Transferência de pessoas | Neto Valente quer presos políticos fora de acordo

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, tem a esperança que os presos políticos não sejam abrangidos pelo acordo que está a ser negociado entre Macau e o Interior da China para a transferência de pessoas condenadas. Em declarações à TDM, o presidente da AAM revelou esperar que apenas os crimes graves envolvam a transferência de pessoas.

“Há princípios – que podem estar nessa ou noutra convenção – e espero que as pessoas sejam tratadas como devem ser. E, com os problemas que têm surgido em Hong Kong, que as pessoas não sejam transferidas por motivos políticos ou por outros motivos que não sejam crimes realmente graves”, disse Neto Valente.

O presidente da AAM foi ainda questionado sobre as leis europeias que definem como alguns princípios fundamentais para a transferência o consentimento por parte do recluso, a existência de uma sentença definitiva, entre outros. No entanto, Neto Valente admite que a realidade entre Macau e o Interior da China seja diferente: “Não estamos na Europa. Não posso aspirar a que sejam aplicadas em Macau ou na China convenções europeias”, afirmou em relação a este aspecto.

Na semana passada a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça da China, Fu Zhenghua, estiveram reunidos e chegaram a um consenso sobre o arranque de nova conversações para a transferência de pessoas condenadas.

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