Saúde | Sugerida criação de “oficial de comunicação” entre médicos e pacientes

Agnes Lam considera necessário ter um “oficial de comunicação” para ajudar na relação entre médicos e pacientes. A sugestão sai de uma mesa redonda focada na saúde, onde outros presentes alinharam pela mesma ideia. Presente na discussão, Chui Sai Peng disse concordar com a necessidade de que a Comissão de Perícia tenha especialistas de fora, algo que não agrada a todos

Agnes Lam defende a criação de um novo cargo no sector da saúde: o de um “oficial de comunicação” entre médicos e pacientes e é disso que o serviço de saúde local precisa.
“Este funcionaria como uma espécie de psicólogo para facilitar a comunicação entre médico e paciente, nomeadamente que ajudasse a esclarecer dúvidas do paciente sem precisar de passar novamente pelo médico”, explicou a académica e ex-candidata a deputada ao HM, após um debate que teve lugar no passado domingo e que foi organizado pela Associação Energia Cívica, da qual faz parte Lam.
Na mesa redonda, houve ainda quem sugerisse que este oficial deveria vir do ramo da Medicina, de forma a não só ajudar o paciente com questões frequentes, mas também técnicas, como “a quantidade de gotas para os olhos que um paciente tem que tomar ou como resolver a alergia provocada pelo medicamento receitado durante a consulta”, esclareceu.
Agnes Lam sugeriu que fossem contratados mais psicólogos ou assistentes desta área para criar um contacto mais estreito com os doentes. É que, de acordo com a académica da Universidade de Macau (UM), um dos problemas correntes nos serviços locais tem que ver com a falta de comunicação e contacto entre médicos e doentes. A nomenclatura de “oficial de comunicação” existe em Hong Kong e outros locais.
Para a mesa redonda foram ainda convidados o médico local Chu Ge Jin e a deputada e enfermeira Wong Kit Cheng. A deputada mostrou-se mais preocupada em melhorar a qualidade e credibilidade do centro de mediação de conflitos actualmente existentes, fazendo com os processos judiciais não se arrastem por muito tempo. Já o médico refere, no entanto, que a lei “não vai poder resolver todos os problemas”, considerando importante investir na melhoria das relações entre médicos e doentes.
“Esta não é uma relação meramente de serviços, mas sim entre tutor e paciente”, argumentou, numa ideia que vai ao encontro daquela expressa por Agnes Lam.
Para a académica, “os médicos não estão a dar a informação suficiente aos doentes”, mas também é preciso “aliviar a pressão” que estes profissionais sentem, voltando a defender a criação do cargo de oficial de comunicação. Este lidaria, durante o período pós-consulta e em tratamento, com os pacientes, de forma a esclarecê-los de quaisquer dúvidas relacionadas com os medicamentos, os métodos de tratamento, entre outras.

[quote_box_left]”Se formos contratar um médico de uma cidade pequena dos EUA que não esteja habituado a lidar com um sistema que receba tanta gente como o nosso, talvez não saiba lidar com isso”[/quote_box_left]

O que é crime?

Em cima da mesa estiveram ainda questões relacionadas com a criminalização do erro médico, com os presentes a relembrarem casos como erros em situações de falhas técnicas ou de material.
“Discutimos o conteúdo da futura Lei do Erro Médico e as formas como esta pode ajudar à real protecção dos pacientes de Macau, assegurando também a protecção dos médicos”, começou Agnes Lam por dizer ao HM. “Uma falha destas seria muito complicada, se pegarmos num exemplo como o de não ter equipamentos suficientes para fazer o diagnóstico do paciente”.
Neste caso, explicou, um dos médicos presentes na iniciativa sugeriu que um eventual erro de diagnóstico por falta de equipamento deveria ser considerado como uma “falha técnica” e, por isso mesmo, não criminalizado. “Estes casos deviam ser remetidos para a Comissão de Perícia, que resolveria a questão, mas também devia haver uma formação para que os profissionais soubessem que equipamentos precisam e para onde devem reencaminhar os pacientes”, esclareceu a responsável.

Problemas acrescidos

Entre os presentes, estava o deputado José Chui Sai Peng, que disse concordar com a necessidade de haver especialistas de fora na Comissão que avalia o erro médico, a ser estabelecida pelo regime actualmente em discussão e sugerida recentemente pelos deputados. No entanto, outros intervenientes argumentaram que é “preciso ter cuidado” aquando da contratação de especialistas do exterior, correndo-se o risco destes não estarem a par da realidade de Macau.
“Se formos contratar um médico de uma cidade pequena dos EUA que não esteja habituado a lidar com um sistema que receba tanta gente como o nosso, talvez não saiba lidar com isso”, ilustrou a docente da UM.
De acordo com notícia publicado no Jornal do Cidadão, o advogado Hong Weng Kuan mostrou-se preocupado com a integração dos médicos estrangeiros na Comissão de Perícia do erro médico, receando que esta solução possa implicar um desperdício do erário público. Hong considera que esta pode ser constituída por especialistas locais e só mais tarde, caso uma das partes suspeite do resultado do relatório final da Comissão, se deve pedir ajuda a pessoal de fora.

30 Jun 2015

Mulher inocentada pelo TJB sujeita a detenção por mais de 48 horas e a pena de prisão preventiva

Uma residente de Macau foi abordada pela PJ à entrada do território, acusada de um crime que diz não ter cometido. A mulher terá estado mais de 72 horas trancada numa sala sem comunicar com o exterior e sem saber o que se passava e a pagar a alimentação. Levada ao MP, o juiz decidiu pela prisão preventiva. Seis meses de cadeia depois, em condições “pouco humanas”, a mulher foi afinal declarada inocente pelo TJB

Num dia que parecia normal, Kim Lu foi abordada pela Política Judiciária (PJ) na fronteira do Terminal Marítimo do Porto Exterior, vinda de Hong Kong. A razão: era suspeita num caso de fraude. A mulher acabou presa mais tempo do que o que a lei permite: primeiro pela PJ, depois na cadeia de Macau.
Kim (nome fictício), de 50 anos, foi proprietária de um imóvel que foi vendido em 2012. Uma denúncia feita por um professor amigo da suspeita, levou a que a que a PJ detivesse a mulher – residente em Macau – pelo desaparecimento de um abastada quantia.
Mas, as informações sobre os motivos de detenção surgiram apenas três dias depois. “Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”, começou por contar ao HM a residente de Macau.
Sem perceber o que se passava efectivamente, Kim terá sido transportada para as instalações da PJ, onde permaneceu durante 72 horas até ser ouvida pelo Ministério Público (MP). Recorde-se que, segundo o Código do Processo Penal, os suspeitos só podem estar até 48 horas detidos até serem apresentados ao MP.
“Foi horrível, deixaram-me numa sala com uma campainha. Eu tocava sempre e perguntava o que se passava, pedia para chamar alguém e ninguém me dava respostas. Só me disseram que era por causa do imóvel e que estava a ser acusada de fraude, para eu dizer a verdade”, relatou.
Em sua posse tinha algum dinheiro, que um agente da PJ lhe deu quando lhe apreenderam os bens pessoais. E esse foi necessário até enquanto detida. “Foi com aquele dinheiro que comprava comida e papel. Eu tocava à campainha e eles metiam comida por uma janela e pediam-me dinheiro”, afirmou ao HM.

[quote_box_left]“Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”[/quote_box_left]

Desespero a bater à porta

Ao final de três “longos” dias, Kim pôde fazer o seu primeiro telefonema. “Liguei à minha família a contar o que estava a acontecer e a dizer que precisava de um advogado”, relembra. Nesse dia, a suspeita foi apresentada ao MP “bastante desesperada” mas sempre certa da sua inocência.
“Estava muito nervosa, não conseguia dizer nada, só dizia que estava inocente”, diz. O juiz de instrução criminal decidiu pela prisão preventiva até julgamento.
“Não percebo a justiça de Macau, o que o [Governo] quer é mostrar que não há crime em Macau e metem culpados e inocentes na prisão, isto está errado. Há pessoas inocentes na prisão”, argumenta.
A associação que está a tratar de ajudar Kim Lu, e que à semelhança da mulher prefere manter o anonimato, explicou que esta é apenas “a ponta do iceberg de uma situação muito delicada”. A associação pretende que Kim Lu seja indemnizada pelos transtornos, mas mais que isso “é preciso que Kim consiga um trabalho e volte a ter uma vida normal”. Kim

Um cenário do inferno

Segundo o que relata Kim, foram seis meses de prisão preventiva, meio ano em situações que a mulher caracteriza como “pouco humanas”. “As coisas funcionam de forma estranha dentro da prisão, era recém presidiária e enquanto estava à espera de julgamento fiquei numa cela com pelo menos outras 18 mulheres. Nós [as novas] tínhamos que ir distribuir a comida a todos os andares da prisão, era um trabalho de força. As presidiárias que estão ali há mais tempo são amigas das guardas e têm privilégios que nós não tínhamos”, partilha.
As visitas do advogado não eram animadoras. “A minha família contratou um advogado português que durante as visitas me disse que talvez fosse melhor eu assumir, mesmo não tendo culpa porque podia ser mais fácil para mim”, conta, frisando que nunca o aceitou fazer. “Onde estão os direitos das pessoas? Era culpada de quê? De não ter feito nada? De ter ficado calada em frente ao juiz do MP?”, relembra.
Apresentada ao Tribunal Judicial de Base, o juiz não teve dúvidas: Kim Lu estava inocente. “Foi um alívio”, frisa.
Ainda que esta tenha sido uma situação que parece ter terminado bem, a mulher garante que não é a única a sofrer este tipo de injustiças.
“Esta é apenas a minha história, há muitas histórias destas, muitas. O Governo só quer enganar as pessoas, mostrar que Macau não tem crime. As coisas não podem ser assim, não se pode prender as pessoas sem investigação. O meu caso só foi investigado depois de eu estar meses presa. Não é justo, não é justo”, defende.
A associação confirma ao HM que o caso vai seguir para os tribunais e espera que este seja o primeiro de vários casos que diz encobertos a ser tornado público. “A decisão dos juízes de aplicarem a prisão preventiva por tudo e por nada não faz sentido. Existem outras medidas, fianças, apresentação periódica, por exemplo, em vez desta. A prisão de Macau está lotada e inocentes podem estar à espera atrás das grades”, argumenta um dos responsáveis do grupo.
Contactada pelo HM, a PJ afirmou que “as autoridades seguem o Código de Processo Penal e os suspeitos são apresentados ao MP em 48 horas” em todos os casos. Sobre este em especifico, as autoridades não prestaram qualquer declaração alegando não terem dados suficientes.

30 Jun 2015

Aterros | Mais de cem mil podem ocupar novos espaços

Os novos aterros vão poder receber mais de 160 mil pessoas, depois de um revisão feita pelo Governo sobre o novo espaço. Segundo notícia da Rádio Macau, o número de habitações vai aumentar também, num sítio que será visto como uma cidade virada para o mar.

Assim, a Zona A é onde vai estar concentrado o maior número de pessoas. O projecto do Governo para os novos aterros – que entra hoje na última fase da consulta pública – sobe para 54 mil as fracções a ser construídas, 32 mil só na Zona A, que fica no norte da cidade. Segundo o plano, ontem apresentado pelo Executivo aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, há espaço suficiente para 162 mil residentes.

A rádio avança ainda que o Governo promete novas zonas urbanas, tendo em consideração as necessidades de habitação e o problema dos transportes. É que para sair ou entrar daqui, os residentes deverão dar primazia aos autocarros e ao metro, já que é ideia da Administração fazer com que as pessoas deixem o carro em casa.

Na terra reclamada ao mar – algo que acontece na Zona A, nos NAPE e na Taipa -, haverá equipamentos sociais, espaços verdes e comércio, adianta a rádio. Não se sabe, contudo, quando vão ser aproveitados, já que a Zona A ainda está atrasada devido à falta de areia.

Este espaço vai ter, contudo, acesso à quarta ligação entre Macau e Taipa, algo que não se sabe ainda se será ponte ou túnel – algo que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, promete desvendar até ao fim do ano.

Com dúvidas

O plano para os novos aterros – que vão oferecer mais de 300 hectares a Macau – entra hoje em consulta pública, a terceira e última sobre o tema. Mas, à Rádio Macau, Rui Leão, arquitecto e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico não se mostrou satisfeito com a decisão do Governo em levar o projecto a consulta pública um dia depois de o apresentar a este grupo.

Leão diz que é preciso ter cuidado em garantir que o acesso à agua não seja vedado às pessoas, algo que parece vir a acontecer de acordo com o plano do Governo.

“Da maneira como está desenhado leva-me a pensar que será dificilmente praticável a utilização do perímetro verde [na Zona A], o das outras zonas parece mais sério”, começou por dizer à rádio. “Está sobrecarregado com uma estrada de circulação rápida, que põe em risco o acessos das cidades à beira água”, diz, esperando que a via rápida não vá bloquear o acesso à água.

Rui Leão pede ainda que seja feita a construção de um parque, já que há zonas “que não faz sentido serem todas da mesma magreza”, como avança a rádio. “Se calhar deveria haver um [parque] que faça a ligação visual entre o reservatório e aterro da ponte Hong Kong-Macau. Um que tenha uma dimensão de parque urbano e não apenas um passeio largo com árvores.”

Ainda assim, o arquitecto diz ser positivo que haja uma melhor ligação dos novos aterros aos meios de transporte como é o metro.

30 Jun 2015

Jogo | Cheung Chi-tai acusado de branqueamento de capitais

Cheung Chi-tai, promotor de jogo de Macau, está a ser acusado de três diferentes crimes de branqueamento de capitais. De acordo com notícia avançada pela agência noticiosa Reuters, Cheung branqueou capitais através de contas de bancos na RAEHK, no valor de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Os dados surgiram em documentos do tribunal esta semana. A investigação que envolve Cheung teve início em Novembro do ano passado e foi feita pelas autoridades de Hong Kong. Os bens do accionista foram congelados durante o processo. Recorde-se que Cheung já havia sido acusado de estar envolvido num outro caso, desta vez do outro lado do mundo, nos EUA.
O acusado foi identificado, em 1992, por uma comissão de investigação do Senado, como um dos dirigentes da tríade Wo Hop. A mesma notícia refere que a mais recente acusação talhou um “caminho escuro” pelos meandros da cultura das tríades, da lavagem de dinheiro e da corrupção e que relaciona empresários e figuras influentes de Hong Kong, Macau e do continente. Acredita-se que o junket possa ter estado igualmente implicado no caso de branqueamento de capitais que tinha Carson Yeung, ex-presidente do clube de futebol Birmingham City, como figura principal. No entanto, o accionista do Grupo Neptuno não esteve presente no julgamento.
A Reuters afirma ainda que num “relatório especial” da agência – de 2010 –, existem provas que ligam Cheung a gangues de crime organizado e à gigante Las Vegas Sands. Tal informação junta-se então à confirmação, dada pelas autoridades norte-americanas, de que o junket tinha relações directas com estes grupos. Entre os bancos que receberam o dinheiro de Cheung estão o Banco da China e o Banco Chong Hing, com sucursais em Hong Kong. Quando questionado pela Reuters, o Grupo Neptuno negou qualquer ligação com o acusado. Neste momento, este encontra-se a aguardar julgamento, já marcado para dia 24 de Setembro, tendo saído sob pagamento de uma fiança de 200 mil dólares de Hong Kong.

30 Jun 2015

DSPA | Secretário reconhece dificuldades em proteger o ambiente

Tomaram ontem posse os novos responsáveis da DSPA, que têm já prioridades traçadas, como é o caso de arranjar um espaço para os resíduos de construção. Raimundo do Rosário responsável por esta pasta admitiu que Macau ainda enfrenta dificuldades na protecção ambiental

Raimundo do Rosário disse ontem reconhecer que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não está a conseguir acompanhar o “crescimento constante” de consumo de recursos e produção de resíduos da RAEM. Assim, o responsável considera ser urgente a implementação de novas estratégias de gestão.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu ainda que os resultados até agora alcançados “não são ainda os desejáveis”, embora a DSPA tenha já procedido à construção de uma série de infra-estruturas ambientais, sem esquecer as campanhas de sensibilização do público.
As declarações tiveram lugar ontem, durante o discurso de Rosário na tomada de posse dos novos director e subdirector da DSPA, os engenheiros Vai Hoi Ieong e Ip Kuong Lam, respectivamente.

Pressões e dependências

O Secretário começou por explicar que o ambiente de Macau, que não “se pode dissociar” do desenvolvimento da zona circundante, tem sofrido pressões, além de estar bastante dependente de recursos naturais do continente, como acontece com a distribuição de água e de electricidade. Uma das justificações para a implementação “inadiável” de novas estratégias é a falta de revisão periódica dos sistemas de tratamento de resíduos do território.
Durante a mesma cerimónia, Vai Hoi Ieong sublinhou que a principal prioridade da DSPA é o transporte e tratamento de resíduos de materiais de construção, assunto que deverá merecer uma consulta pública até Dezembro. À Rádio Macau, o novo director garantiu que a recolha será feita junto ao Aeroporto. “Este ano, esperamos, ter já uma forma de classificação para diferentes  resíduos de materiais de construção. E depois de termos este método para fazer a distribuição de resíduos de materiais de construção, vamos dar início aos trabalhos sobre o transporte desses resíduos. Esperamos que no próximo ano a província de Guangdong possa utilizar esses resíduos para aterros” adiantou Vai Hoi Ioeng à Rádio.
Questionado sobre as cinzas volantes, Vai assegurou que o local onde actualmente estão guardados “80 sacos” deste lixo pode ser utilizado por mais 15 anos.

Poluição | Diploma de responsabilização em 2016

De acordo com o novo director dos Serviços de Protecção Ambiental, Vai Hoi Ieong, o Governo quer criar um diploma legal que responsabilize os cidadãos pela poluição da cidade e este poderá estar pronto já para o ano. No entanto, e como a maioria da legislação, também este vai primeiro a consulta pública, tendo a DSPA já estudado casos como os de Taiwan ou Hong Kong. “Quanto à forma de cobrança de taxa aos consumidores vamos estudar e temos de ter em conta a realidade de Macau. Claro que ainda temos de ouvir as opiniões do sector e da população”, adiantou Vai à Rádio Macau. A auscultação pública deverá ter início em breve, de acordo com o mesmo responsável, que falou aos jornalistas depois do seu discurso de tomada de posse como director do organismo.

30 Jun 2015

Mercado do Patane | CCECC recebe mais de 200 milhões para reconstrução

Está finalmente adjudicada a reconstrução do Mercado Municipal do Patane e a empresa vencedora é a Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC Macau). Esta é uma das empresas que se viu envolvida num dos casos de corrupção ligados ao ex-Secretário Ao Man Long.
Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, a obra vai custar mais de 200 milhões de patacas. Os pagamentos vão ser feitos desde este ano até 2017, o que indica que as obras só deverão terminar nesse ano.
A adjudicação da reconstrução do Mercado do Patane foi feita através de concurso público, sendo que o ano passado, em Dezembro, Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou que as obras iriam atrasar-se. Na altura, o presidente da entidade responsável pela obra justificou-se com o facto de que a concessão “iria estar apenas concluída na primeira metade” deste ano. O IACM ainda manifestou desejo que as obras de reconstrução iniciassem este ano, mas sem sucesso.
Antes de se saber que seria a CCECC Macau a ficar a cargo da reconstrução – e pela qual recebe 217,7 milhões de patacas -, um despacho de 2011 dava conta que seria a CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada a responsável pela elaboração de projectos de especialidades da reconstrução do mercado municipal. Esta empresa pertence ao deputado José Chui Sai Peng.

Ligações perigosas

Responsáveis da CCECC Macau estiveram envolvidos no caso Ao Man Long, depois da empresa ter conseguido a adjudicação da gestão e manutenção e das ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço e de Coloane, num consórcio com a Waterleau e a ATAL Engineering. Dois dos responsáveis da empresa foram condenados pelo crime de corrupção activa.
Agora, como nada impede a empresa de participar em concursos públicos, a CCECC Macau recebe este ano 54,5 milhões pelas obras, 108,8 milhões no próximo ano e o mesmo valor que este ano em 2017.
O novo Mercado Municipal vai ser instalado num complexo de 12 andares, sendo três deles reservados para o uso do mercado, cinco para estacionamento e quatro para instalações comunitárias.

30 Jun 2015

Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário

Kuok Cheong U, o novo director do hospital público, mostra-se confiante na melhoria dos serviços médicos. Mais trabalho de equipa, uma academia de formação médica, escoamento de pacientes mais eficaz e serviços com horários prolongados são alguns dos pontos que defende. Para ele, a RAEM tem de contar com os seus recursos e não esperar por “milagres”, vindos de Pequim ou de Portugal

O cirurgião Rui Furtado afirmou que no atendimento no serviço de urgências só existem médicos não diferenciados, ou seja, sem especialidade, algo que, na sua opinião, põe em causa o diagnóstico. Isto é verdade?
Temos médicos especialistas em serviço nas urgências, sempre tivemos. Comecei a trabalhar neste hospital em 1992, comecei como médico especialista em Macau em 1986 e antes disso trabalhava no Kiang Wu, portanto conheço os dois sistemas hospitalares muito bem. No início, o médico especialista de serviço, incluindo todas as especialidades e não só o serviço de urgência, trabalhava segundo o sistema de médico por chamada, ou seja, podia não estar no hospital mas se fosse necessário era contactado e tinha que se apresentar no serviço. Com isto, o que acontecia é que os médicos de clínica geral estavam no serviço, nessa altura, falo dos anos 90. Mas depois disso percebeu-se a tendência mundial de melhorar o sistema de saúde incluindo o serviço de urgência e começámos a estabelecer médicos especialistas neste serviço. Temos seis médicos especialistas no serviço de urgência que cumprem o seu serviço em turnos de 24 horas, durante todo o ano. Temos um plano de escalas, um relatório do trabalho dos médicos… Portanto, temos sim médicos especialistas competentes no nosso serviço de urgência.

Foi ainda dito que o serviço de urgência tem vindo a aumentar o número de camas…
É preciso esclarecer que o aumento de camas não é do serviço de urgência mas sim das salas de observação em que os doentes estão, como o nome indica, em observação até ser determinado o seu problema. É aí que se percebe o que é que o doente precisa, se é necessário um tratamento urgente ou se passa para a especialidade. Neste período de tempo precisamos de camas para ter os doentes. Nas salas de observação, no início, nos anos 90, tínhamos cerca de dez camas, mas depois com o desenvolvimento económico de Macau e o aumento da densidade populacional, precisávamos de melhorar a nossa capacidade de recepção de doentes. Portanto fomos aumentando consoante a necessidade, passo a passo, de dez camas, para 20, 30 até às cem.

Mas este aumento entope o serviço, porque a especialidade não tem a mesma capacidade para receber.
Concordo com o que o dr. Furtado disse: o número de camas é excessivo. Temos que considerar como contornar a situação não só para expandir mas como controlar, e como, claro, usar os recursos da melhor forma. Isto é o que eu vou fazer e estou confiante que o consigo fazer. É um facto a incapacidade que temos de momento em fazer circular os pacientes. Este é o problema. O que estou a tentar é resolvê-lo, como tentar diminuir o tempo em que os pacientes estão na sala de observação. Isto é algo que temos que fazer, melhorar a comunicação entre as especialidades e a emergência. Temos que nos reconectar. Quero resolver esta questão nos próximos três meses.

Portanto o problema do número de camas insuficiente, em todas as especialidades, mantém-se?
Sim, mantém-se. Estamos a tentar resolvê-lo de várias formas. Uma delas é tentar organizar e equilibrar as salas de observação. Estamos também a tentar aproveitar alguns espaços desaproveitados do hospital mas, claro, é preciso ter em conta os recursos humanos existentes. Portanto, temos muito trabalho pela frente.

Assumiu o cargo há pouco tempo. Quais as medidas prioritárias a tomar?
Neste momento ainda estamos na fase de planeamento. Disse-lhe que estou confiante, porque há de facto uma excelente comunicação entre mim, como director do hospital, o director dos Serviços de Saúde e o Gabinete do Secretário. Neste momento todos sabemos que a economia de Macau não está numa fase muito estável e, por isso, temos que considerar [a execução do plano] de forma mais cuidadosa. Temos vários planos, mas um plano é um plano. Sabemos também que as pessoas estão muito atentas a este assunto e queremos ir ao encontro das preocupações da população.

kuok cheong u

Mas, no imediato, o que pretende fazer?
Por exemplo, anunciámos que vamos alargar o horário do alguns departamentos. Porquê? Porque queremos ganhar tempo perante o cenário da lista de espera para a especialidade. Esta lista é um pouco longa e achamos que conseguimos resolver isso tendo um horário mais alargado. Este é o ponto um. Sempre tendo em conta que aumentar o horário não pode implicar aumentar a carga de trabalho dos recursos humanos, não só médicos, mas também dos enfermeiros e auxiliares. Temos que ter muito cuidado. Por isso é que vamos tentar em quatro departamentos primeiro, como um teste.

Quais os departamentos?
Cardiologia, Ortopedia, Fisioterapia e Radiologia. A lista de espera de Ortopedia é muito grande, é de mais de cem dias. Claro que comparado com outras cidades, como Hong Kong, não é assim tão longa, mas em Macau é de facto grande. Vamos tentar aproveitar e organizar o horário, administrando-o da melhor forma possível. Na minha opinião temos espaço para crescer, para melhorar. Nas áreas de Cardiologia e Radiologia estou bastante familiarizado e sei que conseguimos diminuir o tempo de espera. Estes quatro departamentos são os meus alvos de teste para me responder às perguntas: como conseguimos diminuir e se efectivamente conseguimos da forma adequada e sem aumentar a pressão nos recursos humanos. Pretende-se criar turnos rotativos, o que significa que vamos manter o pessoal, toda a equipa, médicos e enfermeiros, 24 horas por semana. Assim consigo não aumentar a pressão nos recursos e ao mesmo tempo melhorar a performance dos profissionais.

E o segundo ponto?
Queremos também tomar esta medida, não só pelas listas de espera, mas também pelo novo Hospital das Ilhas. Não sou engenheiro, não estou dentro da construção, mas o meu trabalho é preparar uma equipa profissional para trabalhar lá.

Como é que o vai fazer?
Se não tivermos tempo, se não tivermos espaço não consigo preparar uma equipa local. Não podemos esperar ajuda de Pequim ou de Portugal porque eles têm os seus trabalhos, os seus problemas. Temos que nos preparar a nós mesmos. Portanto, se conseguir prolongar a hora de trabalho em todos os departamentos significa que terei mais um período de tempo para os novos trabalhadores, usando as mesmas instalações para fazerem o seu trabalho. Se eles conseguirem fazer um turno, terei uma segunda equipa preparada. E quando o hospital estiver pronto terei uma equipa para enviar para lá.

Quando é que acha que o novo hospital estará pronto?
Não sou eu que lhe posso dar essa resposta porque não sou engenheiro. Mas o meu trabalho é preparar os profissionais e isso já está a ser feito. Mas claro, antes de me empenhar a 100% nisto, tenho que fazer alguns testes. Tenho que perceber qual a resposta da população. Por exemplo, um paciente tem uma dor, ele irá preferir ir ao hospital depois das 18 horas ou espera até ao dia seguinte? Tenho que perceber o comportamento da sociedade, tenho ainda que ouvir os médicos, colaboradores, enfermeiros, auxiliares e as suas opiniões. Eles também têm famílias. É um trabalho de equipa, temos que trabalhar como tal e assumir que aqui se trabalha assim.

Discute-se a acreditação dos médicos. O director sempre defendeu a avaliação dos mesmos. Quem faz esta avaliação? O próprio hospital?
Até agora, desde que vim para este hospital, passei por um período bem difícil de treino – faz parte -, de estágios e exames. Compreendo a lei e a regulação de forma clara e concordo com ela. Todos os médicos neste hospital, incluindo eu próprio, estamos conforme a lei. A avaliação é feita por especialistas de fora e locais que trabalham em equipa.

[quote_box_left]”Estamos a tentar incluir médicos com excelentes qualidades, independente da sua nacionalidade, da sua língua. Estamos a tentar tornar o sistema internacional. Desde que assumi funções, todas as comunicações, reuniões e decisões são feitas em inglês e é assim que deve continuar”[/quote_box_left]

E sobre a acreditação do hospital atribuída por uma empresa australiana. Foi comprada conforme acusam?
Tenho uma resposta da empresa, sobre um artigo que saiu no vosso jornal sobre este assunto que diz, passo a citar, “a organização pode comprar o serviço de acreditação, mas nunca o resultado final”, palavras de Christine Dennis, CEO da Australian Council on Healthcare Standards (ACHS), a empresa responsável pela acreditação. Acho que isto é uma afirmação muito importante. Por exemplo, podemos comprar um Ferrari mas nunca compraremos um campeonato. Certo?

As alterações propostas pela empresa serviram apenas para conseguir a acreditação ou ainda estão a ser respeitadas? O hospital foi acusado de as ter esquecido logo depois de conseguir a acreditação. É verdade?
Não creio. Aqui trabalha-se em equipa e num sentido geral trata-se de uma atmosfera muito boa, embora haja casos em que algumas boas pessoas não são assim tão bons colegas de equipa. Alguns deles, quer [o hospital] tenha ou não acreditação podem não dar o seu melhor e nós temos que estar de olho neles, para garantir o trabalho certo. Por isso é que existe um director, para garantir que as coisas funcionam e são cumpridas. Se não estiverem a funcionar correctamente é necessário marcar uma reunião para resolver o problema. Esse encontro vai-nos dizer se estamos a dar um bom apoio e se estamos a seguir os conselhos da [empresa de] acreditação. Porém sei que alguns departamentos não têm recursos humanos suficientes, nem espaço suficiente para trabalhar. Mas estamos a tentar fazer uma reforma nesse sentido…é para isso que aqui estou.

A quantidade de dinheiro público, em fundos do Governo, que é entregue ao hospital privado Kiang Wu, é bastante volumosa. Esse dinheiro não deveria ser empregue nas instalações públicas? Aqui neste hospital?
Essa é uma questão que deve ser feita ao director dos Serviços de Saúde. A minha opinião é que existe um orçamento limitado. Por exemplo, no caso do hospital, este edifício não pode aumentar, por ser localizado numa zona em que é preciso manter o tamanho actual. O facto de não poder crescer vai implicar a compra de serviços ao exterior. Sabemos que Macau é uma terra pequena e que a densidade populacional está a crescer cada vez mais, tornando-se uma das maiores do mundo. Este é um serviço de saúde, estabelecido nos anos 80, e é preciso perceber como é que pode ir ao encontro deste aumento da população. Uma das soluções é abrir outro hospital, já o estamos a fazer. Mas antes disso é preciso alargar o horário do funcionamento dos serviços. Segundo ponto, comprar serviços. A questão que deve ser considerada é quanto é preciso pagar por isso.

Entrando em algumas especialidades, como a Obstetrícia e Ginecologia. Não foi feito a mais de 500 mulheres o primeiro ultra-som fetal. Como é que se justifica esta ausência de comunicação entre médico e paciente?
Há diferentes níveis deste ultra-som fetal, nós fazemo-lo em três níveis: nos primeiros três meses, nos três meses do meio e nos últimos três meses. Não fazer o primeiro não traz qualquer problema. Normalmente não é necessário. À excepção de alguns casos em que algo possa correr mal, um sangramento, por exemplo. Segundo sei, não há obrigatoriedade no exame nos primeiros três meses. Podemos pensar assim: os seres humanos nem sempre tiveram ao seu dispor máquinas de ultra-som e continuámos a crescer na mesma. O ultra-som é algo que os médicos podem usar como um acrescento, não precisamos do ultra-som para manter a gravidez estável. Se a grávida se sentir bem e estiver tudo bem, o primeiro exame pode não ser feito, não há necessidade. Já no segundo período da gravidez podemos utilizar este exame para perceber o estado do feto, se é normal ou se poderá ter um problema grave no futuro. Na fase final nem sempre é preciso. A segunda fase é a mais importante, porque, no caso de ser preciso fazer uma intervenção, é mais fácil nesta altura do que mais tarde. Futuramente, com o desenvolvimento da medicina, talvez nem seja necessário o ultra-som.

Estavam de saída alguns médicos desta especialidade. Já foram substituídos?
Sim, neste momento temos 16 obstetras e ginecologistas a trabalhar neste hospital. Nos últimos dois anos saíram seis e foram recrutados cinco.

Falando de uma maternidade mais humanizada… Está disponível neste hospital a epidoral para as mulheres em trabalho de parto? Passa por elas a decisão de receber a anestesia ou não?
Sim, claro que temos, mas a opção de administrar passa pelo ginecologista ou obstetra em questão. Claro que a opinião da mãe e da família é tida em conta, mas trata-se de uma decisão médica.

kuok cheong u

Os cursos pré-natais, disponíveis neste hospital, são dirigidos apenas em cantonês. Num sistema de saúde que se quer internacional, como é que isto acontece?
Desconhecia e garanto que vou resolver a questão. Daqui a três meses volte a perguntar-me isso. (risos)

Ainda no idioma, porque é que o hospital não está no seu todo equipado pelo menos com as duas línguas? Há corredores e especialidades só na língua chinesa.
Quero estabelecer uma melhor comunicação com as pessoas e isso já está a acontecer, como por exemplo, na entrada do hospital coloquei informações de uma exposição em três línguas: Chinês, Português e Inglês. Essa é uma aposta minha. Não sei falar em Português, mas quero muito alcançar este objectivo de pelo menos duas línguas.

Pretende colocar profissionais portugueses e chineses a liderar equipas? Faz questão que haja essa permanência das duas línguas?
Estamos a tentar incluir médicos com excelentes qualidades, independente da sua nacionalidade, da sua língua. Estamos a tentar tornar o sistema internacional. Desde que assumi funções, todas as comunicações, reuniões e decisões são feitas em inglês e é assim que deve continuar.

Chegou um caso ao HM de uma paciente que não conseguiu fazer o tratamento na especialidade de Nefrologia e teve que ir para o privado fazer. Há falta de equipamento?
De facto, temos máquinas, mas é certo que não são suficientes, por isso é que temos que comprar o serviço ao hospital Kiang Wu, embora seja bastante caro. Queremos expandir os nossos serviços de hemodiálise para que os pacientes possam de forma autónoma fazer o seu tratamento. Isto não é algo novo em Macau, é uma tendência mundial. A necessidade de passar quatro ou cinco horas de dois em dois dias num hospital para tratamento é algo que temos que combater, proporcionando ao paciente outras formas de fazer a hemodiálise. Estamos a tentar perceber se há uma área em que isto possa ser feito.

Num sistema de saúde perfeito, o público não terá que comprar ao privado. Concorda?
Não ignoro os serviços privados, eles fazem parte de Macau, são um recurso da população. Serviços e médicos, privados ou não, pertencem a Macau. Por isso, acho que devemos trabalhar em equipa.

Concorda com a vontade de ser criada uma Faculdade de Medicina?
Não. Acho que há um mal entendido entre academia, escola e universidade. Alexis Tam disse que vamos ter uma academia médica em Macau e isso eu apoio e dedicar-me-ei a 100% nesse projecto. Macau é um terra pequena e talvez faça sentido no futuro ter uma Faculdade de Medicina, mas não agora. Não temos recursos, não temos as condições para levar este projecto para a frente. A não ser que cresçamos a nível de volume e que, efectivamente, haja essa necessidade.

Mas concorda com a academia médica?
Sim, acho que é preciso uma academia que dê formação contínua aos profissionais já existentes. Precisamos de um organismo de acreditação profissional e essa academia vai convidar especialistas de fora, seja dos EUA ou de outro lado. Vamos tentar convidá-los para gerir esta academia e os programas de formação deverão ser acreditados a nível internacional. Estamos sempre a querer que em Macau o sistema de saúde seja acreditado internacionalmente, por isso, julgo que este é o caminho a seguir. Por exemplo, a lei de Macau não é a lei de Hong Kong mas de qualquer forma, e mesmo que eu não queira lá trabalhar, quero que o meu estatuto profissional seja reconhecido em Hong Kong.

Quando é que esta academia estará pronta?
Este é um grande trabalho, um grande projecto, que não espero que aconteça em três meses, mas sim, em dois, três ou quatro anos.

Concorda com a Lei do Erro Médico?
No meu ponto de vista, não é uma prioridade. Nem todos os países têm esta lei, por exemplo, Hong Kong não tem, porque está contemplado no Código Civil. Não deve ser uma prioridade, mas temos espaço para a discutir, temos espaços para a perceber. Está aberto para discussão mas não é prioritário.

Em caso de saída de Lei Chin Ion, poderá aceitar assumir o cargo como director dos SS?
Ainda é cedo para falar sobre isso, ainda agora me sentei nesta cadeira e tenho muito trabalho pela frente. Como disse há muita coisa para fazer, quero muito fazer o meu trabalho bem e sei que o vou fazer.

“Os próximos cinco anos serão a era mais brilhante da saúde”, defendeu Alexis Tam. Quer comentar?
É preciso uma correcção na interpretação dessa expressão. Antes de aceitar este cargo, trabalhei no gabinete portanto percebo perfeitamente o que o Secretário quer dizer com essa expressão. O que é o brilhante? O brilhante refere-se à construção. Há muitos planos de construção, tanto eu como o Secretário sabíamos isso, portanto, serão anos brilhantes no que respeita à construção. Agora posso dizer-lhe que faremos o nosso melhor para acompanhar esta tendência de evolução, esta construção. Não somos engenheiros, mas como é que vamos equilibrar o crescimento com a construção? Com os nossos planos para melhorar os serviços, não só no hospital mas também nos Serviços de Saúde. Estou confiante nesta era brilhante que agora começa.

29 Jun 2015

Jockey Club de Macau | Membros acusam Administração de má gestão

Depois da polémica por causa do estado de saúde do cavalo que mais dinheiro fez na história do Jockey Clube de Macau, o espaço é agora acusado de má gestão e de descurar as instalações

AAdministração do Jockey Club de Macau foi acusada, por um grupo de 19 membros da associação, de má gestão. Os protestantes justificam que os cortes no orçamento do clube foram a principal causa dessa gestão negativa, que levou o clube a um estado “deplorável”, de acordo com notícia do jornal South China Morning Post. As reclamações surgiram em forma de carta aberta enviada à direcção, depois do mesmo jornal ter avançado que o estado de saúde de um dos cavalos de corrida mais conhecidos do mundo, o Viva Pataca, que está já reformado, estaria a deteriorar-se no clube local. Perante as acusações, um porta-voz do Jockey Club veio a público dizer que as preocupações dos membros já haviam sido atendidas e que nenhuma das reclamações tinha fundamento.

Falta de dinheiro e um tecto

A mesma notícia explica que o Jockey Club não lucra com este desporto há mais de dez anos, tendo o prejuízo chegado aos 3,8 mil milhões de patacas. Só em 2013, o grupo perdeu mais de 41 mil milhões de patacas.
No mesmo documento, os membros pedem que “os seus direitos sejam respeitados”, pedindo ao Governo explicações sobre as condições do clube após uma gestão “pavorosa”, “défices a longo-prazo” bastante visíveis e que prejudicaram “os interesses do público e dos proprietários dos animais”. Uma das principais preocupações dos 19 membros é a falta de actividades e corridas de forma sazonal, defendendo que o facto dos cavalos estarem sem correr pode afectar a performance destes animais a longo-prazo.
A carta começa por exigir explicações à administração a membros que se descrevem como donos de cavalos corredores. “Nós, proprietários de cavalos, temos direito a filiação de primeira e queremos aqui expressar a nossa desilusão e desespero”, começa a carta por dizer.
Adiante, o documento acusa a direcção de apenas se lembrar de fazer cortes orçamentais sem ponderar diferentes soluções, como a de chamar novos membros. Segundo o South China Morning Post, a porta-voz do clube, Amanda Savage assegurou ter já respondido, acrescentando que os membros estavam agora satisfeitos. No entanto, esta informação vai contra as declarações do representante dos 19 indivíduos: de acordo com Francis Tin, o grupo não recebeu qualquer resposta por parte da direcção desde o envio da carta aberta. “Tudo o que [o clube] disse é mentira”, disse Tin. E este não é o único que está insatisfeito. Também um outro membro, que preferiu ficar no anonimato, mencionou um recente caso em que o tecto de um dos estábulos desabou, ferindo um cavalo.
“Não é a primeira vez que cai um pedaço de tecto. Já aconteceu muitas vezes e foi uma sorte nenhum cavalo ter sido atingido”, atirou. Neste caso, foi The Alfonso quem sofreu, tendo sido tratado a um corte. O animal, que venceu já várias corridas e venceu 1,3 milhões de dólares de Hong Kong no Derby de Macau desta temporada, é co-propriedade de Eric Lung. O dono de The Alfonso receia agora que a performance do animal na pista seja prejudicada.

29 Jun 2015

Património | “Resultados positivos”, mas relatório ainda está a ser avaliado

Feng Jing, do Centro do Património Mundial, considera que a RAEM já alcançou resultados positivos no que à protecção do património diz respeito, mas – numa altura em que o Governo admite estar consciente que é preciso fazer mais – ainda continua por se saber o resultado da avaliação do plano de salvaguarda de Macau

O relatório sobre o plano de salvaguarda do Centro Histórico ainda está a ser avaliado, mas há “coisas positivas”, dez anos depois da classificação pela UNESCO, disse à Lusa Feng Jing, do Centro do Património Mundial.
“Em dez anos, houve um reforço da protecção dos bens. As autoridades reforçaram a legislação para os bens culturais e também melhoraram o planeamento urbano. São coisas positivas para a protecção do Centro Histórico de Macau”, explicou o director da secção Ásia-Pacífico do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Feng Jing precisou que o plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico ainda está a ser analisado pelo órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS na sigla inglesa).
O responsável do Centro do Património Mundial adiantou que o relatório sobre o plano não está na agenda da 39.ª sessão do Centro do Património Mundial, que vai decorrer em Bona, na Alemanha, entre 28 Junho e 08 de Julho.
Contactados pela Lusa, os responsáveis do ICOMOS recusaram comentar a avaliação ao relatório apresentado em Janeiro, depois da UNESCO ter recomendado um novo plano para a salvaguarda e gestão do centro histórico por considerar o existente “insuficiente para a sua protecção eficaz”.
Na altura, o Comité do Património Mundial da UNESCO deu conta de “dois factores que estão a afectar” o património, nomeadamente “eventuais impactos negativos do desenvolvimento de projectos em áreas circundantes às zonas tampão sobre a integridade visual do património” e “a aparente inadequação do sistema de gestão”.
Questionado sobre as garantias que foram dadas pelo Governo local à UNESCO nesta matéria, Roni Amelan, do serviço de imprensa da instituição sediada em Paris, explicou à Lusa que “o comité não exige garantias” porque se trata antes “de uma cooperação baseada no compromisso dos Estados para preservar os locais que eles próprios escolheram inscrever na Lista do Património”.

Directrizes especiais

Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu ontem que a entrada do património de Macau na lista da UNESCO constituiu uma “nova marca identitária” da cidade. Para Alexis Tam, a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Julho de 2005, “marcou uma viragem na forma como o mundo via Macau”.
“Passámos a ter uma nova marca identitária, tornámo-nos conhecidos também como cidade de cultura onde se combina, como em nenhum outro sítio do mundo e de uma forma muito peculiar, a cultura oriental com a ocidental”, afirmou.
Numa declaração a propósito do 10.º aniversário da inscrição do Património na lista da UNESCO de Património da Humanidade, Alexis Tam valorizou o património cultural português e chinês do território.
O mais recente relatório sobre o estado de conservação do Centro Histórico, publicado em Janeiro na página do Comité do Património Mundial, referia que “o Partido Estatal – no que diz respeito à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural e às suas directrizes operacionais, assim como às decisões do Comité do Património Mundial – tem estado empenhado em melhorar a conservação e a gestão do sítio”, sublinhando a entrada em vigor a 1 de Março de 2014 da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico.
Feng Jing, do Centro do Património Mundial, reconheceu como “positivo” que “a questão do impacto ambiental no património” esteja incluída na legislação mas alertou que “é preciso reforçá-la e aplicá-la”, quando questionado sobre as prioridades de actuação do Governo com vista a melhores resultados na protecção do património.
“Por agora, não há pedidos relativos ao património imaterial de Macau”, adiantou, por sua vez, Roni Amelan, em referência a pedidos relativos “às práticas e saberes”, depois de se ter falado na candidatura da gastronomia macaense e do teatro em patuá a Património Cultural Imaterial da UNESCO, dois temas que figuram na lista do Património Cultural Imaterial da RAEM.

Ciente da responsabilidade

Por outro lado, Alexis Tam disse que Macau está ciente das “responsabilidades, dos desafios e das exigências decorrentes daquela classificação, tarefas que não são incompatíveis, mas sim complementares com uma estratégia de crescimento e de desenvolvimento sustentável” preconizada pelo Governo. Mas, vincou, a distinção “implicou novos desafios e responsabilidades”, como “reformas e investimento público” na área do património e ao nível legislativo.
Alexis Tam lembrou que o reconhecimento internacional do valor do património de Macau, de origem chinesa e portuguesa, “teve como resultado imediato uma ampla campanha de divulgação da sua singularidade, que resultou também num aumento da consciência ao nível interno para com a necessidade da sua protecção, conservação e valorização”.

E os edifícios portugueses, só folclore?

Dez anos após a inscrição do Centro Histórico como Património da Humanidade, os especialistas preocupam-se mais com os imóveis que têm valor cultural mas não estão protegidos, incluindo cerca de 30 de matriz portuguesa. “Corre-se o risco de os edifícios portugueses desaparecerem aos poucos e de só ficarem as igrejas, como se fossemos todos padres”, lamenta o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, autor de vários projectos de reabilitação em Macau.
O actual professor na Universidade de São José estima que os cerca de 30 imóveis de herança portuguesa, não classificados, mas com elevado valor cultural, vão acabar demolidos ou apenas com as fachadas intactas, às quais se podem adicionar elementos modernos, como aconteceu ao edifício do Banco Nacional Ultramarino e se planeia fazer com o Quartel de São Francisco. Quando se assinalarem os 20 anos da classificação da UNESCO, Macau vai “ter apenas o folclore português”, ironiza.

29 Jun 2015

Tabaco | Seguranças de casinos a favor das salas de fumo

A Macau General Federation of Security Practitioners considera que a criação de salas de fumo nos casinos pode “não influenciar a saúde dos trabalhadores nem a performance dos apostadores”, fazendo com que a rotina das operadoras de Jogo se mantenha de forma fluente. O mesmo colectivo espera que o Governo ausculte mais opiniões de diferentes classes do sector. Numa declaração publicada no Jornal Ou Mun, a Federação apresentou opiniões e sugestões sobre a intenção do Executivo em implementar a medida de proibição total de fumo nos casinos, referindo que a maioria dos seus membros trabalha nas zonas de Jogo dos casinos e concorda com a proibição de fumar fora de salas desenhadas para esse efeito. É que, de acordo com estes funcionários, o número de trabalhadores que fumava passivamente diminuiu bastante. O sector de seguranças considera que as operadoras de Jogo já “cumpriram os regulamentos do regime com rigor e investiram avultados recursos financeiros na criação de salas de fumo, a fim de beneficiar os clientes, operadoras e funcionários”. Assim, o sector de segurança espera que o Governo possa negociar outras formas de resolver o problema com as concessionárias, permitindo que estas mantenham ou criem as salas para o efeito, nomeadamente nas zonas VIP. A mesma Federação pede também que se estudem mecanismos mais actualizados de purificação do ar.

Além disso, apontou que caso todas as salas existentes forem encerradas, os jogadores fumadores têm que ir para o exterior do casino, o que acreditam poder vir a influenciar a performance das salas VIP. “A criação de salas de fumo é a melhor resolução para manter necessidades de cada parte”, argumentou a Federação, em declarações ao Ou Mun. De acordo com a notícia, os seguranças consideram que a existência de salas VIP beneficia tanto trabalhadores como jogadores, uma vez que permite que ambos exerçam os seus direitos a um ambiente limpo e a fumar.

29 Jun 2015

La Scala | Decisão do tribunal destrói alegações da Moon Ocean

Sabem-se agora as justificações do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deram razão ao Chefe do Executivo na anulação da concessão dos terrenos da Moon Ocean onde estava a ser construído o La Scala.
De acordo com o acórdão, ontem analisado pelo HM, a Moon Ocean acusou o Chefe de usurpação de poder, considerando que “este não podia unilateralmente” ter declarado a nulidade dos contratos e que isto teria de ser feito através dos tribunais. “A Administração usurpou o poder judicial”, contrapôs a Moon Ocean.
O TSI não concorda e alega que a decisão que foi anulada foi uma outra do próprio líder do Governo. “O que o acto recorrido declarou nada tem a ver com a invalidade dos contratos administrativos de concessão de terreno, mas sim a nulidade dos actos do Chefe do Executivo que autorizaram a transmissão dos direitos [dos lotes]”, começa por apontar o tribunal, acrescentando ainda que a Administração pode, “movida por razões de interesse público”, agir através de um acto administrativo – como foi a decisão de Chui Sai On – sobre outro.
A empresa que pertencia a Joseph Lau alega que os terrenos do domínio privado da RAEM cabem no âmbito do direito de propriedade, “que é protegido como direito fundamental na Lei Básica” e diz que a acção de Chui Sai On em cancelar a adjudicação dos terrenos “despojou a [empresa] dos seus direitos sobre os lotes e as benfeitorias e construções já aí efectuadas”.
Argumentos que são, novamente, invalidados pelo TSI. “O prazo do arrendamento não pode ser superior a 25 anos. Por seu turno, o prazo das renovações nunca deverá exceder, para cada uma, dez anos. (…) Não obstante estes traços que apontam para a natureza real, não obstante o direito do concessionário poder ser um direito real (…), a inviolabilidade do direito que a recorrente [alega] pressupõe que o direito se mostre adquirido”, sublinha o tribunal, que diz que esse direito não chegou a existir devido às ilegalidades praticadas.

Efeitos colaterais

A Moon Ocean queixa-se ainda que está a ser punida por consequências de um crime onde nem se pôde defender – o de corrupção que levou à condenação de Ao Man Long no Tribunal de Última Instância (TUI) e que originou a anulação da concessão das terras -, mas o TSI diz que, apesar de ser verdade que só pode ser punido quem foi julgado, “nada impede que se retirem efeitos colaterais de uma dada decisão condenatória num outro processo”. Mais ainda, o TSI diz que no âmbito do recurso interposto pela Moon Ocean, houve toda a hipótese de defesa, tendo sido até “sacrificada a celeridade da justiça”.
A Moon Ocean tenta ressalvar-se ainda com o facto de ter sido Edmund Ho, anterior Chefe do Executivo, a assinar os despachos de concessão das terras e ter sido o ex-Secretário a ser condenado, para dizer que não se pode anular os actos do líder do Governo, mas o tribunal discorda. “Não estão em causa apenas as situações em que o acto administrativo em si preenche um tipo penal, mas todas aquelas em que envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime, estando nessas circunstâncias, por exemplo, os actos que sejam praticados mediante suborno ou por corrupção. Apesar de os despachos da autorização da transmissão de direitos serem realizados pelo Chefe do Executivo, a decisão feita por estes fundamentou-se no processo anterior (…)”.
A recorrente também apresentou provas para tentar comprovar que os membros do júri do processo de selecção não foram pressionados e que a proposta da recorrente até era a melhor, mas o TSI entendeu que isso não exclui que não tivesse havido suborno.
A Moon Ocean fala dos prejuízos derivados da anulação da concessão do terreno onde já havia obras e onde já tinham sido adquiridas casas, argumentando que foram violados “os princípios da justiça e da boa-fé e os interesses públicos”. O TSI até admite que é verdade que houve danos económicos que atingiram pessoas e empresas que nada têm a ver com o crime cometido e diz mesmo que “a Administração bem podia aproveitar tais investimentos”, Contudo, diz, “os tribunais não podem intervir na escolha da Administração nesse domínio”.
Recorde-se que Chui Sai On declarou a nulidade dos despachos exarados por Edmund Ho, em 2006, que autorizaram a transmissão dos cinco terrenos à Moon Ocean. Recentemente, foi anunciado que a empresa perdeu o recurso.

26 Jun 2015

Terrenos | Chui Sai On pede investigação ao CCAC sobre 16 lotes

O líder do Governo pediu ao CCAC que investigue o caso dos 16 terrenos que o Executivo não pode recuperar, por não preencherem os requisitos de caducidade. O Studio City é um deles, mas o atraso na revisão da concessão deve-se também a falhas da própria concessionária

Chui Sai On pediu uma investigação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os 16 terrenos que o Governo diz não poder recuperar por não cumprirem os requisitos para a caducidade. O Chefe do Executivo anunciou ontem que o organismo liderado por André Cheong vai levar a cabo averiguações.
“Por despacho do Chefe do Executivo enviado hoje ao CCAC, [o organismo] fica encarregue da investigação plena sobre o caso recentemente muito discutido na sociedade relativo à concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo”, começa por dizer um comunicado enviado pelo CCAC.
Estes terrenos faziam parte da lista de 48 que o Executivo anunciou que ia recuperar, tendo depois voltado atrás nesta questão. O pedido de investigação foi feito pelo próprio líder do Governo e surge depois da controvérsia instalada na sociedade. Alguns terrenos pertencem a deputados, como é o caso de um lote que estaria reservado para um parque temático da empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort de Angela Leong e Chan Chak Mo. A esta empresa esteve ainda ligado como administrador Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, que acabou por sair da companhia em 2008.

Studio City falha na entrega de documentos

Outro dos terrenos diz respeito ao terreno onde está a ser construído o empreendimento Studio City. O HM pediu mais informações sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
De acordo com a lista de justificações, o Governo diz que “o processo de revisão da concessão do terreno estava a decorrer”. Ao que foi possível apurar, foi em 2005 que esta revisão começou, “devido à apresentação de um novo plano de aproveitamento”, que contemplava a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, além do centro de produção cinematográfica. Mas, os atrasos também se deveram ao Studio City.
Segundo um despacho no Boletim Oficial, o procedimento de revisão seguiu os seus trâmites, mas não chegou a concluir-se “por razões imputáveis à concessionária”, relacionadas “com a apresentação de uma alteração ao plano de aproveitamento submetido em 2005 e, posteriormente, com a falta de entrega do estudo de viabilidade económica e financeira do empreendimento proposto, solicitado pela DSSOPT”. Esse estudo foi apresentado em 8 de Agosto de 2011, tendo a concessionária entregue em datas posteriores dados complementares solicitados pelo organismo.
Foi apenas em Maio de 2012 que a Comissão de Terras emitiu um parecer favorável ao deferimento do pedido, homologado nesta mesma data pelo Chefe do Executivo. O empreendimento está, actualmente, quase concluído.

Como manda a lei

Após o pedido de Chui Sai On, André Cheong emitiu a instrução para o processo de averiguações, que serão “oportunamente divulgadas ao público”. O comissário garante que tudo será investigado conforme manda a lei.
“A eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respectivo aperfeiçoamento”, pode ler-se num comunicado do CCAC.
Segundo a rádio chinesa, Chui Sai On acredita que a investigação do CCAC pode assegurar a independência neste caso. O Governo assumiu as culpas face à impossibilidade de reaver os terrenos. A lista de justificações da DSSOPT passa por atrasos na emissão das plantas de alinhamento oficial, pelos terrenos terem sido aproveitados para construções precárias, pelo aproveitamento do terreno estar “praticamente concluído” faltando apenas a realização da vistoria, porque a Administração autorizou a transmissão do terreno quando faltava apenas um ano para terminar o prazo de aproveitamento – “o que era manifestamente insuficiente para concluir a construção” e por falta de resposta da Administração relativamente ao pedido do concessionário de prorrogação do prazo de aproveitamento, entre outras razões, que passam até pela cedência de terrenos a terceiros.

26 Jun 2015

Reserva Financeira | Governo quer investir 25 mil milhões através de Guangdong

O Governo vai investir milhões da sua reserva financeira através de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China. Ainda sem informações sobre os contratos, sabe-se apenas que os projectos devem estar ligados à vida da população. Investimento noutras províncias não é algo anormal para economistas

OSecretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que pretende investir entre “10 a 20 mil milhões de yuan” (cerca de 25 mil milhões de patacas) da reserva financeira de Macau em projectos desenvolvidos pela província de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC).
As declarações do Secretário foram reproduzidas pelo jornal Ponto Final, mas num comunicado à imprensa, o Governo explica que o investimento nos projectos de Guangdong ainda se encontra em fase preliminar e, por isso, os detalhes concretos ainda necessitam de aguardar uma resposta e uma aprovação dos serviços competentes do Governo Central.
O Secretário relembrou que após a implementação de um acordo, o Governo irá analisar, “prudentemente”, o tipo de projectos recomendados pela província vizinha, acrescentando que acredita ser mais aceitável aprovar projectos relacionados com infra-estruturas ou ligadas à vida da população.
Ainda assim, Lionel Leong, clarificou que é necessário apreciar os projectos, “sob princípios que assegurem um retorno financeiro, segurança, eficiência e estabilidade dos investimentos, nomeadamente, quais os mecanismos de substituição e os prazos de revisão a realizar”.

[quote_box_left]“Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados” – Albano Martins, economista[/quote_box_left]

Não é anormal

Questionado sobre o assunto, o economista José Sales Marques afirma que é “evidente que na aplicação das reservas financeiras há uma parte que é aplicada na aquisição das obrigações, por exemplo, que podem ser emitidas por empresas estatais ou pelas próprias província ou Estados”. Assim, esta situação “não é anormal”.
“Isto é uma situação perfeitamente possível”, garantiu, adiantando que só depois de tornados públicos os contratos é que será possível uma análise mais aprofundada ao tipo de investimento.
“Se forem obrigações emitidas por empresas estatais ou pelos próprios Governos, ou estruturas regionais, o risco normalmente é muito baixo, portanto não foge muito daquilo que poderia ser uma aplicação de uma parte das reservas financeiras de Macau”, rematou.
Na opinião de Albano Martins, também economista, o que é importante é que haja uma garantia que o capital investido se mantenha e que a rentabilidade seja maior. “Quando se vai para activos reais – que são estes casos de projectos específicos da economia de um país qualquer – é importante que o factor remuneração seja de tal modo atractivo que possa compensar alguma perda do investimento em si”, clarifica.
Para Albano Martins, o risco não será grande, estando por isso confiante. “(…) A taxa de inflação em Macau é de 5%, se o [Governo] conseguir gerar mais rendimento, ou seja, uma taxa maior que 5%, vai-se perder dinheiro ao final do ano, ou seja, tecnicamente em termos reais o dinheiro vale menos. O que o Governo está a tentar fazer é encontrar activos reais que normalmente são aqueles que trazem maior rentabilidade”.
A ideia deste investimento é, para o economista, conseguir obter uma rentabilidade que permita assim pagar o custo da inflação de Macau. Cabe ao Governo encontrar investimentos ou projectos que tragam garantias sólidas de que o capital investido não vá ser perdido. “Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados”, remata.

26 Jun 2015

Turismo | Crença no aumento de taxa de ocupação hoteleira

Helena de Senna Fernandes
Helena de Senna Fernandes

A directora da Direcção dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, acredita que a taxa de ocupação hoteleira do território vai aumentar nos próximos meses. De acordo com notícia avançada pela Rádio Macau, a directora está confiante no aumento, que justifica com o crescimento progressivo dos números de turistas desde Março a Maio deste ano.

“Os números de Março e de Abril, sobretudo de Março, não são muito bons para o turismo, mas (…) em Abril os números melhoraram e as notícias que temos da parte do sector privado são de que está a aumentar [a ocupação hoteleira]. O mês de Maio está, ligeiramente, melhor do que os anteriores”, disse a responsável ao canal.

Além disso, Helena de Senna Fernandes lembra que a abertura de novos hotéis indica um descréscimo dos preços, uma vez que a competividade aumenta. De acordo com a directora da DST, o Turismo quer agora investir na atracção de turistas provenientes do território vizinho. “Hong Kong pode ser uma fonte muito importante de turistas, que possam ficar a pernoitar nos hotéis de Macau. Há uma série de acções que vamos levar a cabo daqui para a frente, em mercados internacionais e também nos mercados de Hong Kong e Taiwan”, revelou Helena de Senna Fernandes.

As declarações foram feitas à margem da cerimónia de assinatura de um contrato entre a DST e o Turismo de Shaoguan, da província de Guangdong. Este pretende reforçar a cooperação turística entre as duas zonas e um dos objectivos é atrair mais turistas de Shaoguan a Macau e “apoiar o desenvolvimento e actividades das atracções turísticas nos dois lados”, refere a DST em comunicado.

25 Jun 2015

Autocarros | Nova Era com défice de mais de um milhão

FOTO: GCS
FOTO: GCS

A Nova Era de Autocarros Públicos registou um défice de mais de um milhão de patacas no ano passado. A empresa que veio substituir a falida Reolian afirma ter investido dinheiro em recursos e novos transportes, mas também pagou indemnizações devidas pela empresa anterior.

De acordo com o relatório de contas da Nova Era – que diz respeito a um ano de funcionamento e foi ontem publicado em Boletim Oficial -, “para atender às necessidades na gestão das actividades”, a Nova Era precisou de adquirir 25 autocarros de maior porte e dez autocarros normais, num total 35 novos veículos. Estes custaram quase 30 milhões de patacas, fazendo com que a frota da Nova Era aumentasse agora para 280 autocarros.

A juntar a estas despesas, estão ainda mais de cem milhões de patacas. Isto, porque a Nova Era teve de adquirir os bens da Reolian exactamente há um ano. “De acordo com o celebrado no contrato, a Nova Era deve adquirir, antes de 30/06/2014, os bens integrais das massas falidas da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e os bens adquiridos pelo Governo enquanto geria a última, a um preço não inferior ao valor nominal contabilístico na data de declaração da falência constante das contas [da empresa]”, começa por apontar o relatório. “O valor total é de 96,7 milhões de patacas.”

“Além disso, a Nova Era [teve de] assumir todas as despesas de indemnizações pela cessação da relação de trabalho entre a Reolian e os seus colaboradores, entre outras, num valor total de [19,7] milhões de patacas.”

A Nova Era relembra ainda que aumentou o salário dos funcionários em 5%, que se juntou a outras despesas relacionadas com infra-estruturas e departamentos técnicos. Em conclusão, a empresa diz que fez um investimento de recursos “relativamente elevado no primeiro ano de exercício” e que os resultados do ano passado registaram um défice de 1,5 milhões de patacas”, mesmo com a ajuda mensal de 17 milhões de patacas do Governo. O Conselho de Administração sugeriu passar o défice para o próximo ano. A Nova Era tem a concessão até 2017.

25 Jun 2015

CAM | Investidos 200 milhões em infra-estruturas no aeroporto

Lucros a subir, espaço a aumentar e milhões a serem investidos. A Companhia do Aeroporto de Macau traça um balanço positivo do ano passado

A CAM – Sociedade do Aeroporto investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas em 2014, ano em que o número de passageiros aumentou e a empresa admite estar a atingir o limite de capacidade.
De acordo com o relatório de contas da empresa, publicado ontem em Boletim Oficial, a CAM investiu este montante em projectos relacionados com infra-estruturas, tendo terminado “a actualização do sistema de manejo de bagagens, os trabalhos de actualização do edifício e do terminal, a actualização das instalações de controlo de segurança e de outros equipamentos e o projecto de optimização ambiental e arborização”, como se pode ler no relatório. “Além disso, o projecto de construção do hangar da aviação comercial, o do centro de dados do aeroporto e o de actualização dos equipamentos de combate a incêndios e de assistência também foram concluídos.”
A CAM diz ainda que “o número de passageiros começa a atingir o ponto de saturação da capacidade”, pelo que avançou ainda com a expansão do terminal de passageiros norte. A área comercial do aeroporto, onde são arrendadas lojas, também aumentou de 4731 metros quadrados para 6958.
No geral, o balanço do ano passado é positivo, com a CAM a explicar que, apesar das “mudanças no ambiente internacional e do rápido desenvolvimento da economia local terem resultado num leque diversificado de desafios, nomeadamente em termos do aumento dos custos e da concorrência”, registou um nível de crescimento satisfatório de acordo com os objectivos anuais.

[quote_box_right]“O número de passageiros começa a atingir o ponto de saturação da capacidade”[/quote_box_right]

Receitas a subir

Em 2014, o Aeroporto Internacional de Macau teve mais de um milhão de passageiros na aviação de baixo-custo, foi honrado com o Prémio de Melhor Aeroporto de Pequena Escala de 2014 pelo Centro para a Aviação da Ásia Pacífico e até “o transporte de carga inverteu a tendência decrescente”.
Em 2014, o número de passageiros atingiu os 5,48 milhões, um aumento de 9% em comparação com o período homólogo do ano passado e foram transportadas 28 mil toneladas de carga, o que representa um crescimento de 8,7%.
As receitas totais dos principais operadores do aeroporto ultrapassaram os 4,38 mil milhões de patacas, representando um crescimento de 6,6% e, ao mesmo tempo, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%, mantendo o ritmo de crescimento pelo quinto ano consecutivo.
O número de voos ultrapassou os 52 mil, um aumento de 7,4%. No total, 22 companhias aéreas operam no Aeroporto, ligando a RAEM a 36 locais do mundo.

Perda de recursos humanos

No relatório de actividades da empresa, é admitida a perda constante de recursos humanos, com a CAM a indicar que, apesar dos resultados obtidos, muitos esforços são necessários para isso. “Os resultados obtidos são a consequência do entendimento tácito da equipa e, apesar da empresa principal, subsidiárias e diferentes departamentos terem as suas próprias funções, estão todos interligados, aplicando uma verdadeira cooperação dinâmica, sendo todos os membros indispensáveis. Apesar de estarmos a enfrentar uma perda de recursos humanos cada vez maior, todos os membros da nossa equipa continuam a assumir as responsabilidades inerentes aos seus postos”, pode ler-se.

25 Jun 2015

DSPA | Vai Hoi Ieong é o novo presidente

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) é agora presidida por Vai Hoi Ieong, tendo Ip Kuong Lam como subdirector. A nomeação foi ontem publicada em despacho em Boletim Oficial. Vai foi nomeado para exercer o cargo de presidente da DSPA durante pelo menos um ano, com início hoje. Já Ip deverá começar como subdirector no próximo dia 29, igualmente por um ano.
O mesmo despacho indica que o cargo foi ocupado por Ip devido à sua vacatura e à “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. O responsável é licenciado em Engenharia Ambiental e possui um mestrado na mesma área, tendo cumprido funções no Conselho do Ambiente de 2001 a 2009 e sido chefe de Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da DSPA de 2009 até ao ano passado. O novo presidente desta direcção de serviços possui dois mestrados: o primeiro em Engenharia Ambiental e o segundo em Administração Pública. Também a sua carreira tem tido feita na área da Protecção Ambiental. Vai foi secretário-geral do Conselho de Ciência e Tecnologia e, mais recentemente, era o director substituto da DSPA, desde Junho do ano passado. Desde 1999 que ocupa cargos nesta área, tendo sido técnico superior no Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais.

25 Jun 2015

Canídromo vai tentar “expandir negócio”

Angela Leong, directora-executiva da Yat Yuen, a companhia do Canídromo, admite que as receitas das corridas de galgo poderão sofrer descidas. No mais recente relatório de contas da empresa, a Yat Yuen diz contudo que quer expandir o negócio.
“No ano de 2014, a economia de Macau revelou-se bipolar, tendo (…) passado para uma queda acentuada e repentina, num declínio contínuo em todos os sectores de actividade a fazerem face a um aumento dos custos operacionais (…), pelo que o canídromo também necessariamente se vai ressentir”, começa por apontar Leong, que assina o documento publicado ontem em Boletim Oficial.
A Yat Yuen, recorde-se, tem vindo a perder receitas consecutivamente desde 2010, sendo que, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) as receitas totais do ano passado foram de 145 milhões de patacas, um decréscimo de 33 milhões de patacas. No relatório de contas, a Companhia do Canídromo assegura que “vai continuar a procurar activamente oportunidades para expandir o seu negócio, na esperança de introduzir serviços melhores e mais diversificados e promover juntamente com Governo os objectivos políticos de tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer para a sustentabilidade a longo prazo”, como se pode ler. Recorde-se que é este ano que a licença do canídromo termina, sendo que o Executivo pode optar por não a renovar, algo pretendido por diversas facções da sociedade.

25 Jun 2015

GDI e GIT já têm coordenadores

Chau Vai Man é a pessoa escolhida para liderar os destinos do Gabinete de Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) por um período de um ano e Ho Cheong Kei ficará no Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT).
Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que nomeiam os novos coordenadores dos departamentos.
Chau Vai Man é licenciado em Engenharia Civil e possui uma segunda licenciatura em Direito, área de Ciência Jurídica. É coordenador substituto do GDI desde Novembro do ano passado, tendo sido também coordenador adjunto substituto da mesma entidade entre Junho de 2009 e Novembro de 2014. Durante nove anos foi técnico do GDI e, entre Junho de 1999 e de 2000, técnico superior no Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. Entra em funções a dia 30 deste mês.
Por sua vez, Ho Cheong Kei foi nomeado coordenador do GIT, cargo a desempenhar a partir de 1 de Julho de 2015. Ho Cheong Kei é licenciado em Engenharia Mecânica e possui um mestrado em Gestão de Administração Pública. Desempenhou funções nos Serviços de Marinha e Capitania dos Portos, sendo que em Junho de 2008 começou a desempenhar funções como coordenador-adjunto do GIT.

25 Jun 2015

Centros de Saúde | Horários alargados e mais dez profissionais contratados

É oficial: são mais dois os centros de saúde abertos até às 22h00. Rotatividade de pessoal e um investimento de 160 mil patacas para dez novas contratações são as novidades também ontem avançadas por Alexis Tam, que não tem, contudo, um calendário para a abertura do novo hospital

Os centros de saúde do Tap Seac e dos Jardins do Oceano vão, no próximo mês, juntar-se aos da Areia Preta e do Fai Chi Kei no alargamento do horário de funcionamento. Para isso será preciso contratar dez profissionais, com os custos dos seus salários a ascenderem às 160 mil patacas.
A partir de 20 de Julho serão quatro os centros abertos até às 22h00. “Nos centros de saúde dos Jardins do Oceanos e do Tap Seac há muita procura”, justificou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que fez o anúncio.
Cada um dos dois locais deverá integrar cinco novos profissionais, com um investimento de 80 mil patacas em cada um. Também quatro das especialidades oferecidas no Hospital Conde São Januário têm já os horários alargados desde o início deste mês e o director da instituição, Kuok Cheong U, assegurou que tal “não vai causar grande pressão” nos funcionários.
No caso da ala de Cardiologia, Kuok afirma mesmo que se tem assistido a “uma redução do tempo de espera”, sem esquecer a de Medicina Desportiva. Na secção de Imagiologia há já médicos que desde dia 1 estão a trabalhar até às 23h00.

Da flexibilidade

Alexis Tam falava aos média após uma visita ao Centro de Saúde do Tap Seac. Os funcionários dos centros agora com horário alargado terão “horários flexíveis”, sendo o alargamento de um total de 45 horas por mês.
Assim, alguns profissionais – de entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e assistentes – deverão entrar mais tarde ou mais cedo do que o horário anteriormente estipulado, para que assim os centros de saúde possam oferecer serviços durante mais tempo. Também as farmácias destes centros vão ver os seus horários mais compridos, para fazer face aos pedidos dos pacientes que são atendidos nas consultas mais tardias.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura diz estar satisfeito com o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos seis meses na área da saúde. “Não é fácil mas estou muito satisfeito”, afirmou Alexis Tam. “No início foi um bocado difícil, mas comecei a explicar à minha equipa que o importante é que estamos a servir a sociedade”, acrescentou ainda.
Sobre a calendarização para o novo hospital das ilhas, o Secretário ainda não pode avançar nada. “Estamos atentos e penso que talvez dentro de vários anos possa haver um hospital novo”, disse. Este hospital deveria abrir em 2017.

25 Jun 2015

FIC | Plataformas de apoio a PME com mais de 42 milhões

Foram ontem conhecidas as sete plataformas de apoio a Pequenas e Médias Empresas que vão receber dinheiro do Fundo das Indústrias Culturais. O Centro de Design de Macau, de James Chu, é um dos espaços contemplados

Criatividade, tradicionalismo, alta qualidade e inspiração. Foram estas as características fundamentais para que sete incubadoras de negócios tenham sido escolhidas para receber apoios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). No total, serão aplicadas mais de 42 milhões em plataformas na área do design, moda e música, que pretendem ajudar a fomentar as Pequenas e Médias Empresas (PME) locais. São elas o Centro de Design de Macau, Espaço Cultural 100 Plus, projecto Design for Profit, Centro de Incubação e de Produtos Culturais e Criativos, Plataforma de Serviços Comerciais e Centro de Incubação de Marcas de Macau.

Leong Heng Teng, presidente do FIC e também porta-voz do Conselho Executivo, revelou que o objectivo é que o sector das indústrias culturais possa trabalhar em conjunto.

“Os jovens necessitam de apoio e têm várias dificuldades, sendo uma delas o pagamento da renda. Querem fazer algo novo e criativo e não conseguem, e nos últimos oito a dez anos tem sido assim. O desenvolvimento das indústrias culturais só é possível se todos derem apoio. Antes as indústrias culturais faziam cada uma o seu trabalho mas agora é diferente, queremos fazer um desenvolvimento sustentável do sector para que todos possam trabalhar em conjunto”, disse aos jornalistas na apresentação, que decorreu no Centro de Design de Macau.

Este espaço, que abriu portas há seis meses e cujo mentor é James Chu, foi um dos contemplados, tendo recebido das mãos do FIC 7,031 milhões de patacas para um plano de desenvolvimento a cinco anos. Tratando-se de um espaço de exposições, espectáculos e aluguer de salas para empresas, este centro de design considera que tem vindo a fazer um bom trabalho, já com 30 eventos organizados.

“Só depois de muito esforço é que criámos este espaço”, apontou James Chu. “Para além de promovermos as marcas, para que estas possam sobreviver em Macau, também queremos que estas possam sair de Macau”, referiu.

Espaços de apoio

Já o responsável do Centro de Incubação e de Marcas de Macau, que vai receber 8,854 milhões de patacas, referiu que o principal objectivo do projecto é “fornecer apoio a todos os interessados na área do design”. O espaço tem um local de exposições e 18 salas individuais para as empresas, sendo que no primeiro ano de actividade não pagam quaisquer despesas de utilização. “A necessidade para estas indústrias é muito grande e os nossos espaços já estão quase todos preenchidos”, considerou.

José Tang, industrial com duas fábricas de vestuário em Macau, resolveu criar o projecto Design for Profit, por forma a disponibilizar serviços para a produção de uma colecção de moda. “Os designers de moda de Macau têm os seus produtos mas não sabem como os vender”, concluiu.

Para já, 23 projectos continuam a analisar a proposta feita pelo FIC, sendo que 13 decidiram não aceitar o dinheiro, por não concordarem com os procedimentos ou pelo montante não cobrir os custos do projecto. Três concorrentes apresentaram mesmo reclamações.

25 Jun 2015

BNU | Sucursal de Henqin abre em 2016 e banco anuncia novidades

OCEO do Banco Nacional Ultramarino (BNU), Pedro Cardoso, prepara-se para inaugurar a sucursal da instituição na Ilha da Montanha entre Julho e Dezembro de 2016. “Esperamos que no próximo mês o projecto [da Ilha da Montanha] possa ser entregue às autoridades da China e a nossa expectativa é que no início do segundo semestre de 2016 possamos estar já com os nossos clientes a celebrar a abertura desta agência”, revelou Pedro Cardoso, CEO do BNU.
A estratégia que levou a cabo o posicionamento na Ilha da Montanha é justificada pelo responsável como futuro local de apoio aos clientes residentes em Macau, mas que detêm negócios na China, como são imobiliário, lojas ou empresas de grande envergadura. Ontem foi ainda apresentada uma novidade, à margem da inauguração da exposição dos 113 anos de existência do BNU, na Residência Consular: a empresa vai lançar um novo cartão de crédito já em Julho.
“No próximo mês vamos lançar um cartão de crédito extremamente único e inovador em Macau e ao qual vamos dar grande destaque”, revelou o responsável.

Reservas na net

Além disso, Pedro Cardoso frisa a mais recente aplicação do BNU, que permite reservar notas de moedas estrangeiras via internet. “É uma dificuldade que notámos que existe aqui em Macau quando querem comprar moeda estrangeira e para maior conforto dos nossos clientes, basta ir ao website, requisitar as notas e no prazo máximo de dois dias úteis, as notas estarão disponíveis nos balcões”, explicou o CEO da instituição.
Quanto a um balanço da performance do BNU, Pedro Cardoso diz estar “confiante”, mesmo ciente de que este está a ser um ano “difícil”, algo justificado por uma queda da economia. Já no que diz respeito ao posicionamento que diz ser “único” do BNU no mundo, o CEO mostrou-se positivo, uma vez que, como parte da Caixa Geral de Depósitos, passa por ser uma importante ponte de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Finalmente, Cardoso fala de uma “novidade” que não descortinou, mas que assegura estar relacionada com um “passo muitíssimo grande no sentido de fechar a ponta que nos está a faltar, que é ter o apoio da China continental [com estes países]”.
Também o CEO da CGD, José Agostinho Matos disse aos média que a instituição bancária do território teve uma “evolução muito positiva” e que a abertura de mais uma sucursal é apenas parte de um processo natural. “O BNU sempre esteve relativamente imune àquilo que se passou na área europeia e em Portugal em especial, até porque a nossa actividade internacional foi relativamente positiva, seja aqui na China ou em África”, confirmou o dirigente do banco português.

25 Jun 2015

Terrenos | Pelo menos quatro dos 16 não recuperados pertencem a deputados

Angela Leong, Chan Chak Mo e Cheung Lap Kwan. São pelo menos estes os deputados que detêm parte dos 16 terrenos que não reuniram condições de caducidade. Outro dos espaços diz mesmo respeito ao projecto do Studio City e, na maior parte dos casos, o Governo tem responsabilidades na matéria

OGoverno divulgou ontem os detalhes dos 16 terrenos que não reuniram condições para ser declarada a sua caducidade e que, por isso, não serão revertidos para o Executivo. Quatro deles pertencem a empresas detidas por deputados da Assembleia Legislativa (AL), para além do terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto da Melco Crown Entertainment – que deverá estar concluído dentro de meses. Os despachos do Boletim Oficial (BO) foram fornecidos pelo Executivo no âmbito de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e o Governo admitiu que a concessão não é nula por sua culpa.
Um dos terrenos pertence à empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort SA, da deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Angela Leong, e do deputado indirecto Chan Chak Mo. A este terreno está ainda ligado o deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, que chegou a ser um dos administradores da empresa, juntamente com o empresário de Hong Kong Anthony Wong. O projecto do parque foi apresentado em 2010, assumia-se independente da SJM e contava ainda com a colaboração do também deputado nomeado Vong Hin Fai. Segundo explicações de Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão da AL, estaria a ser pensado um parque temático, zonas comerciais e um espaço gastronómico no Cotai.
“Segundo a explicação dada, na altura, havia intenção de construir um heliporto e um centro de formação profissional. E tinha que ser emprestado este terreno para essas finalidades. Com o empréstimo, o terreno não podia ser utilizado para o aproveitamento definido. Neste caso, é uma responsabilidade imputada ao Governo”, explicou Ho Iong Sang. A este terreno tem ainda
Angela Leong está ainda ligada a um outro terreno localizado na Taipa e detido pela Companhia de Investimento Jockey Lda, uma vez que a deputada é vice-presidente do Macau Jockey Club.
Cheung Lap Kwan, deputado indirecto, detém um terreno na zona do Cotai, a sul da Marina Taipa-Sul, através da Companhia Great China, que serviria para “desenvolver um projecto de natureza turística e recreativa”. O despacho, de 2004, ainda foi assinado pelo antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.

Na ribalta

Mas o caso mais flagrante diz respeito ao terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto de uma cidade cinematográfica da operadora de Jogo Melco Crown Entertainment que está quase a entrar em funcionamento. O despacho, assinado pelo anterior Secretário da tutela, Lau Si Io, foi assinado com a Sociedade Studio City Desenvolvimentos Lda, que chegou a ter a designação de East Asia TV para Satélite Lda.
Raimundo do Rosário, actual Secretário, não quis revelar detalhes à saída da reunião, tendo apenas garantido que toda a informação estará a partir de hoje disponível junto do público no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Angela Leong participou na Comissão da AL, mas não fez quaisquer declarações à saída.
A falta de recursos humanos e o excesso de trabalho na tutela das Obras Públicas originaram “falhas administrativas” que terão levado aos atrasos nos processos. Tal originou a situação de terrenos estarem com projectos praticamente concluídos, ainda sem a concessão definitiva concluída. A entrada em vigor da Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico obrigou o Governo a rever todos os contratos, o que não aconteceu.
“As Plantas de Condições Urbanísticas, o Governo não conseguiu emiti-las atempadamente. Para a construção de um empreendimento há que ter a concepção e a elaboração de projectos que necessitam de uma planta de condições urbanística e o Governo não conseguiu facultar essas plantas. Noutros casos, o concessionário fez um pedido e o Governo não deu resposta, atrasando o processo”, explicou Ho Ion Sang. Raimundo do Rosário terá garantido à Comissão que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar melhor este tipo de casos.
Hoje, a lista com os nomes das empresas será publicada, sendo que ontem os jornalistas tiveram acesso apenas aos despachos, alguns deles não disponíveis por inteiro na internet.

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Os terrenos e as empresas

– Avenida da República, Fortaleza de São Tiago da Barra, da “Sociedade Hoteleira e de Turismo S.Tiago Limitada”. Destinado à construção de um hotel
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– Terreno para o empreendimento “Fecho da Baía da Praia Grande”. Empresa desconhecida
– NAPE, da sociedade “Macau – Obras de Aterro Limitada” e “Sociedade Fomento Predial Omar, Limitada”. Destinado a habitação
– Ilha da Taipa, aterro do Pac On. Empresa desconhecida
– Estrada da Ponte de Pac On, Taipa, empresa desconhecida
– Ilha da Taipa, empresa desconhecida
– Estrada Marginal na Ilha Verde, empresa desconhecida
– Taipa, Companhia de Investimento Jockey Lda
– Cotai, Macau Parque Temático e Resort SA
– Estrada da Ponta da Cabrita, Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau, destinado à expansão do cemitério “Hau Si”
– Cotai, Companhia Great China, destinado a empreendimento de turismo e lazer
– Cotai, Studio City Desenvolvimentos Limitada, construção do empreendimento Studio City, da Melco Crown Entertainment
– Oeste da Doca nº 2, Ilha Verde. Empresa desconhecida

24 Jun 2015

Turismo | Número de visitas e excursões aumenta menos de 1%

O[/hojedropcap]número de visitantes em Maio aumentou 0,9% comparando com o mesmo período do ano passado, a grande maioria sendo excursões. Estas totalizaram 54,4% dos turistas em Macau em Maio, ou seja, mais 2,6% do que no mesmo mês de 2014. O tempo médio de permanência dos turistas foi de 2 dias, enquanto os excursionistas ficaram-se pelo território por menos de um dia.
Os números, avançados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), referem ainda que a maioria dos turistas continua a ser de nacionalidade chinesa, nomeadamente de Guangdong, Fujian e Hunan, tendo chegado ao território mais de 731 mil pessoas da província vizinha. Os valores apontam para uma subida progressiva do volume de turistas de Hong Kong, de Taiwan e da Coreia, tendo-se registado um aumento homólogo de 5,1%, 0,6% e 31,4%. Também os visitantes originários do Reino Unido e dos EUA aumentaram significativamente face a Maio do ano passado.
A DSEC avança ainda que a grande maioria entrou no território por via terrestre, tendo feito uso das fronteiras das Portas do Cerco e do Cotai. No entanto, registou-se igualmente um acréscimo no número de pessoas que optaram pela via marítima, com mais 5,8% dos visitantes a chegarem de barco, o que perfaz mais de 990 mil pessoas.
No Aeroporto de Macau aterraram 172,9 mil pessoas, o que também representa um acréscimo face ao mesmo período do ano anterior, embora menos significativo. Um relatório mais geral mostra que entraram na RAEM cerca de 12,5 milhões de pessoas de Janeiro a Maio passados, o que representa uma queda do número de turistas, quando comparado com 2014.

24 Jun 2015