Macau Water | Concessionária registou lucros em 2017

A Macau Water registou lucros, após dedução de impostos, no valor de 77,5 milhões de patacas o ano passado. Entre os ganhos, 50,61 milhões de patacas resultaram “do seu principal serviço, o do abastecimento de água, que registou um decréscimo de três por cento face a 2016”, aponta um comunicado oficial.

Neste sentido, a zona do Cotai registou um crescimento no consumo de água de seis por cento face a 2016. O ano passado a concessionária investiu um total de 233,3 milhões de patacas na construção de novas infra-estruturas, sendo uma delas a Estação de Tratamento de Águas de Seac Pai Van.

Para este ano, a empresa “espera que o montante total do investimento em 2018 aumente para 400 milhões de patacas”. Entre os projectos a desenvolver estão a construção da referida estação de tratamento de água, “o reforço e melhoria das medidas de precaução em todas as estações de tratamento contra tufões e inundações, a manutenção e substituição da rede de condutas de abastecimento de água e melhoria dos vários sistemas de aplicação e promoção de tecnologias Smart Water”.

28 Mar 2018

Zhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis.

A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On.

Aposta na Grande Baía

De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai.

Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020.

Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente.

Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.

28 Mar 2018

Presidente da mesa da assembleia da APOMAC nega ter sido despedido por David Chow

[dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]orge Fão, ex-deputado e presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOMAC, nega ter sido despedido por David Chow, ao contrário de algumas informações que circularam pelas redes sociais. Ao HM, Fão negou ter estado contratualmente ligado ao empresário e frisa que sempre trabalhou como conselheiro para o empresário.

“Eu não vou sair de lado nenhum. O edifício do Landmark é que vai ser vendido, mas isso não tem nada a ver comigo. É apenas propriedade de uma pessoa que é muito minha amiga”, disse, ontem, Jorge Fão, ao HM.

“O David Chow é proprietário do Landmark, a empresa dele vai vender o edifício e isso já tinha sido anunciado, até na bolsa. Eu sou apenas um conselheiro, sempre fui amigo dele e conselheiro na área diplomática e política. Não fui conselheiro na área financeira, porque não percebo nada de dinheiro”, explicou.

Por outro lado, o ex-deputado que se notabilizou a defender os direitos da função pública de Macau, frisou que tudo não passa de um boato. “Dizer que eu fui despedido é apenas um boato. Em Macau, tenho muita gente que gosta de mim e algumas que não gostam. Não faço ideia se foi dessas que surgiu esse rumor”, considerou.

“Eu nunca estive ligado à empresa dele, só à pessoa. Se forem buscar a folha dos ordenados que ele pagou, não está lá o meu nome. Se tivesse eu até tinha de pagar o imposto profissional e não paguei”, acrescentou.

 

 

Projecto em Cabo Verde

Sobre a relação com David Chow, Fão diz que vão continuar a ser amigos e que está disponível para qualquer tipo de aconselhamento necessário, político ou diplomático, como sempre esteve: “Percebo alguma coisa de diplomacia e política e ele sempre que precisou do meu apoio, eu dei-lho. Mais nada. Fui parceiro político dele, vou continuar a ser conselheiro quando for necessário. Quando for solicitado, vou lá. Quando não for faço a minha vida”, frisou.

Jorge Fão abordou igualmente os projectos em Cabo Verde de David Chow: “O projecto em Cabo Verde fui eu quem o convenceu a investir. As pessoas na altura pouco falavam de Cabo Verde, principalmente no meio chinês”, sublinhou.

 

27 Mar 2018

Mais de 180 mil TNR em Fevereiro em Macau

[dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau contava com 180.781 trabalhadores não-residentes no final de Fevereiro passado, mais 1.959 do que no período homólogo, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Comparativamente com os dados do final de Janeiro de 2018, houve apenas um aumento de 299 trabalhadores não-residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

A maioria dos trabalhadores não-residentes continua a ser da China, com 113.399, seguindo-se as Filipinas (28.145) e o Vietname (15.257). Por outro lado, a indústria de hotelaria, restaurantes e similares empregam a maior parte de mão-de-obra importada, com 51.505, seguidos pela construção, com 29.720.

As famílias com empregados domésticos absorvem 27.348 trabalhadores não-residentes, sendo a maioria (14.238) das Filipinas. Os trabalhadores não-residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história de Macau em 2008.

No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não-residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Portadores do chamado ‘blue card’, os trabalhadores não-residentes só podem permanecer em Macau com contrato de trabalho válido, não possuindo direito de residência.

27 Mar 2018

Consulta pública sobre nova lei do ensino profissional este ano

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude planeia arrancar com a consulta pública sobre a revisão da lei do ensino profissional no terceiro trimestre deste ano. O Governo vai também abrir um centro com estes cursos em Seac Pai Van

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo de revisão do decreto-lei de 1996, que regula o ensino técnico-profissional, vai ganhar novos contornos este ano, depois de um estudo que dura desde 2014.
De acordo com uma resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, a consulta pública sobre este assunto deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano.
“A DSEJ pretende realizar a consulta pública no segundo trimestre de 2018, e de seguida encetar o processo legislativo. Os diplomas legais do ensino técnico-profissional, com as novas alterações, tomaram como referência a reforma, tendências de desenvolvimento e experiências deste ensino a nível mundial, tendo em conta a situação real de Macau”, pode ler-se na resposta assinada pelo novo director da DSEJ, Lou Pak Sang.
Depois da elaboração do estudo, que foi entregue ao Conselho de Educação para o Ensino Não Superior em 2016, a DSEJ chegou à conclusão que a revisão dos cursos profissionais passa “pela cooperação entre o Governo, as empresas e as escolas”.
A DSEJ pretende empenhar-se “no aprofundamento da cooperação entre as escolas, empresas, associações e indivíduos profissionais para a melhoria do sistema e do regime do ensino técnico-profissional, numa perspectiva de articulação da educação com a indústria e das respectivas medidas de garantia”. Tudo para “formar talentos com competências profissionais de alta qualidade para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”.
Actualmente, existem nove escolas oficiais e particulares que se dedicam exclusivamente ao ensino técnico-profissional, oferecendo 33 cursos no ensino secundário complementar, com um total de 83 turmas. Dados estatísticos elaborados pela própria DSEJ revelam que “88 por cento dos finalistas do ensino técnico-profissional da educação regular, do ano lectivo 2017/2018, prosseguiram os estudos no ensino superior, sendo que 45,3 por cento se encontravam ainda a frequentar cursos leccionados no ensino superior”. Por sua vez, “dois por cento dedicaram-se ao emprego e 50 por cento deles escolheram os sectores relacionados”.

Novo centro a caminho

A DSEJ explicou ainda ao deputado Ho Ion Sang mais alguns detalhes sobre o projecto de um novo centro do ensino técnico-profissional, que vai nascer na zona de Seac Pai Van, Coloane.
“Tendo em conta o aumento da população a viver ao redor de Seac Pai Van e a procura e oferta de vagas escolares, a DSEJ planeou a construção de uma escola oficial para os ensinos infantil, primário e secundário, com uma capacidade máxima de 1365 alunos, e ainda de um centro de prática do ensino técnico-profissional e de um centro de formação linguística.”
Este centro “visa formar e desenvolver as capacidades e competências de aplicação profissional e de vida quotidiana e cultivar talentos de nível técnico-profissional para Macau”.
Os cursos que vão ser oferecidos aos formandos variam entre as áreas da culinária internacional, convenções e exposições, vestuário, moda e cenografia e indústrias culturais e criativas. O centro oferece “também acções de formação e actividades orientadas por instrutores profissionais, disponibilizando ainda salas específicas para as aulas e estágio”.

27 Mar 2018

Casinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço.

O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos.

Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”.

O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer.

Associação concorda

Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida.

“Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.”

António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses.

“O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.”

Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.”

“Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.

27 Mar 2018

Cooperação | Moçambique vai ser “país parceiro” na 23.ª MIF

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]oçambique será o “país parceiro” da 23.ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF), organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), anunciou a instituição.

A próxima edição vai decorrer de 18 a 20 de Outubro e vai centrar-se nas vantagens de Macau como plataforma de serviços para a cooperação internacional entre a China e os Países de Língua Portuguesa, indicou o IPIM em comunicado.

Para promover o certame e fortalecer o intercâmbio cultural entre os dois países, os representantes do IPIM visitaram, na semana passada, o país africano, onde foram recebidos pelo primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário.

Durante os encontros, o governante moçambicano manifestou interesse em desenvolver, através de Macau, os mercados da China e dos países lusófonos para atrair um maior número de empresas investidoras no país.

A MIF realiza-se anualmente em Outubro e tem como objectivo reforçar a cooperação e o intercâmbio comerciais. Ao mesmo tempo, terá lugar a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). Na edição passada, que teve como “país parceiro” Angola, a MIF recebeu mais de 50 países e regiões, bem como mais de mil empresas e outras organizações.

27 Mar 2018

SSM | Mais de 350 pessoas multadas por fumarem dentro dos casinos

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 350 pessoas foram multadas, desde o início do ano, por fumarem dentro dos casinos de Macau, indicaram ontem os Serviços de Saúde.

De acordo com os dados, referentes a 219 inspecções em casinos, das 364 pessoas multadas, 86,2 por cento eram turistas e 343 do sexo masculino. As inspecções nos casinos do território decorreram entre 1 de Janeiro último, data de entrada em vigor da nova lei do tabaco, e a passada sexta-feira, acrescentaram.

Com a entrada em vigor das alterações à lei de controlo do tabagismo, passou a ser proibido fumar dentro dos casinos, excepto em salas legalmente equipadas para o efeito. A lei prevê ainda a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

Segundo um relatório divulgado em Janeiro pelos Serviços de Saúde, nos últimos anos a mortalidade por doenças relacionadas com o tabagismo em Macau foi de quase 30 por cento. Em 2017, 67.300 indivíduos com mais de 15 anos consumiam tabaco.

27 Mar 2018

Elaboração do plano director de Macau adjudicada à Ove Arup & Partners de Hong Kong

A elaboração do plano director foi adjudicada à Ove Arup & Partners de Hong Kong que propôs executar a tarefa dentro de um ano. Arquitectos ouvidos pelo HM falam da importância de levar em conta as especificidades de Macau, de se articular com a salvaguarda do património, de definir uma marca distintiva no cenário regional e de serem ouvidas vozes locais

 

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu o resultado do concurso por pré-qualificação, lançado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para a elaboração do plano director. O projecto foi adjudicado à Ove Arup & Partners Hong Kong Limited que propôs executá-lo em 365 dias. A empresa, com um vasto portefólio internacional, mas também com projectos em Macau, impôs-se às restantes três admitidas à segunda fase do concurso. A proposta que apresentou foi a mais barata – 11 milhões de patacas contra um máximo de 88 milhões. Em paralelo, ofereceu uma solução intermédia em termos do prazo de execução, dado que as concorrentes iam de três meses a dois anos.

Olhando ao calendário, a proposta seleccionada vai ao encontro da meta definida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, definiu o plano director como uma das prioridades da sua tutela. Na altura, em Dezembro, Raimundo do Rosário afirmou mesmo esperar conclui-lo até 2019.

No entanto, pairam incertezas relativamente ao prazo proposto. “Não acredito que o plano esteja pronto daqui a um ano”, afirmou Maria José de Freitas ao HM. “Macau é uma cidade pequena, com quase 500 anos de história, mas com uma especificidade muito ‘sui generis’ e que, portanto, tem dentro de si diversas facetas ou cambiantes que devem ser analisadas com cuidado”, observou a arquitecta.

Francisco Vizeu Pinheiro considera o prazo exequível: “Penso que um ano é suficiente. Macau já está muito desenvolvido, com um cadastro muito bem qualificado, com o levantamento integral de todos os espaços, pelo que é relativamente rápido fazer um plano director”. Miguel Campina subscreve: “Não é impossível fazê-lo e até acho que é possível fazê-lo bem – dependendo da dimensão e da qualidade da equipa, dos meios que forem mobilizados e dos objectivos que tenham sido definidos”.

Embora reconheça que a empresa tem “renome mundial”, Maria José de Freitas nota que desconhece a representação que a Ove Arup & Partners Hong Kong Limited tem aqui e, mais importante, se tem “a vivência de Macau que a elaboração de um plano director exige”. “O futuro plano director não pode ser feito ‘by the book’, isso é demasiado simplista”, frisou.

“Basta vermos a exigência da Lei [do Planeamento Urbanístico] do que o plano deve conter. Em paralelo, tem que se articular com a salvaguarda do património, com “a política de reordenamento dos bairros antigos” ou com a ambiental, “ainda por definir”, exemplificou. “O plano director não se pode divorciar do que está a ser feito por outros sectores”, sublinhou Maria José de Freitas. “Parece-me que o prazo de um ano é muito curto para que aconteça, ou se acontecer vão ser linhas tão vagas que não são elas em si próprias os alicerces de um plano director”. Para a arquitecta, o preço apresentado (11 milhões) também parece baixo atendendo à envergadura de um plano que exige “tanta polivalência, que engloba tantas disciplinas” e que deve conter “uma visão holística do que será Macau”.

Segundo dados facultados pela DSSOPT, o âmbito do Plano Director abrange a península e as ilhas da Taipa e de Coloane, o novo campus da Universidade de Macau na Ilha Montanha, bem como os novos aterros urbanos e o posto fronteiriço na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Cobre ainda os 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas que, há dois anos, ficaram sob jurisdição de Macau após a aprovação pelo Conselho de Estado da China de um novo mapa de divisão administrativa.

Uma cidade, diferentes malhas

Para Francisco Vizeu Pinheiro, o fundamental é que o futuro plano director tenha em conta precisamente que “Macau tem diferentes malhas”. “O plano director não pode estabelecer leis iguais para cada zona. É um pouco senso-comum que a zona histórica tem que ter uma lei diferente de uma nova feita à base de aterros”, sustentou.

Dominic Choi também defende regulações que variem consoante a zona, porque a parte antiga nada tem que ver com a dos casinos, por exemplo, dado que apresentam “condições muito diferentes”. “Não se deve apenas olhar para a nova área, até porque a maior parte de Macau é antiga”, frisou o presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau.

Olhar o antigo figura, aliás, como principal desafio na perspectiva de Miguel Campina: “A parte mais difícil do plano director não é o que se vai fazer de novo, mas a que diz respeito ao ordenamento existente”. “Quem está a fazer desenhos ou propostas numa folha em branco tem essa vantagem, de partir quase do nada, tem meia dúzia de ideias, princípios, regras e objectivos e, portanto, trabalha nessa base. Mas como melhorar um livro que está escrito? Como se dá sentido a uma coisa que ao longo destes anos foi tão maltratada?”, questiona.

Lembrando o extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que “morreu de morte natural” há uns anos, Miguel Campina lamenta que “não haja ideias nenhumas” para as zonas antigas, embora reconheça as dificuldades inerentes. “Não sei, por exemplo, se do caderno de encargos consta esta abordagem tão complexa”, mas, de facto, com a “sobreocupação” e “desordenação”, os espaços “com características muito próprias e uma vivência muito particular estão em risco de desaparecer”. “As pessoas vão envelhecendo e essas zonas vão ficando abandonadas, porque não foram objecto de nenhum cuidado ao longo destes anos”, complementou o arquitecto, apontando que quando se olha de cima para a malha antiga facilmente se compreende “todo o desconcerto” que existe e que “as condições de vida não são boas”.

Francisco Vizeu Pinheiro também coloca a tónica na qualidade de vida. “As zonas antigas também têm que ser estudadas e pensar-se em soluções para elas. Não podemos simplesmente esperar que o edifício caia, ou seja substituído por um mais alto”, afirmou. “Tem que haver limites à densidade de construção e os limites a essa densidade são a qualidade de vida. Não podemos ter torres de 20 andares em ruas de nove metros em que não há espaço para estacionar, não há zonas verdes nem equipamentos públicos”, complementou.

Neste âmbito, partilha dos receios de Maria José de Freitas relativamente à sensibilidade de uma empresa de fora, neste caso, no tocante às distintas malhas de Macau. “Já foram feitos muitos planos e consultas com empresas que têm uma dimensão de experiência e um portfólio que não se aplicam à realidade da cidade. Macau é um microcosmos e um clima especial que tem de ser estudado e adaptado e o que acontece é que, muitas vezes, importamos soluções de Hong Kong, com uma mega escala que não é a de Macau”.

“Precisamos de soluções nativas, ligadas à nossa história, cultura, às condições geográficas, topográficas e sociais”, realçou. Neste sentido, “penso que era bom o plano ser revisto por especialistas locais e haver também consulta à população”, insistiu. Isto porque “quem vem de fora normalmente faz uma vista geral e resolve de acordo com a sua experiência”.

Ouvir especialistas

Dominic Choi concorda: “Embora a empresa escolhida tenha muita experiência internacionalmente, pode não saber muito do que se passa em Macau”. Assim, para o presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, “o mais importante” na feitura do plano director passa pela abertura da adjudicatária e do Governo para auscultar. “É fundamental ouvir a voz do público e particularmente as de técnicos acreditados em Macau, como arquitectos ou urbanistas. Isto porque “as regulações devem adaptar-se ou estar em conformidade com as novas formas de pensamento ou estratégicas políticas, pelo que é muito importante envolver os profissionais localmente para que sejam levantadas preocupações e apresentadas questões pertinentes ao planeador”, sustentou.

Maria José de Freitas também aprova uma auscultação sectorial. “Parece-me essencial que sejam aferidas as opiniões de técnicos que estão em Macau e que têm, com certeza, um pensamento urbano, arquitectónico e estratégico para Macau”, disse. Em paralelo, defendeu a arquitecta, “deviam ser analisados e revistos os muitos planos feitos no passado”. Contudo, Miguel Campina espera que haja um “passo qualitativo” relativamente “aos estudos atrás de estudos que se limitaram a enunciar princípios genéricos”, até porque, a seu ver, “o enquadramento económico, sociológico, cultural continua a ser extremamente vago”.

“Vai depender dos especialistas, da abertura que tiverem, da capacidade de cada um e da forma como for feito o entrosamento entre estes aspectos que têm a ver com o ordenamento global do território e depois com as disciplinas específicas que vão ter que articular de modo a fazer funcionar tudo isto de uma forma mais transparente, ordenada e direccionada”, apontou. No entanto, do ponto de vista político, “seria importante que houvesse orientações claras relativamente aos objectivos desta fase do plano director, que a administração estivesse habilitada para contribuir positivamente para os resultados que se pretendem” e que não se comportasse como “uma força de bloqueio” como sucedeu nos últimos anos.

Prioridades no conteúdo

Para a elaboração do plano director, Francisco Vizeu Pinheiro defende que seja tido em conta o mapa climático de Macau feito por uma universidade de Hong Kong que “mostra os corredores que devem ser mantidos sem construções que obstruam a ventilação da cidade”. Ou seja: deve ficar claro que há zonas em que não deve haver construção, que outras estão saturadas e precisam de espaços verdes ou de zonas recreativas, como parques, piscinas ou campos desportivos. “Esses elementos devem estar salvaguardados no plano, não devem ser as últimas coisas a serem consideradas, mas das primeiras, porque é como se fossem órgãos vitais do corpo humano”, defendeu. O arquitecto aponta ainda que “a qualidade de vida depende de como todos esses espaços jogam em harmonia e também em relações de complementaridade em vez de concorrência”.

Cooperação regional

Complementaridade é uma palavra-chave para Maria José de Freitas que, olhando Macau como um todo, incluindo os novos aterros, chama a atenção para a importância de haver também uma articulação a nível regional. “Este plano deve estar em linha de conta com o que se pretende para Macau, com o que vai permitir a Macau manter uma diferenciação relativamente às outras dez cidades do grande delta e qual é a complementaridade que pode introduzir”. “O plano director deve ponderar tudo isto, a articulação a montante e a jusante”, acrescentou a arquitecta.

Francisco Vizeu Pinheiro defende precisamente mais cooperação regional, pensando em concreto na filosofia da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “O conceito quer dizer mais cooperação entre as cidades e, neste momento, há muito pouca que facilite, por exemplo, a transição de pessoas. Tem de haver mais cooperação nesse sentido, em termos de planeamento conjunto”, sublinhou o arquitecto.

27 Mar 2018

Galaxy Entertainment vai adquirir 5,3 milhões de acções da Wynn Resorts

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Galaxy Entertainment anunciou na sexta-feira que vai adquirir 5,3 milhões de acções primárias da Wynn Resorts pelo valor global de 927,5 milhões de dólares norte-americanos. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a alteração à estrutura accionista da “empresa-mãe” da Wynn Macau, com sede dos Estados Unidos, “não afecta o sector do jogo” em Macau.

Em comunicado, a DICJ afirmou que a intenção foi objecto de comunicação prévia ao Governo e prometeu “acompanhar de perto a situação, analisando e avaliando a evolução do caso, com vista a assegurar o desenvolvimento saudável do sector de jogos de fortuna ou azar”.

À luz da legislação de Macau, uma operadora de jogo não pode deter mais do que 5 por cento de outra. Com a compra das acções, “a Galaxy Entertainment fica com 4,9 por cento do capital da Wynn Resorts que, por sua vez, detém 72 por cento da Wynn Macau, na qual passa a ter, na prática, uma fatia de mais ou menos 3,5 por cento”, realçou Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau ao HM, para apontar que “a transferência de acções não significa que as duas empresas sejam uma só”.

“Se olharmos para trás, há 15 anos, esperava-se introduzir concorrência, portanto, se as duas empresas se vierem a tornar numa só, no final, não me parece que essa seja uma situação que a sociedade gostasse de ver acontecer. Por isso, devem continuar independentes, numa relação só de investidores. É o que eu espero”, afirmou o também deputado, defendendo que “a DICJ deve prestar atenção” aos próximos desenvolvimentos, na medida em que tal “tem que ver com a concorrência justa”.

“É uma oportunidade única de adquirir um investimento num grupo de entretenimento globalmente reconhecido com activos de excepcional qualidade e planos de desenvolvimento significativos”, afirmou Francis Liu, vice-presidente da Galaxy Entertainment. No mesmo comunicado conjunto, Matt Maddox, CEO da Wynn Resorts, referiu, por seu turno, ser “uma honra ter uma empresa distinta como a Galaxy Entertainment como accionista com a qual partilha muitas das principais filosofias e valores operacionais”.

Em paralelo, foi também anunciado na sexta-feira que dois investidores institucionais – ambos com participações na Wynn Resorts – acordaram a compra das restantes oito milhões de acções detidas por Steve Wynn, fundador da Wynn Resorts e antigo CEO, também pelo preço unitário de 175 dólares. Estas aquisições, combinadas com anteriores, fazem com que o magnata deixe de ter qualquer participação na empresa que fundou.

No mês passado, Steve Wynn, de 76 anos, deixou a liderança e todo os cargos que ocupava no grupo na sequência do escândalo de alegados abusos sexuais nos Estados Unidos em que está envolvido.

26 Mar 2018

Cabo Verde | País quer seguir crescer com turismo diversificado

O turismo é o sector privilegiado no arquipélago africano, no entanto, Ana Lima Barber, presidente da Agência de Promoção e Investimentos e Exportações de Cabo Verde, explicou, em entrevista ao ao HM, que a nova aposta passa pelos sectores das energias renováveis e exportações

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Cabo Verde o crescimento de Macau é visto como um exemplo a seguir e o objectivo passa por captar investimento local e chinês, ajudando o país a diversificar a economia. No entanto, não é só pelo turismo que Cabo Verde quer impulsionar a economia e os sectores das energias renováveis, redistribuição e das tecnologias de informação e comunicação são igualmente uma aposta.

O cenário foi traçado, ao HM, pela presidente da Agência de Promoção e Investimentos e Exportações de Cabo Verde (CV TradeInvest), Ana Lima Barber.

“Para os investidores, Cabo Verde pode ser a Macau de África. É este o nosso objectivo. Também queremos seguir a política Uma Faixa, Uma Rota e seguir os investimentos que esperamos que sejam dirigidos a sectores chave para nossa economia”, disse Ana Lima Barber, ao HM.

“Os sectores que queremos privilegiar, além do turismo, são as energias renováveis, as tecnologias de informação e comunicação e transformar Cabo Verde num centro de distribuição para diversificara economia”, acrescentou.

Apesar de haver uma intenção de diversificação o sector do turismo vai continuar a ser estratégico para Cabo Verde, que neste esforço conta com a presença do empresário local David Chow. No entanto, o objectivo passa por levar mais hotéis e outros investidores de Macau a interessarem-se pelo arquipélago africano.

“Cabo Verde tem excelentes condições para atrair qualquer outro investimento e Macau pode continuar a investir. Temos a MLD [Macau Legend Development], do empresário David Chow, na área dos hotéis e casinos, mas podemos ter muito mais nesta área”, explicou.

“Queremos aumentar o investimento de qualidade. Macau tem excelentes hotéis que gostaríamos de ver em Cabo Verde a melhorar a nossa oferta. Também temos de perceber qual é o tipo de turista que mais nos interessa, claro que todos são bem-vindos, mas a nível de estratégia temos de pensar o que é mais interessante para o país. Assim como acontece com o tipo de lojas que queremos trazer, como as Duty Free”, apontou.

Diversificação da economia

No entanto, o jogo não é a única prioridade para Cabo Verde e é necessário dotar o sector do turismo de outras ofertas, numa lógica de complementaridade: “Não queremos ficar pelo turismo dos hotéis e do jogo, queremos apostar numa diversificação do sector ligada ao mar, como com iates e cruzeiros, mergulhos e não só. Também queremos apostar no turismo do desporto, medicina e organização de eventos”, frisou Ana Lima Barber.

Uma das outras lógicas passa por fazer de Cabo Verde um centro para exportações e de entrada no mercado africano do ECOWAS, ou seja da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que incluiu países como Costa do Marfim, Senegal, Mali, Libéria, Gana, entre outros.

“As empresas podem exportar a partir de Cabo Verde com excelentes taxas. Estamos inseridos num mercado enorme. Somos meio milhão de pessoas em cabo Verde, mas o mercado é muito maior, estamos a falar do mercado ECOWAS, que são 15 países membros. Estamos a falar de 340 milhões de pessoas”, explicou a presidente da CV TradeInvest.

“Estamos numa situação geográfica estratégia, a uma hora do Senegal, duas horas e meias de Portugal, que é a entrada para a União Europeia, a quatro horas do Brasil e seis horas e meia da América do Norte. É um lugar estratégico, para as empresas se instalarem como centro de investimento”, considerou.

26 Mar 2018

Ligação regular entre Macau e Moscovo arranca em Maio

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai passar a ter uma ligação aérea regular à Europa, a Moscovo, a partir de 9 de Maio, disse fonte da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM). A nova ligação vai ser operada pela transportadora russa Royal Airline, que vai realizar dois voos semanais, indicou a mesma fonte.

A CAM espera que “esta nova rota possa desenvolver os negócios, turismo e as relações culturais entre as duas cidades”. Ao mesmo tempo, a empresa de Macau acredita que esta ligação vai ajudar a estimular os serviços de carga aéreos, possibilitando um maior volume de transporte de mercadorias entre a Rússia e a Europa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Em Março, durante uma visita ao aeroporto de Zhuhai, cidade adjacente a Macau, o presidente da comissão executiva da CAM, Deng Jun, anunciou o lançamento, ainda este ano, de voos regulares para a Europa e o restabelecimento dos serviços de carga, com a inauguração da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

 

26 Mar 2018

Resíduos Alimentares | Raymond Tam quer pratos com menos arroz

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] problema dos resíduos alimentares em Macau não é novo e a eliminação deste tipo de desperdício envolve um elevado consumo de energia. A questão já foi levada várias vezes à Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário.

Na sexta-feira, voltou novamente à agenda do dia na AL, por intermédio do deputado Mak Soi Kun, e voltou a ser reafirmada a necessidade dos restaurantes pouparem mais comida. No entanto, a mensagem não foi só para os restaurantes, Raymond Tam pediu às pessoas que sejam mais comedidas na altura de pedirem refeições: “As pessoas devem pedir um prato menor de arroz se não têm capacidade para comer tanto”, afirmou o director dos Serviços de Protecção Ambiental.

26 Mar 2018

Maló Clinic | BNU exige em tribunal de Lisboa dívida equivalente a quase 63 milhões de patacas

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) avançou com uma acção de execução contra a Maló Clinic com vista à cobrança de uma dívida no valor de 6,3 milhões de euros – o equivalente a quase 63 milhões de patacas, noticiou o Expresso. A empresa estará em negociações com o banco para encontrar uma solução

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo deu entrada na semana passada no Tribunal da Comarca de Lisboa. De acordo com o semanário português, a acção de execução para a cobrança de uma dívida de 6,3 milhões de euros de que é alvo o empresário Paulo Maló, figura como “um efeito colateral da suspensão da licença que a Maló Clinic tinha para operar em Macau”.

Os Serviços de Saúde anunciaram, em finais de Novembro, a suspensão por seis meses do Hospital Taivex/Malo “devido à prática de procriação medicamente assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia, falta de condições de higiene e segurança para a prestação de cuidados de saúde”. Além do encerramento do espaço, até ao próximo dia 21 de Maio, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica.

Dias depois, Paulo Maló desmarcou-se do sucedido, afirmando que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, embora tenha afectado, na prática, o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades. “A Taivex/Malo não é a Malo Clinic”, frisou, reiterando que as duas entidades têm estruturas accionistas diferentes.

Pouco depois da suspensão da licença surge uma ordem de despejo por parte da empresa proprietária do Venetian, com a Sands China a manifestar estar “muito preocupada” com a investigação e subsequente decisão dos Serviços de Saúde de suspenderem a licença de um dos arrendatários, o hospital de dia TaivexMalo”.

“Apesar de desconhecer situações em que pacientes tenham sido prejudicados na clínica, a empresa tomou todas as medidas necessárias para proteger os interesses dos clientes e defender o seu compromisso com os mais altos padrões de qualidade depois de ser conhecida a suspensão da licença, incluindo o fim do contrato de arrendamento com efeitos imediatos”, indicou a Sands China num comunicado no início de Dezembro.

Com efeito, em Janeiro, segundo noticiou o Jornal Tribuna de Macau, as instalações do Hospital de Dia Taivex/Malo foram seladas por ordem do tribunal a pedido do BNU por estarem alegadamente em causa dívidas ao banco.

26 Mar 2018

Neto Valente alerta para excessos securitários

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) admite estar preocupado com as medidas mais restritivas das liberdades individuais, que têm emergido do gabinete do secretário para a Segurança.

“Cada dia estamos a ter uma sociedade mais securitária e com mais desprezo pela individualidade dos cidadãos. Não há sítio em Macau que não tenha câmaras. Não há sítio em Macau que não esteja a ser fiscalizado e isso é tudo para quê? Agora até os agentes têm câmaras na farda”, afirmou Neto Valente, citado pela Rádio Macau.

O advogado abordou igualmente a utilização de câmaras de segurança nas fardas: “O Secretário da Segurança já disse que só serão usadas em caso de incidente. Agora, não ficam lá mais registos? São usados ou não? Que existe essa possibilidade, existe e não vai haver fiscalização sobre quem tem esses registos. Isso preocupa-me”, apontou.

Também o facto de Wong Sio Chak considerar que é necessário rever a Lei de Segurança Nacional foi abordada. “Fico muito triste cada vez que ouço que uma lei recente tem de ser alterada, porque significa que ela foi mal feita. E isso acontece todos os dias porque se as leis fossem feitas com princípio, meio e fim, por pessoas sabedoras, não era preciso estar sempre a alterá-las”, disse. “Estão sempre a mudar as leis, um artigo, dois artigos, é muito triste. Isto dá cabo do sistema, não há estabilidade do sistema jurídico. Enfim, se calhar também temos de passar a dizer que o nosso sistema legislativo é um sistema com características chinesas. Vale tudo”, acrescentou.

Por último, Neto Valente considerou que não é necessário fazer uma revisão da lei do hino: “Alguém em Macau cometeu alguma indelicadeza ou descortesia quanto à lei do hino? É preciso perseguir criminalmente as pessoas que não têm educação e sentidos patrióticos? Eu acho que não é preciso. Não precisamos de ter uma lei para tudo e mais alguma coisa”, considerou.

23 Mar 2018

Estudo | Consumidores preferem cada vez mais drogas estimulantes

A prevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199

O número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology.

Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas.

“O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado.

Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado.

Falhas no sistema

Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual.

“Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado.

“Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido.

Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”.

23 Mar 2018

Governo defende criação de bairros só para idosos nos arredores de Macau

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu ontem que o Governo está a ponderar a criação de bairros nos arredores de Macau para albergar os idosos que vivam sozinhos, ou que necessitem de vaga num lar. O projecto estará dependente do desenvolvimento do plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“Podemos aproveitar a ilha de Hengqin para a construção de um bairro para idosos, e não apenas aqui. Ainda estamos à espera do plano da Grande Baía, e depois da sua implementação poderemos ter mais espaços nas províncias chinesas para o desenvolvimento [deste projecto]. No futuro, se os idosos quiserem viver no Interior da China, nas nove regiões da Grande Baía, poderão optar por viver nestas zonas.”

Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de vagas nos lares de idosos e também com os elevados valores cobrados nas instituições privadas. Contudo, o secretário garantiu que ainda há margem para acolher mais pessoas. “Em Macau existem 21 lares de idosos, sendo que dez são pagos pelos utentes e os restantes são subsidiados. Há mais de duas mil camas disponíveis e há 1514 idosos em lares, uma taxa de 71 por cento. Nos lares privados, a taxa de ocupação é de 85 por cento, por isso há margem para acolher mais. Esperamos que se encoraje a que mais idosos procurem os serviços destes lares.”

Alexis Tam adiantou ainda que este mês será criado um projecto piloto de apoios em lares. “Iniciámos este mês o serviço na Taipa, vamos destacar médicos especialistas e enfermeiros para lares subsidiados pelo Governo e depois estes serviços vão ser expandidos a outros lares. No futuro, [o projecto piloto] não será destinado apenas aos lares subsidiados pelo Governo”, frisou.

Os deputados mostraram preocupações quanto ao elevado tempo de espera para entrar num lar, de cerca de um ano. Os governantes garantiram que estão a tentar resolver esse problema. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, adiantou que, até 2020, vão existir mais lares disponíveis. “Há projectos para três lares, que vão proporcionar 300 vagas, e até 2020 vai surgir mais um lar. Estamos a fazer todos os possíveis para encontrar espaços para novos lares e aumentar o número de vagas. Penso que o tempo de espera vai ser encurtado, mas nesse período prestamos apoio às famílias.”

23 Mar 2018

Hác Sá | Cães estão a morrer e há suspeitas de envenenamento

 

Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade

Na zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes.

“Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão.

“Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com febre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou.

Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue.

A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão.

IACM nega responsabilidade

Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer.

“Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública.

Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”.

O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais.

23 Mar 2018

Lai Chi Vun | Novo Macau defende protecção da zona dos estaleiros

A forma da antiga povoação, os estaleiros navais, o monte, a fauna e flora são as características que a associação pró-democrata entende que devem ser preservadas

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] povoado antigo, as infra-estruturas navais, o monte e a fauna e flora são os quatro elementos que a Associação Novo Macau considera que devem ser preservados em Lai Chi Vun. A tese foi defendida, ontem, numa conferência de imprensa que contou com a participação do vice-presidente Sulu Sou e Alin Lam, membro da associação.

“A Zona de Lai Chi Vun tem valor histórico para Macau, bem como as passagens dos montes e a água daquela zona. É um dos poucos vestígios de uma das indústrias navais com maior dimensão do Sul China”, afirmou a associação em comunicado.

“Por esta razão, a Novo Macau considera que o Executivo deve, no futuro, proteger os quatro elementos essenciais, que são a fauna e flora da zona de Lai Chi Vun, o conjunto dos estaleiros, incluindo a sua cultura e artes navais, a forma da antiga povoação e os montes existentes”, é acrescentado.

Por outro lado, a associação criticou, através de Sulu Sou, a situação em que se encontra toda a área, que considerou “insatisfatória”.

O deputado suspenso considerou ainda que a situação degradada dos estaleiros se deve à “falta de trabalhos de conservação por parte das autoridades”.

A consulta pública sobre a preservação dos estaleiros termina hoje. Em relação a este aspecto, Sulu Sou criticou o documento de consulta por considerar que é muito focado em dois ou três aspectos. Segundo o deputado, o documento foca em demasia a questão da segurança e se os estaleiros devem ser demolidos. Em contraste, considerou o pró-democrata, falha em focar os outros aspectos mais abrangentes.

Povoação de fora

Outro dos pontos criticados passa pelo facto do Governo não ter incluindo a zona a Leste da Estrada de Lai Chi Vun na área protegida, assim como os montes. “O Governo deveria ter feito tudo para que o monte ligado à povoação de Lai Chi Vun fosse integrado na futura zona de protecção”, lê-se no comunicado.

Na conferência esteve também Alin Lam, membro da associação que é arguido no processo relacionado com o Hotel Estoril, em conjunto com Scott Chiang. O activista recordou que já em 1986 as autoridades tinham desenvolvido um plano de protecção da Ilha de Coloane, em que a construção em altura em Lai Chi Vun não poderia ultrapassar os 11,6 metros.

Recorde-se que, recentemente, o Instituto Cultural, através da vice-presidente Deland Leong, admitiu que Lai Chi Vun poderia receber hotéis, além de um museu dedicado aos estaleiros.

22 Mar 2018

Macau espera 40 mil visitantes na Expo Internacional que se realiza em Abril

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, espera que a Expo Internacional de Turismo de Macau, que vai decorrer entre 27 e 29 de Abril, atraia 40 mil visitantes. A previsão encontra-se em linha com o aumento da própria feira, com capacidade para acolher mais de 500 ‘stands’. Até ontem, estava confirmada a presença de quase 300 entidades, oriundas de 36 países e territórios.

“Espero que com 10 por cento de aumento em termos de expositores, [ter] pelo menos mais 10 por cento em termos de visitantes. Estamos a apontar para mais ou menos 40 mil”, afirmou ontem Helena de Senna Fernandes. A pesar na influência estará também o facto de o evento ter sido antecipado de Julho para Abril para facilitar a promoção dos produtos turísticos para a época alta das férias de Verão, o que constitui “um benefício para todas as partes”. A partir de agora, vai ser sempre em Abril, o que oferece “mais possibilidades de fazer crescer o evento”, sublinhou ontem à margem da apresentação do programa.

Com um orçamento de 16 milhões de patacas, nove dos quais suportados pelo Governo, a Expo Internacional de Turismo de Macau tem cinco destaques, como a zona temática dedicada à gastronomia depois da inclusão de Macau na rede de Cidades Criativas da UNESCO e de 2018 ter sido, por conseguinte, designado o “Ano da Gastronomia de Macau”.

As indústrias criativas e culturais também vão estar em foco. “Porta da Arte” reúne expositores de lembranças artísticas relacionados com as indústrias culturais e criativas. “Este ano vamos continuar a promover mais a parte criativa e dar mais ênfase às PME [Pequenas e Médias Empresas] que, além de venderem os seus produtos, podem procurar parceiros da China ou de outros países”, afirmou Helena de Senna Fernandes.

Outros destaques – salientados durante a conferência organizada pela DST em conjunto com a Associação das Agências de Viagens – encontram-se em sintonia com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e com o projecto da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Em paralelo, a feira vai reservar um espaço a bolsas de contacto de turismo China-Portugal, mantendo como “objectivo futuro” criar uma zona dedicada a Portugal.

A Expo Internacional de Turismo, que vai ter lugar no Venetian, conta com a inscrição de 62 empresas de Macau, incluindo 19 agências de viagens, que vão ocupar 165 expositores dos 490 confirmados. Já a Grande Baía vai estar representada com, pelo menos, 11 expositores na feira, em que marcam presença praticamente todos os países de língua oficial portuguesa.

No ano passado, a Expo Internacional de Turismo de Macau, com 473 expositores, de 303 entidades de 45 países e territórios, fechou com 31 acordos de cooperação.

22 Mar 2018

Economia | Inflação fixou-se em 1,46 por cento em Fevereiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação de Macau fixou-se em 1,46 por cento nos 12 meses terminados em Fevereiro, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais divulgados ontem.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), os principais aumentos foram registados nos índices de preços das secções da educação (+5,79 por cento) e da saúde (+4,64 por cento). Em Fevereiro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou um aumento anual de 3,2 por cento, o maior em termos homólogos desde Março de 2016.

Tal ficou a dever-se ao Ano Novo Lunar (que, no ano passado, foi em Janeiro), com o crescimento a ser impulsionado principalmente pela subida dos preços das refeições adquiridas fora de casa e das excursões. Também pelo aumento nas rendas de casa, das tarifas dos parquímetros dos lugares de estacionamento público e dos preços do vestuário para senhora, de acordo com a DSEC. Em termos mensais, o IPC de Fevereiro cresceu 0,93 por cento. O IPC geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau.

22 Mar 2018

Governo autoriza construção de duas torres residenciais e passagem pedonal na Areia Preta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou um despacho que revê a concessão de um terreno localizado na Rua dos Pescadores, zona da Areia Preta. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o terreno irá servir para habitação e comércio, sendo a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art, Limitada a concessionária.

O despacho aponta para a futura “construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por um pódio com seis pisos, sobre o qual assentam duas torres com 13 pisos cada uma, destinado a habitação, comércio e estacionamento”. Haverá também lugar para uma área de estacionamento de veículos.

Além disso, o projecto inclui a construção de uma infra-estrutura pública. “Sobre [uma] parcela de terreno é constituída servidão pública, destinada à construção da passagem pedonal pública e instalação de respectivo equipamento, para o livre trânsito de pessoas e bens sem quaisquer restrições, não podendo ser objecto de qualquer tipo de ocupação, temporária ou definitiva”, pode ler-se no BO. Caberá ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a gestão desta infra-estrutura, bem como a sua manutenção e reparação.

A primeira vez que este terreno foi concessionado a esta empresa foi em 1993. Depois de duas revisões da concessão datadas de 1996 e 2004, a empresa veio agora entregar na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes uma proposta para o aproveitamento do mesmo.

A proposta foi apresentada a 15 de Janeiro de 2014, tendo “o respectivo projecto de alteração de arquitectura, por despacho do director destes serviços, de 16 de Junho de 2014, considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. De acordo com o BO, a empresa pediu a modificação do aproveitamento do terreno novamente a 28 de Agosto do mesmo ano.

“Reunidos os documentos necessários à instrução do procedimento, a DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 5 de Dezembro de 2014”, lê-se ainda.

Anualmente, a concessionária terá de pagar 7,749 mil patacas, sendo que o reaproveitamento do terreno deverá ser feito no prazo de 36 meses.

22 Mar 2018

Educação | Governo vai aumentar subsídios para as escolas em nove por cento

As escolas da rede pública, ou que aderiram à escolaridade gratuita, vão poder receber entre 954,9 mil e 1,46 milhões de patacas por turma. O aumento é para acompanhar a inflação e a subida dos salários do professores

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios atribuídos pelo Governo para o ano lectivo de 2018/2019 vão registar um aumento de 9 por cento para os 3,6 mil milhões de patacas. A informação foi avançada ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O valor actual ronda as 3,3 mil milhões.

Com as alterações nos diversos subsídios, o montante entregue às escolas por turma vai crescer para um valor entre as 954,9 mil patacas e 1,46 milhões. Já o subsídio por pessoa vai variar entre as 19.140 e as 23.800 patacas.

“Os aumentos têm em conta as despesas correntes das escolas, como o aumento salarial dos professores e a própria taxa de inflação. É por isso que precisamos de aumentar os subsídios pagos às escolas”, disse Chiang Ka U, chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ.

“O aumento do investimento nas escolas vai ser feito em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas. As receitas têm de ser suficientes para cobrir as despesas”, acrescentou a responsável.

Também na reunião, que contou com a participação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi abordada a situação do projecto “Obras de Céu Azul”. Este plano tem como objectivo arranjar soluções para as escolas que funcionam no pódio dos edifícios.

“Esperamos transferir todas as 15 escolas que estão actualmente em pódios de edifícios. Três das escolas já foram mudadas e quatro já assinaram acordos para serem mudadas. Restam cerca de metade das escolas com quem ainda estamos em negociações”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ.

Ainda em relação a este projecto focado nas escolas, Wong justificou que o plano de implementação deve ser inferior aos 20 anos inicialmente considerados. “Em 2016, no início, o projecto tinha como objectivo num espaço de 15 a 20 anos resolver a situação das escolas em pódios de edifícios. Mas nessa altura ainda não sabíamos que íamos ter disponíveis para as escolas os terrenos do Canídromo. Com estes terrenos podemos baixar o número de anos necessários para finalizar o projecto”, justificou.

Turmas mais pequenas

A reunião de ontem, na DSEJ, serviu igualmente para fazer um balanço do programa de implementação de turmas reduzidas, ou seja, as que são constituídas por 25 a 35 alunos. O plano já está em vigor em 120 escolas do território.

Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, a média de alunos por professor no ensino infantil é de 29,2 alunos por professor. No ensino primário o rácio é de 29,1 alunos por professor e no secundário de 26,8 estudantes por docente. Os dados são referentes às escolas na rede.

“A realidade das turmas de dimensão reduzida abrange 95 por cento das escolas”, frisou Wong, sobre as instituições que aderiram à rede da escolaridade obrigatória.

Em relação às escolas privadas, Chiang Ka U afirmou que as turmas não têm mais de 42 alunos, uma vez que esse é um dos critérios para receber os apoios do Governo.

22 Mar 2018

Fórum Macau, 15 anos | Necessária aposta nas empresas e mais meios

Além do papel institucional que o Fórum Macau tem tido nos últimos 15 anos, há ainda muito a fazer como, por exemplo, aprofundar ligações com empresas e associações do sector e disponibilizar “mais meios”, defendeu Jorge Costa Oliveira. Um seminário fez a radiografia de um organismo que, anos depois da sua criação, ainda não coordena o fundo financeiro criado por Pequim e que só no próximo ano deverá ter uma sede própria

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Macau encarou-se a si próprio em dois seminários que contaram com a presença dos actuais e antigos dirigentes, incluindo o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho e do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que se fez acompanhar de Echo Chan, secretária-geral adjunta do Fórum.

Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização do Governo português e antigo membro do primeiro Executivo da RAEM (foi membro do extinto Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), recordou os tempos em que, na Administração portuguesa, o Fórum Macau era apenas uma ideia.

“Foi no período posterior à transição que houve a coragem de lançar o Fórum Macau. A ideia de Macau como plataforma para promover a ligação nas áreas económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa já existia, mas a verdade é que nenhuma ideia é interessante se não houver vontade de a concretizar. Na China houve essa vontade.”

Em 15 anos houve muitas acções de formação para quadros de Macau e dos países de língua portuguesa, nas mais diversas áreas, além da promoção de eventos empresariais. Pequim criou um fundo financeiro para grandes projectos de infra-estruturas, chamado de Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento que, anos depois, continua a ser gerido por Pequim.

A sede do Fundo deverá ser transferida para a RAEM, onde já trabalha uma equipa de profissionais oriunda do continente. Ainda assim, Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau, continua a não ter certezas do número de projectos que estão por aprovar e quais os montantes envolvidos. Há, para já, apenas quatro projectos aprovados para receber o dinheiro do Fundo, localizados em Moçambique, Angola e dois no Brasil.

Vários anos depois da sua criação, o Fórum Macau continua a não ter um espaço próprio. O edifício, localizado próximo do lago Nam Van, está actualmente em construção e só deverá abrir portas no próximo ano.

À margem do evento, Xu Yinghzen disse aos jornalistas que o futuro passa por uma maior aproximação aos empresários, uma sugestão que foi, aliás, defendida por vários oradores presentes nos seminários.

A voz às empresas

“Foi afirmado que deve haver uma orientação dos trabalhos para o sector empresarial e que essa ligação se deve aprofundar ainda mais para que o Fórum ofereça serviços e para que o sector empresarial possa aproveitar mais informações e oportunidades de investimento. Isso coincide com o nosso propósito, pois o corpo principal é o sector empresarial. Temos de trabalhar mais para que o sector empresarial de cada país possa aproveitar mais o nosso Fórum”, adiantou.

Para dar uma melhor resposta aos anseios dos empresários no futuro, Xu Yingzhen promete mudanças. “Nos últimos anos, o secretariado investiu muitos esforços neste tipo de contactos com associações e firmamos alguns memorandos com associações locais e com o interior da China e todos os anos participámos em encontros empresariais. No futuro vamos investir mais esforços.”

A secretária-geral garantiu que o Fórum tem trabalhado em parceria com o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento e com o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), mas que é necessário fazer mais.

“Acho que trabalhamos algumas vezes para o mesmo propósito, que é o de fornecer mais serviços ao sector empresarial. Participamos em muitas actividades organizadas pelo IPIM e este também nos apoia em algumas actividades. Em relação ao Fundo, eles têm os seus próprios procedimentos de avaliação dos projectos e, nesse sentido, o Fórum nunca intervém. Somos um canal para que o Fundo se possa apresentar.”

Omoletes com mais ovos

Uma das vozes que defendeu uma maior aproximação ao sector empresarial foi Jorge Costa Oliveira, actualmente CEO da empresa de consultadoria JCO Consulting.

“Uma das áreas de grande potencial para o futuro do Fórum Macau é a cooperação ao nível das associações empresariais. O Fórum tem feito um trabalho notável de promoção da China e das suas oportunidades, a todos os níveis, dando a conhecer as oportunidades que existem nos PALOP junto dos empresários chineses. É uma tarefa difícil, porque, no resto do mundo, todos sabemos que existem grandes oportunidades na China, mas a verdade é que na China há grandes oportunidades dentro do país, à volta dele e agora na Rota da Seda.”

Contudo, “há muito trabalho a fazer ainda”, frisou. “O trabalho que o Fórum tem feito é, sobretudo, institucional. Há uma tentativa grande de envolver entidades e agências públicas a nível central, provincial e local. Mas o seu grande objectivo é contribuir para aumentar as relações comerciais entre a China e os PALOP. E a verdade é que quem importa, exporta e investe, são as empresas.”

Na prática, Jorge Costa Oliveira defendeu uma concentração da acção do Fórum Macau nas principais cidades dos países envolvidos nesta iniciativa do Governo Central. “Faz sentido haver uma concentração nas principais áreas metropolitanas e trabalhar com associações comerciais dessas áreas. Conhecer as oportunidades e sectores para que se deve olhar. O próximo salto qualitativo, que é importante que o Fórum faça, sem prejuízo do trabalho que já faz hoje, é uma maior proximidade em relação às associações empresariais, para poder chegar de forma mais directa ao mundo das empresas.”

Para Jorge Costa Oliveira, “ambição” é a palavra que interessa para os próximos anos. “Todos nós queremos um Fórum mais ambicioso e achamos importante que possa continuar a progredir, mas este tem de ter mais meios e não se podem pedir mais omoletes com os mesmos ovos”, frisou.

“Deve existir articulação entre o Fórum e as novas possibilidades que foram atribuídas a Macau, e estou a pensar na plataforma financeira, onde temos de trabalhar mais. Grande parte do capital que esteve disponível nas últimas décadas, de entidades públicas chinesas, vai diminuir e vão existir mais exigências em termos de análise de risco.”

Chegar a mais países

Chen Jian, ex-vice-ministro do comércio da China, defendeu que o Fórum Macau “tem de ser um mecanismo aberto”, tendo apontado a necessidade de chegar a “países terceiros”.

“Temos de ter inovação na nossa actuação e agir de acordo com as necessidades dos países. Podemos colocar todos os projectos nas instalações do Fórum, para que as pessoas saibam quais as situações actuais dos países, tal como o nosso novo membro, São Tomé e Príncipe. Se os projectos não forem divulgados atempadamente as pessoas não os vão conhecer”, frisou Chen Jian.

Henrique Horta Santos, representante da Guiné-Bissau no Comité de Estabilidade Financeira na União Monetária Oeste Africana, falou da necessidade de maior conhecimento entre países, em termos de panorama económico, cultura e idioma.

“Existem empresários chineses que não conhecem bem a realidade dos países. Sem pôr de parte os riscos envolventes, terá de haver uma campanha séria de sensibilização para que os países possam estar interessados. Tanto a Guiné-Bissau como a China e Macau têm interesse em aprofundar o conhecimento, porque o capital só vai onde se sabe que o risco é controlado. Não deixa de ser preocupante o desconhecimento, o factor língua e as realidades de cada país.”

 

Embaixador da Guiné-Bissau fala num maior empenho do Fórum

O embaixador da Guiné-Bissau em Pequim defendeu ontem “um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa” no Fórum de Macau para reforçar a cooperação multilateral.

Malam Sambu intervinha na sessão de abertura do seminário do Fórum Macau, por ocasião do 15.º aniversário da sua criação e da plataforma entre Pequim e o bloco lusófono. “A pretendida cooperação multifacetada, em ambiente político-económico internacional complexo e com desafios de tão grande dimensão, impõe um maior empenho e envolvimento pleno de todos os países de língua portuguesa”, declarou.

O decano dos embaixadores lusófonos em Pequim referia-se à iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, a cooperação da capacidade produtiva e a construção da zona da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.

Malam Sambu sublinhou a necessidade de “um maior nível de organização e operacionalização” dos países-membros – China e os oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).

“Uma melhor coordenação futura” dos países-membros, com a “definição de objectivos e metas comuns” com o secretariado permanente do Fórum, é fundamental para aumentar a cooperação entre a China e o bloco lusófono, disse.

“A cooperação entre a China e os países de língua portuguesa atingiu já um patamar que pode ser considerado relevante, mas podemos antever a expressiva dimensão que poderá ter no futuro”, considerou.

No início da sessão, o secretário para a Economia e Finanças da Macau, Lionel Leong, afirmou que o Governo do território “vai continuar a apoiar os trabalhos do Fórum e a empenhar-se na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. “A cooperação e o intercâmbio económicos obtiveram resultados notáveis”, destacou o responsável, sobre o papel de Macau como plataforma entre a China os países lusófonos.

Na sua intervenção, o director do departamento para os assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio chinês, Sun Tong, sublinhou que “as trocas comerciais entre Pequim e o bloco lusófono aumentaram mais de dez vezes nos últimos 15 anos”. “A China insiste na cooperação internacional através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e procura um novo padrão de abertura, ao mesmo tempo que pretende aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa em vários domínios”, afirmou.

 

São Tomé e Príncipe, um ano de adesão

Um dos novos passos dados pelo Fórum Macau foi a adesão de São Tomé e Príncipe, depois do corte de relações diplomáticas com Taiwan. Hélio Almeida, Governador do Banco Central e ex-ministro do Plano e Finança do país, defendeu que o Fórum Macau “está numa fase de consolidação”, sendo “importante trilhar novos caminhos”. “[Existe] a questão da imagem e credibilidade, a questão financeira e encontrar o que cada um dos membros do Fórum tem de melhor. No caso de São Tomé, é um país pequeno, temos de ver o que é possível fazer de diferente. E depois passa-se para uma expansão que é natural e incontornável.”

22 Mar 2018