luz verde, houve deputados que propuseram que tal seja feito apenas na fase final de apreciação, afirmou Si Ka Lon, indicando que o Governo prometeu ponderar.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Associações de táxis a favor de câmaras de vídeo nos carros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] regulamento dos taxistas vai ser alterado e prevê a instalação de dispositivos de gravação sonora dentro dos veículos. Representantes de associações locais entendem que a medida não é suficiente e que para reduzir as infrações dos taxistas é necessária a instalação de câmaras de gravação de vídeo. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai entende que a proposta do Executivo para instalar gravadores de voz nos táxis não é suficiente para combater as infracções cometidas pelos condutores. De acordo com o Jornal do Cidadão, o responsável sugere que o melhor é mesmo avançar para a instalação de câmaras para que existam registos em vídeo. Para Cheang Chong Fai, a questão da privacidade não se levanta porque as câmaras de filmar são um dispositivo largamente presente noutros transportes públicos, tais como nos autocarros, aviões e comboios. Para o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, só com as gravações com som e imagem é possível um combate eficaz às infracções e a obtenção de provas efectivas. Já Leong Pou Ieng, subchefe para os assuntos sociais dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), considera que apesar da instalação de gravadores de som poder causar efeitos dissuasores, estes só são aplicáveis para os delitos cometidos dentro dos táxis. Ficam de fora atitudes, gestos e recusa de transporte que só poderão ser registadas através de vídeo. Contagem de pontos No que respeita à medida anunciada pelo Governo que prevê o cancelamento da licença para os condutores de táxis com mais de quatro infracções graves durante um período de cinco anos, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai também não se mostra confiante. “É uma medida que não tem efeitos dissuasores”, disse. O responsável sugere a criação de um sistema de pontos com base nos níveis de gravidade das irregularidades e que sejam retiradas as licenças aos taxistas que atinjam um determinado valor. No entanto, o responsável destaca que se deve garantir o direito dos taxistas a interpor recurso na sequência de infracções suspeitas. Para o deputado Leong Sun Iok, as infracções dos taxistas não só afectam a imagem turística do território, como têm um forte impacto nas deslocações de residentes e de turistas. Com a alteração ao regulamento dos táxis, o deputado acredita que vai aumentar o controlo sobre os delitos que têm vindo a ser cometidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Bilhetes do autocarro passam a custar seis patacas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] partir de Sábado, 21 de Abril, os bilhetes para os autocarros sobem para as seis patacas. Quando o bilhete é pago com o Macau Pass, o preço baixa para as três patacas, quatro patacas quando são utilizadas as carreiras rápidas. A distinção entre residentes e não-residente foi deixada de lado na actualização das tarifas As tarifas dos autocarros vão passar a custar seis patacas, a partir de sábado, 21 de Abril. Para os utentes que pagam com o Macau Pass, o preço passa a ser de três patacas. Os passageiros que usam as carreiras rápidas, ou seja as identificadas com a letra X ao lado do número, terão um aumento do preço para quatro patacas quando o pagamento é feito com o cartão electrónico. Actualmente, os bilhetes variam entre as 2,80 e as 6,40 patacas, dependendo do percurso realizado. A grande novidade é o facto da proposta de implementar um pagamento diferenciado para residentes e não-residentes ter sido eliminada. Esta foi uma decisão explicada, principalmente, com os custos operacionais de implementar sistemas de pagamento diferentes. “Havia uma proposta diferente. Mas ouvimos a sociedade e achámos que esta proposta é a mais adequada. Considerámos que os custos de implementar um sistema com um pagamento diferente para cidadãos de Macau e turistas seriam demasiado elevados”, afirmou Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Considerámos que em Macau, sejam residentes ou não-residentes contribuem para a economia local e não vamos fazer uma diferenciação”, acrescentou. Outra novidade prende-se com o facto dos estudantes no exterior passarem a ser reconhecidos e a ter direito a descontos, desde que tenham um cartão com a validade mínima de um ano. Assim, os estudantes passam a pagar 1,5 patacas, enquanto que o idosos e portadores de deficientes ficam isentos do pagamento da tarifa. Com os aumentos, o Governo espera ter uma poupança de 150 milhões de patacas, face ao valor de mil milhões que paga às operadoras de transportes, para subsidiar os bilhetes. Acidentes penalizados Durante a conferência de imprensa do Governo para anunciar o aumento dos preços, foi ainda abordada a futura negociação dos contratos com as operadoras de autocarros, que terminam em Julho. Sobre este aspecto, Lam Hin San não quis adiantar muitos pormenores mas admitiu a hipótese de serem agravadas as penalizações às companhias com o pior historial ao nível da segurança. “Estamos a estudar políticas e vamos implementar um sistema de avaliação. Se houver um número elevado de incidentes, vamos aumentar as penalizações”, admitiu o responsável. “Se uma empresa tiver envolvida em vários acidentes, vamos considerar a hipótese de não ter as mesmas possibilidades de receber o serviços de novas rotas, quando estas abrem”, acrescentou. Ainda no que diz respeito à segurança, o director da DSAT revelou que este ano 36 motoristas foram despedidos ou chegaram a acordo para saírem das empresas, devido a infracções graves, no desempenho das tarefas. Este é um valor superior ao registado ao longo de todo o ano passado, quando 32 motoristas tinham sido despedidos, ou saído por iniciativa individual, após o registo de infracções. No ano passado, os autocarros de Macau transportaram cerca de 210 milhões de pessoas, o Governo estima que este ano se registe um crescimento de quatro por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro [dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território. Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre. Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação. Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau. Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento. “Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau. Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal. “A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou. Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas. Apostas perdidas O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM. “Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista. Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão. “O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer. “Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou. Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou. Problema grave Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves. “Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu. Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…” Avisos Centrais Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão. “Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou. “Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou. Sem impactos Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento. “Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes. Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau. “O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.
Sofia Margarida Mota SociedadeANIMA | Fundação Macau ajuda com antecipação de subsídios [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ANIMA vai conseguir sobreviver durante mais três meses, em modo de austeridade, após a Fundação Macau ter antecipado o apoio para a segunda metade do ano. A revelação foi feita pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins, que na semana passada revelou os problemas financeiros da associação à imprensa local. “Foi, na sexta feira, liquidada mais uma dívida da ANIMA que contou com o apoio da Fundação Macau. Eles depositaram a tranche do segundo semestre, ou seja, podemos aguentar mais três meses em austeridade. A partir de Julho volta a ser mais complicado”, disse Albano Martins, ao HM. “Temos três meses, Abril Maio e Junho para tentar arranjar patrocinadores que nos consigam financiar com 600 mil patacas por mês, que é o mínimo dos mínimos e, mesmo assim, implica muitos cortes para que consigamos sobreviver”, acrescentou. No ano passado a associação dispôs de um orçamento de 850 mil patacas por mês. Porém, o presidente da ANIMA admite que foi um ano especial, com mais gastos do que o esperado. “Foi o primeiro ano em que o Paraíso dos Gatos começou a funcionar a tempo inteiro e fizemos algumas mudanças. Também devido à passagem do Tufão Hato, foi um ano excepcional, com muita confusão”, revelou. Neste sentido, o futuro da ANIMA vai passar por um forte programa de corte de despesas. Em cima da mesa está também a possibilidade de haver despedimentos. “Vamos fazer esforços para limitar os custos e acredito que negociando com fornecedores e dependendo menos das clínicas veterinárias que vamos conseguir reduzir os custos”, indicou Albano Martins. “Vamos também reduzir pessoal e as pessoas com menos méritos vão ter o contrato terminado. Não vão ser muitas mais porque nós não podemos correr o risco de não ter uma segunda pessoa para determinada função no caso de alguém adoecer ou ter um acidente de trabalho”, clarificou. Ao mesmo tempo, a ANIMA está a ponderar a solução de recorrer aos apoios das operadoras locais: “Ainda este mês vamos mandar cartas aos casinos para saber se podem continuar a colaborar, como no passado, aumentado um pouco mais as contribuições. Queremos ver se temos uma resposta ainda neste espaço de três meses, que é o que precisamos”, afrimou Albano. O presidente da associação frisou também que normalmente a ANIMA só recorre à ajuda dos casinos após Setembro, para o último trimestre, mas que perante o cenário actual vai ter de antecipar esses pedidos de ajudas.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Esgotam-se as opções de João Tiago Martins A condenação do português por dois crimes de abuso sexual de crianças não é passível de recurso. Esta é a opinião de duas pessoas da área ouvidas pelo HM [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo que envolve João Tiago Martins, o cidadão português acusado de abusar sexualmente dos filhos, poderá ter mesmo chegado ao fim e a pena de cinco anos e seis meses terá de ser cumprida. Em causa está o artigo 390.º do Código de Processo Penal, que impede a existência de recursos para o Tribunal de Última Instância (TUI), quando a segunda instância confirma uma pena condenatória da primeira instância. Segundo a informação veiculada pela imprensa após o julgamento em primeira instância, o português foi condenado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. Este é um crime punido com uma pena máxima de oito anos e a mínima de um ano. É neste ponto que as esperanças de João Tiago Martins podem mesmo ter chegado ao fim. Só se a pena aplicável fosse superior a 10 anos, é que existiria a possibilidade de haver recurso para o TUI. Segundo a alínea g) do ponto 1 do artigo 390.º, que define as decisões dos tribunais que não admitem recurso, os “acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelo Tribunal de Segunda Instância, que confirme a decisão de primeira instância, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a dez anos, mesmo em caso de concurso de infracções” não são passíveis de recurso. Esta é uma interpretação do caso que foi partilhada ao HM por duas fontes do Direito local. “Mesmo que ele [João Tiago Martins] estivesse a ser condenado pelo crime qualificado – com uma moldura penal até 10 anos – tendo sido negado provimento ao recurso, quer dizer que o Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Bases, pelo que não cabe recurso”, defendeu uma das fontes. “A questão de poder haver recurso só se coloca se ele tiver sido condenado pelo crime de abuso sexual de criança agravado. Se o crime for simples ele não pode recorrer. No caso da pena ser de oito anos, considero que o recurso não se coloca de todo”, acrescentou. “Como o TSI confirmou a decisão do TJB, ao negar provimento ao recurso, não há espaço para recurso. Só haveria se a moldura penal fosse superior a 10 anos”, defendeu a outra fonte. Defesa aguarda notificação A decisão dos tribunais foi revelada, na quinta-feira, no portal dos tribunais da RAEM. No entanto, ontem, a defesa ainda não tinha sido notificada nem recebido o acórdão da decisão do Tribunal de Segunda Instância. “Ainda não fui notificado e ainda não sei dos fundamentos que foram utilizados para negar o provimento ao recurso”, disse, ontem, o advogado João Miguel Barros, ao HM. Por outro lado, o causídico admitiu a hipótese de poder “não haver recurso”, mas recordou que poderá haver erros processuais em relação à decisão. O cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses.
Sofia Margarida Mota SociedadeJogo | Albano Martins acredita que parceiros da SJM vão procurar a sua independência [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau vai enfrentar vários problemas com a nova concessão do jogo e alguns dos seus parceiros vão tentar emancipar-se. A previsão é do economista Albano Martins, que avisa que as receitas do grupo fundado por Stanley Ho podem sofrer quebras significativas. “O grande problema que a SJM vai enfrentar resulta do concurso das novas concessões do jogo. Há muitos interesses de operadoras de casinos que estão nas malhas da SJM. Mas essas operadoras querem a emancipação, querem ter os seus casinos sem estarem obrigados a partilhar as receitas com a SJM, como acontece agora. Na práticas essas operadoras já fazem a gestão de tudo, só têm de partilhar as receitas com a SJM”, previu Albano Martins, ao HM. “De todas as operadoras, a SJM vai enfrentar as maiores dificuldades com o novo regime de concessão. Se alguns promotores de jogos ou casinos satélites se libertarem da tutela da SJM, a empresa vai perder receitas grandes. Não nos podemos esquecer que empresários como Chan Meng Kam ou David Chow, por exemplo, estão sob a alçada do grupo SJM. Se conseguirem as suas licenças, a SJM vai tornar-se mais pequena ao nível do volume das receitas”, explicou. Guerra China-EUA Por outro lado, o facto dos Estados Unidos da América e da China estarem numa fase de tensão no que diz respeito às relações económicas, pode jogar contra a SJM. Neste contexto, poderá haver uma intenção política de reforçar o poder das empresas chinesas, e enfraquecer as operadoras norte-americanas. “Os empresários locais vão ter um lobby muito forte para ganhar uma participação maior no mercado do jogo e, provavelmente, vão ser apoiados pela China. Acredito que o Governo Central não veja com muito bons olhos o facto dos americanos dominarem o mercado do jogo em Macau, sobretudo nesta fase de guerra económica com Donald Trump”, defendeu. “As operadoras locais não trazem a mesma qualidade dos serviços das americanas. Mas os fundos vêm da China e acabam por sair do espaço do País, através da distribuição de dividendos aos accionistas americanos. Não acredito que a China veja este aspecto com bons olhos”, frisou. Albano Martins estranha o silêncio instalado no sector e acredita que vão entrar mais operadoras no mercado, após o fim das actuais concessões.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence. Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos. Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas. “Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM. “Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou. Sem empresários à altura Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”. “Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca. Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração. “Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou. Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”. Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Christiana Figueres aponta China como exemplo em questões ecológicas A China está com dois anos de avanço no que respeita à descarbonização do ar. A informação foi deixada pela ex-secretária executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que esteve no território enquanto convidada especial do Forúm Ambiental de Macau. A também responsável pela assinatura do acordo de Paris falou aos jornalistas das maiores preocupações actuais no que diz respeito ao ambiente e deixou algumas sugestões para o território [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau precisa de continuar a progredir em termos de medidas ecológicas disse ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres aos jornalistas, num encontro na passada sexta-feira. De acordo com a diplomata, o caminho já está a ser percorrido. Da informação que lhe foi facultada pelas autoridades locais, os autocarros que fazem o transporte para os casinos e que quiserem circular na nova ponte a partir da ilha artificial têm de ser eléctricos. Mais, o pedido de licenciamento de mais 100 táxis, pela Rádio Táxis depende do combustível que utilizarem. Neste domínio Christiana Figueres adianta que terão de ser movidos a energia elétrica para poderem ser viáveis. O HM entrou em contato com a DSSOOPT para confirmar a informação, no entanto, até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta. No que respeita ao tratamento de resíduos alimentares, este poderia ser o mote para os casinos de Macau cooperarem e mostrarem ao mundo um exemplo único nesta matéria. Entretanto, a China lidera quando se fala de políticas ambientais. Já lidera no que diz respeito a produção de energia solar e no ramo dos veículos eléctricos a liderança a nível mundial estará para breve. A Índia segue pelo mesmo caminho. Movimento eléctrico Os transportes eléctrico são uma prioridade quando se fala de medidas ecológicas. O mundo está a responder à demanda da substituição dos combustíveis fósseis por alternativas amigas do ambientes e, exemplo disso, é a aposta, principalmente no último ano, na produção e carros eléctrico pela maioria das marcas da indústria automóvel. “Temos quase todas as indústrias de carros a anunciar a sua mudança para a produção de carros eléctricos entre 2025 e 2040. Land Rover, Mercedes Benz, Volkswagen, General Motors e por aí fora”, referiu Christiana Figueres. A China não é excepção e está a acompanhar essa tendência. “Há a companhia BYD – Build Your Dream – que está a produzir veículos eléctricos no país com um grande sucesso”, exemplificou. Paralelamente, o país também está a fomentar legislação que privilegia o uso de veículos eléctricos em relação aos que usam combustão interna. Em números, a China vendeu 500 mil veículos movidos a energia eléctrica no ano passado, o que representa o número mais elevado no mundo. A China pretende ainda pôr 5 milhões de veículos eléctricos nas estradas até 2020 e sete milhões até 2025. Em postos de carregamento é já o país que lidera com um total de 170 mil. “De um ponto de vista infra-estrutral a China, definitivamente, quer ter a liderança em dois ramos essenciais: A qualidade do ar nas cidades mais congestionadas e outra para se tornar num país competitivo a nível mundial no que respeita à indústria automóvel”, disse Figueres. A Índia também é um exemplo e já decidiu que todos os carros vendidos no país, depois de 2030 têm de ser eléctricos, sendo que a China ainda não tem data marcada para o mesmo efeito, mas está a considerar a mesma. O sucesso do domínio da China neste mercado vai depender do investimento não nos carros em si, mas sim na produção de baterias, completou a ex-responsável da ONU. O país já tem duas das cinco companhias de topo no que respeita a baterias de lítio”, disse. As promessas de Macau Macau também está a andar no sentido de electrificar a mobilidade. Exemplo dessa tendência é a construção do metro ligeiro, apontou. “No que respeita a transportes leves que integram carros e autocarros, o novo terminal que está a ser construído para a ponte em Y só vai aceitar transportes dos casinos com a condição de serem autocarros eléctricos”, anunciou Christiana Figueres de acordo com a informação que lhe foi dada durante a estadia no território. As medidas para aumentar o número de veículos eléctricos também vão atingir os táxis, frisou. “Foram pedidos 100 táxis e todos estes veículos precisam de ser movidos a electricidade”, apontou. A responsável não deixou de frisar que “se tratam de medidas que implicam um processo e que não acontecem de um dia para o outro, até porque, temos de mudar o comportamento dos consumidores e ter estes veículos a um preço acessível”. Plástico para que te quero O uso único do plástico é um dos principais problemas quando se fala de ambiente. De acordo com Christiana Figueres, é um exemplo do que é um desafio ambiental que tem ganho peso na opinião pública no último ano. “Claro que é um problema que existe há várias décadas, mas aconteceram duas coisas nos últimos doze meses que fizeram com que aumentasse esta consciência pública do problema”, apontou a diplomata. A primeira, referiu, foi o facto da China se ter recusado recentemente a aceitar o plástico que vinha do resto do mundo. E a segunda tem que ver com as campanhas fotográficas que têm vindo a ser divulgadas. “São imagens muito fortes e que, por isso, têm uma grande influência na opinião pública”, apontou. Estes dois aspectos têm contribuído activamente para a tomada de medidas também em dois sentidos. Tanto a nível legislativo, como de resposta dos próprios consumidores. “O Reino Unido já legislou o uso único de plástico e obriga os supermercados a, com o tempo, reduzir o uso deste material por completo e os consumidores já estão a mudar de comportamento e a dar preferência aos estabelecimentos que não usam plástico”, explicou Christiana Figueres. Macau ainda está aquém desta tendência, mas deveria começar a tomar medidas. “Macau não é excepção a isto, com uma concentração tão alta de população e, por conseguinte, de uso de plástico, vai ter de descobrir o que vai fazer com o seu plástico porque também vai deixar de o poder reenviar para a China”, alertou. A solução, global e local, pode passar por três vectores. Um é seguir o exemplo dado pelos japoneses e aplicar o plástico a outros fins. “O Japão, por exemplo, já produziu uma tecnologia que usa plástico derretido para construir estradas”, disse. A segunda coisa que pode, e deve ser feita, é a reciclagem de plástico para a produção de recipientes, ou seja, para que seja multifuncional e não de uso único. A terceira solução possível, “que é a mais difícil, é a substituição de plástico por materiais biodegradáveis “, rematou Figueres. Desperdício alimentar, uma questão moral No que respeita ao desperdício alimentar, um problema que afecta Macau em particular por ser um destino turístico, Christiana Figueres mostrou-se optimista até porque considera que há fortes razões para atacar este tipo de situação. “Se forem adoptadas medidas que separem o desperdício orgânico do não orgânico, vamos ter progressos”, começou por dizer. A responsável explicou ainda que a razão tem que ver com a possibilidade de utilizar o lixo orgânico quer para a fertilização de solos, quer para captura de metano. “Por isso, e vendo apenas de um ponto de vista socioeconómico, é uma atitude que faz muito sentido”, sublinhou. Mas, acima de tudo há uma questão maior, “quer local, quer global”. “Ter este tipo de desperdício num mundo em que há ainda cerca de um bilião de pessoas que não têm o que comer é um assunto do foro moral”, frisou. No que respeita ao desperdício alimentar nos casinos, Macau pode ter um papel exemplar. “É uma enorme oportunidade para um relativamente pequeno número de casinos, que podem estabelecer uma coordenação entre eles e trabalharem num esforço conjunto”, sugeriu. A diplomata foi mais longe: “É uma oportunidade para estes casinos serem líderes na indústria do jogo do mundo no que diz respeito ao tratamento de resíduos alimentares”, disse. Macau, uma cidade quase ecológica Macau tem factores que podem facilitar o caminho rumo a uma cidade ecológica. A afirmação foi feita pela ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que também teve o cuidado de a explicar. “Macau tem um desafio que está relacionado com o facto de ser uma cidade muito concentrada”, começou por dizer a responsável. No entanto, o mesmo problema pode ser uma vantagem. “O facto de ter uma grande concentração faz com que a pegada ecológica per capita seja menor do que nas cidades grandes e com uma população mais dispersa. Até porque, por exemplo, num lugar pequeno haverá menos transportes, será gasto menos combustível e emitidos menos gases”, apontou. Tudo isto são factores que devem motivar à aposta em alternativas “como andar a pé e de bicicleta, ou que tenham que ver com transporte partilhado”, referiu. “É por isso que Macau tem a possibilidade de se tornar uma cidade ecológica líder em termos mundiais”, considerou Figueres. Para o efeito, há ainda muito a fazer. “Macau vai ter de continuar a diminuir as emissões de gases feitas pelos meios de transporte, vai ter de fazer alguma coisa quanto ao plástico e à qualidade da água, mas também tem de aceitar o desafio de humanizar os espaços em que as pessoas vivem”, sugeriu. Os desafios colocados pelo elevado número de turistas que circulam no território também têm de merecer a atenção do Executivo, até porque “é mais difícil afectar o comportamento dos turistas do que interferir e construir o comportamento dos residentes”. Neste sentido, as mudanças rumo a uma maior protecção ambiental “têm de ter um carácter sistémico e não podem depender do comportamento individual”, rematou. Christiana Figueres insistiu: “a protecção ambiental que está a ser adoptada em Macau é muito típica de uma cidade que tem o impacto do turismo e penso que têm sido feitos esforços para proteger o ambiente, mas é preciso fazer mais”. Mais parece da China Foi recentemente ractificado o Acordo de Paris. As directrizes são agora lei nacional em 175 países e há mais países em vias de aderir ao documento que traça os principais caminhos a fazer rumo a um melhor ambiente, disse a mentora do documento assinado pela primeira vez em 2015, Christiana Figueres. De entre os seus assinantes, a China e a Índia “têm sido um exemplo”, disse a diplomata aos jornalistas. “A maioria dos países têm sido bons exemplos, mas o destaque vai para o trabalho feito pela China e também pela índia”, apontou. De acordo com Figueres, são países que vêm a descarbonização como uma coisa boa para a economia e um passo essencialmente para serem competitivos no séc. XXI. “Para usar a China como exemplo, o facto de estar a investir tanto na energia solar faz com que seja já o número um a nível mundial. O mesmo vai acontecer daqui a uns anos nos veículos eléctricos”, sublinhou. A China está não só a retirar o carbono da sua economia mas também a fazer construir uma economia muito forte e que produz emprego e riqueza baseada no ambiente, afirmou a ex-secretária. Mais, “a China é um país já atingiu a meta de descarbonização que estava estipulada no acordo para daqui a dois anos e está pronta para avançar para o próximo nível”, apontou. O mesmo não se pode dizer de Washington. “O triste é que a Casa Branca, que não é o mesmo do que falar nos Estados Unidos, não entendeu que a descarbonização da economia do país pode também ser muito benéfica”, apontou. Para Figueres “insistir que os Estados Unidos precisam de continuar a promover os combustíveis fósseis é um pouco como insistir que tenham de continuar a usar telefones com linhas térreas numa era de telemóveis, e é isto que a Casa Branca defende”. Porém, falar das directrizes vindas da Casa Branca não é o mesmo do que falar na inteira economia americana. “Há um número crescente de Estados, que agora é de 12, há ainda 300 cidades envolvidas e mais de 1000 companhias nos Estados Unidos, que representam pelo menos 50 por cento da economia do país, que entendem que que descarbonizar é bom para o ambiente e para o negócio, e que é bom para os Estados Unidos e para o planeta”, refere satisfeita. Nuclear de risco Apesar das vantagens inerentes ao uso de energia nuclear, trata-se ainda de um modelo que acarreta riscos elevados. “O poder nuclear tem fortes desvantagens. Uma é o perigo relativo aos resíduos nucleares e a acidentes, e outro tem que ver com o seu custo muito elevado”, referiu Christiana Figueres. Por outro lado, e com o desenvolvimento de energias alternativas, o contributo nuclear vai perder competitividade. “Depois de Fokushima, a lição ensinada a todos é que os países que querem continuar a desenvolver a energia nuclear precisam de fazer um investimento extra para passar para a próxima geração, mais segura mas que implica mais custos”, disse. Entretanto, apontou, “há outras tecnologias que são tão limpas quanto a nuclear, não têm os mesmos perigos e que são mais baratas.” A diplomata deu como exemplo a energia solar concentrada, “que consegue chegar à escala da energia nuclear, é segura e com custos que estão a diminuir”, rematou. Atenção ao tufão O prognóstico para os tufões na região da Ásia não é animador e o fenómeno só tende a aumentar de intensidade e frequência. A ideia foi deixada por Christiana Figueres. “Penso que há um alto nível de certeza que os tufões na Ásia vão aumentar, tanto em frequência como intensidade, devido ao aumento da temperatura”, sublinhou. De acordo com Figueres, “o que é importante perceber é que o aumento da temperatura e da humidade no ar e à superfície da terra não causa os tufões, mas maximiza-os. Ou seja, torna este fenómeno mais intenso ou mais frequente e todas as cidades têm de estar prontas para isso”, apontou, salientando que Macau não deve sentir-se de fora desta preocupação.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Cidadão português condenado por abuso dos filhos perde recurso Apesar do Ministério Público ter pedido a absolvição do arguido, o Tribunal de Segunda Instância, que teve como juiz relator Choi Mou Pan, negou o provimento ao recurso interposto por João Miguel Barros [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]oão Tiago Martins, o cidadão português condenado por dois crimes de abuso sexual contra os filhos perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), apesar do Ministério Público pedir a sua absolvição. A decisão foi tomada, ontem, pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e a juíza Tam Hio Wan e anunciada no portal dos tribunais. No entanto, a sustentação ainda não é conhecida, nem o advogado de defesa do arguido foi notificado. “Não conheço os fundamentos [da decisão]. Nem fui notificado de nada. Antes de ler o acórdão não tenho nada a dizer, a não ser que estou profundamente desiludido com a decisão”, afirmou o advogado de defesa, João Miguel Barros, ontem, ao HM. Na primeira instância, o tribunal tinha dado como provada a prática de dois crimes de abuso sexual, cuja moldura penal vai de 1 a 8 anos de pena de prisão. Como consequência, o cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses. No entanto, entre a primeira e a segunda instância, havia a expectativa da condenação sofrer alterações, uma vez que o Ministério Público mudou de posição, passando a pedir a absolvição do arguido, em vez da condenação. Contudo, os argumentos apresentados pela defesa e pelo MP não parecem ter sido suficientes para convencer o colectivo de juízes da segunda instância. No Tribunal Judicial de Base (TJB) foram considerados provados os dois crimes de abuso sexual, um contra cada filho. Porém, os juízes da primeira instância não deram como provado a prática do crime de maus-tratos nem da existência de relações sexuais com a filha menor. O arguido foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. Na leitura da sentença, o TJB considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e referiu não haver “prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. Processo com falhas Após ter sido conhecida a decisão da primeira instância, João Miguel Barros considerou que o processo estava “cheio de falhas”: “O processo está completamente cheio de falhas, desde o primeiro instante e, neste momento, não quero fazer declarações sobre o processo”, referiu o causídico, na altura, ao HM. Também após ter sido revelada a primeira decisão, o advogado de defesa reiterou a inocência do cliente. “Digo apenas que acreditamos na inocência do João Tiago, e se não fosse isso nunca teríamos aceite ter sido seus advogados. Por acreditarmos na sua inocência vamos defender a sua posição em recurso. Depois se verá quando acabar a fase de recurso e quando a sentença transitar em julgado”, acrescentou. A queixa sobre os alegados crimes partiu da mãe das crianças, de quem, em 2011, João Tiago Martins se divorciou. Era o pai que tinha a custódia dos filhos.
Diana do Mar SociedadeTUI | Empresa de construção perde concessão de terreno por falta de aproveitamento [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Tak Heng Sing perdeu a derradeira batalha na justiça: o TUI negou provimento ao recurso interposto pela empresa de construção que, em Março de 2015, viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato de concessão de arrendamento de um terreno por falta de aproveitamento dentro do prazo estipulado contratualmente. O acórdão foi tornado público ontem. O terreno, com uma área de 2196 metros quadrados, no Pac On, foi concedido em 1998 por arrendamento com dispensa de concurso público. O imóvel deveria ter sido aproveitado no prazo de dois anos para a construção de um edifício para a instalação de unidades industriais e armazéns, afectos a uso próprio. A Tak Heng Sing recorreu para o TUI após a decisão desfavorável, há um ano, proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Segundo o TUI, a empresa alegou nomeadamente que ao contrato era aplicável a Lei de Terras antiga – e não a nova, como entendeu o TSI – pelo que primeiro ser-lhe-ia aplicada multa e nunca, desde logo, a caducidade da concessão. O TUI manteve a decisão do TSI, indicando que, ao que não esteja regulado no contrato de concessão aplica-se, supletivamente, a nova lei, a qual determina que as concessões provisórias caducam quando se verifique a não conclusão do aproveitamento do terreno nos prazos e termos contratuais, independentemente de ter sido aplicada, ou não, a multa. A empresa considerou ainda que o TSI errou ao não considerar o atraso no aproveitamento do terreno como situação de força maior, por virtude da recessão global económica, da eclosão da SARS, da crise financeira asiática, das alterações ao ambiente económico e social de Macau, do êxodo da indústria local para a China e outros países vizinhos e da falta de mão-de-obra resultante da abertura do sector do jogo. Entendimento diferente teve o TUI que indicou que o TSI julgou bem ao não reconhecer ter havido uma situação de força maior impeditiva do aproveitamento do terreno. Entre os argumentos, o colectivo apontou, nomeadamente, que a crise financeira asiática teve impacto na área do imobiliário, pelo que não se vislumbra nenhuma relação de causa e efeito, e que a SARS eclodiu em Hong Kong em Novembro de 2002, ou seja, quando o terreno deveria estar já aproveitado.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Macau quer aproveitar oportunidades da cooperação O Chefe do Executivo afirmou ontem que Macau pretende aproveitar as oportunidades de crescimento que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ou o projecto da Grande Baía oferecem para promover a protecção ambiental [dropcap style≠‘circle’]”P[/dropcap]resentemente, o Governo da RAEM desempenha um papel importante na conjuntura de desenvolvimento do país, articulando-se com a implementação das iniciativas nacionais ‘Uma Faixa, Uma Rota’, ‘Cooperação Regional do Pan-Delta do Rio das Pérolas’ e ‘Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau’, que trarão grandes oportunidades ao futuro desenvolvimento de Macau”, afirmou Fernando Chui Sai On. Neste sentido, “ao aproveitar as ditas oportunidades de desenvolvimento, Macau vai para promover activamente a colaboração nas vertentes de protecção ambiental e de desenvolvimento da economia verde”, sublinhou, na abertura do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla em inglês). “Estamos empenhados em demonstrar as vantagens de Macau enquanto plataforma para o reforço da cooperação em matéria ambiental entre a China e os outros países do mundo e apoiar o sector do Pan-Delta do Rio das Pérolas no sentido da internacionalização e da captação de investimentos”, enfatizou. O desafio da urbanização A antiga responsável da ONU para as Alterações Climáticas Christiana Figueres, que figura como a principal oradora do MIECF, falou ontem do “grande desafio” da urbanização na China e no mundo. “Actualmente, metade da população mundial vive nas cidades, gerando 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, um universo que vai continuar a aumentar, estimando-se que até 2050 cerca de 6 mil milhões de pessoas vivam nas cidades, com particular incidência na Ásia e em África. No caso da China, por exemplo, a especialista alertou que o fenómeno das cidades com elevada densidade populacional, como Hong Kong ou as metrópoles do Delta do Rio das Pérolas, vai continuar a crescer. Nesse aspecto, a antiga responsável da ONU chama a atenção para a importância da sustentabilidade. Embora não haja uma definição uniforme do conceito de cidade ecológica, Figueres defende que há um conjunto de características que devem estar reunidas: “Conhecemos cidades que são poluídas, congestionadas e desumanizadas. No futuro, a nossa habilidade passa por construir cidades que sejam limpas, compactas, conectadas e acolhedoras”, defendeu. Dado que 60 por cento das habitações necessárias para fazer face à futura procura ainda não estão construídas, a mesma responsável vê “grandes oportunidades para o desenvolvimento de infra-estruturas, de hardware ou software, com vista a aumentar, melhorar o ambiente e a qualidade de vida da população”. Apontando que “à medida que a Ásia avança, o mundo também avança”, Figueres elogiou a liderança da China na concepção de cidades ecológicas, fazendo ainda referência ao “conceito inovador de civilização ecológica”, que consiste no equilíbrio do desenvolvimento económico com a protecção da natureza, que foi integrado na Constituição da China. Song Xiaozhi, vice-directora-geral do recém-criado Ministério da Ecologia e do Ambiente da China, garantiu que as novas directrizes relativas à protecção ambiental figuram como uma “prioridade” para Pequim e “estão a ser levadas a cabo com determinação, intensidade e eficácia sem precedentes”. “Em 2017, obtivemos progressos significativos”, realçou. Apesar dos avanços, e embora destacando o papel de liderança da China, Song Xiaozhi reconheceu que há muito por fazer: “Estamos cientes que a protecção ambiental da China está ainda atrasada em relação ao desenvolvimento socioeconómico”. O programa do MIECF, que arrancou ontem e decorre até sábado no Venetian, inclui sete sessões, com mais de 50 oradores, e a “mostra verde” que, na 10.ª edição do evento, reúne mais de 490 expositores de duas dezenas de países e territórios.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | Hans-Georg Moeller, académico de filosofia e estudos religiosos da UM Foi nos finais dos anos 80, com a abertura da China ao mundo, que o alemão Hans-Georg Moeller, então aluno de filosofia em Bona, decidiu especializar-se no pensamento Chinês. O coordenador do programa de filosofia e estudos religiosos da Universidade de Macau vai hoje, às 18h30 orientar uma palestra na Livraria Portuguesa sobre o Taoísmo. Ao HM apontou alguns aspectos religiosos e filosóficos que vai comentar, assim como a sua prática na sociedade contemporânea [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai estar na Livraria Portuguesa a falar acerca de Taoísmo. Em linhas gerais, o que é que vai abordar? Vou falar, essencialmente, de uma história que consta do livro de Zhuangzi. Há dois livros que são considerados essenciais no Taoismo. Um é de Laozi, o Daodejing que é o mais conhecido, e o outro é de Zhuangzi. De facto, este último é uma obra muito mais divertida de ler. A maioria das pessoas começa com o Daodejing que é quase uma linguagem encriptada e difícil de entender. Já o Zhuangzi é cheio de histórias alegóricas. São pequenos contos cheios de humor e mais acessíveis para o leitor. Hoje vou falar de uma história em concreto que está no final deste livro – do Zhuangzi. Até lhe posso contar a história. Fala de três imperadores. Um do centro, um do norte e um do sul. O imperador do centro tem o nome de Hun Dun, que tem a fonética do wonton da sopa e a aparência do governante seria essa também. Hun Dun tem uma forma amorfa, não humana, sem cara e era um imperador muito simpáticos para os outros dois. Um dia, os imperadores do norte e do sul decidiram que, como forma de gratificar a simpatia de Hun Dun, lhe deveriam fazer algum tipo de favor. Dada a sua aparência sem forma, resolveram esculpir-lhe uma cara para que se pudesse parecer com eles, com os humanos. Durante sete dias, e em cada um dos dias, fizeram um buraco na forma de Hun Dun para lhe dar um rosto humano. Fizeram sete buracos e no sétimo dia, Hun Dun morre. É esta a história. E o que podemos tirar desta história? Na base deste conto vou explicar as duas dimensões maiores do Taoismo que são a religiosa e a filosófica. Relativamente à primeira, que será talvez a mais utilizada, é uma interpretação que tem que ver com a própria concepção de Hun Dun muito conhecida entre os chineses. Hun Dun é um figura mitológica antiga. Temos figuras idênticas na Grécia Antiga relacionadas com a noção de caos, do que ainda não está formado e a partir do qual tudo se transforma e desenvolve. Neste sentido, há a ideia de que temos de nos cultivar de modo a retornar a este estado sem forma que é o Hun Dun. Desta forma seremos mais saudáveis, teremos uma vida longa e conseguiremos chegar a uma espécie de estado de unidade cósmica. A essência do Tao é essencialmente medicinal. O Taoismo não é como o cristianismo e é muito preocupado com o cultivo da saúde física. Podemos mesmo dizer que nos primeiros tempos do Taoismo a ideia era conseguir atingir a imortalidade. A teoria, tanto a nível fisiológico, como espiritual, tem como fim atingir esta imortalidade e a forma de se lá chegar é através de um estado em que não se perde qualquer energia. Aliás, há muitas práticas Taoístas em que o objectivo é reter a energia vital até mesmo a nível sexual. Esta concentração de energia simboliza um retorno ao estado de Hun Dun, um estado primitivo. Aliás, se olharmos atentamente para as imagens antigas de Laozi, parece um ser muito amorfo. Podemos entender a história desta forma: todos temos de retornar a este estado inicial, sem forma e de plena concentração energética. Hun Dun é uma massa indiferenciada cheia de potencial, como uma semente de uma planta. É uma espécie de retorno a um estado de semente em que a energia está toda concentrada. O Taoísmo está cheio de directrizes para cultivar este retorno que têm que ver com o movimento, a alimentação e fundamentalmente, a respiração. Ainda hoje, na China praticamente não se bebe água fria e a razão que está na base deste hábito é taoísta, para não provocar um choque térmico no corpo que o obrigue a despender mais. Acredita nessas práticas? (Risos) Não, mas tenho que lhes dar algum crédito. Da minha experiência, as pessoas que praticam o que é dito pelas teorias Taoistas vivem de facto mais tempo do que as que não praticam. Mas não conheço ninguém que tenha chegado à imortalidade (risos). FOTO: Sofia Mota Falou de uma interpretação também filosófica. Há algumas ideias básicas no Taoismo a este respeito. Uma delas é que as acções dos dois imperadores, o do norte e o do sul, podem ser associadas ao confucionismo. Eles basicamente pensaram em termos de educação e de que tinham de retribuir a gentileza. Um confucionista está sempre preocupado com as relações interpessoais e é guiado por um certa moldura de moralidade, pensada em termos de comportamento. Ou seja, se alguém é simpático temos de retribuir com presentes, por exemplo. Este é um aspecto ainda muito presente na cultura chinesa. Portanto, agiram como confucionistas típicos. Por outro lado, também quiseram humanizar Hun Dun e fazer com que fizesse parte da sociedade humana caracterizada por um sistema social e de rituais. Eles queria transformar o outro à sua imagem. Apesar de o fazerem com boas intenções, impuseram de alguma maneira as regras confucionistas e com isso mataram o imperador do centro. Acabaram por ser dois interventores humanistas ao quererem dar-lhe uma face de gente e para isso escavaram-lhe buracos, fizeram uma intervenção humana. Aliás, é uma coisa muito humana pensar que se tem de fazer coisas. Esta intervenção humana é uma acção que vai contra a doutrina da não acção do Daodejing. Temos aqui uma alegoria a mostrar como é que a acção pode ser má e destrutiva. De um ponto de vista filosófico é uma história que explica o paradoxo da acção sobre a não-acção. É também um conto que critica o próprio confucionismo na sua moralidade. E a sua interpretação pessoal, enquanto filósofo? A minha interpretação não é totalmente diferente das anteriores mas, olhando para esta história de um ângulo diferente, acho que é importante dar-lhe uma componente de humor e satírica. Temos a mesma função no ocidente, por exemplo, com os bobos da corte. Basicamente, é uma sátira ao confucionismo, à reverência às autoridades, em que Hun Dun acaba por morrer nas mãos de dois confucionistas estúpidos que, ao quererem fazer o bem, acabam por criar uma grande confusão. Também é uma sátira ao próprio Tao que acaba por ser morto no final, o oposto do que seria esperado. É Hun Dun, a vida que consegue concentrar a energia, que demasiado envolvido com os confucionistas acaba um perdedor. Esta é a perspectiva que acho que a história realmente trata: a de um confucionismo falhado e também de um Tao derrotado. Além deste lado, que considero mais humorístico, há uma mensagem central neste livro do Zhuangzi que é a noção de face muito presente na cultura chinesa. De acordo com o Taoísmo o problema não foi o perder a face, mas aceitar essa cara como forma de identificação. Esta identificação com um rosto, com um papel social, é muito confucionista e é uma forma de identificação com os papéis sociais impostos pelo próprio confucionismo. A mensagem deixada é uma espécie de alerta para ter cuidado com o que nos identificamos no nosso papel social. Penso que o Taoísmo, mais do que medicinal, tem que ver com uma garantia de sanidade em que temos de ser capazes de não nos identificar em demasia com os papéis sociais que o confucionismo tenta impor. Numa sociedade contemporânea podemos fazer um paralelismo com, por exemplo, as identidades ou faces, promovidas pelas redes sociais? Exactamente. Na sociedade actual há uma pressão social de conformidade para com uma imagem social que é requerida. Temos de produzir o nosso perfil social, temos de o fazer online e isso vai exigir um comprometimento para com ele. Temos de actualizar os nossos estados do Facebook, por exemplo, e de nos comportarmos conforme esse perfil que criamos. Estamos a falar de confucionismo? Sim, claramente. É uma forma de estar que preenche os requisitos da teoria. Todos temos um perfil, um padrão de relações em que temos de viver e respeitar e ter os comportamentos esperados conforme essas relações. Isto, claro, vai requerer um compromisso e muito trabalho para que se mantenham as coisas como é pedido. E como é que podemos ver este pensamento na política? O Daodejing, tal como os livros filosóficos daquela altura, é uma obra política. Foi escrito, ou dito, tendo como alvo os dirigentes. Era um livro para políticos e que exigia que um governador se cultivasse através da não acção, sem o desejo de atacar os outros, de alargar territórios. Este é um aspecto muito importante que deveria ser assimilado pelos dirigentes: a sabedoria de saber quando é suficiente. Mais uma vez, também as crianças servem de exemplo: comem e deixam de comer quando já não têm fome. Em adultos comemos e continuamos a comer mesmo depois de cheios, mesmo que nos faça mal. Esta atitude não é saudável, tanto de um ponto de vista físico, enquanto indivíduos, como metafórico, como seres sociais e políticos. Outro aspecto importante e que se acreditava na altura é que o mind set do governante seria o do povo. Como exemplo, cabe ao político não ser ambicioso, ser modesto e agir pela não acção, pela naturalidade. É naive pensar que, actualmente, os políticos possam pensar desta forma. Podemos também falar da questão das guerras. No Daodejing do Laozi ou mesmo do Zhuangzi há uma crítica muito grande à violência. Voltando à história de Hun Dun: o que lhe foi feito em nome do bem foi uma violência, uma acto de morte baseado em dois princípios que também motivam as guerras actuais. Um de que temos o direito de interferir e outro de que devemos transformar os outros de modo a que sejam como nós. Para isso, se necessário, utilizamos instrumentos violentos, armas, porque nos achamos no direito e no dever de o fazer. Este é um argumento muitas vezes usado para legitimar as guerras. Temos o exemplo do Iraque. O pretexto foi o da ajuda na transformação do país para que tivesse mais liberdade, como nós. O resultado, foi o que foi. Um dos princípios do Taoísmo, como já referiu tem que ver com a não acção. Como é que define este conceito? De facto, para se ter uma tradução aproximada a não acção devemos pensar na noção de acção sem esforço. Um bom exemplo que costumo usar é a aprendizagem de uma língua quando se é criança. É feita sem esforço. E o objectivo na não acção é conseguir voltar a este estado de fazer as coisas e de as assimilar com naturalidade, sem despender energia vital. Como é que Taoísmo e o Confucionismo ainda estão presentes na sociedade actual, nomeadamente a chinesa e como convivem dadas as diferenças paradoxais? São filosofias que se encontram na prática em que cada um mantém as suas características em diferentes aspectos da vida. O Taoísmo está na medicina chinesa, no Tai Chi, na água quente, por exemplo. O Confucionismo, por seu lado, está nas relações familiares que continuam a ser orientadas pelas regras e preceitos de Confúcio. É a família e a propriedade familiar que constitui o núcleo da sociedade chinesa. Penso que a sociedade chinesa continua a ter presente um pouco de cada um dos seus pilares filosóficos, com o seu espaço. Mas do que tenho visto as pessoas não têm conhecimento de facto acerca do taoismo ou do confucionismo. São coisas muito integrantes da cultura e a China é claramente dominada pelo confucionismo. O Dao aparece essencialmente ligado à medicina enquanto que Confúcio dita as regras sociais.
Hoje Macau SociedadeIPM estabelece protocolo com Instituto Camões [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem assinado um protocolo entre o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto Camões. O presidente do Camões – Instituto da Cooperação e Língua considerou ontem que Macau cumpre “o princípio das duas línguas, consagrado na transição” e que o Instituto Politécnico de Macau se encarrega “de o concretizar na prática”. “Penso que está a ser dada a concretização ao princípio das duas línguas, princípio consagrado na transição e que o Instituto Politécnico de Macau (IPM) se está a encarregar de concretizar na prática aqui nesta região”, disse Luís Faro Ramos, aos jornalistas, depois da cerimónia de assinatura de protocolo de cooperação entre o IPM e o Camões. Segundo Luís Faro Ramos, este protocolo tem como um dos objectivos a “promoção da língua portuguesa, não só em Macau, mas também na região Ásia Pacifico”. “O presidente do Camões está aqui para nos ajudar na missão do ensino da língua portuguesa em Macau e até nesta região Ásia Pacífico”, disse, por seu lado, o presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok. O protocolo assinado entre os dois institutos visa a certificação, com a chancela do instituto Camões, de cursos de professores de língua portuguesa, administrados pelo IPM. À margem da reunião, o presidente do Camões vai cumprir uma agenda de encontros com autoridades portuguesas e macaenses, designadamente o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, o presidente da Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, o presidente do IPM, Lei Heong Ieok, e a presidente do Instituto Cultural da RAEM, Mok Ian Ian. O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Hoje Macau SociedadeCoimbra no horizonte dos programas de mobilidade estudantil de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos de Macau apresentou vários projectos de mobilidade estudantil, nomeadamente um plano de apoio a cursos de mestrado na Universidade de Coimbra, anunciou ontem em comunicado. Os projetos são implementados com a colaboração da Fundação Macau, que assinou, em 2011, um protocolo de cooperação geral com a universidade portuguesa. Desde então, a Fundação Macau tem vindo a apoiar a atribuição de bolsas de estudo que “visem fomentar os estudos sobre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”. Em Fevereiro último, a Universidade de Coimbra assinou um protocolo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) para “estabelecer cooperação académica, científica e cultural entre as partes”. Além da parceria com a universidade portuguesa, a comissão apresentou ainda a situação relativa ao projecto de estágio na Organização das Nações Unidos para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o programa de apoio financeiro para frequência do curso de mestrado em Gestão Empresarial, todos inseridos no programa “Formação de Elites 2018” e implementados pela Fundação Macau. De acordo com o comunicado, o prazo de inscrição nos cursos decorre de Abril até Setembro.
Hoje Macau SociedadeJockey Club vai ter de aumentar capital social até 1500 milhões [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos deve alterar o capital social para atingir o montante mínimo de 1500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. O valor vem estipulado no extracto do contrato publicado ontem em Boletim Oficial, depois da prorrogação do contrato de concessão das corridas de cavalos por 24 anos e seis meses. Segundo o documento, até 31 de Dezembro de 2018, a empresa deve efectuar a redução do capital social motivada por perdas para o montante de 30 milhões de patacas, seguido de um aumento do capital social no montante mínimo de 570 milhões de patacas, a fim de atingir o capital social registado no montante mínimo de 600 milhões de patacas”. Até 30 de Junho de 2020, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau deve aumentar de novo o capital social em mais 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas. Por fim, até 31 de Dezembro de 2023, deve efectuar o último aumento do capital social no montante mínimo de 500 milhões de patacas, por forma a atingir o valor de 1500 milhões. Por outro lado, ainda de acordo com o extracto do contrato, a Companhia de Corridas de Cavalos tem até 10 de Abril de 2021 para liquidar a dívida de 150,52 milhões de patacas à RAEM. Em caso de incumprimento das referidas claúsulas, o Governo poderá suspender a exploração do exclusivo ou rescindir o contrato de concessão. O actual capital social da empresa é de três mil milhões de patacas, sendo que a Companhia de Corridas de Cavalos tem um prejuízo acumulado, até 2016 (não são ainda conhecidos os números de 2017), de mais de quatro mil milhões de patacas.
Victor Ng SociedadeProposta bem recebida pelo sector dos táxis e deputadas pró-Governo Representantes de associações de táxis dizem que as medidas do Governo vão controlar o sector, mas defendem que é preciso garantir os interesses legítimos dos taxistas. Também Song Pek Kei e Wong Kit Cheng aplaudem a intenção do Executivo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s associações de táxis locais acreditam que as medidas propostas pelo Governo para combater as infracções são suficientes para controlar os problemas do sector. As declarações dos representantes da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e da Associação dos Taxistas de Macau foram noticiadas, ontem, ao Jornal Ou Mun. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Wai, as novas medidas sancionatórias que estão presentes na proposta vão permitir controlar as infracções dos taxistas. No entanto, o membro da associação defende que é importante que haja um mecanismo de apresentação de recurso para os taxistas. Leng Sai Wai diz que o objectivo desse mecanismo passa por evitar os casos de falsas denúncias dos passageiros, em que as alegadas infracções não correspondem à realidade. Leng Sai Wai explicou também que é importante garantir muito bem os direitos e interesses legítimos dos taxistas, agora que a lei também passa a ser mais exigente. Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, considerou que a proposta vai ser eficaz na altura de combater “as ovelhas negras”. Tai Kam Leong revelou igualmente que acredita no efeito dissuasor da lei, mas que o Governo precisa de acautelar os direitos dos taxistas, devido aos abusos que podem surgir, no âmbito da proposta de criação de acusações imediatas. Deputadas a favor Também as deputados pró-Governo, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, se mostraram a favor das alterações que o Executivo planeia introduzir. A deputada representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong, entende que a proposta vai melhorar a regulamentação do sector. Contudo, a legisladora pede ao Executivo para continuar a ouvir as opiniões e estabelecer um maior consenso no seio da sociedade. Já Song Pek Kei, ligada aos conterrâneos de Fujian, recordou que a proposta surge na sequência de vários pedidos da população. A deputada refere que o documento tem um bom equilíbrio entre o desenvolvimento do sector e as necessidades da população e que responde a uma das principais queixas da população. Ainda neste sentido, Song Pek Kei expressou concordar principalmente com as alterações que atribuem à Polícia de Segurança Pública a responsabilidade de fiscalizar e castigar os infractores. Para a deputada, a PSP tem uma maior capacidade nesta área do que os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que actualmente desempenham a tarefa. Porém, Choi Seng Hong, membro do movimento Centro da Política da Sabedoria Colectiva, atacou a proposta por considerar que as sanções não são suficientes. Ao Jornal do Cidadão, Choi expressou o desejo de que os procedimentos das queixas passem a ser simplificados. A proposta do Governo para o sector ainda não é totalmente conhecida, mas as multas vão aumentar. Além disso, os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos perdem a licença.
Hoje Macau SociedadeEmpresários de Macau promovem alimentos lusófonos na China [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mpresários de Macau vão promover alimentos lusófonos nas cidades chinesas de Huzhou e Dongguan, nos dias 26 e 27 de Abril, anunciou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Estas “bolsas de contactos” entre empresários do território e empresas chinesas têm como objectivo promover a entrada de produtos alimentares dos países de língua portuguesa no mercado da China continental. As primeiras duas sessões do ano foram realizadas em Foshan e Zhaoqing, na segunda e terça-feira últimas, e atraíram mais de 230 compradores provenientes da região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Em comunicado, o IPIM sublinhou que 22 empresas levaram “o sabor lusófono” às cidades da Grande Baía, promovendo o contacto entre clientes e vendedores e a popularidades dos produtos alimentares dos países de língua portuguesa. De acordo com o comunicado, estes encontros contribuem para o “posicionamento de Macau como ‘três centros – uma plataforma’, no âmbito da cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, à medida que a Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau se vai construindo.
João Santos Filipe Sociedade“Cidadão” Raimundo do Rosário fez revelações em palestra na Universidade de Macau Numa aula, em tom descontraído, o “cidadão” falou mais alto do que o secretário, e Raimundo do Rosário abordou a pressão inerente ao seu cargo, numa perspectiva pessoal. Perante os alunos, o secretário macaense admitiu que não se considera um governante bem-sucedido [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário não se considera um governante bem-sucedido e, às vezes, também chora. As confissões do secretário para os Transportes e Obras Públicas foram feitas, ontem, numa palestra em que respondeu abertamente a várias questões do alunos da Universidade de Macau. “Não me considero um governante bem-sucedido. Na Assembleia Legislativa os deputados não estão satisfeitos com o meu trabalho. Também em relação aos autocarros, o meu trabalho tem muitas críticas”, afirmou Raimundo do Rosário, após ter sido questionado sobre com ser um governante bem-sucedido. Em relação ao desempenho das funções de secretário, Raimundo do Rosário foi questionado sobre como lida com a pressão. Na resposta, o secretário admitiu que também chora: “Sou uma pessoa normal e às vezes também choro. Quando assumi esta posição fiquei sem vida pessoal e familiar. Macau é uma cidade pequena, mas há muito trabalho e tenho de trabalhar todos os dias”, confessou. “O mais importante é a gestão do tempo e tenho lido muito sobre isso, apesar de haver sempre acontecimentos que nos baralham a agenda”, revelou. Ao contrário do registo habitual, o secretário mostrou-se mais disponível para falar com os alunos da sua vida pessoal, das experiências como estudante e partilhar conselhos. Ao mesmo tempo, respondeu durante mais de duas horas a várias perguntas, acompanhado pela maior parte do directores da tutela, sobre assuntos como habitação, transportes, protecção ambiental, entre outros. Em relação à ambição dos estudantes de serem proprietários de uma fracção em Macau, o secretário fez questão de responder como “o cidadão Raimundo do Rosário”, após uma resposta politicamente correcta do presidente do Instituto para a Habitação, Arnaldo Santos. “Na vossa idade, vocês são demasiado jovens e não precisam de se preocupar tanto com a habitação. Podem arrendar. Quando era jovem, como vocês, primeiro comprei um carro em segunda mão, só anos depois é que comecei a ter capacidade para começar a pagar a prestação da casa”, começou por dizer em relação a este aspecto. “Quando tinha 18 anos preocupava-me em ter uma namorada, não estava preocupado em comprar uma casa. Deviam estar mais preocupados em encontrar uma parceira”, acrescentou. Menos estacionamento A maior parte das questões que os alunos levaram ontem tiveram como foco os transportes de Macau, nomeadamente os autocarros. Neste aspecto, Raimundo do Rosário explicou que o número de autocarros a circular está perto do limite, face à área da cidade, e que as pessoas não podem todas querer uma paragem à porta de casa. “A capacidade dos autocarros está no limite. Também temos cerca de 400 paragens, que são demasiadas. Este é um tema que normalmente não abordamos porque é demasiado controverso, mas em Macau as pessoas querem todas uma paragem a cada dois passos”, defendeu. Por sua vez, o director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirmou que o Governo vai reduzir o número de estacionamentos nas zonas mais velhas da cidade, para permitir que autocarros com maior porte possam circular. Sobre a utilização de autocarros eléctricos, Lam Hin San explicou que no futuro há planos para a introdução de carros desse género, mas que o preço por quilómetro vai ser mais elevado.
Hoje Macau SociedadeMacau acolhe subcomissão para língua portuguesa esta semana [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, participa na quinta e sexta-feira na terceira Subcomissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para a Língua Portuguesa e Educação. “A delegação portuguesa, chefiada pelo presidente do Camões, I.P., Luís Faro Ramos, integra o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas Pereira, e o diretor do Instituto Português do Oriente, Laurentino Neves”, lê-se numa nota distribuída ontem em Lisboa. A Subcomissão Mista foi constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a RAEM, e reúne alternadamente em Lisboa e Macau, sendo que a última reunião teve lugar em Lisboa a 20 e 21 de Fevereiro de 2017. “À margem da reunião, o presidente do Camões, I.P. cumprirá uma agenda de encontros com autoridades portuguesas e macaenses, designadamente o Cônsul-Geral, o presidente da Escola Portuguesa de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do executivo da RAEM, o presidente do Instituto Politécnico de Macau e o presidente do Instituto Cultural da RAEM”, acrescenta o comunicado. O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Andreia Sofia Silva SociedadeGalaxy | Duterte coloca em risco casino da operadora em Boracay [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Grupo Galaxy tem planeado um investimento de 500 milhões para a construção de um casino e hotel na ilha de Boracay nas Filipinas. No entanto, e apesar da obtenção de licenças de construção preliminares, as últimas palavras do presidente filipino, Rodrigo Duterte, colocam em causa o projecto. “Considerem Boracay uma terra do plano de reformas. Vou dá-la aos agricultores e colocar os Filipinos em primeiro lugar”, afirmou Rodrigo Duterte, de acordo com o portal Inquirer. “Primeiro vai ser limpa e enquanto estiver a ser limpa, a ilha vai estar fechada. Isso é garantido. Depois, vou dá-la aos agricultores. Se for uma terra para o nosso programa de reforma, vai servir-nos melhor”, acrescentou. Por outro lado, o presidente das Filipinas questionou a mais-valia para os cidadãos do país da construção em Boracay de um casino. “Por que razão devia permitir a construção de um casino lá? O que é que os filipinos vão ganhar com isso? Devemos dar a terra a quem precisa mais dela. Vai ser uma terra do plano de reformas. Ponto final”, frisou.
