Transferência de pessoas | Neto Valente quer presos políticos fora de acordo

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, tem a esperança que os presos políticos não sejam abrangidos pelo acordo que está a ser negociado entre Macau e o Interior da China para a transferência de pessoas condenadas. Em declarações à TDM, o presidente da AAM revelou esperar que apenas os crimes graves envolvam a transferência de pessoas.

“Há princípios – que podem estar nessa ou noutra convenção – e espero que as pessoas sejam tratadas como devem ser. E, com os problemas que têm surgido em Hong Kong, que as pessoas não sejam transferidas por motivos políticos ou por outros motivos que não sejam crimes realmente graves”, disse Neto Valente.

O presidente da AAM foi ainda questionado sobre as leis europeias que definem como alguns princípios fundamentais para a transferência o consentimento por parte do recluso, a existência de uma sentença definitiva, entre outros. No entanto, Neto Valente admite que a realidade entre Macau e o Interior da China seja diferente: “Não estamos na Europa. Não posso aspirar a que sejam aplicadas em Macau ou na China convenções europeias”, afirmou em relação a este aspecto.

Na semana passada a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça da China, Fu Zhenghua, estiveram reunidos e chegaram a um consenso sobre o arranque de nova conversações para a transferência de pessoas condenadas.

4 Mar 2019

ONG | Número de presos políticos na China triplicou em três anos

O número de presos políticos na China quase triplicou desde que o Presidente Xi Jinping ascendeu ao poder, em 2012, segundo uma das Organizações Não Governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos mais activas no país.
No mesmo período, a China consolidou o seu papel no plano internacional, com iniciativas como o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII) ou a nova Rota da Seda, nota a Chinese Human Rights Defenders (CHRD), num relatório ontem difundido.
A organização indica que as autoridades chinesas detiveram 22 activistas dos direitos humanos no ano passado por “crimes políticos”, acusados de incitar à subversão contra o poder do Estado, uma cifra igual à soma dos três anos anteriores (quatro em 2014, dez em 2013 e oito em 2012).
Em Janeiro passado, a CHRD confirmou 11 casos de detenção de cidadãos por “subversão”.
O número diz respeito unicamente aos acusados de crimes “políticos”, enquanto a cifra total de detenção de activistas de direitos humanos ascendeu a mais de 700 no ano passado, incluindo aqueles que passaram, no mínimo, cinco dias sob custódia.

Leque alargado

Sob o mandato de Xi, a repressão estendeu-se a grupos que anteriormente contavam com a aprovação do Governo, como feministas ou trabalhadores de ONG que defendem os grupos mais frágeis da sociedade, indica o relatório.
O documento acrescenta que no ano passado se registou um “ataque sem precedentes” contra advogados que trabalham em casos sensíveis.
Só em Julho, uma campanha resultou na detenção para interrogatório ou “desaparecimento” de mais de 300 advogados, entre os quais mais de vinte continuam nas mãos das autoridades, alguns acusados de subversão, o que na China pode resultar em penas até prisão perpétua.
Xi recorreu a nova legislação para justificar a redução de liberdades, como a lei de Segurança Nacional ou a emenda da Lei Criminal, nota a CHRD.
Um dos casos mais mediáticos envolveu a condenação a três anos de prisão de Pu Zhiqiang, activista e defensor dos direitos humanos, por “incitação ao ódio étnico” e “provocação de distúrbios” por comentários que publicou numa rede social.

17 Fev 2016